Rumos 277

&

D E S E N VO LV I M E N T O

PA R A

OS

NOVOS

TEMPOS

ANO 39 – Nº 277 – Setembro/Outubro de 2014

ECONOMIA

EDITORIAL

Responsabilidade Socioambiental para resultados Entrevistas Nelson Barbosa Milton de Melo Santos José Márcio de Medeiros Maia

S

SUMÁRIO

Divulgação

4

Carlos Will

22

Noel Joaquim Faiad

30

ENTREVISTA Milton de Melo Santos

Colhendo os frutos

ENTREVISTA Nelson Barbosa

Economia e política

CAPA Regulamentação

Responsabilidade Socioambiental para resultados

AO LEITOR

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ema permanente nos debates contemporâneos, a questão ambiental assume uma nova perspectiva no Brasil com a Resolução 4.327 do Banco Central, que pretende estimular iniciativas social e ambientalmente responsáveis por todas as instituições reguladas pelo banco. A norma estabelece que, até junho de 2015, todas as instituições financeiras do país tenham desenhado e implementado um plano de ação nesse assunto. Para entender melhor a nova regulamentação, a Rumos, na reportagem de capa, traz um histórico da construção da norma, sinaliza como estão e o que devem fazer as instituições financeiras de fomento para se adequarem ao novo cenário, mantendo como premissa o financiamento ao desenvolvimento.

Ao pensar em como o crescimento do país pode favorecer o bemestar da população, o ex-secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, analisa a economia brasileira nos últimos quatro anos, dá uma sugestão de mudança que permitiria gerar mais recursos para financiar o desenvolvimento, vê com ressalvas a desindustrialização brasileira e destaca os benefícios de ter uma sociedade com pleno emprego.

E se o tema é desenvolvimento, vale conferir a cobertura da X edição do Encontro de Economia Baiana. No evento, pesquisadores discutiram sobre o cenário econômico, dificuldades e desafios dos empreendedores nordestinos e apontaram a necessidade de se investir em planejamento de longo prazo para a região. Boa Leitura!

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RUMOS – 3 – Setembro/Outubro 2014

REFLEXÃO Alexandre Barragat de Andrade

O Fundo Social e a internacionalização de empresas brasileiras MICRO E PEQUENAS Garantias

SGC: o apoio que faltava

REPORTAGEM Capitalização

Mais robusto

REPORTAGEM Crescimento

Por um novo modelo OPINIÃO Atualidade

Explicando o tombo PELO MUNDO França

Profissionalismo a serviço das pequenas e médias empresas ARTIGO Atualidade

T T

Geração “Y” e as rupturas com a indústria financeira REPORTAGEM Desenvolvimento

Para o Brasil crescer REPORTAGEM Estudos

Planejamento e estratégia de desenvolvimento EM DIA Economia

O debate eleitoral e o tripé ENTREVISTA José Márcio de Medeiros Maia

Atuação focada

50 LIVROS 52 FOMENTO

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ENTREVISTA

Milton de Melo Santos

Por Jader Moraes

PLANEJAMENTO

Colhendo os Com um portfólio variado e um crescimento de 48% nos desembolsos no primeiro semestre deste ano, a Agência de Desenvolvimento Paulista, Desenvolve SP, colhe no presente as ações e os projetos trabalhados no passado, conforme explica o presidente da instituição em entrevista à Rumos. Confira!

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umos – Segundo dados de agosto, os desembolsos da Desenvolve SP aumentaram 48% nos seis primeiros meses de 2014. A que se deve esse aumento e qual a estratégia da agência para manter o crescimento?

Milton de Melo Santos – O desempenho da Desenvolve SP nestes primeiros sete, oito meses de 2014 é bastante elevado, de 48%, e se deve, basicamente, a dois fatores. Um deles é que criamos no final de 2011 e início de 2012 uma linha de financiamento chamada “Investimento Esportivo 2014”, cuja finalidade era apoiar projetos de reforma, ampliação e modernização de hotéis nas cidades paulistas que estavam se candidatando a ser subsede para a Copa do Mundo. Como havia a expectativa de chegada de turistas, jornalistas, seleções – São Paulo recebeu 12 equipes –, a Desenvolve SP se preparou o melhor possível para o momento, com essa linha que teve, na época, subsídios que permitiram que a taxa final para o tomador fosse de 2% ao ano. Quando os empreendimentos começaram a ficar prontos, no primeiro semestre deste ano, tivemos uma concentração maior de desempenho dessas operações que foram contratadas em anos anteriores.

O outro ponto importantíssimo foi que o governador Geraldo Alckmin, no final do ano passado, pediu que a agência analisasse a possibilidade de criar uma linha de financiamento voltada para atender as Santas Casas, ou entidades filantrópicas do setor de saúde. Tais instituições enfrentam dificuldades em fazer face aos seus compromissos do dia a dia, no atendimento à população de baixa renda, mais desassistida, visto que trabalham com a tabela defasada do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas dessas Santas Casas têm dívidas dentro do sistema financeiro em condições extremamente não favoráveis, ou adversas. Por isso, criamos uma linha de financiamento com funding, ou seja, com fonte de recursos de um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BNDES Saúde.

As operações com essa linha começaram no final do ano

passado e têm como garantia o próprio repasse do SUS para a Desenvolve SP, portanto, não há risco pois, quando o SUS libera os recursos para Santa Casa, já separa a parcela que corresponde à prestação junto à agência. E qual o benefício dessa operação? Como operamos com a taxa de juros mais baixa, essas entidades deixam, portanto, de incorrer em juros elevados que vinham pesando e agora contam com um prazo da operação mais longo, o que auxilia na gestão do fluxo de caixa.

Essas duas linhas de financiamento, do segmento de serviços, nos ajudaram a ter um desembolso mais expressivo nesse período, ainda que a economia brasileira tenha tido um desempenho muito fraco, inclusive no segmento de crédito. A Desenvolve SP conseguiu ter esse desempenho por meio de uma estratégia estabelecida no passado.

Rumos – A projeção é que esse cenário de crescimento do desembolso da agência permaneça, ou por conta desse cenário econômico que o senhor citou, há outra expectativa?

Santos – Temos ainda desembolsos a serem feitos nesse segmento das Santas Casas que devem ocorrer nos últimos quatro meses do ano, o que deve nos ajudar ainda a ter um desempenho, do ponto de vista de desembolso, superior ao que foi em 2013. Agora, se considerarmos somente os desembolsos referentes às operações tradicionais, convencionais de financiamento à indústria e até para o comércio, teremos um desempenho menor. Por quê? Porque a própria economia com essa inflação em torno de 6,5% e com este quadro estável, os empresários têm, de certa forma, adiado muito os projetos que gostariam de iniciar até que tenham efetivamente um quadro mais claro da economia, e, até mesmo, o da conjuntura política.

Rumos – E quais as ferramentas que são disponibilizadas hoje para atrair os empreendedores?

Santos – O setor de serviços tem crescido nos últimos três a quatro anos sua participação nos desembolsos da Desenvolve

RUMOS – 4 – Setembro/Outubro 2014

frutos Divulgação

Milton de Melo Santos é economista com Master of Science em Economia Rural e foi secretário-executivo do Banco Central, instituição na qual permaneceu por 36 anos.

Foi também presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; vice-presidente Executivo do Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais; diretor financeiro e presidente interino da Caixa Econômica Federal; coordenador de Gestão das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento e Orçamento; diretor do Banco Interamericano de Ahorro e Préstamo – BIAPE (Venezuela) e membro do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

SP. Isso não é surpresa porque São Paulo é um estado que tem no seu Produto Interno Bruto (PIB) esse setor com uma participação muito expressiva, quase 70%. Então, é natural que, com o crescimento da renda média das famílias brasileiras nos últimos anos, com a estabilização dos preços a partir do Plano Real em julho de 1994, o setor de serviços cresça a uma taxa bastante elevada se compararmos a taxa média do PIB. E esse setor passa cada vez mais a demandar financiamento para ampliação dos seus negócios. A Desenvolve SP, como uma agência de fomento, tem estado atenta a esses movimentos dentro da nossa matriz econômica, e o resultado que se pode observar é coerente com o que está acontecendo. Ou seja, cada vez mais nos procuram empresários, empreendedores que querem ou começar um novo negócio ou que já têm um e querem ampliar com financiamento para investimento fixo no setor de serviço. É por isso que temos um volume de desembolso cada vez maior nesse segmento quando comparado com a indústria – até por sofrer uma concorrência muito forte nos equipamentos, máquinas, produtos que vêm do exterior, notadamente da China. Portanto, a agência tem o foco em atender o segmento de serviços – de toda natureza – e para tanto temos feito convênios com diversas associações empresarias do setor produtivo, por meio dos quais divulgamos nossas condições.

Rumos – É possível apontar entre os financiamentos

para pequenas e médias empresas em quais áreas há mais investimento: expansão, ou modernização, ou implantação de novos parques, novas áreas?

Santos – Temos projetos frequentes, apresentados na agência, voltados à expansão, ou seja, a empresa percebe que há um espaço para crescer sua atuação não só em níveis geográficos, mas também de leque de produtos ou serviços. Portanto, financiamos projetos com essa característica de expansão, mas também outros que apresentam um tipo de modernização, ou de inovação em que a empresa busca melhorar a sua competitividade levando ao mercado produtos ou serviços que têm algum tipo de diferencial.

Rumos – Como a agência tem atuado com o Inovacred e como o senhor acredita que esse instrumento pode melhorar a competitividade das empresas paulistas?

Santos – Acreditamos muito nesse programa lançado pela Finep, porque ele vem ao encontro do que estamos buscando na Desenvolve SP, que é ter determinados instrumentos financeiros que foquem nas empresas que estão investindo em inovação, que estão procurando agregar conhecimento científico, agregar valor aos seus produtos e serviços e não encontram formas de fazer isso utilizando-se de capital de terceiros ou do sistema financeiro. É uma linha com condições bastante atraentes, que veio se somar ao nosso portfólio.

RUMOS – 5 – Setembro/Outubro 2014

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ENTREVISTA

Milton de Melo Santos

Temos procurado divulgar junto às empresas que hoje estão em incubadoras, que estão em parques tecnológicos, que a Desenvolve SP tem uma linha para apoiar os projetos inovadores via financiamento. É claro que, como se trata de uma modalidade nova na Finep, que é levar crédito tendo as agências de fomento como repassadoras, é preciso fazer avaliações e aprimoramentos do ponto de vista operacional para que o processo ganhe mais velocidades, mais escala e, assim, atinja as expectativas tanto do governo federal quanto do governo do estado.

Santos – Obviamente como uma agência de fomento, instituição de natureza pública, nós temos procurado praticar nas nossas ações, no dia a dia da instituição, medidas que estão relacionadas às preocupações de natureza socioambiental, não só no que diz respeito à concessão de financiamento em que se procura identificar a presença desse ponto, mas também em todas as atividades, junto aos fornecedores, aos prestadores de serviço, aos colaboradores. Essa é uma preocupação que permeia a atividade da Desenvolve SP. Logo, quando veio a Resolução 4.327, estabelecendo a obrigatoriedade da criação de uma política de responsabilidade socioambiental, a agência, de certa forRumos – E a atuação da agência junto ao setor público, ma, já buscava uma adesão ao processo, portanto não teremos de modo especial no apoio ao desenvolvimento dos dificuldade em nos adequarmos a essa resolução. Até junho do municípios do estado, como acontece? ano que vem, prazo dado para a implementação, a Desenvolve Santos – Essa é outra linha de atuação da Desenvolve SP. SP, terá aprovado e implantado a política internamente.

Recebemos a autorização do nosso Conselho de AdministraMas a questão é que ela traz mudanças do ponto de vista ção e do Banco Central, que estabelece por meio de suas regras operacional nas instituições financeiras e, portanto, ainda é preque as agências operem com o setor públiciso discutir isso no âmbito da ABDE e co, para atuar nesse segmento com um deslevar, na medida do possível, para o prótaque de capital da ordem de 250 milhões prio Banco Central questões como os “É preciso discutir de reais. Hoje há em torno de 150 milhões custos inerentes à adoção da resolução, de reais já aplicados em financiamentos aos presentes na forma de acompanhamenà exaustão os municípios no estado de São Paulo. Esses to dos projetos, que, para um banco de modelos de análise recursos estão aplicados em diversas modavarejo, um banco múltiplo, que tem uma lidades como: financiamentos para infraesmultiplicidade expressiva de serviços e e avaliação de trutura asfáltica, ou seja, recapeamento e produtos financeiros e, logo, tem receirisco de crédito, asfaltamento de ruas, estradas e alças de tas diversas. Esse custo pode ser assimibem como as garantias lado, porém, para uma agência de acesso à cidade, que é uma demanda muito grande e que praticamente todo município que são hoje debatidas fomento, cujas receitas são limitadas, tem; financiamentos para a construção de com spread pequeno, qualquer custo que com os clientes para toda infraestrutura de distritos industriais se incorpora traz consequências. Logo, dos municípios que querem atrair indústrias os custos têm que ser pensados. que possamos e empresas para a sua região; uma linha volEnfim, o tema é um norte na evoluir no atendimento Desenvolve tada para a construção de centro de distriSP e vamos levar nossa probuição e abastecimento em municípios que das demandas do público.” posta à ABDE para contribuir com a distêm como vocação a economia do hortifrucussão para, naturalmente, aperfeiçoar tigranjeiro, ou seja, pequenos negócios no esse sistema junto ao Banco Central. setor do agribusiness. E ainda para projetos que estão associados à chamada economia Rumos – O senhor participou ativaverde, direcionados para melhorar a questão ambiental. Outra mente das discussões na ABDE sobre os principais garlinha é a de financiamento chamada Arena Multiuso, que é galos e entraves existentes hoje para o crescimento das para a construção de centros de lazer, centros de convenção, agências de fomento. Como podem ser superadas essas que permitem ao município atrair turistas para participar de dificuldades? grandes eventos. Por fim, temos uma linha de acessibilidade Santos – Eu considero essa uma questão muito relevante, porurbana para as pessoas que têm deficiência auditiva, visual, ou que entendo que é imprescindível ter um Sistema Nacional de locomotora. Sem contar com os programas voltados para iluFomento desenvolvido, forte, capitalizado para que, aos pouminação pública. Essas linhas de financiamento estão disponícos, a nossa economia passe do curto prazo para uma econoveis para os municípios e buscamos, na medida do possível, mia de médio e longo prazos. O que quero dizer com isso? O atender as demandas, principalmente para os municípios que sistema financeiro que o Brasil tem hoje, que é um sistema estão localizados em regiões cujo Índice de Desenvolvimento inclusive elogiado lá fora por ser capitalizado e pouco alavanHumano (IDH) é mais baixo e que precisam do apoio da agêncado, tem uma deficiência muito forte que envolve um volume cia de fomento do estado. muito pequeno de recursos alocados para o longo prazo. Ou seja, financiar o crescimento das empresas, a economia, os proRumos – O Banco Central editou a Resolução 4.327 jetos estruturantes, isso tudo precisa de recursos de longo prasobre responsabilidade socioambiental. A Desenvolve zo. Hoje, basicamente, quem faz isso é o BNDES e que tem as SP e a ABDE tiveram uma interlocução importante com suas limitações, como todos sabemos. O BNDES não pode e o BC sobre esse ponto. Como a agência tem trabalhado não deveria substituir integralmente o setor privado, ou seja, os a questão? bancos privados nessa atividade deveriam ser complementaRUMOS – 6 – Setembro/Outubro 2014

res. Portanto, um dos principais gargalos para o crescimento das agências de fomento são as normas que existem hoje tanto do Conselho Monetário Nacional quanto do Banco Central que restringem fortemente a capacidade de captação de recursos de longo prazo. As agências de fomento, atualmente, só podem operar com o seu capital próprio, ou seja, do seu acionista controlador que é o Tesouro do estado, ou então com repasses do BNDES e agora, mais recentemente, da Finep.

No estado de São Paulo, apesar de termos um capital, um patrimônio alto, de um pouco mais de 1 bilhão de reais, sentimos que é fundamental que haja um avanço na discussão dessas questões para que as agências de fomento tenham instrumentos mais adequados para utilizar recursos de longo prazo em financiamentos, que irão contribuir muito com o fortalecimento da economia do nosso estado e do país. Essa é uma questão: a reserva restritiva de captação.

A outra dificuldade está associada ao fato de que o Banco Central, por meio da Resolução 2.682, define como a instituição financeira deve classificar os seus clientes segundo a percepção de risco. Essa classificação acontece na contratação da operação, como modo de fazer a previsão de risco daquela operação com expectativa de ter retorno daqueles recursos de acordo com o histórico do cliente. Essa norma tem caráter profilático bastante interessante, mas é preciso observar que as agências de fomento não são instituições de capital aberto, são instituição de capital fechado, o recurso é do Tesouro do estado. Quando atuamos com as pequenas empresas, o índice de informalidade ainda é muito elevado, logo, é natural que análise dessas empresa acabe levando a uma classificação de risco maior. E ao atribuir um risco maior, a operação já nasce com uma perda considerável. A consequência disso é que as agências de fomento acabam por não realizar determinados tipos de operação que, no conceito de fomento, são absolutamente defensáveis.

Rumos – Outro ponto que merece discussão são as operações de crédito. O senhor é presidente desta Comissão da ABDE. Qual a importância de discutir esses assuntos dentro do Sistema Nacional de Fomento?

Santos – É muito importante. Essa é uma matéria pela qual temos um carinho muito grande, porque é preciso discutir à exaustão os modelos de análise e avaliação de risco de crédito, bem como as garantias que são hoje debatidas com os clientes para que possamos evoluir no atendimento das demandas do público, ou então daqueles com projetos que têm a ver com políticas públicas fixadas pelo acionista controlador. E ao mesmo tempo, atender as normas fixadas pelo Banco Central, principalmente no que diz respeito à parte de crédito, de mitigação de risco de crédito e risco operacional. Então, a Comissão de Assuntos Operacionais de Crédito tem uma importância fundamental no contexto das discussões do aprimoramento da ABDE.

vicção de que é preciso, cada vez mais, estarmos próximos da discussão e dos projetos que têm a ver com o desenvolvimento de empresas inovadoras, com empreendedores jovens que estão buscando – com determinação, coragem, criatividade – desenvolver novos negócios. O Brasil precisa muito olhar para esse aspecto da inovação, precisa ter instrumentos apropriados para que as empresas nascentes invistam na incorporação de conhecimento científico. Fato que tem muito a ver com as parcerias junto às academias, universidades, institutos de pesquisas tecnológicas. Portanto, buscamos ter atenção nesse ponto e vejo o papel da agência de fomento como extremamente nobre em construir soluções para atender as empresas que estão investindo em inovação, inclusive em startups que têm realmente como mudar isso, e também mudar a pauta das nossas exportações, saindo um pouco dessa concentração em commodities, em produtos que não têm valor agregado e que, obviamente, estão muito sujeitos a flutuações de preços.

Nossa preocupação em 2015 é ter uma atuação mais forte nesse segmento da economia criativa, que tem crescido muito nos países modernos, que gera emprego e agrega valor e conhecimento científico.

Rumos – Gostaria de saber qual importância o senhor confere à ABDE, a entidade que congrega o Sistema Nacional de Fomento? Como o senhor enxerga a posição da associação?

Santos – Eu tenho um sentimento claro de que a ABDE possui um papel extraordinário na discussão do Sistema Nacional de Fomento. A Associação, como entidade que congrega os bancos de desenvolvimento, tem como presidente do Conselho o próprio presidente do BNDES e pode contribuir muito para o aperfeiçoamento do financiamento e desenvolvimento do país. E não só nas discussões com o Banco Central, assim como com o próprio governo federal, principalmente por conta de algumas questões ligadas à parte de natureza tributária, já que entendemos que o modelo tributário nem deveria penalizar, por exemplo, o financiamento ou investimento fixo e, no entanto, existe ainda uma penalização, existe uma tributação.

Acredito que a ABDE tem um papel importante em levantar essas discussões para que possamos aos poucos melhorar esse sistema de apoio não só de financiamento, mas também o sistema de fundos e de investimentos, que é outra modalidade de apoio por meio de capital de risco. Eu entendo que a ABDE é o fórum no qual podemos, de fato, fazer a diferença para o desenvolvimento do nosso país. 

Rumos – Quais os principais desafios que estão colocados para a Desenvolve SP em 2015? Qual a perspectiva da agência para o próximo ano?

Santos – Somos uma das mais novas agências de desenvolvimento do país e, ao longo dos nossos cinco anos de trajetória, estamos sempre olhando o horizonte lá na frente e temos conRUMOS – 7 – Setembro/Outubro 2014

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REFLEXÃO

Divulgação

O Fundo Social e a internacionalização de empresas brasileiras Alexandre Z. Barragat de Andrade Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Analista da Coordenação de Cooperação Internacional da Finep.

O

lado mais visível da discussão do modelo de exploração do pré-sal, definido na Lei 12.351 de 2010, foi a disputa pela distribuição dos royalties entre os estados brasileiros. Bem menos discutida até agora, mas nem por isso menos relevante, foi a criação do Fundo Social pela mesma lei.

O Fundo Social é inspirado em experiências internacionais de fundos soberanos e tem entre seus objetivos não apenas a criação de poupança pública de longo prazo, como também a mitigação de flutuações de renda oriundas da exploração de recursos não renováveis. De fato, o país já é muito competitivo em exportação de produtos agrícolas e minérios. Tornar-se também exportador de petróleo pode trazer efeitos adversos na competitividade da indústria devidos à valorização do real.

Para mitigar esse risco, a política de investimento do Fundo Social, definida na lei, estipula a aplicação prioritária de seus recursos em ativos no exterior. Assim como outros fundos soberanos, o Fundo Social é estratégico e de longo prazo. Portanto, não deve ser confundido com a constituição de reservas internacionais líquidas. Seria um desperdício utilizá-lo simplesmente para a compra de títulos no exterior.

