Venha dançar com a gente - Estúdio de Dança Rafaella Angélica - (37) 9 9196-6670
Nova Serrana-MG, segunda e terça-feira, 23 e 24 de setembro de 2019 | Ano XIV | Nº 1730 | R$2,50
é r o d a m a l o b e t u f e d o t Campeona o d a n i m r e t e d n i o p m e t r o p o s n e p s su Sede do projeto “Sim, vale a Pena Viver” é inaugurada em Nova Serrana
a gestão municipal informou que “o edital foi republicado e estamos à espera de possíveis interessados”, e ainda que “o campeonato só ocorrerá quando houver empresas credenciadas para realizarem a arbitragem”
NOVA SERRANA-MG | SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 23 E 24 DESETEMBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1730
2 Micam Milano deve gerar U$ 42,64 milhões para calçadistas brasileiros Entre os dias 15 e 18 de setembro aconteceu a 88ª edição da Micam Milano, maior feira de calçados do mundo. Com recorde de participação de marcas brasileiras, 76 no total, o evento deve gerar US$ 42,64 milhões em negócios efetivados e alinhavados no local. A presença das empresas nacionais foi viabilizada pelo Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados mantido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A coordenadora de Promoção Comercial e de Relacionamento da Abicalçados, Letícia Sperb Masselli, destacou o crescimento de 14% nos valores gerados in loco em relação ao mesmo igual período de 2018. Nesta edição, foram comercializados 748 mil pares de calçados, com estimativa de venda de mais 2 milhões nos próximos meses. Em negócios, a mostra efetivou US$ 14,56 milhões e a expectativa é somar mais US$ 28,08 milhões a esse valor. “O grande diferencial da Micam é seu perfil global. Nela, encontramos compradores de todos os continentes, o que proporciona a promoção de nossas marcas e ótimos negócios, evidenciados pelos números”, afirmou Letícia. Sobre o número de empresas participantes, a coordenadora comemorou: “As empresas brasileiras buscam a internacionalização e para o Brazilian Footwear é um orgulho poder possibilitar uma participação tão expressiva do Brasil no exterior”.
Décadas de sucesso A edição que apresentou as coleções de Primavera/Verão 2020 comemorou os 50 anos da feira. Atualmente, a Micam acontece duas vezes ao ano (fevereiro e setembro), em um espaço dividido em sete pavilhões que totalizam cerca de 60 mil metros quadrados, e recebe expositores de mais de 30 países diferentes. Entre as delegações, o Brasil tem grande peso, correspondendo ao terceiro país (fora a Itália) no número de empresas participantes. Em termos de visitação, a feira também alcança sucesso, recebendo aproximadamente 45 mil visitantes de mais de 130 nacionalidades. O porte e a organização da mostra surpreenderam o gerente comercial da Mariotta, Marcus Mott. Ele nunca havia estado na Micam e esta foi a primeira edição em que a empresa participou. “A feira é muito grande, com muitas marcas de diferentes lugares. Estar aqui é importante para nos posicionarmos no mercado internacional”, analisou Mott. Os resultados também alegraram a companhia, que considerou positiva a experiência. “Fizemos muitos novos contatos, a maioria em mercados que ainda não atuamos. Agora, o importante é manter-
mos a constância, estando presentes nos próximos semestres, até que o nome da empresa comece a se solidificar entre os compradores”, avaliou. Para a gerente de exportação da Luz da Lua, Carolina Costa, os resultados do evento também foram muito positivos. “Todos os dias de feira foram movimentados em nosso estande. No primeiro dia, recebemos principalmente os clientes que já compram da empresa, que havíamos agendado previamente, e nos outros dias atendemos majoritariamente novos clientes. Até o último dia, que geralmente é mais fraco, foi muito bom para nós”, comemorou. Segundo Carolina, foi possível notar uma mudança no perfil dos compradores em relação às últimas edições. “Recebemos visitas de clientes maiores, com várias lojas, e interessados na marca, e não na produção terceirizada. Muitos novos contatos da Itália, dos Estados Unidos e do Oriente Médio”, destacou. Durante o 50º aniversário da Micam, a Democrata, uma das primeiras empresas brasileiras a expor na feira, relembrou seu histórico de participação. Segundo o gerente de exportação, Anderson Melo, que acompanha a mostra há cerca de 15 anos, o evento é uma importante vitrine para a marca no exterior. “É uma feira completa, que possibilita a manutenção de clientes, a abertura de novos mercados