Revista Rumos 299

#299 MAIO/JUNHO

2018

NOVAS ROTAS

Para destravar a infraestrutura brasileira e aumentar os investimentos no país, especialistas e gestores destacam a importância de aprimorar as Parcerias Público-Privadas.

REPORTAGEM

ARTIGO

LIVROS

Especialistas debatem recuperação da economia em meio ao cenário de incertezas políticas.

O economista Fábio Terra comenta os desafios ao setor produtivo com a implementação da TLP.

Uma resenha de O Brasil em Construção, livro que analisa a obra do economista Pedro Dutra Fonseca.

SUMÁRIO

MAIO/JUNHO 2018

#299

Equipe

ARTIGO

Vinicius Lages

Transformação digital para inovar nos pequenos negócios

REPORTAGEM

O ano das incertezas

ARTIGO

Luciano Ribeiro Machado e Gustavo Rodrigues Macedo

Coperativismo e o desenvolvimento do agronegócio

REPORTAGEM

ARTIGO

Fábio Terra

Banco sustentável

A TLP: um erro de cálculo

OPINIÃO |

Netto

Antonio Delfim

Poder escondido

CAPA | Reportagem

Desatar o nó

ARTIGO

Marco Antonio A. de Araujo Lima

Inspirações para o desenvolvimento

Pixabay

Aumentar os investimentos. A proposta assinalada pela Carta de Posicionamento da ABDE também é um dos caminhos prioritários apontados por especialistas para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, como retratamos na reportagem de capa desta edição. A Rumos acompanhou um debate sobre o tema no Rio de Janeiro e ouviu diferentes agentes que defendem um ponto comum: com os limites orçamentários para o investimento público, o modelo das Parcerias Público-Privadas é crucial para o país superar os gargalos na infraestrutura e promover o desenvolvimento, mesmo que ainda precisem ser vencidos os muitos desafios e incertezas no marco legal deste modelo. Nesta edição, também inauguramos uma parceria com a Associação Keynesiana Brasileira, que renderá uma série de mais quatro artigos com o intuito de contribuir para a discussão sobre o desenvolvimento econômico do país. O primeiro texto é do economista Fábio Terra, que apresenta as motivações e contradições da Taxa de Longo Prazo (TLP), destrinchando os efeitos que sua adoção pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode gerar para o sistema produtivo brasileiro. Na seção Livros, publicamos uma resenha de Brasil em Construção, coletânea de artigos que analisa a obra do economista Pedro Cezar Dutra Fonseca. O texto, assinado pelo secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio Lima, ressalta a importância da obra de Dutra para o pensamento desenvolvimentista no Brasil. Boa leitura!

DESTAQUES

NESTA EDIÇÃO

Noel Joaquim Faiad

AO LEITOR

32 LIVROS

MAIO | JUNHO 2018

EMPREENDER

Transformação digital para inovar nos pequenos negócios

RUMOS

viços compatíveis com as exigências atuais, com maior conveniência para este cenário digital. O desafio é estar presente na mão de todos aqueles que querem empreender e precisam de orientação onde estiverem e quando necessitarem. Do momento do sonho de empreender a sua jornada diária nos seus negócios. Ser o melhor e mais conveniente assistente para o empreendedor brasileiro. Mas também estamos avançando na capacitação e preparação dos empreendedores de pequenos negócios para que entendam o que vem acontecendo com o mundo, e os reflexos no Brasil, os impactos positivos e os que ameaçam seus negócios, para que aproveitem essas tecnologias para fazerem uma virada de chave em seus modelos de negócios. Ser digital, ou ter apoio no digital é essencial para qualquer negócio de qualquer porte em qualquer setor. Assim como acontece com a eletricidade, cremos que as tecnologias digitais serão como o ar que respiramos. A transformação digital e o amplo uso das tecnologias que compõe essa transformação vieram para ficar. É incontornável e não tem retorno. Por isso, tanto grandes e médias empresas quanto os pequenos negócios precisam se preparar, qualificarem-se e investirem nas atualizações necessárias em seus modelos de negócios. Desta forma, o Sebrae, neste atual cenário, é uma instituição de múltiplos canais integrados, inclusive a rede de atendimento presencial dos escritórios, que ainda mantém funcionamento ativo nos horários comerciais. O digital amplia a capacidade de diagnosticar problemas e prescrever soluções, põe os empreendedores em redes de relacionamento que potencializam a capacidade de gerar negócios e de aprendizagem. O digital passa a ter capacidade mais tempestiva de interagir com os empreendedores, encaminhando soluções para seus problemas. Empreendedorismo muda um país. E a transformação digital amplia essa possibilidade.

Charles Damasceno

No mundo atual, tudo é instável, a única constante é a mudança que acontece numa velocidade exponencial. Os reflexos para os negócios são a volatilidade, a incerteza e a necessidade constante de acompanhar a dinâmica deste novo cenário. As empresas, de um modo geral, aceleram para poder acompanhar o atual cenário. Neste contexto, os negócios de pequeno porte também estão atentos aos novos desafios advindos das novas tecnologias e da economia digital. Um mundo cada vez mais informado e conectado exige empresas rápidas nas respostas e soluções para atender a um público cada vez mais exigente e segmentado. O Sistema Sebrae está mergulhado nesta transformação, atuando de forma efetiva em projetos estratégicos para este novo modelo de negócio. O momento exige uma repactuação de papéis e propósitos, a construção coletiva de uma nova perspectiva de futuro e a coesão do Sistema em torno dos desafios que se apresentam nessa nova fase. A proposta de Transformação Digital do Sebrae busca construir o caminho para essa mudança, que somente se viabilizará e produzirá resultados se contar com a participação e engajamento de todos os dirigentes e colaboradores da organização. O empreendedorismo se caracteriza, principalmente, pela capacidade de transformar objetivos em realidade por meio da criatividade. Na atual conjuntura, de reestruturação e de mudanças radicais nos campos tecnológico e social, fomentar o empreendedorismo significa desenvolver a liderança por meio dos seus próprios negócios, sejam eles empresariais ou sociais, incentivando a criação de um mindset empreendedor. Significa conectar o empresário à realidade e promover a cidadania por meio do protagonismo. Para o Sistema Sebrae, isso representa a universalização dos canais presenciais e digitais e sua integração viabilizando uma cadeia de valor. Nesse sentido, os distintos componentes serão permeados por soluções capazes de assegurar uma experiência de usuário que atenda suas expectativas (ou as supere), por meio do reconhecimento 360º do cliente, na totalidade do contato deste com a instituição. Nosso maior esforço é concluir o processo de transformação digital no próprio Sebrae e habilitar a instituição a prestar ser-

VINICIUS LAGES Diretor de Administração e Finanças do Sebrae.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

