Relatorio Matriz 2011

2011

“Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” RELATÓRIO

Organizadoras Maria Lúcia P. Leal Maria de Fátima P. Leal Maria Auxiliadora César

Realização

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Apoio financeiro

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

Brasília, agosto de 2011.

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

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VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff

MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Maria do Rosário Nunes

SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Márcia Ustra Soares

COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Leila Regina Paiva de Souza

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Coordenação Técnica Maria Lúcia Pinto Leal

Coordenação Operativa Maria de Fátima Pinto Leal

SDH Deysiane Farias Pontes Fernanda Regis Cavicchiolli Joacy de Deus Pinheiro

Pesquisadores/Colaboradores AntonioMotti Antonio Carlos Alberto Ferreira Lima Elisabeth Engert Milward de A. Leitão Fernando Carvalho Luz Fernando Monteiro da Silva Karina Figueiredo Kátia Maria dos Santos Melo Luís Fernando Viegas Maria Auxiliadora César

Marcos Collares Maria América Ungareth Maria Luiza Duarte Araújo Newton Narciso Gomes Júnior Ozanira Ferreira Potyara Amazoneida P. Pereira Perci Coelho de Souza Wanderlino Nogueira Neto Valdenizia Peixoto

Grupo de informática Carlos Vinicius Braga dos Santos Daliana Medeiros Cavalcanti José Rubens Leonardo de Lima Kleber Kroll de Azevedo Silvia Marcelo Borges de Andrade

Equipe de Estatística Maurício Vidotti Roberto Lazarte Kaqui Tiago Machado

Grupo de Apoio Técnico – GAT Coleta de dados Equipe Ana Cecília Granja e Reis Isabel Cristina Lins Jéssica Marília de Oliveira Marina Leite Melo Maíra Gussi de Oliveira Michele Rosa dos Santos Pâmela Rodrigues Araújo da Silva Roberta Lopes de Lima Samara Raquel Figueiredo de O. Nogueira

Apoio técnico-financeiro Secretaria de Direitos Humanos – SDH/PR

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COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Comissões/Comitês/Conselhos/Ong’s/Organismos Internacionais/Setor Privado CNT/SEST/SENAT Comissão Direitos Humanos e Minorias - Câmara dos Deputados Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da d Criança e do Adolescente - Congresso Nacional Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) Organização Internacional do Trabalho (OIT) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Serviço Social da Indústria – SESI Childhood Brasil

Parcerias Governamentais: Ministérios e Secretarias Ministério das Comunicações Ministério da Defesa - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Infra Aeroportuária – Infraero Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério de Minas e Energia Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Turismo Ministério dos Transportes/ DNIT Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal / Divisão de Direitos Humanos Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Rodoviária Federal Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de JustiçaJustiça SNJ Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Secretaria de Direitos Humanos – Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Adolescente/Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR Secretaria de Políticas as para Mulheres - SPM/PR Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Adjunta) - SENAD/GSI/PR

Ministério Público Ministério Público do Trabalho

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LISTA DE SIGLAS Sigla CAOIJ - MP CEAV CEDECA CET CGP CMAS CMC CDCA CMDH CMDJ CMDM CME CMEDU CMH CMIR CMLGBT CMS CMSP CMT Conanda CPI CREAS CRMV CT CTLGBT DPC DPCA DPM DRT ESCA ESP FETI GM JIJ MPE MPF MPU OUTROS Pair PETI PF PIJ PJ PM PNDH-3 PNEVSCA PPCAAM PRF PROVITA Redesap SDH SPM SNPDCA SSP TRF-I TRF-N TRF-NI TS TSI VIJ WEB

Descrição Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MP Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Conselho Estadual de Turismo Corregedoria-geral geral de Polícia Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal unicipal de Cultura Conselho Municipal unicipal de Direitos da Criança e do A Adolescente Conselho Municipal unicipal de Direitos Humanos Conselho Municipal unicipal de Direitos da Juventude ou S Similar Conselho Municipal unicipal dos Direitos da M Mulher Conselho Municipal unicipal de Esporte Conselho Municipal unicipal de E Educação Conselho Municipal unicipal de H Habitação Conselho Municipal unicipal de Igualdade R Racial ou Similar Conselho Municipal unicipal de Direitos de L Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Conselho municipall de Saúde S Conselho municipal de Segurança Pública P Conselho municipal de Transporte T Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão Parlamentar de Inquérito Centros de Referência Especializados da Assistência Social Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município Conselho Tutelar Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais Delegacia de Polícia Civil C Delegacia de Proteção a Criança e Adolescentes Delegacia de Polícia Especializada E no Atendimento à Mulher Delegacia Regional do Trabalho Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Em situação de prostituição Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil Guarda municipal Juizado da Infância e Juventude Ministério Público Estadual Ministério Público Federal Ministério Público da União Outras formas de pornografia Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Infanto-juvenil juvenil no Território Brasileiro Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Polícia Federal Promotoria da Infância e Juventude Promotoria de Justiça Polícia Militar Programa Nacional de Direitos Humanos 3 Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Polícia Rodoviária Federal Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Políticas para as Mulheres Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Segurança Pública Tráfico Internacional Tráfico Nacional Tráfico Não Informado Exploração Sexual no contexto do Turismo (turismo sexual) Turismo Sustentável e Infância Vara da Infância e Juventude Pornografia pela Internet

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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Gráfico 02 Gráfico 03 Gráfico 04 Gráfico 05 Gráfico 06 Gráfico 07 Gráfico 08 Gráfico 09 Gráfico 10 Gráfico 11 Gráfico 12 Gráfico 13 Gráfico 14 Gráfico 15 Gráfico 16 Gráfico 17 Gráfico 18 Gráfico 19 Gráfico 20 Gráfico 21 Gráfico 22 Gráfico 23 Gráfico 24 Gráfico 25 Gráfico 26 Gráfico 27 Gráfico 28 Gráfico 29 Gráfico 30 Gráfico 31 Gráfico 32 Gráfico 33 Gráfico 34 Gráfico 35 Gráfico 36 Gráfico 37 Gráfico 38 Gráfico 39 Gráfico 40 Gráfico 41 Gráfico 42 Gráfico 43 Gráfico 44 Gráfico 45 Gráfico 46 Gráfico 47 Gráfico 48 Gráfico 49

Distribuição dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Unidades da Federação (2005-2010) Total de registros dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Unidades da Federação (2005-2010) Distribuição dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Região (2005-2010) (2005 Distribuição dos 113 municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por Unidades da Federação (2005(2005 2010) Distribuição dos 113 municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por Região (2005-2010) (2005 Total de registros de violências X Percentual de registros de ESCA - Disque 100 (2005-2010) (2005 Denúncia ESCA X Linha do Tempo X Região Total de Registros por ano – Disque 100 (2005-2010) Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 habitantes X Região (2005--2010) Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 crianças/adolescentes X Unidades da Federação (2005(2005 2010) Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 5.000 crianças/adolescentes X Unidades da Federação (2005-2010) (2005 Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 5.000 habitantes X Unidades da Federação (2005 (2005-2010) Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 5.000 habitantes X Região (2005-2010) (2005 2010) Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 habitantes X Região (2005(2005-2010) Capitais X Total de Registros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) (2005 Cidades-sede sede da Copa 2014 X Total de Registros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) (2005 2010) Os 15 municípios de faixa de fronteira com maior número de registro de ESCA no Disque 100 (2005 (2005-2010) Distribuição dos municípios de faixa de fronteira por Estado (2005 (2005-2010) Distribuição de Registro de ESCA no Disque 100 dos municípios de Faixa de Fronteira por Estado (2005-2010) (2005 Os 10 municípios de linha de fronteira com maior número de registros de ESCA no Disque 100 (2005 (2005-2010) Distribuição dos municípios de linha de fronteira por Região (2005 (2005-2010) Distribuição dos municípios de linha de fronteira por Estado (2005 (2005-2010) Distribuição do registro de ESCA no Disque 100 dos municípios de linha de fronteira por Estado (2005-2010) (2005 As 10 cidades-gêmeas gêmeas com maior número de registros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) (2005 Distribuição das cidades--gêmeas por Etado (2005-2010) Distribuição de registros de ESCA no Disque 100 das cidades-gêmeas cidades (2005-2010) Cobertura das Ações Governamentais Governamentai por Região (2005-2010) Os 21 municípios com maior número de Ações Governamentais - Eixo Promoção (2005-2010) (2005 Ações Governamentais – Promoção - Cidades da Copa 2014 Ações Governamentais X Eixos do Plano Nacional Cobertura das Ações Público-Privado Público por Região (2005-2010) Os 17 municípios com maior número de Ações Público Público-Privadas - Eixo Promoção (2005-2010) (2005 Total de Ações Público-Privado Privado – Promoção - Cidades-Sede Copa (2005-2010) Ações público-privado privado X Eixos do Plano (2005-2010) (2005 Cobertura atual dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por programas governamentais e PP X Unidades da Federação (2005-2010) (2005 Instituições de proteção por Região – Esfera municipal (2005-2010) Instituições de proteção – Esfera federal (2005-2010) Os 22 municípios com maior quantidade de instituições de proteção (2005-2010) (2005 Porcentagem de ações de proteção sobre o total - Conselho Setorial (2005-2010) Porcentagem de ações de proteção sobre o total - Orgãos Policiais (2005-2010) Porcentagem de ações de proteção sobre o total - Conselho de Direito (2005-2010) Instituições de proteção – Esfera municipal (2005-2010) Conselho Tutelar X Outras Instituições de Proteção (Esfera Municipal) - 2005-2010 Quantidade de artigos da Legislação relativos à ESCA Atuação da Sociedade Civil por Região Enfrentamento à ESCA - Sociedade Civil X Eixos do Plano Nacional Os 24 municípios com maior número de organizações da sociedade civil Organizações da Sociedade Civil por Região (2005-2010) (2005 Cidades Sede da Copa de 2014 X Sociedade Civil

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LISTA DE TABELAS Tabela 01 Tabela 02 Tabela 03 Tabela 04 Tabela 05

Ações governamentais X Número de municípios por Região (2005-2010) (2005 Ações público-privado privado X Número de municípios por Região (2005-2010) (2005 Ações governamentais e do Público e Privado por Região X Unidades da Federação X Cidades Municípios localizados/próximos às grandes obras de desenvolvimento Ações de enfrentamento do PNEVSCA nas áreas de grandes obras de desenvolvimento

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LISTA DE FIGURAS Figura 01 Figura 02

Registros de ESCA no Disque 100 – 2004 e 2005/2010 Obras de desenvolvimento no Brasil

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SUMÁRIO Apresentação Introdução................................... .......................................................................................................... ............................................................................................

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1 Processo Metodológico..........................................................................................................................

Metodológico.....................................................................................................

17 2 Diagnóstico da ESCA............................................................................................................................

ESCA..........................................................................................................

21 3 Diagnóstico do Enfrentamento da ESCA..........................................................................

ESCA............................................................................................

3.1 Resumo Analítico: Promoção........................................................................... ...........................................................................................

3.1.1 Diagnóstico das ações Governamentais..................................................

Governamentais...............................................................

3.1.2 Diagnóstico iagnóstico das ações do Público-Privado Público (PP)............................................. ..........................................

3.1.3 Diagnóstico da cobertura das ações ações Governamentais e do Público Público-Privado....

3.2 Resumo Analítico: Proteção..................................................................................................

Proteção..............................................................................

3.3 Resumo Analítico:: Legislação...............................................................................................

Legislação..............................................................

3.4 Resumo Analítico: ítico: Sociedade Civil.......................................................................................

Civil...........................................................

3.5 Resumo Analítico:: Mercado................................................................................. ......................................................

38 38 39 42 44 45 52 54 59

4. Análise dos resultados........................................................................................................ resultados..................................................................... ..................................................... 65 5. Recomendações......................................................................................................................................

Recomendações...................................................................................................