e a promoção da imagem da Democrata”, avaliou. Ele recordou que o entendimento sobre a feira veio com a experiência: “As primeiras edições são de muito aprendizado. Hoje, sabemos o que esperar e como fazer o trabalho já desenvolvido no Brasil ser estendido aos outros países”. Sobre a última edição da feira, Melo afirmou estar satisfeito com os resultados. “Esta edição foi muito melhor que a do mesmo período no ano passado, na nossa avaliação. Crescemos em volume, atendemos bons clientes e criamos novas possibilidades de mercados na Ásia e na Europa”, concluiu, ressaltando a relevância da feira para a expansão da marca. Apresentando as coleções de Outono/Inverno, a próxima edição da Micam Milano acontece entre os dias 16 a 19 de fevereiro de 2020.
Sim, vale a pena viver! Um filme polêmico e impactante chamado “Precisamos falar sobre kelvin”, traz a tona a realidade de um adolescente que tem significativos distúrbios psicóticos, mas que devido a omissão dos seus pais, ele acaba cometendo um atentado em sua escola e matando várias pessoas. Na obra um dos fatores mais marcantes é o fato de que ao longo da narrativa vários indícios de que algo estava errado eram estampados na cara dos pais que preferiam olhar para o outro lado a enfrentar o problema de frente. Já em 2017 a série da Netflix 13 Reasons Why (os 13 porquês) abordou de forma clara, direta e tão agressiva quanto um soco no estomago, os dramas emocionais a que os adolescentes são expostos, e mais uma vez sem que os pais, mergulhados em crises pessoais e focados em questões econômicas, acabam não percebendo que uma jovem vem definhando ao longo do tempo, vindo a cometer o suicídio. Em ambas as produções com temáticas um pouco diferentes podemos lincar alguns pontos comuns que nos levam a reflexão central desse editorial, afinal, em pleno setembro amarelo, em pleno mês onde o combate ao suicídio é tão falado, após horas de pensamentos sobre o tema chegamos a conclusão de que sim, esses episódios podem ser evitados. Os dois filmes em primeiro momento abordam o quanto uma significativa carga é depositada sobre adolescentes que não tem condições emocionais para lidar com a pressão a qual eles são expostos. São jovens que não tem condição emocional, ou melhor estrutura para lidar com perda, com violência, com a agressão, justamente em uma fase da vida onde estão se preparando física e mentalmente para serem adultos. Por outro lado as agressões que em muitos casos partem das inobservâncias dos adultos de que algo está efetivamente errado, e que a insensibilidade diante da dor dos adolescentes também é uma forma de opressão, acarreta em acontecimentos trágicos que poderiam ser evitados com palavras, olhares, com atenção e afeto. Em nossa cidade pessoas se preocupam e perceberam que, na vida real a ficção toma vida, e ao observarem que jovens se automutilam, ao observarem que algo está errado, buscaram e clamaram por um meio de intervir nesse contexto. Aqui o trabalho vai chegar até as casas, mas o que fazer se o abrigo na maioria das vezes é o lugar onde se é agredido. Como essa é a realidade de nossa cidade, a prefeitura em uma ação que é sim louvável deu início ao projeto Sim Vale a Pena Viver. Essa temática carrega em seu DNA a perspectiva de quem não tapou os olhos para os problemas dos adolescentes, e aqui direcionaram seus esforços para que algo seja efetivamente feito visando a saúde, o zelo e o cuidado com o nosso futuro. O projeto é alimentado não pela prefeitura, mas por pessoas que não se omitem diante da necessidade que foi exposta. Vejam são pelo menos 150 adolescentes que se mutilavam e que absolutamente ninguém fazia nada. Existem tantos outros que se afligem, que dormem a noite chorando por se sentirem sozinhos ou por não aguentarem mais a violência emocional e até física a qual são expostos e até agora, simplesmente não tinham onde buscar socorro. Sim nós sociedade precisamos conversar sobre isso, precisamos tirar a venda de nossos olhos e perceber que tem gente debaixo do nosso nariz sofrendo, precisando que nós “amigos, parentes, companheiros”, possamos ajuda-los a perceber que Sim Vale a Pena Viver. Finalizando queremos aplaudir a gestão pela iniciativa e convocar você cidadão a abraçar a causa, porque o primeiro diagnóstico, ou melhor, o primeiro pedido de socorro é dado a você e por insensibilidade ou simplesmente falta de atenção, nos omitimos, ignoramos e depois choramos por não termos feito a diferença quando ainda era possível.