REPORTAGEM

O ano das incertezas Com cenário político mergulhado na indefinição, analistas evitam fazer previsões sobre a economia brasileira nos próximos meses. POR JADER MORAES Após expectativas frustradas nos primeiros cinco meses do ano e em meio a uma grande indefinição sobre as eleições que se realizarão em outubro, as incertezas políticas e econômicas deixam especialistas ressabiados em fazer prognósticos de como ficará o Brasil nos próximos meses. A receita que une um governo com baixa aprovação popular, segundo institutos de pesquisa, e as manifestações sociais recentes, como a paralisação dos caminhoneiros, tem impacto importante sobre a recuperação econômica que vinha se desenhando, avaliaram especialistas reunidos no Seminário de Análise Conjuntural do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, em junho, no Rio de Janeiro. O economista Samuel Pessôa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do instituto, lembrou que há uma mudança significativa no cenário econômico, não só no Brasil, mas também mundial. Ele destacou que os indicadores de longo prazo da inflação brasileira são bons, ainda que no curto prazo existam choques fortes, como a variação do câmbio, os combustíveis e o movimento dos caminhoneiros. Para Pessôa, existe um desespero infundado por parte de agentes do 6

mercado, que têm sugerido que o Banco Central volte a aumentar os juros para agir sobre o câmbio, pois estes enxergam a política monetária de hoje com a cabeça na realidade dos anos 1990. O economista comparou a situação brasileira à da vizinha Argentina e avaliou que o principal problema do país não tem relação com o câmbio e a dívida externa. “Nossos problemas são outros, somos inclusive credores em moeda estrangeira. A questão é fiscal, temos um desequilíbrio interno, não externo”, disse. Para o economista José Júlio Senna, ao cenário de fragilidades domésticas soma-se um cenário internacional que, após um período recente favorável, apresenta nesse momento várias ameaças, em especial a alta dos juros nos Estados Unidos. “Não é certo que o cenário externo vai seguir piorando,

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mas os movimentos iniciais já produziram efeito sobre o Brasil”, afirmou. Contudo, são também os fatores internos que mais preocupam Senna. A paralisação realizada por caminhoneiros em todo o país, em maio deste ano, apresentou uma série de consequências que ele enumera: a fraqueza do governo ficou exposta; foram rompidas as “regras do jogo”, especialmente em relação ao preço do diesel; houve impacto sobre o prêmio de risco do país; inviabilizou-se no curto prazo, pelo ambiente político, ações como a venda de refinarias; e foi aberto um precedente ruim, com a possibilidade de se estenderem os incentivos para outros setores. “Existe um nítido aumento das incertezas, em pleno início da campanha eleitoral. A baixa popularidade do governo contamina a agenda de reformas que estava em curso e isso tem um custo alto para o país. A grande verdade é que não sabemos como se comportarão as expectativas daqui para a frente”, avaliou o economista, que acredita que o cenário atual representa um choque de oferta, que terá um efeito maior sobre a atividade econômica do que sobre a inflação. “Mas é difícil captar todos os impactos”, completou. Coordenadora técnica do Boletim Macro publicado pelo Ibre, a doutora em economia Silvia Matos também avalia que o “choque dos caminhoneiros” provocará efeitos significativos nas perspectivas econômicas do país. Ela lembrou que a recuperação econômica no primeiro trimestre deste ano foi mais lenta do que o esperado, mas que abril renovou o otimismo do mercado com números acima do previsto. O mês de maio, no entanto, frustrou todas as projeções e reverteu os ganhos de abril. Silvia destacou que a posição do balanço de pagamentos brasileiro continua confortável e a inflação permanece controlada. O principal problema do país, de acordo com sua análise, segue sendo o fiscal, com as despesas ainda muito elevadas em relação às receitas do governo central, e nesse cenário quem tem mais sofrido são os investimentos. “A recuperação é muito lenta e fazer projeção para 2019 está ainda mais difícil do que para este ano”, comentou. ELEIÇÕES À VISTA As indefinições sobre o pleito eleitoral também têm influência significativa no cenário econômico, apontaram os debatedores. Para Samuel Pessôa, a alta acelerada do dólar nos últimos meses tem nas eleições um importante componente. Ele tem defendido que existem duas leituras possíveis para o que acontecerá em outubro: uma mais ortodoxa, que acredita que a força dos grandes partidos, com maiores recursos, capilaRUMOS

Existe um nítido aumento das incertezas, em pleno início da campanha eleitoral (...) A grande verdade é que não sabemos como se comportarão as expectativas daqui para a frente. José Júlio Senna, economista

ridade e tempo de TV, será preponderante e então a disputa se concentrará novamente nos polos que têm dominado a política nacional nas últimas décadas; e uma leitura alternativa, que acredita na força das redes sociais e do sentimento antipolítico para desequilibrar a disputa, dando força a candidaturas de partidos menos expressivos e opções mais radicais. “Caso se realize o cenário mais ortodoxo, uma parte desse movimento recente do câmbio vai ser revertida e teremos um 2019 bem mais benigno do que os números que temos visto em 2018 até aqui”, apostou. Se as incertezas eleitorais afetam a economia, por outro lado elas são sinais de uma democracia em funcionamento. Esta foi a opinião do cientista político Carlos Pereira, que, em uma análise destacada dos demais presentes, enumerou fatores positivos dessa indefinição que, de acordo com ele, é a maior desde 1989, com cerca de 70% dos eleitores indecisos ou declarando voto nulo. “A incerteza é um fator positivo no cenário democrático. Quanto menos certeza tivermos do resultado antes do fim do jogo, é sinal de que a democracia está mais consolidada”, analisou. Pereira não acredita que o elevado nível de incerteza deve-se a um problema de ordem institucional ou de falência do sistema de representação, como muitos analistas defendem. Ele lembrou que os níveis de desconfiança no Brasil com relação ao sistema político é próximo do observado em todo o mundo e afirmou que, embora a Lava Jato represente um fator de desestruturação, ela não levou a mudanças estruturais nas instituições. Por isso, o cientista político acredita que, mais do que insatisfações, as causas principais da indefinição do cenário são choques exógenos que tornam essa eleição muito particular. Ele elencou alguns desses choques: pela primeira vez o presidente em exercício não é competitivo e não possui candidato competitivo; há um enfraquecimento da polarização entre os dois últimos partidos que ocuparam a presidência do país, que era hegemônica na política brasileira desde a década de 1990; a proibição de doação eleitoral por empresas será testada pela primeira vez em eleições nacionais; além de fatores como a direita se apresentar como eleitoralmente viável e o candidato líder das pesquisas estar impedido de concorrer, o que leva a um risco de abstenção e nulos e brancos muito alto. “São choques que provocariam incerteza em qualquer democracia do mundo”, concluiu.