69 Referências ANEXOS Anexo 1 - Manual do Sistema istema Matriz Intersetorial 2011 Anexo 2 - Instrumentais de coleta de dados Anexo 3 - Programação da oficina de Validação da Matriz de 2011 (fevereiro/2011) Anexo 4 - Lista dos municípios com registros de ESCA apontados pelo Disque 100 (2005 (2005-2010) Anexo 5 - Lista dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 Anexo 6 - Glossário dos Órgãos rgãos de proteção

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APRESENTAÇÃO DRA. CARMEN

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INTRODUÇÃO A atualização da Matriz Intersetorial I de Enfrentamento à Exploração Sexual Sexua de Crianças e Adolescentes é resultante de uma demanda do Programa Nacional de Enfrentamento Enfr da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Adolescentes-PNEVSCA PNEVSCA da Secretaria de Direitos Humanos-SDH/PR Humanos ao Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes-VIOLES do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília que, em 2004, foi o responsável pela construção da d Matriz Intersetorial de Enfrentamen Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Adolescentes, que identificou 930 municípios com ESCA no Brasil.

De acordo com o Plano Decenal (2011 (2011-2020), 2020), além de princípio ou paradigma norteador, a intersetorialidade é uma lógica de gestão que transcende um único setor da política social, e estratégia política de articulação entre setores sociais diversos e especializados.

Nesta perspectiva, essa deve ser identificada como transcendência do escopo setorial, que se traduz como articulação de saberes e expe experiências, riências, inclusive no ciclo vital da política, e que compreende procedimentos gerenciais dos poderes públicos em resposta aos assuntos de interesse dos cidadãos (Pereira: 2010).

2010) A intersetorialidade é um instrumento estratégico de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum e uma prática social compartilhada que requer pesquisa, planejamento e avaliação para realização de ações conjuntas.

Ela rompe com a fragmentação da política social, ao proporcionar mudanças de fundo, isto é, de conceitos, valores, culturas e institucionalidades, ações e formas de prestações de serviços, além de um novo tipo de relação entre Estado e cidadão. À primeira vista, esta mudança poderia ser identificada como dialética, principalmente quando nela o Estado, a sociedade e os cidadãos são vistos como sujeitos da política e, como tais, assumem papéis ativos na identificação de problemas e na definição de soluções.

Nesta perspectiva, erspectiva, a intersetorialidade surge, não só como uma alternativa de gestão social, mas como uma ruptura epistemológica com os modelos disciplinares prevalecentes.

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Pereira (2010) adverte ainda que esta assim pensada, não anula os espaços específicos das políticas particulares, ditas setoriais, pois a mesma fortalece e atualiza essa política, universalisando-as.

A intersetorialidade, fundamentada na descentralização, pode vir a facilitar a integração pela circunscrição da realidade territorial, em função ddoo processo de gestão de políticas e serviços se colocar muito próximo do espaço de decisão e de controle de seus destinatários e demais possibilidades de acompanhamento.

Assim, Pereira (2010) afirma que essa se constitui em um conceito polissêmico que, tal como a política social, possui identidade complexa e talvez por isso se afinem. afinem E ainda, o Plano Decenal (2011 a 2020) frisa que o princípio da intersetorialidade e o trabalho em rede fundamenta fundamenta-se se na organização das políticas públicas por setores ou segmentos segm que impõem a adoção da ótica intersetorial e do trabalho em rede para a compreensão e atuação sobre os problemas, o que está previsto no ECA, ao estabelecer que a Política será implementada por um conjunto de ações governamentais e não governamentais, governamentais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, que é denominado Sistema de Garantia de Direitos, responsável pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. dolescente.

Nesta perspectiva essa Política integra para além da sociedade política po (os governantes), a sociedadee civil ampliada e setores produtivos.

A partir da ótica do Consenso de Washington relativo ao projeto neoliberal (1995), observa-se se tanto fortalecimento do Estado mínimo nimo no campo social e a transferência para a sociedade da responsabilidade do social, quanto o acentuado incentivo à privatização com fins lucrativos - mercantilização da educação, da saúde e outros. Em decorrência desse projeto neoliberal, surgem diferentes tendências tendências na intervenção social no contexto do público e privado sem fins lucrativos: as organizações chamadas de terceiro setor, originárias de iniciativas empresariais, a exemplo de algumas fundações e Oscips, cujo objetivo, dentre outros, é o de se responsabilizarem pelo social e humanizar o próprio sistema neoliberal. Observa-se Observa também de parte dos setores produtivos o agendamento de ações específicas contra violações de direitos sociais e ambientais, por exemplo.

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Por outro lado surgem ações alicerçadas no binômio direitos humanos e sociedade, desenvolvidas nvolvidas pelas ONGs, fóruns, movimentos sociais, comitês e outras expressões da sociedade edade civil, que também não estão isentas de contradições internas.

A concepção de exploração sexual adotada pela Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual (2005-2010) 2010) fundamenta-se fundamenta se nos paradigmas e princípios que regem o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Brasil: 2010); o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças ianças e Adolescentes (Brasil: ( 2011); o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Brasil: 1998) e o Plano P Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual InfantoJuvenil (Brasil: 2000), enfatizando os direitos sexuais que incluem o direito à liberdade, à autonomia e ao exercício responsável da sexualidade (Plataforma de Beijing, 1995) como direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos (Declaração dos Direitos Sexuais); e no Plano Nacional de Proteção aos Direitos de Convivência Familiar e Comunitária.

O Congresso Mundial ial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em 1996 em Estocolmo, stocolmo, traz a seguinte definição: “A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma violação fundamental dos direitos. Abrange o abuso sexual por parte rte do adulto, e remuneração em dinheiro ou em espécie para criança e/ou adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas. A criança ou adolescente é tratada como objeto sexual ou mercadoria. A exploração sexual comercial constitui uma forma de coerção e violência contra a infância e adolescência, equivale a trabalho forçado e constitui uma forma contemporânea de escravidão”.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação do direito ao respeito à dignidade humana e à integridade física e mental e que não pode ser negligenciado em nenhuma circunstância (III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente - Rio de Janeiro, Janeiro 2010).

De acordo com o Art. 182 da OIT/IPEC, 2007: (a) a exploração inclui todas as formas de escravidão ou práticas análogas, a servidão por dívidas e condição de servo, assim como o trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o recrutamento forçado e obrigatório de crianças para

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utilizá-los los em conflitos armados; (b) a utilização, o recrutamento recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção da pornografia ou atuação pornográfica.

Existem quatro modalidades de ESCA: em m situação de prostituição; tráfico para fins sexuais; pornografia e exploração sexual no contexto do turismo.

A Matriz Intersetorial 2011 é uma ferramenta estratégica de gestão pública, de cruzamento de informações, que possibilita dar visibilidade quanti quanti-qualitativa qualitativa à exploração sexual de crianças e adolescentes e às ações de enfrentamento, por meio da intersetorialidade intersetor no contexto das Políticas Públicas.

Públicas Trata-se de um sistema via Web que possibilita o acesso, o registro e o “feedback” das informações, informações resultante do projeto rojeto atualização da Matriz Intersetorial.

As informações do sistema e este Relatório estão disponíveis poníveis no site da Matriz (www.violes.unb.br/matriz2011 www.violes.unb.br/matriz2011) e há um banner no site Observatório Nacional dos Direitos Direi da Criança e do Adolescente (www.obscriancaeadolescente.gov.br www.obscriancaeadolescente.gov.br) que o redireciona para o site da Matriz.

O objeto de sua análise são as polí políticas ticas públicas, por meio dos programas e ações de enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no contexto da Promoção, da Proteção, da Legislação, da Sociedade Civil e do mercado.

O objetivoo da Matriz é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – PNEVSCA para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.

A expectativa é que a Matriz funcione também como um banco de consulta atualizado sobre os eixos e as categorias orias analisadas neste estudo e servir de referência para os diversos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos no país para aprofundar o diagnóstico da ESCA e as análises situacionais de enfrentamento desta questão.

Finalmente, torna-se se necessário explicitar as decisões conceituais e metodológicas tomadas para apresentar, didaticamente, os resultados de forma o mais inteligível possível.

Assim, foram eleitos os eixos Promoção e Proteção (defesa, responsabilização e controle), como marcos orientadoress da construção da Matriz, pois são fundamentados pelos princípios que norteiam o PNDH-III e Plano Decenal e são estruturantes para a consolidação do Sistema de

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Defesa de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDG), instrumento estratégico de consolidação nsolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decidiu-se se também por eleger os eixos do Plano Nacional para estabelecer nexos entre as informações relativas ao enfrentamento da ESCA com os eixos ordenadores desta Política (análise

de

situação,

mobilização mobilização

e

articulação,

prevenção,

atendimento,

defesa e

responsabilização e protagonismo), protagonismo) tendo como basilar os eixos Promoção e Proteção referidos acima.

Dada a complexidade que envolve o diagnóstico da ESCA, ESCA assim como a análise situacional do Enfrentament Enfrentamento, o, foi necessário lançar mão de algumas categorias1 para contextualizar a Matriz Intersetorial 2011 nos âmbitos social e econômico, no da política e do legislativo.

Assim concebida, a Matriz Intersetorial 2011, nos resumos analíticos, se estrutura a partir parti de uma combinação entre eixos norteadores dos Planos e Políticas – Promoção e Proteção – e categorias – Legislação, Sociedade Civil e Mercado.

Vale salientar que o eixo Promoção foi subdividido em itens (governamental e público e privado). O público e privado rivado reúne instituições do setor produtivo e outras expressões do privado mercantil e não mercantil que estabelecem vínculos institucionais com o governo para formular e executar ações que podem se transformar em políticas públicas.

A categoria sociedade sociedade civil agrupa organizações não governamentais, fóruns, comitês, movimentos da sociedade dentre outros coletivos que atuam na mobilização e articulação da sociedade ociedade para dar visibilidade à ESCA e democratizar os interesses da criança e do adolescente no contexto ntexto das Políticas Públicas e das redes sociais, tendo também como centralidade fortalecer fortalece a participação (protagonismo) desse segmento na defesa e garantia dos seus direitos.

Para apresentar todo o trabalho proposto na Matriz Intersetorial 2011, o presente relatório está organizado da seguinte forma: apresentação; introdução; processo metodológico; metodológico diagnóstico da ESCA no Brasil Brasil,, a partir dos dados registrados no Disque 100; diagnóstico do 1

Segundo MINAYO, 2010: 70: “A palavra categoria, em geral, se refere a um conceito que abrange elementos ou aspectos com características carac comuns ou que se relacionam entre si. (...) As categorias são empregadas para se estabelecer classificações. Nesse sentido, trabalhar com elas significa agrupar elementos, idéias ou expressões em torno de um conceito capaz de abranger tudo isso. Esse tipo de procedime procedimento, de um modo geral, pode ser utilizado em qualquer tipo de análise em pesquisa qualitativa”.

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enfrentamento à ESCA,, a partir dos eixos Promoção (programas, projetos e ações governamentais e do público e privado) e Proteção (instituições que atuam na defesa, defesa responsabilização e controle), controle e das categorias Sociedade Civil (ações da sociedade civil) civil); Legislação (normativas) e Mercado (projetos de infraestrutura e desenvolvimento); desenvolvimento análise dos resultados e recomendações. recomendações Finalmente as referências bibliográficas e os anexos.

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1 PROCESSO ROCESSO METODOLÓGICO A perspectiva dialética2 relacional de compreensão da realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes perpassam todas as fases de construção da Matriz Intersetorial.

A Matriz é uma ferramenta estratégica de triangulação de informações que possibilita dar visibilidade quanti-qualitativa qualitativa da exploração sexual de crianças e adolescentes e do enfrentamento ntamento desta violação de direitos de forma intersetorial, no contexto das políticas públicas.

Desde os primeiros momentos das inúmeras reuniões com as equipes do Disque 100 da SDH/PR, havia o entendimento de que os procedimentos metodológicos que guiariam guiaria o estudo estaria permeado por um enfoque integral, pela busca constante da multidisciplinaridade multidisciplinari e da intersetorialidade.

Assim, longe de ser uma ferramenta estática, a Matriz constitui um processo dinâmico, com momentos particulares, não estanques, necessários essários para sua edificação, como é descrito a seguir.

O estudo é referenciado em uma abordagem quanti quanti-qualitativa, qualitativa, visando ao levantamento de informações de fontes oficiais em âmbito federal e consultas a gestores públicos federais, par para atualização da Matriz de 2004.

Esta Matriz Intersetorial 2011 compreende uma linha do tempo po de 2005 a 2010.

Utilizou-se a base de dados do Dis Disque que 100, através da qual foram cruzados registros de ESCA em 2.930 municípios com tipos de exploração sexual (em situação de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo).