NOVA SERRANA-MG | SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 23 E 24 DESETEMBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1730
3
Campeonato de futebol amador é suspenso por tempo indeterminado O Campeonato Municipal de Futebol Amador, foi temporariamente suspenso em Nova Serrana. Após ter sido adiado a competição foi suspensa devido a impugnação do processo de chamamento público, realizado pela Prefeitura do município. A impugnação do processo de chamamento público aconteceu após o exsecretário de esportes, Guilherme Bueno, que tinha interesse em se credenciar para prestar o serviço de arbitragem, que será totalmente pago pela prefeitura, encontrar vícios no processo. Segundo apontou o ex-secretário a forma como foi feito o processo tinha vícios, erros que foram aceitos assim que ele apresentou a impugnação. “Como minha empresa presta serviços de arbitragem em outros municípios eu tinha o interesse de participar desse processo, ao analisar o edital, comparando com a lei de licitações identifiquei erros, como, por exemplo, a determinação de certificados no prazo de cinco anos, o que não condiz com a legislação, então procurei o processo de licitação no executivo e entrei com o pedido de impugnação”. Disse Guilherme. Bueno ainda ressaltou que vai credenciar sua empresa no chamamento publico e que pretende participar ainda no próximo ano de outros processos de licitação. “Minha empresa é de Nova Serrana e se presto serviço em outras cidades porque não prestar aqui? Vou credenciar minha empresa e no próximo ano vou participar de outros processos. Meu interesse é como empresário, e a relação da impugnação com meu nome é algo que não entendo, uma vez que qualquer cidadão pode apresentar impugnação de um chamamento público desde que encontre erros no certame e se sinta de alguma forma lesado”. Explicou Guilherme Bueno.
soa de Guilherme Bueno, ex-secretário de esportes, e não a empresa que representa, a responsabilidade pela impugnação do Campeonato Municipal de Futebol Amador por tempo indeterminado. No vídeo, o diretor de arbitragem da Liga, Daniel Cesar Rodrigues, disse que foram chamados para uma reunião de emergência na sede da Prefeitura, onde tal situação foi relatada. Portanto, não teriam como dar início ao campeonato diante das irregularidades apontadas. O presidente da Liga, Mauro Amaral, afirmou que os documentos solicitados pela Prefeitura estão regulares e que se precisar de mais documentos, estarão à disposição. “A Prefeitura, por sua vez, tem que fazer a sua parte, e fazer o certo. Porque a Liga não vai fazer nada errado. Sinto muito! Está prejudicando os times. Sei o quanto isso dói neles. Mais uma vez tem que adiar o campeonato. Mas, coisa errada, a Liga não vai fazer. Então, eu não posso deixar que isso vá para frente. Conclui Mauro Amaral.