ARTIGO

Cooperativismo e o desenvolvimento do agronegócio São Miguel do Araguaia é uma cidade do norte goiano conhecida por sua proximidade com o rio Araguaia, como o próprio nome denota. Em cerca de meia hora de carro, já se chega à margem dessa verdadeira obra de arte da natureza. Todo ano, milhares de pessoas deslocam-se para a região com a intenção de pescar, acampar e aproveitar a generosa flora e fauna local. Longos trechos de praias de rio, além de peixes, jacarés e tartarugas dos mais diversos tipos e tamanhos fazem a alegria dos visitantes. Entretanto, ao contrário do que se possa pensar diante dessa introdução, o turismo não é a força primordial da economia local. A cidade e suas circunvizinhas têm se destacado mundialmente não por causa das atrações naturais, mas pela criação de gado em diversos sistemas, que vão do confinamento à pecuária extensiva. São mais de 500 mil cabeças de gado distribuídas nas fazendas da região, que alimentam populações de diversas cidades, no Brasil e no mundo. Mesmo com toda essa pujança, isso não se refletia, em toda sua potencialidade, na economia local. Um dos gargalos à manifestação plena do potencial econômico desta cadeia produtiva está no incipiente segmento de serviços financeiros disponível na região. Até 2017, os produtores rurais tinham como opção apenas as instituições financeiras tradicionais, das quais se sentiam praticamente reféns. Estavam extremamente insatisfeitos com o atendimento, com a burocracia exagerada, com a demora nas liberações de recursos e com as poucas 8

opções de crédito. Nesse contexto, a cidade estava com perspectivas restritas de crescimento e de desenvolvimento econômico. Como destino da poupança dos habitantes e fonte de recursos para financiar os empreendimentos, as instituições financeiras são estratégicas e indispensáveis à agregação de valor, em proporções maiores que a acumulação de custos financeiros e tarifas. Nesse diapasão, essa realidade começou a mudar quando a Cooperativa Sicoob Unicentro Norte Goiano, filiada à Cooperativa Central Sicoob Uni, iniciou as articulações com produtores, governo, lideranças e cooperados para a abertura de uma agência na cidade. Foram diversas reuniões, pesquisas e estudos, por meio das quais o Sicoob mergulhou na realidade da economia local e compreendeu as principais demandas e sugestões da população, principalmente os produtores rurais. A Sicoob Unicentro Norte Goiano empreendeu a metodologia de desenvolvimento local e a abertura de novas praças, como solução de nicho, desenvolvida pela Gerência de Agronegócios do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). O banco reúne a força sistêmica necessária para a geração de um poderoso portfólio de apoio à atividade das cooperativas do Sicoob. Foi desenvolvido, então, um plano inicial customizado para suprir as necessidades detectadas e fomentar o desenvolvimento do potencial econômico da pecuária e do agronegócio regional. Foram criadas, inclusive, linhas de crédito específicas para atender aos pecuaristas e aos demais envolvidos em toda a cadeia produtiva. Depois de um criterioso processo de avaliação e planejamento, foi inaugurada, em outubro de 2017, a agência do Sicoob Unicentro Norte Goiano, em São Miguel do Araguaia. Com apenas oito meses de operação, os dados sugerem um imenso sucesso da iniciativa, que representou verdadeira disrupção para a economia da região, principalmente no que diz respeito ao crédito rural. As projeções estabelecidas de negócios para o ano foMAIO | JUNHO 2018

RUMOS

cias, em regiões que, como São Miguel, tenham vocação para o agronegócio. O principal objetivo é promover uma maior interação e favorecer o envolvimento sólido com novos mercados para o cooperativismo financeiro. A expansão do cooperativismo financeiro está “a todo vapor” e, ainda este ano, novas agências devem chegar a regiões importantes para a economia regional. Leva-se desenvolvimento e promovem-se os ideais e valores do cooperativismo, construindo a visão sistêmica do Sicoob: “ser reconhecido como a principal instituição financeira propulsora do desenvolvimento econômico e social dos associados”.

Divulgação

LUCIANO RIBEIRO MACHADO Engenheiro Agrônomo e doutor em Economia Rural, é superintendente Comercial do Bancoob

GUSTAVO RODRIGUES MACEDO

Divulgação

ram superadas quatro meses antes do final do prazo estipulado. O número de cooperados praticamente duplicou e a liberação de recursos atingiu quase o triplo do projetado para o período, a ampla maioria no agronegócio – produtores de grande, médio e pequeno porte. Ainda, destacam-se os serviços bancários e o envolvimento da cooperativa em vários projetos sociais que beneficiam a comunidade, como preconizam os propósitos do cooperativismo. Entre as causas deste potencial do cooperativismo financeiro, está a política de atendimento diferenciado em relação ao praticado tradicionalmente. O trabalho de “corpo a corpo” com os cooperados, humanizado e acessível, resulta em bons frutos. Afinal, para o Sicoob, os associados não são os clientes, na verdade, são a razão de existência da cooperativa. Como ilustra o gerente Leandro Matos, que não mediu esforços para atender os cooperados e buscar as melhores soluções para seus problemas. Ele está sempre acessível, presencialmente ou por meios digitais, e relata com um sorriso no rosto que é procurado algumas vezes até em casa. Antes, muitos produtores reclamavam da dificuldade em serem atendidos por outras instituições. A chegada do Sicoob trouxe competitividade aos produtores rurais, gerou empregos, aqueceu a economia e influenciou, inclusive, as demais instituições financeiras, que precisaram adequar suas políticas de preços para conseguir acompanhar as taxas e as condições oferecidas pela cooperativa. Todo esse cenário constitui benefício à população, pois o Sicoob torna-se referência de atendimento e posicionamento comercial para as demais instituições financeiras. Especificamente, com relação ao setor rural, o crédito está transformando a região e as perspectivas são as melhores possíveis. Assim testemunha um dos principais pecuaristas do Brasil, José Francisco de Sena, proprietário do grupo 3S. Para ele, “a chegada da agência foi importante para toda a região, pois significou mais gado sendo vendido, mais lavoura sendo plantada, mais gente comprando no comércio e mais pessoas empregadas para trabalhar com esse gado e com a lavoura. E concluiu que o financiamento é essencial em qualquer negócio e, com o Sicoob, tivemos mais uma ferramenta de crédito que, inclusive, foi muito importante para o nosso negócio. Parte do meu rebanho foi financiado pela cooperativa”, enfatizou. A iniciativa deu tão certo que consolidou o projeto “Novas Praças”, capitaneado pelo Bancoob, voltado a identificar oportunidades de abertura de novas agên-

Jornalista e Assessor de Comunicação, pós-graduado em Gestão da Comunicação nas Organizações.

A ABDE TEM UM RECADO PARA A SOCIEDADE

A ABDE apresenta à sociedade um manifesto em favor do desenvolvimento brasileiro. Uma carta que apresenta os caminhos para que o país avance por meio do Sistema Nacional de Fomento. O documento chega em um momento fundamental para o futuro do Brasil, em que as possibilidades de retomada do crescimento se abrem diante da perspectiva de novas eleições. A Carta de Posicionamento será levada ao conhecimento dos candidatos à Presidência da República e está reproduzida na íntegra a seguir.

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Carta de Posicionamento

da Associação Brasileira de Desenvolvimento A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que em 2019 completará 50 anos, é a entidade responsável por representar e aglutinar o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Formado por instituições financeiras dos setores público e cooperativo, o Sistema tem como missão atuar em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil por meio do financiamento ao investimento. O SNF é constituído por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da Federação, agências de fomento, bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, a Finep e o Sebrae. São instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), que têm como característica a força de sua representatividade regional e respondem por aproximadamente 50% das operações de crédito do Brasil.

As eleições de 2018 podem ser consideradas um marco decisivo para o futuro do país e a equipe do novo governo terá enormes desafios para reencontrar o rumo do desenvolvimento a partir de 2019. Após dois anos recessivos e um pequeno crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, provavelmente em 2018 haverá um melhor desempenho econômico. Os cenários que se desenham oscilam entre a continuidade do quadro de estagnação, com insuficiente recuperação da economia e a retomada do crescimento. Em quaisquer desses cenários, entretanto, o SNF desempenhará papel crucial. Em consonância com o projeto político escolhido nas eleições de outubro, os profissionais das instituições que compõem o Sistema se empenharão para contribuir, com toda sua competência e experiência, no planejamento e execução de políticas públicas à tão esperada retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis. É fundamental que o percentual dos investimentos em relação ao PIB seja alçado dos atuais 15%, um dos mais baixos percentuais já registrados, para uma meta de 25%, índice já obtido pelo Brasil em ciclos de crescimento acelerado. Aumentar a produtividade da economia brasileira e espraiar o desenvolvimento por todas as regiões do país são condições essenciais para distribuir renda e assegurar qualidade de vida à população.

