Curitiba, 1ª quinzena de julho de 2016 tos? Será um reflexo de como age a população? Clóvis Costa - Olha...por exemplo, falando em relação a Ouvidoria, nós temos muitas reclamações por exemplo sobre barulho urbano, sobre brigas de vizinhos, música alta. Tem gente que reclama, foi regulamentado inclusive isso, de artistas que se apresentam nas ruas. Curitiba tem um pouco sim esse caráter de não querer muito entender essas novas manifestações. Percebemos isso pelas demandas que chegam. Algumas, claro, com razões. Mas tem uma situação bastante curiosa de uma reclamação muita forte em relação ao carro do sonho. Uma pessoa me ligou por mais de uma vez se queixando que o anúncio que o carro do sonho faz incomodava ela. Assim a gente percebe que há uma certa resistência das pessoas a esses aspectos da convivência urbana. questões não tem sido tanto demandadas, parece-me que a educação tem sido bem cuidada nessa gestão. Os recursos aumentaram então não temos grandes reclamações, por exemplo, em relação à educação. Pode ser por parecer que essas questões são mais complexas, ai a população não leva o assunto á Ouvidoria? Clóvis Costa - Pode ser também. Não temos exatamente como aferir isso nesse momento. Isso pode acontecer. Mas questões também tão complexas e que atingem diretamente o setor representado pelo SEHA, como a segurança, essa por exemplo, embora não seja uma atribuição precipuamente do município, tem chego bastante. E a gente sabe também que o município embora não vá atuar diretamente na questão da segurança, ele tem um papel importante. Um exemplo é a iluminação pública. A gente sabe que essa é uma responsabilidade do município e isso contribui de modo bastante efetivo para melhoria da segurança pública. Então há questões mais complexas, por assim dizer, que tem chego à Ouvidoria. E nós temos tentado contribuir com esse debate relativo a segurança, que interessa não só ao segmento do turismo, dos hoteis, dos bares, dos restaurantes, como a toda sociedade. Bom tocar nesse assunto. De um modo geral falta segurança em Curitiba, nenhum comerciante se sente seguro, seja no Centro Histórico, no Centro ou nos bairros. Tem muita queixa sobre segurança na Ouvidoria? Clóvis Costa - Tem. Como lhe falei, sabemos que não é competência do município a questão da segurança pública, mas as pessoas ainda assim acabam nos procurando para relatar essas situações que ocorrem em diversos pontos da cidade. Você mencionou o Centro mas a gente tem manifestações de pessoas dos
mais diversos bairros da cidade se queixando dessa questão da segurança. Embora a prefeitura não atue diretamente nesse segmento ela pode contribuir em alguns aspectos. A Guarda Municipal ela tem a responsabilidade de cuidar do espaço urbano. Tem a questão correlacionada com a iluminação pública, como eu falei, que contribui muito para a diminuição de casos de roubos e assaltos. Há um espaço de atuação que ainda precisa ser mais explorado pela prefeitura. Não tenho dúvida de que esse tema vai ser objeto de debate nessas eleições. O empresário em geral, hoteleiro, proprietário de restaurantes, não gosta de expor seu estabelecimento quando é assaltado ou quando acontece algo indesejado dentro do seu negócio. Levando seu assunto para a Ouvidoria vai ter alguma certeza de sigilo da informação? Clóvis Costa - Sim. Importante também tocar nesse assunto. A própria Lei estabelece que o cidadão, a pessoa que quer fazer uma denúncia ou reclamação à Ouvidoria não precisa se identificar. Então o sigilo é absoluto quando se fala em Ouvidoria. Não há necessidade da pessoa se identificar. Ou a pessoa caso se identifique peça para que seu nome não seja revelado, a Ouvidoria assim age. A garantia ´de sigilo absoluto. A Ouvidoria também por Lei pode agir de ofício. A pessoa pode pura e simplesmente nos noticiar determinado assunto. Em relação ao ramo hoteleiro e de alimentação, por exemplo, as vezes recebemos algumas reclamações de pessoas que não estão satisfeitas com o trâmite do processo que a aprovação de um alvará está levando na Secretaria de Urbanismo. Não há necessidade da pessoa dizer seu nome ou o nome do seu estabelecimento, a partir do momento que a gente reúne informações de que o trâmite da renovação de um alvará, como