a gestão municipal informou que “o edital foi republicado e estamos à espera de possíveis interessados”, e ainda que “o campeonato só ocorrerá quando houver empresas credenciadas para realizarem a arbitragem”
Entenda o caso No dia 30 de agosto, o prefeito municipal de Nova Serrana, Euzébio Rodrigues Lago publicou em suas redes sociais um vídeo gravado nas dependências da Prefeitura, em que aparece na companhia do vice-prefeito Nelson Miranda Moreto (secretário interino de esportes), de representantes de equipes de futebol amador e dirigentes da Liga de Desportos de Nova Serrana (LDNS). O vídeo tinha o objetivo de anunciar o patrocínio, por parte da Prefeitura, do campeonato municipal de futebol amador. Foi então realizado o processo de chamamento público, que teve a LDNS credenciada para prestar a arbitragem na competição, contudo após avaliar o edital o certame foi impugnado após apresentação de pedido pelo empresário Guilherme Bueno. Diante do fato nossa reportagem consultou o relator da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal, vereador Professor Willian Barcelos (PTB), que nos informou ter tido acesso ao processo, bem como alguns vídeos que circularam na internet referente ao assunto, entre eles, o da Liga de Despostos de Nova Serrana, que atribui a suspensão do campeonato ao ex-secretário municipal de esportes, Guilherme Bueno, e possíveis irregularidades no edital de chamamento público. Segundo o parlamentar, os regulamentos e tabelas de datas oficiais dos Campeonatos de Futebol Amador, Módulo I e Módulo II, inicialmente previstos para ocorrer entre 14/09/ 2019 e 17/11/2019, foram adiados para os dias 21 e 22 de setembro de 2019. Conforme relatado por este Popular, o adiamento aconteceu com justificativa do executivo que afirmava que “a decisão é
necessária para obedecermos as leis federais e os prazos legais que regem as parcerias do município, devido a parte burocrática de documentos jurídicos, entre a LDNS e Prefeitura Municipal de Nova Serrana, uma vez que a prefeitura é o patrocinador oficial da competição, pagando os custos com a arbitragem da competição”. Disse a prefeitura. Porém, Barcelos entende que, de fato, “a Prefeitura não obedeceu aos trâmites legais necessários ao início do campeonato, e isso se deu, mesmo antes do recurso apresentado pelo ex-secretário de esportes”. O vereador também observou que “no intuito de promover um Chamamento Público às pressas, acabou publicando um edital cheio de irregularidades. Certamente isso que motivou o exsecretário municipal de esportes, Guilherme Bueno, a entrar com esse recurso administrativo. Até porque, como empresário da área esportiva, parece que demonstrou interesse em participar do processo de contratação de profissionais ou arbitragem. O que é legítimo de sua parte”. Finalizou.
Recurso administrativo Analisando o recurso apresentado pelo ex-secretário de esportes, Guilherme Bueno, e protocolado na Prefeitura em 18/ 09/2019, percebe-se que o documento é da empresa Trainer Academia e Eventos Esportivos, que tem Guilherme Bueno Lemos como representante legal. Pelo documento, a empresa Trainer Academia e Eventos Esportivos manifestou seu interesse em participar do edital de credenciamento, Chamamento Público 009/2019, mas que o mesmo estaria “em desconformidade com a legislação pertinente, baseada na lei federal nº 8.666/1993 [lei de licitações], tendo exigências não previstas em lei”. A Trainer Academia apontou, entre as irregularidades, a exigência que todos os árbitros cadastrados pelos participantes tivessem certificado de curso de arbitragem com no máximo 5 (cinco) anos de validade. Sendo que inciso I, § 1º, do art. 30 da Lei de Licitações veda, quanto à capacitação técnico-profissional, para serviços de características semelhantes, “exigências de experiência ou certificação com prazos mínimos ou máximos fixados”. Também é apontado que as datas determinadas para o início e fim do chamamento público não são capazes de suportar os prazos mínimos exigidos pela Lei para haja a legalidade na realização da licitação. Além disso, não haveria critérios objetivos para o exercício do direito de veto da Prefeitura em relação a algum profissional indicado pela empresa.