A política de desenvolvimento nacional proposta pelo governo eleito deverá dialogar com as diferentes políticas públicas estabelecidas em cada região, de acordo com suas potencialidades. O desenvolvimento regional é uma importante e desafiadora meta nacional. Não se trata de pensar em objetivos específicos para cada região, isoladamente, mas em um desenvolvimento a partir de uma visão integrada do território nacional. RUMOS

As instituições públicas que compõem o SNF são, por natureza, os entes de desenvolvimento econômico de seus controladores – União e estados – e devem, em parceria com os bancos cooperativos privados, que também desempenham atuação local destacada, alinhar a política nacional às particularidades e diferenças de cada política regional.

O SNF precisa que suas instituições atuem de maneira integrada, estabelecendo parcerias promotoras de políticas públicas coordenadas. Para alcançar suas metas de forma eficaz, faz-se necessário aprofundar sua característica de rede, de modo a promover uma melhor articulação entre todos os envolvidos, inclusive União e governos estaduais, para definição conjunta de estratégias e programas. A atuação em rede, com a adesão das instituições federais, regionais e estaduais, representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional. As instituições financeiras de desenvolvimento que atuam em âmbito local conhecem as especificidades das regiões e agem no fortalecimento das suas potencialidades. Para intensificar sua atuação, instituições federais de maior porte se articulam a elas, promovendo um canal de interação, unificação de procedimentos e compartilhamento de estruturas e de processos operacionais, que deve ser fortalecido. Por meio de parcerias em financiamentos, repasses de recursos, repartição de riscos, entre outras iniciativas, o SNF pode intensificar sua cooperação com o intuito de aprimorar e colaborar para o necessário aumento da produtividade da economia brasileira.

O fortalecimento do SNF é uma política pública vital à criação e execução de novas estratégias de desenvolvimento destinadas a todas as regiões brasileiras e para diversas finalidades, como o apoio aos setores da agricultura, da infraestrutura, da indústria e dos serviços; bem como a promoção e o suporte a políticas de exportação, internacionalização, inovação, crescimento de pequenas e médias empresas, microcrédito, redução de desigualdade, geração de empregos, habitação, segurança alimentar, economia verde, sustentabilidade, entre outras. O escopo dessas instituições financeiras de desenvolvimento, tanto no Brasil como em outros países, é amplo. Há inúmeros exemplos que comprovam sua relevância. É o caso da Alemanha, onde o atuante banco de desenvolvimento Kreditanstalt für Wiederaufbau, mais conhecido como KfW, impressiona por seu porte, com ativo total em 2014 equivalente a 17% do PIB alemão, participação ligeiramente superior à do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos ativos representaram 13% do PIB brasileiro, no mesmo ano. Em torno do KfW gravitam 17 instituições financeiras de desenvolvimento distribuídas em todos os estados da Alemanha, constituindo assim uma rede de instituições regionais, que presta inestimável serviço ao país. Isento de impostos, o KfW capta recursos nos mercados nacional e internacional e se alicerça na garantia soberana do governo federal alemão. Não é obrigado a distribuir percentual mínimo de seus lucros ou dividendos para

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seus acionistas, e ainda recebe recursos do orçamento fiscal, ou seja, de seu controlador. Estes incentivos destinam-se à ampliação dos recursos para financiar investimentos de longo prazo, com custos que estimulem os empreendedores públicos e privados a se arriscarem em projetos que possibilitem e promovam a continuidade do desenvolvimento na Alemanha, com inclusão e sustentabilidade.

Atenta a exitosos exemplos internacionais como este da Alemanha, e focada nas diretrizes e metas das instituições que integram o SNF, a ABDE propõe-se a intensificar o diálogo com o Banco Central, a Receita Federal e ministérios, entre outros órgãos do Estado, para estabelecer uma política transparente, a favor do desenvolvimento do Brasil. Tal política deverá ser discutida com o Congresso Nacional e com os demais setores de interesse da sociedade civil – organizações patronais, associações e universidades. Entre as medidas pleiteadas, destacam-se: - Fontes alternativas de recursos, que permitam às instituições que integram o SNF oferecer crédito, sobretudo para projetos de maior risco, em condições diferenciadas e com custos adequados a investimentos de longo prazo. - Regime tributário especial que possibilite a capitalização, bem como diminuir o custo de captação das instituições financeiras de desenvolvimento, sem onerar diretamente seus controladores, garantindo assim maior disponibilidade de recursos financeiros para apoio ao crescimento. - Tratamento regulatório diferenciado, adaptado às condições específicas das instituições financeiras de desenvolvimento do SNF, através de operações centradas no longo prazo e por fontes de recursos distintas das instituições financeiras privadas. - Retirada dos entraves à atuação do SNF no mercado de capitais, permitindo a utilização de instrumentos inovadores que potencializem sua participação em projetos de investimento produtivo. O conjunto dessas medidas dará maior capacidade de atuação para o SNF e proporcionará maior disponibilidade de recursos financeiros para apoiar o crescimento sustentável, o que geraria aumento da arrecadação, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Essas ações de incentivo devem ter como contrapartida do SNF o compromisso com uma boa governança, a capacitação do seu corpo técnico para o exercício da função de agentes de desenvolvimento e a alocação de recursos a projetos que, a par de sua viabilidade econômico-financeira, se evidenciem como geradores de externalidades positivas.

O futuro do Brasil depende do enfrentamento de muitos desafios, em que pesem as certezas e as incertezas inerentes às escolhas que permeiam processos decisórios de variadas instâncias. A ABDE acredita que, em qualquer cenário, a implementação de um projeto de desenvolvimento nacional passa pela utilização apropriada das instituições de fomento de forma coordenada e integrada às potencialidades das regiões brasileiras.

