Enquanto os países do centro do capitalismo apostam em empresas de energia verticais, no Brasil, sob o governo entreguista e falso patriota do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, o projeto é vender a Petrobras, perder de vez o controle sobre o preço dos combustíveis e empobrecer ainda mais o Brasil.
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Rio de Janeiro, quinta-feira, 28, a domingo, 31 de outubro de 2021
Ano 1 | N0 5
DIREITOS HUMANOS
Luiz Eduardo Soares: Transição democrática criou estrutura da ditadura nas polícias que atuam como ‘inseticidas sociais’ FLUP
‘Temos que ver nossas histórias contadas por nós’ Pág. 6
INTERNACIONAL
Petroleiros vão às ruas contra entrega da Petrobras Trabalhadores aprovam agenda de resistência, começando esta semana discutir a organização da greve, caso o governo Bolsonaro leve adiante ameaça de privatização da Petrobras via projeto de lei no Congresso. Página 5 COP26 | GLASGOW
WikiLeaks: tribunal britânico julga recurso dos EUA que pede extradição de Assange Em Portugal, como no Brasil, a esquerda que a direita adora se sujeita ao neoliberalismo
Conferência sobre Mudança do Clima, que começa semana que vem e tem o governo brasileiro como vilão, vai debater como manter a meta de “1,5 grau viva”, colocar uma data limite para acabar com o uso de carvão “inabalável”, fornecer US$ 100 bilhões de financiamento climático anual para ajudar os países
em desenvolvimento a acabar com o desmatamento até o final da década, já que as florestas desempenham um papel crucial na remoção de carbono da atmosfera e reduzir as emissões de metano, gás potente com mais de 80 vezes o poder de aquecimento do dióxido de carbono. Pág.4
A BOLA ESTÁ COM AUGUSTO ARAS
Pág.8 ARTIGO
Na Reforma do IR, deputado Dr. Luizinho quer ir do ‘limão à limonada’ Pág.7
SENADORES DA CPI DA COVID ENTREGAM A AUGUSTO ARAS E AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CÓPIAS DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA QUE INDICIOU O PRESIDENTE. Página 3
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CPI DA COVID
Rio de Janeiro, quinta-feira, 28, a domingo, 31 de outubro de 2021
O PRESIDENTE 10
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid19 aprovou o relatório nesta terça-feira (26) e imputou dez crimes, com penas de até 40 anos de prisão, ao presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia causada pelo coronavírus.Veja quais são.
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Epidemia com resultado de morte
Crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e atos desumanos
Bolsonaro teria agido ou omitido-se para causar uma maior proporção da pandemia: o relatório alega atraso na compra de vacinas e que o governo boicotou medidas preventivas como o uso de máscaras e o distanciamento social.
Bolsonaro é acusado de participação na crise de oxigênio em Manaus; das suspeitas praticadas pelo plano de saúde Prevent Senior; das suspeitas de ataques sistemáticos às populações indígenas.
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Infração de medida sanitária preventiva
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O relatório acusa Bolsonaro de negar-se a utilizar máscara de proteção, infringindo lei federal assinada pelo próprio.
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Charlatanismo Bolsonaro é acusado de promover o tratamento com hidroxicloroquina, que, comprovadamente, não tem qualquer ligação com a cura da Covid-19
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Incitação ao crime
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Emprego irregular de verbas públicas Bolsonaro é acusado de incentivar a produção de cloroquina com ao menos R$ 1,14 milhão para tratar a covid-19 mesmo com a comprovação de ineficácia do medicamento.
Falsificação de documento particular Bolsonaro é acusado de citar um suposto estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) para dizer que metades das mortes provocadas pela Covid19 teriam sido causadas por outras doenças. No caso, o presidente teria falsificado uma análise pessoal feita pelo auditor do TCU,Alexandre Figueiredo Marques,a qual teria recebido via WhatsApp pelo pai de Marques.
Bolsonaro é acusado de incitar a população a se aglomerar, não usar máscaras e a não se vacinar.
Diretor-Presidente: Ralph Lichotti
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Prevaricação Há duas denúncias de prevaricação: a primeira em relação à denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que disse à CPI que informou o presidente sobre irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Edição e design: Ricardo de Souza, Rochinha, Anabella Landim, Mel de Moraes
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Crime de responsabilidade: violação de direito social Bolsonaro é acusado de descompromisso diante da pandemia e, consequentemente,com a preservação da vida.
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Crime de responsabilidade: incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo Bolsonaro é acusado de nao agir conforme o decoro do cargo de Presidente da República.
Tratamento de Imagens: Carlos Júnior https://www.tribunadaimprensadigital.com.br/
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CPI DA COVID
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Integrantes da comissão entregam relatório para Procurador-Geral e STF
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m grupo de senadores entregou nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),cópias do relatório final da CPI da Pandemia.Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento,aprovado na terça-feira (26) pela comissão. O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AM) e Randofe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os senadores Humberto Costa (PTPE),Otto Alencar (PSD-BA),Simone Tebet (MDB-MS),Fabiano Contarato (Rede-ES),AlessandroVieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Após o encontro,Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público.“Esta CPI já produziu resultados.Temos denúncias, ações penais,autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora,com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social. O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o encontro na Procuradoria- Geral da República (PGR). Segundo o presidente da CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a seguir com as investigações”.“Continuaremos a acompanhar o andamento dos trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”, escreveu Omar. Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em “continuar a investigação”iniciada pela CPI da Pandemia.“Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano,Aras disparou que tem compromisso com instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogé-
No alto, os três comandantes da CPI; na sequência, na foto maior, integrantes da comissão entregam o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras; Abaixo, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes e nas fotos seguintes imagens da CPI que mudou a história do país com a mão do relator Renan Calheiros, o abraço entre Omar e Randolfe, a marcante Simone Tebet e a confraternização entre Randolfe, Oto Alencar, Omar Aziz e Renan Calheiros. O mundo está de olho no Brasil e agora a bola está com o PGR
rio disse ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF. Alessandro lembrou uma frase atribuída ao ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em 2017. Segundo o magistrado,“poderes, prerrogativas e competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação” e não podem ser entregues“a empatias com o ilícito”.“Essas palavras estão inscritas na parede da sala onde acontece a entrega do relatório da CPI ao procurador-geral da República. Que sirvam de inspiração verdadeira e não mera decoração”,escreveu o senador. O relatório final será encaminhado ainda ao presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal,Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI). Os senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros anunciaram que, ainda nesta quinta-feira, cópias do documento serão despachadas para o Ministério Público em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas. “Vamos fatiar a investigação.Mandaremos para a PGR apenas aqueles investigados com foro compatível, explicou Renan. Além do presidente Jair Bolsonaro,o relatório final recomenda o indiciamento de parlamentares e ministros de Estado. Randolfe disse que o Senado pode votar nesta quinta-feira (28) um projeto de resolução sugerido pela CPI para a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Segundo ele, o senador Omar Aziz vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação da matéria pelo Plenário. Para a senadora Simone Tebet, o Observatório da Pandemia vai acompanhar os desdobramentos das investigações. “O que a CPI comprovou é que a pandemia foi mundial,mas nenhum país do mundo administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O governo não trabalhou pelo país. O presidente da República trabalhou pela pandemia. Foi um culto quase que à morte e não à vida.”, disse Simone.