O Fundo Social será capitalizado principalmente pelas receitas da União no modelo de partilha. Ainda é difícil avaliar qual será o seu tamanho. Mas, como estimativa, apenas o campo de Libra, já licitado, deverá contribuir com recursos da ordem de R$ 600 bilhões ao Fundo Social ao longo dos anos de sua exploração. Como comparação, o patrimônio do FAT é da ordem de R$ 200 bilhões. Como novos campos serão licitados, o Fundo será ainda maior.

Consequentemente, podemos prever para os próximos anos uma oferta significativa de recursos voltados à internacionalização de empresas brasileiras. Isso demandará planejamento por parte das instituições financeiras federais que captarem no Fundo Social, de seus agentes, e das empresas brasileiras.

Nenhum desses atores está atualmente preparado para isso.

No Brasil, as políticas de apoio às empresas brasileiras e de atração de investimento estrangeiro direto se confundem. Essa confusão não é compatível com uma política de internacionalização de empresas, que deve ser entendida como subconjunto da primeira.

Uma discussão subjacente diz respeito a quais empresas brasileiras devem ser apoiadas em seu esforço de internacionalização e se as instituições financeiras públicas podem ser discricionárias a esse respeito.

Em 1995, foi revogado o artigo 171 da Constituição, que trazia a definição constitucional de empresa brasileira de capital nacional. Muitos interpretam isso como a obrigação de tratar qualquer “empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país” da mesma forma.

Contudo, em seu artigo 172, estabelece que os investimentos de capital estrangeiro serão disciplinados por lei e com base no interesse nacional. Como os investimentos materializamse na forma de empresas, na realidade, a Constituição não apenas determina tratamento diferenciado às empresas, como parte do pressuposto de que nem todo investimento estrangeiro é de interesse nacional.

O investimento estrangeiro é regulamentado pela Lei 4.131, que estabelece igualdade de condições para a instalação e posterior operação de empresas de capital estrangeiro no Brasil. Contudo, restringe o financiamento público de seus investimentos a setores específicos nos quais haja interesse nacional, assim definidos pelo Poder Executivo por meio do Decreto 2.233. Apesar de a lei ser de 1962, essa abordagem é moderna e compatível com o que fazem os países desenvolvidos. Os contribuintes desses países não se sentem obrigados a subsidiar empresas estrangeiras sem forte razão para isso.

Voltando à discussão principal, a expectativa é de que à medida que se acelere a exploração de Libra, primeiro campo do pré-sal a alimentar o Fundo Social, o país passe a contar com recursos significativos destinados à constituição de ativos no exterior. A avaliação dos benefícios para o país desses investimentos é complexa. Deve estar associada a estratégias de internacionalização das empresas brasileiras e à alavancagem de ativos no Brasil, melhorando nossa inserção na divisão internacional do trabalho.

O Fundo Social será maior que o FAT. Sua destinação prioritária à constituição de ativos no exterior traz desafios novos em sua governança; quanto antes começarmos a discuti-los, melhor será. Felizmente, há exemplos internacionais a serem estudados. 

RUMOS – 8 – Setembro/Outubro 2014

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A Presidente: Sávio Peres www.afap.ap.gov.br

BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A Presidente: Guilherme Henrique Pereira www.bandes.com.br

AFEAM – Agência de Fomento do Estado BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S/A Presidente: Augusto Sergio Amorim Costa do Amazonas S/A www.banparanet.com.br Presidente: Evandor Geber Filho www.afeam.am.gov.br BB – Banco do Brasil S/A AFERR – Agência de Fomento do Estado Presidente: Aldemir Bendine de Roraima S/A www.bb.com.br Presidente: Murilo Gomes Pereira www.aferr.rr.gov.br BDMG – Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A AGEFEPE – Agência de Fomento do Presidente: Júlio Onofre Mendes Estado de Pernambuco S/A www.bdmg.mg.gov.br Presidente: Agnaldo Nunes de Souza www.agefepe.pe.gov.br BNB – Banco do Nordeste S/A Presidente: Nelson Antônio de Souza AGERIO – Agência de Fomento do www.bnb.gov.br Estado do Rio de Janeiro S/A Presidente: José Domingos Vargas BNDES – Banco Nacional de www.agerio.com.br Desenvolvimento Econômico e Social Presidente: Luciano Coutinho AGN – Agência de Fomento do Rio www.bndes.gov.br Grande do Norte S/A Presidente: João Augusto da Cunha Melo BRB – Banco de Brasília www.agnrn.com.br Presidente: Paulo Roberto Evangelista de Lima BADESC – Agência de Fomento do www.brb.com.br Estado de Santa Catarina S/A Presidente: Wellington Roberto Bielecki BRDE – Banco Regional de www.badesc.gov.br Desenvolvimento do Extremo Sul Presidente: Jorge Gomes Rosa Filho BADESUL – Badesul Desenvolvimento www.brde.com.br S/A – Agência de Fomento RS Presidente: Marcelo de Carvalho Lopes CAIXA – Caixa Econômica Federal www.badesul.com.br Presidente: Jorge Fontes Hereda www.caixa.gov.br BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S/A DESENBAHIA – Agência de Fomento do Presidente: Valmir Pedro Rossi Estado da Bahia S/A www.bancoamazonia.com.br Presidente: Vitor Lopes www.desenbahia.ba.gov.br BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S/A DESENVOLVE – Agência de Fomento do Presidente: Marco Aurélio B. de Almada Estado de Alagoas S/A Abreu Presidente: Antonio Carlos Quintiliano www.bancoob.com.br www.desenvolve-al.com.br

DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista Presidente: Milton Luiz de Melo Santos www.desenvolvesp.com.br FINEP – Inovação e Pesquisa Presidente: Glauco Arbix www.finep.gov.br FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S/A Presidente: Juraci Barbosa Sobrinho www.fomento.pr.gov.br GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Goiás S/A Presidente: Humberto Tannús Júnior www.fomento.goias.com.br MT FOMENTO – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A Presidente: Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes www.mtfomento.mt.gov.br PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A Presidente: Antônio Luiz Medeiros de A. Filho www.fomento.pi.gov.br SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Presidente: Luiz Eduardo Barretto Filho www.sebrae.com.br

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MICRO E PEQUENAS

GARANTIAS

Por André Tennitz

SGC: o apoio que faltava Experiências brasileiras com fundos de aval e sistemas de apoio ao crédito são apresentadas no XIX Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento, na Espanha. Modalidade permite o fortalecimento das micro e pequenas empresas

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Fotos: Divulgação Regar

os últimos anos, o A experiência brasipaís teve avanços leira nesse campo foi significativos na um dos temas debatidos criação de mecanisno XIXº Fórum Iberomos para facilitar o Americano de Sistemas acesso ao crédito para as micro e de Garantia e Financiapequenas empresas (MPEs). O mento, em Valladolid, Brasil conta hoje com quatro na Espanha, no fim de fundos voltados a garantir operasetembro. O evento ções bancárias com o segmento mostrou que, se já dos pequenos negócios: o pionehouve progresso signifiiro Fundo de Aval às Micro e cativo na ampliação do Pequenas Empresas (Fampe), do espaço dos pequenos Sebrae, o Fundo de Aval para negócios no crédito Geração de Emprego e Renda concedido pelo sistema (Funproger), vinculado ao Minisfinanceiro, ainda há tério do Trabalho e Emprego, o grandes desafios a venFundo de Garantia de Operacer. Ao longo de sua ções (FGO), do Banco do Brasil, existência, os fundos em e o Fundo Garantidor para As experiências brasileiras com fundos voltados para garantir atividade contabilizam operações bancárias foram apresentadas na Espanha.

I nve s t i m e n t o s ( F G I ) , d o R$ 44,7 bilhões em avais BNDES. Paralelamente, desde 2003 está sendo montada uma concedidos, que viabilizaram R$ 60,4 bilhões em operações e rede de Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), entidades de crédito. As sete SGC em atividade (veja o mapa), por sua vez, caráter mutualista, com atuação local ou regional, em que os foram responsáveis pela concessão de garantias no valor de R$ próprios empreendedores, com apoio de organizações de classe 68 milhões, dos quais 59% utilizados para lastrear empréstimos e do poder público, se organizam para fornecer aval aos associadestinados a capital de giro, 27% a investimentos, e 14% a crédidos na contratação de empréstimos e financiamentos. to de uso misto – giro e investimento.

RUMOS – 10 – Setembro/Outubro 2014

Encontro reuniu cerca de 500 congressistas de países ibero-americanos para discutir as experiências e novas ferramentas para os fundos de aval e garantias.

Na abertura do Fórum, promovido pela Rede IberoAmericana de Garantias (Regar), o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Roberto Simões, destacou que a instituição se consolidou como uma agência de desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil, um segmento que agrega 9,4 milhões de empresas, responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e abriga 52% dos empregos formais do país. Para uma plateia de cerca de 500 congressistas de 22 países, Roberto Simões ressaltou ainda o papel do Sebrae no apoio e estímulo à criação das SGC, que, além de contribuir para facilitar o crédito, trabalham no sentido de reduzir o custo das operações para os pequenos negócios e mitigar o risco das instituições financeiras no momento da liberação dos recursos.

Ele assinalou que se trata de um segmento com grande potencial desenvolvimento, mas ainda carente desse tipo de apoio.

Complementaridade – Fundos de aval e SGC têm exercido um papel complementar no apoio aos empreendimentos de menor porte. Se os fundos nasceram na proximidade das instituições financeiras, ajudando-as a tomar decisões com mais segurança no momento da análise de risco, as SGC agregam ao processo de concessão de crédito um conhecimento direto da realidade econômica das regiões onde atuam, das empresas e dos empreendedores demandantes de recursos. “Elas constituem uma solução baseada no associativismo, no relacionamento direto com os pequenos negócios, o que reforça a confiança e mantém a inadimplência em níveis

mais baixos”, pondera o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, que também foi um dos palestrantes do Fórum.

Para Carlos Alberto, ampliar a utilização dos fundos de aval e reduzir os custos para os clientes são os principais desafios do sistema de garantias no Brasil. Ele observou que somente o Banco do Brasil responde por 75% dos créditos concedidos com interveniência do FGO, por 99% daqueles avalizados pelo Fampe, e por 87% dos negócios envolvendo o FGI. O caminho, portanto, é a maior participação de outras instituições financeiras nessas operações. Responsável pelo FGI, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que o número de agentes financeiros habilitados a utilizar o fundo já soma 21, havendo mais quatro em processo de habilitação. “Estes agentes possuem naturezas das mais diversas, indicando que o fundo contribui para a ampliação da carteira de instituições de pequeno ou grande porte, públicas ou privadas, sejam bancos comerciais, bancos de desenvolvimento regionais, bancos de montadoras ou agências de fomento”, afirma Ruy Gomes, chefe do Departamento de Política de Gestão de Instrumentos de Garantia do BNDES. Criado em 2009, o fundo operado pelo BNDES outorgou sua primeira garantia no ano seguinte. Desde então, o FGI já apoiou cerca de 24,5 mil operações, representando R$ 4,4 bilhões em financiamentos para 19,4 mil beneficiários. O prazo médio é de 72 meses. Mais da metade dos financiamen-

RUMOS – 11 – Setembro/Outubro 2014

M

MICRO E PEQUENAS

GARANTIAS

Há 7 SGC em funcionamento: Garantiserra (Caxias do Sul/RS) Garantioeste (Toledo/PR) Garantisudoeste (Francisco Beltrão/PR) Noroeste Garantias (Maringá/PR) Garantia dos Vales (Governador Valadares/MG) GarantiParaíba (Campina Grande/PB) Garantinorte (Campos dos Goytacazes/RJ) Cinco estão em fase pré-operacional: SGC Alto Paranaíba (Patos de Minas/MG) Garantinorte (Londrina/PR) SGC Centro-Sul (Guarapuava/PR) GarantiGoiás (Goiânia/GO) Chapecó (SC).

Sete novas iniciativas: Uberaba (MG) Uberlândia (MG) Curitiba (PR) Três Rios (RJ) Natal (RN) Palmas (TO) Mato Grosso – cidade a definir

Fonte: Sebrae.

tos garantidos foram concedidos a beneficiários que jamais tinham obtido recursos do BNDES, comprovando, segundo a instituição, que o fundo vem conseguindo atingir o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas, além daquelas de médio porte, microempresários individuais e transportadores autônomos de carga, segmentos que constituem o público-alvo do FGI.

Roberto Simões, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, palestra no encontro.

Constituído com recursos do Sebrae, e em operação contínua desde 1995, o Fampe proporciona cobertura de até 80% do valor dos créditos concedidos a micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. No fim de junho passado, o saldo devedor das operações avalizadas era de R$ 3,6 bilhões, com montante garantido de R$ 2,6 bilhões.

Na mesma data, o FGO, operado do Banco do Brasil, e que tem entre seus cotistas o Tesouro Nacional e agentes financeiros públicos e privados, contabilizava 483,1 mil operações ativas, totalizando saldo aplicado de R$ 19,7 bilhões – um crescimento de 21% em relação ao valor registrado em junho de 2013. As operações garantidas pelo FGO, criado em 2009, correspondiam a 32,2% dos desembolsos observados nas linhas de giro e investimento que admitem a vinculação dessa garantia. “Embora o cliente pague uma comissão pela cobertura do FGO, que é proporcional ao prazo de pagamento e ao valor garantido, o cliente tem o benefício de contar com taxas mais atraentes, que reduzem o custo final do empréstimo”, observa o diretor de Micro e Pequenas Empresas do BB, Adilson Anísio.

Custos – Para o Sebrae, no entanto, o desafio de reduzir os custos das garantias para os clientes permanece, e é crucial, já que em algumas operações dos fundos, dependendo do prazo da operação e da cobertura, a taxa cobrada pode chegar a 5,44%. Nesse sentido, ao fazer a interação entre os pequenos negócios e as instituições financeiras, as SGC

RUMOS – 12 – Setembro/Outubro 2014

O diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, apresenta o Fampe, experiência brasileira no apoio aos pequenos negócios.

podem tornar viável a concessão de crédito em condições mais adequadas às necessidades do segmento. Paulo Alvim, gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros (Uamsf) do Sebrae, enfatiza que, se os fundos de aval tiveram um papel estratégico na melhoria do acesso dos pequenos negócios ao crédito bancário, ajudando a diluir os riscos para as instituições financeiras, as SGC podem representar uma garantia de melhor qualidade para as operações.

Além do conhecimento da realidade econômica das comunidades onde atuam, as SGC têm uma visão mais próxima dos empreendimentos que demandam recursos, o que ajuda a reduzir a assimetria de informações entre instituições financeiras e clientes, problema que, muitas vezes, impede a concretização de negócios promissores. O caráter mutualista das entidades, além disso, reforça o conceito da garantia, já que, para o empresário, a inadimplência não representa apenas o rompimento de uma relação comercial de caráter impessoal com uma instituição bancária, mas a perda de reputação na comunidade onde está inserido. Segundo Paulo Alvim, a experiência mostra que avais fornecidos pelas SGC, além do trabalho de consultoria, orientação de negócios e consultoria, podem significar uma redução de 30 a 40% do custo para os clientes.

Na avaliação do Sebrae, as perspectivas dessas entidades, que já alcançaram papel de relevância em países como Itália, Portugal e Espanha, são promissoras também no Brasil.

“Seus principais desafios são consolidação e crescimento”, afirma Carlos Alberto dos Santos. Hoje, há sete SGC em funcionamento: Garantiserra (Caxias do Sul/RS), Garantio-

este (Toledo/PR), Garantisudoeste (Francisco Beltrão/PR), Noroeste Garantias (Maringá/PR), Garantia dos Vales (Governador Valadares/MG), GarantiParaíba (Campina Grande/PB) e Garantinorte (Campos dos Goytacazes/RJ). Cinco estão em fase pré-operacional: SGC Alto Paranaíba (Patos de Minas/MG), Garantinorte (Londrina/PR), SGC Centro-Sul (Guarapuava/PR), GarabtiGoiás (Goiânia/GO), Chapecó (SC). Além disso, novas iniciativas estão em andamento nas localidades de Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Curitiba (PR), Três Rios (RJ), Natal (RN), Palmas (TO) e uma cidade ainda a definir em Mato Grosso.

Segundo piso – As entidades em atividade operam com o apoio de uma rede de agentes financeiros conveniados, em que se destacam instituições de fomento e cooperativas de crédito: Banco do Brasil, NBCBank, Badesul, Banrisul, BRDE, Fomento Paraná, AgeRio, Sicredi, Sicoob e Unicred.

A consolidação do sistema, segundo o Sebrae, passa pela melhoria da eficiência operacional e da gestão das SGC, além da regulamentação do segmento. A inserção das entidades no Sistema Financeiro Nacional está em estudos pelo Banco Central, que poderá classificá-las com um ramo do cooperativismo de crédito. Além disso, uma iniciativa importante para alavancar as operações das SGC seria a instituição de um fundo de segundo piso, à semelhança do que já existe em outros países. A medida também está sendo estudada pelo Sebrae com o setor púbico e entidades empresariais. “A criação do fundo seria fundamental para impulsionar o crescimento das sociedades de garantia”, diz Paulo Alvim. 

RUMOS – 13 – Setembro/Outubro 2014

SUL

Capitalização

E

EXTREMO

Por Carmen Nery

A

Mais robusto O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) conclui capitalização com o aporte de R$ 200 milhões pelo governo do estado do Paraná. Com a finalização do processo, a instituição amplia capacidade de investimento nos estados e já mira em projetos de infraestrutura municipais

pós a capitalização de R$ 200 milhões pelo governo do estado do Paraná, concluída em setembro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) passa a ter capacidade de financiamento de R$ 3,5 bilhões. O Paraná foi o último estado a concluir o processo de capitalização do BRDE, iniciado em 2012. O Capital Social aportado no banco de desenvolvimento é igualitário entre os estados controladores – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, sendo o restante do patrimônio líquido decorrente de resultados acumulados.

Com a integralização de capital, a instituição aumentará o seu capital para R$ 685 milhões e alavancará pelo menos mais R$ 3,5 bilhões em novas operações de financiamento.

O aporte de R$ 200 milhões já está na conta da instituição de fomento e é parte do montante proveniente do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O programa é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operacionalizada pelo Banco do Brasil e destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos estados. O total do financiamento concedido ao Paraná é de R$ 817 milhões.

Segundo Jorge Gomes Rosa Filho, diretor-presidente do BRDE, os R$ 200 milhões têm destinação já determinada para investimento em infraestrutura dos municípios. São itens financiáveis projetos para ampliação, implantação, recuperação, modernização e otimização relacionados à infraestrutura urbana, sendo ela básica urbana, rural, industrial e turística. O financiamento aos municípios permitirá a execução de projetos de melhoria, como ampliação do sistema viário, modernização das instalações nas áreas de educação e de saúde, revitalização de vias urbanas, adequações de áreas industriais.

As condições de financiamento incluem taxa de juros de longo prazo (TJPL) mais 6% ao ano e participação de até 100% dos itens financiáveis. Se o custo do projeto exceder seu valor de contrato da empreitada original, o município será responsável pelo aporte adicional de recursos. Os prazos variam de 60 a 120 meses. Segundo o presidente do BRDE, os proje-

tos são avaliados em conjunto com o Paraná Cidades, que conta com um banco de projetos de municípios (para saber mais, ver Rumos nº 268 ).

O restante dos recursos viabilizados pela alavancagem será empregado no fomento às atividades econômicas nos setores agropecuários, comércio e serviços, e indústria. Jorge Rosa explica que a concretização da capitalização do BRDE vem solucionar o esgotamento da sua capacidade de alavancagem operacional provocado pelo expressivo crescimento dos contratos de financiamentos firmados pelo banco. A aceleração da economia da Região Sul é a responsável por tal aumento.

Por ser um banco de desenvolvimento, o BRDE é afetado por perdas normais pelo nível de risco de suas operações e pelo fato de que, desde o início dos anos 1980, os controladores (os três estados do Sul) não terem aportado mais nenhum recurso no capital da instituição. “O último aporte de capital foi feito pelo então governador José Richa, pai do atual governador do Paraná, Beto Richa”, observa Jorge Rosa.

O valor do patrimônio de referência (PR) é o principal item observado para definir a capacidade de alavancagem bancária, tanto pelas regras estabelecidas pelo Acordo da Basileia, quanto pelo sistema de ranqueamento e tetos de risco estabelecidos pelo BNDES para seus agentes repassadores de recursos. Atualmente, o BRDE possui junto ao BNDES sua principal fonte de recursos, uma exposição máxima de 6,3 vezes o seu PR. O aumento do patrimônio líquido (PL) do BRDE, desde meados dos anos 1980, se deu mediante a geração de lucros.

Como os resultados foram positivos nos últimos anos, o PL, que em 2003 era de R$ 478 milhões, passou para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2011. Entretanto, somente com a atual geração de lucros, o banco não teria um patrimônio líquido suficiente para atender a forte demanda por crédito esperada para os próximos anos em função das previsões de crescimento da economia, havendo a necessidade de aportes de capital. De acordo com dados de agosto, o PL soma R$ 1,838 bilhão e o ativo total é de R$ 12,6 bilhões.

“No período em que o banco ficou sem aportes, ocorre-

RUMOS – 16 – Setembro/Outubro 2014

tes em 354 dos 399 municípios, o equivalente a 88,7% das cidades do estado. Os dados mostram que a instituição não concentrou recursos em poucos e grandes projetos de investimento. Ao contrário, pulverizou o crédito entre empreendimentos de todos os portes e de vários setores.

“No primeiro mandato do atual governo estadual, a meta foi reduzir a diferença do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, elevando o indicador dos que estavam abaixo da média para ter um estado mais homogêneo. Não é um trabalho fácil, mas estamos conseguindo.