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REPORTAGEM

Banco sustentável

Estudo realizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul comprova alta aderência de suas operações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 80% dos investimentos do banco atendem a pelo menos um ODS. POR CARMEN NERY

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com um estudo apresentado pela instituição durante a reunião da Comissão de Assuntos Operacionais de Crédito, da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em maio, no Rio de Janeiro, a carteira do banco tem um índice de aderência de 82,9% aos ODS – este índice pode chegar a até 114,6%, considerando projetos financiados que impactam mais de um Objetivo. Luiz Corrêa Noronha, diretor de Planejamento e Financeiro do BRDE, informou que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) fez o mesmo exercício e concluiu que era 49% aderente. Ele lembrou que os ODS foram estabelecidos pela ONU em 2015, por orientação de Kofi Annan, secretário-geral à época, a partir de uma reunião do sistema financeiro, que havia ocorrido em 2014. A ideia era compro-

meter o setor privado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e então criaram-se o Pacto Global e os 17 ODS, que são uma evolução dos oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor até 2015. “Alguns objetivos foram alcançados, outros não. Como os ODMs eram muito mais vinculados a questões ambientais, decidiu-se ampliar para incluir temas sociais. Hoje são 17 ODS com 169 metas que estão sendo acompanhadas. Cada país assumiu compromissos e o nosso desafio é cumpri-los”, destacou o diretor. Ele explicou que o alinhamento do BRDE aos ODS começou com a estratégia do banco na área de Responsabilidade Socioambiental (RSA). Quando chegou à instituição, em junho de 2015, um dos pri-

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meiros projetos que teve de assumir foi o cumprimento da Resolução 4.327/2014, do Banco Central, sobre responsabilidade socioambiental. A resolução determina que os bancos criem uma política sobre o tema; um plano para essa política; deem maior atenção ao risco socioambiental; e exige uma governança adequada, facultada a constituição de Comitê de RSA. “Quando chegamos, a política já existia há seis meses, mas faltavam a governança e os instrumentos”, recorda Noronha. O BRDE estabeleceu um plano de ação para a política de responsabilidade socioambiental baseado em três eixos. O primeiro é o impacto da própria atividade bancária. O banco emprega 489 pessoas, que realizam trabalho em três sedes, e constatou-se que representavam um impacto direto pequeno. Ainda assim, foi contratada do Ministério do Meio Ambiente a consultoria da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), que oferece diversos projetos e indicadores para a área. O segundo eixo é a gestão do risco socioambiental, com o aprimoramento dos mecanismos de gestão deste risco. Trata-se da parte mais crítica. Noronha destaca que até bem pouco tempo as instituições preocupavam-se apenas em conferir se o projeto a ser financiado tinha licença ambiental. O último eixo é o estímulo para projetos sustentáveis. Para tanto, o BRDE estruturou o Programa BRDE PCS – Produção e Consumo Sustentáveis. Noronha destacou que o PCS, em suas cinco áreas – uso eficiente e racional da água; geração de energias limpas e renováveis; gestão de resíduos e reciclagem; agronegócio sustentável; e cidades sustentáveis –, contratou, no período de um ano e meio, entre 2015 e 2017, R$ 1 bilhão em financiamentos, o mesmo valor concedido nos dez anos anteriores pelo banco. Para isso, o programa trabalhou com redução de spread e aumento de prazo para pagamento. AGRICULTURA SUSTENTÁVEL De acordo com o levantamento dos últimos dez anos, de 2005 a 2015, foi investido um total de R$ 1,01 bilhão nessas cinco áreas. Com a criação do Programa BRDE PCS, em um ano e meio de operação o banco repassou o mesmo montante, ou seja, mais R$ 1 bilhão. Um levantamento dos últimos dois anos apontou que o spread médio de todas as operações do PCS foi de 2,64%, enquanto em todas as outras linhas a média é 3,14%. O prazo médio do PCS ficou em 127 meses, contra 94 das linhas convencionais. “Com isso verificamos que é possível fomentar reduzindo spread e aumentando prazo”, afirmou o diretor. RUMOS

Após conhecer os ODS e suas metas, Noronha disse que se deu conta de que tinham forte relação com o trabalho do BRDE e solicitou ao coordenador de responsabilidade socioambiental do banco, Eduardo Grijó, que realizasse um comparativo retroagindo nos últimos cinco anos para identificar o que havia de aderência entre as ações do banco e os ODS. Eduardo Grijó explica que, em 2016, o banco financiou R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões têm aderência com os ODS. Dentre os projetos financiados em 2016, 76,4% enquadram-se no Objetivo 2, relativo à Fome Zero e Agricultura Sustentável, que contou com investimentos de R$ 1,82 bilhão – o que é bastante condizente com as atividades do BRDE, que atua de forma acentuada no setor agroindustrial. Os demais ODS que foram impactados de forma significativa são o número 7, de Energia Limpa e Acessível, cujos investimentos somaram R$ 277,06 milhões; seguido por Trabalho Decente e Crescimento Econômico, com investimentos de R$ 99 milhões; e Saúde e Bem-Estar, com investimentos de R$ 80,73 milhões. O estudo apurou ainda que o conjunto total de projetos do banco que são aderentes aos ODS pode ter gerado um impacto de 114,6%, considerando que muitos projetos podem atingir mais de um objetivo. Os projetos de coleta e tratamento de resíduos, por exemplo, impactam as áreas de produção e consumo sustentáveis, de inovação e de trabalho digno. Assim como os projetos de geração eólica, que impactam diferentes ODS. “Nossa ideia é ser, na região Sul, o ‘Banco dos ODS’. Para tanto, firmamos um acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Pacto Global da ONU com a Secretaria Nacional da Presidência da República. Estamos absolutamente convencidos de que a instituição que não andar nessa linha em pouco tempo não terá o que fazer. Isso é uma realidade e o mundo inteiro fala de ODS. Algumas pessoas têm a noção clara de que tudo isso só vai funcionar se o sistema financeiro estiver junto. ODS é oportunidade”, conclui Noronha.

ARTIGO

A TLP: um erro de cálculo Duas boas intenções nortearam a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em 2017: por um lado, dar mais realismo às taxas dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao aproximá-las das taxas de mercado de médio e longo prazos; por outro, eliminar os subsídios implícitos custeados pelo Tesouro ao fazer as capitalizações do referido banco. Mas de boas intenções o inferno está cheio. Antes de se debaterem as duas intenções da TLP e suas consequências, saliente-se seu método de cálculo: ela é composta por uma parte marcada a mercado, via juros reais vindos das taxas dos leilões das Notas do Tesouro Nacional série-B (NTN-B) de cinco anos, e uma parte variável, o IPCA, ambos com divulgação mensal, a taxas anuais, pelo Banco Central (BCB). Entre 2018 e 2022 a parte real será gradualmente aumentada em termos proporcionais à taxa da NTN-B, iniciando-se em 57% dela a ser cobrada em 2018 até os 100% em 2023. Pois bem, começando pela última das intenções: claramente, é fundamental deixar transparente os subsídios custeados pelos recursos da sociedade administrados pelo Tesouro. Eliminá-los, como o faz a TLP, deve sim ser feito, desde que se perceba que os retornos sociais deles, via cálculos de eficiência econômica, sejam aquém de seus custos. Mas a TLP não se baseou nestes cálculos. Ela veio na toada de se forçar o ajuste fiscal, ampliando as receitas do BNDES para as equilibrar aos custos de captação em mercado do Tesouro. Dois pontos chamam a atenção aqui. Primeiro, a reação peremptória a um pro16

