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D E S E N VO LV I M E N T O

PA R A

OS

NOVOS

TEMPOS

Financiamento Público

Roteiro para as prefeituras

Entrevistas: Glauco Arbix José Salvino de Menezes

ANO 37 – Nº 268 – Março/Abril de 2013

ECONOMIA

ABDE EDITORIAL


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SUMÁRIO

Nidin Sanches / Agência Nitro

Noel Joaquim Faiad

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Noel Joaquim Faiad

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ENTREVISTA Glauco Arbix

Incentivo total à inovação

EXPERTISE Marco Crocco

Pelo ralo

CAPA Orçamento

Recursos para o desenvolvimento municipal

AO LEITOR m janeiro, os 5.560 municípios brasileiros empossaram os prefeitos eleitos em 2012. Os novos ou reeleitos ocupantes do cargo maior das cidades enfrentam um desafio em comum: conhecer e administrar orçamentos públicos, com vista a realizar as promessas de campanha. A Rumos, nesta edição, descreve como é feita a composição orçamentária dos municípios e mostra as oportunidades de financiamento que estão ao alcance dos prefeitos para os projetos de habitação, saneamento e educação. Bancos de desenvolvimento e agências de fomento dispõem de linhas especiais para auxiliar na melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, ou seja, para promover o desenvolvimento. E, nesse sentido, a hora não poderia ser mais propícia, pois o Ministério da Integração Nacional se prepara para lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, um programa que recebeu contribuições de representantes de todos os estados e que foi discutido na 1ª Semana do Desenvolvimento Regional, que aconteceu em Brasília e teve a cobertura da Rumos. E mais, ainda nesse tópico, o economista Marco Crocco, presente ao evento, explica como as instituições financeiras influenciam o desenvolvimento das regiões ao realizar movimentações de recursos monetários. Também fundamental para o avanço de um país, o apoio à inovação ganhou dois reforços de peso. O governo federal lançou a Embrapii (Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação), que ampliará o elo entre as empresas e as instituições de pesquisa. Já o presidente da Agência Brasileira de Inovação (Finep), Glauco Arbix, explica como o recém-lançado Inovacred, programa de financiamento descentralizado, permitirá estimular soluções inovadoras entre as pequenas e médias empresas. Boa Leitura!

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RUMOS - 4 – Março/Abril 2013

REFLEXÃO Luiz Fernando de Paula

Perspectivas para o mercado de dívida corporativa privada no Brasil PANORAMA Ignacy Sachs

A irresistível ascensão do Sul

REPORTAGEM Política Pública

O momento certo OPINIÃO Delfim Netto

Uma divina taxa neutra ENTREVISTA José Salvino de Menezes

Caminho alternativo

INOVAÇÃO EMBRAPII

Modelo de excelência REPORTAGEM Parcerias

Projetos inovadores no horizonte EXTREMO SUL Melhorias

Para superar as desigualdades CENÁRIOS DO RIO Financiamento

Parceira dos municípios REPORTAGEM Recursos

Prefeitura em foco EM DIA Luciane Moessa de Souza

Sistema financeiro e sustentabilidade socioambiental MICRO E PEQUENAS Encadeamento Produtivo

Estratégia do ganha-ganha

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FOMENTO LIVROS


REFLEXÃO FINANCIAMENTO

Noel Joaquim Faiad

Perspectivas para o mercado de dívida corporativa privada no Brasil Luiz Fernando de Paula Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

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m dos aspectos fundamentais para a economia brasileira crescer mais é acelerar sua taxa de investimento. O autofinanciamento é a principal fonte de financiamento do investimento, mas quando a firma quer expandir suas atividades, ela tem que aumentar o financiamento com capitais de terceiros. No período 2001-2010, o padrão de financiamento do investimento da indústria e infraestrutura estava dividido da seguinte forma: 46% autofinanciamento, 26% financiamento do BNDES, 15% financiamento externo, 9% debêntures e 5% ações. Espera-se que para ter um crescimento maior do investimento será necessário aumentar a participação de capitais de terceiros, em particular por meio de emissões de ações e títulos corporativos. Neste artigo, enfocaremos os entraves e desafios para o desenvolvimento do mercado de títulos corporativos. Em primeiro lugar, deve-se considerar como o ambiente macroeconômico afeta a evolução do mercado de títulos corporativos. Em particular, as condições de instabilidade macroeconômica de uma economia marcada por comportamento à la stop and go afetam de forma importante o volume e as condições de emissão primária de títulos privados no Brasil, aumentando o risco de mercado (perda de valor de um título prefixado devido ao aumento da taxa de juros) e o risco de default. De fato, o histórico de instabilidade macroeconômica que marcou a economia brasileira desde o início dos anos 1980 contribuiu para a alta preferência pela liquidez dos agentes econômicos e deteriorou as condições de emissão da dívida pública e privada, denominada uma boa parte a taxa Selic ou taxa DI (Depósitos Interbancários). Em segundo lugar, deve ser destacada a não existência de complementaridade entre dívida pública e dívida privada no Brasil, como em outras experiências, havendo mesmo uma competição entre ambas. A despeito do forte desenvolvimento do mercado de títulos governamentais, a existência, ao menos até recentemente, de uma maior parte de títulos indexados a taxa Selic (Letras Financeiras do Tesouro – LFT), uma herança no período de alta inflação, inibia e distorcia o mercado de títulos privados em geral. Sendo incluídos os títulos corporativos, uma vez que a combinação risco-retorno dos títulos públicos era a melhor entre os ativos financeiros, combinando baixo risco, alta liquidez e rentabilidade.

O crescimento no mercado de títulos corporativos na década de 2010 mostrou a importância de um ambiente econômico mais favorável para estimular o desenvolvimento do mercado de títulos corporativos: em particular em 2003-08 houve um aumento no volume e melhoria no prazo de emissão dos títulos. Por outro lado, a redução na taxa de juros desde agosto de 2011 tem estimulado na margem da diversificação dos investidores, em especial fundos de investimento, fundos de pensão e seguradoras, uma tendência que, se confirmada ao longo do tempo, terá um efeito positivo e importante para o desenvolvimento do mercado de títulos corporativos. Em terceiro lugar, deve-se considerar as mudanças regulatórias feitas pelo governo para estimular o mercado de títulos, de modo a aumentar a base de investidores no mercado primário e o giro no mercado secundário de títulos. Neste sentido, a Medida Provisória nº 517/10, de 12/30/2010, posteriormente transformada na Lei nº 12.431/11, concedeu benefícios fiscais para os investidores comprarem títulos corporativos orientados para financiamento de projetos de infraestrutura e investimentos produtivos. A lei determinou que a concessão de isenções fiscais requer que os recursos sejam usados exclusivamente em projetos de investimento, incluindo Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e inovação. Ela também eliminou constrangimentos legais e tributários que afetavam o desempenho do mercado secundário de debêntures, tais como bitributação sobre ganhos periódicos. Outras medidas foram adotadas, incluindo isenção de imposto para os ganhos de estrangeiros com títulos corporativos relacionados a projetos de investimento. A razão pela qual a emissão de debêntures com base na nova estrutura regulatória tem sido tímida está relacionada ao atraso do governo em normatizar novas medidas, a demora dos investidores domésticos alterarem suas decisões de portfólio e ainda a informação assimétrica que envolve os investidores estrangeiros que não conhecem claramente os benefícios da nova lei. E, claro, o cenário internacional nebuloso. Uma nova lei em agosto de 2012 fez alguns ajustes na Lei nº 12.431, permitindo que debêntures possam ser usadas por firmas para pagar compromissos assumidos antes de sua emissão. Enfim, trata-se de um mercado promissor, mas ainda tem uma longa estrada a ser trilhada para seu desenvolvimento.  

RUMOS - 5 – Março/Abril 2013


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ENTREVISTA

Glauco Arbix

Por Thais Sena Schettino

INOVACRED

Incentivo total à inovação O presidente da Agência Brasileira de Inovação (Finep), Glauco Arbix, fala sobre o novo programa de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o Inovacred, que tem os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento como operadores.

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umos – O foco principal é saber um pouco como se identificou a necessidade de criação do programa Inovacred nesse formato, que volta a descentralizar as operações e a buscar, como agentes financeiros, os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento. Como foi feita essa identificação? Glauco Arbix – O primeiro ponto é que o investimento em inovação e tecnologia tem que crescer no Brasil. Esse é o ponto básico. A questão central da economia brasileira hoje diz respeito à baixa produtividade da economia, que tem uma incidência direta na competitividade das empresas, na participação delas nos mercados – interno e externo. Então, vem a proposta de construir um sistema de financiamento, de suporte, de apoio com vários instrumentos de crédito (não reembolsáveis como subvenção econômica, voltados para estimular a atividade cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e empresas, e mesmo instrumentos de participação, ou seja, de equity, de venture capital...). Essa decisão, que foi tomada pelo governo ao criar o Inova Empresa, ela tem sua raiz nessa necessidade básica, que é ampliar a taxa de investimento nas áreas mais intensivas de conhecimento. O Brasil tem um problema que é manter e elevar a taxa de investimento para sustentar o crescimento, em geral, mas há um pedaço desse investimento que é mais qualificado, que é o investimento voltado para as áreas que são mais densas de conhecimento, que são mais difíceis, áreas em que a competitividade é maior exatamente porque elas agregam mais valor à economia, são elas que geram os empregos mais qualificados, porém que geram maior renda. Então, esse é o ponto de partida. O segundo ponto é que nós temos que atingir um núme-

ro expressivo maior, um volume maior de empresas que se dispõem a inovar, sejam aquelas que já fazem esse processo de inovação na sua atividade ou aquelas que querem entrar no processo de inovação. Logo, a necessidade de descentralizar as atividades faz parte dessa disposição de ter maior capilaridade, de saber aonde alocar melhor os recursos, de conhecer a realidade das empresas, situações que conhecemos muito superficialmente do Rio de Janeiro. Há pessoas que conhecem essa ou aquela região, como os agentes locais, que têm raízes, que têm carteira, que sabem qual é o potencial de cada área, de cada segmento industrial ou de serviços, que conhecem os sistemas de incubação, onde exatamente estão as potencialidades, as possibilidades e as oportunidades melhores para o país. Logo, ou nós fazemos isso e encontramos e trabalhamos em parceria com esses agentes, ou vamos atingir sempre um número pequeno de empresas que conhecemos, que nos procuram, que já são aquelas acostumadas. Eu não estou menosprezando esta atividade centralizada, estou simplesmente dizendo o seguinte, o Brasil vive um momento diferente, o Brasil vive um momento especial, o país precisa dar um salto. Ao buscar dar um salto, o Brasil precisa ampliar os meios de contato com o tecido industrial ou de serviços e, ao mesmo tempo, zelar pela qualidade do gasto público, pela qualidade do investimento. Essa é a questão de fundo. É preciso saber qual é a melhor forma de alocar recursos, porque isso diminui o risco, diminui a incerteza e torna os resultados mais palpáveis. Rumos – E no caso, pensando nessa questão de zelar por esses recursos, aproveitar a expertise que esses

RUMOS - 6 – Março/Abril 2013


Noel Joaquim Faiad

O presidente da Finep, Glauco Arbix, é professor Livre-Docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, 2003-2006), Coordenador Geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE, 2003-2006) e membro do Group of Advisers do United Nations Development Programme (PNUD-ONU, 2006-2009).

agentes têm, a escolha pelas agências de fomento e bancos de desenvolvimento se justifica porque eles se mostraram como a melhor opção para operar com essa filosofia? Arbix – Esse é o primeiro passo nosso. Há alguns anos, a Finep já teve experiências nesse sentido. Tentamos de algumas formas. Hoje, optamos por um modelo mais simples, mais direto. Estamos buscando a expertise local ou regional para poder realizar esse movimento. Identificar os bancos de fomento estaduais e regionais é o primeiro passo. A Finep tem que se concentrar na viabilização do funding, dos recursos, ao mesmo tempo que se concentra na qualificação dos agentes. Vamos treiná-los, o que significa que não é uma via de mão única, nós sempre aprendemos, estamos numa interação sistemática. Ao nos concentrarmos nessas atividades, realçamos o foco da nossa atuação, pois isso permite que nos concentremos exatamente nas questões-chave: definição das prioridades, como é que avança, e, portanto, conseguiremos

desenvolver mecanismos de avaliação e de qualidade de desempenho. Rumos – Sobre o Inovacred, qual é a perspectiva da Finep para este ano? Arbix – Já credenciamos três instituições: Badesul, AgeRio e BRDE. Temos objetivo, nesse primeiro momento, de conseguir realizar parceria com os bancos e agências de modo a atingir o conjunto das regiões do país. Para esse ano, queremos credenciar dez instituições, pelo menos dez. O volume de crédito disponível tem a ver com a capacidade atual das instituições. Nós não gostaríamos de trabalhar com o que os bancos já fazem. Não queremos que os bancos e agências atuem com “pé nas costas”. A presidente tem garantido funding a partir da seguinte formulação: não vai faltar recurso para inovação. A concepção do plano Inova Empresa, que tem em um de seus componentes o Inovacred, a descentralização e o investimento, isso é uma

RUMOS - 7 – Março/Abril 2013


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ENTREVISTA

Glauco Arbix

Noel Joaquim Faiad

injeção na área de pequenas e médias empresas, faz parte cesso com um grupo de instituições financeiras de desenexatamente dessa disposição de irrigar todo o sistema provolvimento que despertaram para a questão da inovação, dutivo nacional. Portanto, quando o assunto, quando o que começaram a consolidar departamentos específicos, foco é tecnologia e inovação, o volume de recursos dos quaespecializados nisso, que venham a ter uma carteira seleciis nós estamos lidando nesse próonada e qualificada na área de tecximo biênio é muito grande. E eu nologia e inovação, daremos um gostaria, sinceramente, de tirar passo gigantesco. Esse é um objetitodos os bancos públicos estaduavo modesto, é um passo pequeno is e regionais da área de conforto. perto do que o Brasil precisa, mas é Nós queremos que eles multiplium passo muito grande perto do quem a sua carteira. Nós quereque nós temos hoje. A questão é mos que eles ampliem o universo despertar nas instituições essa dos seus clientes; queremos que necessidade e fazê-las se equipar eles fiquem também incomodapara isso e estimulá-las para que dos tanto quanto nós estamos. O procurem os clientes e abram as interessante é que temos a possiperspectivas: “se você quiser inobilidade de dar um choque, seja var, não faltará apoio”. pelo volume, seja pelo foco, seja "Todo esforço é para conseguir pela maneira, pelas condições e Rumos – Nesse momento, com integrar todos os nossos pela maneira como a Finep está esse programa, a interlocução fazendo. com a ABDE se torna ainda mais recursos para viabilizar forte. Como é que o senhor avalia esse salto que o Brasil precisa essa movimentação, como ela Rumos – No médio prazo está dar. E a integração, a sintonia pode colaborar, inclusive para se tentando criar uma cultura fina dos bancos estaduais essas ações a partir do momento diferente de inovação nas média e regionais de que você reconhece que ali, mese pequena empresas? fomento, é fundamental." mo heterogêneo, existe um gruArbix – Nós estamos construindo po que tem como norte a questão aqui, nesse momento, o Fundo de do desenvolvimento? Investimento e Participação (FIP), Arbix – A ABDE sempre foi exatamente para poder agregar um importante e acho que agora instrumento maior, mais amplo adquiriu um peso maior ainda. para trabalhar crédito, subvenção Criado em 2012, o Programa Inovacred ofePorque com esse programa, há econômica, cooperativo com institodo um esforço para conseguir tutos de pesquisa e, agora, partici- rece linhas de financiamento para projetos de inointegrar todos os nossos recursos pação. É diferente quando se incen- vação e tem como objetivo ampliar a competitivie viabilizar esse salto que o Brasil tiva incubadora, parque tecnológi- dade das empresas em nível regional ou nacional. precisa dar. E a integração, a sintoco. Isso nós já fazemos. É diferente O programa é descentralizado e podem se cadasnia fina dos bancos estaduais e regiquando você aposta num projeto de trar como agentes financeiros: bancos de desenonais de fomento, é fundamental. uma empresa diretamente, você aju- volvimento, agências estaduais de fomento e banEles são instrumentos poderosísda a empresa a se manter. Assim, é cos comerciais com carteira de desenvolvimento. Cada operador terá até R$ 80 milhões para simos para conseguir estimular, possível diminuir também o custo vitaminar, potencializar a econode capital e diminuir o risco tecno- dar apoio às empresas. A remuneração do agente mia. Essa é uma questão-chave lógico para ela. A participação pode financeiro será equivalente a 3% ao ano (três por para nós. A ABDE pode ajudar ser de 10%, 20% da empresa que cento ao ano) sobre o valor do saldo devedor das muito nesse trabalho. Não se trata permite a ela deslanchar no merca- empresas financiadas. O custo final das operações para as empresas de apagar as diferenças, estilos do. Nós não temos este instrumendiversificados que existem. Isso to ainda, mas estamos montando. financiadas será de TJLP. Para os empreenditudo enriquece as agências em hisAté o final do ano teremos esse ins- mentos das regiões Norte e Nordeste, o custo final das operações será de TJLP menos 1,5 % ao tórias diferentes, culturas diferentrumento funcionando. ano. Não há prazo limite para credenciamento tes, isso é ótimo, mas o problema é que tem que estar sintonizado Rumos – A proposta é que o dos agentes financeiros interessados em operar o com a ideia de que nós temos que programa venha a ser um norte programa. As contratações dos financiamentos a ampliar e qualificar o dispêndio para o investimento em inova- serem concedidos deverão ocorrer no prazo de público. Temos que ajudar que o ção e para o desenvolvimento até 30 meses, contado da data de emissão da Carta de Concessão de Crédito. país dê esse salto. A ABDE é a chade pesquisas? Arbix – Se nós sairmos desse prove para isso.   RUMOS - 8 – Março/Abril 2013


Nidin Sanches / Agência Nitro

EXPERTISE

Marco Crocco

RUMOS - 10 – Março/Abril 2013


Desenvolvimento Regional

Pelo ralo Por Ana Luisa Gider

Envolvido em estudos sobre a relação entre os fluxos de crédito no país e o desenvolvimento regional, o economista e professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Marco Crocco, mostra que o sistema bancário brasileiro não é neutro e que esse é o momento oportuno para discutir a regulamentação do mercado financeiro.