Desempenho – De 2011 a junho de 2014, o banco repassou, Por meio do Programa Paraná Competitivo, o estado soma por meio das suas linhas de financiamento, R$ 9,629 bilhões R$ 35 bilhões de investimentos privados. A maior parte está sendo implantada no interior do estado, o que vai de encontro à política de descentralização dos grandes municípios para alavancar o desenvolvimento dos menos favorecidos”, explica Jorge Rosa.

Cabe destacar que um dos grandes papéis do BRDE é atuar como indutor de investimentos. Ou seja, o montante do valor financiado possibilita a geração de novos aportes sobre os projetos, que geralmente são efetivas de forma direta pelo empreendedor. Assim, o impacto causado pelos financiamentos contratados junto ao BRDE entre 2011 e o mês de junho de 2014 viabilizou investimentos na ordem de R$ 5,882 bilhões no estado paranaense.

As operações contratadas por meio do BRDE durante o período em análise produziram impactos socioeconômicos importantes: A capitalização do BRDE no Paraná irá ampliar as possibilidades de financiamento para foram gerados e/ou mantidos 89.365 melhorar a infraestrutura dos municípios. empregos e o acréscimo de receita de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encaminhado ao estado do Paraná foi da ordem de R$ 496,7 milhões. aos empreendedores da Região Sul. Aos projetos de investiA título de comparação, nos dois últimos períodos de quamento implantados no Paraná foram destinados R$ 4,026 tro anos anteriores ao intervalo de três anos e meio em avaliabilhões no referido período. O montante revela que, desde ção (entre os anos de 2003 e 2006 e entre os anos de 2007 e 2011 até os primeiros seis meses de 2014, 41,8% dos recursos 2010), os resultados alcançados pela agência paranaense do totais do BRDE serviram para financiar as diversas atividades BRDE ficaram em R$ 1,026 bilhão e R$ 2,901 bilhões, resprodutivas paranaenses. pectivamente. Ou seja, o total somado de oito anos, R$ 3,927 Nesses três anos e meio, a agência paranaense do banco bilhões, não bate o resultado atingido nos últimos 42 meses: financiou no estado empreendimentos relacionados ao setor R$ 4,026 bilhões. do agronegócio no valor de R$ 1,749 bilhão. Os empreende“Nesse momento de elevação das taxas de juros e econodores que atuam na área de comércio e serviços foram atendimia estagnada houve uma retração natural da demanda por crédos com R$ 977,564 milhões. No campo da indústria, R$ dito. O BRDE tem capacidade, mas não sabemos se, diante da 839,221 milhões atenderam projetos de implantação, ampliaatual conjuntura, o empreendedor vai se interessar por novos ção e modernização de plantas industriais de ramos variados financiamentos. Quando foi lançado, o Programa de Sustentade atuação. E para a infraestrutura foram destinados R$ ção do Investimento (PSI) oferecia taxa de 2,5% ao ano, hoje 459,849 milhões. está em 6%, o que é três vezes maior. Isso pode ter impacto na Durante o período em análise, o BRDE firmou 9.515 condemanda por crédito”, conclui Jorge Rosa. tratos no Paraná e chegou a 2014 com financiamentos vigen Portal da Copa/ME

ram momentos difíceis como em 2013, em que o banco estava com o limite chegando ao teto. Para financiar novos empreendimentos, o BRDE dependia do pagamento de parcelas a vencer junto ao BNDES. Com a capitalização concluída, o fator de alavancagem é de 6,3 vezes o PR, o que dá um teto de R$ 12,6 bilhões. O aporte de capital feito pelo governo do estado servirá para que o BRDE siga dando suporte aos investimentos da economia paranaense e à sua carteira de crédito”, diz Jorge Rosa.

RUMOS – 17 – Setembro/Outubro 2014

R

REPORTAGEM

CRESCIMENTO

Por Alana Gandra

Por um novo modelo Bandes comemora R$ 1 bilhão em sua carteira de crédito e segue fomentando o desenvolvimento do estado do Espírito Santo

O

Divulgação Secom/ES

estoque de operações de crédito do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que consiste nos financiamentos concedidos ao longo dos anos e que se traduziram em negócios para os clientes, atingiu, em julho passado, R$ 1 bilhão.

O fato foi comemorado por toda equipe do banco. Guilherme Henrique Pereira, diretor-presidente, atribuiu os resultados ao programa de reestruturação e avanço da instituição em outras áreas. Frisou que o banco continua muito organizado em microcrédito e, agora, está estruturando outras formas de atuação, entre as quais, destaque ao apoio à indústria e à inovação.

O banco planeja aumentar o volume de financiamento para o interior por meio da retomada de programas setoriais (como os voltados para a indústria) e parcerias com “Temos boa aceitação com este outras instituições que também têm como missão o desenvolvimento. novo modo de atuar, os clientes estão aparecendo”, disse o presidente. O salto da carteira de crédito do Bandes foi expressivo: subiu de R$ 497 milhões, em 2010, para R$ 1 reflexo de um volume de recursos que colocamos na agricultubilhão, este ano. “A partir daí, deu uma acelerada, aumentou a ra familiar, nos pequenos produtores”. inclinação da curva para chegar a R$ 1 bilhão recentemente”.

Guilherme Pereira informou ainda que, este ano, a persConfirmou que a expectativa é alcançar R$ 1,1 bilhão até o pectiva é elevar os financiamentos para o setor público, ou final de 2014. “Em 2016, devemos chegar a R$ 1,5 bilhão. O seja, para os municípios capixabas, e também estimular o créplanejamento estratégico foi formulado para o período dito para médias empresas. “Logo, a nossa carteira passará a 2013/2016 e está indo bem. A expectativa é bater a meta de R$ expressar esses volumes financeiros, uma vez que apoiamos 1,8 bilhão, em 2016”, disse. mais municípios e mais indústrias de médio porte”.

O gerente de planejamento do Bandes, Marcos Roberto A carteira do Bandes é formada 80% por recursos de Lima, salientou que o estoque de crédito “é fortemente influrepasse de outras instituições, como o Banco Nacional de enciado por recursos para produtores rurais”. Segundo ele, os Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 13,6% de produtores rurais respondem por 80% da carteira de crédito recursos próprios e 6,5% de fundos estaduais. Para Lima, a do banco. Acrescentou, entretanto, que nos dois últimos anos carteira crescerá no próximo ano em torno de 15%, “em os esforços têm sido direcionados para o setor industrial. “Mas uma visão conservadora, chegando a R$ 1,3 bilhão até a nossa carteira continua sendo influenciada, como nos anos dezembro de 2015”. anteriores, pelos produtores rurais. São financiamentos que “O crédito concedido pelo Bandes contribui para prolevam dez anos para serem pagos, dentro da carteira do Promover o desenvolvimento regional no estado”, observou o grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar presidente. Ele argumentou que, embora o volume de crédi(Pronaf)”. Lima sustentou que as operações de crédito do Banto disponibilizado pela instituição não seja tão significativo des tiveram um incremento significativo nos últimos anos, “créquando se soma o conjunto de bancos que atuam no setor, dito para a agricultura tem sido um veículo de condução para o ao se fazer um corte da análise para o crédito para investiinterior de inovação e de incorporação de tecnologia como mentos, a participação do banco se torna mais significativa.

RUMOS – 18 – Setembro/Outubro 2014

Divulgação Secom/ES

Nos últimos dois anos, a instituição vem construindo programas de crédito no sentido de levar o maior volume de financiamento para o interior, com a retomada de programas setoriais. “Por meio de linhas de crédito, imaginamos conseguir dar uma contribuição mais significativa para determinados setores. A nossa contribuição é mais potencializada pelo movimento que um banco de desenvolvimento é capaz de fazer, com parcerias com outras instituições que também têm como missão o desenvolvimento. Buscamos contribuir para articular a melhora do setor e para ganhos de competitividade no segmento. Se conseguirmos auxiliar até para a inovação nesse setor, consideramos que teremos cumprido com maestria o nosso papel”, argumenta o presidente.

Guilherme Pereira salientou As operações do Bandes são diversificadas, com financiamento a indústria, ao setor público também que, ao fortalecer alguns e aos projetos inovadores. setores, o banco está favorecendo a geração de mais emprego e renda e o pagamento de mais impostos, “que é um dos papéis de “Porque o banco só trabalha na parte de investimento. É um banco de desenvolvimento”. Destacou ainda que não há quando o sujeito leva máquina, leva tecnologia. Então, o créum foco preferencial de atuação. O Bandes pretende manter dito do banco na agricultura estatisticamente é pequeno, mas um fluxo anual de empréstimo em operações de microcrédito é importante do lado estratégico, porque tem sido um veículo em torno de R$ 200 milhões por ano. Disse que, este ano, a de condução para o interior de inovação, de incorporação de meta é alcançar R$ 400 milhões. Os R$ 200 milhões restantes tecnologia e o efeito é muito grande”. Analisou que o reflexo serão aplicados em operações para financiamento à indústria, é observado também no comércio local, na medida em que ao setor público e aos projetos inovadores. “Queremos atuar estimula as pessoas a comprar máquinas, insumos, adubos. nas três áreas igualmente bem”.

Na área de microcrédito, o presidente disse que há financiGuilherme Pereira não tem dúvidas em relação à particiamentos desde R$ 500 até R$ 200 mil. Em parceria com as prepação do banco no desenvolvimento do Espírito Santo. Resfeituras, o Bandes tem programas que atendem a clientelas presaltou que, desde 2011, o Espírito Santo é o estado brasileiro ferenciais. Para ajudar, por exemplo, aqueles que são atendidos que mais reduziu a pobreza. “Saiu de 15%, em 2010, para apepelo Bolsa Família a criar alguma atividade produtiva, os finannas 6% da população abaixo da linha da pobreza”. Pelo que ciamentos são de até R$ 1 mil; alguns grupos recebem até R$ vê em suas andanças pelo interior capixaba, o presidente do 20 mil, enquanto outros podem receber de R$ 20 mil até R$ Bandes está seguro de que o trabalho para financiar os peque200 mil. Dependendo da faixa, as operações são realizadas direnos produtores e empresários tem uma contribuição muito tamente pelo banco de fomento ou por meio de instituições forte para essa queda da pobreza. “Com certeza, essa atuação parceiras. “E elas têm influência na geração de emprego e de no microcrédito vai aparecer como uma das coisas que conrenda e no desenvolvimento do estado”, indicou. tribuíram para esse resultado”.

O presidente revelou que, somando os empréstimos conNa área do microcrédito rural, os financiamentos concecedidos para o microcrédito de 2011 a 2014, o fluxo previsto didos pelo conjunto de bancos no estado, na safra até o final do ano atinge R$ 1,1 bilhão. As áreas novas de atua2009/2010, chegaram a R$ 1,4 bilhão. Nesta safra, devem ção começaram a ser implementadas a partir de 2013, para fechar com R$ 2,7 bilhões. Guilherme Pereira informou que apoiar as prefeituras nos seus planos de investimento, consapesar de a contribuição do Bandes ser a menor do grupo de trução de infraestrutura local, melhoria de estradas vicinais, bancos que atuam no Espírito Santo, é a mais estratégica escolas, postos de saúde, além de indústria e inovação.  RUMOS – 19 – Setembro/Outubro 2014

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OPINIÃO ATUALIDADE

Explicando o tombo Marcelo Correa

Antonio Delfim Netto Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP). Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

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O primeiro ano da presidente Dilma foi de duro ajuste. A situação complicou-se no início de 2012, quando começou a ficar claro que o crescimento do PIB seria muito baixo (foi de 1%), que a taxa de inflação – a despeito do ajuste anterior – iria cair só ligeiramente (terminou em 5,8% contra os 6,5% em 2011) e que o déficit em conta corrente seria praticamente o mesmo, em torno de 50 bilhões de dólares (2,4% do PIB). Esses fatos deram origem a um enorme ativismo microeconômico para sustentar o emprego, com intervenções na taxa de câmbio e em alguns preços, particularmente no setor de energia.

A falta de previsibilidade, introduzida pelas intervenções pontuais destinadas a garantir o nível de emprego, fundamental para a consolidação da inclusão social, reduziu a disposição do setor Valores acumulados no quadriênio privado de ampliar os investimentos. Com um setor público que Indicador 2007-10 2011-14 despoupa e um setor privado inibido, não é de estranhar que a Crescimento do PIB (%) 19,6 7,4 taxa de investimento do Brasil tenha encolhido entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2014: de 19,5% para Inflação (%) 22,2 27,0 17,7% do PIB, reduzindo nossa taxa de crescimento.

Déficit c/c (bilhões de dólares) 98,2 268,0 Voltemos ao gráfico, para nos ajudar numa explicação básica.

Fonte: IBGE, Banco Central.

Ele mostra que depois da rápida recuperação da economia, a produção industrial praticamente estagnou. Esta é a principal resO resultado é preocupante: uma queda de 60% no crescimenponsável pelo recuo do crescimento do PIB a partir de 2010. O to do PIB, um aumento de 20% na taxa de inflação e uma deteriouso exagerado da taxa de câmbio e de preços públicos para conração de 170% no déficit em conta corrente, compensados por trolar a inflação (que destruiu o setor de biocombustível e a um aumento na necessária inclusão social. O que aconteceu?

Petrobras) roubou 229 bilhões de dólares de demanda interna do O gráfico que nos acompanha pode dar uma ajuda. Vemos setor manufatureiro entre 2010 e 2014. Este perdeu suas condique do início de 2006 até o último trimestre de 2008, o Produto ções isonômicas de competição: carga tributária absurda que é Interno Bruto (PIB) anual cresceu à taxa média de 5,0%. A taxa desonerada na exportação apede inflação foi da ordem de nas no papel; a maior taxa de 4,5% (exatamente a “meta”) e PIB Trimestral Índice Encadeado Dessazonalizado juros real do mundo; um custo o déficit em conta corrente (2006/T1=100) total foi de apenas 13 bilhões 133,4 de energia alto e crescente; um 132 sistema de tarifas efetivas defeide dólares, praticamente 1% 127,1 tuoso; uma política comercial do PIB, resultados extraordifrouxa e prisioneira de compronários ajudados por uma rápida expansão da economia mun116,5 missos regionais custosos; a ausência de um regime expedito dial. Com a terrível crise prode draw-back verde e amarelo e, duzida pela falência do LehPIB Total PIB Indústria por último, e ainda mais imporman Brothers, no final de tante, uma política cambial errá2009, nosso PIB encolheu PIB Serviços PIB Agropecuária tica a serviço do combate à 0,3%, menos do que a murcha inflação. de 0,6% do PIB mundial. HouSem atacar esses problemas ve uma rápida recuperação da e insistir no investimento e na economia brasileira, impulsioexportação, jamais voltaremos a nada pelos formidáveis estíFonte: IBGE um crescimento robusto. mulos eleitorais de 2010.  2006 T1 2006 T2 2006 T3 2006 T4 2007 T1 2007 T2 2007 T3 2007 T4 2008 T1 2008 T2 2008 T3 2008 T4 2009 T1 2009 T2 2009 T3 2009 T4 2010 T1 2010 T2 2010 T3 2010 T4 2011 T1 2011 T2 2011 T3 2011 T4 2012 T1 2012 T2 2012 T3 2012 T4 2013 T1 2013 T2 2013 T3 2013 T4 2014 T1

economia brasileira encontra-se numa situação desagradável, basicamente em razão da queda do ritmo de desenvolvimento desde 2010. Há dezenas de diagnósticos tentando explicar por que o crescimento murchou, sem demonstrar capacidade de reagir durante período tão longo. A tarefa não é das mais fáceis quando se tem que lidar simultaneamente com indicadores que se contradizem: uma taxa de desemprego declinante acompanhada de uma taxa de inflação que namora há anos o limite superior da sua “meta” e um formidável déficit em conta corrente. A tabela compara esses indicadores acumulados nos dois últimos quadriênios, 2007-10 e 2011-14.

RUMOS – 20 – Setembro/Outubro 2014

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ENTREVISTA

Nelson Barbosa

Por Jader Moraes e Thais Schettino

Análise

Economia e política Ex-número dois do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa defende modelo econômico que priorizou a redução da desigualdade e diz que estímulo ao investimento cresceu mais que ao consumo na última década; em entrevista à Rumos, o economista explica sua proposta de ajuste gradual da TJLP, faz uma análise do atual estágio da economia mundial e indica como o país pode voltar a ter uma indústria competitiva

R

umos – Qual a sua avaliação sobre o cenário econômico mundial, passados mais de seis anos após o epicentro da crise mundial?

Nelson Barbosa – Eu acho que o mundo ainda não se recuperou da crise. Os principais blocos econômicos ainda estão passando por momentos difíceis. Os Estados Unidos estão em recuperação, o investimento está se recuperando e o nível de desemprego está caindo, mas o crescimento lá ainda é muito concentrado – a distribuição de renda não está melhorando, os salários ainda continuam muito baixos, a maior parte dos investimentos foi apropriada com as parcelas mais ricas da população, e isso acaba gerando certa instabilidade desse crescimento. Mas os americanos já estão numa fase mais adiantada da recuperação, o que significa agora que o principal problema lá é como a recuperação é distribuída, e não se há ou não recuperação. A China está tendo um crescimento mais baixo, saindo de taxas entre nove e dez para seis e sete.

Estamos em uma transição lenta que implica, no caso do Brasil, na redução do preço de commodities, principalmente minerais e petróleo. A Europa não saiu da crise, na verdade. Considerando a região como um todo, a produtividade continua baixa porque o mercado está em desaceleração, com muita heterogeneidade, pois a Alemanha e os países mais próximos estão indo relativamente melhor do que o resto. Mas a situação na Europa pode piorar. Esses são os cenários. Ou seja, não está claro ainda se a economia mundial saiu da crise de 2008. Estamos ainda no meio dos ajustes.

Rumos – O senhor defende que o país precisará fazer um “grande debate estrutural” sobre o orçamento público em 2015. No que consiste esse debate? Há espaço político para isso?

Barbosa – Esse debate, por excelência, é muito técnico e ao mesmo tempo muito variado. É um debate normalmente do primeiro ano de governo, quando o eleito faz seu projeto e manda para o Congresso Nacional. São basicamente dois

aspectos: um é o financeiro. O Brasil, como qualquer país do mundo, para manter a estabilidade macroeconômica tem que ser capaz de gerar resultados primários no nível adequado para manter a dívida pública estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A dívida pública hoje é algo em torno de 2,5% do PIB, de forma recorrente. O resultado primário do governo recorrente está, na verdade, segundo economistas, em 0,5%. Isso significa um esforço, aparentemente, grande.

O superávit como um todo está cerca de 1,2%, mas o superávit recorrente, algumas pessoas colocam na casa de 0,5 e 0,7.

Então, o desafio financeiro é como recuperar esse resultado.

A outra questão é como se produz esses resultados necessários. Uma coisa é resultado, a outra é o gasto e a arrecadação que estão por trás dele. Você pode ter o mesmo resultado primário com diferentes tamanhos de cargas tributárias de gasto público. Então, você tem que ter resultado de 2% do PIB e pode alcançar esse valor arrecadando 32 e gastando 30, ou arrecadando 22 e gastando 20. Esse segundo debate de “qual é o tamanho do Estado?” é basicamente saber o que as pessoas querem do Estado e quanto elas se dispõem a pagar. No Brasil, para mim, está claro que as pessoas sabem o que querem: mais investimento público, principalmente investimento urbano, melhora de saúde e educação. Ou seja, é uma estabilidade da carga tributária com a continuação desse aumento de investimento, desse saldo por habitante.

Então, essa discussão em função do tamanho do Estado é o tipo de debate que se tem especialmente no primeiro ano de governo. Não é só uma questão macroeconômica, não basta só elevar o primário, mas como se eleva o primário.

Rumos – O governo federal, nos últimos 10 anos, tem apostado numa fórmula de crescimento econômico conjugado com inclusão social. Alguns analistas dizem que houve estímulo durante esse período apenas ao consumo. Queríamos saber a sua opinião sobre essa posição.

Barbosa – Houve estímulo sim ao consumo, mas o principal,

RUMOS – 22 – Setembro/Outubro 2014

Carlos Will

Nelson Barbosa é economista e professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio (FGV).

No Ministério da Fazenda ocupou as secretarias de Acompanhamento Econômico (2007/2008) e de Política Econômica (2008/2010), chegando ao cargo de secretário-executivo em 2011, saindo em 2013.

o que estimulou o consumo foi à redução da desigualdade, com distribuição de renda. Quando você reduz pobreza e desigualdade, indiretamente estimula o consumo. Então, com certeza, houve estímulo indireto ao consumo, não porque o governo prefere expandir o consumo, mas porque um dos objetivos do governo nos últimos anos foi reduzir a pobreza e a desigualdade e isso faz com que o consumo por habitante cresça mais rapidamente.

Apesar disso, os estímulos aos investimentos foram muito maiores do que o estímulo ao consumo. Até 2013, cresce mais o gasto de investimento, principalmente no período do segundo mandato do presidente Lula, que, sem dúvida, o que cresceu mais foi o investimento. Nesses últimos quatro anos, os investimentos têm crescido relativamente menos devido a vários fatores: a economia mundial sofreu uma desaceleração e teve um reajuste de preço de ativos e de commodities, o que implica a depreciação cambial, e isso aumenta a incerteza macroeconômica, prejudicando mais o investimento do que o consumo, pois é um contexto em que as empresas e os empresários tendem a retrair mais. Porém, considerando o período como um todo, penso ser incompleto caracterizá-lo como modelo de estímulo ao consumo. É o modelo que estimula o investimento e procura reduzir a desigualdade e nisto acaba estimulando o consumo, mas, por mais que isso aconteça, os estímulos ao investimento são bem maiores.

Rumos – O país, de fato, está passando nestas últimas décadas por um processo de desindustrialização?

Como podemos reverter esse processo?