mencionei por exemplo, não está sendo feito de acordo como a Lei determina, ou não está sendo feito dentro dos prazos previstos em Lei, nós vamos até a Secretaria de Urbanismo para verificar o que está ocorrendo e por que os prazos não estão sendo respeitados e por que a burocracia está emperrando que dois setores tão importantes na geração de empregos na nossa cidade tenham a sua situação digamos amarrada por uma burocracia do poder público. Uma das situações que permeia essas discussões é a dos food trucks, serviço legalizado pela prefeitura, mas que segundo a Associação dos Food Trucks a Lei não foi aprovada de acordo com seus interesses. Esse assunto passou pela Ouvidoria? Clóvis Costa - Participamos dessa discussão na Câmara. O pessoal da Associação chegou a nos procurar para que acompanhássemos o processo de regulamentação da Lei. A regulamentação acabou sendo feita pela prefeitura mas não está agradando, não veio ao encontro daquilo que interessava os proprietários dos food trucks. Estamos acompanhando essa situação. Foi aberta licitação, infelizmente não houve participação, até por uma decisão dos próprios proprietários desses estabelecimentos. A Lei é uma Lei mais genérica, a regulamentação ficou a cargo da prefeitura, a Secretaria de Urbanismo chegou a ouvir as reivindicações da Associação, mas não se chegou a um bom termo, tanto que o resultado da licitação acabou sendo um retumbante fracasso. Eu acredito que a única forma é dialogar. A gente tem que imaginar que comida de rua tem que passar por um sistema o mais flexível possível e hoje vemos que algumas amarras estão emperrando que a ideia inicial desse segmento possa funcionar como se imagina. Curitiba ainda é meio arcaica no trato de determinados assun-
Pessoas jurídicas também podem utilizar a Ouvidoria. A Ouvidoria está de portas abertas para nossos Associados? Clóvis Costa - Sem dúvida. Conhecemos e reconhecemos a importância do segmento na nossa cidade. Um setor que gera muito emprego, que gera muita renda. Sempre que houver a necessidade de qualquer associado procurar a Ouvidoria ela está de portas abertas para contribuir com o diálogo entre os empresários e o poder público para que a gente sempre esteja renovando esse segmento do turismo que é tão importante para nossa cidade. Temos um portal que é o www.ouvidoria.curitiba.pr.leg.br, temos o telefone que é o 33504989 e também pessoalmente estamos de portas abertas, nossa sede fica na Barão do Rio Branco em frente ao prédio histórico da Câmara Municipal. Será um prazer receber os associados do SEHA para que conheçam um pouquinho da nossa estrutura, um pouco do nosso trabalho e sempre que a gente puder contribuir para que o segmento continue crescendo estaremos juntos. A Ouvidoria é uma espécie de Ministério Público que o hoteleiro e proprietário de bar e restaurante pode utilizar também, certo? Clóvis Costa - Exatamente! Na verdade quando houve a discussão na constituinte em 87, 88, era para a Ouvidoria ter sido colocada como um instrumento muito parecido com o Ministério Público, que acabou absorvendo um pouco dessas funções. Mas sem dúvida espírito é esse. Em muitos países do mundo, para ter uma ideia, à Ouvidoria é conhecida como “Defensores do Povo”. E justamente essa função é muito próxima daquela que o Ministério Público exerce, que é servir como mecanismo de diálogo, de participação social para que a gente possa melhorar os aspectos da nossa cidade.
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Segundo determina a Lei, todos os pedidos que chegam à Ouvidoria devem ser atendidos obrigatoriamente pelo poder público. A partir do momento que uma reclamação chega na Ouvidoria, ela vai oficiar à prefeitura, vai correr atrás daquele órgão responsável por aquele serviço, por aquela demanda, e a prefeitura obrigatoriamente, sob pena de ser responsabilizado o agente, deve resolver o problema, deve fornecer uma resposta no prazo máximo de 15 dias.”