O cruzamento desta base de dados contou com as informações prestadas por fontes oficiais, indicadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta Comissão é composta por setores governamentais, não governamentais e organizações da cooperação internacional e coordenada pelo Programa de Violência ência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

2

A dialética aqui referida é a que “... trabalha com a valorização das quantidades e da qualidade, com as contradições intrínsecas intríns às ações e realizações humanas, e com o movimento perene entre parte e todo e interioridade e exterioridade” (Minayo, 2010, p. p 24)

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Também se realizou levantamento de dados junto a bibliotecas, PNAD, IBGE, INESC e outras fontes de dados oficiais, assim como em institutos de pesqu pesquisas, isas, para estabelecer o estado da arte.

Para a construção ção da Matriz formou-se uma equipe interdisciplinar disciplinar composta por um Grupo de Apoio Técnico – GAT3, um grupo de Informática – GI, um grupo de consultores e a coordenação geral. Após discussões, em diferentes diferentes encontros, dessa equipe com os técnicos da SDH, chegou-se se a uma proposta inicial onde se apontavam os dados a serem coletados e também os instrumentais para construir o sistema e realizar a coleta de dados (planilhas, primeiros cruzamentos e outros).

A equipe interdisciplinar discutia a construção de instrumentais quantitativos e qualitativos para a análise de documentos e para a elaboração de fichamentos, assim como outros instrumentais que analisaram os programas e as ações das organizações governamentais gover e do público privado nas linhas de promoção, proteção, sociedade civil, legislação e mercado.

A construção da metodologia da Matriz contempla uma fase exploratória4. Esta fase foi alicerçada em uma pesquisa bibliográfica ampla e sistemática, com fichamentos, para estabelecer um diálogo entre os conceitos e o objeto de estudo, com aproximações sucessivas para se buscar a realidade o mais objetivamente possível.

Esta fase exploratória é muito importante e pode mesmo ser considerada uma pesquisa exploratória ploratória e compreende vários momentos na construção de sua trajetória, entre elas, no caso deste estudo, a escolha do objeto, a definição dos objetivos, a construção do marco teórico conceitual e a escolha dos instrumentais de coleta de dados, em um proc processo de busca e interrelações constantes para alcance dos objetivos propostos.

As ações e os programas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto das Políticas Públicas e da municipalização é o objeto da Matriz.

O objetivo vo geral é subsidiar a Política Nacional de Direitos Humanos, Humanos o PNDH-III, em especial o Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

3

A dimensão técnica – trata das regras estabelecidas para a construção do objeto, como abordá abordá-lo, lo, trata de como escolher os instrumentos mais adequados, a montagem dos instrumentos.

4 A trajetória metodológica está referenciada em Minayo (2010).

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A construção do marco teórico conceitual é a base de sustentação da investigação científica. ica. A teoria é formada de conceitos e estes esclarecem melhor o objeto de investigação e ajudam a levantar questões e a focalizar o problema porque são expressões carregadas e sentido, com história e ação social (Minayo, Minayo, 2010) Dessa forma a preocupação co conceitual nceitual esteve sempre presente nos diferentes encontros com a Comissão Intersetorial e nas várias reuniões e oficinas realizadas durante o estudo com a equipe, parceiros e especialistas na temática. temática Em fevereiro de 2011 realizou-se uma oficina nacional para validação do sistema e complementação dos dados com os especialistas – GAT, GI, Coordenação e Consultores. Essa oficina teve um primeiro momento de debate dos fundamentos teórico-metodológico metodológico da Matriz, no qual houve remissão aos conceitos constantes de um guia para reflexão. flexão. Em uma segunda etapa da oficina, os participantes foram divididos em 4 grupos: Proteção\legislação; legislação; Promoção; Mercado e Sociedade Civil, com o objetivo de validar o sistema e se apontou para a necessidade de esforço coletivo para enviar as informações sobre as ações (complementação das informações).

O sistema foi desenvolvido em PHP 5.3, utilizando o ZendFramework 1.9.5 com padrão MVC, executado em um servidor Debian e Linux 5.0 e Apache 2 como servidor Web. Para manipulação da base de dados foi utilizado o MySQL. Em linhas gerais o sistema contém contém: página inicial; panorama anorama socioeconômico; diagnóstico de ESCA por município; diagnóstico de enfrentamento por município – promoção, proteção, legislação; sociedade civil; il; mercado e acervo documental.

Após as oficinas ficinas houve reforço da SDH, apoiando e assim chegaram mais informações para a inserção dos dados. E de fevereiro a maio houve mais inclusões de informações. Em maio houve várias reuniões com a SDH para ajustar dados e definir novos novos cruzamentos.

Os métodos qualitativos e quantitativos se complementam na pesquisa da Matriz Intersetorial 2005-2011 2011 e puderam encaminhar estratégias de integração entre eles na prática da investigação. Porque há um nível que pode ser quantificado e do outro ou nível, o da realidade, que não pode ser quantificável, se ocupa a pesquisa qualitativa. Em linhas gerais a quantidade se refere ao tipo de ação e município e a qualidade a como se constituíam as ações e como se realizavam.

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Passada a fase exploratória de definição do objeto e dos objetivos da Matriz Intersetorial, de construção do marco teórico conceitual, de definição dos instrumentos de coleta de dados, e da própria coleta de dados e informações, enfim, quando os conhecimentos que embasam a pesquisa já estejam consolidados, é iniciada a fase de análise dos dados.

Esta análise é feita num sentido amplo, abrangendo a interpretação - que também vai ocorrendo durante a fase de coleta de dados, mas que depois sofre uma sistematização. Tanto é assim que em m maio, quando já se inicia a análise dos dados, surge a necessidade de realizar mais cruzamentos de variáveis, pois acontece que os dados muitas vezes não são suficientes para estabelecermos conclusões ou análises de dada situação e há que voltar à fase de d coleta de dados para suplementar as informações que faltam. faltam Nesta perspectiva surgiu a necessidade de se contratar estatísticos para elaboração de gráficos e tabelas, de uma empresa júnior de estatística – a ESTAT –, localizada na UnB e formada por alunos do Departamento epartamento de Estatística.

Inicia-se se então a análise e interpretação dos dados propriamente dit ditos e a elaboração do relatório final da Matriz Intersetorial 2011, 2011 a qual deve ser vista como um processo dinâmico que viabilizará consultas, sugestões gestões e alimentação do sistema. sistema Foi realizada não só a atualização dda Matriz 2004, mas seu redimensionamento, redimensiona seguindo o próprio movimento histórico e complexo da realidade.

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2 DIAGNÓSTICO DA ESCA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz na legislação brasileira (em seu artigo 5º)) o tema das violações de direitos de crianças e adolescentes. Os casos mais recorrentes têm sido a violência doméstica e institucional, a situação de rua, o trabalho infantil, a negação do direito à convivência vência familiar, a morbimortalidade por violência e a violência sexual.

No contexto desse tipo de violência a exploração sexual é transnacional e nesse sentido a Matriz 2011 apontou, nas fronteiras, registros de ESCA em 18 cidades gêmeas, 173 municípios faixas aixas de fronteira, 46 municípios linha de fronteira5 e em 12 cidades-sede sede da Copa Mundial de Futebol de 2014.

De acordo com a Munic 2009 o Brasil possui 5.565 municípios sendo que deste total 2.930 (cerca de 52%) apresentam registro de exploração sexual (Matriz (Matriz 2011).

201 Os mapas abaixo identificam 1120 registros de ESCA em 2004, e de 2005 a 2010 foram registrados 2.930 (anexo 4),, referentes referente à base de dados do Disque100.

Figura 01 - Registros de ESCA no Disque 100 – 2004 e 2005/2010

Fonte: Disque Denúncia 100.

A seguir, apresenta-se se a tabela com os 100 municípios com maior número de registros de ESCA. Segue-se se o gráfico da distribuição dos 100 municípios com maior número de registro de ESCA por Unidades da Federação, Federação, cuja leitura indica que o Rio de Janeiro apresenta o maior 5

Faixa aixa de fronteira: municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, que é a faixa inte interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Linha de fronteira: municípios brasileiros localizados localizados totalmente ou parcialmente na linha de fronteira. Cidades gêmeas: municípios conurbados, ou seja, unidos a um ou mais municípios de países vizinhos, formando malha urbana única.

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número de municípios (10), seguido do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia Bah (9), e Pernambuco e Paraná (8).

Gráfico 01 - Distribuição dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Unidades da Federação (2005--2010) Estado (2005 - 2010) 12

10 10

9 8

9

9

8

8

6 6

5 4

4

3 2

2

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1

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Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Gráfico 02 - Total de registros dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Unidades Federação (2005(2005-2010) Total de registros de ESCA dos 100 +da municípios por estado 2000

1803 1800

1616 1600

1326

1400 1200

964 972

920

1000

706 740

800

641 600 400

271

378 380 381 330 353

493 518 424 457

157 167 98 101 121

200

46

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0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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A soma do número de registros nos municípios com maior número de registros de ESCA por Unidades da Federação está indicada no gráfico anterior.. Com mais de mil registros 22

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destacam-se, se, em ordem decrescente, a Bahia, o Rio de Janeiro e o Ceará. Na faixa dos 900 9 registros estão o Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco; na dos 700, Paraná e Minas Gerais; com 518 Goiás e ass demais Unidades Federativas com menos de 500. Os que apresentam menores números de registros são: Roraima (46) e Acre (98).

Dentre as regiões ões com maior número de registro de ESCA o gráfico abaixo aponta que as regiões Nordeste (32%) e Sudeste (30%) aparecem como aquelas que apresentam o maior percentual, seguidas da região Sul com 19% e do Centro Oeste e Norte com, respectivamente, 11 e 8%.

Gráfico 03 - Distribuição dos 100 municípios com maior número de registros de ESCA no Disque 100 por Região (2005-2010) (2005 2010)

8% 11% 32% Região Norte Região Centro Oeste Região Sul

19%

Região Sudeste Região Nordeste

30%

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Ao comparar a Matriz de 2004 com a de 2011, verifica que as Unidades Federativas que continuam apresentando registro de ESCA,, tomando por base nos dois períodos os dados do Disque 100, são, para citar os de mais destaque, Bahia (9); Rio de Janeiro e Minas Gerais (8); Paraíba e Ceará (7); e Santa Catarina, Pará, Maranhão e Goiás (6), segundo segundo indica o gráfico abaixo.

Gráfico 04 - Distribuição dos 113 municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por Unidades da Federação (2005-2010) (2005

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por estado 10

9 9

8

8

8

7

7

7

6

6

6

6

6

5

5

5

4

4

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3

3

3

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0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O gráfico abaixo mostra os mesmos tipos de dados do gráfico anterior, utilizando a mesma comparação e a mesma fonte de informação, mas relativos à região, e indica que a região Nordeste apresenta o maior percentual de registro de denúncia (37%), seguida do Sudeste (20%) e Norte (17%). Ambas as regiões Sul e Centro Oeste apresentam um percentual de 13%.

Gráfico 05 – Distribuição dos 113 municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por Região (2005-2010 (2005 2010)

13% 37%

13%

Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste

17% 20%

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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De acordo com o gráfico abaixo, entre 2005 e 2010, houve 275.638 registros de violência contra crianças e adolescentes, sendo que 27.644 são relativos à ESCA, o que corresponde a 10% do total de violência registradas. registradas Gráfico 006 - Total de registros de violências X Percentual de registros de ESCA - Disque 100 (2005-2010)

Fonte: Disque 100-SDH/PR 100

Conforme o gráfico abaixo, o maior registro de ESCA ocorreu entre os anos de 2008 e 2009, sendo que maior número de registros por região refere-se refere se ao Nordeste, seguido pela Sudeste, Norte,Sul e Centro--Oeste.

Gráfico 07 0 – Denúncia ESCA X Linha do Tempo X Região

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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Gráfico 08 – Total de Registros por ano – Disque 100 (2005 (2005-2010) 90.000

77.244

80.000

70.000

61.623 56.760

60.000

46.471

50.000

40.000

27.108

30.000

20.000

10.000

6.926

0

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Fonte: Disque 100- SDH/PR /PR.