Barbosa – Eu não gosto de utilizar o termo desindustrialização, pois esse é um termo que pega diferentes efeitos e bota tudo no mesmo saco. Há uma redução da participação da indústria no valor adicionado, não só no Brasil, mas no mun-

do, e um aumento da participação de serviço no PIB mundial. Isso acontece em países avançados, em países da América Latina. Onde a indústria tem aumentado sua participação no PIB é basicamente na Ásia, que reflete o estágio de desenvolvimento daquela economia. Está acontecendo lá o que mais ou menos aconteceu no Brasil já nos anos 1950, 1960 e 1970.

Agora, é fato que a indústria brasileira perdeu competitividade. Perdeu devido à, principalmente, apreciação cambial dos últimos anos, que é puxada pela apreciação das commodities, mas que já começou a ser revertida. Outro fator que explica essa perda de participação da indústria é que antigamente vários itens que tratavam como indústria hoje são terceirizadas, principalmente serviços. Têm vários serviços associados à produção industrial que antes eram feitos dentro da firma e apareciam como valores agregados pela indústria e hoje são feitos fora da firma. Então, há uma tendência maior de especialização de divisão do trabalho, que faz com que vários serviços industriais hoje apareçam no setor de serviços e não mais dentro da indústria.

De qualquer modo, a recuperação da competitividade industrial é importante e é um desafio a ser enfrentado nos próximos anos. Isso passa necessariamente pelo ajuste da taxa de câmbio à nova realidade do Brasil, uma taxa de câmbio um pouco mais alta, e à redução de preço de insumos básicos (químico, petroquímico e aço) e de energia, que também conta muito para indústria, e a agenda permanente de melhora na estrutura tributária. Acredito que são esses itens que podem melhorar e devem melhorar a competitividade da indústria. Acho que a competitividade da indústria não deve se basear em salários baixos. Isso é uma competitividade que não é sustentável a longo prazo e sempre haverá países mais pobres que vão pagar salários menores que o Brasil. A competitividade deve se basear no aumento da produtividade, e não na redução salarial.

RUMOS – 23 – Setembro/Outubro 2014

E

ENTREVISTA

Nelson Barbosa

Rumos – O Brasil hoje vive uma situação que muitos estratégia em que se recupera o crescimento da economia e classificam como pleno emprego, apesar do baixo cresrecupera a capacidade do governo de produzir resultados cimento. Isso se constitui como uma vantagem compeprimários mais elevados, ela contribui para a aceleração do titiva para o país? crescimento, que é muito mais importante do que o custo Barbosa – Eu acho que o objetivo da política econômica é financeiro. sempre aumentar o bem-estar da população e isso inclui a A minha proposta não é acabar com o subsídio da TJLP, é baixa taxa de desemprego. A baixa taxa de desemprego, simplesmente diminuir esse subsídio. Hoje, a diferença entre a então, é um sinal de êxito da política macroeconômica. Isso TJLP e a taxa média de financiamento do Tesouro está em 6%. não tem só raízes econômicas, todo serviço social que o Então, isso pode cair gradualmente para um valor menor, por governo fez, de melhorar a distribuição de renda, de investir exemplo, 3%. Isso não deve ser feito rápido, deve ser feito grabastante em educação, a melhora no salário mínimo e no dualmente, até para que as empresas possam reavaliar seus plavalor dos benefícios do INSS, também contribuiu com a nos, recalcular seus gastos do planejamento e isso é perfeitaredução da taxa de desemprego. mente absorvido pela economia. No pasAgora, se há ou não pleno emprego sado, o Brasil teve, por exemplo, situações é uma questão ainda a ser investigada em que a taxa de juros até era mais alta e o porque no Brasil só tem a pesquisa investimento crescia mais. Esse ajuste na “O investimento depende TJLP é parte desse esforço de recuperação mensal de emprego nas regiões metropolitanas; quando analisamos a Pesmuito mais de expectativa fiscal. O Brasil vai ter que, nos próximos quisa Nacional por Amostra de Domide crescimento do que de quatro anos, elevar a capacidade de producílios (Pnad), há uma taxa de desemzir resultados primários recorrentes em tortaxa de juro baixa. prego mais elevada, entre 7 e 8%, porno de 2% do PIB. Um quarto disso pode que ela é nacional. E, além disso, o vir simplesmente pelo alinhamento da Ninguém constrói uma desemprego é em função também da fábrica porque o juro está TJLP com valor mais alto. Aumentar grataxa de participação das pessoas no dualmente a TJLP macroeconomicamente baixo. As pessoas mercado de trabalho. O Brasil ainda tem o mesmo impacto de aumentar gradutem essa taxa baixa em relação a outros constroem fábricas porque almente o primário. países, principalmente por parte das esperam vender a produção Rumos – E como o senhor acredita mulheres. Ainda tem muitas pessoas dessa fábrica.” que esse processo deveria ser feito? fora do mercado de trabalho, que evenBarbosa – Eu apresentei uma sugestão tualmente pode entrar em condições para que esse processo seja feito por um melhores. Muitos ainda não entraram período mínimo de dois anos. Vai aumenno mercado e podem entrar, na medida tando gradualmente ao longo de dois em que a economia voltar a crescer anos, mantendo a sistemática atual. A mais rapidamente.

TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional trimestralRumos – O senhor tem defendido o aumento da taxa de mente. Acredito que o valor razoável para a taxa é tentar colojuros de longo prazo (TJLP). Por quê? Com a baixa taxa cá-la no nível esperado de crescimento nominal de economia, da formação bruta da economia, isso não seria um ou seja, crescimento do PIB e inflação, que é o que os econodesestímulo ao investimento? mistas chamam de PIB nominal. Isso no Brasil está flutuando Barbosa – A decisão de investimento depende do custo, obviem torno de 8%. Isso significa um subsídio, porque a taxa que amente do custo financeiro, mas depende principalmente da o governo paga hoje está entre 11 e 12%, ou seja, ainda vai ser expectativa de preço médio. Hoje, a manutenção dessa difebem abaixo do que a taxa de mercado, não tão abaixo quanto rença tão grande entre a TJLP e a taxa que os bancos financihoje, mas ainda abaixo da taxa de mercado. E como o goveram estimula o investimento, pois reduz o seu custo. Mas, de no é uma instituição cuja principal receita é arrecadação de outro lado, ela tem um custo fiscal elevado, que aumenta impostos e a arrecadação de impostos cresce em linha com a incertezas sobre a necessidade ou não de um ajuste fiscal e de economia, se colocar a TJLP igual à taxa de crescimento do quem vai pagar esse ajuste. Essa incerteza sobre a sustentabiliPIB nominal, o que se está fazendo nada mais é do que colodade fiscal acaba predominando e desestimulando o investicar a TJLP na taxa de crescimento da receita do governo, que mento. Hoje ninguém sabe como o governo vai recuperar seu acaba sendo neutro do ponto de vista fiscal. A grande questão resultado primário e quem vai pagar por isso. Então, vale mais é a velocidade para se fazer isso: tem que ser no mínimo de a pena que a TJLP tenha um ajuste um pouco mais alto, mas dois anos. Se for de dois anos, significa que a taxa saia dos 5% há uma perspectiva de crescimento mais rápido. de hoje para 8%, se movendo em 0,3 ponto percentual a cada O investimento depende muito mais de expectativa de trimestre. Quer dizer 0,1 ponto percentual por mês, que não é crescimento do que de taxa de juro baixa. Ninguém constrói nada radical, é perfeitamente possível, é absolutamente suave uma fábrica porque o juro está baixo. As pessoas constroem para que tanto o governo quanto o setor privado se adaptem. fábricas porque as pessoas esperam vender a produção desRumos – A Associação Brasileira de Desenvolvimento sa fábrica. Então, a elevação da TJLP não é uma medida úni(ABDE) representa as instituições públicas de fomento ca, sozinha não resolve o problema. Como parte de uma RUMOS – 24 – Setembro/Outubro 2014

e banco cooperativo, que hoje possuem 52% do saldo de é, em proporção ao PIB, mais baixo do que em outros países operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional. com renda parecida com a do Brasil. O investimento maior é Qual o papel que o senhor acredita que está reservado a em máquina e equipamento, mas é uma questão de cresciessas instituições no futuro? mento; quer dizer, ele é mais uma consequência do que uma Barbosa – Acho que crédito direcionado tem um papel muicausa do crescimento: se a economia acelera compra-se to relevante. Não discuto a necessidade, eu discuto mais é o mais esses produtos. custo. Se o crédito direcionado custar muito caro, ele se torna O desafio é aumentar o investimento do ponto de vista insustentável e acaba prejudicando até a sustentabilidade desmais quantitativo. Depois, eu vou falar do qualitativo. Do sas agências. E como o saldo é 52%, mas grande parte disso é ponto de vista quantitativo, aumentar possivelmente o o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social investimento na construção residencial. Na questão da (BNDES), vou falar basicamente dele. Acredito que o banco infraestrutura, o primeiro papel é viabilizar esses investiBNDES continuará sendo a principal instituição de financiamentos com a TJLP não tão baixa, que vai requerer algumas mento de longo prazo no Brasil. O que vai tarifas mais elevadas ao longo do temacontecer e já está acontecendo é uma po, mas que ainda assim representa mudança gradual do seu papel. O banco, uma melhor eficiência para a econodurante o período de crise, corretamente mia.

Um papel principal do BNDES é “Há um problema clássico uitilizou muitos recursos do Tesouro Naciarticular e continuar financiando esses no Brasil: as condições onal, tanto para fazer política anticíclica projetos e viabilizando a maior parte para as médias empresas deles e com taxas não tão baixas do que quanto para continuar o financiamento do investimento de longo prazo. Isso pode as de hoje. Na área residencial, a Caixa ainda são desfavoráveis. continuar. O BNDES pode fazer isso com com o “Minha Casa, Minha Vida” tem É preciso superar esse o TJLP mais alto e simplesmente pode contribuído e vai continuar contribuingargalo para que as fazer também captando recurso com uma do muito para o aumento desse investitaxa de mercado. Nem todas as operações empresas possam sair de mento. As outras áreas que os bancos, do BNDES precisam ser necessariamente as agências e o crédito direcionado têm pequenas para médias, do mesmo tamanho. Então, acho que um papel importante são as áreas que o para depois se vamos gradualmente migrar. mercado não atende no volume necesO ideal seria que gradualmente sário, que é basicamente inovação, tornarem grandes.” migrássemos para um sistema parecido, micro e pequenas empresas. O grande por exemplo, com o KfW da Alemanha desafio é superar o que descobrimos (ver Rumos nº 274) ou então o Banco de ser um problema clássico do Brasil: as Desenvolvimento da Coreia, que tem bancondições para as médias empresas aincos públicos, bancos de desenvolvimento da são desfavoráveis. com um papel importante, que atuam tanNo Brasil, a pequena empresa tem to com recursos públicos, mas também com recursos captaum tratamento mais favorável, seja com linha de crédito, dos no mercado. E neste processo, aquelas atividades e seja com tributação. A grande empresa também tem um tralinhas que precisam realmente de um subsídio, porque têm tamento favorável com crédito e tributação. Mas a média uma taxa de retorno social maior do que uma taxa de retorno empresa, não. O país tem muito desincentivo para que as financeira, como micro e pequena empresa de inovação, empresas cresçam. Então, é preciso superar esse gargalo essas atividades podem continuar a ser subsidiadas por equapara que as empresas possam sair de pequenas para médias, lização de taxa de juros. para depois se tornarem grandes. Mas não, hoje uma pequeO crédito direcionado continuará tendo um papel relena empresa bem-sucedida, na hora que ela vai crescer acaba vante, mas o Brasil vai migrar, gradualmente, para um modesendo vendida para uma empresa maior nacional ou internalo mais parecido com o da Coreia e da Alemanha, que se dá cional. Estas dificuldades aparecem no crédito, pois as não por subsídio tão alto, mas com agências que têm o papel linhas de crédito para as médias empresas não têm uma confundamental de ordenar e organizar o financiamento de tinuidade muito grande, na tributação e no financiamento investimentos que não são feitos espontaneamente pelo da inovação. Temos um financiamento bom para pesquisa e mercado, basicamente infraestrutura, inovação, pesquisa e desenvolvimento, mas depois quando você chega naquela desenvolvimento. fase de fazer o marketing, na fase de produção, se estipulam condições de financiamento de grande empresa que a média Rumos – Em sua opinião, qual seria o papel deste connão pode suportar. junto que está dentro da ABDE para mobilizar o invesLogo, a principal contribuição dos bancos públicos... no timento? Qual seria a contribuição que as instituições caso do BNDES é a infraestrutura; de todos é o financiado Estado brasileiro podem dar, neste momento, a esse mento do desenvolvimento das pequenas e médias empredebate? sas, principalmente na questão de inovação. Isso ajuda a criBarbosa – A taxa de investimento no Brasil é relativamente ar uma transição entre os programas hoje existentes para as mais baixa que a de outros países, principalmente investimicro e para as grandes, e abrir uma transição para que a mento em construção civil, em construção residencial. Ele empresa possa crescer sem ser penalizada.  RUMOS – 25 – Setembro/Outubro 2014

P

PELO MUNDO

França

Profissionalismo a serviço das pequenas e médias empresas Alain Renck* Divulgação

*Formado em direito e atual diretor de exportação do Bpifrance

O quinto artigo dessa série trata do Bpifrance: banco de investimento público, de propriedade dividida entre o Estado francês e a Caixa de Depósitos (grupo financeiro, formado por instituições públicas e subsidiárias privadas, fundado em 1816, que tem como objetivo o fomento a projetos de desenvolvimento, atuando como braço de políticas públicas). Criado em julho de 2013, o Bpi contava com ativo total de 53,9 bilhões de euros (algo em torno de 3% do PIB francês).

Atuando em todas as regiões da França, o banco apoia as micro, pequenas e médias empresas por meio de uma rede descentralizada de 42 escritórios regionais. A instituição tem como objetivo o desenvolvimento regional, a promoção do crescimento sustentável e do nível de emprego. O Bpi atua em diversas áreas de financiamento, inovação e investimento – linhas que são tradicionalmente separadas para garantir um contínuo financiamento para as empresas. Esse artigo foi escrito por Alain Renck, formado em direito e atual diretor de exportação do Bpifrance.

Fernanda Feil, economista e gerente de Estudos Econômicos da ABDE.

C

riado em 2013, o Bpifrance é o resultado da união do Oseo, um fundo para o desenvolvimento de pequenos negócios constituído em 2005, o Fundo Estratégico de Investimento (FSI), FSI Regionais e empresas da Caixa de Depósitos.

Assim, a instituição fez uso das estruturas existentes na economia francesa, agrupando as operações e tornando-as mais eficientes. Seu papel é financiar empresas em todos os seus estágios de desenvolvimento, provendo desde capital semente até a abertura de capital por meio de diversos e variados instrumentos como crédito de longo prazo, garantias e fundos próprios. A instituição atua, também, no apoio a projetos inovadores por meio de subsídios e à exportação e internacionalização das empresas francesas, em parceria com a Agência Pública Francesa para o Desenvolvimento Internacional das Empresas (Ubifrance) e a Coface (empresa francesa especializada no seguro de crédito à exportação).

Adicionalmente, o Bpifrance age como interlocutor nos processos de financiamento, desenvolvendo uma relação estreita e eficaz com os interessados. Tal interlocação permite que a instituição atenda as necessidades de financiamento das empresas em todas as fases de seu desenvolvimento ou mesmo de um projeto especial. O banco trabalha diretamente com os empreendedores por meio de uma rede de 42 escritórios

regionais, distribuídos por todas as regiões da França, realizando reuniões, consultorias e financiamentos dos projetos.

Dessa forma, o Bpi acaba sendo um interlocuor único que acompanha os empreendimentos em todos os seus estágios de maturação. Cerca de 90% das decisões de financiamento são tomadas regionalmente, o que facilita as relações com os interessados e permite à instituição trabalhar melhor seguindo o ritmo de cada empresa.

Apesar de a atuação do banco ser feita junto a empresas de todos os tamanhos, seu foco são as microempresas (número de empregados inferior a 20 e receita inferior a 20 milhões de euros), pequenas e médias empresas (número de empregados inferior a 250 empregados e receita inferior a 50 milhões de euros) e empresas de porte intermediário (número de empregados menor que cinco mil e receita menor do que 2,5 bilhões de euros). Além disso, atende ainda as grandes empresas (mais que cinco mil funcionários e receita superior a 2,5 bilhões de euros) quando há importância estratégica para a economia nacional.

Uma vez que o Bpi age como principal interlocutor das empresas, sua proposta é atuar em todo o território, oferecendo financiamentos públicos de forma simples e eficaz. Assim sendo, seus principais eixos de atuação são: 1) inovação: apoio aos projetos inovadores, individuais ou

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coletivos, sob a forma de auxílio à pesquisa ro, fiança, pré-financiamento de crédito, e desenvolvimento, financiamento para o de câmbio, de investimento com Coface, desenvolvimento industrial e comercial, ou fundos próprios, garantia para financiaO banco age como até mesmo sob a forma de participação no mento bancário internacional). Os dois capital social (auxílios à inovação, para iniprincipal interlocutor principais produtos são empréstimo à ciar a preparação para o levantamento de exportação e garantia de projeto internadas empresas e sua fundos, para o lançamento no mercado de cional. No primeiro caso é possível produtos e serviços, ou investimento em financiar uma empresa francesa que deseproposta é atuar fundos próprios). Vale destacar que, nessa ja se instalar em outro país de acordo em todo o território, linha de inovação, recentemente foi fechacom certas especificações, sem a necessido um acordo com dois parceiros brasileidade de demanda de garantias patrimonioferecendo ais do empreendedor nem sob os ativos ros: a Finep e o BNDES. O acordo com o financiamentos da empresa. Já a garantia de projeto interBNDES prevê o cofinanciamento de pronacional cobre o risco econômico ligado jetos de investimento, a participação em um públicos à criação de uma filial ou à aquisição de fundo franco-brasileiro, a possibilidade de de forma simples uma empresa fora da união europeia. desenvolvimento de uma ferramenta O Bbpifrance, cujos dois acionistas comum de cotação de risco assim como e eficaz igualitários são o Estado francês e a uma plataforma de cooperação internacioCaixa de Depósitos, tem o compromisso nal, que permitirá às duas instituições resde se pautar pelas políticas públicas deseponderem juntas aos interesses dos financinhadas pelo Estado nacional e regiões, mas mantém a operaadores de empresas de um país que esteja interessado em atução independente, uma vez que é uma empresa pública sob a ar no território do outro. O acordo de cooperação com a forma de sociedade anônima que busca uma gestão profissioFinep permitirá a promoção de projetos inovadores colabonal, tal qual as empresas comerciais ou industriais privadas. A rativos entre empresas brasileiras e francesas; instituição visa oferecer os melhores serviços ao público, sen2) capital de giro: o banco reforça o caixa de empresas garando um parceiro paciente, comprometido em intervir pelas tindo até 70% dos empréstimos bancários em parcerias com empresas e pelos segmentos de os escritórios regionais; mercados tradicionalmente pou3) financiamento: o Bpifrance co assistidos pelos agentes participa em cofinanciamentos financeiros. A estratégia de atuajunto aos bancos de investimenção do banco está inserida em tos para empresas de todos os O Bpi financiou: um quadro de boas práticas socitamanhos (empréstimos de oambientais e de governança médio e longo prazos, leasing e 8 bilhões de euros a garantias em torno de três pilares: criar imobiliário); Aproximadamente 10 bilhões de euros: um ecosistema fértil em finan4) garantias: o banco fornece i. Linha de crédito clássica e cofinanciamento: ciamentos para os empreendegarantias da ordem de 40-60% 3,7 bilhões de euros; dores, na França e no exterior ; para encorajar outras instituiii. Linha de crédito - desenvolvimento: impulsionar os setores de inoções bancárias a financiar as 1,3 bilhão de euros; iii. Linha de crédito – curto prazo: vação e incentivar o desenvolvipequenas e médias empresas nas 4 bilhões de euros; mento das empresas francesas fases de maior risco (criação, iv. Linha de crédito – soft loan – inovação: internacionalmente. replicação, inovação, internacio0,6 bilhão de euros; e Atualmente, a instituição nalização e desenvolvimento); v. Linha de crédito – inovação: conta com 2.200 funcionários 5) fundos de participação: o 0,1 bilhão de euros. que, juntamente com os empreBpifrance tem participações sários, buscam três objetivos: a) minoritárias em empresas em E aplicou 1 bilhão de euros em investimento em equity: apoiar o crescimento dos negócrescimento, independentei. Investimento em fundos parceiros: cios; b) preparar a competitivimente de seu tamanho, junto a 444 milhões de euros; dade para enfrentar o futuro; c) fundos privados nacionais ou ii. investimento direto ETI/GE (sem o Capital Inovação): 367 milhões de euros; desenvolver um ecossistema regionais; iii. investimento direto em PMEs (sem o Capital Inovação): empreendedor solidário. O 6) exportação: o banco apoia 121 milhões de euros; e papel do Bpifrance é apoiar o projetos de empresas exportaiv. capital inovação direto: crescimento da França em um doras (apoio ao desenvolvimen111 milhões de euros. mundo globalizado em parceria to ou implementação com a com os empreendedores.

Ubifrance, prospecção de segu RUMOS – 27 – Setembro/Outubro 2014

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REPORTAGEM

REGULAMENTAÇÃO

Por Sarah Barros

Responsabilidade Socioambiental para resultados Todas as instituições financeiras, inclusive bancos de desenvolvimento e agências de fomento, precisam colocar a mão na massa para transformar ações sociais e ambientais em planos de ação

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partir de 2015, todas as instituições financeiras do Brasil deverão colocar em ação a própria Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução 4.327, de 2014, do Banco Central (BC). Com abordagem ampla, a norma pretende estimular iniciativas social e ambientalmente responsáveis sob medida por todas as instituições reguladas pelo BC, inclusive instituições de desenvolvimento e fomento. Para atender às exigências da norma dentro do prazo e alcançar resultados concretos em termos de gestão de riscos e, ainda, aproveitar oportunidades de novos negócios, as instituições financeiras devem estar atentas aos princípios indicados na norma e procurar traduzi-los para a sua própria realidade.