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MEIO AMBIENTE
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A conferência da ONU para evitar a ‘catástrofe climática’ Cúpula do clima que começa na próxima semana visa garantir compromisso das nações com metas de redução de emissões
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esta terça-feira (26),a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que compromissos atuais com o corte de emissões de gases de efeito estufa colocam o planeta a caminho de um aumento de temperatura médio de 2,7ºC neste século. Enquanto eventos climáticos extremos, que vão de incêndios florestais a inundações, atingem países de todo o globo, um relatório da ONU de agosto alertou que o aquecimento global provocado pelas emissões de gases de efeito estufa pode romper a marca de 1,5ºC nas próximas duas décadas QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA COP 26? Alok Sharma – um membro do Parlamento britânico e presidente da COP26 – disse que deseja que a conferência deste ano chegue a um acordo sobre uma série de objetivos principais, incluindo: Manter a meta de “1,5 grau viva”, uma meta a que alguns países produtores de combustíveis fósseis têm resistido, pelo menos em termos de fortalecimento da linguagem em torno dela em qualquer acordo; Colocar uma data limite para acabar com o uso de carvão “inabalável”, o que deixa em aberto a possibilidade de continuar usando algum tipo carvão, desde que a maior parte das emissões de gases de efeito estufa do combustível fóssil seja capturada, impedindo-os de entrar na atmosfera. Alguns cientistas e grupos de ativistas disseram que todo o carvão deveria ser relegado à história; Fornecer US$ 100 bilhões de financiamento climático anual, o que as nações ricas concordaram, para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir as emissões de combustíveis fósseis e se adaptar aos impactos da crise; Fazer com que todas as vendas de carros novos sejam de zero emissões em 14 a 19 anos; Acabar com o desmatamento até o final da década, já que as florestas desempenham um papel crucial na remoção de carbono da atmosfera; Reduzir as emissões de metano, um gás potente com mais de 80 vezes o poder de aquecimento do dióxido de carbono.
O QUE É A COP 26? A COP é a abreviatura de Conferência das Partes da Convenção, Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que é um evento que acontece anualmente, mas foi adiado no ano passado por causa da pandemia. Os líderes mundiais comparecem, mas muitas das discussões acontecem entre ministros e outras autoridades de alto nível que trabalham com questões climáticas. O 26 significa que esta é a 26ªreunião do grupo. As conferências são eventos massivos com muitas reuniões paralelas que atraem pessoas do setor empresarial, empresas de combustíveis fósseis, ativistas do clima e outros grupos com interesse na crise climática.
Joe Biden em encontro virtual com vários líderes mundiais para discutir energia e clima
O QUE É O ACORDO DE PARIS? Mais de 190 países assinaram o Acordo de Paris após a reunião da COP21, em 2015, para limitar o aumento das temperaturas globais abaixo de 2 graus Celsius dos níveis pré-industriais, mas de preferência para 1,5 graus. Meio grau pode não parecer uma grande diferença, mas os cientistas dizem que qualquer aquecimento adicional além de 1,5 grau irá desencadear eventos extremos climáticos mais intensos e frequentes. Por exemplo, limitar o aquecimento a 1,5 graus em vez de 2 graus pode resultar em cerca de 420 milhões de pessoas a menos sendo expostas a ondas de calor extremas, de acordo com a ONU. Os cientistas veem 2 graus como um limite crítico onde o clima extremo transformaria algumas das áreas mais densamente povoadas do mundo em desertos inabitáveis ou as inundaria com água do mar. Embora o Acordo de Paris tenha sido um marco na busca para enfrentar a crise climática, ele não incluiu detalhes sobre como o mundo alcançaria seu objetivo. As COPs subsequentes buscaram tornar os planos a ela associados mais ambiciosos e detalhar cursos de ação.
No Brasil, especialistas defendem metas mais ambiciosas Especialistas defenderam nesta terça-feira (26) uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26),que será realizada em Glasgow,na Escócia.Durante a comissão geral realizada na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o país precisa ter metas mais ambiciosas para conter os gases do efeito estufa. Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade,André Lima,destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil apresentará a meta de zerar
o desmatamento ilegal antes de 2030. Lima disse que,no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. Mas que a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou. Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris.“Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, disse.
No último trimestre,o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado.O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente,informou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, após a reunião preparatória para a COP26. Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano. “O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas,ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação,ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.
Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento. “Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse. Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a CP-26. “Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”,protestou.