Conforme o gráfico acima, em 2008 o número de registro de denúncias aumenta significativamente e nos anos 2009 e 2010 há um descenso. Isso porque o Disque D 100 referenciou o Conselho tutelar. A partir de 2008, como porta de entrada de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Outro elemento importante está no surgimento ou fortalecimento de serviços de recebimento de denúncias que atuam em âmbito municipal e estadual, e que passaram a absorver parte da demanda que antes chegava exclusivamente no Disque 100. A própria SDH passou, desde o ano dee 2008, a apoiar a implantação e o fortalecimento desses serviços, disponibilizando recursos, inclusive técnicos e metodológicos.

De acordo com o próximo gráfico, gráfico, as regiões com maior incidência de registros de ESCA por grupo de 100 mil habitantes são a Centro-Oeste Ce Oeste (25%) e a região Nordeste (24%), seguida pela Norte (21%); a Sul (18%) e a Sudeste (12%).

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Gráfico 09 - Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 habitantes X Região (2005-2010) Região Sudeste

12% Região Sul

25% 18% 24%

21%

Região Norte Região Nordeste Região Centro CentroOeste

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Conformee gráfico abaixo, apresentamos os registros de ESCA por grupo 100 mil crianças e adolescentes, onde se destaca a Unidade Federativa do Mato Grosso do Sul com maior número de registros de ESCA, seguido de Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Goiás, G Mato Grosso, osso, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Pernam Gráfico 10 - Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 crianças/adolescentes X Unidades da Federação (2005 (2005-2010) 2010)

Amapá São Paulo Roraima Santa Catarina Acre Minas Gerais Amazonas Sergipe Alagoas Piauí Tocantins Pará Distrito Federal BRASIL Maranhão Rondônia Paraná Rio de Janeiro Paraíba Pernambuco Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás Ceará Bahia Rio Grande do Norte Espírito Santo Mato Grosso do Sul

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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O gráfico abaixo refere refere-se se aos registros de ESCA por grupo de 5000 mil crianças e adolescentes por Unidade da Federação Federação.. Apresenta os maiores números de registros semelhante ao gráfico anterior, com pequena variação.

Gráfico 11 - Registros de ESCA no Disquee 100 por grupo de 5.000 crianças/adolescentes X Unidades da Federação (2005 (2005-2010) 2010) 30 25 20 15 10 5 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O gráfico abaixo indica os registros de ESCA por grupo de 5000 mil habitantes por Unidades da Federação. Apresenta o mesmo resultado do gráfico por grupo de 5.000 crianças e adolescentes.

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Gráfico 12 - Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 5.000 habitantes X Unidades da Federação (2005-2010) 30 25 20 15 10 5 Bahia

Mato Grosso do Sul

Ceará

Rio Grande do Norte

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Pernambuco

Pará

Maranhão

Paraíba

Rondônia

Amazonas

Rio Grande do Sul

Acre

Tocantins

Alagoas

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Sergipe

Distrito Federal

Roraima

Minas Gerais

Amapá

Santa Catarina

São Paulo

0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

O gráfico abaixo mostra o percentual de registros de ESCA nas Regiões por grupo de 5.000 habitantes. Destaca-se se a região Centro Centro-Oeste Oeste (25%), o Nordeste (24%), o Norte (21%), o Sul (18%) e o Sudeste (12%).

(12%) Gráfico 13 - Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 5.000 habitantes X Região (2005-2010)

12%

Região Sudeste

25% 18%

Região Sul Região Norte Região Nordeste

24% 21%

Região Centro Centro-Oeste

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O próximo gráfico mostra a mesma tendência do gráfico anterior.

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Gráfico 14 - Registros de ESCA no Disque 100 por grupo de 100.000 habitantes X Região (2005-2010)

12%

Região Sudeste

25%

Região Sul

18% 24%

Região Norte Região Nordeste

21%

Região Centro-Oeste Centro

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

Analisando as capitais brasileiras, Fortaleza apresenta o maior número de registros de ESCA (1175) conforme o gráfico a seguir e logo aparece Salvador com 1042, Rio de Janeiro (888) e São Paulo (685). Na faixa de 400 registros estão Recife, Porto Alegre, Manaus e Belém; na de 300 São Luis, Brasília e Natal; na de 200 Belo Horizonte, Goiânia, João Pessoa, Cuiabá e Teresina. Com menos de 200 registros aparecem as outras capitais.

Gráfico 15 - Capitais X Total de Registros de ESCA no Disque Disque 100 (2005-2010) (2005 1400

1175

1200

1042 1000

888 800

685 600

415 424 400

326

200

5

28

41

46

83

98 121

157 167

200 217 221

450

484

353 365

249 263 263

Pa lm

M

as ac Fl a pá or ia nó po Bo lis a Vi st a Vi tó r Ri ia o Br an co Ar ac aj Po u rt o Ve lh o M ac ei Te ó re sin a Cu i ab Jo ão á Pe ss oa Go Be iâ lo ni a Ho riz on te Cu rit ib a Na ta l Br as íli a Sã o Lu ís Be lé m M an Po au rto s Al eg re Re c Sã ife o Pa Ri o de ulo Ja ne ir Sa o lv ad Fo or rta le za

0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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Entre as cidades sede da Copa 2014, 2014 em relação aos registros de denúncias denúncias, o gráfico abaixo indica que Fortaleza possui 1175 do total, aparecendo Salvador em segundo lugar com 1042, seguido doo Rio de Janeiro (888) e São Paulo (685). Na faixa de 400 registros aparecem Recife, Porto Alegre e Manaus e na de 300 as cidades de Brasília e Natal e Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá por último, com o menor número de registros de denúncias (217).

Gráfico 16 - Cidades-sede sede da Copa 2014 X Total de Registros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) 1400

1175

1200

1042 1000

888 800

685 600

424 400

326 263

263

Belo Horizonte

Curitiba

450

484

353

217 200

0

Cuiabá

Natal

Brasília

Manaus

Porto Alegre

Recife

São Paulo

Rio de Janeiro

Salvador

Fortaleza

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

A seguir apresentam apresentam-se se os municípios localizados nas faixas e linhas de fronteira e as cidades gêmeas, também em relação aos registros de ESCA. O gráfico abaixo indica que, entre os 15 municípios localizados na faixa de fronteira, destacam-se se Rio Branco, Pelotas e Cascavel como os que possuem maior número de registros de ESCA.

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Gráfico 17 - Os 15 municípios de faixa de fronteira com maior número de registro de ESCAREGISTRO no DisqueDE100 (2005-2010) ESCA 120

100

98

96

76

80

60

52 46 41 40

27

27 20

19

19

20

17

16

Goioerê

Naviraí

14

14

0 Rio Branco

Pelotas

Cascavel

Rio Grande

Boa Vista Dourados

Toledo

Alegrete

São Gabriel

Cruz Alta

Ijuí

Anastácio Cacequi

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Quando os municípios são distribuídos na faixa de fronteira por estado, o Rio Grande do Sul se destaca seguido ido de perto pelo Paraná, como indica o gráfico abaixo.

Gráfico 18 – Distribuição dos municípios de faixa de fronteira por Estado (2005-2010) DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE FAIXA DE FRONTEIRA POR ESTADO 70

59

60

51 50

40

30

22 20

12

13

10

1

2

2

3

3

Amapá

Amazonas

Acre

Roraima

5

0 Pará

Rondônia

Santa Catarina

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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A mesma tendência se repete no gráfico abaixo segundo os registros de d ESCA, em relação ao gráfico anterior, sendo os três primeiros colocados os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Gráfico 19 - Distribuição de Registro de ESCA no Disque 100 dos municípios de Faixa de Fronteira por Estado (2005-2010) FRONTEIRA POR ESTADO 450

391

400

350

300

262 250

200

151 150

100 100

36

37

Mato Grosso

Santa Catarina

50

2

2

5

Amazonas

Pará

Amapá

48

17

0 Rondônia

Roraima

Acre

Mato Grosso do Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

A seguir aparece Porto Velho como o município de linha de fronteira com maior número de registro de ESCA, com destaque isolado frente aos demais.

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Gráfico 20 - Os 10 municípios de linha de fronteira com ma maior ior número de registros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) REGISTRO DE ESCA 180

160

157

140

120

100

80

60

40

22 15

20

11

10

7

6

Caracaraí

Sete Quedas

6

5

5

0 Porto Velho

Cáceres

Bagé

Coronel Sapucaia

Planalto

Cruzeiro do Sul Laranjal do Jari

Santa Vitória do Palmar

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

Na distribuição por região, a Norte, o Sul e o Centro Oeste são as regiões que possuem linhas de fronteira e respectivamente representam no gráfico abaixo, 41, 39 e 20% dos municípios da região.

Gráfico 21 – Distribuição dos municípios de linha de fronteira por Região (2005-2010) DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE LINHA DE FRONTEIRA POR REGIÃO

20% 39%

Região Centro Oeste Região Norte Região Sul

41%

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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A seguir, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre aparecem como os estados que possuem mais municípios de linha de d fronteira.

Gráfico 22 DISTRIBUIÇÃO – DistribuiçãoDOS dosMUNICÍPIOS municípiosDE deLINHA linhaDE deFRONTEIRA fronteira por (2005-2010) POREstado ESTADO(2005 10

9 9

8

7 7

6 6

5

5

Acre

Rondônia

5

4

3

3

3

Amazonas

Mato Grosso

Pará

3

2

2

Roraima

Santa Catarina

2

1 1

0 Amapá

Mato Grosso Rio Grande do do Sul Sul

Paraná

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Gráfico 23 - Distribuição do registro de ESCA no Disque 100 dos municípios de linha de fronteira por Estado (2005-2010) FRONTEIRA POR ESTADO 180

164 160

140

120

100

80

60

40

20

2

5

5

Amapá

Amazonas

8

10

12

Pará

Roraima

Acre

25

26

27

27

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

0 Santa Catarina

Rondônia

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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Quanto aos registros de ESCA nos municípios com linha de fronteira destaca destaca-se isolado o estado de Rondônia, conforme anteriormente é demonstrado.

Entre as dez cidades gêmeas aparecem, em ordem decrescente, Corumbá, Foz do Iguaçu, Ponta Porã e Uruguaiana, para citar as que registram maior número de registros de ESCA, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 24 - As 10 cidades-gêmeas cidades com maior número de registros tros de ESCA no Disque 100 (2005-2010) AS 10 CIDADES GÊMEAS COM MAIOR NÚMERO DE REGISTRO DE ESCA 60

50

49

40

32 30 30

29

20 20

10 10

9 7

6 4

0 Corumbá

Foz do Iguaçu

Ponta Porã

Uruguaiana

Santana do Livramento

Guajará-Mirim

São Borja

Bela Vista

Guaíra

Jaguarão

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

A seguir, na distribuição por estado, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul se destacam, seguindo a tendência do gráfico anterior que apresenta cidades destes estados.

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Gráfico 25 DISTRIBUIÇÃO – DistribuiçãoDAS dasCIDADES cidades-gêmeas por ESTADO Estado tado (2005-2010) (2005 GÊMEAS POR 7

6 6

5

4 4

3

2

2

Acre

Paraná

2

1

1

1

1

Amazonas

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

1

0

Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Quanto aos registros de ESCA a mesma tendência mostrada pelo gráfico anterior aparece no gráfico a seguir.

Gráfico 26 - Distribuição de registros de ESCA no Disque 100 das cidades cidades-gêmeas DISTRIBUIÇÃO DO REGISTRO DE(2005-2010) ESCA DAS CIDADES GÊMEAS POR ESTADO 100

89

90

80

70

65

60

50

38

40

30

20

10 10

1

1

1

2

Amazonas

Roraima

Santa Catarina

Acre

0 Rondônia

Paraná

Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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3 DIAGNÓSTICO DO ENFRENTAMENTO DA ESCA A seguir é apresentado um resumo analítico ddos eixos Promoção e Proteção e das categorias Legislação, Sociedade Civil e Mercado.

3.1 Resumo analítico: Promoção A seguir uma análise situacional dos municípios com ESCA e seu enfrentamento pelas Políticas Públicas no contexto do público e privado6 por meio eio da linha do tempo (2005 a 2010), tendo como referência o eixo Promoção, definido pela PNDH-III e pelo Plano Decenal.