Liga se pronuncia por meio de vídeo Na tarde de quinta-feira (19), diretores da Liga de Despostos de Nova Serrana gravaram um vídeo em que atribuíram à pes-
Prefeitura se manifesta Diante dos fatos expostos nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação do executivo municipal e direcionou algumas questões referentes a impugnação do edital. A prefeitura por sua vez confirmou que houve a impugnação do processo, contudo pontuou: “Não entendemos que houve vícios. Questionou-se o prazo de validade do certificado de conclusão do curso de arbitragem e pediu esclarecimentos a respeito da possibilidade de vedação de árbitros. A questão de validade do curso de arbitragem teve a intenção de contratar árbitros mais atualizados, entretanto, para evitar eventuais questionamentos, resolvemos abrir para todos os árbitros que possuam curso de arbitragem junto à federação mineira, independente de quando tenha sido realizado”. Pontuou. Ainda segundo a prefeitura, “no segundo ponto, foi esclarecido que a única intenção era garantir a imparcialidade dos árbitros, ou seja, vedar aqueles que por algum motivo pudessem ter interesse no resultado da partida. Tal questão foi melhor disposta no edital, exigindo apenas que as empresas credenciadas tenham a obrigação de garantir a imparcialidade dos árbitros”. Argumentou. Questionado sobre o anúncio inicial da parceria antes do certame a prefeitura explicou que “ A parceria anunciada pelo prefeito foi em relação à realização do campeonato e não em relação ao credenciamento. Precisamos separar os assuntos: O campeonato está sendo realizado em uma parceria entre prefeitura e Liga, tendo em vista que a Liga de Desportos de Nova Serrana é entidade que tem competência e autorização legal para organizar competições esportivas. Esta parceria foi anunciada pelo prefeito. Já o credenciamento, é modalidade realizada anualmente para contratar empresas para prestarem serviços de arbitragem em eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura. É importante ressaltar que o credenciamento em questão não é exclusivo para a competição do campeonato amador, mas para todos os eventos realizados e apoiados pelo Poder Executivo”. Por fim a gestão municipal informou que “o edital foi republicado e estamos à espera de possíveis interessados”, e ainda que “o campeonato só ocorrerá quando houver empresas credenciadas para realizarem a arbitragem”. Finalizou o executivo municipal.
NOVA SERRANA-MG | SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 23 E 24 DESETEMBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1730
4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, JOEL JUNIOR DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 08899561621, LUCELIA DE SOUZA COSTA SANTOS, CPF/CNPJ nº 09531697663, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 6.305,31, em 18/09/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855553549542-3 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 62650, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 19 de Setembro de 2019
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, WARLEY VIANA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 09927839685, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 4.272,50, em 18/09/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855553256107-7 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 58051, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 19 de Setembro de 2019
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
NOVA SERRANA-MG | SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 23 E 24 DESETEMBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1730
5 Prefeitura de Perdigão abre processo Agressores de seletivo com salário de até R$2.800,00 mulheres deverão A Prefeitura de Perdigão, anunciou a realização de um novo processo seletivo. O certame é regulado pelos editais nº 08 e 09/2019, e visa promover a admissão de quatro profissionais em cargos de nível médio, técnico e superior. Conforme informado são três vagas para ondontólogo, três para auxiliar de saúde bucal e uma para técnico em enfermagem, um total de sete va-
gas. As vagas são para os cargos de ondontólogo, auxiliares de saúde bucal e técnico em enfermagem. Os contratados serão remunerados com vencimentos de R$ 1.250,00 a R$ 2.800,00. Para todos os cargos, a carga horária é de 40 horas semanais e a documentação necessária deverá ser entregue à comissão de seleção, na sede da prefeitura, na Avenida San-
ta Rita, 150 - Centro, das 9h às 11h, no dia de cada processo. Os interessados poderão se inscrever no dia 25 de setembro para o edital nº 08/2019, e no dia 26 de setembro de 2019 para o edital nº 09/2019. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, que irá pontuar titulação (escolaridade), experiência profissional e qualificação (cursos, seminários
e treinamentos). A documentação deverá ser apresentada no ato da inscrição. O resultado da classificação final será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, no site oficial do município e no Diário Oficial da União (DOU), nos dias 1 e 2 de outubro deste ano. O processo seletivo terá validade pelo prazo de um ano, sendo permitida sua prorrogação por mais um ano.