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SOBERANIA
A Noruega é uma grande vencedora da crise do gás na Europa ARTIGO
Política de preços completa 5 anos, acumulando alta real nos combustíveis Implementada em outubro de 2016 pelo então presidente Michel Temer, e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro, a política de preço de paridade de importação (PPI) faz cinco anos acumulando alta dos combustíveis muito acima da inflação, em todas e quaisquer comparações, desde a sua implantação. No dia do aniversário do PPI,neste 25 de outubro,a empresa fez mais um anúncio de aumento nos preços da gasolina e do diesel.Com isso,somente neste ano,já são, nas refinarias, 12 aumentos na gasolina, 13 no diesel e oito no GLP.A disparada no preço dos combustíveis é um dos fatores que mais pesam na inflação,que já passou de 10,2% nos últimos 12 meses. Nos últimos cinco anos – de outubro de 2016 a outubro de 2021 - as altas, nas refinarias,foram de 107,7% para a gasolina, de 92,1%,para o diesel,e de impressionantes 287,9% para o gás de cozinha. Neste mesmo período, a inflação foi de 25,4%, medida pelo IPCA/IBGE. Enquanto isso, o salário-mínimo não teve ganho real.Ao contrário,variou 25%,abaixo da inflação. O mesmo comportamento é verificado nos preços nos postos de revenda: Na gasolina,a alta acumulada em cinco anos é de 74,1%;no diesel,de 68,2%;e no gás de cozinha, de 84,2%. Isso significa que em outubro de 2016, com valores corrigidos pela inflação (IPCA/IBGE), o botijão de 13kg de gás de cozinha custava, em média, R$ 69,21 no Brasil. O litro da gasolina era vendido a R$ 4,58 e o do diesel,a R$ 3,76. Na semana passada,a média de revenda do botijão foi para R$ 101,96 (subiu 47% em cinco anos),o litro da gasolina alcançou R$ 6,36 (alta de 39%) e o do diesel R$ 4,98 (alta de 32%). Os dados foram elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base nas estatísticas oficiais da Petrobrás (refinarias) e da Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (postos). “Embora com frequência menor, os reajustes estão mais intensos com Bolsonaro do que com Temer, por conta das variações mais acentuadas do preço do barril e do câmbio”, explica o economista do Dieese/FUP Cloviomar Cararine. Num recorte de janeiro de 2019 a outubro de 2021, ou seja, período Bolsonaro, observa-se a mesma trajetória de aumentos reais nos preços dos combustíveis:Nas refinarias,as altas foram de 106,6% na gasolina,de 81,4% no diesel,e de 100,5% no gás de cozinha.Nos postos de revenda, a situação se repete: alta de 46,4% na gasolina; de 46,3%, no diesel; e de 47,3%, no gás de cozinha. Nesse período, a inflação foi de 16,5% e o salário-mínimo variou apenas 10,2%,perdendo ainda mais seu poder de compra. “Embora autossuficiente na produção de petróleo,o Brasil está refém do equivocado PPI,que calcula os preços dos combustíveis com base no mercado internacional do petróleo,na variação do dólar e dos custos de importação”, destaca o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. Também nos dez primeiros meses deste ano, os aumentos nos combustíveis superam de longe a inflação,de 6,9%. Nas refinarias,as altas foram de 67,2% na gasolina;de 64,7%,no diesel;e de 48%,no gás de cozinha.Nos postos,os aumentos são de, respectivamente, 41,5%, 39,1% e de 35,8%. “Esses reajustes que a gestão da Petrobrás, com o aval de Bolsonaro, vem aplicando no gás de cozinha, no diesel e na gasolina podem ser evitados. Basta a empresa parar de usar somente a cotação do petróleo e do dólar e os custos de importação e considerar também os custos nacionais de produção. Afinal, a empresa utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz”,ressalta Bacelar. Para ele, o PPI tem função de garantir lucro recorde da Petrobrás e perdas para a população, sobretudo para os mais pobres”, afirma o dirigente da FUP, referindo-se ao lucro líquido recorde da empresa,de R$ 42,85 bilhões,no segundo trimestre deste ano, e a antecipação de R$ 31,6 bilhões em dividendos para seus acionistas.
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Petroleiros preparam greve nacional contra projeto de privatização da Petrobrás Conselho Deliberativo da FUP aprova agenda de resistência, começando esta semana com setoriais nas bases para discutir a organização da greve, caso o governo Bolsonaro leve adiante ameaça de privatização da Petrobras, via projeto de lei no Congresso
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presidente Jair Bolsonaro e o ministro Todos perdem com a privatização da Petrobrás e os Paulo Guedes anunciaram que a pri- petroleiros, mais do que ninguém, sabem disso. vatização da Petrobras está “no radar” Além de construir no dia a dia as riquezas geradas e preparam,a portas fechadas,um pro- pela empresa, a categoria petroleira sempre esteve na jeto de lei que autoriza a União a entre- vanguarda da luta para que a Petrobrás cumpra o seu gar ao mercado financeiro as ações que ainda restam papel público e social,garantindo o abastecimento da sob controle do Estado brasileiro.Ou seja,para acelerar população, com preços justos, e o desenvolvimento a privatização da maior empresa nacional, o governo nacional,com geração de empregos e riquezas para o Bolsonaro quer alterar a Constituição, com o aval da povo brasileiro. Não à toa, as greves petroleiras são um Câmara e do Senado, como está fazendo com os Cor- marco na história de resistência da classe trabalhadora. reios e como já fez com o Sistema Eletrobrás.Os trabaMais uma vez, a categoria apontará, com luta e lhadores darão uma resposta à altura. organização, o caminho do enfrentamento. Se não O Conselho Deliberativo da fosse a resistência dos petroleiFUP,em reunião no último dia 21, ros, o processo de privatização aprovou uma agenda de ações da Petrobras estaria muito mais para construir a resistência à avançado, como ressalta o coorprivatização da Petrobrás. Nesta denador geral da FUP. semana, os sindicatos iniciam “Não vamos aceitar de forma assembleias setoriais em todas alguma calados esse projeto de as bases para discutir com os traprivatização.A maior empresa do balhadores o indicativo de greve Brasil e da América Latina está nacional,caso o projeto de privasendo esquartejada por esse tização da empresa seja de fato Não vamos aceitar de forma mesmo governo que beija a mão pautado no Congresso Nacional. daqueles que lucram com o desAs setoriais serão realizadas até o alguma calados esse projeto de monte da Petrobrás, enquanto o dia 12 de novembro e,na sequên- privatização. A maior empresa povo paga preços exorbitantes cia, será realizado um novo Conpara os combustíveis. Eles estão do Brasil e da América Latina selho Deliberativo para a FUP e os enfrentando a nossa resistência, sindicatos avaliarem as propostas está sendo esquartejada por nas tentativas de privatização da discutidas nas bases e definir os esse mesmo governo que Petrobrás,por isso querem impor próximos passos da mobilização. um projeto de lei que acabe de O legado de gerações de tra- beija a mão daqueles que vez com qualquer possibilidade balhadores que deram a vida pela lucram com o desmonte da de reconstrução da estatal. Não Petrobrás está sob ataque e,mais permitir isso. A categoria Petrobrás, enquanto o povo paga vamos do que nunca,é fundamental que petroleira vai responder à altura e os atuais petroleiros e petroleiras preços exorbitantes para os a luta vai ser grande”,avisa Deyvid da ativa e aposentados se somem Bacelar,convocando os trabalhacombustíveis. ” a esta luta.O que está em risco é o dores e trabalhadoras a participar futuro do Brasil enquanto nação. Deyvid Bacelar ativamente das setoriais.
