Mitigação de vazamentos em projetos REDD+ com base em ações programadas para a região do rio Madeira/AM
c) O último procedimento a ser descrito no monitoramento de estoque se refere ao resultado de treinamento de comunitários e sábios (populações tradicionais) locais, que ocorre após a validação do REDD+. A partir dessa formação, sugerem-se contagens e coletas de amostras de flores, sementes, galhos e raízes de espécies, além de medidas de tamanho e DAP (diâmetro altura do peito) para caracterização da estruturação ecológica florística em função da mudança dos estoques de biomassa. Discussão A partir da identificação de agentes do desflorestamento, cada projeto REDD+ deverá propor atividades sociais que estimulem a economia comunitária no intuito de amenizar o aumento das emissões via vazamentos, como foi estudado por meio do projeto piloto Trocano Araretama. É importante enfatizar que as atividades sociais tendem a ser efetivadas em áreas de projetos REDD+ na medida em que o percurso metodológico para o monitoramento de estoques de GEEs descrito neste estudo seja cumprido. Mediante o case avaliado, do projeto TA, as propostas descritas são: 1. Fortalecimento da agricultura familiar, mediante implementação de ecotecnologias ou tecnologias sociais que facilitem o labor diário e aumentem a produtividade, diminuindo a dependência de abertura de novas áreas, como descrito em tópicos anteriores deste projeto. 2. Incentivo à pesca artesanal, criando ecorregiões que funcionem como áreas próprias para a reprodução de espécies e para a extensão do seguro defeso por mais períodos do ano, viabilizando uma menor dependência das comunidades ao pescado, até que os estoques críticos sejam repostos. 3. Treinamento em sistema de cooperativismo. 4. Implantação do processo de incubação de empresa para produtos sustentáveis da região da área do projeto.
5. Realização, por meio dos recursos oriundos da comercialização do carbono não emitido, de cursos de formação profissionalizante de pessoas para atuarem nessas comunidades, contribuindo para a diversificação das atividades econômicas. 6. Implantação de serviços de guardas florestais, com treinamento especializado de profissionais prioritariamente das comunidades das regiões do projeto TA, que atuarão em conjunto com os serviços de segurança da localidade, com as autorizações para esse serviço e em contato com as outras esferas de segurança pública. É importante ressaltar que a efetivação das atividades será em módulo consorciado, tendo em vista serem exercícios de incremento à economia e à sociedade. Há a possibilidade real de se amenizar o problema do aumento das emissões, entretanto os próprios agentes promotores desses vazamentos devem ser contemplados nos projetos REDD+ e incluídos socialmente. Considerações Diferentemente de outras propostas de mitigação, como as compensações diretas por bolsa com pagamento mensal ou anual e outras formas de pagamento, as mitigações propostas por essas ações vêm mostrando vantagens em relação ao consentimento e aos entendimentos das populações locais. Além disso, elas possibilitam a participação das comunidades envolvidas, favorecendo a interação de conhecimentos tradicionais e novas práticas de produção sustentáveis. Apesar desse horizonte positivo no que se refere à integração entre conhecimentos tradicionais e científicos, os mecanismos de redução de vazamentos descritos no estudo são de difícil comparação com as demais ações REDD+ na Amazônia. Isso ocorre porque o mercado de créditos de carbono é inexistente na Região, exceto pelas iniciativas voluntárias de Estado, como ocorre no Estado do Amazonas (Bolsa Floresta).
T&C Amazônia Ano IX, Número 22, I Semestre de 2012
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