Autoridades debatem em reunião desdobramento da discussão sobre a destinação do lixo em Nova Serrana
A Câmara Municipal realizou na quinta-feira (19/09), uma reunião com representantes de diversos órgãos públicos, instituições e sociedade, para dar continuidade aos trabalhos que foram iniciados com a audiência pública que tratou sobre a destinação do lixo no município. A proposta foi aprofundar e tratar de forma mais direcionada os temas abordados que envolvem o lixo urbano, o lixo doméstico e o lixo hospitalar. Dentre os assuntos: criação do Conselho Estratégico do Meio Ambiente; Queimadas; Aterro Sanitário; Regularização da situação de empresas em relação ao descarte de resíduos; Associação de Catadores de Lixo; Contratação de Fiscais do Meio Ambiente; Ampliação do número de lixeira com coleta seletiva no município; e campanhas de conscientização. A proposta de criação do con-
selho visa à integração dos órgãos públicos e sociedade civil organizada na discussão das demandas ambiental, e ao tratar sobre o assunto, foi proposta também a reativação da Aliança Verde. A instalação desse grupo específico, com ampla representatividade, será feita formalmente já nos próximos encontros. Outro ponto importante destacado pelos presentes foi a implantação de um número de telefone para que os cidadãos possam fazer a denuncia sobre crimes ambientais e até mesmo incêndios e queimadas. A coleta de resíduo industrial foi amplamente debatida e, inclusive, foi solicitada a suspensão dessa coleta com recursos do município. Esse tema será analisado com mais cuidado para que se chegue a uma forma de ideal sem que haja prejuízos para o
meio ambiente. Também foi destacada a necessidade de se pensar em melhorias quanto a destinação do resíduo proveniente da construção civil, pois o seu descarte irregular em terrenos baldios causa a degradação ambiental, além da poluição visual no município. Um consenso dos participantes foi a necessidade de adequação da legislação municipal que trata sobre o meio ambiente como o Código de Obras, Código de Obras e a Lei dos Lotes Sujos para que as ações sejam mais efetivas, não apenas na fiscalização, mas também quanto a prevenção e penalização em casos de crimes contra o meio ambiente em Nova Serrana. No prazo de 30 dias outro encontro será realizado e, na ocasião, todos os órgãos e setores já apresentarão os avanços para as demandas
apresentas. Estiveram presentes os vereadores Terezinha do Salão (PTB), Remirton (PEN), Willian Barcelos (PTB), Jadir Chanel (MDB), Sandro Moret (PCdoB), Doia Ceará (PCdoB), Valter Faquinha (AVANTE), José Alberto (PDT), Giovani Máximo (MDB). Entre os convidados estiveram Ronaldo Andrade (Sindinova), Pedro Gomes (Credinova), Talhes Gustavo (comandante do C. Bombeiros), Hedy Wilson (Secretaria de Obras), Marco Aurélio de Lacerda (Secretaria de Meio Ambiente), Ezequiel Silas (OAB Nova Serrana), Paulo César da Costa (Comissão de Meio Ambiente da OAB) e Webert de Brito (RECOM Resíduos). Os vereadores Cabral (PROS), Chiquinho do Planalto (PSD), Ricardo Tobias (PSDB) e Wantuir Paraguai (PSDB) foram representados por seus assessores.