Aprovada em abril deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução 4.327 é fruto de discussões iniciadas em 2011 e que culminaram na realização de audiência pública com ampla participação da sociedade civil, cujo edital foi divulgado em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Até a edição da norma, as iniciativas de natureza socioambiental inerentes ao sistema financeiro se caracterizavam por ações voluntárias e pontuais, adotadas principalmente por instituições de grande porte.

Em termos regulatórios, a questão socioambiental foi objeto de medidas restritas e direcionadas a exemplo de normas de crédito rural, como a Resolução 3.545, de 2008, que impôs exigências de documentação comprobatória de regularidade ambiental para financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Outro exemplo é a Resolução 3.876, de 2010, que veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas inscritas em cadastro, instituído pelo Ministério do

Trabalho e Emprego, de empregadores que adotam práticas análogas à de trabalho escravo.

O tema também está presente na Circular 3.547, de 2011, do BC, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap). O texto incluiu a avaliação dos riscos socioambientais no processo de avaliação e cálculo da necessidade de capital para a exposição a risco dessas instituições.

Este histórico levou o BC a definir o cronograma de implementação da PRSA pelas diferentes instituições financeiras. Aquelas incluídas no Icaap deverão aprovar a PRSA e o respectivo plano de ação, com a execução efetiva das ações, até 28 de fevereiro de 2015. Atualmente, dez bancos estão enquadrados no Icaap por apresentarem ativos totais superiores a R$ 100 bilhões. O entendimento do BC é que estas instituições, de maior porte, já adotam em seus negócios diretrizes referentes às questões socioambientais, estando mais preparadas para estabelecer a PRSA nos moldes definidos na resolução. As demais têm o prazo até 31 de julho de 2015 para se adequar às regras.

Linhas gerais – A Resolução 4.327 prevê que cada instituição formalize em sua PRSA os princípios e as diretrizes para atuação frente às questões ambientais e sociais ligadas aos seus negócios e à sua relação com clientes e usuários dos produtos e serviços oferecidos. A política também deve considerar a relação da instituição com a comunidade interna à organização e as demais pessoas impactadas por suas atividades, criando inclusive instrumentos para que todas as partes interessadas integrem o processo de elaboração da PRSA. Além disso, a política deve tratar de sua própria governança, inclusive para fins do gerenciamento do risco socio-

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Noel Joaquim Faiad

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REPORTAGEM

REGULAMENTAÇÃO

ambiental, definido na norma como a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições decorrentes de danos sociais e/ou ao meio ambiente. A estrutura de governança da política será responsável por implementar e monitorar o cumprimento das ações no âmbito da PRSA, avaliar a efetividade das medidas implementadas, verificar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental e identificar eventuais deficiências na aplicação das ações.

Para isso, a resolução faculta a constituição de comitê de responsabilidade socioambiental, de natureza consultiva, com a atribuição de monitorar e avaliar a PRSA, podendo recomendar aprimoramentos.

De acordo com o Banco Central, é intencional que a resolução não enumere ações específicas a serem adotadas por cada tipo de instituição financeira regulada, embora indique alguns elementos básicos para a elaboração da PRSA. Gustavo Pimental, diretor da Sitawi.

O que garante a ampla aplicabilidade da norma, desde uma pequena cooperativa de crédito até um grande banco com atuação internacional, são os princípios de proporcionalidade e relevância a serem observados na construção da PRSA. O primeiro considera a necessidade de que a política seja compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e serviços e produtos financeiros. Quanto à relevância, a política deve inda que existam grandes desafios a vencer no aperfeiçolevar em conta o grau de exposição ao risco socioambiental amento de práticas e rotinas de promoção da responsadas atividades e das operações da instituição. Assim, o BC bilidade socioambiental, as instituições brasileiras já são acredita que a resolução conseguirá atender a significativa identificadas como indutoras de um processo mais amplo, heterogeneidade de instituições sob sua regulação. desencadeado em todo o mundo. “Apesar de a gestão de riscos “Considero essa regulação um marco para o tema ‘ressocioambientais ser uma área de atuação relativamente recente ponsabilidade socioambiental’. É uma regulamentação equipara as instituições financeiras, várias instituições no Brasil vêm librada, que agrega diferentes e importantes pontos de vista. inovando e demonstrando liderança na área, tanto em nível de E foi construída levando em consideração as melhores prásetor privado quanto no setor público”, afirma Maria Netto (foticas reconhecidas internacionalmente, mas, principalmento), representante do BID para mercados financeiros. te, o compromisso da nossa sociedade com as questões sociUm dos aspectos dessa liderança é justamente a adesão oambientais e as peculiaridades do nosso país e do nosso sispor parte de instituições financeiras no Brasil a protocolos tema financeiro”, afirmou o presidente do Banco Central, o voluntários de ações de gestão de riscos socioambiental, senministro Alexandre Tombini, no lançamento da política. do o primeiro país da América Latina a criar o chamado “ProTal diversidade está expressa em pesquisa realizada pela tocolo Verde”. A iniciativa inspirou as instituições financeiras consultoria Sitawi – Finanças do Bem, organização especialide vários outros países na região, como a Colômbia e o Peru, zada em riscos socioambientais para instituições financeiras a gerar também iniciativas e protocolos voluntários e nacioe investidores institucionais, sob encomenda da Associação nais de responsabilidade socioambiental.

Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco InteraSegundo Maria Netto, tal liderança brasileira é reforçada na mericano de Desenvolvimento (BID). Os dados colhidos edição da Resolução 4.327/14. “Este é o primeiro Banco Cenpermitem traçar um retrato das diferentes realidades e necestral a reconhecer os riscos socioambientais como tema imporsidades das instituições financeiras de desenvolvimento bratante de supervisão e cumprimento das instituições financeiras sileiras no que se refere à formatação de Políticas de Responlocais e, certamente, proverá um incentivo importante para sabilidade Socioambiental. De acordo com o levantamento que o Brasil seja líder sobre a gestão socioambiental não só na realizado junto a 20 instituições – seis bancos múltiplos, quaregião latino-americana, mas no mundo”, avalia a especialista. tro bancos de desenvolvimento e dez agências de fomento –, Na avaliação do BID, o desafio do setor financeiro brasileidas 28 instituições financeiras afiliadas à ABDE, sete institu-

Noel Joaquim Faiad

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BID destaca protagonismo

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ições já contam com uma PRSA formalizada. Ao todo, três bancos múltiplos, dois bancos de desenvolvimento e duas agências de fomento indicaram a existência de sistematização de suas ações na área socioambiental. Os dados foram levantados entre 15 de julho e 15 de agosto de 2014.

Quanto à existência de sistema de avaliação de riscos socioambientais para a concessão de crédito, o levantamento demonstrou que nove instituições mantêm processos e rotinas com esta finalidade. Também neste quesito, há proporcionalmente menos agências de fomento preparadas, com apenas duas das 10 participantes da pesquisa a apresentar o sistema. Quando se trata de alocação de recursos, somente uma agência de fomento comunicou dedicar profissionais exclusivamente à análise de risco socioambiental.

De acordo com Gustavo Pimentel, diretor da Sitawi, essa realidade se deve ao fato de as agências de fomento serem instituições relativamente novas, algumas delas com atuação no mercado há menos de dez anos. “Portanto, é natural que ainda estejam

desenvolvendo e aperfeiçoando seus modelos de risco em diferentes aspectos”, explica. Ele pontua ainda que o porte também exerce influência sobre processo, visto que as grandes instituições têm mais recursos para desenvolver análises mais aprofundadas, além de estarem mais expostas ao risco reputacional relacionado ao tema social e de meio ambiente.

Outro aspecto que interfere no avanço da incorporação de critérios socioambientais é o portfólio de clientes e produtos. “O risco socioambiental tende a ser mais expressivo em operações de financiamento de projetos ou de maior volume financeiro”, acrescenta.

A gerente técnico-operacional da ABDE, Cristiane Vitu-

brasileiro no tema Jader Moraes

ro é atender as diferentes configurações de instituições presentes no Brasil, com expressiva variedade de tamanho e de setores de atuação.

Esta realidade demandará capacitação institucional para desenvolver políticas e sistemas efetivos de identificação de riscos e gestão.

“Alguns setores carecem especificamente de acompanhamento mais claro, por exemplo, da agricultura, e os sistemas devem ser desenvolvidos de acordo com a realidade dessas instituições”, assinala a representante do BID. Quanto às especificidades das instituições financeiras de desenvolvimento no processo de implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental, o desafio, para Maria Netto, é definir metas de desenvolvimento sustentável mais ambiciosas que as dos bancos comerciais. Isto porque as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) têm o aspecto da responsabilidade corporativa e da gestão de riscos socioambiental não apenas enquanto uma necessidade de gestão financeira, mas, sobretudo, como instrumentos para criar condições de promover resultados e impactos positivos para a sociedade. “É preciso que essas instituições saibam até onde devem apenas responder restritamente aos requerimentos de lei ou até onde também consideram gestar riscos de maneira mais conservadora para assegurar que suas atividades não somente evitem impactos negativos, mas promovam boas práticas socioambientais mais ambiciosas”, avalia.

Assumidas essas premissas, a formalização da PRSA como preconiza a Resolução 4.327 deverá resultar em mais harmonia e coordenação nas iniciativas das instituições financeiras no que se refere aos aspectos sociais e ambientais. A estruturação da política e de formas de acompanhá-la também beneficiará o intercâmbio de experiências entre as agências e os bancos, o que propicia a implementação de medidas de maneira mais efetiva. Daí, certamente deverá vir a identificação de importantes oportunidades de novos negócios, com maior relevância em desenvolvimento local. Para a ABDE, a Resolução contribui com as IFDs no processo de aliar, cada vez mais, os negócios à promoção da qualidade de vida da população e ao uso sustentável dos recursos naturais. “Além de auferirem ganhos de imagem junto à sociedade e ao restante do mercado, as IFDs terão a capacidade de melhor identificar e gerenciar os riscos inerentes às suas atividades”, resume a representante da associação, Cristiane Viturino.

RUMOS – 33 – Setembro/Outubro 2014

REGULAMENTAÇÃO

rino, concorda com a avaliação e reforça ainda o fato de a abordagem da questão socioambiental no cenário econômico como um todo ser consideravelmente precoce. “O assunto é muito recente e o avanço se dará com o tempo. Este cenário, inclusive, não é observado somente nas agências de fomento e nos bancos de desenvolvimento. Este panorama é o mesmo em diversos segmentos do sistema financeiro nacional, principalmente nas instituições de menor porte”, avalia. Ainda assim, Cristiane reconhece o empenho crescente das instituições financeiras de desenvolvimento em entender os riscos socioambientais associados a suas operações e implantar os instrumentos adequados para controlar e mitigar tais riscos.

“Cabe ressaltar, também, que a ABDE firmou parceria com o BID para a promoção de capacitação e consultoria às agências de fomento de menor porte para desenvolvimento e implantação de sua Política de Responsabilidade Socioambiental”, reforça.

Como fazer – Neste ponto, o consultor da Sitawi reitera que o caráter abrangente da Resolução 4.327 atende à necessidade de que a norma seja executável, dentro do prazo estabelecido, em todo o Sistema Financeiro Nacional, composto por instituições com vários portes, áreas de atuação, produtos e serviços. Segundo números do Banco Central, são quase duas mil instituições distribuídas em 17 segmentos, incluindo 16 agências de fomento e quatro bancos de desenvolvimento, além de 133 bancos múltiplos, entre outros. “A opção do Conselho Monetário Nacional foi pedir que todas as instituições preparassem um bolo, elencando alguns ingredientes possíveis, mas sem determinar a receita exata.

Com isso, cada instituição pode elaborar uma PRSA sob medida para sua realidade”, avalia.

Um dos ingredientes indicados pela resolução é o entendimento de que o risco socioambiental não é um elemento isolado dos demais tipos de riscos, mas sim um componente das diversas modalidades de risco às quais as instituições estão expostas. “A resolução deixa claro que a questão socioambiental é um fator de contribuição ou mitigação dos quatro tipos de riscos que já fazem parte da nossa regulação: crédito, mercado, liquidez e operacional”, destaca Pimentel.

Segundo ele, ao exigir que as PRSAs adotem o gerenciamento de riscos socioambientais, estes deixam de ser negligenciados, embora seja notório o aumento do interesse pelo tema na última década, mesmo antes da resolução. “Instituições de grande porte, tanto privadas como de desenvolvimento, chegam a ter quase uma dezena de profissionais dedicados ao risco socioambiental, a maioria deles atuando bem próxima ou integrada à área de risco de crédito”, pontua.

Neste sentido, a orientação é que, ao elaborar a PRSA e seu plano de ação, as organizações, além de criar novos mecanismos, considerem a necessidade de fazer análises adicionais quanto aos aspectos socioambientais em procedimentos já executados habitualmente e, isto, sem aumentar o tempo total de análise e de contratação de operações. “As insti-

Jader Moraes

REPORTAGEM

Renato Uema, chefe-adjunto de departamento de Regulação do Banco Central.

Jader Moraes

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Wagner Siqueira, gerente-executivo da Unidade de Desenvolmento Sustentável do Banco do Brasil.

tuições vão se deparar com casos em que o risco socioambiental pode inviabilizar uma operação aparentemente boa sob outros aspectos. Ainda que no curto prazo haja sacrifícios, os ganhos no médio prazo são relevantes para a qualidade da carteira de crédito e reputação da instituição”, afirma.

O consultor defende que, ao avaliar tópicos sociais como práticas trabalhistas, relações com trabalhadores, fornecedores, comunidades e Poder Público, e também aspectos ambientais, como o uso de recursos naturais, manejo de

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Noel Joaquim Faiad

A preocupação com o meio ambiente vai muito além da preservação florestal. Com a nova resolução do Banco Central sobre Responsabilidade Socioambiental, as análises de financiamento também contemplarão esse tema.

resíduos e efluentes, entre outras, a instituição financeira pode reconhecer a capacidade de gestão das empresas que buscam aprovação de crédito, o que permite definir um quadro mais completo quanto à habilidade do potencial tomador de prover os fluxos de caixa necessários ao pagamento de suas dívidas. “Estas questões geram não apenas risco de crédito para as instituições financeiras, mas também risco de garantia, como a desvalorização de um terreno contaminado dado como garantia”, explica Pimentel.

Essa integração do componente socioambiental com os demais fatores de risco torna fundamental a sua inclusão em visita aos clientes, questionários e formulários específicos, além da atenção quanto à obtenção de licenças emitidas pelo poder público e certificações voluntárias. “Ademais, a legislação brasileira permite a corresponsabilização do financiador pelo dano ambiental causado por seus clientes, o que é um risco legal significativo”, acrescenta Pimentel. Portanto, ainda que seja importante designar recursos específicos para o gerenciamento do risco socioambiental, como profissionais especializados, acesso à base de dados complementares e conhecimento de leis e regulamentos adicionais, essa gestão se vale também de mecanismos ou processos muito

semelhantes aos utilizados para a administração dos riscos convencionais.

Partes interessadas – Outro aspecto importante do processo de elaboração da PRSA, previsto na resolução, é a inclusão das partes interessadas tanto como alvos das ações de responsabilidade socioambiental quanto como cooperadores no processo de elaboração da política e disseminadores de boas práticas na área. De acordo com a norma, as instituições financeiras devem estimular a participação de partes interessadas no processo de elaboração da política.

Neste esforço, Pimentel destaca a importância de identificar o interlocutor ideal entre cada grupo impactado pelas atividades da instituição. “Entre os clientes, por exemplo, é preciso considerar se vale a pena conversar com um punhado de grandes clientes, com suas entidades setoriais ou mesmo com os órgãos de defesa do consumidor”, indica. O segundo passo é escolher o formato do engajamento, se contínuo ou em épocas específicas, em eventos formais ou conversas informais, entre outras opções. “Mas, acima de tudo, engajar partes interessadas requer uma mudança de cultura interna, para que a instituição seja mais transparente e responsiva às

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REPORTAGEM

REGULAMENTAÇÃO

demandas”, Estruturação de uma PRSA e implementação reforça Pimentel.

A posição é 1 compartilhada pelo gerente-executivo da Diagnós co de sensibilidade às questões Unidade de Desenvolvimensocioambientais to Sustentável do Banco do Brasil, Wagner Siqueira.

Classifique sua ins tuição em termos de relevância e proporcionalidade Segundo ele, um dos fatores que levaram o banco a evoluir na adoção de uma efetiva Política de Responsabilidade Socioambiental foi o recebimento de demandas sobre o 2 tema, especialmente por parte de investidores e clientes, Elaboração da PRSA além da sociedade civil. Tal dinâmica se intensificou nos Construa sua Polí ca de Responsabilidade Socioambiental últimos cinco anos, com destaque para o volume de fundos de investimento, notadamente de investidores institucionais, que têm preocupação quanto aos cuidados socioambientais envolvidos em 3 4 5 uma aplicação de médio e longo prazos, como financiaGerenciamento Governança Relações com mentos, operações logísticas de risco partes e relações com funcionários e Defina a governança socioambiental interessadas visando à implementação comunidades. da PRSA Diante de tais demandas, Construa ou adapte seu Construa seu sistema de o banco verificou que a eficámecanismos de gerenciamento de riscos relacionamento com cia das ações de gerenciamensocioambientais partes interessadas to de riscos socioambientais e também de geração de valor social e ambiental por meio de seus negócios dependem intimamente de que as atividades propostas façam senti6 do para cada área da própria instituição financeira. “Essa é Plano de ação a chave para o processo: tem que fazer sentido para a área Estruture um plano de ação fac vel para as ações definidas em sua PRSA executora o que está expresso no plano de ação em termos de avanço nas práticas de sustentabilidade”, frisa.

As questões socioambiFonte e elaboração: Sitawi, 2014. entais começaram a integrar as ações do Banco do Brasil em 1995 quando a instituição cas e práticas que não comprometam as necessidades sociais aderiu ao Protocolo de Intenções pela Responsabilidade e ambientais das gerações futuras. A partir de 2003, essas práSocioambiental, conhecido informalmente como Protocoticas, no Banco do Brasil, passaram a ter um acompanhalo Verde. O texto corresponde a uma carta de princípios mento sistematizado por meio da chamada Agenda 21, semepara o desenvolvimento sustentável, firmada por bancos ofilhante ao que pretende a Resolução 4.327/14 por meio da ciais brasileiros. O documento propõe a utilização de polítiPRSA. “Esse processo é importante para haver o acompaRUMOS – 36 – Setembro/Outubro 2014

Para garantir a ocupação desses espaços, a ABDE tem ampliado sua agenda de capacitação e debate por meio de diversos eventos, como seminários, workshop e reuniões. O objetivo é proporcionar às instituições associadas um ambiente qualificado para compartilhar conhecimentos sobre estratégias, metodologias e práticas de gestão de risco e desenvolver a abertura de novas frentes de negócios no campo socioambiental.

Esse trabalho tem sido feito inclusive em cooperação entre a associação e outras entidades setoriais, que se unem para atender as necessidades do setor financeiro no que se refere à sustentabilidade. Um dos produtos desta aproximação é o Guia de Elaboração e Implementação de PRSA para Instituições do Sistema Nacional Cristiane Viturino, gerente da área de Fomento, com previsão de lanTécnico-Operacional da ABDE. çamento para dezembro deste ano, como resultado de parceria entre a ABDE, o BID e a Sitawi. “Com a publicação da resolução, esta integração torna-se mais relevante, uma vez que o tema ganha nova dimensão ao passar a ser normatizado pelo Entidades setoriais – Experiências como as do Banco do órgão supervisor”, explica Cristiane. Ela acrescenta que, nesBrasil e de outras instituições financeiras que já contam com te novo cenário regulatório, a ABDE intensificou, a partir de diretrizes definidas e sistematizadas sobre o aspecto socio2011, as discussões sobre o assunto com diversos órgãos, ambiental podem auxiliar as organizações que se veem impecomo o BC, Ministério do Meio Ambiente, Federação Brasilidas pela norma do BC a adequar seus processos e rotinas a leira de Bancos (Febraban), entre outros. este fator. Um importante apoio nessa tarefa são as entidaEsta integração viabilizou recentemente a realização de des setoriais, reconhecidas como proveitosos fóruns de troseminário internacional que abordou as ferramentas, prática de informações e suporte na construção e aperfeiçoacas e implicações de negócios de gestão de riscos sociais e mento das PRSAs e seus planos de ação. ambientais nas instituições financeiras internacionais, além De acordo com Cristiane Viturino, da ABDE, o auxílio das oportunidades de acesso a mercados sustentáveis. Para proposto pela organização está focado tanto na gestão de riso chefe-adjunto de departamento do BC, Renato Uema, cos sociais e ambientais quanto no aproveitamento das oporencontros como esse são fundamentais. “Esse tipo de tunidades que o terreno da sustentabilidade oferece para o fórum é de uma riqueza inestimável, pois envolve troca, diásetor financeiro em termos de novos negócios. “Por meio de logo e possibilidade de aprendizagem, pois esse é um camiseus produtos financeiros (investimentos, empréstimos e nho que estamos trilhando, todos nós ainda estamos aprenfinanciamentos), as instituições de desenvolvimento têm dendo”, disse. papel fundamental na mobilização e alocação de recursos A iniciativa foi fruto de parceria da ABDE com o BID e que induzam e reforcem as iniciativas na direção de uma ecocom o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e nomia de baixo carbono”, explica. Para ela, existe um vasto Social (BNDES) e terá desdobramentos nas futuras agendas campo de oportunidades nos setores de agropecuária e enerda associação. “Estamos replicando as discussões sobre a gias alternativas, além de potenciais nichos estratégicos, diversificação de carteira com a expansão resultante do chacomo o de água, clima, uso do solo e cidades. Neste cenário, mado financiamento verde nas nove Comissões Temáticas da as instituições financeiras de desenvolvimento também apaABDE, de forma a ampliar a disseminação das melhores prátirecem como canais de disseminação de novas culturas e de cas e contribuir para a formatação de uma Política de Responeducação financeira, principalmente para o segmento das sabilidade Socioambiental consistente”, pontua Cristiane.  micro e pequenas empresas.