Tsvetana Paraskova Ao contrário do Brasil, o governo trabalhista da Noruega reforça papel estratégico de sua estatal de energia. “Sabemos a importância de nossas receitas de petróleo e gás e a riqueza do petróleo para o desenvolvimento do bem-estar”,disse a nova Ministra de Energia e Petróleo,Marte Mjos Persen, à Bloomberg em uma entrevista esta semana. O maior produtor de petróleo e gás da Europa Ocidental, a Noruega, através da sua estatal Equinor, registrou seu maior volume de exportações em setembro, e suas exportações de gás natural registraram um valor mais alto de todos os tempos, enquanto a Europa está lutando para garantir o fornecimento de gás para o inverno. As exportações totais de bens da Noruega chegaram a um recorde de US $ 15,5 bilhões (129,5 bilhões de coroas norueguesas) no mês passado,enquanto o valor das exportações de gás natural saltou sete vezes em comparação com setembro de 2020, informou o Statistics Norway neste mês.O valor recorde das exportações de gás foi o resultado dos preços recordes do combustível em setembro e dos preços muito baixos em setembro do ano passado, disse o escritório de estatísticas. Em volumes, as exportações de gás natural da Noruega aumentaram 8% no mês passado em relação a setembro de 2020. A Noruega, o segundo maior fornecedor de gás da Europa depois da Rússia, está aumentando as entregas de gás neste inverno, depois que a Equinor foi autorizada a aumentar as exportações de gás dos campos de Oseberg e Troll. “As licenças de produção nos permitem produzir mais gás nesses dois campos importantes neste outono e durante o inverno. Acreditamos que é muito oportuno, visto que a Europa está enfrentando um mercado incomumente apertado para o gás natural ”, disse Helge Haugane, vice-presidente sênior de Gas & Power da Equinor. As exportações de petróleo bruto da Noruega dobraram de valor em setembro em comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Statistics Norway. As exportações de petróleo bruto, no entanto, caíram em setembro em comparação com agosto de 2021. Daqui para frente, a Noruega continuará a desenvolver sua indústria de petróleo e gás sob o novo governo minoritário liderado pelo líder do Partido Trabalhista Jonas Gahr Stoere. A Noruega continuará a conceder licenças para a exploração de petróleo e gás na plataforma norueguesa e manterá o sistema atual de leilões de petróleo, disse o governo. Nos próximos quatro anos - durante o mandato do governo - a maior parte da atividade de exploração ocorrerá em áreas maduras da plataforma. Do Oilprice.com
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DIREITOS HUMANOS
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‘Guerra às drogas é contra os pobres’, diz Luiz Eduardo Soares
de apresentar um projeto de mudança estrutural para o Congresso.Tínhamos esperança de que, com a força de Lula recém-eleito, poderíamos fazer algum avanço numa área que nunca avançou. Isso nunca aconteceu”. Para ele, o grande erro dos ex-mandatários petistas foi não compreender a gravidade da situação e ter priorizado a governabilidade, esperar conseguir hegemonia para então levar a cabo
mudanças como a proposta por Soares na época.“Mas não só não conseguimos uma hegemonia como agora estamos lutando contra o avanço do fascismo”, agregou. Por outro lado, ele reconheceu a dificuldade da questão. Admitiu que houve tentativas, principalmente de governadores do Partido dos Trabalhadores ou da esquerda de forma geral, como Tarso Genro ou Leonel Brizola,
mas que sofreram reações muito violentas à qualquer tentativa de reforma. No caso de Brizola, no Rio de Janeiro, foi justamente enquanto ele lutava para impor limites à atuação policial que ocorreu a chacina da Candelária, em 1993; Apesar de acreditar que o ideal para superar de fato os problemas do atual sistema de segurança pública seja superar o neoliberalismo, Soares
defendeu o reformismo para “frear o ímpeto brutal da polícia, o que é indispensável para salvar vidas e garantir a liberdade para organizar a resistência”. Ele enfatizou que a utopia não está num horizonte histórico imediato,“pelo contrário,estamos reagindo ao avanço do fascismo”,de modo que será preciso pensar num redesenho do Estado burguês, de momento, o que inclui repensar o papel da polícia. Nesse caso, em primeiro lugar ele listou a importância da legalização das drogas e a desmilitarização “urgente” da polícia, que hoje funciona como uma extensão das Forças Armadas, como ele mesmo definiu. “Precisamos de conselhos estaduais policiais. É impensável não ter conselhos regionais de medicina, por exemplo, que determinem parâmetros mínimos de formação e atuação. Precisamos ter isso para a polícia, uma agenda mínima de ensino e acompanhamento”, sugeriu. Ele se mostrou contra a unificação da polícia, apontando para o lado contrário: tropas municipais, multiplicação de agências, cada uma com uma função distinta,“para que sejam mais controláveis e transparentes”. Por outro lado, argumentou a favor da unificação de funções para que a polícia opere o trabalho ostensivo e de investigação ao mesmo tempo. O cientista político ainda destacou que, com uma formação diferente e desmilitarizada,o agente policial agiria e se enxergaria como um colaborador da comunidade, teria autonomia para dialogar com a comunidade e expandir o debate da segurança pública. Por fim, ele falou sobre a importância da carreira única. Atualmente, policiais têm um limite para seu crescimento profissional. Paralelamente, alguém que curse direito e faça o concurso para delegado de polícia, sem nenhuma experiência prévia, pode dirigir uma delegacia com profissionais com 20 ou 30 anos de experiência. “Não importa que os que estejam embaixo tenham doutorado em Engenharia,se não estudar Direito,não pode fazer o concurso público.E,mesmo que um policial estude e faça a prova, sua experiência prévia não vale de nada. Isso gera uma animosidade horrível, choques internos entre delegados e policiais”, discorreu. Com a carreira única,todos“entram pela mesma porta”.Além de dar as mesmas chances para todos, geraria mais empatia entre chefes e subordinados. Entretanto, Soares não se mostrou otimista de que isso ocorra num futuro próximo. Ele reconheceu que a prioridade agora é se livrar da “ameaça fascista de Bolsonaro”,revogar as medidas de seu governo e reduzir a desigualdade. “Só que se a gente não abordar o tema da segurança pública, vamos rever o mesmo ciclo, de derrubada da esquerda, retorno do fascismo, vamos seguir alimentando essa roda involuntariamente. Ou avançamos ou vamos ir mantendo o equilíbrio só que cada vez mais para baixo”, ponderou. Do Ópera Mundi
e escrita. A edição deste ano acontece entre os dias 30/10 e 08/11 de forma online e presencial para celebrar esta trajetória.A pedagoga e mestre em Educação, Daniele Salles, que atua como porta-voz da Flup e é viúva de Ecio Salles, foi a convidada da Academia de Literatura das Ruas deste mês para contar as expectativas para o evento.A live comandada pela editora de relacionamento da Ponte Jessica Santos foi transmitida no nosso Instagram na última quarta-feira (20/10).