ressarcir custos com atendimento médico A partir da última semana, os agressores de violência doméstica terão que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A medida foi oficialmente ratificada após a publicação da Lei nº 11.340, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro na última quarta-feira, dia 18 de setembro, no diário oficial da união. De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica. O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
Câmara define data de Audiência Pública para tratar sobre o crescimento da população de rua A Câmara Municipal de Nova Serrana realizará uma Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre o crescimento da população de rua no município de Nova Serrana, e a data para o evento já está definida. O encontro popular no plenário do legislativo acontecerá no dia 17 de outubro, às 19 horas, tendo como foco do debate as estratégias para o enfrentamento da questão e, consequentemente, a busca pela solução do problema. A Audiência foi estabelecida com a aprovação do Requerimento 003/2019. Essa reunião pública com a participação de vários setores da sociedade acontecerá com transparência e permitirá a promoção de auxílio às pessoas que se encontram em situação de rua, dando a elas o amparo social e as garantias aos seus direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. Paralelamente, a audiência promoverá o direcionamento para que o impacto negativo à paisagem urbana e os transtornos aos pedestres, comerciantes e frequentadores dos espaços públicos sejam solucionados. A Câmara faz o convite para que toda a população participe do debate sobre o crescimento da população de rua, pois trata-se de uma questão de ordem pública e de interesse de todos os cidadãos de Nova Serrana.
NOVA SERRANA-MG | SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 23 E 24 DESETEMBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1730
6
Sede do projeto “Sim, vale a Pena Viver” é inaugurada em Nova Serrana A prefeitura de Nova Serrana pessoas”. Finalizou o prefeiinaugurou na manhã de quinto. ta-feira, dia 19 de setembro, as instalações do projeto “Sim, vale a pena viver”. De acordo com o setor de coA solenidade que contou com municação da prefeitura, a presença de vários secretámembros das secretarias de rios do executivo municipal, Saúde, Educação, Desenvolviservidores das secretarias de mento Social e de entidades Saúde, Educação e Desenvolcomo Cras, Creas, CRAEI Convimento Social, além da parselho Tutelar, Faculdade de ticipação do presidente do Nova Serrana (FANS), entre Sindinova senhor Ronaldo outros, que se reuniram para Andrade e do representante apresentar ao prefeito da Faculdade de Nova SerraEuzebio Lago, o projeto de crina (Fans) além de vereadores ação do serviço de tratamene populares. to de adolescentes com comDurante a inauguração a seportamento auto-lesivos. cretária Municipal de Saúde Conforme informado, o proconvidou os presentes a fazeblema foi identificado por rem uma reflexão sobre a meio de relatórios fornecidos condição e todas as experipor diretores de escolas ao ências as quais os adolescenCentro de Referência e Apoio te e crianças de hoje são exa Educação Inclusiva (CRAEI), postos. “Convido você a lemque apresentou a brar de sua adolescência, preocupante situação de saúhormônios, emoções e todas de pública em reunião da as mudanças, e nesse sentiRede Intersetorial de Nova do imagine se o seu lar em vez de ser o ponto de apoio é o O projeto apresentado ao prefeito leva o nome de “Sim, vale a pena viver”, e visa forta- Serrana. No relatório repassado folugar que te faz adoecer, então agora essas crianças e lecer as ações já praticadas em Nova Serrana, constantes da Lei 13.819/2018, que ram observados 150 casos de crianças e adolescentes praadolescentes tem um lugar institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. ticantes de violência para serem incentivados e atendidos em nossa cidade”, Objetiva-se trabalhar em duas frentes: tratamento e prevenção, uma vez que não é autoprovocada em 13 escolas de Nova Serrana. disse Glaucia. possível tratar o adolescente sem implicação da família. É importante ressaltar que alPor sua vez a secretária