cesso momentâneo: a capitalização do BNDES via Tesouro foi uma prática recente, iniciada em março de 2009 e que durou até 2014. Porém, a duração da TLP é permanente, ainda que, em parte, busque sanar um desarranjo pontual. Segundo: em todo este tópico note-se a ausência de qualquer comentário sobre o custo do funding ao investimento, ou seja, o incentivo ao investimento não entrou na conta. A outra das intenções da TLP é corrigir a formação dos juros no Brasil, eliminando-se os juros subsidiados e marcados a fórceps, como era a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, substituída pela TLP) e ainda o é a da poupança. A ideia é se ter juro marcado a mercado, partindo da taxa Selic. Esta terá, segundo os propositores da TLP, tendência de queda, seja porque se esperam os melhores resultados fiscais ditos acima, seja porque com um mercado financeiro sem juros definidos à caneta, os juros básicos tendem a cair. Vários são os problemas aqui. Há um primeiro de identificação: não é a Selic elevada por existir a TJLP, mas ao contrário, existia a TJLP devido à elevada Selic. Logo, se a intenção é se reduzir a Selic e a tornar mais eficiente, os problemas que devem ser compreendidos e resolvidos são os que fazem com que ela seja tão resistente à queda. A intenção da TLP neste sentido é bastante razoável, pois, de fato, é preciso normalizar o mercado financeiro nacional. Mas a TJLP, antes de um problema, era um resultado das questões existentes na formação da curva de juros no Brasil. O piso de juros que a TJLP impunha ao sistema financeiro era um problema menor: muito mais necessário é acabar com a pós-fixação dos títulos públicos, o que é difícil ser feito sem traumas, mas necessário; não obstante, é preciso impor custos à liquidez e rentabilidade diárias, para que o longo prazo não seja tão custoso em relação ao curto; é fundamental se lutar contra o alto juro convencional pedido pelo brasileiro (a histerese de juros que vigora no Brasil); requer-se enfrentar a concentração bancária; e, desde meados de 2013, é preciso reajustar as contas públicas. Tudo isso facilitaria resolver-se o assunto pelo caminho certo, antes retificando a Selic para depois corrigirem-se os problemas decorrentes. Aliás, consoante seus propositores, a TLP permitirá maior MAIO | JUNHO 2018

RUMOS

A lógica por trás da TLP tinha boas intenções, mas ela foi um remédio errado e agora o empresariado brasileiro ganhou mais uma dificuldade, não bastassem as já várias existentes.

sileira. Mantidos todos os problemas da formação dos juros no Brasil, a Selic se ampliará tão logo a inflação volte a nuclear o centro da meta, puxando, assim, os juros médios das NTN-B e, então, a TLP. Imagine-se o problema, então, nos momentos de crise, quando as NTN-B, por serem prefixadas, pagarão prêmio de risco mais elevado, o que também se transbordará sobre a TLP. A lógica por trás da mudança tinha boas intenções, mas ela foi um remédio errado e agora o empresariado brasileiro ganhou mais uma dificuldade, não bastassem as já várias existentes.

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eficiência da política monetária, por tornar os juros dos empréstimos do BNDES sensíveis à Selic. Com a TLP, os juros dos financiamentos do BNDES fazem parte da curva de juros do sistema financeiro e a política monetária sobre eles se transmitirá, pois as NTN-B refletirão variações da Selic que serão, então, repassadas à TLP. Aqui entram em cena mais dois problemas. Primeiro, o investimento produtivo não só é de participação reduzida no PIB, algo em torno de 17% no histórico das últimas décadas, mas também é a parcela mais necessária da demanda. Logo, a construção de maior potência da política monetária dar-se-á sobre o elemento mais fraco da demanda, porém o mais relevante e necessário deles. O segundo problema é que o consumo, maior componente da demanda, responde muito pouco à variação da Selic. A razão disso é que a concentração bancária, e por conseguinte a capacidade de marcação de preço dos bancos comerciais, faz com que o spread bancário entre o juro básico e o de varejo seja tamanho, que as variações da Selic não alcancem, efetivamente, o juro de varejo. Como prova disto, veja-se o que se passa atualmente: os juros básicos estão em seu piso histórico ao passo que os juros de varejo nada se reduziram. Logo, como dito, a eficiência da política monetária processar-se-á sobre o elo mais frágil e necessário da demanda, o investimento, apenas. Ressalte-se, enfim, outro problema. A TJLP não é uma taxa de captação acessível, como a da poupança e, assim, não concorria com a Selic, impondo-a um piso. Agora, contudo, a TLP está na curva de juros e, então, é custo de oportunidade para o empresário, algo de que a TJLP pretendia escapar. A esperança de que com a marcação a mercado existam mais entrantes privados na concessão de funding confirma que os propositores da TLP acreditam que a TJLP, e não a Selic, era o problema. No entanto, as questões que surgem são: por que um capital privado aceitará emprestar, a longo prazo, se ele já ganha a taxa da NTN-B aplicando a curto/médio? Por que largar uma NTN-B, com elevada liquidez, em troca de empréstimos ilíquidos longos? Não obstante, por que o empresário tomará recursos à taxa de mercado, elevada como ela é no Brasil, se ele pode aplicar seu recurso na NTN-B para ganhar de maneira mais fácil do que investir produtivamente? Por ora a TLP tem sido baixa, entre 6,50-7% ao ano, patamar correlato ao da TJLP ao final de sua existência. No entanto, isso é causado pelo gradualismo de implantação da fórmula da TLP e pela estagnação bra-

FÁBIO TERRA Professor da UFABC e do PPGE-UFU, Pesquisador do CNPq e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira.

Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM

MAIO | JUNHO 2018

Desatar o nó Para destravar a infraestrutura brasileira e aumentar os investimentos em um setor considerado vital para o desenvolvimento do país, especialistas e operadores de políticas públicas alertam para a necessidade de ampliar as parcerias entre governo e iniciativa privada. POR CARMEN NERY

O Brasil tem o desafio de investir pelo menos R$ 300 bilhões na área de infraestrutura para garantir o seu desenvolvimento. Mas, diante da crise fiscal, parece haver consenso entre especialistas de que o governo não pode arcar com todo esse investimento e precisa da parceria da iniciativa privada. Um seminário realizado no Rio de Janeiro elencou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como alternativa estratégica para deslanchar os investimentos em infraestrutura do país. O debate “Instrumentos Garantidores em Parcerias Público-Privadas”, promovido pela Associação Brasileira do Desenvolvimento (ABDE), junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentou painéis com a visão dos financiadores; do governo federal, incluindo a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Programa de Parcerias para o Investimento (PPI); além da apresentação dos estados; e a experiência internacional sobre o tema. Para os debatedores, as estruturas regulatórias e jurídicas das PPPs estão entre os maiores desafios das políticas econômicas do país. Maria Netto, especialista-líder da divisão de instituições financeiras e mercado de capitais do BID, informou que, para o banco interamericano, o tema de PPP e concessões vem se transformando numa área prioritária de trabalho em toda a América Latina. A instituição calcula um déficit de investimentos de cerca de R$ 140 bilhões anuais na região. No Brasil, numa situação de restrição fiscal, o tema da falta de infraestrutura se torna ainda mais importante. “Esse problema é nacional, com grandes projetos de infraestrutura que o governo precisa pôr a cabo, em particular na área logística. Mas também é em nível subnacional, com vários estados e municípios com falhas e necessidades de infraestrutura e pouca capacidade fiscal. Já há alguns anos, vimos trabalhando com as agências de fomento e bancos de desenvolvimento subnacionais para pensar que soluções podem ser encontradas no financiamento das PPPs e que papel os bancos públicos podem ter na estruturação de bons projetos”, informou. RUMOS