Existe um ‘vazamento’ no sistema bancário que está minando os recursos empregados em favor do desenvolvimento regional.” A frase, dita por Marco Crocco, professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), permite visualizar claramente a importância e a urgência em se tratar deste assunto. Formado em Economia pela UFMG e doutorado pela Universidade de Londres, Crocco é presidente do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), instituição que realiza a gestão de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFMG e de outras instituições e centros de inovação. Algumas dessas pesquisas foram realizadas no Laboratório de Estudos em Moeda e Território do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG e mostraram que o sistema bancário brasileiro não é neutro no que diz respeito às escolhas de crédito. “A ação dos bancos comerciais é muito relevante no mercado e tem aumentado o surgimento de disparidades regionais, além de reforçar as já existentes”, analisa Crocco, que tem estado à frente desta linha de pesquisa há alguns anos. Os estudos indicaram que as regiões menos desenvolvidas, como a Norte e a Nordeste, recebem um percentual menor do total de crédito disponível no país do que sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Isso significa que estão sendo realizados menos investimentos nestas regiões do que sua participação produtiva no total do país. Da mesma forma, quando se analisa uma região mais desenvolvida, como a Sudeste, por exemplo, registra-se maior volume

de créditos concedidos do que sua participação no PIB brasileiro. “Isso quer dizer que o sistema bancário não oferece o crédito apenas em função das condições econômicas da região”, afirma Crocco. Ele frisa que os bancos comerciais fazem escolhas, optando por não conceder crédito em regiões menos desenvolvidas para fazê-lo em maior escala em regiões mais desenvolvidas. Isso acontece porque as instituições financeiras privadas avaliam que nessas regiões as condições de incerteza são menores. A base de dados utilizada na investigação não leva em conta as instituições financeiras de desenvolvimento, já que o foco é a ação dos bancos comerciais dentro do sistema financeiro, incluindo aqueles que desempenham papel de fomentadores locais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. “Observamos que os bancos comerciais têm uma ação diferenciada no território nacional, fazendo mais do que privilegiar a estrutura produtiva das regiões mais desenvolvidas na oferta de crédito. Eles podem estar tirando recursos públicos de regiões menos desenvolvidas e transferindo montantes expressivos para aplicar em regiões mais desenvolvidas”, afirma o professor. Além de beneficiar os mais beneficiados e prejudicar os que precisam de incentivo, o modelo de sistema bancário em vigor também atinge diretamente as instituições de fomento. Isto porque este “vazamento” de recursos joga pelo “ralo” o efeito multiplicador que esses recursos públicos deveriam provocar nas regiões, como a geração de empregos, o fortalecimento do empreendedorismo, entre outros itens de grande importância no que tange ao desenvolvimento local e regional. “Isso aumenta enormemente o esforço institucional e

RUMOS - 11– Março/Abril 2013


financeiro necessário para que as instituições ligadas ao desenvolvimento alcancem suas metas.”

Maior regulamentação – Marco Crocco considera fundamental e urgente questionar o papel dos bancos comerciais nos debates a respeito de desenvolvimento regional. O melhor caminho, segundo ele, seria uma maior e mais adequada regulamentação do sistema bancário no Brasil. “O que acontece hoje é que os bancos, agências de fomento e outras instituições de apoio ao desenvolvimento local e regional aportam um volume significativo de recursos públicos em uma região objetivando o seu crescimento e, quando este dinheiro entra no circuito comercial, os bancos tiram os recursos da região e os jogam para outra”, alerta o economista. Para o professor, estamos vivenciando um momento mais do que oportuno para incrementar essa discussão. “Desde a crise de 2008, o mundo vem debatendo abertamente uma melhor e maior regulamentação dos fluxos financeiros entre países, pois já ficou claro que o livre fluxo do capital não é necessariamente benéfico”, destaca. De fato, recentemente, tanto o G-8 como o G-20 vêm promovendo uma série de discussões e debates para encontrar uma nova forma de regulamentação para os fluxos de capital. “O livre fluxo de capital entre regiões é deletério ao desenvolvimento econômico entre países e também tem se mostrado prejudicial ao desenvolvimento regional. Seguindo a mesma lógica, eu defendo que se promovam as mesmas discussões dentro dos países, analisando os impactos entre as regiões”, propõe o economista. Crocco adverte que não se trata de recuperar legislações antigas, tendo em vista que o mundo tornou-se mais complexo em suas estruturas. Para ele, o melhor caminho é construir um pensamento capaz de restringir os fluxos de capital também entre regiões. Para tanto, o economista prevê a necessidade de negociar limites para que os recursos captados em uma determinada região sejam aplicados naquela mesma região. “É preciso criar um maior comprometimento entre os bancos comerciais e a área produtiva na qual ele atua, já que eles fazem parte da cadeia produtiva e, portanto, deveriam compartilhar responsabilidades”, propõe o economista. Marco Crocco lembra que, da mesma forma que na disciplina de Economia Regional estuda-se formas de atrair ou reter empresas dentro de uma região visando o desenvolvimento daquela área, é preciso compreender de que forma o setor bancário privado atua dentro daquela determinada região e como podem beneficiá-la. “A empresa é um importante fator de análise, assim como o são os bancos comerciais. Todos os dados que analisamos considerando os bancos comerciais apontam para o fato de que eles contribuem para o aumento das disparidades regionais. Por isso, se queremos desenvolvimento, teremos que rever o papel destes bancos”, analisa. Para ele, os bancos comerciais têm atuação muito mais relevante do que serem simples intermediadores entre pou-

Giba/Min. Integração

EEXPERTISE

Marco Crocco

Preferência pela liquidez dos bancos Ufs – 2009

RUMOS - 12 – Março/Abril 2013

Muito alta (16) Alta

(4)

Média

(5)

Baixa

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“O livre fluxo de capital entre regiões é deletério ao desenvolvimento econômico entre países e também tem se mostrado prejudicial ao desenvolvimento regional.” “É preciso aumentar a regulamentação do fluxo de capital, criando um comprometimento dos bancos comerciais com a região onde ele atua.”

padores e investidores. “Eles têm um papel importante na dinâmica econômica de uma região, compondo um elemento atuante que precisa ser repensado”, reforça Crocco. O economista chama atenção para o fato de que, geralmente, as discussões acerca de financiamentos e de modelos de sistema financeiro e de desenvolvimento regional no Brasil são feitas com base em fundos públicos. Um bom exemplo é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que o Brasil construiu baseado no modelo dos fundos regionais existentes na

Operações de Crédito Participação das Ufs – 2009

Acima de 50%

(1)

4% a 50%

(5)

0,5% a 4%

(9)

Até 0,5%

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Europa. Suas políticas e ações são todas fundamentadas e realizadas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e agências de fomento que utilizam recursos públicos para incentivar esse desenvolvimento regional. “ Quando analisamos a história mundial e avaliamos os casos bem-sucedidos de políticas de desenvolvimento regional, isso fica muito claro. Os exemplos em que as políticas aplicadas reduziram ou eliminaram as disparidades regionais antes existentes foram implementados em períodos em que a regulamentação do sistema bancário e financeiro daqueles países era mais rigorosa e mais restringente no que tange ao livre fluxo financeiro entre as regiões,” assegura o especialista. O professor Marco Crocco destaca a bem-sucedida política norte-americana de desenvolvimento regional e a chamada Terceira Itália, que deu origem a toda discussão sobre Arranjos Produtivos Locais. Ambas ocorreram em períodos em que havia uma série de restrições ao fluxo interno de capital entre regiões, tanto no sistema bancário norte-americano como no italiano. “Creio que precisamos aproveitar este momento em que o mundo está discutindo uma maior regulamentação sobre o fluxo financeiro entre países e debater também o assunto com uma abordagem interna. Isto porque esta mesma lógica se aplica ao sistema financeiro nacional, afetando o desenvolvimento regional”, propõe Crocco. “O sistema bancário brasileiro atual é muito simples e permissivo. Se um empresário faz um empréstimo em determinada região e seu negócio não alcança sucesso, ele simplesmente fecha a empresa e os recursos do investimento vão parar em outra região. No modelo da Terceira Itália não. As restrições impostas fazem com que, quando a empresa não consegue honrar seus compromissos, por exemplo, a instituição financeira tenha que se mostrar parceira para tentar solucionar os problemas relacionados àquele investimento, pois ela não pode aplicar aquele recurso em outro lugar”, explica Crocco. A adoção deste modelo gera uma corresponsabilidade por parte do agente financiador, que passa a integrar a cadeia produtiva, criando um comprometimento real com o desenvolvimento local e regional. “Hoje o banco não tem qualquer obrigação com o sucesso da região. Qualquer problema, ele fecha a agência, ou apenas a mantém e joga os recursos para outro lugar. Quando isso acontece, o efeito é ainda mais nocivo, pois transforma a região em um mero ponto de funding, sem nenhum comprometimento econômico com o desenvolvimento”, alerta. Uma maior regulamentação do fluxo de capitais também provocaria, segundo o economista, impactos positivos nas ações realizadas pelos bancos de desenvolvimento, já que os recursos alocados ficariam efetivamente na região, aumentando o efeito multiplicador que um investimento acaba por produzir. Impactos como a criação de novos postos de trabalho, geração de renda, iniciativas no âmbito da microeconomia e empreendedorismo, inovação etc.: “se levarmos em conta que estes recursos são públicos, com destinação específica, e que está sendo reorientado para o mercado financeiro comum, compreende-se facilmente a necessidade de encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução para o reparo deste ‘vazamento’”, completa o professor. 

RUMOS - 13 – Março/Abril 2013


PANORAMA DESENVOLVIMENTO

A irresistível ascensão do Sul Ignacy Sachs Luiz Reis

Professor Emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais em Paris.

O

s autores do relatório das Nações Unidas, Human Development Report 2013, houveram por bem incluir um subtítulo essencialmente otimista: “A ascensão do Sul”, que, à primeira vista, contradiz os numerosos relatos jornalísticos sobre a condição social e ambiental prevalecente nos países da Ásia, África e América Latina. O relatório, um rico material, documenta um crescimento dos países do Sul em ritmo e escala sem precedentes na história. A Grã-Bretanha teve que esperar 150 anos para que a Revolução Industrial dobrasse o seu produto per capita. Os Estados Unidos, que se industrializaram mais tarde, levaram apenas 50 anos para alcançar o mesmo resultado. Ambos os países tinham uma população inferior a 10 milhões de habitantes ao começarem a sua industrialização. Em contraste, a ascensão da China e da Índia começou quando cada um dos dois países tinha uma população de várias centenas de milhões de pessoas. Assim mesmo, conseguiram dobrar o produto per capita em menos de 20 anos, beneficiando uma população 100 vezes maior em comparação com a Revolução Industrial do século XVIII. Entre 1980 e 2010, a participação dos países em desenvolvimento no comércio mundial de bens passou de 25 para 47 %, e na produção desses bens, de 33 a 45%. As trocas Sul-Sul mais que triplicaram a sua quota no comércio mundial de produtos, passando de 8 a 26%. O relatório citado estima que, em 2025, o consumo global dos países em desenvolvimento atingirá 30 trilhões de dólares. Naquele ano, 60% das famílias ganhando mais de vinte mil dólares por ano estarão vivendo no Sul. Uma outra projeção referente a 2050 prevê que o índice de desenvolvimento humano na África ao Sul do Sahara progredirá do 0,402 atual para 0,612 e na Ásia do Sul, de 0,527 para 0,714. O desenvolvimento do Brasil, da China e da Índia, bem como os casos de sucesso menos comentados do Bangladesh, de Mauritius e Turquia nos obrigam a repensar as estratégias de desenvolvimento, lembrando que a dinâmica do crescimento dos países do Sul vai em muitos casos depender, antes de mais nada, dos mercados internos e que sociedades menos desiguais tendem a se posicionar melhor nos principais indicadores do desenvolvimento humano. Para avançar no caminho do desenvolvimento, os países

do Sul devem contar com um Estado desenvolvimentista proativo, capaz de promover as indispensáveis inovações em matéria de política social e de aproveitar as oportunidades oferecidas pelos mercados globais. As projeções otimistas do relatório só se realizarão, no entanto, ao avançarmos em quatro direções: 1) promovendo maior equidade na partilha dos resultados do crescimento, lembrando que a educação é um dos instrumentos importantes, embora não único neste particular; 2) incentivando uma maior participação popular na conduta das políticas de desenvolvimento de maneira a assegurar uma partilha mais justa dos seus resultados; 3) enfrentando os desafios ambientais que, caso não sejam atendidos, podem comprometer gravemente e até inviabilizar o processo de desenvolvimento; 4) administrando as mudanças demográficas. Na sua caminhada, os países do Sul têm tudo a ganhar da troca das experiências em políticas bem-sucedidas para aproveitar da melhor maneira possível as consideráveis reservas financeiras e os fundos internacionais de investimento existentes tanto no Sul como no Norte. Há, sobretudo, boas razões para pensar que o comércio e os investimentos Sul-Sul têm um belo futuro à frente, do qual as empresas chinesas e indianas na África são o prenúncio. Para fazer frente a estes desafios, o relatório em discussão propõe a criação pelas Nações Unidas de uma nova Comissão do Sul. Essa teria como objetivo refletir como a força e a diversidade do Sul podem contribuir para uma maior solidariedade no desenvolvimento global. Os elementos-chave seriam: expansão das trocas a partir das diferentes dotações de recursos, intercâmbio das experiências diversas de desenvolvimento, novas parcerias entre países limítrofes para competir nos mercados mundiais e, sobretudo, novas formas de cooperação Sul-Sul, a partir das estratégias de desenvolvimento duplamente ganhadoras nos planos social e ambiental. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 não diz, no entanto, como articular essa nova Comissão do Sul com as comissões regionais das Nações Unidas e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deixando ainda em aberto a controvertida questão dos modelos mistos públicoprivados da economia que têm muito a ver com o tema. 

RUMOS - 14 – Março/Abril 2013


SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A – AFAP Presidente: Sávio Peres www.afap.ap.gov.br

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL Presidente: Túlio Luiz Zamin www.banrisul.com.br

Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A – DESENBAHIA Presidente: Aristóteles Alves de M. Júnior www.desenbahia.ba.gov.br

Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM Presidente: Pedro Geraldo Raimundo Falabella www.afeam.am.gov.br

Banco do Brasil S/A – BB Presidente: Aldemir Bendine www.bb.com.br

Agência de Fomento de Alagoas S/A – DESENVOLVE Presidente: Antonio Carlos Quintiliano www.desenvolve-al.com.br

Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR Presidente: Raimundo Nonato Mota Filho www.aferr.rr.gov.br Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A – AGEFEPE Presidente: Agnaldo Nunes de Souza www.agefepe.pe.gov.br Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A – AGN Presidente: João Augusto da Cunha Melo www.agnrn.com.br Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC Presidente: João Paulo Kleinubing www.badesc.gov.br Caixa Estadual S/A – Agência de Fomento RS – BADESUL Presidente: Marcelo de Carvalho Lopes www.caixars.com.br

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Presidente: Matteus Cotta de Carvalho www.bdmg.mg.gov.br Banco do Nordeste S/A – BNB Presidente: Ary Joel de Abreu Lanzarin www.bnb.gov.br Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Presidente: Luciano Coutinho www.bndes.gov.br Banco de Brasília – BRB Presidente: Paulo Roberto Evangelista de Lima www.brb.com.br Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE Presidente: Carlos Henrique Horn www.brde.com.br Caixa Econômica Federal – CAIXA Presidente: Jorge Fontes Hereda www.caixa.gov.br

Banco da Amazônia S/A – BANCO DA AMAZÔNIA Presidente: Valmir Pedro Rossi www.bancoamazonia.com.br

Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ Presidente: Juraci Barbosa Sobrinho www.afpr.pr.gov.br Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP Presidente: Glauco Arbix www.finep.gov.br Agência de Fomento de Goiás S/A – GOIÁSFOMENTO Presidente: Luiz Antônio Faustino Maronezi www.fomento.goias.com.br Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A – AGERIO Presidente: José Domingos Vargas www.agerio.com.br Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO Presidente: Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes www.mtfomento.mt.gov.br Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A – PIAUÍ FOMENTO Presidente: Antonio Rodrigues de Sousa Neto www.fomento.pi.gov.br

Banco Cooperativo do Brasil S/A – BANCOOB Presidente: Marco Aurélio B. de Almada Abreu www.bancoob.com.br Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES Presidente: João Guerino Balestrassi www.bandes.com.br Banco do Estado do Pará S/A – BANPARÁ Presidente: Augusto Sergio Amorim Costa www.banparanet.com.br

Agência de Desenvolvimento Paulista – DESENVOLVE SP Presidente: Milton Luiz de Melo Santos www.desenvolvesp.com.br

Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A Presidente: Rodrigo Alexandre Gomes www.fomento.to.gov.br

ABDE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Presidente: Luiz Eduardo Barretto Filho www.sebrae.com.br


R

REPORTAGEM

POLÍTICA PÚBLICA

Por Thais Sena Schettino

O momento certo Especialistas de diversas áreas, reunidos em Brasília, em março, apontam que o Brasil de hoje reúne as condições mais favoráveis para implementar, com sucesso, as políticas públicas para promover o desenvolvimento regional.

D

Adalberto Marques/ MI

anos. Não vamos aceitar epois das conquistas que nenhuma região sociais alcançadas nos tenha renda média infeúltimos 10 anos, como rior a 75% da média nacia inserção de 20 onal. Temos que ser milhões de pessoas na ousados. Nenhum braclasse média e a retirada de 19 sileiro será esquecido.”, milhões da extrema pobreza, o disse o ministro, que ministro da Integração Nacional, teve um orçamento de Fernando Bezerra, acredita que R$ 30 bilhões, nesses esse é o momento ideal para a defiquatro anos de governo nição do II Plano Nacional de Dilma Rousseff, para a Desenvolvimento Regional. “Não realização de obras de tenho dúvida de que temos as mais infraestrutura pelo país. ricas e importantes contribuições e A ousadia proposta pelo reflexões sobre o Brasil que quereministro tem como reamos construir. Todos sabemos Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, acredita lidade um país com uma que é possível crescer com equida- que essa é a hora de realizar as políticas regionais. linha de desenvolvimende social. Nos últimos 10 anos to que acompanha o litoral, mas com bolsões de pobreza no reduzimos as desigualdades. As conquistas foram importaninterior e em áreas urbanas (veja o mapa). Como aponta o tes, mas é preciso afirmar que ainda há muito a fazer. Como Relatório Territorial da Organização para a Cooperação e brasileiros, não podemos aceitar que nenhuma região fique Desenvolvimento Econômico (OCDE): Brasil 2013, lançapara trás”, exaltou o ministro, na abertura da 1ª Semana de do no Seminário Internacional Política Regional no ContexDesenvolvimento Regional, que aconteceu em Brasília, to Global, promovido pelo MI. O documento destaca o rápientre os dias 18 e 22 de março. A realização de dois eventos do avanço da economia brasileira que proporciona “uma conjuntos, a 3ª Conferência do Desenvolvimento (Code), janela de oportunidade para implementar o duplo objetivo promovida pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Aplicadas, do crescimento econômico sustentado, aliado à redução das e a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional disparidades sociais e regionais”. (organizada pelo Ministério da Integração Nacional – MI), permitiu a criação dessa semana temática que levou para a Divisão espacial – O relatório traz um retrato da situação capital federal 443 representantes de todos os estados brasidas regiões mais e menos dinâmicas do país e indica quesleiros para elaboração da política nacional de redução das tões-chave a serem resolvidas para a desconcentração terridesigualdades regionais. torial. A orientação da OCDE para a execução de planos de Para Bezerra, a elaboração do novo plano será um marco desenvolvimento regionais segue um fluxo que envolve pespara o desenvolvimento do país. “O II PNDR deve ser debaquisa e avaliação: da informação para o conhecimento, do tido com toda a sociedade, e será uma política de Estado e conhecimento para a política pública, como explica Duarte não de governo. Vamos ter 180 dias para apresentar a nova Rodrigues, presidente do Grupo de Trabalho de Indicadoversão da política para que ela venha guiar os próximos 10 RUMOS - 16 – Março/Abril 2013


Giba

Representantes dos estados brasileiros votam nas propostas para a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento Regional.