Noel Joaquim Faiad

nhamento mais adequado do atendimento das demandas das diversas fontes e para que haja envolvimento da organização como um todo”, descreve Siqueira.

Um dos trunfos da Agenda 21, que tem execução trienal, é a atualização periódica de seu escopo, trabalho também previsto na nova resolução do Banco Central, que prevê avaliação da PRSA a cada cinco anos.

No Banco do Brasil, esse processo é repetido a cada dois anos e envolve sempre eventos preparatórios de forma a garantir a participação de toda a instituição na construção do texto final. Nesse contexto, a área responsável pela gestão dos processos ligados à sustentabilidade tem o papel principal de mobilizador e consolidador das informações. “Nós consolidamos as demandas e trazemos para uma mesa em que os executivos das áreas possam avaliar se elas são pertinentes e oportunas. Na medida em que a área defina o plano de ação, você tem a legitimação daquela ação”, avalia.

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ARTIGO ATUALIDADE

Geração “Y” e as rupturas com a indústria financeira Marco Aurélio Almada Diretor-presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)

A juventude tem impulsionado novas formas de relacionamento com os bancos

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Divulgação

avanço tecnológiProva disso é que os co nos convida a nascidos entre as décaacompanhar de das de 1980 e 1990, em maneira substantodo o mundo, apresencial as novidades que são apretam características semesentadas a todo o instante. lhantes. Esses jovens, Nesse cenário, a indústria com idade entre 18 e 34 financeira se vê desafiada a ofeanos, que tiveram um recer a seus clientes um portacesso diferenciado à fólio atualizado com soluções infor mação, ficaram rápidas e eficientes. conhecidos como MilO formato digital ampliou lennials, ou Geração as possibilidades de comuni“Y”. Eles cresceram em cação e consequentemente a Para Marco Aurélio Almada, a expectativa dos novos jovens difere um mundo digital, são forma de fazer negócios. Hoje radicalmente de qualquer geração que os antecede. imediatistas, inovadotemos acesso a e-mails, videores, não gostam de perconferências, conteúdos interativos de última geração e aplider tempo e utilizam com muita facilidade as ferramentas teccativos em uma única plataforma móvel, seja ela um smartphonológicas, conciliando trabalho, estudo e lazer. ne, tablet ou notebook.

Pesquisas americanas apontam que os Millennials não gosVoltando um pouco no tempo, para tentar explicar tal tam do jeito tradicional de fazer negócio. Eles estão atuando foravanço, podemos ver 50% da população americana, na décatemente no mercado e influenciando consideravelmente a ecoda de 1980, utilizando o computador pessoal. As crianças nasnomia. Resultados de um estudo da Accenture indicam que cidas nesse período participaram de um sistema educacional esses jovens querem um banco ágil e proativo, que faça parte de assentado em um sistema informacional. seu dia a dia. A mudança no comportamento do consumidor Infelizmente nessa época, vivíamos no Brasil uma situaestaria sendo provocada pelo surgimento de novas tecnologias. ção de reserva de mercado. Nossa política pública impediu A análise mostra ainda que quase metade dos entrevistaque tivéssemos acesso aos computadores de forma generalidos provavelmente realizaria negócios financeiros com uma zada. As barreiras começaram a cair apenas no final de 1980, empresa que faz negócios diversos, mas que não oferece início de 1990, causando um atraso de dez anos do ponto de necessariamente serviços bancários. No caso de pessoas com vista tecnológico. No entanto, essa defasagem não demorou idade entre 18 e 34 anos, esse número chega a 70%. Exemplo muito tempo para ser corrigida. desse tipo de serviço é o PayPal, um sistema que permite o RUMOS – 38 – Setembro/Outubro 2014

Divulgação / Bancoob

Pesquisas americanas indicam que os jovens desta geração desejam instituições financeiras ágeis e proativas, que façam parte de seu dia a dia. E, de preferência, que estejam conectadas às novas tecnologias.

intercâmbio de dinheiro entre indivíduos utilizando apenas um endereço de e-mail. Os dados da empresa indicam que mais de 140 milhões de clientes em todo o mundo estão usando essa forma de pagamento.

Uma pesquisa da Viacom Media Networks, nos Estados Unidos, exibe claramente o anseio desses jovens por novos formatos de negócio. Segundo o estudo, a expectativa desses novos consumidores difere radicalmente de qualquer geração que os antecede.

Chamada de Índice de Ruptura dos Millennials (MDI), a consulta foi realizada com mais de dez mil jovens dessa geração. Os resultados apontaram que o setor bancário possui o mais alto risco de ruptura com esses clientes. Prova disso é que 73% deles responderam que estão ansiosos por ofertas de serviços financeiros da Google, Amazon ou Apple.

Das pessoas ouvidas, 71% preferem ir ao dentista a ouvir o que o seu gerente de banco tem a dizer. Quase metade desses jovens espera que a tecnologia das startups modifique a forma dos bancos trabalharem. Já a porcentagem dos entrevistados que não acreditam que precisam de um banco para tudo chega a 33%. Os números apresentados são assustadores, de tirar o sono de qualquer gestor de instituição financeira, mas devemos transformar as ameaças em oportunidades, precisamos repensar o nosso negócio.

De acordo com informações do IPE (Internet para Empreendedores), o mercado mobile movimenta hoje R$ 185 bilhões no Brasil. Existem 276 milhões de linhas ativas, 250 mil empregos são gerados por esse comércio. Os dados mostram que 10% das vendas online são realizadas por meio

de dispositivos móveis e geram uma receita de R$ 2 bilhões para a economia brasileira. O perfil do usuário da tecnologia móvel no Brasil é de aproximadamente 28 anos de idade, 40% homens e 60% mulheres. Os dados apontam que 64% desses jovens consultam o aparelho a cada dez minutos.

Não estamos falando de uma tendência, estamos mostrando o que já está acontecendo. Existem cerca de dois milhões de aplicativos, em todo o mundo, sendo utilizados para diversas finalidades: diversão, trabalho, estudo e pagamentos, como é o caso do PayPal. Diante desse novo universo, se não conseguirmos enfrentar o problema de frente, buscando soluções que atendam aos anseios de nossos associados, cairemos no abismo dos defasados. A mudança já começou em outros países. Na Austrália, por exemplo, o sistema cooperativo é composto por 98 cooperativas. A maior cooperativa australiana é um banco mutual, ou seja, assume-se a identidade de banco, mas mantém-se a estrutura de governança da cooperativa. Ela administra 4,4 bilhões de dólares australianos, possui 160 mil associados e apenas cinco agências. É importante ressaltar que 97% de suas transações são feitas pela internet.

O índice de eficiência (IE) dos bancos na Austrália é de 30%. No Brasil, os bancos mais eficientes possuem o IE próximo de 40%. Isso se dá pelo formato de negócio desenvolvido. É uma realidade bastante diferente da nossa, mas o Brasil deve acompanhar esse crescimento no mundo. Um dos caminhos é estar sempre alinhado com as novas soluções tecnológicas. Se não podemos vencê-las, juntemo-nos a elas. 

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REPORTAGEM

DESENVOLVIMENTO

Por Luciano Silva

Para o Brasil

Alexander Landau

Sessão especial do Fórum Nacional elege a educação como prioritária para a promoção do desenvolvimento e o aumento da produtividade no país

Especialistas reunidos durante sessão especial do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, também debateram temas como a infraestrutura, o desenvolvimento urbano e a inclusão social das favelas.

“

T

ransformar a educação para que ela transforme o país. Só assim teremos uma nação sustentável.”

A frase proferida pelo economista João Paulo dos Reis Velloso, durante a sessão especial do Fórum Nacional, encontrou eco e se transformou em um dos temas centrais de mais uma edição de um dos principais eventos da agenda econômica do país, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro.

A jornalista Kalinka Iaquinto, convidada do painel que debateu o tema, destacou que a educação é um dos três temas elencados como prioritários pela população em pesquisas de opinião. Para ela, após a Segunda Guerra a agenda da industrialização dominou o debate no país, em detrimento da educação. Nas últimas décadas, especialmente após a Constituinte de 1988, há uma reversão desse quadro.

“Tem havido uma mudança de postura não apenas da população, no geral, mais exigente em obter avanço social, mas também por parte dos governos, por pressão da demanda. Os

governos têm ampliado o acesso, mas isso ainda não gerou impactos na produtividade, pois também depende da qualidade do ensino, área na qual o país precisa avançar”, pontuou.

A jornalista lembrou que o ensino médio é o grande desafio do ciclo escolar brasileiro. Ela defendeu a mudança no currículo e investimento no corpo docente para torná-lo mais atrativo aos estudantes, acostumados com o alto fluxo de informações trazido pelas novas tecnologias. “Esse é um grande desafio, certamente. Como fazer com que as escolas formem pessoas capazes de pensarem por si? Como atrair os alunos hoje tão acostumados com as tecnologias? Como se diz, temos escolas do século XIX, com professores do século XX, tentando ensinar jovens do século XXI. Há um descompasso”, criticou.

O ensino médio é também o principal alvo das críticas do educador Cláudio de Moura Castro, assessor especial da presidência do Grupo Positivo, que fez uma apresentação com o provocativo título de “Ensino técnico, formação profissional e outros animais exóticos”. Castro afirmou que a “inundação

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crescer curricular” faz com que o ensino médio se torne um período chato e sobrecarregado – o que se reflete na formação profissional e, numa espiral, na produtividade do país.

Para o educador, a junção entre o curso médio e o profissionalizante pode não ser a melhor saída, uma vez que possuem objetivos distintos e até conflitivos.

“Se o lado acadêmico do curso for muito fraco, isso com-

promete a formação técnica e o curso passa a atrair alunos pouco preparados, fechando o circulo vicioso de empregos ruins. Mas se esse ensino acadêmico for superlativamente bom e gratuito, o curso passa a atrair alunos que somente se interessam pelos vestibulares mais competitivos. Estão lá apenas pelo diploma acadêmico. Assim sendo, vão por água abaixo todos os esforços de profissionalizar”, afirmou.

Desocupação segue em queda No evento, em uma apresentação breve, mas recheada de dados e gráficos, a pesquisadora Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), buscou demonstrar as razões do declínio da desocupação no Brasil, observado nos últimos anos. Mesmo em um contexto de queda do dinamismo produtivo, a taxa de desocupação permanece em declínio. Seriam, de acordo com a pesquisadora, sinais contraditórios: o emprego se deteriora e ainda assim cai a desocupação.

Para tentar resolver esse enigma, Sonia apresentou a evolução ao longo dos anos dos índices da População em Idade Ativa (PIA), que mede a população em idade de trabalhar, e da População Economicamente Ativa (PEA), que afere o conjunto de indivíduos na força de trabalho, ocupado ou não. O resultado é que, especialmente após 2005, a PEA cresce em ritmo bem menor que a PIA. No período compreendido entre 2009 e 2012, aliás, a taxa de crescimento da população economicamente ativa é negativa (0,01), enquanto a da população em idade ativa cresce 1,22.

Ou seja, desde 2009, a decisão de participar do mercado do trabalho tem caído de forma expressiva entre a população em idade potencialmente ativa – em todas as faixas etárias e em todas as faixas de anos de estudo. A hipótese da Variáveis Básicas do Mercado de Trabalho pesquisadora é que o aumento Taxa de Crescimento Médio (% a.a.) para diferentes períodos da renda familiar, que cresceu Períodos PIA PEA PO Desocupados 38% entre 2005 e 2012, abriu espaço para a opção pelo não 1992 - 1999 2,0 1,86 1,37 7,66 2001 - 2012 1,62 1,52 1,82 -2,07 trabalho.

“A renda familiar per capita 2001 - 2005 1,84 2,80 2,78 3,01 cresceu de forma considerável, 2005 - 2009 1,69 1,40 1,69 -1,49 2009 - 2012 1,22 0,75 -9,16 -0,01 o que estimulou decisões de Fonte: IBGE/PNAD alguns membros da família de (exclui Norte rural, exceto zona rural do Tocantins) sair do mercado. Às vezes um membro que tinha uma posição mais vulnerável, por conta da escolaridade ou do baixo salário em sua ocupação, opta por deixar o mercado, já que agora a renda familiar permite, e passa a se ocupar com afazeres domésticos ou outras atividades, como estudo e cursos”, avaliou a pesquisadora.

Ela acredita, no entanto, que ainda há espaço para maior ocupação do mercado entre alguns grupos sociais, especialmente mulheres e jovens, que possuem taxas de ocupação abaixo da média brasileira. O cenário futuro, com a queda da massa salarial já identificada no início deste ano, pode mobilizar as famílias no sentido de garantir a manutenção de seu poder de compra, o que deve acarretar o aumento da taxa da população ativa.

“O mercado perdeu dinamismo e agora começa a se abater sobre a renda. À medida que as famílias perceberem isso, os membros que hoje estão fora vão voltar a procurar emprego, retornando à massa da PEA e pressionando a taxa de ocupação”, acredita.

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Educação técnica – Ele defendeu a mudança ocorrida na década de 1990, quando foi permitido que os alunos cursassem o técnico separadamente, o que teria provocado aumento da profissionalização e uma mudança no perfil socioeconômico dos alunos – muito embora tenha sido reduzida drasticamente a implantação de escolas técnicas pelo governo federal.

Sobre o Pronatec, o programa federal criado em 2011 para acesso de jovens, sobretudo das camadas populares, a cursos de educação profissional e tecnológica, especialmente os ofertados pelo Sistema S, Castro vê alguns problemas. Para ele, o programa tem pressa em mostrar resultados e pouca preocupação com os ajustes finos que este tipo de curso requer. “Mas esses fundos, certamente, são um grande incentivo para a expansão dessas modalidades de educação”, ponderou.

Ele defende que o pior flagelo da educação profissional hoje, não só no país, mas mundo afora, é a falta de pontaria. Segundo Castro, muitas vezes não há emprego para o aluno formado ou, pior, os alunos não se interessam pelos empregos oferecidos. “Esse é um tabu, que pouco falamos. Há uma rejeição crescente das ocupações manuais, apesar do aumento dos salários. Por quê? O que acontece com o graduado depois de formado? Vai para outra área? Alguém paga o custo e ficamos diante de mais um desempregado”, afirmou.

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REPORTAGEM

ESTUDOS

Por Danile Rebouças

Planejamento e estratégias de desenvolvimento A décima edição do Encontro de Economia Baiana, que homenageou o centenário de Rômulo Almeida, promoveu discussões sobre o cenário econômico, dificuldades e desafios dos empreendedores e apontou para a necessidade de planejamento

O

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinou 45% dos recursos da Bahia para o setor agropecuário. Apesar de ser um repasse significativo, já que o estado recebeu um quarto (25,7%) do valor do FNE designado para a região e para os municípios do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, o investimento não gerou impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

“Isso, do ponto de vista da geração de emprego, pode comprometer, haja vista os valores contratados na agropecuária normalmente se destina à pequena produção, em que às vezes é feita sob a ótica familiar, para o consumo e não para expansão da atividade produtiva”, considerou o professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (Urca), Luís Abel da Silva Filho. Ele apresentou os dados durante o X Encontro de Economia Baiana, que acon-

teceu nos dias 18 e 19 de setembro, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, Bahia.

A avaliação, realizada com base nos recursos repassados de 2004 a 2010, constatou um aumento de 155% no montante do valor repassado do FNE para a Bahia (tabela abaixo). Somente o setor industrial, que, inclusive, teve o recurso a ele destinado reduzido de 26 para 17% do total, mostrou-se estatisticamente significativo e positivo na elevação do PIB. Situação que gerou crescimento do PIB per capita quando se considera a soma total dos recursos, sem separar os setores. A agropecuária sozinha não apresenta nenhum impacto estatístico em relação ao crescimento dos municípios.

Os números fazem parte da pesquisa sobre a avaliação do impacto econômico dos Fundos Constitucionais de Financiamento, desenvolvida junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Ministério da Integração. A abordagem combina avaliações nas escalas municipais e microrregionais, Empréstimos do FNE no estado da Bahia utilizando-se como método de estima(2004-2010)1 (R$ milhões) ção mínimos quadrados ordinários (MQO) empilhados e painel de efeitos 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total fixos.

FNE agropecuário 571 748 711 710 973 944 1.192 5.848 Ao final do estudo, os pesquisadoParticipação (%) 55% 45% 37% 47% 45% 47% 45% 45% res esperam ter uma resposta para FNE industrial 270 709 654 268 279 270 448 2.898 orientar o governo a se planejar e agir Participação (%) 26% 43% 34% 18% 13% 14% 17% 22% estrategicamente com os repasses do FNE serviços e comércio 197 209 249 198 443 457 380 2.060 fundo, a fim de consolidar o que é Participação (%) 19% 13% 13% 13% 21% 23% 12% 16% contratado com o que é investido e FNE outros (infraestrutura) 0 0 316 0 0 3226 796 2.123 promover o crescimento econômico Participação (%) 0% 0% 16% 22% 21% 16% 27% 16% das unidades menos desenvolvidas. Os FNE Total 1.039 1.665 1.930 1.508 2.143 1.992 2.652 12.929 Fundos Constitucionais foram criados Participação (%) 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% em 1988, com o objetivo de repassar Fonte: MI. elaboração dos autores. parte do imposto de renda retido na 1 Preços constantes de 2010 conta para o Nordeste (60%), Norte RUMOS - 42 – Setembro/Outubro 2014

Fotos: Agnaldo Novaes

O X Encontro de Economia Baiana reuniu pesquisadores de várias áreas, como Luís Abel da Silva Filho, Alexandre de Freitas Barbosa, Tiago Antônio Vitor dos Santos e Filipe Prado Macedo da Silva (da esquerda para a direita).

(20%) e Centro-Oeste (20%). O financiamento desses recursos objetiva gerar emprego, melhorar a distribuição de renda e promover o crescimento econômico, o que não tem acontecido na proporção devida, motivo que levou o ministério a solicitar a pesquisa.

Falta de controle – Nos estudos, o valor considerado para cálculo é o contratado e não o efetivamente empregado, uma vez que não há um controle da aplicação dos recursos. “A ausência de um acompanhamento das instituições financeiras responsáveis faz com que o destino do recurso tome ‘n’ dimensões. Tudo isso faz com que tenhamos uma dificuldade de analisar os impactos. Essa é uma preocupação quando se inclui a questão do crédito para discutir a política regional brasileira”, comentou o professor Luís Abel.

Quando se trata do micro e do pequeno produtor, muitas vezes, a questão técnica e do conhecimento científico trava a possibilidade do crescimento e da geração de receita. Para o pesquisador, para que haja uma resposta melhor, tanto a instituição responsável pelo financiamento quanto as demais instituições, como as universidades, devem prestar um trabalho de assistência coletivo.

A falta de controle de algumas políticas econômicas e a necessidade de planejamento e mudança de comportamento no mercado ficou evidente durante as apresentações de trabalhos do X Encontro de Economia Baiana, promovido pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pelo governo da Bahia, por meio das secretarias de Infraestrutura, do Planejamento e da Fazenda.

Este ano, o encontro homenageou o centenário de nascimento de Rômulo Almeida (1914-1988), grande destaque na economia brasileira, que prezava pelo planejamento e estratégia de desenvolvimento, de um modo prático, com metas e objetivos. “Rômulo pensava o desenvolvimento tendo como eixo central o planejamento, que deveria ser enraizado, assimilar os elementos culturais e ter a perspectiva regional junto com dinâmica nacional. Pensar, planejar e executar fazem parte da sua trajetória e precisamos reacender isso”, destacou o professor do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade São Paulo (USP), Alexandre de Freitas Barbosa, que falou sobre a trajetória de Rômulo no evento.

APL do sisal na Bahia – Um exemplo de investimento na economia baiana que também reflete a necessidade de intervenções políticas e mudanças estratégicas para obter melhores resultados é o Arranjo Produtivo Local (APL) no território do Sisal. Este APL localiza-se no semiárido da Bahia e atinge 20 municípios. Apesar de sua importância econômica e social e dos inúmeros esforços públicos e privados para articular a rede dos agentes envolvidos, é um território que continua com pobreza e baixo dinamismo econômico.

“A experiência do APL do sisal ainda tem muito por caminhar para atingir um alto nível de produtividade, competitividade, inovação e desenvolvimento endógeno”, afirmou o economista Filipe Prado Macedo da Silva, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Filipe fez uma pesquisa qualitativa na região (56 entrevistas com as instituições da governança), no período de 20102012, e apresentou resultados do trabalho no evento. Na pesquisa, constatou que a cadeia produtiva do sisal prossegue com desarticulação das instituições, reduzido nível produtivo e tecnológico, baixa rentabilidade da lavoura e aproveitamento do sisal, elevada taxa de informalidade e trabalho precário.

Entre as causas apontadas para esta realidade está a participação de apenas quatro segmentos produtivos, sendo que seria necessário incluir setores como fornecedor de insumos, de equipamentos, o mercado etc.; a preocupação com o preço e não em criar diferenciação de produtos e buscar parcerias internacionais para competir no mercado; a governança que está mais preocupada com os aspectos políticos do que com aspectos econômicos; e o retorno do investimento que se concentra dos beneficiadores para a frente, o que não estimula os produtores a investir.

“A temática dos APLs foi incluída no Plano Plurianual (PPA) do Brasil de 2004-2007, visando mudar a ‘lógica individualizada’ de atuação dos órgãos governamentais e não governamentais, integrando as diferentes ações locais e/ou regionais e aumentar a competitividade das cadeias produtivas permeadas pelas micro e pequenas empresas. Mas, infelizmente, ainda estamos longe de termos esses resultados”, ressaltou.