Maria Netto disse que é importante ter uma estratégia coordenada envolvendo a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o grupo de PPPs que se estabeleceu nos bancos nacionais e subnacionais de desenvolvimento, destacando que o BID está à disposição para apoiar essa estratégia. De acordo com ela, a instituição vem desenvolvendo um trabalho para tentar criar comunidades de PPPs, para atrair os setores privado e público e organismos que poderiam ser os garantidores. “Recentemente, conseguimos lançar uma garantia para infraestrutura na Argentina. É importante pensar o papel dos multilaterais na área de infraestrutura”, destacou a especialista. Mesmo em meio a esse cenário de desafios, existem algumas iniciativas em curso, como o PPI e o Programa de Desestatização, a cargo do BNDES. O PPI tem uma carteira de 175 projetos, dos quais 74 já foram leiloados ou renovados, em 22 meses – o que equivale a 42% da carteira do programa, num total de R$ 143,6 bilhões. Nesse montante, estão incluídos quatro aeroportos: Florianópolis, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre. No setor portuário, foram 13 terminais, sendo duas cessões onerosas, três arrendamentos e oito renovações antecipadas de concessões já existentes. No setor de energia, foram 52 projetos, sendo 46 na área de transmissão, e cinco na de geração, incluindo as usinas de Jaguará, Volta Grande e Miranda, em Minas Gerais, e São Simão, em Goiás, além de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), que geraram uma arrecadação de R$ 12 bilhões. Pedro Bruno Barros, secretário de Articulação de Políticas Públicas do PPI, informa que há ainda 101 novos projetos a serem licitados, num volume total de R$ 143,9 bilhões. Em rodovias, há quatro licitações em andamento e quatro em estudos. As próximas licitações já em fase final de aprovação no Tribunal de Contas da União (TCU) incluem a Rodovia de Integração do Sul e, na sequência, a BR-364, a BR-365, em Goiás, e a BR-101, em Santa Catarina. Em ferrovias, estão previstas cinco renovações 19

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O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Rio de Janeiro é um exemplo de PPP.

e três concessões. Uma estratégia seria prorrogar de maneira antecipada os contratos e, em contrapartida, o que entraria de recursos como outorga para a União seria revertido como investimento na malha ferroviária. A mais adiantada é a malha paulista, operada pela Rumo Logística. Há ainda dois trechos operados pela Vale: a Estrada de Ferro Carajás (PA) e a Estrada de Ferro Vitória a Minas. Outra malha é a da MRS, que opera em São Paulo e Minas; e, por fim, a Ferrovia Centro-Atlântica. “Estimamos um investimento de R$ 25 bilhões”, diz Barros. No setor portuário, estão previstos mais 21 arrendamentos, duas autorizações de investimentos, uma renovação antecipada e uma cessão onerosa. Dos arrendamentos, já foi marcado, para 27 de julho, o leilão das primeiras licitações: um terminal de celulose, um de veículos, ambos em Paranaguá, Paraná, e um de carga geral em Itaqui, Maranhão. Também serão licitadas 13 concessões e quatro alienações de aeroportos. Hoje já existem 12 aeroportos concedidos no país; agora estão sendo concedidos três blocos. O bloco do Nordeste é composto por seis aeroportos, entre os quais o principal é o de Recife, além de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Ju20

azeiro do Norte, com grande apelo pelo potencial turístico da região. O bloco do Centro-Oeste tem como hub o aeroporto de Cuiabá, é composto de quatro aeroportos regionais, contando com o apelo do agronegócio. O terceiro bloco é o do Sudeste, com Vitória e Macaé. “Vamos iniciar a consulta pública e a expectativa é realizar o leilão até o final do ano. Os outros quatro aeroportos são alienações de participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília. Estamos numa etapa bem inicial de estudos para ver a melhor forma de ofertar essas participações ao mercado”, sinaliza Barros. A etapa mais complexa será a do setor de energia. Estão previstos 52 projetos, sendo um de geração, uma prorrogação, 24 lotes de transmissão e a desestatização de seis distribuidoras, além da Eletrobrás. Essas licitações devem gerar muita resistência. O PPI também conta com uma Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para a gestão da rede de comunicação do Comando da Aeronáutica. “Atualmente são 65 contratos e a ideia é unificá-los em um único contrato na lógica de uma PPP, a fim de se obterem ganhos operacionais e retornos financeiros para a União”, diz Barros. Em outra frente, o BNDES conduz o programa de desestatização com o objetivo de atrair novos investimentos. Rodolfo Torres, superintendente da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos, explica que o banco tem equipes dedicadas a projetos MAIO | JUNHO 2018

do governo federal, estados e municípios. No âmbito do governo federal, a pauta é a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobrás. “Há uma interface grande com o PPI para os projetos federais. Para projetos estaduais, iniciamos um programa de saneamento. Neste momento, temos oito estados no programa e estamos fazendo a modelagem com o intuito de ampliar investimentos com foco em universalização de serviços de água e esgoto. A desestatização é um guarda-chuva que tem várias alternativas, como PPP ou concessão. Ainda estamos na primeira etapa, de encaminhar os estudos para o poder concedente tomar a decisão”, explica Torres, presente ao Seminário. No caso dos municípios, os projetos são focados em iluminação pública. O banco trabalha atualmente na modelagem de projetos de PPPs para oito municípios. E começa a trabalhar também em projetos de resíduos sólidos. “Nossa meta é lançar até o final do ano as primeiras licitações de iluminação pública. Em relação aos estados, vai depender da velocidade de resposta dos governadores, para ver se lançamos alguma licitação de saneamento este ano”, sinaliza Torres. DEBATES A ABDE mantém com o BNDES, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), um grupo de trabalho voltado para possibilitar a troca de experiências e a capacitação de equipes das Instituições Financeiras de Desenvolvimento para atuação coordenada na prestação de suporte aos municípios interessados na estruturação de projetos de concessões e PPPs (veja o artigo na Edição 298, março/abril 2018). “Há ainda muito a porvir e o BNDES não tem a pretensão de tocar sozinho essa atividade de tanto peso. No ano passado, fizemos uma formatação, por meio da ABDE, uma parceria com os bancos e as agências de fomento para ter um sistema de intercâmbio e troca de informações em PPPs. Quem sabe chegaremos a um Sistema Nacional de Estruturação de Projetos?”, sugeriu Torres, do BNDES. Eliane Lustosa, diretora da Área de Consultoria de Investimentos do BNDES, abriu o evento destacando que o desafio no contexto de restrição orçamentária é justamente catalisar os investimentos privados. Ela explicou que, em PPP, para os pagamentos das obrigações pecuniárias do parceiro público entes federativos subnacionais (estados e municípios) devem apresentar uma estrutura de garantias adequada a fim de atrair os potenciais financiadores privados na licitação, visando justamente dar robustez ao fluxo esperado de receitas do projeto. “Nosso objetivo é conseguir caminhar no sentido de project finance non-recourse – um instrumento de financiamento no qual o credor ou investidor considera, principalmente, as projeções de receita para o pagamento do empréstimo. Nesse contexto, temos de entender que o parceiro privado precisa ter conforto, pois vai ceder aos financiadores os direitos emergentes do projeto; e o financiador precisa ter a segurança de que essa estrutura é sólida o RUMOS

As garantias públicas não foram feitas para colocar em pé projeto ruim. Elas podem ter um importante papel para tornar bons projetos financiáveis, mas nunca tornarão bom um projeto ruim.