Daniele comenta que, desde o início, a Flup ganhou proporções de uma festa literária internacional e que seu grande diferencial está na ação social, que propõe uma formação contínua ao longo do ano.“A Flup não foi criada e nem teve pretensão de ser um lugar de descoberta de talento, celeiro de pessoas habilidosas. Pelo contrário, o talento já existia,tudo já estava posto.A Flup só estava fomentando o que já estava muito presente. Entender a favela como lugar de produção e de consumo de literatura, saindo dessa curva convencional do mercado, era algo que Júlio e o Ecio perseguiam muito”. Neste trabalho de amplificar as vozes marginalizadas, a iniciativa impulsionou a carreira de poetas, escritores e slammers, passando por comunidades como Morro dos Prazeres,Mangueira,Babilônia e Vidigal.Para Daniele, o projeto se tornou uma missão que seu marido Ecio Salles, vítima de um câncer em 2019, deixou como
legado.“Essa passagem de bastão para a mão de uma mulher preta fez a diferença no que a Flup vinha realizando. Hoje, a Flup está uma mulher ousada e muito dona de si”, conta. No entanto,levar a festa adiante não foi tarefa fácil segundo ela.“A gente vive um momento em que nós temos um cenário muito dispares em relação à literatura e à cultura de modo geral.Temos um governo que deprecia, ataca e que não legitima a importância da literatura e da cultura. Ao mesmo tempo,temos fenômenos como Itamar [Vieria Junior], com o seu Torto Arado.” A partir de sábado (30/10), a Festa Literária das Periferias abre os trabalhos de apresentações artísticas e debates. Daniele diz que levar grandes artistas às periferias e colocar toda a produção periférica em evidência é fundamental para enfrentar o racismo estrutural.“São exemplos de representatividade para todo aquele pessoal que está na favela achando que não vai poder sonhar com carreira x, y ou z.Temos que ver nossas histórias produzidas,sendo representadas e contadas por nós”. Daniele lamenta que autores negros e negras,como Conceição Evaristo,não
estejam entre as leituras da educação básica:“vejo o quanto a escola nos deve de trazer os nossos heróis e nossas heroínas para dentro da sala de aula.A Flup vem fazendo pontes que de alguma maneira vai encurtar esta caminhada”. A homenageada da edição deste ano será Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a primeira advogada do estado do Piauí. A Flup irá lançar o livro Cartas para Esperança, uma produção de 50 mulheres negras que escrevem para outras mulheres negras sobre a esperança, inspiradas na história de vida e de luta por justiça da advogada piauiense.“A Flup é a composição de muitas vozes, braços e muitos corações”, reconhece Daniele. Homenageando a poesia slam, o evento vai reunir Roberta Estrela D’Alva, Djamila Ribeiro, Maria Bethânia, Emicida, Elenilda Amaral, Ivonete Amaral, Boaventura de Souza Santos, Coalklan, entre outras personalidades. As inscrições para participar das mesas presenciais da Flup, no Morro da Babilônia, na zona sul do Rio de Janeiro, estão abertas no site do evento, onde também está a programação completa da festa literária, com datas e horários.
Ex-secretário de Segurança Pública propõe legalização das drogas, defende desmilitarização das polícias e critica governos petistas
L
uiz Eduardo Soares é antropólogo, cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública do primeiro mandato de Lula. Segundo Soares, o Brasil vive uma situação única, na qual há uma polícia que realiza apenas o trabalho ostensivo, a Polícia Militar, e outra que realiza só o trabalho investigativo, a Polícia Federal,“e é tudo uma bagunça”. Esse cenário,de acordo com Soares, é resultado da transição democrática, quando se criaram estruturas para dar continuidade à cultura da ditadura de que a polícia “é um inseticida social”. “Aí temos um casamento perverso do nosso modelo policial, que herdamos da ditadura, com uma lei de drogas ineficaz. A PM, como não pode investigar,só pode prender em flagrante delito, vai para os lugares onde reina a política de exceção, vai para a favela atrás dos pequenos vendedores. A guerra às drogas é contra os pobres”, discorreu o cientista político sobre as consequências desse sistema. Além dessa situação aumentar o encarceramento, ele relembrou que apenas fortalece o crime organizado, sem, de fato, combatê-lo, de modo que existem altos índices tanto de homicídios, quanto de impunidade no país. “Mas não somos um país de impunidade,justamente porque temos a população carcerária que mais cresce no mundo desde 2001. Ou seja, é um sistema que se retroalimenta”, reforçou. Soares lamentou a esquerda sempre ter negligenciado o tema da segurança pública, pois “o resultado é o banho de sangue de jovens negros periféricos”. Para ele, o campo democrático se limitou a ter uma posição reativa às políticas de segurança pública da direita, em vez de formular alternativas, como deveria ter feito. O cientista político inclusive criticou os governos federais petistas por seus esforços insuficientes: “Eu fui secretário nacional de segurança pública até 2003.Tínhamos um plano
Festa Literária das Periferias celebra 10 anos: ‘temos que ver nossas histórias contadas por nós’ Quando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) foram instaladas em diversas comunidades do Rio de Janeiro,para tratar da segurança pública, uma dupla de produtores culturais decidiu visibilizar uma outra perspectiva nas periferias,ainda pouco incentivada pelo Estado: a literatura.O poeta carioca Ecio Salles e o escritor pernambucano Júlio Ludemir fundaram a Festa Literária das Periferias (Flup) em 2012.Prestes a completar dez anos, o projeto transformou as favelas da cidade do Rio em palco de produções e discussões sobre arte
Rio de Janeiro, quinta-feira, 28, a domingo, 31 de outubro de 2021