Desindustrialização – Dentro desse contexto de necessidade planejamento, mas partindo para uma análise voltada para o setor industrial brasileiro no geral, depara-se com a queda da participação da indústria e da agropecuária no Produto Inter-

RUMOS - 43 – Setembro/Outubro 2014

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REPORTAGEM

ESTUDOS

no Bruto e na geração de emprego formal, paralelo a um aumento da interferência do setor de serviços.

Em 1986, quando a indústria brasileira começou a perder a participação no mercado, ela respondia por 32% do PIB. Em meados de 2014, já se observa uma queda de quase 60% de participação, momento em que a indústria responde por cerca de 13% do PIB (veja no gráfico abaixo). No emprego formal, a indústria, que respondia por 23,8% do total de empregados em 1996, também reduziu esse número, para 20,7% em 2013 (tabela na página ao lado).

Os dados, analisados pelo professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Alderir da Silva, indicam que o Brasil passa por um processo de desindustrialização (perda da participação da indústria no emprego total). Resta agora saber se o processo acontece de forma natural, quando a economia atinge nível de renda per capita de país desenvolvido, ou precoce, e qual o melhor caminho a seguir para evitar uma queda do crescimento.

Para José Alderir fatores diversos, abordados por correntes teóricas diferentes, relacionam-se e contribuem com o processo de desindustrialização, a depender do contexto, como o câmbio que gera perda de competitividade da indústria; o custo de produção elevado; e a queda da taxa de investimento. Ele ressalta também a interferência da crise externa

pós-2009, que fez cair as exportações industriais e, consequentemente, as indústrias no Brasil não tiveram incentivo para implementar investimento, o que leva ao processo de desindustrialização.

José Alderir acredita que o país passa por um processo de desindustrialização precoce, quando a perda de participação acontece antes de atingir o nível de renda per capita de país desenvolvido. Quando ocorreu a perda de participação da indústria, o PIB no Brasil era de quatro mil dólares, nos países desenvolvidos era de dez a doze mil dólares.

No entanto, o economista prefere esperar passar o efeito da crise externa, para saber se essa queda da indústria vai permanecer. “Todos os indicadores mostram que estamos caminhando para esse processo de desindustrialização que, se permanecer, tende, em longo prazo, a deixar taxas baixas de crescimento da economia brasileira. O problema é que o Brasil tem válvula de escape – o pré-sal é uma delas. Se a indústria cai no momento, o pré-sal segura um pouco. Mas acontece que essas reservas são esgotáveis e um dia vão acabar”, opinou.

Outro fator que pode interferir, na avaliação de José Alderir, é a economia da China. Tudo que a China demanda (commodities), o preço aumenta, e tudo o que ela produz (bens manufaturados), o preço cai. “A China é um agente que está interferindo na economia mundial, não só no Brasil. Então essas diversas variáveis se relacionam para explicar o processo de desindustrialização”.

Valor adicionado a preços básicos: setores da economia (% PIB) 1947 – 2013 70

Serviços

Turning Point

60

50

40

32% 30

Indústria total

Indústria de transformação 20

Agropecuária 10

Indústria extrativa 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

0

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Ipeadata (2014)

RUMOS - 44 – Setembro/Outubro 2014

Participação do emprego formal setorial no emprego total (%) 1996-2010

Indústria Serviços Agropecuária Agropecuária Indústria de Extrativa Transformação Total

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

6,5 6,5 6,2 5,8 5,6 5,7 5,1 5,0 4,8 4,6 4,4 5,1 5,0 4,4 4,1 4,1 4,0 4,0

0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,5 0,6 0,5

23,8 23,4 22,6 22,9 23,2 23,0 23,0 22,9 23,5 23,1 23,0 23,1 22,7 21,9 21,9 21,3 20,7 20,7

24,3 23,9 23,1 23,4 23,7 23,5 23,5 23,4 24,0 23,6 23,6 23,7 23,3 22.5 22,5 21,8 21,3 21,2

Fonte: Caged (2014)

Serviços em Guanambi – Do mesmo modo, cita-se como exemplo de polo de serviços, mas sem associação direta à análise do processo de desindustrialização nacional, os resultados da pesquisa apresentada pelo economista Tiago Antônio Vitor dos Santos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Esta apresenta a experiência de Guanambi, cidade que exerce influência em 22 municípios baianos e tem a dinâmica econômica centrada na área de serviços.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1999 Guanambi tinha um PIB de R$ 164,64 milhões, passando para R$ 289,36 milhões em 2010. Ou seja, um crescimento real acumulado de 75,7%, sendo que a maior fatia dessa riqueza foi gerada pelo setor de serviços, que teve participação superior a 80% no valor adicionado.

Com 78.833 habitantes, Guanambi apresenta um setor de serviços dinâmico que atrai a população circunvizinha para a compra de bens no comércio local, além de demandar os mais variados serviços, principalmente relacionados à saúde, educação, dentre outros técnicos especializados.

Para chegar a essa conclusão, Tiago fez análise com o método dos quocientes locacionais (compara a concentração de um determinado setor da economia com outro espaço definido como base), o índice de terciarização (medida relativa da força do setor terciário) e o método diferencial-estrutural (identifica regiões que crescem mais do que outras). Nos resultados, o setor de serviços mostrou-se mais relevante em todas as comparações realizadas. Constatou-se a importância do setor terciário para o município, bem como a hierarquia dominante exercida dentro da região, e identificou a existência de subsetores de serviços dinâmicos em nível estadual. Ou seja, Guanambi é um polo local de serviços.

“Para locais como Guanambi, resta o setor agrícola ou de serviços, uma vez que a indústria se concentra nas grandes regiões. Porém, para um maior crescimento da cidade, que iniciou a evolução do setor terciário na década de 1990 com o declínio da produção de algodão, falta mais iniciativa para os setores indutores do desenvolvimento, como saúde e educação”, pontuou Tiago dos Santos.

69,1 69,7 70,7 70,8 70,8 71,0 71,1 71,0 70,3 71,2 71,5 71,6 72,1 73,1 73.4 74,1 74,7 74,7

Sistema Nacional de Fomento – Em sua maioria, as análises e pesquisas apresentadas durante o X Encontro de Economia Baiana mostraram a necessidade que o país vive de reconstrução institucional e de execução de políticas de desenvolvimento para recuperar a capacidade de planejamento.

Realidade que tem como aliado o Sistema Nacional de Fomento (SNF), conforme demonstrou o diretor do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico (ABDE), Carlos Henrique Horn, na palestra proferida no encerramento do evento.

Carlos Henrique Horn aproveitou o encontro para apresentar na Bahia a agenda de trabalho da ABDE, lançada no segundo semestre de 2013, que busca fortalecer o processo de desenvolvimento sustentável do país. As propostas são focadas no SNF, formado pelos bancos federais, regionais e estaduais públicos, agências de fomento, Finep e Sebrae – instituições financeiras que operam em áreas de menor retorno, com maiores prazos e riscos. Atualmente, quase todas estão associadas à ABDE, o que estimula o desafio de transformar o SNF em um arranjo efetivamente sistêmico.

“Temos sempre que pensar em contínua melhora nas estruturas de governança, que precisa ser construída de tal maneira que essas instituições cumpram sua missão de promoção do desenvolvimento e atenuem a existência do balanço entre risco e retorno”, pontuou Carlos Henrique Horn.

Entre as ações que compõem a agenda de trabalho da ABDE está facilitar o acesso a novas fontes de recurso; ampliar a base de capital, por incentivo ao estado, para que capitalize a instituição de fomento, tenha uma política de retenção de resultados e um regime tributário diferenciado; reduzir o custo de observância decorrente de controle excessivo dos órgãos supervisores; buscar garantias mais flexíveis na concessão de crédito; investir em capacitação técnica e incentivar a inovação.

As ações favorecem o investimento e o consequente crescimento da indústria brasileira. Muitas empresas reconhecem que possuem solidez no mercado por conta do apoio e financiamento que tiveram de instituições públicas de fomento. É o caso das baianas Austral Logística e Grupo Limiar e do empreendimento Shopping Serrinha, que participaram do Fórum Empresarial de Tendências, que aconteceu pela primeira vez no Encontro de Economia Baiana.

Exemplos – Os sócios do Shopping Serrinha investiram R$ 20 milhões para a construção de um shopping na cidade de Serrinha, que se localiza no nordeste do estado e congrega uma microrregião com 18 municípios totalizando cerca de 400 mil habitantes. O empreendimento será inaugurado ainda este ano, com 10.500 metros quadrados de área construída de um total de 32 mil metros quadrados. “Sem o apoio da Desenbahia, que financiou o empreendimento, não teríamos conseguido viabilizá-lo”, afirmou o sócio do Shopping, Zenilton Mira.

RUMOS - 45 – Setembro/Outubro 2014

REPORTAGEM

ESTUDOS

A Austral Logística iniciou suas operações em 1999 e hoje atende a grandes indústrias de alimento do país, com serviços logísticos na Bahia e Sergipe. Com 10 mil toneladas de mercadorias entregues mensalmente, a empresa já tem planos para em janeiro de 2015 ampliar o Centro de Distribuição. “Toda a nossa projeção já foi superada. Prometemos 120 empregos diretos, estamos hoje com 150 e vamos para segunda fase do projeto, no qual queremos firmar o compromisso com 200 empregos diretos e o mínimo de 600 indiretos.

Para isso contamos com a Desenbahia porque sozinho não dá para fazer”, relatou o diretor da Austral Logística, Luciano Candemil.

O Grupo Limiar, que produz linhas de pães congelados e de pães acabados, completou 30 anos no mercado este ano. “É preciso encarar os desafios, que são muitos e cada um fazer a sua parte”, reforçou o sócio presidente fundador da empresa, João Ramos.

Articulação – Para o presidente da ABDE, o espaço mais promissor para criar um SNF, que atenda com mais facilidade a demanda de empresas como estas, estaria com a efetiva articulação das instituições em função de políticas de desenvolvimento regional, o que está presente na agenda de trabalho da ABDE. Os empresários também vêem desafios que precisam ser superados para ampliar os investimentos no mercado brasileiro.

Carlos Henrique Horn sinaliza, como um marco, a partir do qual poderá se construir um efetivo SNF, as consultas realizadas nos últimos dois anos pelo Ministério da Integração nas Conferências de Desenvolvimento Regional. Estas aconteceram em todos os estados e culminaram com a conferência nacional, em abril de 2013. “O objetivo é ter uma nova política nacional de desenvolvimento regional, com seus objetivos, instrumentos, etc, e esse processo de conferência é um processo extremamente rico”, disse.

Um desafio que fica para as IFDs é tentar lograr um equilíbrio entre a missão e a execução e o financiamento das políticas de desenvolvimento. “Eu sou um defensor de que cada instituição deve mudar a trajetória de sustentabilidade financeira, o que implica ser capaz de gerar a receita para cobrir os custos correntes, sem lançar mão de recursos do tesouro, e tentar de alguma maneira gerar resultado para aumentar a base de capital ou patrimônio de referência”, disse o economista.

Na sua apresentação, para chegar a essas conclusões, o presidente da ABDE fez uma discussão inicial, teóricoconceitual, sobre a real necessidade dos bancos públicos.

Expôs abordagens diferentes e defendeu que os argumentos favoráveis a estas instituições suplantam a validade dos argumentos dos críticos.

Desafios – Do lado empresarial, a falta de mão de obra qualificada, a burocratização e a elevada carga tributária são apontadas como grandes entraves do empreendedor. A Austral Logística levou um ano e sete meses para obter o licenciamento ambiental para instalar o Centro de Distribuição. O Grupo Limiar esperou por quase três anos para ter a licença de

Agnaldo Novais

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Carlos Henrique Horn destacou a importância do SNF para o desenvolvimento do país.

implantação e por um ano para conseguir a de operação.

“Você consegue a licença tanto tempo depois que o cenário do projeto já mudou. Esse é um mal que inibe um número grande de pessoas que poderiam empreender no estado. Encarar isso de frente é um desafio que precisamos”, afirmou o empresário Zenilton Mira.

João Ramos, do Grupo Limiar, reforça que o empreendimento industrial tem um risco grande inerente porque demanda prazo de implantação e de maturação, tendo um risco ainda mais alto em um ambiente hostil. “Se não fosse entidades como a Desenbahia, o Banco do Nordeste, o BNDES, seguramente a indústria não estaria onde ela está. Elas assumem o nosso risco”.

O empresário Luciano Candemil aponta a necessidade de o governo fomentar e colocar marcos regulatórios sólidos, a fim de melhorar o ambiente para os investidores. “É preciso ter gestão e vontade, tem muita coisa para ser desenvolvida, é só ter coragem e competência”, enfatizou. Ele ressalta que no caso do setor de logística, é preciso investir no transporte já que hoje 60 a 70% desse mercado depende das rodovias, quando o ideal seria ter igual participação de rodovias, ferrovias e cabotagem.

No campo acadêmico, como demonstrado nas pesquisas relatadas acima, existe também a constatação de que está mais do que na hora do país reagir, planejar e executar. Seguindo o exemplo de Rômulo Almeida, é preciso pensar novos mecanismos institucionais para o financiamento do desenvolvimento; pensar o passado, o presente e planejar o futuro, incorporando técnica, procedimento e política.

“Cada um tem que fazer a sua parte. Encarar a reforma política e tributária, investir na educação e formação dos jovens empreendedores e ampliar os investimentos na área de indústria e logística para que a economia dê um salto maravilhoso. Neste encontro tivemos a satisfação de reunir empresários, financiadores, pesquisadores e estudantes para discutir tendências e expectativas econômicas, aproximar a economia da realidade empresarial e traçar novos caminhos”, pontuou o presidente da Desenbahia, Vitor César Ribeiro Lopes, que acompanhou o evento.

RUMOS - 46 – Setembro/Outubro 2014

EM DIA ECONOMIA

O debate eleitoral e o tripé Divulgação

Bráulio Borges Economista-chefe da LCA Consultores

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iante dos resultados econômicos ruins nos últimos anos, tem sido cada vez mais frequente o clamor por um “resgate” do chamado tripé de política macroeconômica, introduzido em 1999 e consubstanciado no sistema de metas de inflação, no regime de câmbio flutuante e em uma política fiscal compatível com a sustentabilidade da dívida pública. “Resgate”, porque esse tripé teria sido excessivamente flexibilizado nos últimos anos – a inflação ficou sistematicamente mais perto do teto do que do centro da meta, o câmbio não seria mais flutuante e a política fiscal perdeu grande parte de sua credibilidade, em meio a manobras contábeis cada vez mais frequentes e nebulosas para atingir as metas oficiais.

O pedido por um resgate parte do pressuposto, dentre outras coisas, de que o sistema de metas de inflação – em sua acepção mais “puro sangue” – já entregou, no passado, resultados econômicos bem melhores. Diante disso, é mandatório olhar para os números: a tabela abaixo apresenta a evolução de alguns agregados macroeconômicos segmentados em três grandes períodos.

De cara, chama a atenção o fato de que, no período de 16 anos compreendido entre 1999 e 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi igual ou inferior ao centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional em apenas quatro (ou 25% do total).

Mesmo em sua “época de ouro” (2004 a 2008), o regime de metas de inflação brasileiro somente foi exitoso em dois dos cinco anos e a inflação média anual nesse período foi 0,7 ponto percentual superior ao centro médio da meta.

A tabela apresentada abaixo escancara o principal fator que permitiu esse maior êxito (apenas relativo) do sistema de metas em 2004-2008: a valorização cambial de cerca de 40% observada no acumulado desse período. Tivesse o R$/US$ ficado estável entre o final de 2003 e o final de 2008, a alta média anual

IPCA Total (var % média anual)

1999 2003 8,9

2004 2008 5,4

5,1

4,7

% de anos com inflação igual ou abaixo do centro

20%

40%

Var. % do R$/US$ acumulada no período

165

-40

Brasil - PIB total (var. % média anual)

1,9

4,8

Brasil - PIB total per capita

0,3

3,6

Mundo - PIB total (FMI)

3,4

4,6

Mundo - PIB total per capita (FMI)

2,2

3,4

Centro da meta (média, % a.a.)

Fontes: diversas. Elaboração: LCA.

do IPCA em 2004-2008 teria sido de cerca de 6% a.a. – mesmo patamar de alta média anual que o IPCA teria mostrado em 2009-2014 caso o R$/US$ não tivesse se depreciado em quase 25% no período (sobretudo de 2012 em diante). Ou ainda: tivesse o R$/US$ se valorizado em outros 40% entre 2009 e 2014, o IPCA médio anual nesse período teria ficado próximo de 5% a.a. (e não em 5,8% a.a.).

Quando o assunto é crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a comparação entre as taxas de expansão do produto global e brasileiro entre esses três períodos deixa claro que a influência direta e indireta do ciclo econômico global foi muito importante para explicar o forte crescimento da economia brasileira em 2004-2008 comparativamente a 1999-2003 e a 2009-2014. O crescimento mais forte de nossa economia naqueles quatro anos só não gerou aceleração da inflação ante 1999-2003 por conta da valorização cambial e da reversão dos resultados da conta corrente brasileira (de um superávit de quase 1% do PIB em 2003 para um déficit próximo a 2% do produto em 2008).

Feitas essas constatações, a questão que se coloca é se realmente faz sentido demandar um mero resgate ou se não seria mais pertinente falar em uma reforma do arcabouço de política monetária – até mesmo porque, desde 2007/2008, têm sido cada vez mais frequentes as críticas de vários economistas (no mercado e na academia) ao sistema de metas de inflação.

Uma proposta recente bem fundamentada teoricamente, apresentada pelos economistas Jeffrey Frankel e Pranjul Bhandari, me chamou a atenção. Eles apontam que as economias emergentes deveriam considerar a adoção de metas de crescimento nominal para o PIB. Segundo eles, essa meta alternativa tem claras vantagens comparativamente à meta de inflação, dentre as quais se destacam: 1) menor risco de descumprimento da meta (e de perda de credibilidade da política monetária por conta disso), já que a variação do PIB nominal combina duas variáveis (crescimento real do PIB e inflação) que 2009 podem caminhar em sentidos opostos diante de choques; e 2014 5,8 2) maior maleabilidade para absorção de choques de oferta 4,5 e de mudanças de termos de troca (fenômenos bem mais 17% frequentes em economias emergentes do que nas centrais), 24 reduzindo o espaço para reações pró-cíclicas da política 2,4 monetária.

1,4 Nesse contexto, a definição de uma meta de crescimen3,1 to nominal do PIB me parece ser um aprimoramento de 2,0 política econômica mais interessante do que um mero “resgate”. 

RUMOS – 47 – Setembro/Outubro 2014

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ENTREVISTA

José Márcio de Medeiros Maia

Por Thais Sena Schettino

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Atuação focada A superação das desigualdades do Nordeste é o foco de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que teve sua ação revista a partir de 2007. Nesta entrevista, o superintendente da instituição, José Márcio de Medeiros Maia, explica o funcionamento da autarquia e como auxilia no financiamento ao desenvolvimento

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umos – A Sudene foi criada, em 1959, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Hoje, passados mais de 55 anos desde sua criação, a superintendência ampliou seu escopo de atuação? Que outras ações a entidade apoia?

José Márcio de Medeiros Maia – A nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi instituída em 2007, pela Lei Complementar nº 125, que em seu primeiro capítulo deixa que a autarquia tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Dito isso, a instituição permanece ainda com o objetivo de promover o desenvolvimento de sua área de atuação, sendo reforçado explicitamente o foco da sustentabilidade, da inclusão social e da integração competitiva da base produtiva (a área de atuação da Sudene abrange os nove estados do Nordeste, mais 168 municípios do estado de Minas Gerais e 28 municípios do Espírito Santo).

Dentro da ampliação das dificuldades existentes encontram-se as questões voltadas à educação tecnológica, à persistência do analfabetismo e à necessidade de fortalecimento da competitividade sistêmica dos empreendimentos localizados na região e ao mesmo tempo políticas de ampliação da produção que sejam mais pulverizadas na área.

Rumos – Sob a ótica da Sudene, quais são os atuais desafios a serem enfrentados na região? E de que forma a superintendência tem trabalhado para mitigá-los?

Maia – Na condução de suas atividades, a Sudene adota como principal marco orientador a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que foi atualizada e cuja aprovação está em tramitação. A nova PNDR possui seis eixos setoriais de intervenção prioritária: i) Educação e capacitação profissional; ii) Ciência, tecnologia e inovação; iii) Desenvolvimento produtivo; iv) Infraestrutura; v) Desenvolvimento social e acesso a serviços; e vi) Sustentabilidade.

A Sudene conta com os recursos orçamentários e os fundos: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), bem como a concessão dos incentivos fiscais para os projetos em sua área de atuação. Explicando melhor, o FDNE tem como objetivo apoiar investimentos, por meio de empréstimo, com foco em setores estratégicos para a região, como infraestrutura, empreendimentos com alto poder germinativo (capacidade de induzir outros negócios) e aqueles em atividades produtivas ligadas à inovação (fármacos, mecatrônica, tecnologia da informação etc.). Os empreendimentos podem ter como objeto a implantação, modernização ou diversificação e a exigência limite de até 60% do total do investimento, limitado a 80% do capital fixo. O investimento mínimo é de R$ 50 milhões ou uma receita bruta operacional de R$ 35 milhões.

Um aspecto importante é que os investimentos que se localizam em áreas prioritárias, como o semiárido, ou Rede Integrada de Desenvolvimento Regional (Rides), que tem como objetivo articular ações da União, estados e municípios em investimentos conjuntos que visem à dinamização econômica e a provisão de infraestrutura em escalas significativas (conjunto de cidades) ou, ainda, baseados na tipologia da PNDR que divide os espaços em situações de renda (alta, baixa, dinâmica e estagnada). Quanto ao orçamento e suas repercussões na região, a autarquia executa ações que demandam utilização de recursos orçamentários e não orçamentários, por meio de articulações, ou cooperações, com diversos órgãos, instituições de entes federativos.