O eixo Promoção implica na geração, utilização e fruição das capacidades de indivíduos e grupos sociais, conforme definição do IPEA (2 (2010), envolvendo a implementação e acesso às políticas públicas que promovam oportunidade ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Este eixo tem como diretrizes: a) a promoção da cultura, do respeito e da proteção dos direitos humanos da criança ança e do adolescente no âmbito da família, das instituições e da sociedade; b) a universalização do acesso às políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças e adolescentes e de suas famílias e contemple a superação das desigualdades, aldades, promoção da equidade e afirmação da diversidade. diversidade Nesta direção os programas, projetos projetos e ações de enfrentamento à ESCA nos municípios com registro desse fenômeno se articulam em redes nos eixos Promoção, Proteção e Controle, fundamentados no princípio pio da intersetorialidade, na organização das políticas públicas por setores ou segmentos.. Essa lógica impõe a adoção da ótica intersetorial e do trabalho em rede, rede para a compreensão e atuação sobre os problemas, o que está previsto no ECA, ao estabelecer que a Política será implementada por um conjunto de ações governamentais e não governamentais, entais, no âmbito da União, das Unidades da Federação Federação, do Distrito Federal e dos

6

Em 1997 Tony Blair apostou na reforma, conhecida como terceira vi via, a, que prometia, por um lado, uma atualização da social-democracia social ea superação das visões de esquerda do socialismo/comunismo e, por outro, uma “humanização” do neoliberalismo de direita remanescente remanes da era Margaret Thatcher de 1979 a 1990. Para o sociól sociólogo ogo Anthony Giddens, o objetivo era conferir um caráter social ao liberalismo, atenuando a desigualdade social que ele agravara através da desregulação econômica e financeira, das privatizações e dos cortes nas despesas despe sociais, e promovendo novas articulações ções entre o público e o privado mercantil e não mercantil (este último, chamado terceiro setor). Desvalorizava a polaridade entre esquerda e direita, fazia a apologia do cosmopolitismo centrado na globalização e preconizava uma mescla de universalização de valores e direitos, respeitando as diferenças de cada sociedade que, no caso específico do Reino Unido, significava articular as lealdades atlânticas com as da União Européia (Sousa Santos: 2011:17).

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Municípios, denominado Sistema de Garantia de Direitos, responsável pela implementação do d Estatuto da Criança e do adolescente.

A seguir, são apresentadas as ações governamentais e do Público e Privado nos 2930 municípios com registro de ESCA. 3.1.1 Diagnóstico das ações Governamentais O quadro abaixo apresenta 09 tipos de ações governamentais, distribuídas por região e por número de registro de ESCA. Existe um total de 5122 ações em 2930 municípios. Estas ações aparecem de maneira destacada no Nordeste (1814) e no Sudeste (1493). Seguem Seguem-se as outras regiões brasileiras: Sul (734) (734); Centro Oeste (541) e Norte (480).

Tabela 01 - Ações governamentais X Número de municípios por Região (2005-2010) (2005 Ações governamentais

Região Centro Oeste

Região Nordeste

Região Norte Região Sudeste

Região Sul

Total

Quantidade de municípios

282

1026

247

852

523

2930

Escola que Protege

22

64

44

91

52

273

9,3%

Viva

55

128

28

239

78

528

18,0

Mais Educação

6

82

11

44

45

188

6,4

Cobertos/ Total (%)

Nuc. Enf

1

3

2

2

0

8

0,3

CREAS

160

583

134

405

223

1505

51,4

PETI

255

887

246

468

326

2182

74,5

TSI

10

18

7

10

3

48

1,6

Posto Avan

0

0

1

2

0

3

0,1 13,2

Pair

32

49

07

232

07

387

Total de programas: 09

541

1814

480

1493

734

5122

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O gráfico a seguir mostra que a região Nordeste foi a que teve maior cobertura pelos programas governamentais (35,6%), seguida do Sudeste com 29,4%, e regiões Sul, Centro Centro-Oeste e Norte com, 14,6%, 10,8% e 9,6%, respectivamente.

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Gráfico 27 - Cobertura das Ações Governamentais por Região (2005-2010)

14,6%

10,8% Região Centro Centro-Oeste Região Nordeste Região Norte 35,6%

29,4%

Região Sudeste Região Sul

9,6% Fonte: Sistema Matr Matriz Intersetorial 2011.

O gráfico abaixo mostra os 221 municípios com maior número de programas governamentais no eixo Promoção. As capitais são computadas, para efeito desta Matriz, também como municípios.

Gráfico 28 - Os 21 municípios com maior número de Ações Governamentais Eixo Promoção (2005-2010) 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

Analisando o eixo Promoção, o total dos programas governamentais desenvolvidos nas cidades sede da Copa 2014, o Rio de Janeiro tem o maior número e Cuiabá o menor, não sendo apresentada grande diferença, se considerarmos a população dessas duas cidades, assim como não há diferença significativa, nesse quesito, entre todas as cidades sede da Copa 2014, conforme mostra o gráfico a seguir.

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Gráfico 29 - Ações Governamentais – Promoção - Cidades da Copa 2014 Rio de Janeiro 9 Salvador 8 Recife 8 Fortaleza 8 São Paulo 7 Porto Alegre 7 Natal 7 Manaus 7 Curitiba 7 Brasília 7 Belo Horizonte 7 Cuiabá 6 0

2

4

6

8

10

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Conforme gráfico abaixo, das nove ações governamentais do eixo Promoção, Promoção sete estão relacionadas ao eixo Articulação e Mobilização.

Mobilização Seis ações estão relacionadas ao eixo Prevenção e cinco aos os eixos Atendimento e Análise de Situação. ituação. O protagonismo aparece em apenas uma das ações.

Gráfico áfico 30 - Ações Governamentais X Eixos do Plano Nacional 0 1 Defesa e Responsabilização Protagonismo

6

Prevenção

5

Atendimento Articulação e Mobilização

7

Análise de Situação

5 0

2

4

6

8

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

O gráfico ráfico acima trata das ações governamentais que estão no âmbito da Promoção e as do eixo Defesa e Responsabilização (Plano Nacional) assume assumem o valor zero, zero pois estão no âmbito da Proteção.

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3.1.2 Diagnóstico das ações do Público-Privado Público (PP) O quadro abaixo apresenta sete (07) tipos de ações do público e privado de caráter promocional de direitos para o enfrentamento da ESCA naqueles municípios em que o Disque 100 informou registro de ESCA. Do total de 204 ações a Região Sul desenvolve 68, o maior m número, seguida da região Nordeste com 44 ações. Com relação à campanha 18 de Maio, Maio o número de municípios com mobilização é maior que a quantidade apresentada no gráfico, pois a arte é disponibilizada para todos que desejam replicar a Campanha, além dos que realizam o lançamento oficial no ano e a SDH não tem como avaliar o total de municípios que aderem à campanha.

Tabela 02 - Ações público público-privado privado X Número de municípios por Região (2005-2010) (2005 Ações do Público/Privado

Região Centro-Oeste Centro

Região Nordeste

Quantidade de municípios 18 de Maio Caravanas Siga Bem Carnaval Consultório de Rua Projetos Inovadores - SPM Projetos Inovadores - SDH Vira Vida

282 2 8 3 0 0 9 1

1026 5 20 3 3 0 6 7

247 3 12 3 0 0 14 1

852 1 53 7 0 2 5 0

523 1 24 2 0 5 3 1

2930 12 117 18 3 7 37 10

Total de programas: 07

23

44

33

68

36

204

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

Região Norte Região Sudeste Região Sul

Total

Cobertos/ Total (%) 0,4 4,0 0,6 0,1 0,2 1,3 0,3

O gráfico a seguir aponta que, do total de programas Público/Privado por região, a maior concentração está na região Sudeste (33,3%), seguido das regiões Nordeste (21,6%) e Sul, Norte e Centro-Oeste com 17,6%, 16,2% e 11,3%, respectivamente.

Gráfico 31 - Cobertura das Ações Público-Privado Público Privado por Região (2005-2010) (2005

17,6%

11,3% Região Centro Centro-Oeste Região Nordeste

21,6%

Região Norte Região Sudeste

33,3%

Região Sul

16,2% Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre e Belém destacam-se destacam como as capitais (consideradas também municípios) com maior número de ações do público-privado público do eixo Promoção, seguidas por Fortaleza, Belo Horizonte, Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Curitiba,, segundo informa o gráfico a seguir. seguir Gráfico 32 - Os 17 municípios com maior número de Ações Público PúblicoPrivadas - Eixo Promoção (2005-2010) 7 6 5 4 3 2 1 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

Segundo o gráfico abaixo, das cidades sede da Copa, Salvador, Porto Alegre e Brasília e Recife se destacam quanto aos programas Público/Privado do eixo Promoção. Em Cuiabá não há programas do público-privado, rivado, tendo apenas um Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

Gráfico 33 - Total de Ações Público-Privado Público – Promoção - Cidades-Sede Sede Copa (2005-2010)

5 5 5 5

Salvador Porto Alegre Brasília Recife Fortaleza São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Curitiba Manaus Natal Cuiabá

4 3 3 4 3 3 1 0 0

1

2

3

4

5

6

7

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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Quanto às ações Público e Privado Privado apresentados no gráfico a seguir em relação aos eixos do PNEVSCA, destacam-se se a Articulação/Mobilização e a Prevenção, seguida de Protagonismo, Análise de Situação e Atendimento.

Gráfico 34 – Ações público-privado privado X Eixos do Plano (2005-2010) (2005 0 5

Defesa e Responsabilização Protagonismo

7

Prevenção 2

Atendimento Articulação e Mobilização

7

Análise de Situação 4 0

2

4

6

8

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O gráfico acima trata das ações governamentais que estão no âmbito da Promoção e as do eixo Defesa e Responsabilização (Plano Nacional) assumem o valor zero, pois estão no âmbito da Proteção.

3.1.3 Diagnóstico da cobertura cober das ações Governamentais e doo Público-Privado Público Abaixo as cidades ades que apresentam as ações governamentais e do Público – Privado e somente nessas, referentes aos seguintes programas: TSI; Vira Vida; CREAS; PETI; Viva; Pair; Mais Educação e Escola que Protege por Unidades da Federação e Região.

Tabela 03 - Ações governamentais e do Público e Privado por Região X Unidades da Federação X Cidades Região Região Norte Região Centro-Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste

Unidades da Federação Pará Distrito Federal Paraná Ceará Rio Grande do Norte Pernambuco Bahia Piauí

Cidade Belém Brasília Curitiba Fortaleza Natal Recife Salvador Teresina

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A reincidência na Matriz 2011 dos municípios apontados pelo Disque 100 na Matriz 2004 é apresentada a seguir, destacando-se destacando se Bahia (com 45) e Minas Gerais (com 40).

Gráfico 35 - Cobertura atual dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 por programas governamentais e PP X Unidades da Federação (2005-2010) (2005

45

Bahia

Minas Gerais

Rio de Janeiro

Goiás

31 33 33

Santa Catarina

Ceará

São Paulo

Paraíba

Pará

27 27 27 28 29

Maranhão

24

Rio Grande do Sul

Amazonas

21

Espirito Santo

18

Rio Grande do Norte

15 16 17

Mato Grosso do Sul

Rondônia

Pernambuco

Distrito Federal

Acre

Amapá

Alagoas

Paraná

Piauí

Sergipe

Tocantins

7 7 8 8

14 14 10 11 11 12 12

Mato Grosso

40

Roraima

50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

3.2 Resumo analítico: Proteção É apresentada aqui uma análise situacional dos municípios com ESCA registrados no Disque 100 e seu enfrentamento pelas Políticas Públicas tendo como referência o eixo Proteção, por meio da linha do tempo (2005 a 2010), 2010) definido pela PNDH-III e pelo Plano Decenal.

Segundo esses sses documentos, a Proteção trata de medidas de solidariedade a indivíduos e grupos, em resposta a situações de risco e contingências de violações de direitos, direitos abrangendo a proteção de crianças e adolescentes que tiverem os seus direitos violados ou ameaçados ameaça e o acesso à justiça para responsabilização dos violadores dos direitos infanto infanto-juvenis.

As diretrizes destes eixos são: a) a universalização e o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e dos Adolescentes para assegurar o seu caráter paritário, paritá deliberativo e controlador, garantindo a natureza vinculante de suas decisões; b) a proteção especial às crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados.