Augusto Coelho

res Territoriais do Comitê de Políticas de Desenvolvimento regiões que o compõem. Há evidências de que cerca de 1/3 Territorial da organização. “É de fundamental importância do crescimento vem dos grandes polos urbanos e os 2/3 restermos uma política baseada em evidências, em indicadores, tantes são de outras regiões, ainda em desenvolvimento ou em informação. O Brasil não está sozinho nesse caminho e desfavorecidas”, aponta o coordenador, que alertou para a estamos aqui para partilhar experiências”, destacou Rodriidentificação dos fatores de crescimento, que merecerão, gues, ao participar do seminário. Ele frisou que os dados pereles sim, financiamento. “A OCDE trabalha para indicar mitem gerar mapeamentos com diagnósticos, que irão defiboas práticas para os investimentos públicos: condições, nir metas e indicadores: “a avaliação não coordenação e capacidade. No Brasil, é um juízo, mas uma chance de perceber falta saber mais sobre a boa utilização o que possível fazer de diferente”. dos recursos públicos.” As comparações com os modelos Pensando em gerar esses dados e adotados na Comunidade Europeia (veutilizá-los no desenho das políticas ja o boxe sobre Portugal) são válidas sob públicas, Sérgio Duarte de Castro, a perspectiva da organização administrasecretário de Desenvolvimento Regitiva e territorial. “Tanto o Brasil como a onal do Ministério da Integração União Europeia têm problemas semeNacional, apresentou o Observatólhantes, que exigem políticas para redurio do Desenvolvimento Regional, ção das desigualdades. O diálogo entre um portal de dados georreferenciaos dois significa uma troca de experiêndos com informações sobre a dinâcia rica, pois temos uma larga história no mica territorial do país (odr.integradesenvolvimento de políticas regionais. c a o. g o v. b r / ) . “ É u m s i s t e m a São 27 estados no Brasil e 27 países na demonstrativo que será construído UE”, lembrou Juan Victor Monfort, com a colaboração de todos os envolencarregado de Negócios da Delegação vidos com o desenvolvimento regioda União Europeia no Brasil. Monfort nal nos estado”, explica o secretário. lembrou que hoje existem 31 acordos No portal é possível relacionar o ProSérgio Castro, secretário do Ministério da mapeados para apoio e intercâmbio de Integração Nacional: recriação de duto Interno Bruto (PIB) de deterconhecimentos técnicos entre a OCDE superintendências regionais para minada região, o número de analfabee o país: “a redução das disparidades regi- promover o desenvolvimento. tos com mais de 15 anos e a taxa de onais é um tema para o Brasil e fundafinanciamentos públicos realizados mental para a Europa”. na localidade, por exemplo. Rodrigues, que também é coordenador adjunto do Segundo o secretário, várias ações já foram tomadas Observatório do Quadro de Referência Estratégico Naciopara favorecer as políticas de desenvolvimento regional, nal de Portugal (QREN), lembrou que o crescimento de um como a recriação da Superintendência do Desenvolvimento país se mede na soma do desenvolvimento, mas é nas regiões do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centroque ele acontece. “O crescimento agregado de um país não é Oeste (Sudeco) e o aporte de recursos para fundos constitugerado do espaço, do nada, ele é fruto do somatório das cionais, que saíram de R$ 2 bilhões, em 2003, para mais de RUMOS - 17 – Março/Abril 2013


R

REPORTAGEM

POLÍTICA PÚBLICA

Augusto Coelho

R$ 23 bilhões, em 2012. Porém, para o secretáno Nordeste, principalmente nas micro e pequenas emprerio, ainda é preciso adotar medidas de maior sas”. Em 2012, por meio do cartão, o banco realizou 707 mil fôlego entre as regiões brasileiras. “Nós sabeoperações com desembolso de R$ 9,5 bilhões. mos que o avanço ainda é limitado. Continuamos sendo um dos países mais desiguais do Histórico – Ainda que os órgãos de governo estejam mundo. O PIB per capita do atentos às regiões menos Nordeste é cerca de 47% do nacional e favorecidas, Antônio Carlos 1/3 do de São Paulo. A renda per capita do Galvão, diretor do Centro de Distrito Federal é 8,6 vezes maior que a do Gestão e Estudos EstratégiPiauí. É preciso adotar medidas que supecos, chamou atenção para o rem os entraves para dar um salto maior e grande desafio que o Brasil chegar a um equilíbrio entre as regiões braainda tem pela frente ao sileiras, inclusive para a criação de um funenfrentar o problema da desido nacional para o desenvolvimento regigualdade regional. “A Cononal”, sinalizou Castro, já indicando uma ferência é uma oportunidade das medidas a serem sugeridas no novo única de impulsionar um plano. movimento para fazer com O uso dos recursos financeiros para a Luciano Coutinho, presidente do BNDES. que a política regional efetisuperação das desigualdades regionais tamvamente ocorra. O desenbém foi tema da palestra do presidente do Banco Nacional volvimento não pode ser capturado pelas políticas públicas. de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), LuciaO resultado é sempre difuso, é complicado medir a eficácia e no Coutinho. Ele explicou como a instituição está atenta a eficiência delas, pois existem interveniências”, alertou. essa questão e que vem contribuindo, por meio dos prograAo fazer um resgate histórico, Galvão lembrou que o mas de financiamento, para o desenvolvimento regional. “O Brasil foi: “campeão mundial de crescimento no século XX. banco tem sido parceiro das políticas de desconcentração Entre 1900 e 1980, não há país que tenha crescido mais. No dos investimentos ao olhar para o conjunto dos territórios entanto, ampliou desigualdades regionais e criou os própriafetados pelas atividades financiadas. Estamos reforçando a os obstáculos que o impediram de se transformar em um parceria com os estados para dinamizar os arranjos produtipaís desenvolvido. Políticas regionais não são homogêneas, vos locais.” Para Coutinho, o Cartão BNDES é um das ferdevemos atentar para isso. As diferenças não irão acabar, ramentas para isso: “ele serviu para irrigar o investimento mas podem ser diminuídas”. Os dados mostram que São Paulo concentra, na região metropolitana, o maior Renda média do trabalho individual e coeficiente Gini número de pobres em termos absolutos, no da renda média individual por estado entanto, a proporção relativa é menor do que a do Maranhão, que chega a 75% da população. Em São Paulo não chega a 25%. “As aritméticas, as contas são importantes para dar um sentido operacional à política. E é o que devemos olhar para as políticas europeias, que têm três pilares: conjunto de objetivos, uma ‘regra do jogo’ que atende a todas as regiões e uma agenda para orientar as iniciativas na promoção do desenvolvimento”, compara o diretor. Galvão ressaltou que os Estados Unidos Coeficiente Gini da renda mensal per capita (TL2) são um dos países mais igualitários do ponto de vista regional. “Eles têm um conjunto de 0,544 a 0,596 políticas implícitas que opera por debaixo 0,518 a 0,544 de outras políticas produzindo resultados 0,486 a 0,518 inegáveis, que levaram à coerência nos 0,463 a 0,486 investimentos no território americano. Já a política chinesa é o oposto. A China faz uma Renda média per capita (BRL) 2.300 política para gerar desigualdade, com zonas 1.150 230 especiais. Na contramão do que nós nos identificamos. Não devemos perder de vista o objetivo maior das políticas regionais, que Fonte: OCDE, 2013 é a redução das desigualdades”, alerta.   RUMOS - 18 – Março/Abril 2013


Indicadores de pobreza e distribuição de renda (1988-2007)

Índice de concentração do PIB e da população no Brasil entre regiões (1980-2008) 0.6

64

35

Índice de concentração do PIB

62

0.59

60

0.58

Contagem da pobreza (escala esquerda)

30 25

Coeficiente Gini (escala direita)

20

58

0.57 15

56 0.56

10

Índice de concentração da população

54

0.55

52

5

0.54

50 1980

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

0 1995

1996

1998

1999

2000

2001

2002

2004

2005

2006

2007

2008

Fonte: OCDE, 2013

O modelo português A política de desenvolvimento regional de Portugal segue as diretrizes assinaladas pela União Europeia (UE), tendo os fundos institucionais desta como a principal fonte de recursos para crédito. Dina Ferreira, vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), em Portugal, explica que uma das vertentes do Plano de Desenvolvimento Regional Europeu é pensar em uma política para todo o espaço. “A lógica da política não está centrada em uma tipologia de regiões, mas em intervir em todo o território da UE. Há uma concentração em termos financeiros nas mais desfavorecidas, mas abrange todos os territórios.” A principal função do IFDR é a coordenação dos fundos de recursos destinados para execução das políticas de desenvolvimento. São eles: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), criado em 1975 e voltado para realização de infraestruturas e investimentos produtivos geradores de emprego, nomeadamente destinados às empresas, e Fundo de Coesão, iniciado em 1994 para conceder financiamentos a favor de projetos de infraestrutura nas áreas de transporte e ambiente. O instituto está em vias de assumir mais uma fonte de financiamento, o Fundo Social Europeu (FSE), instituído em 1958 que apoia a inserção profissional dos desempregados e das categorias da população desfavorecidas, financiando ações de formação. Segundo Dina, para organizar os investimentos em desenvolvimento, foram identificados três tipos de regiões: menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas. “Há pacotes financeiros para as três categorias de regiões e também objetivos específicos”, explica ela. No caso de Portugal, o território foi dividido em partes: Norte, Centro, Alentejo e Açores, identificados como menos favorecidos, Algarve, intermediário e Lisboa e Madeira como as mais desenvolvidas.

Ela explica que para atender as regiões, há programas de atuação nacional, mas adequados às necessidades locais: “Cada região tem um programa específico, com temas para serem desenvolvidos em cada um. Existem três programas: de incentivo à competitividade das empresas, de apoio aos recursos humanos, com qualificações, e de valorização do território.” Os programas nacionais respondem por 65% do orçamento, e os específicos por 34%. Os financiamentos podem ser não-reembolsáveis, reembolsáveis a longo prazo, bonificações e capital de risco. As empresas interessadas em conseguir os recursos enviam os projetos para um local único (há um site disponível) que foi criado para facilitar a relação entre o empreendedor e a administração pública. “É sempre importante fazer um escrutínio sobre a real necessidade do projeto, sua fundamentação, se há capacidade para se manter depois. No início, foi muito frequente que todos os municípios queriam ter uma piscina olímpica, uma biblioteca e um centro cultural de nível europeu, mas sua população não dava sustentação àquelas infraestruturas. E como os fundos não apoiam funcionamento, elas se degradavam com o tempo”, alerta Dina. Desde 2007, mais de oito mil empresas foram atendidas. Sobre a efetividade dessa política de desenvolvimento regional em tempos de crise, a vice-presidente do IFDR tem convicção de que ela permitiu uma maior resiliência aos territórios diante de tempos adversos. “Podem nos questionar depois de tantos anos de aplicação dos fundos, como temos regiões ainda menos desenvolvidas? Como estamos nessa situação de não crescimento? A nossa convicção é de que sem essa política de desenvolvimento regional estaríamos muito pior do que nesse momento. Ela atenuou os impactos que a crise teria em Portugal”, acredita.

RUMOS - 19 – Março/Abril 2013


O

OPINIÃO INFLAÇÃO

Uma divina taxa neutra Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

A

inflação que estamos vivendo tem causas complexas e estruturais que precisam ser enfrentadas, sem destruir o processo civilizatório de construção da inclusão social que combinou um aumento do crédito com a expansão da renda real dos trabalhadores e levou a uma redução das desigualdades de renda através de políticas públicas bem-sucedidas. Essas políticas são responsáveis pelo clima de distensão social que se mantém nos últimos dez anos e vem permitindo ao Brasil navegar em meio às turbulências da crise financeira mundial sem sofrer os seus piores efeitos: o maior deles, a baixa de 50 milhões de postos de trabalho (nos continentes europeu e africano, essencialmente), que provavelmente, com sorte, daqui a outros dez anos estarão reativados. No segundo semestre de 2012, no entanto, a relativa tranquilidade de nossa economia começou a ser confrontada com a ameaça de descontrole da inflação, estabelecendo-se uma expectativa claramente estimulada pelos agentes do mercado financeiro que passaram a defender a elevação da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), diante da iminência da ultrapassagem da taxa anual de 6,5%, limite superior da meta de inflação prevista pelo governo. Há uma década a taxa de inflação brasileira permanece em torno da média anual de 5,2% e, como em todos os países que adotam metas inflacionárias com bandas, namora o seu teto. Ora, todos sabem – e não apenas nos mercados financeiros – que a redução da inflação não é tarefa somente do Banco Central. É missão de todo o governo e envolve o aumento de sua eficiência apoiada em reformas microeconômicas bem direcionadas e que precisam fundamentalmente do apoio de toda a sociedade. Em primeiro lugar, impõe-se a redução da velocidade do impulso redistributivo e uma atenção especial à organização do mercado de trabalho, em particular da política salarial diretamente controlada pelo governo. Em segundo lugar, é preciso aceitar o fato de que sofremos um importante choque de oferta produzido pela queda da produção agrícola que provavelmente se corrigirá com o aumento da safra 2012/13. Em terceiro lugar, os preços de nossas exportações pressionarão menos os preços internos não apenas porque eles entraram num período mais calmo, como porque a depreciação do real será menor. É mais do que razoável supor que um aumento apressado

da Selic para servir aos interesses localizados nos mercados financeiros não teria efeito rápido e decisivo sobre a taxa de inflação ou sobre a sua expectativa. Pelo contrário, quando se concedem os primeiros 25 pontos de porcentagem o mercado não se contenta enquanto a taxa de juros real não atingir 4% ou 5%. Tenta-se convencer a sociedade que é essa a “taxa neutra de juros”, o que, com uma expectativa de inflação de 5,5% para os próximos doze meses, significaria uma Selic da ordem de 9,5%. O diagnóstico consensual de hoje é que a inflação não é produzida por um excesso de demanda (e como pode sê-lo com o PIB crescendo a 2,5%?), mas a um “travamento” da oferta. Resta perguntar se uma taxa de juros real de 4% a 5% estimula ou reduz a oferta global. Na demanda global, o efeito sobre o consumo é mínimo, porque as taxas de juros reais ao consumidor ainda estão muito altas. Do lado das despesas públicas, a alta dos juros transfere renda para os “rentistas” em detrimento dos trabalhadores pelo aumento do custo da dívida pública e do lado dos investidores, certamente, a reduzirá; e o aumento dos juros reais pressionará uma valorização do real. No final, o efeito deve ser ligeiramente negativo, o que não sustentaria o crescimento de 2,5% atual, com resultados desprezíveis sobre a taxa de inflação, como mostrou 2012 (0,9% de crescimento e inflação de 5,8%). E do lado da oferta? Aqui os efeitos parecem mais claros. Destravar a oferta significa: 1º) aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e acelerar os leilões de concessão e 2º) estimular os investimentos privados, o que exige menor taxa de juros real e perspectiva de maior retorno do capital pelo aumento prospectivo da demanda. Nada disso será feito apenas porque se aumentou a taxa de juros real. O efeito final sobre a oferta também seria negativo. É lamentável que, diante de uma situação tão complexa, alguns economistas continuem pensando que a salvação está numa “divina taxa de juros neutra”. Aquela que, apenas manipulando a Selic, levaria a economia ao pleno uso da sua capacidade produtiva e à taxa de inflação constante determinada pela autoridade monetária. Aquela mesma que o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu em dezembro de 2012 “que não pode ser observada e que não existe o melhor método de estimá-la”, mas que ele, sem nenhum escrúpulo, “estimou entre 4,7% e 5,3%”!.   

RUMOS - 20 – Março/Abril 2013


E

ENTREVISTA

José Salvino de Menezes

Por Isabelle de Lucas

Caminho alte Presidente do Sicoob Confederação, José Salvino de Menezes, nesta entrevista, destaca os números expressivos do setor e explica como o cooperativismo está associado à construção de uma sociedade mais equilibrada, sustentável e inclusiva.

R

umos – Como foi o desempenho das cooperativas de crédito do Sicoob em todo o país em 2012? A que se devem os resultados? José Salvino de Menezes – As cooperativas de crédito do Sicoob tiveram um desempenho expressivo no ano passado e isso é demonstrado pelos números apresentados pelo Sistema. Em ativos, o crescimento foi de 19,1%, com a marca de R$ 34 bilhões, e a carteira de crédito teve um avanço de 22,6%, com R$ 20,1 bilhões. Em depósitos, o crescimento foi de 20,5%, chegando a R$ 20,9 bilhões. O resultado do período foi 20,8% superior ao ano de 2012 e alcançou R$ 1, 2 bilhão. A rede de atendimento do Sicoob também evoluiu no último ano com avanço de 11,8% em relação ao ano anterior. Isso significa que o Sistema abre um ponto de atendimento (PA) a cada dois dias em todo o território nacional. No Brasil, existem cerca de 4,9 mil pontos de atendimento de cooperativas de crédito. O Sicoob responde por cerca de 40% desse total, com 2.091 pontos. O crescimento no setor cooperativista como um todo também foi muito expressivo. O segmento aumentou em 19% o volume de ativos, totalizando R$ 98,9 bilhões. Deste total, 34% são administrados por cooperativas filiadas ao Sistema. Já o patrimônio líquido das cooperativas cresceu 20%, atingindo R$ 19,1 bilhões, sendo que 43% são relativos às cooperativas do Sicoob. As operações de crédito alcançaram R$ 47,1 bilhões, uma elevação de 25%. O desenvolvimento das cooperativas de crédito se explica pela aceitação e reconhecimento do modelo cooperativista no país. Os resultados apresentados pelo setor no último ano demonstram o potencial de crescimento do cooperativismo de crédito, associado aos diferenciais oferecidos, como as taxas e juros mais acessíveis, atendimento personalizado, entre outros.