muguns desses adolescentes já nicipal de educação Neusa Lago ressaltou que “a nossa secretaria tem uma preocupação viabilizando um lugar para aqueles adolescentes e crianças são acompanhados pelo Caps, mas a intenção é criar um com todos os alunos, em desempenho, mas também com o que estão sofrendo tenham um ponto de abrigo e ajuda”. Dis- serviço que atenda a todas as crianças/adolescentes com comportamento auto-lesivos. fato das crianças terem que ter alegria, saúde de estarem bem se o prefeito. emocionalmente. Temos muito pouco pela escassez de recur- Euzébio seguiu em seu pronunciamento considerando que O projeto apresentado ao prefeito leva o nome de “Sim, vale sos e situação difícil presenciada pela divida do estado, mas “hoje a internet impõe um padrão que as pessoas têm que ter a pena viver”, e visa fortalecer as ações já praticadas em fazemos de tudo para mostrar as crianças que o mundo é bem e isso é um vulcão em erupção que tem ferido nossos jovens. Nova Serrana, constantes da Lei 13.819/2018, que institui a Então de forma única na região e provavelmente no estado Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicímaior do que a sua realidade”, considerou Neusa Lago. O secretário de Desenvolvimento Social, Gustavo Faria, por inauguramos esse projeto, neste lugar que tem um sentimento dio. Objetiva-se trabalhar em duas frentes: tratamento e prevensua vez ressaltou que “sabemos que é um projeto que terá que que é o envolve que é o da vida”. ser ampliado, mas também percebemos que o todo faz a dife- O prefeito também considerou que “muitos acham que é algo ção, uma vez que não é possível tratar o adolescente sem rença, a união gera resultados, e quando temos a sociedade simples, mas por meio dessa ação, desse lugar de vida, mães implicação da família. civil, as autoridades políticas, as secretarias, a população não chorem como infelizmente já aconteceu com outras que Foram propostas parcerias para a cessão de espaços para atendimentos, com dois psicólogos, uma assistente social e unindo forças que podemos esperar são resultados bem su- hoje choram”. Considerou. cedidos e esse trabalho, já começa com essa perspectiva de Euzebio também ressaltou que “nessa gestão a prioridade é a uma psiquiatra ambulatorial. Também foram sugeridas rosaúde, é a valorização da vida. As obras, o asfalto são impor- das de conversas nas escolas, mediadas por estagiários da sucesso”, ressaltou Gustavo. Presente na solenidade o presidente do Sindinova ressaltou tantes, mas as vidas vem em primeiro lugar. Em nossa gestão FANS, sob a supervisão da coordenadora do curso de psicoque a instituição será parceira do projeto “Sim, Vale a Pena pessoas são mais importantes do que as coisas e isso é o que logia, além de outras atividades como oficinas culturais e Viver”. “Dói saber que temos 150 crianças na cidade que so- nos move, juntos podemos fazer e fazer mais pela vida das esportivas. frem com a auto-mutilação, mas o alento é saber que algo está sendo feito. Esse centro vai funcionar com nosso apoio. O Primeiro passo é identificar a necessidade, e nós vamos para dentro das fabricas, vamos orientar as famílias, vamos tentar dar suporte aos funcionários das fábricas e ser parceiros nesse projeto”. ressaltou o empresário. No mesmo sentido o representante da Fans afirmou que “com muito orgulho a Fans faz parte desse projeto. Nunca é tarde para começar e acreditamos que esse é um início promissor e a faculdade vai abraçar essa importante causa”, afirmou Geraldo Fonseca. Todo o trabalho será desenvolvido e orientado pelo psicólogo Oseias Junior, que salientou durante a inauguração do espaço que “toda a equipe irá trabalhar com afinco par oferecer tratamento humanizado e possibilitar as crianças e adolescentes atendidos por esse projeto novas oportunidades. Vamos aqui investir no humano, na pessoa, e assim vamos buscar possibilitar para os atendidos, um novo objetivo de vida”. Ponderou Oseias. Encerrando os depoimentos o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, emocionado ressaltou em seu discurso que “a diferença de nossa gestão é que as pessoas não são estatísticas, elas são mais valiosas do que as coisas, e aqui estamos
Sobre o projeto