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Os discursos e as práticas sócio-políticas sócio políticas de caráter afirmativo (portanto de caráter car promocional de direitos) deveriam preceder semelhantes discursos e práticas de caráter combativo e protetores de direitos. Isto é, em concreto, o enfrentamento das violências sexuais contra crianças ças e adolescentes e seu enfrentamento devem vir como decorrência corrência da afirmação dos seus direitos afetivo-sexuais sexuais e reprodutivos e do reconhecimento e garantia desses direitos específicos como direitos fundamentais7 do cidadão, na qualidade de sujeitos históricos, titulares de direitos e ao mesmo tempo de pessoas em processo de desenvolvimento (processo evolutivo de suas próprias capacidades).

Desta forma a Matriz Intersetorial apresenta a relação entre municípios com c registro de ESCA e ass ações de proteção, controle (conselhos (conselhos de direitos e setoriais), de defesa de direitos e responsabilização pelos órgãos policiais e especializados.

O gráfico a seguir aponta que 35% das ações de proteção na esfera municipal estão na n região Nordeste, seguida da região Sudeste (29%) e Sul com 18%. As regiões Centro Oeste e Norte aparecem com 10 e 8%, respectivamente.

Gráfico 36 3 – Instituições de proteção por Região – Esfera municipal (2005-2010)

Região Centro Oeste

18% 10%

Região Nordeste

35%

29%

Região Norte Região Sudeste

8%

Região Sul

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2

Os Centros de Referência para Mulheres em Situação de Violência no Município destacam-se se na realização de ações, como se vê no gráfico a seguir.

7

Direitos fundamentais, aqui no sentido de direitos humanos positivados em uma determinada ordem jurídica nacional

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Gráfico 37 – Instituições de proteção – Esfera federal (2005-2010) (2005

Esfera Federal

CRMV PRF SSP PF VIG. SANITÁRIA CTLGBT MPF PROVITA PPCAAM FETI Redesap MPU Conanda CEAV Ouv SUS

496 126 27 27 23 22 18 16 11 9 8 1 1 11 2 100

0

200

300

400

500

600

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial Intersetori 2011.

Abaixo, dos os 22 municípios com ações de proteção, Brasília, Belo horizonte, Vitória, Recife e São Paulo aparecem nos cinco primeiros lugares.

Gráfico 38 – Os 22 municípios com maior quantidade de instituições de proteção (2005-2010) 12 10 10 10

9 8 7 6

6

6 5

5

5

5

5

5

5

Florianópolis

6

Porto Alegre

6 6

Curitiba

7

Teresina

7

São Luís

7

Campo Grande

7

Cuiabá

8 8

4 2

Rio Branco [faixa de fronteira]

Aracaju

João Pessoa

Fortaleza

Goiânia

Rio de Janeiro

Belém

Manaus

Salvador

Maceió

São Paulo

Recife

Vitória

Belo Horizonte

Brasília

0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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Entre os Conselhos Setoriais destacam destacam-se se no gráfico abaixo os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS),, e também os Conselhos Municipais de Educação (CMEDU).

(CMEDU) Gráfico 39 - Porcentagem de ações de proteção sobre o total Conselho Setorial (2005-2010) 120% 100%

98%

100% 82% 80% 60%

48%

40%

30%

20%

14%

12%

9%

0% CMAS

CMC

CME CMEDU CMH

CMS

CMSP

CMT

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

Quanto aos órgãos policiais, as ações de proteção que mais aparecem são as realizadas pela Guarda Municipal (GM), (GM) seguida de “Atividade de Guarda uarda Municipal: Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar (GMAXCT)”, e com menor percentual a “Atividade de Guarda Municipal: programas sociais de prevenção ao crime e violência (PSPCV)”.

(PSPCV) Gráfico 40 - Porcentagem de ações de proteção sobre o total - Orgãos Policiais (2005-2010) 120%

100%

100% 80%

62%

60% 33%

40% 20% 0% GM

GMAXCT

PSPCV

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

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Entre os Conselhos de Direito destacam destacam-se se igualmente os Conselhos Tutelares (CT) e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA).

Gráfico 41 - Porcentagem de ações de proteção sobre o total Conselho de Direito (2005-2010) 120% 100%

100%

CT

CDCA

100% 80% 60% 40% 17%

20% 0%

2%

5%

8%

CMIR

CMDJ

0% CMLGBT CMDH

CMDM

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

Os dados consolidados relativos às ações de proteção de instituições da Esfera Municipal apontam como destaques as ações realizadas pelos Conselhos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA),, dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), (CMAS) Dos Conselhos Tutelares (CT) e dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), dos Conselhos Municipais de Educação (CMEDU) e dos Conselhos Municipais de Habitação Habit (CMH) em ordem decrescente, (CMH), como apresentado no gráfico a seguir. seguir

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Gráfico 42 – Instituições de proteção – Esfera municipal (2005-2010) (2005 Instituições e ações de proteção - Esfera Municipal CDCA CMAS CT CMS CMEDU CMH RDD CMC GM CMDM 485 GMAXCT 455 CMSP 412 345 CME CMT 269 PSPCV 244 CMDJ 228 CMIR 136 CMDH 59 CMLGBT 4 0

2916 2915 2912 2853 2377 1398 957 879 734

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

O gráfico abaixo apresenta um cruzamento tendo por base o Conselho Tutelar. Os municípios cobertos somente pelas ações do Conselho Tutelar são em número de 2828. A seguir, quando se dá início aos cruzamentos com outras instituições (vide legenda legendas logo abaixo), o gráfico indica os maiores números (na faixa de 2000) de municípios cobertos pelas ações, por ordem decrescente: CT X CDCA; CT X CDCA X CMAS; CT X CDCA X CMAS X CMS; e CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU. Em 1181 municípios municípios, acrescenta-se acrescenta o CMH a estas instituições nstituições anteriores e acrescenta-se acrescenta se ainda o RDD em 468 municípios. Os outros cruzamentos do Conselho Tutelar com as demais instituições de proteção, conforme legenda do gráfico, têm cobertura em até 227 municípios.

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Gráfico 43 - Conselho Tutelar X Outras Instituições de Proteção (Esfera Municipal) - 2005-2010 1

2828 2820 2807 2738

2 3 4 5

2257

6

1181

7

468

8

227 113 70 55 30 20 13 7 1

9 10 11 12 13 14 15 16

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

LEGENDAS DO GRÁFICO CT

1

CT X CDCA

2

CT X CDCA X CMAS

3

CT X CDCA X CMAS X CMS

4

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU

5

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH

6

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD

7

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC

8

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM

9

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM

10

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT

11

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT X CMSP

12

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT X CMSP X CME

13

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT GMAXCT X CMSP X CME X CMT

14

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT X CMSP X CME X CMT X PSPCV

15

CT X CDCA X CMAS X CMS X CEMEDU X CMH X RDD X CMC X GM X CMDM X GMAXCT X CMSP X CME X CMT X PSPCV X CMDJ

16

Vide Anexo 06 - Glossário Órgãos rgãos de Proteção.

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3.3 Resumo analítico: Legislação Desde a primeira edição da Matriz Intersetorial, concluída em 2004, importantes mudanças ocorreram na nossa legislação e estas reverberam diretamente na forma como a sociedade e o estado percebem rcebem e enfrentam a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No processo de atualização da Matriz IIntersetorial ntersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (2005/10) verificou-se verificou se a necessidade de atualização da legislação vigente sobre a temática. Isso porque as mudanças legislativas ocorridas nesse intervalo de tempo tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de exploração sexual.

Diante desse contexto, a seção Legislação da Matriz, na sua própria estrutura de apresentação, entação, permite vislumbrar a legislação em vigor à época da primeira edição da pesquisa e, ao lado, a legislação atualizada até 2010, destacando as mudanças ocorridas.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, destacam-se destaca as mudanças no Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, principalmente na parte que tipifica a pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A tipificação da pornografia foi bastante ampliada, a partir da sanção da Lei 11.829/2008, oriunda da CPI da Pedo Pedofilia, passando a prever com mais completude as condutas ilícitas relativas ao tema, sobretudo nos meios virtuais e passando a tipificar como delito também a posse de material pornográfico e o aliciamento on line.

Aos artigos 240 e 241 somaram-se somaram o 241-A, 241-B, 241-C, 241-D D e 241-E 241 tratando da matéria.

Houve mudança também no art. 250, oriunda do PL 4852 da CPMI da Exploração Sexual 2003/04, ampliando a punição a estabelecimentos que cometem infração administrativa no que diz respeito à hospedagem de crian crianças e adolescentes.

No que se refere ao Código Penal, todo o título VI passou por significativas mudanças, inclusive em sua própria nomenclatura, passando a ser chamado de ““Dos crimes contra a dignidade sexual” e não mais como “Dos crimes contra os costumes”. Essas alterações são advindas da Lei nº 12.015/09, também proveniente da CPMI da Exploração Sexual. Destaca Destaca-se aqui: a revogação do crime de atentado violento ao pudor, passando esse delito a também caracterizar estupro; a previsão dos crimes contra contra vulneráveis; o rito da ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes que passa a ser pública e incondicionada. Quanto ao tráfico de

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pessoas, o Código Penal já havia sofrido profundas modificações em 2005 e mais recentemente também passou por atualizações. ualizações. Destaca-se Destaca se a ampliação da percepção de que igualmente se configura o crime de tráfico não somente contra mulheres, mas sim contra pessoas, além da tipificação também do tráfico interno.

Há que se considerar, por fim, no que diz respeito às principais principais mudanças legislativas, as alterações do Código de Processo Penal ocorridas em 2008 e 2009, dentre as quais destacam-se: destacam possibilidade de que a sentença condenatória defina um valor de indenização, não precisando esta ser liquidada; possibilidades de d oitiva por videoconferência; conferência; questões quanto às garantias à vítima quando da sua participação em audiências de produção de provas, dando, inclusive, poderes ao juiz para encaminhar as vítimas para atendimento multidisciplinar etc.

Nesta perspectiva, os principais principais instrumentos legais que integram o Marco Normativo brasileiro foram minuciosamente analisados e somente seus artigos relacionados ao tema da exploração sexual foram disponibilizados no sistema, propiciando uma rápida busca dos dispositivos legais que mantêm estreita relação com a exploração sexual de crianças e adolescentes, em suas distintas modalidades. Dentre estes instrumentos estão: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Civil.

O gráfico a seguir indica que q o número maior de artigos (18) 18) está contido no ECA, seguido do Código Penal (16), legislação Internacional (Convenção) (Convenção) e Código de Processo Penal (10).

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Gráfico 44 - Quantidade de artigos da Legislação relativos à ESCA 20

18 18

16 16

14

12

10

10

CPP - Código de Processo Penal

LI - Legislação Internacional (Convenção)

10

8

6

4 4

3

2

0

CC - Código Civil

CF - Constituição Federal

CP - Código Penal

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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As CPIs têm um papel de aprofundarem oss casos emblemáticos relativos à ESCA, dão um retorno do circuito de defesa e responsabilização responsabiliza sobre a proteção das crianças e adolescentes e ajudam a releitura da legislação sobre a temática.

Também, ressaltam-se se os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, relativos à ESCA o que mostra o agendamento desta temática no Setor Legislativo.

Além destes, várias publicações, diversos documentos internacionais referenciais e outros dispositivos normativos (resoluções, recomendações, recomendações etc.)) pertinentes estão disponíveis, na íntegra, para consulta.

3.4 Resumo analítico: Sociedade Civil É fundamental ressaltar que o conceito de sociedade civil, a partir dos anos 1990, toma uma nova conotação, ou seja, direciona a luta política em prol dos direitos humanos, pela garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, etnia geração, pela liberdade de comunicação e por direitos sociais ampliados, periferizando a discussão de classe social e trabalho.