Rumos – Qual a avaliação que o senhor faz sobre a expansão do setor nos últimos anos? Menezes – O crescimento do cooperativismo de crédito é movido, principalmente, pela disseminação da cultura cooperativista. Quanto mais pessoas conhecerem o funcionamento das cooperativas de crédito, melhor, pois elas escolhem essas instituições financeiras quando descobrem que, nelas, não são

simplesmente clientes, são donas. Seja em tempo de crise, seja na bonança, as cooperativas de crédito mantêm o papel de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país. O setor atravessou a crise mundial sem perdas. Pelo contrário, cresceu com índices superiores aos registrados no mercado financeiro, em volume de depósitos e concessões de crédito. O desenvolvimento do cooperativismo no Brasil e no mundo tem contribuído para a conscientização das pessoas sobre a importância da construção de uma sociedade mais equilibrada, sustentável e inclusiva. A cooperação mútua entre os indivíduos desempenha papel fundamental na consolidação de perspectivas para a redução das desigualdades e a promoção do crescimento econômico. Rumos – O que contribuiu para o crescimento do setor cooperativista de crédito no Brasil? Menezes – Em primeiro plano, a força de seus princípios. O cooperativismo é um sistema fundamentado na reunião de pessoas e não no capital. O objetivo gira em torno das necessidades da coletividade e não do lucro. Busca prosperidade conjunta e não individual. Essas diferenças fazem do cooperativismo uma alternativa socioeconômica com equilíbrio e justiça entre os participantes. Outro fator decisivo foi o avanço do marco regulatório da última década, o que permitiu mais amplitude operacional e nos convidou a enfrentar de igual para igual os desafios da concorrência. Com isto, ganhou a sociedade brasileira, que passou a ver no cooperativismo de crédito alternativas viáveis de serviços financeiros. Neste contexto, o cooperativismo de crédito tem apresentado crescimento contínuo nos últimos anos. No atual cenário econômico mundial, o modelo se destaca ao oferecer vantagens e serviços financeiros de uma forma ampla, mais simples, rápida e fácil, com taxas e juros mais acessíveis do que as praticadas pelo setor financeiro tradicional. A força do cooperativismo de crédito se consolida, cada vez mais, diante das questões socioeconômicas do país por estabelecer uma gestão financeira satisfatória em benefício de todos seus cooperados. Rumos – Qual é a expectativa de crescimento do cooperativismo de crédito e do Sicoob em 2013?

RUMOS - 22 – Março/Abril 2013


rnativo “

O cooperativismo é um sistema fundamentado na reunião de pessoas e não no capital. O objetivo gira em torno das necessidades da coletividade e não do lucro. Essas diferenças fazem do cooperativismo uma alternativa socioeconômica com equilíbrio e justiça entre os participantes. Divulgação

Menezes – Dado o crescimento dos últimos anos, a expectativa é muito positiva e no Sicoob não é diferente. Desde sua criação, há 16 anos, o sistema vive um crescimento exponencial, considerando seus ativos e, principalmente, o número de cooperados em todo o país, que, no total, somam mais de dois milhões. Para este ano, a expectativa é que o segmento continue no ritmo de expansão demonstrado nos últimos tempos. Rumos – Quais são os principais diferenciais dos produtos e serviços do Sicoob? Menezes – Em uma cooperativa de crédito do Sicoob, o correntista não é apenas um cliente é chamado de associado porque também é dono do empreendimento. Por isso, ele tem acesso a produtos e serviços financeiros com juros e tarifas diferenciados, além de receber um tratamento personalizado. A cooperativa é dirigida e controlada pelos associados e isto contribui para o desenvolvimento local, por meio da retenção e aplicação dos recursos de poupança e renda no próprio município, além de promover a divisão dos resultados financeiros ao final do exercício. Uma cooperativa de crédito Sicoob oferece, com muito mais vantagens, os mesmos produtos e serviços que as demais instituições financeiras, tais como: conta corrente, cobrança bancária, débito automático de contas, cartões de crédito e débito, Internet Banking (SicoobNet), seguros, serviços de autoatendimento, recebimento de contas (carnês, contas de água, luz, telefone, INSS etc.), serviços bancários (como documento de crédito – DOC; transferência eletrônica disponível – TED), depósito à vista, movimentação por cheques, aplicações financeiras, consórcio, previdência privada e poupança. Rumos – Quais serão as principais novidades para os associados do Sicoob neste ano?

Menezes – O ano de 2013 será de muitas novidades em tecnologia, incremento de portfólio, novidades nos cartões, entre outros. Novas linhas de crédito como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) – um investimento de renda fixa em que recursos são destinados ao fomento do agronegócio – e a antecipação de recebíveis, que possibilitará o aumento do capital de giro e a aceleração do crescimento de micro e pequenas empresas, além do crédito pessoal. Em tecnologia, a nova versão do aplicativo internet mobile banking será disponibilizada com um novo visual, mais próximo do que se vê hoje nas redes sociais, além de novas funcionalidades para localização geográfica dos pontos e terminais de atendimento e correspondentes. Por meio do GPS dos dispositivos móveis, a solução possibilitará aos associados localizarem os pontos mais próximos, verificarem a localização no mapa e até mesmo traçarem o trajeto para chegar mais rápido. Rumos – Qual a importância do lançamento do cartão BNDES para o Sicoob? O que representa para o Sistema? Menezes – O Cartão BNDES consiste em uma linha de crédito pré-aprovada exclusiva para micro, pequenas e médias empresas, com limite de crédito de até R$ 1 milhão, taxas de juros atrativas, definidas mensalmente pelo BNDES, e pagamento em prestações mensais fixas, de até 48 vezes. Ao disponibilizar esse produto, até então restrito aos grandes bancos, o Sicoob avança em sua estratégia de ampliação de portfólio, proporcionando ganho de imagem ao nosso sistema e à bandeira Cabal, especialmente considerando que, até então, apenas as duas principais bandeiras globais estavam habilitadas a trabalhar com o produto. O cartão BNDES não possui tarifa de emissão e não há cobrança de mensalidade. 

RUMOS - 23 – Março/Abril 2013


I

INOVAÇÃO

EMBRAPII

Por Edilene Silva

Modelo de excelência Governo federal lança a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação (Embrapii) com o objetivo de fomentar a cooperação entre empresas e institutos tecnológicos.

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Antonio Cruz/ABr

rquitetada há quatro A empresa exigirá contrapartida no anos e operando como valor de um terço de empresas e laboraprojeto piloto há pouco tórios. Também prevê metas e indicamais de um ano, a Emdores que permitem a avaliação por presa Brasileira para Pesquisa e Inovaresultados, e mais liberdade de atuação. ção (Embrapii) foi oficialmente lançada Esse aspecto é o ponto central no modeem março último, em Brasília, pela prelo de negócio da instituição. Os laborasidenta Dilma Rousseff, na reunião da tórios que integrarem a Embrapii podeMobilização Empresarial para a Inovarão prospectar novos negócios e alocar ção (MEI). os recursos recebidos, a fim de atingir Tendo como modelo inspirador a as metas constantes do plano de ação Empresa Brasileira de Pesquisa Agroque deverão elaborar. Ter um plano é pecuária (Embrapa), que posiciona requisito para um laboratório integrar o hoje o país como um dos maiores prosistema Embrapii, sendo que ele será dutores e exportadores de alimentos analisado e aprovado para credenciado mundo, a Embrapii é juridicamente mento. uma organização social (OS), o que Como haverá etapas prévias de permite que tenha uma estrutura enxucadastro e acerto das metas, a Embrapii Para o ministro Marco Antônio Raupp, a nova ta e mais flexibilidade para a gestão não precisará aprovar cada projeto ou empresa "é um catalisador, que estabelecerá dos recursos e dos projetos. Seu foco sua execução financeira definida pelo a química entre a demanda empresarial e primordial “é fomentar o processo de laboratório, trazendo agilidade e desbua infraestrutura tecnológica”. cooperação entre empresas e instituirocratizando sua atuação. Essa agilidações tecnológicas ou de direito privado sem fins lucrativos, de é vista como fundamental para atender as demandas de voltadas para a pesquisa e desenvolvimento (P&D)”, diz o PD&I empresariais no tempo adequado. Os laboratórios terão ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio flexibilidade e autonomia para fomentar, acelerar ou reduzir a Raupp. velocidade de execução dos projetos, conforme seu desenvolIniciativa dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovavimento e potencial, sendo cobrados a posteriori no momento ção (MCTI) e da Educação (MEC) com a Confederação Nacida avaliação dos resultados alcançados. O foco principal da onal da Indústria (CNI), a Embrapii tem aporte de R$ 1 bilhão Embrapii é o apoio e a execução de projetos de PD&I que chedo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnoguem até a fase intermediária ou pré-competitiva do processo lógico (FNDCT) e dos parceiros para suas atividades este ano de inovação, caracterizada por provas de conceito, construção e em 2014. A presidenta Dilma disse na oportunidade “que os de propósitos, experiências piloto, escalonamento, ensaios e recursos serão investidos após análise do seu comitê gestor”, testes. Estariam de fora a fase inicial, de desenvolvimento em integrado, além do MCTI, pelos ministérios da Fazenda, do escala laboratorial, e as posteriores, de registro do produto e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e implantação em unidade produtiva. pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE). “NeSegundo o governo, haverá uma seleção rigorosa dos labonhuma agência do governo tem autorização, a partir de agora, ratórios credenciados, que devem ser instituições sem fins para tratar como se fora seu o recurso da inovação. Essa verba lucrativos. Os requisitos e critérios para o credenciamento é algo a ser decidido de forma compartilhada. É nisso que conserão definidos e detalhados pelo comitê gestor da Embrapii. siste o grande salto que demos”, ressaltou a presidenta. As linhas de financiamento serão executadas pelo Banco Simbiose – O lançamento da Embrapii ocorreu em conjunto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o do Plano Inova, iniciativa que pretende tornar as e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência ligaempresas nacionais mais competitivas no mercado global por da ao MCTI. meio da inovação tecnológica e aumento da produtividade. RUMOS - 24 – Março/Abril 2013


Antonio Cruz/ABr

Presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Embrapii. O desenho da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação contemplou pedidos do empresariado e significará um importante incentivo para pesquisa e desenvolvimento no país.

Para tanto, foram apresentadas uma série de medidas, que na opinião do presidente da CNI, Robson Andrade, “muda a lógica atual de universidades buscarem parceria com empresas.” Para o empresário, “agora, a companhia tem a capacidade de ter o recurso e buscar o centro tecnológico ou a universidade para trabalharem juntos”. A presidenta Dilma Rousseff disse que a Embrapii promove um casamento entre instituições públicas de pesquisa e inovação e empresas privadas. Na mesma direção, o ministro Raupp destaca que a empresa “é um catalisador, que estabelecerá a química entre a demanda empresarial e a infraestrutura tecnológica”. Desde o primeiro semestre de 2012, a Embrapii opera um programa piloto com os institutos de Pesquisa Tecnológica (IPT), em São Paulo, na área de biotecnologia, e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro, em energia e saúde, e com o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), em Salvador (BA), em automação e manufatura. Todo este “ensaio” permitiu à instituição fortalecer sua musculatura para perseguir também seus objetivos que são estimular instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) a realizar prospecção de projetos empresariais e arranjos cooperativos para a inovação e também estabelecer um ambiente favorável à formação e capacitação de recursos humanos por meio dos Polos de Inovação. Os empresários que compõem a MEI acreditam que a Embrapii é um mecanismo fundamental para consolidar a inovação na pauta de gestão nacional. Todavia, concordam que no conjunto maior para alicerçar a inovação há muitas questões e ações para serem revistas, assim como alguns itens a serem aperfeiçoados. Um deles, segundo Pedro Wongtshowski, do grupo Ultra, é o Marco Legal para ciência e tecnologia. Em sua opinião é necessário mais clareza quanto à questão dos

incentivos fiscais, por exemplo, pois a nebulosidade burocrática faz com que o número de empresas que procurem os benefícios da Lei do Bem seja muito pequeno. “Em 2012 foram menos de mil instituições”, frisou o engenheiro. Quem também considera necessário que haja revisão legal em alguns documentos é o empresário Pedro Passos, sócio-fundador da empresa de cosméticos Natura. Ele acredita que para as empresas ligadas à área da biodiversidade existe a urgência da revisão legislativa, pois “como está hoje a regulamentação é praticamente impossível se desenvolver pesquisa no país”. O rearranjo do arcabouço legal também foi indicado por José Rubens de La Rosa, diretor do grupo Marcopolo. Em sua avaliação: “os entraves da política tributária não só dificultam o caminho da inovação internamente, assim como comprometem a competitividade brasileira no exterior”. Em sua fala aos empresários, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o governo “tem colocado, nos últimos dez anos, muito esforço na questão da inovação”. Lembrou a existência de um leque de ações facilitando a obtenção de crédito, a renúncia fiscal com a desoneração de setores para o empresariado e agora a disponibilização do Plano Inova, que engloba a Embrapii. Entretanto, ressaltou ser necessário maior investimento em inovação por parte do setor privado. “Nos países desenvolvidos a maior parcela de investimento em pesquisa e inovação não é do governo”, lembrou, confiante de que a entrada oficial da Embrapii no cenário nacional certamente traz um incentivo a mais para o empresariado. A presidenta destacou ainda que o governo continuará atento às demandas e reivindicações do setor industrial, frisando ser necessário também que se compreenda ser fundamental um maciço investimento na educação, “porque sem mão de obra qualificada não há progresso nem inovação.”   

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REPORTAGEM

PARCERIAS

Por Wagner Concha

Projetos inovadores no horizonte Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem previsto para 2013 a implantação de projeto para apoio a empresas nascentes (startups), além de ampliação do atendimento a empresas de micro, pequeno e médio portes.

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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais O BDMG tem buscado se tornar cada vez mais aces(BDMG) tem adotado uma política de cressível aos empreendedores de micro e pequeno portes. cimento dos desembolsos, que em 2013 deve Prova disso são os R$ 326 milhões desembolsados para alcançar cerca de R$ 2 bilhões – um aumento esse segmento em 2012, um crescimento de 56% na comde aproximadamente 40% em comparação ao R$ 1,432 paração com o ano anterior. De janeiro a março de 2013, bilhão desembolsado em 2012. Fazem parte dessa polítio BDMG liberou R$ 77,7 milhões para 878 micro e ca ações voltadas principalmente às pequena empresas. micro, pequenas e médias empresas, bem como para municípios mineiros. Novas abordagens – A Para isso, está estudando alternativas implantação de um novo de funding adequados à natureza de suas modelo de negócios – que operações, inclusive no mercado interenvolve a plataforma diginacional. tal BDMG Web (crédito No ano passado, o BDMG regisvia internet), a rede de Cortrou um aumento expressivo no atenrespondentes Bancários e dimento a clientes. Foram 4.518 clieno call center especializado tes atendidos (44% a mais que em – tornou o atendimento 2011), sendo que a grande maioria mais qualificado, ágil e (4.127) é de micro e pequenas emprefácil. Pela web, clientes sas. Até o final de 2012 o banco contacom faturamento anual de va com cerca de 14 mil clientes ativos até R$ 3,6 milhões podem em 745 municípios. As carteiras de ope- Boas ideias poderão ser viabilizadas com os solicitar seus financiamenrações de crédito (capital próprio e financiamentos para pesquisa e inovação. tos, obtendo uma resposta repasses do BNDES) obtiveram saldo de aprovação de crédito de R$ 2,873 bilhões, alta de 35% em on-line e liberação em um relação ao ano anterior. prazo médio de uma semana. Já a rede de CorresponOutro incremento bastante significativo no ano pasdentes Bancários formalizou parcerias com 154 entidasado se deu nos ativos totais da instituição, que atingiram des credenciadas (cooperativas de crédito, federações e R$ 3,612 bilhões (27% acima do apurado no exercício entidades empresariais) espalhadas por aproximadaanterior). Já o patrimônio líquido alcançou R$ 1,47 mente 400 municípios. bilhão – aumento de 28%. Uma iniciativa inovadora foi iniciada em março deste RUMOS - 26 – Março/Abril 2013


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Projetos inovadores e voltados para pesquisa tecnológia vão contar com o apoio do BDMG, que fechou nova parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

ano, quando o BDMG e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) se tornaram parceiros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no programa “Oportunidades para a Maioria”. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores de empresas nascentes (startups), ao desenvolver uma nova metodologia de análise para o segmento. A Jucemg montará a infraestrutura para que os empreendedores possam fazer as solicitações de financiamento junto ao BDMG. “Ao construir um modelo de negócios que inova o processo de análise de risco e crédito para startups, o BDMG busca satisfazer uma demanda do mercado para acesso ao crédito adequado no momento inicial do negócio”, afirma o presidente do BDMG, Matheus de Carvalho. Outra novidade para este ano é o convênio de cooperação técnica e financeira entre o BDMG e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Hoje as instituições são parceiras em duas linhas de financiamento: Pró-Inovação, voltada para projetos inovadores; e Proptec, para empresas instaladas em parques tecnológicos. Por meio dessas duas linhas, o BDMG alcançou um desembolso de R$ 31,5 milhões em 2012, atendendo 59 empresas. A nova parceria será destinada ao financiamento de projetos de investimento para implantação, ampliação e modernização de ativos fixos, investimentos intangíveis e capital de giro associado em projetos estruturadores. A nova linha irá beneficiar empresas a serem instaladas ou ampliadas no estado, e que tenham projetos estruturadores contemplando novas ou avançadas tecnologias.

Os projetos serão avaliados por um comitê técnico, formado por representantes do BDMG e da Fapemig, como acontece com as duas linhas já em operação. “Tanto a Fapemig quanto o banco têm em sua missão o apoio à inovação. Por isso devemos estar sempre próximos, incentivando as empresas mineiras a criar novas possibilidades de negócios”, ressalta Matheus de Carvalho. Apoio a municípios – O BDMG também tem ampliado sua atuação junto ao setor público. Em 2012 foram desembolsados aos municípios mineiros R$ 218,5 milhões, que atenderam 209 projetos – R$ 22,9 milhões a mais em relação ao exercício anterior. Do total liberado, R$ 192,6 milhões foram por meio do Programa Novo Somma, linha com recursos próprios da instituição, que destina recursos para obras de infraestrutura e de tratamento de resíduos sólidos urbanos e compra de máquinas e equipamentos para intervenções em vias públicas municipais. “Os números refletem o objetivo do BDMG de apoiar a modernização dos municípios e melhorar a qualidade de vida da população mineira”, assegura o presidente. Outras linhas que o BDMG disponibiliza para os municípios são os repasses do BNDES. Neste ano, o banco volta a operar o Programa de Intervenções Viárias – Provias, recentemente relançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento permite a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, com prazo total de até 54 meses, incluídos até seis meses de carência.  

