FOLHA
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SINDICAL EXTRA
Jornal do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região - CUT Ano 26 - Florianópolis, 10 de Agosto de 2016
APOSENTADOS
Convite para comemorar o dia do bancário
O SEEB Florianópolis realizará atividades para comemorar o Dia do Bancário. No próximo 31 de agosto esperamos por você, aposentado, para juntos desfrutarmos de bons momentos, na sede do sindicato. A programação começará às 10 horas com o 2º Torneio de Dominó e Canastra dos Bancários Aposentados. Ao meio-dia será servida refeição para quem participar das atividades do período da manhã. Atividades culturais e debates serão realizados às 15 horas e encerraremos as atividades com um delicioso café no final da tarde, às 16 horas. Venha para o Sindicato curtir o dia do bancário e traga seu colega aposentado sindicalizado. A sua participação deverá ser confirmada até o dia 29 de agosto, pelo telefone 3224-7113, com Cida ou Amanda. Os torneios terão inscrições limitadas.
Risco iminente de uma
regressão na regulação trabalhista A previsão é que, em setembro, quando, pelo calendário do governo interino, o golpe tiver sido desfechado, o governo encaminhe ao Congresso a proposta de reforma trabalhista. Pelo que vem sendo anunciado, o conjunto de medidas e ações da proposta traz o risco concreto de verdadeira regressão nas leis que regulam o trabalho no Brasil. O governo vem defendendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, a possibilidade de que na mesa possam ser negociados direitos trabalhistas que hoje constam da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e outros). Pela proposta estes direitos seriam flexibilizados na mesa negocial, ou seja, poderiam ser acordados por patrões e empregados em padrões abaixo do texto previsto pela CLT. Em debate sindical recente em Florianópolis, o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, matou a charada: “não temos nenhum problema em relação à
prevalência do negociado sobre o legislado. Aliás, essa regra sempre valeu nas negociações coletivas. Desde que o negociado seja acima do que prevê a CLT, é claro”. O sonho de rifar direitos dos trabalhadores em mesa de negociação é antigo e reaparece cada vez que a crise capitalista se agrava e os patrões querem resolvê-la, repassando todo o ônus para os trabalhadores, ou seja, reduzindo custos do trabalho. Há vários projetos tratando do assunto no Congresso Nacional e o governo interino já definiu que irá apoiá-los. Na conjuntura econômica atual, com o Brasil enfrentando a pior recessão das últimas décadas, e com a taxa de desemprego em elevação, na prática uma regulamentação dessa natureza representará o fim da proteção mínima garantida. Ficou conhecido um vídeo que circulou na internet, em 2014, em que o vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, afirmava que os direitos previstos na CLT, entre eles vale-transporte, vale-alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias e
horário de almoço, poderiam ser reduzidos em negociações diretas entre empregados e patrões. Esse assunto retornou com força à pauta, quando a crise começou a se agravar, mais ou menos em 2012. Caso o ilegítimo governo Temer seja confirmado pelo Senado Federal, pode haver uma grande regressão nas leis do trabalho, que abrange, além da prevalência do negociado sobre o legislado, itens como terceirização nas atividades fim, flexibilização e elevação da jornada de trabalho, fim da indexação do salário mínimo, e assim por diante. Com o programa de Temer não é apenas o legado da constituição de 1988 que corre perigo, mas também a própria herança de Getúlio Vargas no campo trabalhista. José Álvaro de Lima Cardoso é Economista e supervisor técnico do DIEESE.