nistério da Cultura, extinto como pasta no governo que tomou posse em 1o de janeiro de 2019. A SEC nasce com o objetivo de ser uma referência para o planejamento estratégico da área, em especial dos vetores apontados como eixos organizadores dessa economia: mídias, culturas, inovações técnico-funcionais e patrimônios material e imaterial. O desenvolvimento da economia criativa partia, para ser sustentável, do reconhecimento da diversidade cultural do país e teria papel de destaque no crescimento socioeconômico-cultural local e regional, impulsionando a inovação, o cooperativismo e a solidariedade. O foco era a democracia econômica, cultural e social vi-
6 Cultura Viva: rede de incentivo e disseminação de iniciativas culturais. Disponível em: http://culturaviva.gov.br/sobre-a-lei-cultura-viva/. 7 “15 mil pontos de cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as unidades da federação (UFS) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura(SNC)”. Disponível em: http://pnc.cultura. gov.br/category/metas/23/.
sando à cidadania e à dignidade dos povos nos territórios e segmentos culturais abraçados por essas políticas públicas de desenvolvimento. Para o governo federal, o desafio era fazer com que a economia da sociedade do conhecimento encapsulasse a diversidade, a inclusão, os processos de inovação tecnológica e as diversas linguagens artísticas em todo o fluxo criativo e produtivo – da ideia ao consumo de bens, serviços e produtos, como as novas mídias, games, softwares, design, moda, inovações diversas (tangíveis e intangíveis) e artefatos culturais. O lastro para essas ações seriam as políticas públicas articuladas pelas parcerias entre os agentes públicos federais, estaduais e municipais, junto aos agentes privados. O terceiro elemento estratégico do novo marco legal da cultura foi a implementação da Lei Cultura Viva6. Suas ações impulsionaram a disseminação dos pontos e pontões de cultura, cuja constelação serviu de base infraestrutural para projetos culturais, para além das fronteiras habituais. Com a desburocratização almejada, consolidam-se bases comunitárias e sociais que potencializam práticas culturais do território para o desenvolvimento socioeconômico. Os pontos de cultura são um elemento singularizador da política cultural. Previstos como meta no Plano Na-