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SUL EXTREMO

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Melhorias Por Solange Bagdadi

Para superar as desigualdades Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) mira nos municípios com médio e baixo Índice de Desenvolvimento Humano para, por meio de financiamentos, melhorar a infraestrutura das pequenas cidades.

de Desenvolvimento Humano - Municipal (IDH-M) com valores superiores a 0, 800. No entanto, 6% das cidades estão com IDH-M Alto, enquanto 94% estão na classificação de IDH-M Médio, o que demonstra que o Paraná ainda tem regiões deprimidas, que necessitam de ajuda. Mas, a boa notícia é que não há municípios com IDH-M Baixo. De acordo com dados do BRDE, em 2012, 89% das contratações da agência do Paraná foram realizadas nas cidades de IDH-M Médio Alto, que representou R$ 874.254 mil, e 5% com IDH-M Médio, cujo valor foi de R$ 48.438 mil. Laranjal foi um dos municípios beneficiados, pois está dentro da classificação de IDHMédio. Para o superintendente do BRDE, Paulo Cesar Starke Junior, ao fomentar os investimentos, especialmente para modernização da gestão, o banco contribui para que pequenas prefeituras conduzam seus municípios a maiores níveis de desenvolvimento. “Podemos financiar melhorias na gestão da educação, da saúde, bem como na gestão patrimonial e, inclusive, na tributária. Bem empregados, estes recursos podem alavancar no longo prazo o

Divulgação

aranjal é uma pequena cidade localizada na região central do estado do Paraná, com um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do estado (0,651), porém ainda considerado pela classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, como sendo “IDH Médio”. É mirando no desenvolvimento de cidades como Laranjal que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) oferece linhas para financiamento de maquinários e para modernização da gestão das prefeituras. Para entender melhor sobre esse índice é preciso saber que o estado do Paraná possui 399 municípios cobrindo uma área total de 199.880 quilômetros quadrados, com uma população de 10,4 milhões de habitantes (IBGE, 2010). A classificação mais utilizada para medir o grau de desenvolvimento de uma região é o IDH. Apesar de ser um estado com bons níveis de desenvolvimento, o IDH médio em 2007 foi de 0, 846 (IBGE). São considerados municípios com alto grau de desenvolvimento os que possuem Índice

A cidade de Laranjal, no Paraná, tem Índice de Desenvolvimento Humano de 0,651, considerado médio pelo IBGE. Ainda assim, o prefeito estuda futuros financiamentos com o BRDE para melhorar a qualidade de vida local. RUMOS - 30 – Março/Abril 2013


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Francisco de Assis

progresso dos municípios paranaenses”, destaca. pio não tem, no momento, outras linhas conSegundo o superintendente, o prefeito que quiser tratadas no banco, “mas ainda há grande obter financiamento pode se dirigir diretamente demanda por outros equipamentos e certaao BRDE “Até mesmo por telefone, nós iremos mente faremos novas parcerias”, garantiu. até ele”, informa. O BRDE costuma visitar os O vice-presidente e diretor Financeiro do municípios e fazer um ciclo de palestras. Na ocaBRDE, Jorge Gomes Rosa Filho, informou sião, são disponibilizadas diversas linhas de crédique um dos principais itens do plano de gesto para fins de modernização administrativa das tão do governador Beto Richa era o de realiprefeituras. zar projetos que ajudassem a diminuir a difeO diretor de Acompanhamento e Recuperarença do IDH entre os municípios que estão ção de Créditos do BRDE, Nivaldo Assis Pagliaabaixo da média. “O propósito é o fortaleciri, faz questão de lembrar que o apoio às prefeitumento dessas regiões por meio de investiras só está sendo possível em razão de parcerias mentos públicos e privados, esses induzidos realizadas com a Secretaria Estadual de Desenpelo BRDE, contando sempre com o auxílio volvimento Urbano (Sedu), que facilita o acesso Paulo Starke, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano às diferentes linhas de financiamento do Banco do BRDE (Sedu), pois as prefeituras carecem de estruNacional de Desenvolvimento Econômico e turas especializadas voltadas para a elaboraSocial (BNDES) e que repassa os recursos para o banco. Essas parção de projetos que possam receber financiamentos”, explicou. cerias podem ser visualizadas por meio de projetos muito bemSegundo Rosa Filho, em 2011, o BRDE retomou sua parceria sucedidos em diferentes segmentos, pois atendem desde produtocom a Sedu, atendendo as administrações municipais por meio de res rurais que trabalham com a agricultura familiar, passando programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico pelas micro, pequenas, médias e grandes empresas, cooperativas e Social (BNDES), que fornecem condições financeiras para agroindustriais e, agora, com as prefeituras. “Por reivindicação investimento em sistemas de controle da gestão pública, para a das próprias prefeituras, contratamos, em 2012, R$ 18.090 compra de veículos de transporte escolar e para a aquisição de milhões na modalidade de financiamento do Programa de Intermáquinas e equipamentos voltados aos trabalhos de pavimentavenções Viárias (Provias). Este programa do BNDES facilita o ção e melhoria de vias urbanas. “Nós somos o braço financeiro crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais desdo governo paranaense. Atuamos fortemente junto às empresas, tinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas”, nos setores industrial, do agronegócio e de comércio e serviços. explica Pagliari. Agora, também podemos e queremos financiar o Poder Público O secretário de Planejamento de Laranjal, Danilo Neves, municipal”, observou Rosa Filho. declara que a parceria entre o município e o banco aconteceu em Para o vice-presidente da entidade, em 2013 e 2014, a parceria um momento crucial para a cidade. “Adquirimos um financiacom a Secretaria será intensificada e está prevista a aplicação de mento com o BRDE para conseguir comprar uma máquina chaR$ 400 milhões nas cidades do Paraná. O montante será dividido mada Motoniveladora, no valor de R$ 490 mil. Precisávamos desem R$ 200 milhões para aplicação por meio das linhas de crédito te equipamento para melhorar nossas estradas rurais, a fim de do BNDES já mencionadas. Os R$ 200 milhões restantes estão garantir o escoamento da produção, principalmente da coleta do destinados para infraestrutura das estradas, revitalização das áreas leite. Desse modo, cumprimos o compromisso do desenvolviurbanas, entre outras necessidades. A meta do governo estadual é mento sustentável e da geração de renda no meio rural, fortalecequadruplicar o montante de recursos financiados para os municímos setores da economia local e garantimos significativa econopios, segundo a Sedu. A previsão é liberar R$ 1 bilhão até 2014. mia aos cofres públicos”, informa Neves. Segundo ele, o municíNa opinião de Danilo Neves, secretário de Planejamento de Laranjal, o papel do BRDE é de importância crucial para o desenvolvimento econômico das cidades. “Através de sua atuação, os recursos a juros baixos ficam garantidos para serem investidos no município”. De acordo com o BRDE, estão previstas para projetos de investimento da Administração Pública Municipal, voltados à modernização da gestão tributária e melhoria do gasto público, taxas de juros de 5,4% mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com prazo total de até 96 meses, carência de, no máximo, 24 meses, com participação de 90% e limites de contratação de, no mínimo, R$ 1 milhão. Já para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, a taxa de juros prevista é de 4% + TJLP, o prazo total é de até 54 meses, com carência de seis meses e participação de até 100%. Os limites são: até Máquina foi adquirida por meio de uma linha de crédito. 50 mil habitantes: R$ 1,25 milhão. Para mais de 50 mil habitantes: R$ 3 milhões.     RUMOS - 31 – Março/ Abril 2013


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REPORTAGEM

ORÇAMENTO

Por Carmen Nery

Recursos para o desenvolvimento municipal Novos prefeitos têm o desafio de equilibrar o orçamento da cidade para viabilizar melhorias no equipamento urbano e na educação. As instituições financeiras de desenvolvimento podem fornecer crédito para a realização dessas obras, entretanto, poucos municípios conseguem viabilizar projetos ajustados às condições de financiamento.

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despeito da maior oferta de crédito aos municípios, ainda é baixa a adesão das cidades às linhas de financiamento. Hoje estão disponíveis diversos programas de crédito em instituições como a Caixa Econômica Federal, que opera com recursos do FGTS e por meio das linhas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). No BNDES, as linhas incluem o Programa Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), o Programa de Intervenções Viárias (Provias), o Programa Caminho da Escola, o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), as linhas PAC Grandes Cidades, PAC Médias Cidades e PAC Saneamento. Já o Banco do Brasil atua como principal agente financeiro do BNDES. Além disso, as agências de fomento como a AgeRio e a Fomento Paraná também vêm criando diversas linhas próprias de financiamento aos municípios. Mas, de acordo com pesquisa realizada pela economista e professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson Braule, até então, os investimentos e inversões dos municípios são basicamente financiados por recursos gerados ao longo de cada exercício fiscal, principalmente poupança corrente; enquanto as operações de crédito têm realização limitada. A explicação, segundo especialistas dos bancos e entidades de fomento, está nas amarras e nos limites ao endividamento de até 120% das receitas líquidas correntes municipais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há ainda os limites determinados pela Resolução 43 do Senado, que dispõe sobre as operações de créditos interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive a con-

cessão de garantia. Além da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, que limita o montante das operações de crédito de cada instituição financeira com órgãos e entidades do setor público a 45% do Patrimônio de Referência e a R$ 1 bilhão para realização de operações globais. Sem falar do rigor das análises para liberação de endividamento pela Secretaria do Tesouro Nacional e da falta de preparo das prefeituras na elaboração de projetos. Pesquisa – Em sua tese de doutorado, Sol Garson, professora de gestão financeira estadual e municipal, identificou que, em cidades metropolitanas, as receitas de aplicações financeiras são uma fonte essencial para financiar investimentos e inversões. E que as transferências de capital (recurso que o governo federal e os estados repassam aos municípios), de caráter discricionário e geralmente restritas ao exercício fiscal, são mais importantes em municípios periféricos que não conseguem ter acesso ao crédito. Além disso, o déficit orçamentário pode se constituir em fonte expressiva, embora não deva se perpetuar. Ela observa que, quando se consideram dados orçamentários, a ocorrência de um déficit em um exercício não significa uma situação fiscal ruim, uma vez que pode estar sendo financiado por recursos acumulados em exercícios anteriores. “Muitos municípios optam por acumular superávit primário no início da nova gestão a fim de realizar obras nos últimos anos dos mandatos”, observa Sol. Basicamente, os municípios contam com três grupos de fontes de recursos para o financiamento de investimentos e inversões. O primeiro é de recursos de geração externa, que compreende crédito e transferências de capital intragoverna-

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Noel Joaquim Faiad

mental. O segundo é de geração interna, que, além das receitas de capital, inclui saldo de resultado corrente após amortização de dívida (ou poupança corrente, na qual se destaca a receita de valores mobiliários). E, por fim, há os déficits fiscais. Isso porque, em equilíbrio orçamentário, investimentos e inversões restringiam-se à soma dos recursos de geração externa e geração interna. No entanto, um montante de investimentos e de inversões superior pode ser realizado, caso se incorra em déficit no exercício fiscal. “Neste caso, parte do investimento estaria sendo voluntária ou involuntariamente financiado por credores do município – empreiteiras, fornecedores em geral, ou mesmo servidores com salário”, diz a professora. A economista ministrou o curso “Gestão Orçamentária e Financeira de Estados e Municípios”, em março, para os associados da ABDE, quando foram apresentados dados da pesquisa “Finanças Públicas: Fontes de Financiamento do Gasto Público”, que avaliou dados dos balanços orçamentários e das contas patrimoniais de cerca de 90% dos municípios brasileiros. O curso visa à capacitação de técnicos das entidades associadas à ABDE em análise e acompanhamento do desempenho orçamentário e financeiro e em projeção da situação fiscal de estados e municípios. A pesquisa mostra a execução orçamentária no período de 2003 a 2011. É possível identificar, por exemplo, neste período, que o total da receita dos municípios cresceu 78% em termos reais, uma média de 7% ao ano. Somente a receita tributária cresceu 8% em média ao ano acima da inflação. Em 2003, a receita corrente líquida das prefeituras destinada a despesas de manutenção e pagamento de pessoal e de juros da dívida – incluindo receitas tributárias, receita patrimo-

nial, transferências intergovernamentais e outras – somou R$ 176,8 bilhões, representando 97,2% da receita líquida total (R$ 181,8 bilhões); enquanto a receita de capital, aquela vinculada a investimentos – em que são computadas as operações de créditos, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras – somava apenas R$ 5 bilhões, ou 2,8%. Em 2011, estes números evoluíram para uma receita líquida total de R$ 323,6 bilhões, sendo que 95,9% são de receita corrente líquida (R$ 310,3 bilhões) e 4,1% são relativos à receita de capital (R$ 13,3 bilhões). Analisando-se as receitas, a maior parte (52,3% em 2003 e 61,6% em 2011) refere-se à transferência de capital; e apenas 26,2% em 2003 e 27,6% em 2011 dizem respeito a operações de crédito. Já na linha de gastos, a despesa total líquida passou de R$ 184 bilhões em 2003 para R$ 273,4 bilhões em 2011. Deste total, a despesa corrente líquida (que inclui pagamento de pessoal, pagamento de juros da dívida e custeio) representou 86,9% em 2003 e 85,9% em 2011. Já a despesa de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) em 2003 alcançou 13,21% – sendo 10,6% de investimentos, 0,6% de inversões financeiras e 1,8% de amortização da dívida. Em 2011, estes números passaram para 14,1% (despesa de capital), sendo 11,6% de investimento, 0,2% de inversões financeiras e 2,3% de amortização da dívida. Perfil financeiro – Assim é possível analisar como as prefeituras se estruturaram para a realização de investimentos. Em 2003, a receita corrente líquida somou R$ 176,8 bilhões para uma despesa corrente líquida de R$ 160 bilhões, o que gerou um superávit de R$ 17 bilhões. Com estes recursos, R$ 2 bilhões foram usados para amortização da dívida, R$ 2 bilhões permaneceram no caixa e R$ 13 bilhões foram destinados a investimentos. Em 2011, a receita corrente líquida somou R$ 310 bilhões, enquanto a despesa corrente líquida atingiu 273,4 bilhões para tocar a máquina pública. Dos R$ 37 bilhões restantes, os municípios amortizaram R$ 7,8 bilhões da dívida, aumentaram o caixa em R$ 5 bilhões e R$ 25 bilhões foram canalizados a investimentos; portanto, com a própria poupança. As receitas de geração externa, por sua vez, somaram, em 2011, R$ 12 bilhões, sendo R$ 8,2 bilhões relativos à transferência de capital. Já as operações de crédito somaram 3,66 bilhões distribuídos entre municípios de até 5 mil habitantes (R$ 59 milhões), de 5001 a 20 mil habitantes (R$ 169 milhões), de 20.001 a 50 mil habitantes (R$ 148 milhões), de 50.001 a 500 mil habitantes (R$ 887 milhões), e os acima de 500 mil habitantes, que abocanharam a maior parte dos recursos (R$ 2,4 bilhões). “Os municípios diferem muito entre si. Nas cidades de até 5 mil habitantes, a receita tributária é de apenas 4,5% do total, enquanto as transferências de capital chegam a 86%, o que mostra a dependência dos repasses dos governos estadual e federal. Já nos municípios acima de 500 mil habitantes, que são as capitais e as grandes cidades, a receita tributária chega a 38% e as transferências de capital atingem 46% do total”, observa Sol. Nos grandes municípios, as operações de crédito têm

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REPORTAGEM

ORÇAMENTO

uma presença maior porque os municípios pequenos encontram mais dificuldades de tomar crédito ou não recorrem tanto pela falta de projetos. Mas tanto as grandes quanto as pequenas cidades dependem muito de seu desempenho anual e do quanto conseguem poupar para realizar seus investimentos. “Entre os pequenos, de cada R$ 100 de investimento apenas R$ 4 vieram de opera-

ções de crédito; R$ 40, de transferência de capital; e R$ 56, de poupança interna. Já entre os grandes, de cada R$ 100 de investimento, R$ 18 referem-se a empréstimos e R$ 12, de transferência de capital; o que leva a R$ 70 de poupança interna”, destaca Sol. Vencidos os limites legais, os municípios que quiserem elevar o financiamento a investimentos, via crédito, têm hoje acesso a uma gama diversificada de opções. A Caixa Econômica Federal, principal operadora dos recursos do FGTS, Perfil dos Municípios e da População - 2011 oferece diversas linhas de financiamento de infraestruTOTAL BRASIL tura e saneamento para as preClasse de feituras. As linhas incluem Tamanho de População Popula Saneamento para Todos, PróNo. Municípios % População* % Moradia e Pró-Transporte. O banco também opera como De 0 a 5.000 1.300 23,4 43.74 2,3 agente financeiro do BNDES De 5.001 a 20.000 2.602 46,8 28.186 14,7 oferecendo financiamentos nas linhas Provias e Caminho De 20.001 a 50.000 1.054 18,9 31.800 16,5 da Escola. De 50.001 a 500.000 571 10,3 71.696 37,3 Rogério de Paula Tavares, Acima de 500.000 38 0,7 56.319 29,3 diretor executivo da Caixa, observa que a Lei de ResponTOTAL 5.565 100,0 192.376 100,0 sabilidade Fiscal e a Resolução 2.827 do Conselho MoneFonte: IBGE/ TCU tário Nacional (CMN) não *em 1.000 hab permitiram que o crédito ocorresse de forma desorde-

Execução Orçamentária Municipal 2011 Composição da Receita Líquida e da Despesa Líquida Em R$ milhões

RUBRICA

BRASIL TOTAL

FAIXAS DE POPULAÇÃO De 0 a 5.000

De 5.001 a 20.000

De 20.001 a 50.000

De 50.000 a 500.000

Acima de 500.000

RECEITA TOTAL *

323.584

11.000

43.700

45.304

113.379

110.201

Receita Corrente Líquida

310.328

10.312

41.542

43.588

109.447

105.438

73.954

498

2.952

4.943

23.258

42.303

9.625

223

792

1.209

3.680

3.719

Receita Tributária Receita Patrimonial Transferências Intergovernamentais Correntes

207.732

9.432

36.863

35.917

75.041

50.479

Outras Receitas Correntes

19.017

158

935

1.519

7.468

8.937

Receita de Capital

13.256

688

2.157

1.715

3.932

4.763

DESPESA TOTAL **

318.145

10.694

42.762

44.439

110.058

110.193

Despesa Corrente Líquida

273.384

9.099

36.983

38.702

95.007

93.592

44.761

1.594

5.778

5.736

15.051

16.601

Despesa de Capital Fonte: STN/Ministério da Fazenda

* Exclui Contribuição ao Fundeb e Receita Intra-Orçamento/ Líquida de Contribuição Social. ** Exclui Despesa Intra-Orçamento/ Líquida de Contribuição Social.