Rumos – Há hoje uma retomada do apoio às políticas regionais, com o fortalecimento das superintendências.

Mas nem sempre foi assim, por um tempo as superintendências não conseguiram fazer frente aos desafios colocados em cada região. Depois do fechamento em 2001, o que mudou na nova Sudene?

Maia – Recentemente, a implantação de novos empreendimentos de grande porte no Nordeste vem demonstrando que a consolidação de um novo ciclo de desenvolvimento includente e sustentável na região poderá ser retardada pela presença ainda marcante de fatores restritivos, como: baixos níveis de educação e capacitação da força de trabalho; infraestrutura eco-

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Divulgação/Sudene

Arquivo/Sudene

Presente e passado: José Marco de Medeiros Maia, superintendente da autarquia e o registro de uma das primeiras reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene.

nômica deficiente, incompleta ou tecnicamente defasada; condições de saúde insatisfatórias; desenvolvimento científico e inovações tecnológicas insuficientes; baixa produtividade do trabalho e limitada capacidade empreendedora. Além disso, em recente pesquisa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os resultados das políticas destinadas à melhoria das condições de educação e saúde da população são menos efetivos na região Nordeste que em outras áreas do país, em consequência da ainda muito reduzida capacidade administrativa da grande maioria dos municípios da região.

A nova Sudene deverá participar na superação desses problemas, bem como na remoção de outros entraves que venham a ser identificados, dando apoio técnico operativo complementar à realização dos investimentos necessários, mediante a formação de parcerias com os órgãos integrantes das estruturas executivas setoriais da União, estados e municípios de sua área de atuação. Mas, para a superintendência exercer bem suas atribuições, ainda há restrições como a conclusão definitiva de seu processo de implantação, que deverá ocorrer em breve com base nas propostas que tramitam no âmbito da administração federal.

Rumos – Como a superintendência tem aproximado as empresas e os empreendedores a investirem na região Nordeste?

Maia – Esta ação tem sido objeto de preocupação permanente de nossa autarquia, o resgate de um papel protagonista neste processo nos impõe uma retomada de presença, na qualidade de ator relevante no financiamento a empresas, em grandes projetos no Nordeste, em especial aqueles de infraestrutura e de grande poder germinativo, como estaleiros, plantas automotivas, projetos de logística, dentre outros.

De um lado temos amiudado nossos contatos com as grandes empresas, bancos de investimento e grandes empresas de consultoria no sentido de sensibilizá-los a conhecer os fundos constitucionais (FNE) e fundos de desenvolvimento (FDNE), além dos incentivos fiscais como insumos na estruturação e projetos e pontos de sensibilização à tomada de decisão em relação à localização destes. A participação em eventos e semi-

nários de negócios tem sido outra prática que tem trazido visibilidade às nossas ações. Os resultados obtidos têm sido bastante significativos e podem ser suportados pelo efetivo comprometimento dos recursos do FDNE, operado pela superintendência, bem como pelo FNE, operado pelo Banco do Nordeste, sob gerenciamento das diretrizes pela Sudene, nos últimos anos, em especial 2013 e 2014 (no caso do FDNE, com 100% dos recursos previsto para o exercício atual, ainda no mês de agosto de 2014, já comprometidos com empresas que desenvolverão projetos no Nordeste).

Rumos – Criada sob a tutela do economista Celso Furtado, a superintendência tem promovido e acompanhado debates sobre o trabalho do pensador. Qual a importância, no cenário atual, de resgatar as reflexões do economista?

Maia – A Sudene, desde sua configuração inicial, nas décadas de 1960 e 1970, optou pelo investimento na formação de quadros, apoiados fortemente no conhecimento, seja pela criação de cursos na universidade ou envio de técnicos ao exterior.

Para planejar era preciso conhecer, estudar, elaborar diagnósticos e relatórios, com isso se estabeleciam as prioridades, uma vez que, segundo palavras de Celso Furtado, “planejar é estabelecer prioridades”.

Rumos – Qual o futuro pensado para o Nordeste, no qual a Sudene poderá ter um papel chave na sua concretização?

Maia – O Nordeste tem reafirmado suas vocações econômicas por meio dos expressivos índices de desenvolvimento nos últimos anos. Do ponto de vista econômico, sobressaem-se os setores industrial, petroquímico, serviços e infraestrutura. No campo social, elevam-se os níveis de renda da população e a melhoria da qualidade de vida em diversos segmentos sociais.

O futuro da região passa pela sua capacidade criativa e integrada de estimular políticas públicas com participação ativa da sociedade nordestina. Mais do que uma conquista econômica, se trata da sustentabilidade de todas as conquistas sociais até então registradas. É importante destacar também que grandes projetos, como a Transposição do São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Companhia Siderúrgica de Suape, além de outros investimentos ainda em curso, trarão mais competitividade a vários setores da economia nordestina. Aliados a iniciativas que primem pela qualidade da educação e do desenvolvimento sustentável, é possível termos um cenário virtuoso de índices positivos a longo prazo. 

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LIVROS

Os primeiros passos Rosa Freire d’Aguiar organiza coletânea que reúne os primeiros textos de Celso Furtado, em seus anos de formação, com cartas, reportagens, trabalhos universitários, diário de guerra e outras anotações que permitem vislumbrar as primeiras referências e influências de um dos principais pensadores brasileiros. Confira a entrevista que ela concedeu à Rumos, em que também fala sobre o lançamento da versão definitiva da Obra Autobiográfica, que também revisou.

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Centro Celso Furtado/Carlos Will

umos – Como nasceu a ideia de reunir os escritos de Celso Furtado em seus primeiros anos de formação, alguns ainda inéditos e feitos em sua juventude?

Rosa – Estou trabalhando com os arquivos do Celso há algum tempo e, até pelo fato de várias teses serem construídas buscando pistas sobre o seu pensamento, achei que seria hora de publicar um material mais inicial dele, seus primeiros textos. Tenho impressão de que já tem nesses textos muitas questões trabalhadas mais à frente, que podem confirmar ou não as pistas que alguns pesquisadores estavam dando. A ideia era publicar estudos que ele fez nos primeiros anos, portanto, marquei o ano de 1948 como limite, que é quando ele volta com a tese de doutorado; e descobri um texto sobre liberalismo econômico de 1938, que ele escreveu no início da faculdade, ainda com 18 anos. Considerei esse trabalho muito significativo, pois ali já tem várias indicações do trabalho acadêmico que ele vai fazer, como a preferência pelo método comparativo, usado a vida inteira, e o interesse pelas questões internacionais.

Decidi, a partir desses marcos, fixar os anos de 1938 e 1948, e tem um pouco de tudo deste período.

Rumos – Os textos mostram um Celso multifacetado, interessado por vários campos do conhecimento...

Rosa – Sabia que retrataria várias vertentes porque ele de fato tentou várias coisas. Como qualquer um de nós, com 18 anos pensamos um monte de coisas, tentamos, e depois vemos que temos mais jeito para uma coisa e outra; é uma época em que vivemos assim. A ideia é um pouco essa, mostrar as várias pistas que o Celso pensou. Tem textos como jornalista, embora não fosse exatamente o que ele queria para o futuro; depois, quando entra para o serviço público – e aí sim, ele expressa um deslumbramento, fica muito interessado em administração, programação, organização.

Já é uma linha que vai dar lá longe no planejamento, um dos eixos em torno dos quais ele mais trabalhou.

Rumos – Também há cartas, que fazem uma espécie de registro afetivo desses anos de juventude do economista.

Por que escolheu registrar essas cartas no livro e como foi o processo para coletá-las?

Rosa – Eu trouxe as cartas porque são muito saborosas, as car-

tas sempre são. E elas também dão uma ideia perfeitamente do que estava acontecendo no mundo, mais até que nos textos do Celso. As cartas eram uma coisa muito direta do que ele estava sentindo naquele momento. As que eu acho mais interessantes, como material, são as da França do pósguerra. Há uma sociedade profundamente humilhada, depois de quatro anos ocupada pelos nazistas, com uma pequena parte resistindo, mas uma grande parte absolutamente amorfa, ao mesmo tempo querendo guardar uma França antiga, de direita. As cartas trazem uma visão estrangeira, mas muito boa. O panorama que trata do pósguerra é muito fiel ao que os teóricos da França retratam sobre aquela época.

O material não estava todo reunido em um só lugar, descobri cada uma dessas coisas aos poucos. Ele tinha os cadernos, sempre foi de escrever à mão nos cadernos. Algumas cartas, por exemplo, eu tinha a original; outras são rascunhos de cartas enviadas; algumas eu tenho as duas versões. Alguns eu tinha aqui em casa, mas muito pouco. Eu descobri todo esse material em um apartamentinho que tínhamos no Alto da Boa Vista, que continha arquivos dele de antes de 1964. Quando o Celso morreu, esvaziei o apartamento, trouxe toda a papelada e fiz uma espécie de mergulho.

Mergulhei fundo em todos esses arquivos e fiz uma pré-seleção, separei em caixas. Consegui comparar algumas versões de rascunho e várias cartas originais, e eram a mesma coisa. O modo dele trabalhar era esse: fazia um rascunho no caderno, depois copiava no papel de carta e enviava.

Rumos – O que esse conjunto de materiais revela sobre o Celso?

Rosa – Depois de reunir e escrever, quando acabei de ler este livro fiquei com a sensação de que obra de adolescência e juventude tem que ser lida como tal, nela própria, tem valor em si. Eu mesma me flagrei tentando descobrir nesse material o Celso do futuro. Mas acho que é bobagem, não é por aí. Não dá para ler esses textos com as categorias futuras que você vai ter do autor.

Não necessariamente precisa fazer uma leitura retrospectiva por meio de obras futuras que você tem do autor.

Por exemplo, ele tentou o caminho de crítico musical e não foi adiante. Passam a ser apenas uma curiosidade aquelas observações que faz sobre Heitor Villa-Lobos. Depois ele tentou literatu-

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ra. Mais tarde, fez Direito, mas percebeu logo que também não era por aí. Alguns caminhos ele percebe que vai abandonar e tem outros que ele descobre tardiamente, como a economia. Ele já estava com interesse em temas econômicos via administração, mas só vai estudar mais tarde, na França.

Então, cheguei à conclusão que este conjunto de Anos de Formação: 1938-1948 Rosa Freire d’Aguiar (org.) textos tem um valor em si, e Contraponto e Centro Celso Furtado, não adianta querer julgar 404p., 2014. muito pelo que ele foi no futuro, pegar aquelas categorias de 30 anos depois e jogar retrospectivamente. Mesmo a questão da linguagem: naqueles textos iniciais, ainda na juventude, há uma retórica um pouco exagerada, que o leitor tem que descontar. Por isso, acho que tem valor em si, independe do que ele vai fazer no futuro ou não. No caso dele até bate, mas poderia não bater.

Rumos – Mas é possível identificar nas influências da sua formação o “Celso Furtado histórico”? As linhas do pensamento furtadiano estão já presentes aí?

Rosa – Em parte, sim. Dez anos na vida de um adulto talvez não mude muito, o que a pessoa pensa aos 35 e o que pensa aos 45.

Mas no momento em que você está em plena formação, recebendo estímulos de vários lados, é diferente. É um período em que ele sai de João Pessoa, vem para o Rio, no jornalismo, conhece muita gente. É a descoberta de uma cidade que era capital da República, da sociedade, da vida cultural, é um acúmulo de camadas para formar a pessoa. Isso marca.

Tem algumas linhas já muito claras, como a questão do planejamento. Tem um texto, por exemplo, em que ele diz que o planejamento é uma faca de dois gumes, baseado em sua experiência na guerra. Ele viu que a sociedade italiana tinha sido submetida a um controle rígido e planejado pelo estado fascista e ficou muito assustado como o planejamento para a sociedade pode ser perigoso. Logo, diz que o planejamento, no fundo, é apenas uma ferramenta, que pode ser usada para o bem ou para o mal. Isso é um fato que marcou a obra dele inteira, que é que você só faz o planejamento correto se tiver uma moldura democrática. O Estado pode planejar, deve planejar, porém com uma sociedade democrática, que é o que na Itália não houve e deu no que deu. É muito claro no pensamento dele: “A planificação social não é mais do que uma técnica – ela se legitima pelos fins a que serve”. Ela tanto pode servir para um exército em guerra ganhar, como pode servir para degenerar uma sociedade, como foi no fascismo. Esse texto ele escre-

veu antes de ser economista, em 1946 quando volta da guerra.

Ru m o s – C o n t e - n o s sobre a Obra Autobiográfica, que está sendo lançada em edição definitiva este ano. No que consiste essa revisão?

Rosa – O Celso escreveu memórias entre 1985 e 1991, durante seis a sete Obra Autobiográfica - Edição definitiva Celso Furtado anos fez três livros de Companhia das Letras, 633p., 2014. memórias. Em 1997, ajudei a fazer uma edição dos três, separados, e em cada um pusemos um texto de caráter autobiográfico correspondendo à época. Essa trilogia estava esgotada, resolvemos fazer em um volume só, uma revisão que chamamos de edição definitiva. Em geral, a edição definitiva é feita por uma pessoa que tenha autoridade sobre o texto e eu tenho, não só porque fui casada com ele. Isso também, mas é porque tenho os originais aqui em casa e trabalhei em cima dos originais.

Além disso, antes de morrer o Celso fez uma edição master, que é quando o próprio autor anota, caso haja, erros (tipográficos, de má compreensão, enfim). Eu tinha essas edições master também dele. Então a nova edição, e outras que também estou fazendo para a Companhia das Letras, são a partir desse material. Na dúvida, vou no texto original (manuscrito, datilografado, digitado no computador, vai depender da época). Além disso, fiz um trabalho também de puxar notas com referências bibliográficas em todas as citações que ele faz a seus próprios textos. Foi uma forma de fazer uma edição anotada. Certamente é um ganho para quem lê.

Rumos – E em que sentido os dois livros dialogam, os Anos de Formação e a Obra Autobiográfica?

Rosa – Foi uma coincidência as obras saírem no mesmo momento, pois elas dialogam muito. Por exemplo, o Celso em um dado momento diz: “Quando estava na guerra, fiz uma viagem à Iugoslávia”. Nos Anos de Formação, eu tenho a carta que ele escreveu, quando ele viajou. Em outro momento, “Fui trabalhar como jornalista em Ouro Preto” e tenho o texto que ele fez, a reportagem. Não era essa a ideia, mas em um dado momento comecei a perceber que elas se complementavam. É o sexto livro que lançamos por essa coletânea dos Arquivos Celso Furtado, e eles de certa forma também dialogam com outros momentos da Obra Autobiográfica. Por exemplo, fiz um livro em 2009 sobre a saga da Sudene. Ali publiquei vários textos fundadores da Sudene, a que o Celso se refere na obra autobio gráfica. Então, as duas coletâneas se falam.

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FOMENTO

De janeiro a agosto de 2014, o Programa de Microcrédito Rural Orientado do Banco do Nordeste, o Agroamigo, financiou R$ 82,6 milhões para agricultores familiares do Maranhão, num total de 22.524 mil operações de crédito. O volume representa um crescimento de 30%, em relação ao mesmo período de 2013, com valor médio do empréstimo por operações de R$ 3.667,19. Atualmente, 215 municípios maranhenses já têm acesso aos financiamentos concedidos por meio do programa de microcrédito orientado, fomentando atividades produtivas nos setores de pecuária, extrativismo, serviços e agricultura.

“Os financiamentos do Agroamigo contribuem diretamente para o crescimento econômico rural, refletindo fortemente na elevação da qualidade de vida das famílias do campo.

Considerando esta importância, ainda este ano devemos aplicar mais de R$ 138 milhões no programa, pois o Maranhão possui um grande potencial para agricultura”, destacou Allanison Oliveira, gerente de Microfinanças do Agroamigo no Maranhão.

Fundo da Caixa financia parques à beira do rio São Francisco Separadas apenas pelo rio São Francisco, Petrolina , em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia) podem ser consideradas um grande oásis em meio ao sertão nordestino. Unidas pelo rio e irrigadas pelo Velho Chico, as duas cidades, que abrigam 520 mil pessoas, transformaram-se em polo de fruticultura de alta tecnologia em plena caatinga.

Selecionadas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e pela Caixa, Petrolina e Juazeiro devem ganhar parques fluviais urbanos às margens do Velho Chico em 2016. O objetivo dos projetos dos parques fluviais é recuperar áreas de preservação permanente na orla do Velho Chico e evitar a sua ocupação desordenada. Para tanto, serão criados pontos de convívio e lazer abertos à população. Juntos, os quatro parques atenderão a uma população de 615 mil pessoas. O dinheiro virá principalmente do Fundo Socioambiental do banco, que investirá R$ 13,2 milhões em recursos não reembolsáveis. A contrapartida mínima de cada cidade é de 5% do valor do projeto.

Agência Caixa de Notícias

SXC

Banco do Nordeste libera mais de R$ 82 milhões para microempreendedores rurais maranhenses

Sebrae e MPF fecham acordo para garantir direitos de empreendedores

Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) e o Sebrae vão trabalhar juntos para garantir os direitos dos pequenos negócios. O Acordo de Cooperação Técnica prevê o intercâmbio e ações para garantir o pleno direito do tratamento diferenciado previsto em lei para os pequenos negócios. A assinatura do acordo foi feita pelo secretáriogeral do Ministério Público, Lauro Cardoso Neto, e o presidente Luiz Barretto e o diretor-técnico Carlos Alberto dos

Santos, pelo Sebrae.

Por meio da parceria, o Sebrae e o Ministério Público Federal vão trabalhar, dentre outros pontos, no desenvolvimento de instrumentos que simplifiquem os processos de alteração ou abertura de uma pequena ou microempresa. Também fazem parte desse acordo, a promoção de acesso ao mercado, com destaque para as Compras Públicas, e ainda mecanismos alternativos que simplifiquem a solução de conflitos, com o uso de instrumentos como fiscalização orientadora e termos de ajustamento de conduta.

No caso dos microempreendedores individuais, as ações iniciam pelo combate a cobranças abusivas ou ilegais realizadas por entidades sem observância das normas do Banco Central.

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Desenbahia participa da 14ª Convenção de Franchising

O Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES), aprovou apoio de R$ 15,7 milhões para um projeto de gestão territorial e ambiental sustentável de seis terras indígenas nos estados do Pará e Amapá.

Os recursos serão destinados ao Instituto de Conservação Ambiental do Brasil (The Nature Conservancy – TNC), responsável pelo projeto, e contribuirão para o controle do desmatamento na região, beneficiando cerca de 8,8 mil indígenas.

As ações do projeto estão voltadas para a elaboração e a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, um instrumento para a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), do governo federal. O projeto abrange, ainda, o fortalecimento institucional das organizações indígenas da região.

A Desenbahia participa como patrocinador da 14ª Convenção ABF do Franchising, organizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A agência montou um estande com gerentes de negócio durante o evento, entre 29 de outubro e 2 de novembro, no Hotel Transamérica Ilha de Comandatuba no sul da Bahia. O presidente da agência, Vitor Lopes, e o diretor de Negócios, Luiz Cláudio Guimarães Souza, estiveram presentes à convenção.

O objetivo do encontro é proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiência por meio da discussão de temas que impactam o dia a dia das franquias em plenárias, painéis e mesas-redondas. O tema desta edição foi “Capacitação e Engajamento alavancando produtividade”. A Convenção contou ainda com a 14ª ABF Expo Service, uma mostra de fornecedores e prestadores de serviços do sistema de franchising, montada em anexo ao Centro de Convenções.

A Desenbahia financia empresas ou empresário individual no segmento de franquias, incluindo implantação, reformas, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos novos, mesmo importados, softwares, montagens, capital de giro, elaboração de projetos. A condição é que o franqueado apresente certificado do franqueador como membro da Associação Brasileira de Franquias. A Desenbahia financia até 90% dos investimentos em ampliação, reforma e modernização. E até 50% na implantação, com limite de R$ 250 mil. A taxa é de 8% ao ano, com prazo de até 5 anos, com um ano de carência.

Wilson Cruz/ABr

BNDES aprova apoio para o combate ao desmatamento

O Banco do Brasil (BB) anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões para atender demandas nas linhas de custeio, investimento, capital de giro, aquisição e estocagem para os produtores r urais, empresas e cooperativas, reafirmando o apoio à cafeicultura no país. Do volume ofertado inicialmente, R$ 740 milhões são oriundos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e R$ 1,86 bilhão têm como origem recursos próprios do BB. A disponibilização dos recursos contribui para a melhor distribuição da oferta do produto em condições favoráveis, como forma de controlar o fluxo de oferta e reduzir a oscilação de preços, com reflexos positivos sobre a renda do setor.

O banco também faz a intermediação de contratos futuros de café e atua como lançador de opções agropecuárias na BM&FBovespa, facilitando o acesso a estes mecanismos aos participantes da cadeia do agronegócio que pretendem se proteger contra riscos de oscilações dos preços do café.

Keiny Andrade

SXC

Banco do Brasil anuncia R$ 2,6 bilhões para a cafeicultura

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1º Vice-Presidente: Vitor César Ribeiro Lopes Vice-Presidentes: Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Carlos Alberto dos Santos, Guilherme Narciso Lacerda, Milton Luiz de Melo Santos, Paulo Roberto Evangelista de Lima, Rogério de Paula Tavares, Rubens Rodrigues Filho, Valmir Pedro Rossi.

Superintendente-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima.

Fomento Tenho interesse de receber dois exemplares do livro Sistema Nacional de Fomento. Sou diretora da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) nesta área e também estudo sobre este tema. Jamile Sabatini Marques, diretora de Fomento. Florianópolis (SC).

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ISSN 1415-4722 Ano 39 – Nº 277 Setembro/Outubro 2014

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