ARTIGO
Reforma do IR: do limão à limonada Dep. Federal Dr. Luizinho (PP-RJ) Médico, preside a Comissão Externa do Coronavírus da Câmara e integra a Frente Parlamentar da Medicina Como se sabe,toda reforma tributária – qualquer uma – mexe com a parte mais sensível do corpo humano,o bolso. Daí o Brasil estar tentando há mais de 20 anos aprovar, sem sucesso, a sua. Além dos interesses de pessoas e empresas, existem as questões relativas à parte que cabe à União, estados e municípios, o que torna o consenso ainda mais difícil. Daí a ideia do governo de fracionar a proposta, enviando para a Câmara, primeiro, um texto que mexia “apenas” com o Imposto de Renda,o que já foi o bastante para criar um enorme debate. A chegada da proposta, em 25 de junho, caiu como uma bomba no colo do relator Celso Sabino (PSDB-PA). No caso de profissionais liberais como um todo, entre os quais médicos, advogados, dentistas, jornalistas, engenheiros, etc.,que atuam como CNPJs, a proposta previa taxar a distribuição de lucro,hoje isenta, em 20% - sem contar o que já se paga na Pessoa Jurídica (15% hoje,mas que o projeto propunha reduzir para 12%, em 2022, e 10%, a partir de 2023). Todos aqueles que distribuíssem lucro acima de R$ 20 mil mensais estariam inseridos na nova regra. Em resumo: uma facada. Mas felizmente o parlamento é a casa do diálogo e representa a sociedade. E foi graças a um trabalho conjunto feito pelo Conselho Federal de
Felizmente o parlamento é a casa do diálogo e representa a sociedade. E foi graças a um trabalho conjunto feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Frente Parlamentar da Medicina (FPM), da qual sou integrante, que transformamos o limão em limonada, revertendo algo que seria muito ruim numa conquista histórica - e não só para os profissionais da Saúde.” Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Frente Parlamentar da Medicina (FPM), da qual sou integrante, que transformamos o limão em limonada, revertendo algo que seria muito ruim numa conquista histórica - e não só para os profissionais da Saúde. O relator Celso Sabino compreendeu nossas ponderações e fez um substitutivo retirando qualquer taxação sobre lucros e dividendos para CNPJs inse-
ridos no Simples Nacional ou no Sistema de Lucro Presumido, desde que a empresa fature até R$ 4,8 milhões por ano, o que é mais do que razoável. E mais: em vez de reduzir de 15% para 10% a alíquota de IR retido nas empresas, esse percentual agora cai para 8%! Foi esse o texto aprovado pela Câmara e que agora está com o Senado. Trata-se de uma conquista histórica que atende quase a totalidade dos médicos e profissionais de saúde constituídos
como pessoas jurídicas no país, mas que acabou sendo extensiva aos profissionais liberais como um todo, que atuam com CNPJs. Uma vitória de uma categoria que mostrou ter voz e vez,com reflexos para todas as demais. Uma conquista para a qual trabalhei intensamente e que me dá a certeza de que os mandatos devem ser exercidos com os ouvidos atentos à voz das ruas, ao bolso dos cidadãos e aos reais interesses da sociedade.
Relator quer separar texto da reforma do IR O relator do projeto de lei da reforma do IR (Imposto de Renda), senador Angelo Coronel (PSD-BA), quer separar o aumento da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) do texto principal. A manobra pode dar mais agilidade para que a proposta seja votada antes do final de 2021 e a nova tabela entre em vigor já no ano que vem. Ao Poder360 o senador informou que irá apresentar um projeto autônomo somente sobre o reajuste da tabela do imposto de renda. Em seu relatório sobre o PL (Projeto de Lei) 2337/2021,estará suprimida a correção da tabela. Assim, o projeto que tramita no Senado trataria somente sobre pessoas jurídicas. Segundo ele, o movimento é
para “não perder tempo” e para “atender logo as pessoas físicas”. Desde abril de 2015, incidem as seguintes alíquotas sobre o rendimento mensal bruto de pessoas físicas: até R$ 1.903,98 – isento de R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 – 7,5% de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% acima de R$ 4.664,68 – 27,5%. O senador já havia dito que pretende corrigir todas as faixas da tabela, inclusive a de isenção, em 41%. Com a correção, a faixa de isenção passaria a englobar rendimentos de até R$ 2.864,21 por mês.Pela proposta do governo,essa faixa subiria menos, para R$ 2.500 mensais. “A ideia é que a 1ª faixa, a maior, que
deve contemplar mais de metade dos contribuintes, fique em torno de 3 a 4 salários mínimos”, disse o senador. Para o senador, o ideal seria que a 1ª faixa de contribuição fosse de até R$ 5.000.“Mas estou levantando com minha equipe e isso teria uma perda de receita muito elevada para Estados e municípios”, disse. De acordo com Coronel, ele e sua equipe estão analisando os impactos que serão acrescidos em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados e esperam dados que foram solicitados à Receita Federal. Segundo o senador, a rejeição ao texto aprovado pela Câmara é unânime. A versão que chegou ao Senado estabelece, entre outros pontos, a tributação
de lucros e dividendos em 15% e reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. A proposta muda regras do IR para pessoas físicas e jurídicas. As maiores resistências são relativas à cobrança do imposto para as empresas,principalmente a volta da tributação de lucros e dividendos.O senador pretende deixar somente as mudanças relativas às pessoas jurídicas no texto do PL 2337. O novo projeto autônomo terá que tramitar na Câmara e no Senado.“Eu vou fazer a minha parte,que é tentar atender aos 32 milhões de contribuintes.Quanto à questão de aprovar nas duas Casas,irá tramitar e eu espero contar com a sensibilidade dos colegas parlamentares do Senado e da Câmara”, disse.