RUMOS - 34 – Março/Abril 2013


Morgue File

Na esfera de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão projetos para o investimento em tratamento de água e esgoto. O Saneamento para Todos movimentou, em 2012, R$ 847,3 milhões.

nada. E observa que os recursos para a área de saneamento, por exemplo, que somou R$ 40 bilhões no PAC I e R$ 60 bilhões no PAC II, têm a maior parte dos financiamentos a fundo perdido. “Dos R$ 5 bilhões financiados pela Caixa no ano passado, R$ 2,4 bilhões foram para municípios. Para 2013 nossa meta é atingir R$ 10 bilhões”, projeta Rogério Tavares. A qualidade dos projetos é algo que ainda precisa ser melhorado.

“Assistência técnica ao município é uma maneira que a Caixa já tentou. Temos uma estrutura descentralizada de engenharia, mas só isso não resolve o atendimento aos mais de 5,5 mil municípios. Só o setor público não resolve, é preciso ter a participação da iniciativa privada”, considera. Em 2012, o Programa Saneamento para Todos movimentou R$ 847,3 milhões. O Pró-Transporte somou R$ 1,23 bilhão e o Pró-Moradia, outros R$ 303 milhões. Nas linhas

Linhas de Financiamento - BNDES Criado em meados do anos 1990, o Programa Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES (PMAT) destaca-se como uma linha de financiamento não contingenciada e que não tem limite de recursos. Mesmo assim, ainda não deu os resultados esperados em face do seu potencial. Para mudar este quadro, o BNDES estuda atualmente uma reformulação e uma simplificação do programa que, em sua essência, visa a apoiar projetos de investimento da administração pública municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. O objetivo é proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. “O objetivo é dar condições ao município atender melhor e, consequentemente, poder elevar sua arrecadação. Trata-se de um instrumento que está disponível, que não tem limite de recursos e ao qual os municípios podem ter acesso sem depender do descontingenciamento do Ministério das Cidades, como ocorre com os projetos vinculados ao FGTS”, diz Guilherme Lacerda, diretor de infraestrutura social e meio ambiente do BNDES. “O problema é que muitos municípios não conhecem o programa ou não têm condições de elaborar os projetos”, observa.

“Até hoje houve menos de 400 operações. Vamos mudar esta realidade para que o PMAT chegue ao maior universo de municípios. Nossa meta é triplicar o número de operações em um ano. Para isso, estamos, neste momento, concluindo uma revisão do programa para simplificar os processos”, adianta Lacerda. Neste trabalho será necessária, segundo ele, uma articulação com os bancos operadores, que são as instituições financeiras de desenvolvimento, além da Caixa e do Banco do Brasil. “Os bancos hoje só podem oferecer financiamento para municípios de até 150 mil habitantes. Os municípios maiores ficam a cargo do BNDES. Queremos elevar estes números e capilarizar as operações. Será fundamental ter o envolvimento das associações dos municípios para que elas ajudem no desenvolvimento dos projetos. Será importante também para diminuir a dependência que os municípios têm de transferência de capital dos estados e do governo federal”, diz Lacerda. O BNDES também opera com linhas de financiamento para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, quando o funding é de recursos do Tesouro Nacional, já que os projetos com recursos do FGTS eram operados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

RUMOS - 35 – Março/Abril 2013


R

REPORTAGEM

ORÇAMENTO

Antônio Cruz/ABr

com recurso do BNDES, a Caixa financiou para o programa Caminho da Escola R$ 6,5 milhões e para o Provias, outros R$ 6,9 milhões. A previsão para contratação em 2013 é de R$ 2,7 bilhões para o Programa Saneamento para Todos e R$ 7,3 bilhões para a linha PróTransporte. As linhas de financiamento dos recursos do FGTS são reajustadas pela Taxa Referencial (TR) que têm taxas de juros que variam de 5 a 6%. O financiamento pode ir até 95% do valor do investimento, com prazo de carência de 48 meses e de amortização de 60 a 240 meses. Estão elegíveis para financiamento por meio da linha Saneamento para Todos projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, desenvolvimento institucional, manejo de resíduos sólidos e de resíduos da construção, prevenção e recuperação de mananciais, estudos e projetos. A linha de financiamento à habitação contempla projetos de desenvolvimento institucional, urbanização e regularização de assentamentos precários e construção de conjuntos habitacionais. E a linha Pró-Transporte financia implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos, pneus e hidroviário, incluindo-se obras civis, equipamentos e sinalização e/ou aquisição de veículos, barcas e afins. As linhas com recursos do BNDES são reajustadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com taxa de juros de 4%. O Provias financia a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, chassis de caminhão, carrocerias, tratores, desde que customizados para atividades de intervenção viária. O Caminho da Escola financia a aquisição de ônibus e embarcações para transporte escolar. Os municípios interessados nas três linhas com recursos do FGTS devem entrar em contato com uma das superintendências regionais da Caixa para verificar a existência de Processo de Seleção Pública em andamento. O gestor precisa preencher a carta consulta disponibilizada eletronicamente no site do Ministério das Cidades – no caso dos programas com recursos do FGTS e PAC – e entregar à superintendência regional com documentação necessária à análise de risco de crédito.

Rodrigo Nunes/Min.Cidades

Ônibus escolares e demais itens para a melhoria da rede escolar podem ser financiados nas linhas destinadas aos municípios.

Casas construídas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, em Castanhal, no Pará.

Também deve enviar o projeto básico e o orçamento do empreendimento, bem como as demais peças de engenharia e de trabalho socioambiental necessários à análise do empreendimento proposto. Por fim, tem de preparar a documentação exigida para análise de endividamento com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, além da documentação necessária à verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve ainda obter a autorização de contratação e prestação de garantias necessárias à efetivação da operação de crédito. A partir daí é preciso aguardar o resultado do processo de seleção pública pelo Ministério das Cidades e a aprovação pelo agente financeiro da Caixa, o que é condicionado à aprovação técnica do projeto, ao conceito de risco de crédito e à obtenção da autorização de endividamento. Márcio Tunholi, gerente executivo de governo do Banco do Brasil, observa que há uma diferença entre estados e municípios relativa a sua capacidade de obter crédito. Os estados podem operar dentro do Programa de Ajuste Fiscal que faz com que todo ano o Tesouro analise a sua situação fiscal e conceda novos limites de endividamento. Em 2011 foram autorizados mais R$ 39 bilhões; no ano passado este montante ficou entre R$ 55 e R$ 60 bilhões. “Os municípios não têm Programa de Ajuste Fiscal e as instituições financeiras devem ainda respeitar os limites de financiamento que é de 45% do patrimônio de referência e de R$ 1 bilhão por operação global. Mesmo assim, o Banco do Brasil é o maior repassador de recursos do BNDES. Operamos PMAT, Provias, Caminho da Escola e Prouca”, enumera Tunholi. O BB também opera com linhas baseadas na aquisição do fluxo de royalties do município realizando antecipações das receitas futuras, notadamente de recursos hídricos já que os royalties do petróleo encontram-se em discussão no Congresso e no Supremo. Até 2012, o PAC foi exclusivo da Caixa Econômica. A partir de 2013, o banco passará a operar com linhas de financiamento do PAC e também está realizando um piloto com operação de recursos do FGTS, geridos pela Caixa, em um projeto do PAC Saneamento.

RUMOS - 36 – Março/Abril 2013


“A ideia é entender o modelo. Em março nossa área de inteligência competitiva elaborou uma pesquisa que apontou diversas áreas de demanda como saúde, saneamento, mobilidade, segurança, infraestrutura, educação, máquinas e equipamentos. Mas 47% das respostas foram para a área de gestão ou pelo efeito do PMAT ou pelo fato de os novos prefeitos estarem assumindo agora”, observa. Hoje o BB tem R$ 14 bilhões estabelecidos para operar com linhas de governo e R$ 3,8 bilhões disponíveis. “A carteira com os municípios soma R$ 243 milhões, o que reflete o rigor dos limites impostos às prefeituras. Além disso, é muito pulve-

rizada, somando mais de mil operações. Hoje temos logística, capilaridade e ferramentas de geração de documentos automatizada que gera 80% dos documentos que o município necessita”, diz Tunholi. “O grande problema continua sendo a elaboração de projetos. Estamos discutindo com o BNDES em como apoiar os municípios nesta área. O PMAT é uma linha fantástica, mas tem pouco mais de 300 operações. Uma das ideias do BB é desenvolver projetos pré-formatados para atender a realidade dos municípios. Mas os projetos básico e executivo são complexos e não é competência do BB. Este ainda é um desafio que todos devem enfrentar”, conclui. 

Experiência que vem do Sul Criada em 1999 inicialmente para atender a carteira de financiamentos para a iniciativa privada, a Agência de Fomento do Estado do Paraná (Fomento Paraná) tem hoje no setor público a sua principal frente de atuação. A área de atendimento a governos foi criada em 2002 e hoje já responde por 95% das operações de financiamento da instituição, que conta com patrimônio líquido de R$ 1,2 bilhão. A carteira do setor público soma R$ 680 milhões e atende 90% dos 399 municípios do estado. Segundo Heraldo Alves das Neves, diretor administrativo-financeiro, o perfil da demanda é diversificado, abrangendo municípios de até 5 mil habitantes chegando às cidades acima de 500 mil moradores. Tudo depende de sua adequação aos limites de endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e suas exigências regulatórias. O município deve, por exemplo, ter definido o objeto que quer financiar no Plano Plurianual que cobre toda a gestão de governo. Além disso, deve trabalhar no ano que pretende obter o recurso a ser captado, informando a despesa e a receita na Lei das Diretrizes Orçamentárias. “A Fomento Paraná não exige contrapartidas, o que só é comum em operações de crédito a fundo perdido. O município deve ainda ter autorização legislativa para contratar financiamento e apresentar projeto. Os grandes municípios têm esta capacidade técnica. Para os pequenos oferecemos apoio do Paraná Cidade, um serviço social ligado à secretaria de desenvolvimento econômico, que recebe os pedidos, trata os projetos, deixando-os aptos a serem remetidos para a Fomento Paraná e à Secretaria do Tesouro Nacional”, explica Neves. A agência oferece três linhas de crédito aos municípios. Um deles é o programa Paraná Urbano, que financia a construção de equipamentos públicos – escolas, creches, hospitais, ginásios – e pavimentação asfáltica. Opera com TJLP mais 6% – uma redução está sendo avaliada –, prazo de 96 meses e carência de 12 meses. A carteira de financiamento já soma R$ 1,1 bilhão. A segunda linha é o Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários (Promap) – tratores,

retroescavadeiras, ônibus de transporte escolar. Opera com TJLT mais 4%, nos mesmos moldes do Provias do BNDES. A terceira linha é o Promap II, que traz como inovação o juro zero para municípios com Índice Paranaense de Desenvolvimento dos Municípios (IPDM, equivalente ao Índice de Desenvolvimento Humano - IDH) abaixo de 0,6. O prazo é de 60 meses, com 12 meses de carência. A instituição criou uma diretoria de mercado e relações institucionais que visa a entender as necessidades e desenvolver produtos. Até então, segundo Neves, a agência era pautada pelo plano de governo e por seus focos da atenção. Com a nova secretaria, passou a elaborar o planejamento estratégico. “Uma meta que mobiliza todo o estado é ter operações privadas e públicas, contribuir para o aumento da riqueza por metro quadrado e investir em infraestrutura. O saneamento já atinge 90% do estado. A meta do governo é chegar a 100%. E, por fim, a quarta meta é contribuir para a expansão da base produtiva, que vai requerer uma ênfase no setor privado”, descreve Neves. A partir do final de 2011, a Fomento Paraná passou a contar com uma participação maior de funding de terceiros, como a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo. Trata-se de programa do governo federal que exigiu que as instituições financeiras públicas apoiassem as microfinanças com 2% dos depósitos à vista. Desde janeiro do ano passado, a agência vem captando do BNDES microfinanças e pode vir a operar também PMAT e Provias. A agência também foi o agente financeiro do ProCopa Arenas do BNDES para o financiamento de R$ 131 milhões do complexo esportivo do Atlético Paranaense, onde serão realizados jogos da Copa do Mundo de 2014. Para Neves, o grande problema no setor público é a falta de quadros técnicos nos municípios. O Paraná Cidades está oferecendo cursos e viabilizando uma parceria com o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), estatal responsável pela área de pesquisa, desenvolvimento e inovação no estado. “Como o instituto têm um quadro de engenheiros e arquitetos, vamos tentar que eles deem consultoria aos municípios”, concluiu.

RUMOS - 37 – Março/Abril 2013


C

FINANCIAMENTO

CENÁRIOS DO RIO Por Carmen Nery

Parceira dos municípios Projetos de mobilidade urbana, construção e modernização de hospitais, veículos para manutenção da cidade, dentre outras ações, podem ser financiados pelas agências de fomento e bancos de desenvolvimento. Conheça o caso da AgeRio, do estado do Rio de Janeiro, que criou uma diretoria específica para financiar prefeituras.

A

partir de sua reestruturação, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), traçou uma estratégia para atendimento aos 92 municípios do estado. A empresa criou uma diretoria de governo e definiu duas formas de atuação: uma, tendo o município como cliente; e outra, como parceiro do desenvolvimento econômico. Como cliente, o município que reúne as condições para obter financiamento tem acesso a um conjunto de linhas de crédito. “Para isso é feita uma análise de capacidade econômicofinanceira e o município tem de estar dentro das regras da Secretaria do Tesouro Nacional, que implica também estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso posto, podemos fazer financiamento e temos um portfólio de produtos e serviços. Financiamos produtos como equipamentos de manutenção da cidade, construção de uma escola, obras de mobilidade urbana e saneamento, construção de sede da prefeitura, modernização da máquina do município e projetos de geoprocessamento”, detalha Domingos Vargas, presidente da AgeRio. Na atuação como parceira do desenvolvimento econômico do município, a agência procura fazer uma articulação com as secretarias de desenvolvimento econômico para conhecer os projetos, seja com arranjos produtivos locais, na atuação via microcrédito, ou ainda aglutinando parceiros em condomínio. “No caso das parcerias, quando o município não é tomador de crédito, vai depender muito da sua liderança para alavancar projetos e evoluir em parcerias. A agência financia o cliente que vai para o município e potencializa aquele investimento. Muitas vezes, a prefeitura doa o terreno e a agência entra com o financiamento para viabilizar o empreendimento”, exemplifica. Para o funding das linhas de financiamento, a AgeRio trabalha com recursos próprios e, segundo Vargas, não há limites nem dificuldade para atender às demandas das prefeituras. Ele observa que, desde 2008, a agência é capitalizada pelo

governo do estado. Além disso, há recursos dos fundos estaduais de desenvolvimento e a AgeRio também atua como agente financeiro do BNDES, do FGTS (via Caixa Econômica Federal) e, mais recentemente, com recursos da Finep para serem aplicados a projetos ligados à inovação. “Outro diferencial é que financiamos projetos, algo escasso hoje. Há dificuldade de acesso a bons projetos, mas, com este apoio, os municípios têm condições de contratar projetos bem elaborados. Também financiamos as contrapartidas. Muitas vezes, para que o município se habilite a pegar um recurso do governo federal, é exigida uma contrapartida de 5% a 10%, o que podemos financiar”, diz Vargas. Dessa forma, ele explica que a atuação da AgeRio pode ser complementar e também direta ou específica. É complementar quando financia um projeto para habilitar o município a conquistar um financiamento de um órgão federal, ou quando financia a contrapartida para acesso a recursos de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. “E pode ser específica, quando a prefeitura solicita diretamente à agência o financiamento para projetos como a construção de um hospital ou uma escola, um centro de entretenimento, ou um galpão para projetos de microcrédito”, acrescenta. Demanda diversificada – A AgeRio tem em torno de 15 municípios solicitando financiamento, e a meta é atender todos os 92 municípios. O perfil da demanda é diversificado: pedidos de financiamento para construção de sede, modernização da máquina arrecadadora ou georreferenciamento (que ajuda a definição dos imóveis do município para melhorar a arrecadação do IPTU), além de financiamento para projetos de mobilidade urbana, construção e modernização de rodoviárias, hospitais, veículos para manutenção da cidade e reurbanização de orla. Já houve, inclusive, um município que apresentou um projeto na área de saneamento ambiental. Todos estão em análise. “Este ano é o primeiro da gestão dos prefeitos que estão chegando, montando suas equipes, azeitando as

RUMOS - 38 – Março/Abril 2013


Portal da Copa/ME

Obras de mobilidade urbana, como a executada na capital do Rio de Janeiro, podem ser financiadas pelas agências de fomento. Municípios estruturados e com projetos bem construídos potencializam as chances de captar recursos.

suas máquinas, e o posicionamento é de ser um parceiro dos como a implantação das fábricas. Para os municípios que não municípios. A AgeRio tem condições hoje de dar este apoio. recebem este tipo de investimento, mas têm intenção de Temos três objetivos bem definidos na relação com os municídesenvolver a economia local, a AgeRio atua como parceira, pios. Vamos procurar ser ágeis no atendimento. Estamos simpor meio de microcrédito, apoio a microempresas, ou a consplificando as exigências e teremos taxas competitivas. Esses trução da sede para melhorar a qualidade do atendimento e a três fatores serão os nossos diferenciais”, promete Vargas. autoestima dos empregados. Ele destaca que recursos não serão problemas. Mas os “Muitas vezes, um município quer atrair uma empresa e projetos precisam ser bem constituídos. Um ponto positivo é precisa garantir a infraestrutura. Então, nós entramos com o que já há municípios bem estruturados para o acesso ao financiamento. Assim, ao mesmo tempo que cumprimos as financiamento. E, como as fontes de financiamento são consdiretrizes do governo, também estamos abertos a identificar tantes e disponíveis, isto está permitindo ao gestor municipal junto com o município o que é prioritário para a cidade. A ideplanejar. Ele lembra que, no passado, a área pública era carenia é somar forças para que o município se desenvolva de forte de recursos, as equipes técnicas foram reduzidas e as áreas ma sustentável, e nosso principal indicador é a geração de de planejamento – tanto de estados e municípios – ficaram emprego e renda”, garante. comprometidas. A AgeRio vem promovendo um trabalho de divulgação “Hoje existem recursos tanto em nível federal quanto estadas linhas de financiamento, como no evento promovido dual e temos as máquinas públicas já em condições de efetuar pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro planejamento em curto, médio e longo prazos. E a área de proque reuniu a maior parte dos novos prefeitos, ou por meio do jetos, que era uma dificuldade, atualmente conta com empreLidera Rio, movimento em parceria com o Sebrae.  sas especializadas, e está sendo mais fácil para os gestores contratar projetos. CriProdutos e Linhas de Financiamento direcionadas por áreas ou-se um círculo virtuoso: temos recursos, o mercado tem condições de qualifiConstrução e reforma de hospitais, aquisição de Saúde ambulâncias car projetos, as fontes de financiamento existem, os municípios estão mais bem Construção e reforma de creches, escolas, bibliotecas, Educação e cultura museus, teatros e centros de capacitação e renovação qualificados com equipes técnicas. Isso da frota de ônibus escolar só tende a cada vez mais ganhar escala”, Desenvolvimento industrial Infraestrutura para os distritos industriais comemora. Embora o estado tenha diretrizes de Intervenção nas vias públicas, aquisição de equipamentos Transporte desenvolvimento e a AgeRio atue em sinaquisição de frota, construção e reforma de rodoviárias tonia com estas diretrizes, a agência não Saneamento básico, projetos sustentáveis, eficiência Meio ambiente tem limitação de atuação e pode custoenergética, ciclovias, coleta seletiva, tratamento de resíduo mizar produtos e operações de acordo Reforma de parques e jardins, construção de áreas com a demanda dos municípios. É uma Esporte e lazer esportivas e quadras, compra de equipamentos (bicicletas, diretriz de governo, por exemplo, apoiar aparelhos de ginástica etc.), revitalização de orla as cadeias de fornecedores que são criaCapacitação de recursos humanos Treinamento das a partir dos grandes investimentos, RUMOS - 39 – Março/Abril 2013


F

FOMENTO

Afeam reduz taxas de juros e aumenta limites para MPE

SXC

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MT Fomento firma parceria com a Junior Achievement

O governo do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), informou que em março houve redução das taxas de juros e aumento de limites praticados nas linhas de crédito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). Segundo a diretoria da Afeam, as novas taxas de juros dos programas de crédito do FMPES Convencional poderão acompanhar a redução da Selic e, consequentemente, estimular mais o setor produtivo, em especial o setor primário, que necessita de incentivos especiais para se estabilizar na economia do estado. Os limites praticados nas operações de crédito também foram alterados, pois os valores estabelecidos anteriormente já não atendiam as necessidades dos empreendedores.