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Analisando de perto a conjuntura mundial e também as particularidades brasileiras pós 1990 pode-se se elencar uma série de transformações no eixo econômico, social, cultural e político com o surgimento do neoliberalismo, a flexibilização do trabalho e, por outro lado, a consolidação de grupos sociais demandando atenção para temas até então secundarizados como o meio-ambiente, ambiente, a questão racial, a livre orientação sexual sexual, dentre outros. É nesse bojo que reascende o debate de sociedade civil organizada: organismos autônomos na sociedade, reconstruindo laços e recriando identidades sociais e políticas, sem necessariamente atrelar-se se ao Estado ou a qualquer outro órgão oficial. No entanto en é importante ressaltar que atualmente, no contexto brasileiro, experimenta-se experimenta se quase uma década de um governo que traz para a mesa de negociações uma grande parcela da sociedade civil e suas expressões (ONGs, comitês, fóruns, movimentos sociais, etc.) através da ampliação de espaços mais democratizados, como é o caso dos conselhos nacionais relativos a segmentos (idoso, criança e adolescente, LGBTTT), assim como há maior socialização e coletivização na tomada de decisão.

Assim, no âmbito da sociedade civil organizada para o enfrentamento da violência sexual no período de 2005 a 2010, situa situa-se a criação do Comitê mitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (junho de 2000) e de comitês estaduais estadu e municipais, cuja função é a de descentralizar o processo de articulação e mobilização para fortalecer as redes locais com vistas à implementação do Plano Nacional de Enfrentamento Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas esferas estadual e municipal.

Desta forma, os dados sobre sociedade civil foram delimitados pela sua representação em coletivos e redes. Assim, a maioria das organizações elencadas na categoria sociedade civil civ foram aquelas identificadas peloo Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual, as que participaram do III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual (2008) e as apontadas pelos projetos inovadores relacionados à SDH/PR e demais Secretarias.

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Gráfico 45 - Atuação da Sociedade Civil por Região

9% 12%

Sul Norte

40%

Centro - Oeste

18% 21%

Sudeste Nordeste

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 2011.

De acordo com o gráfico acima, 40% das organizações da sociedade civil localiza localizam-se na região nordeste, seguida de 21% da região sudeste, 18% da região centrocentro-oeste e 12 % da região norte.

Além dos Comitês observa observa-se, em relação ao enfrentamento da ESCA, o papel articulador dos Fóruns de Crianças e Adolescentes, Adolescentes dos Conselhos de Direitos (em especial os Conselhos Tutelares e Setoriais) e das ONGs no fortalecimento da relação Direitos Humanos da Criança Cr e do Adolescente e Sociedade.

O esforço organizado da sociedade sociedade civil ampliada para descentralização das ações resultou na organização de redes sociais, sociais, comissões e pactos para o enfrentamento da ESCA. De acordo com o gráfico abaixo, apresentamos o enfrentamento da ESCA pela sociedade civil por meio dos seis eixos eixo do Plano Nacional. Observa-se que os eixos de maior intervenção são os de mobilização e articulação (65) e prevenção (53) e quanto aos demais há um certo equilíbrio.

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Gráfico 46 - Enfrentamento à ESCA - Sociedade Civil X Eixos do Plano Nacional 70 65 53 60 42 50 40 31 30 25 30 20 10 0

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

2011

O eixo Protagonismo, rotagonismo, constitui o grande desafio das ações da sociedade civil, uma vez que a participação da criança e do adolescente, quando obedecidos obedecidos os preceitos definidos nas normativas internacionais e nacionais, é central para a inserção destes como sujeito de direitos.

De acordo com o gráfico a seguir, as cidades com maior cobertura de instituições da sociedade civil que enfrentam nfrentam a ESCA são: são Brasília (14); Recife (14); 14); São Paulo (13) e Rio de Janeiro (12). As demais não apresentam grandes variações.

Gráfico 47 – Os 24 municípios com maior número de organizações da sociedade civil 16 14 12 10 8 6 4 2 0

14 14

13

12 9 9 9

8

7

6 6 6 6

5 5 5 5 5 5

4 4 4 4 4

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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De acordo com o gráfico abaixo, abaixo, 40% das organizações da sociedade civil localiza-se localiza na região nordeste, seguida de 21% da região sudeste, 18% da região centrocentro-oeste e 12 % da região norte.

Gráfico 48 - Organizações da Sociedade Civil por Região (2005-2010) (2005

9%

Sul

12% 40%

Norte Centro - Oeste

18% 21%

Sudeste Nordeste

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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Oss Congressos Internacionais, as Campanhas 18 de maio e as do carnaval, contra a ESCA, são importantes tes para o fortalecimento to de ações de mobilização nacional e internacional para desenvolver uma cultura de respeito aos direitos humanos umanos e sexuais de adolescentes e jovens. É necessário ainda ressaltar que, no movimento da sociedade civil, no que se refere ao enfrentamento da ESCA, estão articulados também os organismos de cooperação internacional como UNICEF, USAID, OIT e ChildHood Brasil e que foi efetiva a participação da ECPAT e NGO nos Congressos Mundiais contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Suécia, Japão e Brasil).

Ao mesmo tempo, estes avanços não significam que as condições democráticas estejam est alcançadas, e é fundamental que os movimentos sociais, juntamente com os demais grupos oriundos da sociedade civil continuem na luta para conquistar uma efetiva intervenção no campo das relações de forças com o Estado e para ampliar sua participação nas nas decisões políticas.

De acordo com o gráfico abaixo as cidades com maior cobertura de instituições da sociedade civil que enfrentam a ESCA são: Brasília (14); ( Recife (14); 14); São Paulo (13) e Rio de Janeiro (12). As demais não apresentam grandes variações.

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Gráfico ráfico 49 - Cidades Sede da Copa de 2014 X Sociedade Civil 16 14 12 10 8 6 4 2 0

14

14

13

12 9

9

8 6

6

5

5

4

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

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3.5 Resumo analítico: Mercado ercado Em torno dos lugares onde existem projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura infra no Brasil aparecem, em vários deles, registros de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que requer medidas de enfrentamento desta situação especialmente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que é um programa governamental de expansão do crescimento, baseado em um novo conceito onceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas objetiva estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.

O conjunto de investimentos está organizado em três eixos decisi decisivos: Infraestrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; Infraestrutura Energética, correspondendo à geração e à transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e Infraestrutura Social e Urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos.

Dessa forma,, é importante estabelecer uma relação entre os registros de ESCA e os programas de enfrentamento a este fenômeno, nas áreas onde estão sendo realizadas essas obras de desenvolvimento.

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É necessário esclarecer que não há, necessariamente, uma relação direta dir entre áreas com projetos de infraestrutura e desenvolvimento e registros de ESCA. Há condicionantes importantes a serem citados, ou seja, tais projetos estão localizados em torno de municípios, muitos deles limítrofes, cuja população de origem, assim como os trabalhadores trabalhadores que migram para o trabalho nessas obras de desenvolvimento apresentam situação sócio-econômica econômica bastante desfavorável e precarizada. Essa realidade aponta para a necessidade de levar em consideração os problemas sociais dessas áreas, dentre eles a expl exploração oração sexual, sob pena de não alcançar o desenvolvimento integral.

Nesta perspectiva, a Matriz 2005 2005-2010 2010 apresentou, dentre outros, registros de ESCA em alguns municípios, localidades e comunidades indígenas próximos às usinas Belo Monte-PA, Monte Tucurui-PA e Jirau-RO, RO, considerados casos emblemáticos (vide mapa e tabela tabelas a seguir).

Figura 02 0 – Grandes obras bras de desenvolvimento no Brasil

Fonte: Matriz Intersetorial 2011.

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Tabela 04 - Municípios localizados/próximos próximos às grandes obras de desenvolvimento Belo Monte

Tucuruí

Jirau (municípios, localidades e comunidades indígenas)

Altamira* Brasil Novo Vitória do Xingu* Gurupá Medicilândia Porto de Moz* Rurópolis Senador José Porfírio Novo Progresso*

Tucuruí* Baião* Novo Repartimento* Breu Branco* Pacajá

Porto Velho* Jirau Ilha do Presídio Vila de Abunã Vila de Mutum-Paraná Paraná Amazonas Teotônio Jaci-Paraná Paraná (município) Comunidades indígenas (Karipuna, Karitiana, Lage, Ribeirão, Uru-eu-wau wau-wau)

Anapu* Pacajá São Félix do Xingu* Placas Ataituba*

* Municípios com registros de ESCA apo apontados pelo Disque-Denúncia 100.

Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011.

Tabela 05 - Ações de enfrentamento do PNEVSCA PNE nas áreas de grandes obras de desenvolvimento Obras / Empreendimento

Estado

Município

Ação

Status

Belo Monte Projeto Salobo - obras civis, industriais e edificações permanentes Usina de Jirau

Pará Pará

Usina de Santo Antônio

Rondônia

Complexo petroquímico em Itaboraí

Rio de Janeiro Paraná

Operação Cidadania Xingu Campanha de prevenção a ESCA Campanha de prevenção a ESCA Campanha de prevenção a ESCA Campanha de prevenção a ESCA Campanha de prevenção a ESCA

Sendo articulado Em andamento

Rondônia

Altamira* Marabá*, ParauapebasCarajás* Porto Velho*, distrito JaciParaná Porto Velho*

Itaipu Binacional

Itaboraí* Foz do Iguaçu*

Em andamento Em andamento Em andamento Em andamento

Fonte: PNEVSCA, SDH/PR.

Do ponto de vista do projeto Jirau, trata trata-se se da implantação das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que têm como principal objetivo gerar a energia correspondente aos 6.450 MW relativos à instalação de suas turbinas.

Embora as obras da Usina Hidrelétrica Hidrelétrica de Jirau tenham iniciado em 2008, com previsão para conclusão em 2012 e inicio do aproveitamento e operação do Projeto para 2013, já se observam os impactos sociais ocorridos nestes dois anos e meio de construção da obra.

No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) também se destacam m impactos negativos do enclave, conforme disposto: desestruturação social e política; aumento umento de incidência de malária e doenças; ocupação cupação de novas áreas; comprometimento de Mutum-Paraná, Paraná, Teotônio, Amazonas; comprometimento omprometimento das comunidades rurais; conflitos onflitos de convivência entre população local e migrantes (RIMA, p.53).

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O período que compreende a fase de construção de Belo Monte é de 2011 a 20178.

Do ponto de vista dos conflitos gerados pelo projeto, o RIMA de Belo Monte (pp. 43 a 50), prevê diversos tipos de impactos, quais sejam, ambientais, socioculturais e econômicos. E como reflexo do fluxo migratório esperado (100 mil pessoas) em direção a este empreendimento destacam-se se aspectos negativ negativos: os: aumento da pressão sobre as terras e áreas indígenas; exposição dos povos indígenas ao alcoolismo, prostituição e às drogas ilícitas; aumento da disseminação das doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças; transferência obrigatória da população populaçã rural acarretando a perda de imóveis e benfeitorias, processo de aprofundamento da pobreza local; impactos nas formas de produção e agricultura familiar, a exemplo, agricultura, pecuária bovina, extrativismo vegetal e mineral, pesca artesanal e comercial; comercial; desmatamentos nos locais de construções e a consequente perda de vegetação dos ambientes naturais com mudanças na fauna; mudanças no escoamento e na qualidade da água nos igarapés do trecho do reservatório dos canais que, efetivamente, afetarão as espéci espécies es aquáticas, podendo ocorrer a morte de peixes; alteração da qualidade da água do rio Xingu e perda de fonte de renda e de sustento para as populações indígenas; danos ao patrimônio arqueológico.

As obras de Tucuruí (sudeste do Pará) foram retomadas em 1997.

1997.

Tucuruí compreende vários projetos como o Sistema de transposição de desnível d’água, TRAMO-OESTE, OESTE, Topam. De propriedade da ELETRONORTE, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí é a quarta maior em potência instalada, ao atender a 87% do mercado de energia elétrica el do Pará.

Sua organização administrativa está ligada a quatro vilas que são a Tropical, a Península, a Marabá e a Permanente.

Há conflitos de terras e invasões e problemas ambientais e sociais e de condições socioeconômicas gerados pelo impacto do pr projeto. Por exemplo, dentro dos limites de terras da Eletronorte, na Vila Permanente, no chamado Km 11 há relatos de exploração sexual e de prostituição de jovens e às margens da BR-422 BR 422 e do lago, há cerca de 200 famílias morando em casas de palafita e na beira eira da rodovia. Em meio aos barcos de pesca e dos bares flutuantes há a prostituição e a possível entrada da exploração sexual.

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http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php. Acesso em 09.06.11 as 17:20.