ECONOMIA
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Plano de Saúde deve custear Canabidiol A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha – a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. Apesar de não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência, motivo pelo qual o colegiado considerou necessário fazer a distinção (distinguishing) entre o caso analisado e o Tema 990 dos recursos repetitivos. Segundo consta nos autos, em virtude do quadro epilético, o paciente sofre com crises convulsivas de difícil controle e apresenta retardo no desenvolvimento psicomotor.O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde. Ao condenar a operadora a arcar com a medicação, o TJDFT considerou o fato de que a própria Anvisa autorizou a sua importação e, ainda, que a negativa de fornecer o produto configurou grave violação dos direitos do paciente, agravando o seu quadro de saúde. No recurso especial, a operadora alegou que a ausência de registro do remédio na Anvisa afastaria a sua obrigação de fornecê-lo aos beneficiários do plano.Também questionou a possibilidade de oferecer ao paciente medicamento que não teria sido devidamente testado e aprovado pelos órgãos competentes brasileiros. Resolução da Anvisa permite importação de remédio à base de canabidiol A ministra Nancy Andrighi explicou que, sob a sistemática dos recursos repetitivos,a Segunda Seção, de fato, estabeleceu que as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema 990). No julgamento – ressaltou –, o colegiado entendeu não ser possível que o Judiciário determinasse às operadoras a importação de produtos não registrados pela autarquia, nos termos do artigo 10, inciso V, da Lei 9.656/1998. Entretanto, como apontado pelo TJDFT, a relatora destacou que o caso dos autos apresenta a peculiaridade de que, além de o beneficiário ter obtido a autorização para importação excepcional do medicamento, a Resolução Anvisa 17/2015 permite a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. “Essa autorização da Anvisa para a importação excepcional do medicamento para uso próprio sob prescrição médica, como ocorre no particular,é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia a segurança sanitária do fármaco, porquanto pressupõe a análise da agência reguladora quanto à sua segurança e eficácia” – impedindo, inclusive, o enquadramento da conduta nas hipóteses do artigo 10, inciso IV, da Lei 6.437/1977 e dos artigos 12 e 66 da Lei 6.360/1976 –, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso da operadora de saúde. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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INTERNACIONAL
Rio de Janeiro, quinta-feira, 28, a domingo, 31 de outubro de 2021
ARTIGO
A República Popular da China e a ONU – 50 anos depois Por Elias Jabbour*
O
ano de 2021 marca o cinquentenário de um dos acontecimentos geopolíticos mais importantes do século XX. A Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aprovada em 25 de outubro de 1971, reconhecendo a República Popular da China como “o único representante legítimo da China nas Nações Unidas”e retirou“os representantes de Chiang Kai-shek” da Organização das Nações Unidas. Não tratou somente de uma questão burocrática onde uma representação foi trocada por outra. Existe uma história a ser contada. A Revolução de 1949 levou os comunistas liderados por Mao Tsétung ao poder na China. Os derrotados refugiaram-se na ilha de Taiwan autodeclarando a província como “República da China”. A República da China foi um dos 51 países fundadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos membros do Conselho de Segurança. Este status quo não fora alterado por mais de 25 anos devido à escalada de tensões entre China e Estados Unidos – desde a Guerra da Coreia, passando pelo apoio chinês contra a agressão imperialista contra o Vietnã. Observando no conjunto,a admissão da República Popular da China como a única representante do povo
chinês na ONU não foi somente uma vitória dos comunistas chineses.Tratou-se da vitória de uma república surgida da maior revolta anticolonial da história e, como tal, por muito tempo foi a principal referência dos movimentos de libertação da Ásia, África e América Latina. Ou seja, o assento ocupado pela República Popular da China na ONU é carregado por um simbolismo que vai muito além da legitimidade do governo de Pequim. É a legitimação de um governo que apoiou, e apoia, as causas mais progressistas de comum interesse dos povos da periferia do sistema. A principal marca da participação chinesa na ONU é exatamente a de porta-voz dos interesses das mais amplas aspirações dos povos oprimidos do mundo. Exemplo disso foi um o discurso proferido por Deng Xiaoping por ocasião da Sexta Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrida no dia 06 de abril de 1974.Tratou-se de um dos discursos mais profundos proferidos na história da ONU. Deng Xiaoping observou neste discurso que a China deveria declarar claramente ao mundo que “a China não é
uma superpotência, nem jamais tentará ser.Se um dia a China mudasse de cor e se transformasse em uma superpotência, se ela também desempenhasse o papel de tirana no mundo, e em todos os lugares sujeitar os outros à sua intimidação, agressão e exploração, as pessoas do mundo deveriam identificá-la como social-imperialismo, expô-lo, opor-se a ele e tra-
balhar junto com o povo chinês para derrubá-lo” (1). São palavras fortes vindas daquele que foi reconhecidamente um dos maiores estadistas do século XX. A forma de ação da China na ONU é marcada por coerência e defesa de valores muito caros não somente ao país, mas aos povos do mundo em geral. Nunca foi tão importante o lema histórico da diplomacia chinesa da “paz e desenvolvimento”. Em um mundo onde a tendência à violência imperialista tende a aumentar,nunca foi tão necessária a presença de um grande país como a China para servir de contraponto à irracionalidade e a agressividade do imperialismo norteamericano. Os desafios colocados à humanidade não são coerentes com posturas e atitudes hegemonistas, arrogantes e mesmo racistas. Sim, o imperialismo norteamericano é uma potência não somente agressiva, mas que também tem no racismo uma de suas manifestações mais reacionárias. Sábias forma as palavras do líder chinês Xi Jinping. Ao contrário do
líder imperialista Joe Biden que reiteradamente deixou claro em seu discurso o papel de liderança que os Estados Unidos devem exercer no mundo,Xi Jinping demarcou,dizendo: “Os recentes desenvolvimentos da situação internacional mostram,mais uma vez, que a intervenção militar externa e a chamada transformação democrática só acarretam danos.Precisamos defender a paz,o desenvolvimento, a equidade, a justiça, a democracia e a liberdade, que são os valores comuns da humanidade. E rejeite a prática de formar pequenos círculos ou jogos de soma zero” (2). Nunca na história a presença chinesa na ONU e no mundo foi tão necessária. A humanidade vencerá! Notas: (1) Speech By Chairman of the Delegation of the People’s Republic of China, Deng Xiaoping, At the Special Session of the U.N.General Assembly.Disponível em: https://www.marxists.org/reference/archive/deng-xiaoping/1974/04/10.htm * Elias Jabbour, é doutor e mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP. É professor dos Programas de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) e em Ciências Econômicas (PPGCE) da UERJ. É autor de quatro livros e dezenas de artigos acadêmicos e de opinião sobre a China e o socialismo de mercado como uma nova formação econômico-social. Texto publicado originalmente no portal Brasil 247w