Desenvolve SP financiou R$ 46 milhões para MPEs em março

O Banco de Brasília (BRB), a partir de março, colocou em funcionamento cinco unidades móveis de Correspondentes Não Bancários. As unidades contam com todos os serviços já oferecidos nos postos de conveniência do banco, dentre eles: pagamentos, depósitos, vendas de produtos, cadastramento de senhas e pagamento de benefícios sociais. A novidade, porém, está na parte negocial, pois os clientes também poderão contratar linhas de crédito. A ideia de diversificar a forma de atendimento busca suprir a necessidade de clientes que moram, por exemplo, nas zonas rurais, locais onde há precariedade, ou quase ausência, de disponibilização dos serviços bancários. A partir de agora, a população será informada com antecedência sobre os locais, horários e datas em que as vans estarão presentes. Estas informações poderão ser acompanhadas por meio do site www.brb.com.br.

A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) financiou R$ 46,6 milhões para pequenas e médias empresas em março, valor 47% superior ao liberado no mesmo período de 2012 e o segundo maior desembolso de sua história. De acordo com o balanço, o setor da indústria voltou a liderar o ranking como principal tomador de financiamentos, registrando 86% do montante liberado ante 31% do mês anterior. Na sequência, as empresas relacionadas ao agronegócio solicitaram 6% dos desembolsos, serviços 5%, comércio 2% e setor público 1%. Quase a totalidade do montante foi destinado para projetos de investimento. “O financiamento de longo prazo é essencial para o crescimento sustentável da pequena empresa, pois permite investimentos maiores relacionados a expansão ou modernização de empreendimentos, sem que isso comprometa o seu fluxo de caixa”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição.

Divulgação

BRB lança o primeiro Correspondente Móvel de Brasília

RUMOS - 44– Março/Abril 2013

SXC

A Agência de Fomento do Mato Grosso (MT Fomento) é, agora, uma das mantenedoras e está participando ativamente, por meio de funcionários voluntários, de um dos vários programas que a Junior Achievement mantém no Brasil. Fundada em 1919, nos Estados Unidos, a Junior Achievement é a maior e mais antiga organização de educação prática em negócios, economia e empreendedorismo do mundo. Atualmente está presente em 120 países e, no Brasil, possui unidades em todos os estados e no Distrito Federal. No Brasil, já foram dois milhões e 600 mil alunos beneficiados e 100 mil voluntários envolvidos. As atividades da Junior Achievement se desenvolvem por meio de programas educativos, aplicados junto aos jovens através de parcerias com escolas e voluntários dispostos a compartilhar suas experiências e conhecimentos com estudantes de diferentes faixas etárias.


SXC

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) vai disponibilizar, em 2013, R$ 9 bilhões para investimento em infraestrutura. O Fundo, gerido pela Caixa, terminou 2012 com oito novos investimentos, que representaram um total de R$ 4,4 bilhões distribuídos entre os setores de energia, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Desde a sua criação, em 2007, o FI-FGTS já investiu R$ 22,4 bilhões em infraestrutura. O FI-FGTS está atualmente analisando mais de 20 operações nos mais diversos setores, que representam aproximadamente R$ 5 bilhões em novos investimentos. “O FI-FGTS se posicionará como importante agente financeiro para apoiar os vencedores dos leilões no âmbito do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê investimentos de R$ 133 bilhões nas novas concessões de rodovias e ferrovias. O fundo tem condições competitivas que podem complementar com outras fontes de financiamento e agregar valor aos relevantes projetos que serão leiloados. Além dos 20 projetos já em análise, os projetos do PIL já estão no foco de análise dos membros do comitê para 2013”, explicou Jacy Afonso, presidente do Comitê de Investimento do fundo e representante da sociedade civil.

MorgueFile

Banpará desenvolve linha de crédito para motociclistas Mototaxistas que desejam adquirir motocicletas ou equipamentos para desenvolver a atividade agora contam com uma linha de crédito específica no Banpará. O valor do financiamento varia de mil a dez mil reais e pode ser pago em até 36 vezes. A gerente de microcrédito do banco, Rosa Almeida, explica que o objetivo da linha é contribuir para a geração de emprego e renda. “A nossa intenção é facilitar o acesso ao crédito e, assim, poder gerar ocupação e, consequentemente, renda”, observa. Segundo a gerente, a iniciativa ainda estimula a segurança no trânsito, uma vez que, para conseguir o crédito, é necessário que o condutor obedeça a uma série de exigências, como a participação em um curso de direção defensiva, ministrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A linha de crédito possui taxa de juros de 2,5% ao mês e, desde que entrou em operação, há cerca de um ano, já beneficiou profissionais de Belém, Ananindeua, Itaituba e Redenção.

Fundo Amazônia tem 36 projetos apoiados

MorgueFile

Caixa amplia fundo de investimento em infraestrutura

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia fechou o ano de 2012 com 36 projetos aprovados, totalizando R$ 439,8 milhões. Desse montante, R$ 134,7 milhões são voltados para ações relacionadas a atividades produtivas sustentáveis, R$ 154,6 milhões para desenvolvimento institucional de órgãos ambientais, R$ 45,8 milhões para regularização ambiental e fundiária e R$ 104,8 milhões para o desenvolvimento científico e tecnológico. O volume desembolsado em 2012 correspondeu a R$ 71,2 milhões. Com esse resultado, desde o início de sua operação em 2009, o Fundo Amazônia já desembolsou um total de R$ 142,1 milhões. Os desembolsos seguem os cronogramas físico-financeiros dos projetos apoiados, cujos prazos de execução variam de um a cinco anos. Dentre os resultados obtidos, destacam-se a criação de 135 mil quilômetros quadrados de novas Unidades de Conservação (UCs), a regularização fundiária de 800 propriedades rurais e projetos de produção sustentável em 2,2 mil imóveis. Ao todo, já são 560,7 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas com gestão ambiental ou fortalecimento de controle de território. Além disso, R$ 62,7 milhões são destinados a projetos de combate a incêndios florestais e queimadas ilegais. Ao longo de sua execução, os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia poderão capacitar 4,7 mil pessoas para a prática de atividades econômicas sustentáveis e remunerar 12,6 mil famílias por serviços ambientais prestados. Cerca de sete mil indígenas também deverão ser beneficiados. Todos os projetos estão alinhados ao objetivo geral do Fundo Amazônia, de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável. O conjunto das ações propostas deve permitir maior controle, conhecimento e uso mais racional dos recursos naturais disponíveis na Região Amazônica.

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EM DIA REGULAÇÃO

Sistema financeiro e sustentabilidade socioambiental Divulgação Acervo Pessoal

Luciane Moessa de Souza* Doutora em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), tendo sido Visiting Scholar na Universidade do Texas (campus de Austin), e procuradora do Banco Central do Brasil.

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bastante difícil imaginar um grande empreendimento, daqueles com significativos impactos econômicos (seja pelo relacionamento com fornecedores e clientes, seja pelos impactos na arrecadação tributária), sociais (criação de empregos diretos e indiretos) e ambientais, que seja financiado integralmente com capital próprio, sem precisar recorrer ao Sistema Financeiro. Há várias razões para isso, começando pelo montante de investimentos necessários inicialmente e passando pelo tempo esperado para o retorno de tais investimentos. Da mesma forma, parece evidente que a prevenção de ilícitos ambientais interessa ao Sistema Financeiro mesmo sem se considerar o valor social que ela agrega, bastando considerar o risco financeiro que a responsabilização por danos ambientais, por infrações administrativas (que geram a aplicação de penalidades bastante vultosas) ou a eventual perda ou suspensão do licenciamento ambiental acarretam para o empreendimento que contratou um financiamento. Em outras palavras, risco ambiental elevado significa risco de inadimplência elevado. A própria necessidade de minimizar riscos de inadimplência, aliada à proteção da imagem da instituição, já seriam suficientes para supor que o mercado financeiro, por si só, pudesse criar mecanismos para evitar a produção de danos ambientais pelos empreendedores que contraem financiamentos. E, de fato, há muitos mecanismos espontâneos neste sentido, que não há espaço para mencionar aqui. Entretanto, várias pesquisas já demonstraram que a aplicação efetiva destes mecanismos se dá de forma bastante heterogênea e parece ser possível identificar dois fatores para isso: a) a elevação de custos representada pela análise de riscos ambientais (ou, melhor ainda, riscos socioambientais) de empreendimentos a serem financiados; b) a quase completa ausência de regras cogentes e claras que estabeleçam de que forma esta análise de risco deve ocorrer, ou seja, que documentos devem ser exigidos, que inspeções devem ser realizadas, que fatores devem ser considerados nesta análise, podendo levar à realização de exigências adicionais ou, eventualmente, à própria negativa de financiamento. O assunto tem tudo a ver com a regulação prudencial, qual seja, aquela voltada à minimização de riscos do Sistema Financeiro, a que, em última análise, visa a proteger os investidores e depositantes, agentes superavitários que têm seus recursos financeiros administrados por uma instituição financeira, que os empresta aos agentes que necessitam de recursos para investir (evidente que esta é a principal função do Sistema Financeiro em relação ao sistema produtivo, mas não a única, já que as instituições financei-

ras também emprestam para o consumo, além de prestar uma série de outros serviços financeiros, como recebimento de contas etc.). Quem conhece um pouco do tema sabe o quanto a regulação prudencial é necessária para reduzir a tendência das instituições financeiras a ter um apetite voraz pelo risco – provavelmente explicado pelo fato de não emprestarem majoritariamente recursos próprios, mas sim de terceiros. Confiar, portanto, apenas na autorregulação nesta temática chega a ser uma ingenuidade. Precisamos, sim, de regras claras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BC), no exercício de suas competências normativo-regulatórias, inclusive para estabelecer um nível adequado de responsabilização civil ambiental, ou seja, para que fique claro em que medida as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos ambientais causados pelos empreendimentos por elas financiados. Sem tais regras, atualmente, elas correm o risco da responsabilização objetiva e solidária por danos ambientais, custo que, ademais, pode vir a ser indevidamente repassado para os demais usuários do sistema financeiro. Registre-se que o Sistema Financeiro brasileiro já cobra os juros mais altos do mundo, não havendo espaço para elevações adicionais de custo. É importante registrar que a regulação prudencial efetuada pelo CMN e pelo BC já se caracteriza por ser bastante conservadora, admitindo graus de risco bastante inferiores aos níveis máximos preconizados pelos acordos internacionais de Basileia, os quais expressam recomendações para os diversos agentes reguladores do Sistema Financeiro mundo afora. Regular de forma mais detalhada o gerenciamento de riscos socioambientais condiz perfeitamente com esta linha responsável de atuação, a qual garante que, no Brasil, crises financeiras como as ocorridas nos EUA e, em alguma medida, a União Europeia não encontrem condições propícias para sua deflagração. Por fim, incorporar a variável socioambiental nas regras sobre concessão de financiamentos pode e deve ir além da ideia de minimização de riscos para significar também condições mais benéficas de financiamentos para investimentos que demonstrem potencial para gerar impactos socioambientais positivos, ou seja, que não apenas não degradem, mas aprimorem as condições para um desenvolvimento, em seu mais amplo sentido, autenticamente sustentável – que é o que nossa sociedade efetivamente merece. Trata-se de concretização da responsabilidade social e ambiental, colocando, assim, a atividade econômica e financeira a serviço das finalidades que efetivamente a justificam.  *As opiniões emitidas aqui não expressam nenhuma manifestação de cunho institucional.

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DIGITAL Leia a revista e consulte as edições passadas. Saiba mais sobre o desenvolvimento do país.

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MICRO CAPA E PEQUENAS Por Odail Figueiredo

Encadeamento Produtivo

Estratégia do ganha-ganha Sebrae aposta na inserção das pequenas empresas nas cadeias de valor de grandes organizações para desenvolver a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

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Divulgação

romover a competitividadora Vale e a estatal Petrobras são de e o desenvolvimento algumas das grandes empresas sustentável dos pequenos parceiras do Sebrae ao longo desse negócios, fortalecendo a processo. economia nacional, é o objetivo maior Conceitualmente, o encadeado Serviço Brasileiro de Apoio às mento produtivo pode ser definiMicro e Pequenas Empresas (Sebrae). do como um relacionamento cooNos últimos anos, a instituição tem perativo, de longo prazo, e mutuaprocurado alcançar essa meta enfatimente atraente, estabelecido entre zando cada vez mais uma estratégia grandes companhias e pequenas baseada no conceito de encadeamenempresas de sua cadeia de valor. to produtivo – abordagem que leva em Nessa parceria, os ganhos devem conta não apenas a melhoria do ser percebidos pelos dois lados. Se empreendimento, individualmente, os pequenos negócios podem em seus processos de produção e de aumentar sua receita, elevar a progestão, mas trabalha a questão de dutividade, melhorar o padrão forma sistêmica, a partir da inserção tecnológico, desenvolver inovadas empresas de pequeno porte em Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico ções e gerar empregos de mais do Sebrae Nacional. cadeias de valor. qualidade, as grandes empresas se Iniciados no começo da década beneficiam da consolidação de passada, os projetos, tanto de iniciativa do Sebrae/ Naciouma rede de fornecedores mais capacitados, obtêm redunal como do Sebrae dos estados, contam hoje com a parceção no custo de insumos, contam com prazos de entrega ria de cerca de 30 grandes grupos econômicos de primeira adequados e ganham agilidade no processo de produção. linha, líderes em seus setores, e a participação de milhares Elemento central dessa visão é o entendimento de que de pequenos empreendimentos que atuam como forneceo desenvolvimento econômico não pode ocorrer sem a dores de produtos e serviços, distribuidores, varejistas, participação do pequeno empreendimento. “O pequeno provedores de assistência técnica e em uma série de outras empreendedor não vai desaparecer. Toda grande economia atividades que completam o ciclo de negócios liderado pela tem milhares e milhares de micro e pequenas empresas empresa âncora. Os grupos Gerdau, Odebrecht, a mineraoperando em torno das cadeias lideradas pelas grandes”, RUMOS - 48 – Março/Abril 2013


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Com o encadeamento produtivo, é possível ajustar as engrenagens para a participação de empresas de variados portes na indústria. O objetivo é adequar os pequenos empreendimentos aos requisitos das grandes e facilitar a realização de negócios entre elas.

diz o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos. “Nesse sentido, as deficiências de gestão e produtividade das pequenas empresas não são problemas restritos apenas a elas, já que afetam toda a cadeia produtiva”, pondera. Por outro lado, é insuficiente procurar corrigir as debilidades dos pequenos negócios sem considerar o contexto econômico em que atuam. “A abordagem baseada no conceito de cadeia de valor é mais adequada, porque vê o conjunto”, frisa o diretor. Competitividade – O modelo de parceria é desenvolvido pelo Sebrae com a grande empresa. O ponto de partida é um mapeamento das necessidades de bens e serviços da organização, bem como os requisitos de qualidade, preço e prazo de fornecimento, entre outros. A identificação das demandas ocorre tanto na análise da etapa anterior à produção (abrangendo fornecedores de insumos, serviços e bens intermediários) quanto na fase seguinte (distribuição, manutenção, assistência técnica, relacionamento com varejistas e consumidores). A partir do mapeamento, é feita uma avaliação do estágio em que se encontram as micro e pequenas empresas que já fazem parte ou podem integrar a cadeia, o que permite identificar os chamados gaps de competitividade. Com

base nessas informações, é elaborado um plano de ação específica, no qual o Sebrae coloca à disposição das pequenas empresas programas de assistência e consultorias voltadas à superação das deficiências diagnosticadas. “Para os pequenos negócios, atender aos padrões exigidos é um desafio, mas os resultados são promissores”, diz Carlos Alberto. Mudança radical – A Rodatech, uma pequena fabricante de unidades móveis especiais e implementos rodoviários localizada em Esteio, no Rio Grande do Sul, entrou em 2009 em um projeto de encadeamento produtivo que tem o Grupo Gerdau, da área de siderurgia, como âncora. A Rodatech já era fornecedora de equipamentos customizados para o transporte interno nas usinas da Gerdau. Desde que passou a fazer parte do programa, a empresa vivenciou “uma mudança radical de cultura”, segundo o diretor comercial e um dos sócios da companhia, Leandro Toniolo Krey, que dirige o empreendimento ao lado do pai e de um irmão. A gestão foi bastante profissionalizada e a empresa começou a trabalhar visando metas e resultados. O acompanhamento de processos tornou-se uma rotina, de modo a identificar rapidamente o que está indo bem e o que precisa mudar.