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Com relação aos municípios com registro de ESCA, apontados pela Matriz, 56 têm aeroportos, 32 têm portos, 64 têm hidrelétricas. hidrelétricas. Com relação a Operação Mapea Mapear da Polícia Rodoviária Federal, esta aponta 1.820 ppontos ontos de vulnerabilidade à ESCA, em 158 BR´s.

A Secretaria de Direitos Humanos tem se articulado e mobilizado setores produtivos para estabelecer uma relação entre direitos humanos h e os grandes obras de desenvolvimento. desenvolvimento Um acordo inédito para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes foi assinado no dia 23 de agosto de 2010 entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e 20 empresas brasileiras. Com o ato, as empresas se comprometeram a realizar campanhas de sensibilização entre seus funcionários e clientes, além de divulgar os Conselhos Tutelares e o Disque 100, serviço nacional de recebimento de denúncias de violações dos direitos infantis.

A parceria entre as empresas estatais e privadas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes começou a ser apresentada pouco antes do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no final de 2008, no Rio de Janeiro.

O documento, intitulado Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, prevê que as corporações participantes informem aos seus clientes a importância da promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração sexual e divulgando, sempre que possível, os canais de denúncia.

Além disso, o texto também possibilita aos empresários inserirem, nos documentos de contratação, cláusulas declarando explicitamente a rejeição rejeição “a qualquer forma de exploração sexual” de meninos e meninas, e “a qualquer ação ou material promocional que a estimule, inclusive a publicidade”.

De acordo com a Ministra Maria do Rosário Nunes, este foi “ o primeiro passo para o estabelecimento desses es direitos, quando em agosto de 2010, conforme citado acima, várias empresas e organizações assinaram a declaração de compromisso corporativo no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Agora, cabe aos signatários o cumprimento de todos os princípios acordados na declaração, além de sua prevenção e difusão”. A ministra

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elogiou a adesão de vários setores empresariais e lembrou que, ao longo dos anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi se constituindo numa teia: “A teia teia é difícil de ser rompida, funciona como uma armadilha para que elas não consigam sair sem que, de fora para dentro, essas relações de poder e violência sejam rompidas. É importante que o setor empresarial possa, junto com a sociedade, dizer um basta à vviolência iolência e à exploração sexual, e isto perpassa pelo rompimento da teia pelos setores empresariais” (Jconline.ne10.uol.com.br/.../ministra anuncia ações–contra-exploração-infantil infantil-10054.php).

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4 ANÁLISE NÁLISE DOS RESULTADOS As informações da Matriz Matr Intersetorial 2011 permitem analisar o fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes dolescentes e trazem algumas reflexões que se revestem revest de importância para o governo, sociedade civil e setor produtivo para criar, implementar e consolidar políticas públicas efetivas.

A seguir são elencados os principais resultados deste estudo: 1. Houve um salto significativo no registro de denúncias apontado pelo Disque 100. Pode-se Pode dizer que esse salto deve-se deve se ao alcance das campanhas e do trabalho que vem sendo desenvolvido do nos últimos anos pelos diferentes setores da sociedade brasileira, no sentido de visibilizar o fenômeno e conscientizar a população para apoiar o esforço realizado. Também revela a confiabilidade no próprio Disque 100 para encaminhamento das denúncias.

2. Dos 100 municípios nos estados, os que apre apresentam sentam menor número de registros de ESCA estão nos estados das regiões norte e centro-oeste. centro Pode-se se dizer que em todas as regiões cresceu o número de registros de denúncias, seguindo a lógica dos locais onde ele mais tem condições objetivas de ocorrer – região litorânea (praias), metrópoles, áreas ár de grandes empreendimentos. Inclusive há, no interior dessas regiões, reincidências em relação à Matriz de 2004.

3. Do total de registros de violências, 10% são relativos a registros de ESCA com ocorrência entre 2008 e 2009.

4. Em relação aos registros de ESCA por grupos de 100.000 habitantes e crianças e adolescentes e 5000, há pequenas variações, destacando-se destacando se sempre o Estado de Mato Grosso do Sul. 5. Quando se tomam as capitais, o Nordeste e o Sudeste se destacam e do mesmo modo quando se tomam as cidades sede da Copa 2014.

6. Os municípios que se localizam nas faixas de fronteira, nas linhas de fronteira e como cidades gêmeas devem também ter uma atenção especial porque nessas localidades há uma incidência de atividades dades ilegais, incluindo a ESCA. Dos estados faixas de fronteiras, os estados que se destacam são: Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Os que estão na linha de fronteira são os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul

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e Rondônia se destaca com maior regis registro de ESCA, e ainda Porto Velho quando se tratam de municípios. As cidades gêmeas têm t m algumas características comuns em termos de geografia e economia e firmaram Protocolos comuns de Enfrentamento à Exploração Sexual e no campo da legislação possuem Acordos Acordos Bilaterais para a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacam--se se cidades nos Estados do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul e são também as que possuem os maiores registros de ESCA. 7. O resumo analítico do eixo Promoção foi dividido dividido em epígrafes: Diagnóstico das ações governamentais; Diagnóstico das ações do público e privado e Diagnóstico da cobertura das ações governamentais e do público e privado de forma articulada. Nos 2930 municípios são nove (9) os tipos de Ações Governamentais, Governamentais, totalizando 5122 ações distribuídas entre esses municípios. De todas as regiões destaca-se se o Nordeste e o Sudeste, em consonância com os dados que apontam as capitais e as capitais sedes da Copa 2014. Em relação ao Público e Privado são (7) tipos de ações nos 2930 municípios com um total de 204 ações, aparecendo também o Sudeste e o Nordeste como destaques, a exemplo das ações governamentais.

Apenas há uma mudança da lógica anterior em relação ás capitais e às capitais sede da Copa 2014 com maior número úmero de ações em Salvador, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belém, e representantes de outras regiões aparecem, como a Sul e a Centro Oeste Oeste. Por outro lado também há semelhanças e diferenças na relação dos eixos do PNVESCA com as ações governamentais e desses sses eixos com as ações do Público e Privado: Privado enquanto os eixos Mobilização/Articulação Articulação e Prevenção se destacam nas duas esferas (PP e Governamental), o eixo Protagonismo tem uma atuação tímida na esfera governamental e ocupa um significativo terceiro lugarr na esfera do PP. O atendimento, que aparece timidamente na área do PP, na esfera governamental também tem destaque, praticamente ao lado da Análise de situação que também tem significação para a área do PP. Quanto às ações da área governamental e do PP dee forma articulada, levando em consideração as ações inscritas no TSI; Vira Vir Vida; CREAS; PETI; Viva; Pair; Mais Educação e Escola que Protege, Protege elas se concentram em maior número de cidades da região Nordeste e em apenas essas cidades.

8.

O resumo analítico doo eixo Proteção aponta um destaque para as ações de proteção na região Nordeste, seguida da Sudeste. Com grande evidência aparecem, na esfera federal, As ações dos Centros de Referência para Mulheres em Situação de Violência aparecem com grande

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evidência naa esfera federal. Relativo ao segmento específico de que trata esta Matriz, na esfera federal, não há diferenças significativas entre as ações de proteção relativas às cidades brasileiras, significando que há instituições de proteção espalhadas por todo o Brasil, destacando-se se os Conselhos de Direito, tanto os setoriais (Conselhos Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação) como os Conselhos Tutelares.

9.

Nota-se, se, pelas informações recebidas, o interessante papel dos Conselhos Tutelares na articulação culação com outras instituições de proteção. Isso não quer dizer que não existam fragilidades nas ações de enfrentamento dessas instituições. Dada a magnitude do seu raio de atuação em quase cem por cento dos municípios com ESCA há necessidade de o Estado fortalecer esses Conselhos.

10. No resumo analítico da categoria Legislação destacam-se destacam se as leituras atualizadas das normativas nacionais relativas à ESCA (novos artigos), os projetos de lei em tramitação no Legislativo e as CPIs sobre a temática.

11. No resumo analítico lítico da categoria Sociedade Civil ressalta-se se o potencial de mobilização e articulação para promover a visibilidade da exploração sexual contra crianças e adolescentes e sua participação (protagonismo) para promover a implementação da PNVESCA. 12. No resumo analítico da categoria Mercado destacam-se se os municípios próximos às grandes obras de desenvolvimento e as ações de enfrentamento nessas localidades. Há diferentes ações em andamento em alguns municípios. O número de municípios com registro de ESCA nessas localidades é significativo, demandando ações efetivas nas proximidades destes empreendimentos 13. Percebe-se se que há articulação significativa entre os setores das políticas sociais, especialmente Assistência Social, Saúde e Educação para a construção da intersetorialidade, in em relação ao definido nos eixos do Plano P Nacional. Entre os anos 2005 a 2010 cresceu o número de ações articuladas entre Governo e Sociedade Civil, na perspectiva de redes sociais.

14. Há uma tendência de fortalecimento da construção do acom acompanhamento panhamento e monitoramento para o enfrentamento da ESCA 15. Podemos inferir que quanto maior a articulação/mobilização dos municípios, por meio de ações de prevenção maior é o número de denúncias, especialmente quando se trata de disseminação das campanhas de 18 Maio e do Carnaval, entre outras.

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O interessante é que foram triangulados os dados tomando características diversas – por capitais, por habitante, por crianças e adolescentes, por capitais brasileiras, por municípios no interior do Estado, o que fornec fornecee a visão do todo e do particular. Impede assim camuflar o fenômeno, ao vê-lo, lo, não apenas sob um ângulo, se referindo ao maior ou ao menor, mas aponta que o fenômeno é resultado de múltiplas determinações e isso também varia de região a região, de estado a estado, de município a município, com aspectos comuns a todos, que são os estruturais.

Também a realidade é dinâmica e por isso mesmo, os lugares onde há menos registros devem merecer atenção para que o fenômeno da exploração sexual não se multiplique.

Esta análise dos resultados apenas tem a intenção de ressaltar os aspectos que foram julgados mais relevantes. É claro que apontamos mais particularidades que especificidades de cada estado ou região. Estas especificidades devem ser buscadas pelas equipes que nelas trabalham para descobrir os nexos causais do fenômeno e as formas mais eficazes de enfrentá enfrentá-lo.

Deve-se ressaltar, ainda, ainda as análises realizadas no item Resumo Analítico referente à Promoção, Proteção, Sociedade Civil, Civil Legislação e Mercado, que ooferecem também uma interpretação dos dados.

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5 RECOMENDAÇÕES 1. Realização de acompanhamento e monitoramento doo registro de ESCA para avaliação do impacto cto das ações de enfrentamento à ESCA. 2. Articulação de bases de dados dos programas governamentais de enfr enfrentamento à ESCA com o Disque 100 para melhor visibilizar vi os tipos de ESCA,, especialmente aquelas que tratam da pornografia infantil (S (Safernet) e tráfico de crianças rianças e adolescentes adolescentes.

3. Construção de um sistema sistema de informações para saber o que as ações possibilitaram em relação a mudanças na vida da criança e do adolescente, constando de um tipo de registro único, para o qual a intersetorialidade pode ajudar.

4. Agilidade entre o normatizado pela legislação e o que o poder público realiza (o ( executivo, legislativo e judiciário).

5. Acompanhamento dos impactos das grandes obras na vida social da população que vive nas suas proximidades, em relação às denúncias de ESCA. 6. Comparação,, após a Copa do Mundo em 2014, dos impactos deste evento na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes e no seu enfrentamento 7. Monitoramento dass fronteiras (cidades-gêmeas, ( gêmeas, faixa e linha) para fortalecer os acordos bilaterais entre os países vizinhos e aquilatar o estudo desta qquestão uestão nessas áreas de formas a enfrentar a ESCA. 8. Disponibilização doo sistema Matriz Intersetorial de Enfrentamento à ESCA para atualização e monitoramento em âmbito nacional nacional.

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ANEXOS

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ANEXO 1

Manual de Utilização do Sistema Matriz 20011

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ANEXO 2

Instrumentais de Coleta de Dados

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ANEXO 3

Programação da oficina de Validação da Matriz de 2011 (fevereiro/2011)

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ANEXO 4

Lista dos municípios com registros de ESCA apontados Disque 100 (2005-2010)

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ANEXO 5

Lista dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011

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ANEXO 6

Glossário dos Órgãos de Proteção

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