Portugal: com votos da esquerda, parlamento implode ‘geringonça’
WikiLeaks: tribunal britânico julga recurso dos EUA que pede extradição de Assange
A Assembleia da República de Portugal rejeitou nesta quarta-feira (27/10) o Orçamento do Estado proposto pelo primeiro-ministro António Costa (Partido Socialista). Tanto o Bloco de Esquerda (BE), quanto o Partido Comunista Português (PCP) – que dão sustentação ao governo do premiê na coligação não oficial que ficou conhecida como“geringonça”– votaram contra o texto. A decisão abriu uma crise política no país.O presidente Marcelo Rebelo de Sousa já havia anunciado que, caso o Orçamento não fosse aprovado,dissolveria o Parlamento e convocaria novas eleições legislativas. Sem os votos dos partidos de esquerda,o governo de Costa não tem sustentação parlamentar. O PS tem um governo de minoria, com 108 dos 230 deputados. O BE tem 19 e o PCP,12,o que dá,assim,uma maioria extraoficial aos socialistas. Esse esquema, que ficou conhecido justamente como “geringonça”, desabou com a reprovação do orçamento nesta quarta. Para que o texto fosse aprovado, eram necessários 116 votos, mas ele foi rejeitado por 117 deputados,contra 108 a favor (todos do PS) e 5 abstenções.Além dos partidos de esquerda, a oposição de direita, de centro-direita e de extrema direita também foi contra a proposta orçamentária. Após a derrota, Costa disse que cabe ao presidente Rebelo de Sousa tomar uma decisão.“O governo entende e respeita a decisão da Assembleia da República”, afirmou.“O governo sai desta votação com a consciência tranquila e cabeça erguida.Nunca voltaremos as costas para nossas responsabilidades e aos portugueses.” Em discurso ao Parlamento antes da votação, Costa disse que“um voto contra da esquerda é uma derrota pessoal para ele”, afirmando que tem orgulho do que conquistou nos“últimos seis anos”de“geringonça”. “No final destes dois dias de debate,estou aqui com a serenidade e liberdade de quem está com a consciência tranquila. A consciência de que o governo apresentou uma boa proposta de orçamento,que é coerente com a visão estratégica para Portugal”, disse o premiê.“Fiz tudo,tudo o que estava ao meu alcance para viabilizar o orçamento sem aceitar o que em boa consciência o que o país pudesse suportar. O governo cumpriu a sua parte.” Já admitindo a derrota, ainda durante
A partir desta quarta-feira (27/10), a justiça britânica examina um recurso de apelação apresentado por Washington para obter a extradição do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange,após um pedido inicial ter sido recusado em janeiro. A audiência é crucial para o australiano, avalia o jornal francês Libération, pois Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão caso a extradição seja concedida. O processo sobre as denúncias do WikiLeaks já dura mais de dez anos.Assange é acusado de ter publicado, entre 2010 e 2011, quase 500 mil documentos confidenciais do Exército americano sobre as guerras do Iraque e Afeganistão, além de 250 mil telegramas diplomáticos e documentos sobre prisioneiros de Guantánamo.A exposição dos dados contou com a colaboração da imprensa no mundo inteiro. Assange é acusado principalmente de ter“incitado”a militar transexual Chelsea Manning,na época Bradley,a acessar informações secretas e proporcionar os vazamentos de 2010,colocando em perigo fontes da administração americana.A defesa contestou e denunciou,durante o processo, que as acusações eram “estritamente políticas”,lembra o jornal Libération. No final de junho de 2020, Washington acrescentou novas acusações contra Assange,como a de “conspirar” com hackers e “hacktivistas” para obter dados confidenciais. O australiano obteve uma vitória importante em janeiro, quando a juíza britânicaVanessa Baraitser rejeitou o pedido de extradição aos Estados Unidos. Ela levou em conta um relatório apresentado pela defesa sobre o estado psicológico do fundador do WikiLeaks – problemas de
Orçamento apresentado pelo premiê António Costa foi rejeitado com votos dos partidos que faziam parte da ‘geringonça’ seu discurso Costa disse esperar que a “vitória da direita”no tocante ao orçamento seja uma“vitória de Pirro”,e que,nas eleições que devem vir, o PS consiga a maioria na Assembleia da República.“Espero ter maioria estável e reforçada”, afirmou. Entre as reivindicações feitas pelo BE e pelo PCP,estavam alterações na legislação trabalhista,um maior reajuste no salário mínimo, mudanças em impostos e um incentivo maior ao sistema de saúde,fragilizado por conta da pandemia de covid-19.Os três partidos chegaram a se sentar para negociar modificações do orçamento, mas não conseguiram alcançar um acordo. A proposta foi tão mal recebida pelos partidos de esquerda que,pela primeira vez desde 2015, segundo o jornal Público, os comunistas anunciaram que votariam contra. Ainda em 12 de outubro, dia seguinte à apresentação do orçamento pelo governo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse que o texto“não respondia”a questões fundamentais defendidas pelo partido. “A epidemia tornou os problemas do país ou mais evidentes ou mais graves. Qual é a perspectiva que o governo quer para 2022? É
aprender com a epidemia ou é fazer de conta que nada aconteceu?”, questionou Oliveira. “Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”,afirmou,ainda de acordo com o Público. Já o BE disse que a culpa pela rejeição do Orçamento é do partido de Costa, que teria deixado de dialogar com a esquerda, e acusou o governo de tentar abrir uma crise política de propósito.“Este é o governo que quer criar uma crise política porque rejeita retirar os cortes da troika”, disse Pedro Filipe Soares,deputado do agrupamento de esquerda, segundo o portal do Bloco. Para Costa,no entanto,“oito dos nove pedidos do Bloco não tinham a ver com o orçamento”. Por sua vez,o líder do PSD,Rui Rio,fez piada com a implosão da“gerigonça”.“A geringonça, aqui,está em estado de rigor mortis.Jaz aqui a geringonça.Era uma aliança contra natura, mas sobreviveu até o assalto final”, afirmou.
autismo,depressão e tendências suicidas.Para a magistrada,uma prisão de segurança máxima nos EUA poderia piorar o estado mental de Assange. Sem surpresa, Washington apelou da decisão e conseguiu que o testemunho do psiquiatra que elaborou a perícia fosse reexaminado.No relatório final, o psiquiatra britânico Michael Kopelman não menciona o relacionamento de Assange com Stella Moris,uma das advogadas que se tornou sua companheira, e os dois filhos do casal.Em seu recurso,Washington questiona a confiabilidade de um especialista que testemunhou a favor de Assange sobre a fragilidade de sua saúde mental atual. De fato, o psiquiatra reconheceu que enganou a Justiça ao “ocultar” o fato de que seu cliente se tornou pai durante o período em que esteve na embaixada do Equador em Londres. A análise da apelação americana, que vai durar dois dias, é um dos últimos recursos de Washington.Se fracassar,restará apenas a Suprema Corte britânica. Assange continua detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, no leste de Londres, desde a sua espetacular prisão na embaixada do Equador, há dois anos. Ele ficou no prédio consular durante sete anos, enquanto a Suécia pedia sua prisão por violência sexual contra duas mulheres. Posteriormente, o processo sueco foi arquivado. Em meados de outubro,uma coalizão de 25 ONGs,entre elas Anistia Internacional, Human Rights Watch e Repórteres sem Fronteiras, fizeram um apelo para que o governo de Joe Biden abandonasse as acusações lançadas durante o governo de Donald Trump.Mas Washington mantém sigilo a respeito, diz o Libération.