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MICRO CAPA E PEQUENAS

Encadeamento Produtivo

Investimentos – Para as grandes empresas, o desenvolvimento dos elos da cadeia de valor também produz benefícios. “Um dos principais é o fortalecimento da rede de fornecedores, que propicia a aquisição de produtos de maior qualidade”, frisa Aladio Antônio de Souza, engenheiro de equipamentos e consultor da Unidade Operacional Sergipe-Alagoas (UO-Seal) da Petrobras. No setor de extração e refino de petróleo, que exige precisão e segurança, é um ganho considerável, destaca. A Petrobras e o Sebrae mantêm um programa voltado a inserir ou melhorar a performance de pequenas empresas da

Divulgação

Divulgação

A empresa investiu ainda em softwacadeia de petróleo, gás e energia. De re e tecnologia, e apostou na inovação. acordo com os números contabilizados Em 2012, depois de visitar uma feira na pelos parceiros, os resultados têm sido Alemanha, passou a utilizar fibra de significativos. Em todo o país, são 11,6 vidro, material totalmente reciclável, na mil empreendimentos de pequeno porte estrutura externa das unidades móveis envolvidos no programa, que já demanque fabrica, como vans, ônibus e carretas dou R$ 78 milhões em investimentos. de transporte e divulgação. Além de Foram gerados R$ 4,5 bilhões em negóobter redução de custo ao aumentar a cios entre as companhias participantes, qualidade dos produtos, a empresa os postos de trabalho aumentaram 13% melhorou sua presença e imagem no e o volume de vendas das pequenas mercado. empresas cresceu 25%. Leandro Krey afirma que, sem o Na unidade de Sergipe-Alagoas, apoio do Sebrae e da Gerdau, não teria onde o trabalho começou em 2005, são sido possível obter as melhorias que cerca de 500 as pequenas empresas que identifica no negócio. “Empresas menoparticipam de pelo menos uma das ações res dificilmente têm capacidade financeido convênio, em meio às 1.500 fornecera para contratar consultores como os Leandro Krey, da Rodatech. doras de bens e serviços para a estatal na que nos são disponibilizados pelo conregião. Segundo Aladio de Souza, são vênio”, diz ele. desenvolvidas vinte ações estruturantes, tendo como focos Na avaliação do empresário, a participação no prograestratégicos a inteligência competitiva, a cultura da coopema trouxe vantagens palpáveis para a Rodatech. Houve ração, o desenvolvimento de fornecedores, a inovação, a um ganho imediato de visibilidade no mercado, pois a promoção de negócios e o desenvolvimento local. empresa passou a ser avalizada pelo relacionamento manDe 2005 a 2012, a taxa média anual de crescimento tido com a Gerdau. Avanços importantes ocorreram ainda das vendas brutas das empresas participantes foi de 5,1% e nos resultados financeiros. No primeiro trimestre deste o aumento médio do número de postos de trabalho alcanano, o lucro líquido cresceu cerca de 28% em relação ao çou 10,5% – ou 49% e 122% acumulados, respectivamenmesmo período de 2012 (embora o faturamento total te, no período. Foram também promovidas rodadas de tenha diminuído, já que a sociedade passou por uma cisão negócios entre grandes empresas da cadeia de petróleo, gás no fim do ano passado, quando um sócio que não era meme energia e micro e pequenos empreendimentos, que resulbro da família decidiu deixar o empreendimento, num taram numa expectativa de negócios de R$ 741 milhões, movimento entendido como parte do processo de reestruconforme os dados da UO-Seal. turação da companhia). Resultados positivos são vistos também nas demais empresas que integram o programa. Segundo dados da Unidade de Atendimento Coletivo – Indústria (Uacin), do Sebrae Nacional, os micro e pequenos empreendimentos da cadeia liderada pela Gerdau aumentaram a lucratividade média de 9,6% para 12,42% depois que passaram a fazer parte do programa. O faturamento médio aumentou 10,52% e cresceu a eficiência no uso dos recursos. Hoje, elas gastam 5% menos nos processos internos para faturar o mesmo valor.

Depois da reestruturação, a Rodatech passou a utilizar fibra de vidro na estrutura externa das unidades móveis que fabrica, como vans, ônibus e carretas de transporte.

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Qualidade e inovação – Um dos resultados mais importantes do programa é o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas pequenas companhias participantes. Vinte delas foram certificadas em 31 normas internacionais de qualidade, como ISO 9001, ISO 14001 (International Organization for Standardization) e OSHAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series). “As empresas conveniadas detêm 40% de todas as certificações do estado de Sergipe”, informa Alberto de Souza.

Com a inserção de pequenos e médios negócios na cadeia produtiva do petróleo e gás, as empresas sergipanas que passaram pela capacitação do Sebrae e da Petrobras geraram 14 produtos inovadores para o segmento.

Encadeamento produtivo A finalidade é adequar os pequenos empreendimentos aos requisitos das grandes e facilitar a realização de negócios entre eles, melhorando a competitividade das pequenas, das grandes companhias e da cadeia de valor como um todo. Na prática, a grande empresa e o Sebrae definem um modelo de parceira. O próximo passo é a realização de um mapeamento das demandas de bens e serviços e dos requisitos exigidos pelas grandes empresas. A identificação das demandas ocorre tanto na análise da etapa anterior à produção (abrangendo fornecedores de insumos, serviços e bens intermediários) quanto na fase seguinte (distribuição, manutenção, assistência técnica, relacionamento com varejistas e consumidores). Em seguida, as pequenas empresas são diagnosticadas, o gap de competitividade é identificado, e elas recebem um plano de ação com as oportunidades de melhoria do seu negócio. Cursos e consultorias são realizados para que as pequenas empresas melhorem o seu desempenho e um novo diagnóstico é realizado. Caso necessário, um novo ciclo de desenvolvimento pode ser implementado. GRANDE EMPRESA

DEMANDA

PEQUENA EMPRESA

OFERTA

ENCADEAMENTO PRODUTIVO BENEFÍCIOS PARA AS

COMPETITIVIDADE fortalecida das pequenas empresas

GAP DE COMPETITIVIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

nas regiões que abrigam pequenos empreendimentos

MAIS EMPREGOS ENCADEAMENTO PRODUTIVO

As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de trabalhadores formalizados no Brasil

PEQUENAS EMPRESAS INOVAÇÃO e incentivo para a expansão dos fornecedores locais

CRESCIMENTO sustentável nas economias regional e local

PRODUTIVIDADE Aprimoramento dos processos

Além disso, com o apoio da Petrobras e do Sebrae, empresas sergipanas geraram 14 produtos e serviços inovadores para o segmento, como gaxetas e vedações especiais, serviços de avaliação e testes de poços de petróleo, detectores de gás e simuladores de treinamento em áreas petrolíferas, entre outros. Boa parte desse trabalho conta com o apoio de instituições de ensino e pesquisa, como a Universidade Federal de Sergipe, que mantêm incubadoras de projetos de petróleo e gás. Atualmente, há oito desses projetos em incubação. “Esse segmento é um terreno em que predominam grandes empresas multinacionais. Mas muitas companhias brasileiras de pequeno porte têm conseguido avançar, em virtude do ambiente de oportunidade criado pelas ações desenvolvidas no programa”, afirma Aladio Antônio de Souza. Economia mais produtiva – Carlos Alberto dos Santos, do Sebrae, observa que os efeitos positivos dos programas de encadeamento produtivo vão além do círculo de empresas diretamente abrangidas pelas parcerias. “Ao aumentar a eficiência e a produtividade dos pequenos negócios – e, em consequência, de toda a cadeia de valor – os projetos têm repercussão favorável no conjunto da economia nacional”, aponta. Para o diretor, é equivocada a ideia de que negócios de pequeno porte são sempre pouco competitivos. Isso pode ser verdade em situações em que a empresa se coloca isoladamente em setores do mercado de produtos massificados, geralmente dominados por grandes produtores que, por dispor de economias de escala a que os pequenos não têm acesso, conseguem produzir a custos menores. Nas economias avançadas, contudo, o que se nota é que as grandes companhias líderes se estruturam sobre cadeias de valor que têm milhares de pequenas empresas a montante e a jusante no processo produtivo. “Aumentar a produtividade dos agentes envolvidos nessas cadeias é determinante para elevar a competitividade do país como um todo”, salienta. 

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LIVROS

Lições aprendidas na prática: com erros e acertos O empreendedor Maurício Cardoso colocou em livro a experiência de abrir uma empresa no Brasil. Dentre os percalços que enfrentou, o autor descobriu que é preciso ter uma boa assessoria contábil e habilidade para levar um negócio adiante.

Quem anda perdendo o sono para vencer os desafios de abrir uma empresa no Brasil já pode contar com um novo guia para colocar na cabeceira da cama. A partir da experiência que viveu para montar a própria empresa de logística, o analista de sistemas Maurício Cardoso Júnior escreveu um livro que é o passo a passo para enfrentar a burocracia e ter sucesso no empreendimento. “Procurei colocar minha experiência profissional, a vivência adquirida no dia a dia da empresa e o conhecimento obtido em leituras de obras sobre gestão.” Abaixo, Cardoso, que mantém o blog www.porcontapropria.com.br, falou a Rumos um pouco dessa experiência e dos conteúdos do livro. O prefácio da obra é do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Rumos – O livro é fruto da sua experiência como empreendedor? Maurício Cardoso – Sim. O livro trata dos aspectos práticos da gestão com base em minha experiência do dia a dia. Procurei analisar, sem academicismo, desde a escolha do negócio a ser montado, controle financeiro, impostos, trato com clientes até a formação e condução de equipes. O texto nada mais é que uma conversa franca de empreendedor para empreendedor. Na introdução utilizei a seguinte imagem: Envolvido por densa neblina no meio de uma floresta escura, tateando à procura de um caminho seguro – essa é a situação do pequeno empresário quando inicia sua jornada. Como alguém que está na mesma trilha, mas alguns metros à frente, vou contar como foi esse trecho percorrido. Quem sabe não consigo jogar um pouco de luz e facilitar o seu percurso.

Divulgação

Rumos – Qual seria a principal dica que o senhor daria para quem quer abrir uma empresa no país? Cardoso – Informe-se. Leia, pesquise, converse com outros empreendedores e percorra as ruas onde há o tipo de negócio que você pretende montar. Registre toda informação que puder antes de dar os primeiros passos. Isso será fundamental para aumentar as chances de sucesso.

Por Conta Própria Maurício Cardoso Júnior Nobel, 113 p., 2013.

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Rumos – O senhor pontuou que existem procedimentos que valem para várias empresas, mesmo que atuem em segmentos diferentes. Seriam ações “genéricas”? Foi difícil identificar essas características comuns? Cardoso – Elas existem e são facilmente detectáveis. Em alguns aspectos, e guardadas as proporções, uma padaria é muito parecida com uma grande empresa produtora de petróleo – trato com clientes e fornecedores, tributos, gestão de pessoas e controle financeiro. São escalas diferentes, mas se pensarmos na essência de cada atividade, a semelhança será marcante. Rumos – O livro pretende ser um manual para empreendedores? Cardoso – De forma alguma. Vou responder a questão com um trecho do que o Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional, escreveu na contracapa do livro: “Ele não traz respostas prontas, mas sim perguntas, para que o empreendedor reflita e tome decisões conscientes. São dicas essenciais para orientar os empreendedores e colocá-los no caminho certo da profissionalização da gestão, não importa qual seja o tamanho da empresa.”


Ideias para nova política

Receita do sucesso

Escrito pelo mestre em Ciência Política João Francisco Araújo Maria, o livro aborda temas centrais na atualidade, como o desafio da representatividade. O autor desenha um diagnóstico da crise política e aponta saídas para a tão desejada, quanto adiada, reforma política. Com prefácio da ex-senadora Marina Silva, o texto resgata o ideal político da fraternidade anunciado na Revolução Francesa, junto com a liberdade e igualdade, ideais que foram precursores do liberalismo, do socialismo e da lógica colaborativa. Araújo Maria mostra como as diferentes bases teóricas da representatividade sustentam variados sistemas políticos.

Como sobreviver e avançar em um mundo masculino, como o das empresas de tecnologia? Essa resposta Sheryl Sandberg, executiva do Facebook e eleita uma das dez mulheres mais poderosas do mundo pela revista Forbes, apresenta neste livro. Ela investiga as razões de o crescimento das mulheres na carreira estar há anos estagnado, identificando a raiz do problema e oferecendo soluções práticas e sensatas para que elas atinjam todo o seu potencial. Sheryl encoraja as mulheres a assumirem riscos e se lançarem em busca de seus objetivos sem medo. A edição brasileira tem prefácio da empresária Luiza Helena Trajano.

Caminhos para Nova Política João Francisco Araújo Maria Loyola, 168 p., 2013.

Espelho e história

Para refletir

Reunindo histórias de 30 CEOs de algumas das principais empresas do Brasil, o livro desmitifica as primeiras impressões em torno desses homens e mulheres, surpreende ao apontar que 75% tiveram origem humilde e defende que todos só alcançaram esse posto por terem extrema paixão pelo que fazem e pendor para o exercício do poder. Com vasta experiência nas áreas de comportamento organizacional e pessoal, Moisés e Rea decidiram compartilhar as identidades narrativas dos CEOs, dando a eles a oportunidade de perceber como tratam a si mesmos e aos outros, ora se como sujeito ou como objeto.

Desde que o mundo é mundo, nos deparamos com situações de conflito produzidas pela ruptura de regras morais. E, desde sempre, um mesmo recurso está à nossa disposição para evitar esses conflitos: a desculpa. No livro, o sociólogo Alexandre Werneck discute o papel da desculpa nas relações sociais ao pesquisar quatro casos em que elas aparecem, dentre eles: depoimentos da investigação do escândalo do Mensalão e situações da vida de casal. De cada um deles, ele prospecta a maneira como nós, que damos desculpas, construímos as circunstâncias com que damos conta de nossas diferenças.

Pessoas Extraordinárias e suas Incríveis Histórias Moisés Fry Sznifer e Rea Dennis Gente, 280 p., 2013.

Faça Acontecer Sheryl Sandberg Companhia das Letras, 288 p., 2013.

A Desculpa: As Circunstâncias e a Moral das Relações Sociais Alexandre Werneck Civilização Brasileira, 378 p., 2013.

Para chegar mais longe

Trabalho colaborativo

Um guia para enfrentar as novas ferramentas de comunicação móveis. Esse é o objetivo de Chuck Martin ao escrever essa obra. Diretor do Center for Media Research, situado nos Estados Unidos, o autor indica estratégias e táticas que as empresas precisarão adotar em um mundo que se tornou móvel. Os profissionais de marketing e os homens de negócios que não entendem o consumidor sem limites – em movimento e sempre on-line – se arriscam a se tornar obsoletos. O livro apresenta abordagens inovadoras para lidar com as mudanças comportamentais que acompanham as novas práticas de consumo com o comércio móvel.

O trabalho em rede é considerado pelos autores como fundamental para a consolidação do pesquisador como profissional e da instituição como uma organização coletiva que, na atual sociedade do conhecimento, deve estar inserida no processo de internacionalização da universidade. Os leitores encontrarão nestudos que dão respostas à questão central formulada: conhecimento para quê? Ou seja, os textos e pesquisas apresentados respondem à mesma questão com olhares diversos. Partilham, no entanto, a mesma vocação – questionar o conhecimento produzido na universidade, questionar a ciência acadêmica e a avaliação que dela se faz.

Mobile Marketing Chuck Martin M. Books, 280 p., 2013.

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Conhecimento, Avaliação e Redes de Colaboração Denise Leite e Elizeth Lima (orgs.) Sulina, 374 p., 2012.


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CARTAS DO LEITOR Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 429 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF – CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 -11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 Fax: (21) 2109.6004 E-mail: abderj@abde.org.br

UNOESTE Recebemos periodicamente através de "Doação Corrente" o título: Rumos: economia e desenvolvimento para os novos tempos, porém verificamos que não recebemos o(os)seguinte(s) número(s):Fevereiro de 2013. Solicitamos que por gentileza, e se possível nos seja enviado os números faltante, pois este título é de suma importância para o enriquecimento de nosso acervo. Natália Aparecida Barbosa, bibliotecária. Presidente Prudente (SP).

CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Luciano Coutinho DIRETORIA Presidente: Carlos Henrique Horn 1º Vice-Presidente: Aristóteles Alves de Menezes Júnior Vice-Presidentes: Adilson do Nascimento Anísio, Carlos Alberto dos Santos, João Guerino Balestrassi, José Domingos Vargas, Luiz Antônio Faustino Maronezi, Marcelo de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, Valmir Rossi. Superintendente-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

CONTADOR Gostaria de receber as edições da revista Rumos em meu escritório. Como faço o cadastro? Gostei muito de um exemplar que por ventura pude ler. Igor Perdoncini, contador. Campo Grande (MS). INMETRO Gostaria de receber os meses de janeiro e fevereiro de 2013 da publicação Rumos, para o acervo de nossa biblioteca. Carlos Henrique Silva, Ser viço de Documentação e InformaçãoSedin/Inmetro. Rio de Janeiro (RJ). UEL Por acidente perdemos o exemplar do Ano 35 - Nº 253 Setembro e Outrubro de 2010 de sua excelente revista. É possível conseguir outro exemplar? Regina Melchior, Professora Associada do Departamento de Saúde Coletiva (DESC)/Universidade Estadual de Londrina. Londrina (PR).

Instituições Associadas à ABDE AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFERR – Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Caixa Estadual S.A. Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos FOMENTO – Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. PIAUÍ FOMENTO – Ag. de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

ECONOMIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Cumprimentando Vossa Senhoria, vimos solicitar informações sobre o que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte precisa fazer para receber a Revista Rumos a fim de ficarmos bem informados sobre o desenvolvimento econômico e social do país. Aguardando sua resposta, colocamo-nos ao inteiro dispor. Robespierre do O' Procópio Barreto, coordenador técnico da Secretaria de Desenvolvimento. Natal (RN). FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA Somos da Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia de Medeiros – Campus São Paulo – e recebemos como doação a revista Rumos, porém não recebemos o exemplar nº 267, jan./fev. 2013. Gostaríamos de solicitar o recebimento da publicação para podermos dar continuidade à nossa coleção. Grata e no aguardo de um retorno. Gislene Alves. São Paulo (SP).

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D E S E N VO LV I M E N TO

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NOVOS

TEMPOS

Publicação bimestral

ISSN 1415-4722 Ano 37 – Nº 268 Março/Abril 2013

Redação e Administração Avenida Nilo Peçanha, 50, 11º andar Grupo 1109 Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-906

Telefone (21) 2109.6041 Fax (21) 2109.6004 E-mails rumos@abde.org.br Assessora de Comunicação Cristiane Viturino Editora Thais Sena Schettino Equipe Lívia Marques Pimentel Noel Joaquim Faiad Revisão Renato R. Carvalho

RUMOS - 54 – Março/Abril 2013

Capa Noel Joaquim Faiad com fotos de Rodrigo Nunes/ Min. Cidades e banco de imagens SXC Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas Distribuição SVD/Sistemas de Venda Direta Conselho Editorial Carlos Alberto dos Santos, Carlos Henrique Horn, João Paulo dos Reis Velloso, Maurício Borges Lemos e Thais Sena Schettino. As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.


Edição 268 completa  
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