Frederico Dietrich, Sette Advogados

suficiente no contexto de estresse no financiamento. Esse é um desafio enorme, bons projetos têm que conseguir a vinculação desse fluxo de receitas, de forma a garantir o uso no contexto do projeto”, argumentou Eliane Lustosa. Haílton Madureira de Almeida, secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informou que a ABGF tem um fundo de R$ 800 mil para dar em garantia, mas reconheceu que este valor é insuficiente e defendeu que o BNDES poderia ajudar a desenvolver produtos de garantia para PPPs. Ele ressaltou que o país tem dívida pública alta e situação fiscal ruim em todas as esferas. “Não acredito que garantias ancoradas no poder público vão ter êxito. Sei que é difícil; toda vez que o Ministério do Planejamento conversa com agentes do mercado, agências multilaterais e bancos, todos esperam uma garantia soberana da República. Mas essa não virá. Há outras formas de se proverem garantias, mais custosas, mais complexas, mais difíceis, mas é o único caminho que temos. O ministério está à disposição para desenvolver instrumentos de garantias, criar normativos, regular. O que está claro é que precisamos ter bons projetos que tenham sustentabilidade financeira”, defendeu Almeida. Ele anunciou que o governo federal criou, com a Caixa Econômica Federal, um fundo com R$ 50 milhões para estruturação de concessões e PPPs nas áreas de iluminação, saneamento e resíduos sólidos. Já foram selecionadas cinco prefeituras com PPPs na área de resíduos sólidos, entre as quais, Teresina, Juazeiro e Uberaba. E formalizadas parcerias com o BID para três PPPs na área de esgoto e uma de mobilidade. Marco Antonio Albuquerque de Araujo Lima, secretário-executivo da ABDE, informou que a associação, em sua assembleia em abril de 2018, aprovou uma carta propositiva para participar ativamente das discussões desse ano eleitoral. Foram consultados os 31 21

PPI Licitações em andamento

associados – os bancos públicos federais subnacionais, as agências de fomento e os bancos cooperativos, bancos cooperativos e públicos comerciais com carteira de desenvolvimento, além de Finep e Sebrae – e foi constatado que o país precisa voltar a investir. Ele reforçou que é preciso encontrar maneiras de se obterem bons projetos e formas adequadas de financiá-los, considerando toda as restrições. “Nesta carta de posicionamento, as questões do desenvolvimento regional e das PPPs estão colocadas. O Sistema Nacional de Fomento é heterogêneo por definição porque tem os grandes bancos federais, mas também agências subnacionais menores. Essas instituições têm como objetivo principal o desenvolvimento e é nisso que vamos trabalhar. A questão regional é muito importante e formar uma rede federativa forte é fundamental”, afirmou Lima. Frederico Bopp Dietrich, sócio responsável pelo departamento de Infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados, apresentou o estudo Mitigação de Risco para Projetos de Parcerias Público-Privadas no Brasil, uma cooperação técnica do BID e da ABDE visando a melhorar o acesso ao financiamento e ao desenvolvimento regional. O estudo mapeou como cada estado tratava o tema das PPPs em relação à questão regulatória e à estruturação das garantias (o estudo está disponível gratuitamente no site da ABDE). “Projetos financiáveis são bons projetos. Bons projetos são bem estruturados. E as garantias públicas não foram feitas para colocar em pé projeto ruim. Elas podem ter um importante papel para tornar bons projetos financiáveis, mas nunca tornarão bom um projeto ruim”, alertou Dietrich. Ele observou que, no mundo todo, garantia serve para diminuir taxa de juros, enquanto no Brasil ela é usada para cobrir risco de crédito. “Se o poder público não pagar aos empreendedores e à SPE [Sociedade de Propósito Específico], como ficam seus financiadores?”, questionou. Ele listou como principais garantias o penhor de ativos, fundos garantidores e utilização de cotas vinculadas de receitas. E destacou que o bom funcionamento dos mecanismos garantidores depende fundamentalmente da qualidade dos ativos no que diz respeito à liquidez, volume, e ao enforcable ou capacidade de ser executada, além de segurança jurídica. Dietrich destacou ainda a dificuldade dos entes em localizar ativos com qualidade adequada e a necessidade de se evitarem os precatórios. Para exemplificar, apresentou as diferentes soluções de garantias em projetos estaduais, municipais e a única PPP federal. “No caso da Rodovia MG-050, são companhias estatais dando garantias e não administração pública direta, o que evita o regime de precatórios. No Sistema Produtor de São Lourenço e no Complexo Penal de Minas Gerais, o primeiro presídio em regime de PPP, há tanto vinculação de recebíveis quanto penhor de ativos. Quem dá a garantia é o poder concedente, o que não é tão bom para o privado porque se o poder concedente der o default tem de entrar em regime de precatório”. MAIO | JUNHO 2018

Dietrich elencou ainda: “No Sistema Produtor de São Lourenço é a Sabesp, o que é menos mal porque não implica em precatório. E por fim, na única PPP federal, do datacenter do BB e da Caixa, não tem garantia. A visão de quem estruturou é de que o risco de crédito das duas instituições é tão baixo que não precisa de garantia. Esse é um panorama dos modelos prevalecentes de garantias apontados no estudo”. Ele discutiu as vantagens e desvantagens na adoção dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos fundos garantidores servirem de garantias de PPPs. Muitas vezes é a única alternativa, mas o financiador deve saber o grau de risco que está correndo. FINANCIADORES No painel “Visão dos Financiadores”, que debateu como dar financiabilidade aos projetos e como mitigar os problemas de garantias, o gerente regional da diretoria de Saneamento e Infraestrutura e Negócios com o Governo da Caixa Econômica Federal, Rossano Macedo, destacou que a Caixa tem em seu balanço um

saldo de R$ 83 bilhões de crédito em infraestrutura, o que mostra a relevância da atuação do banco no setor. “A nossa abordagem de visão de financiador é olhar o fluxo que fica do projeto, a receita que é gerada e se ela permite que seja feito o investimento na estrutura de project finance. A Caixa faz financiamento para estados e municípios, para os agentes corporativos e para os projetos, por meio de empréstimo ponte ou financiamento de todo o projeto via project finance”, resumiu Macedo. Entre os principais riscos ele lista os de não conclusão do projeto, os riscos inerentes ao negócio pós-conclusão, o financeiro, o cambial, o legal e o político. Este último ganha uma escala um pouco maior em PPP porque a contraprestação é feita pelo estado ou município. “Há situações no banco em que o ativo foi entregue e, por alteração de governo, o ativo não foi utilizado e se buscou a rescisão do contrato. Isso serve como aprendizado para as

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Na área de energia, 52 projetos já foram licitados ou renovados pelo Programa de Parcerias para o Investimento, incluindo grandes hidrelétricas.

RUMOS

se fortalecendo como instrumento de financiamento. Mas, mesmo assim, cerca de 70% do financiamento continuam vindo de bancos, especialmente os de desenvolvimento em condições diferenciadas de preço e prazo em modelo de project finance non recourse. Só que o governo não tem mais como subsidiar o financiamento à infraestrutura de forma que a competitividade entre os bancos públicos e privados tende a aumentar”, analisa Green. Outro fator que ele aponta como positivo é a conver-

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próximas operações.”, observa Macedo. Daniel Green, diretor-executivo dos setores de linha de transmissão, saneamento e PPPs do Santander, informou que o banco tem uma equipe de 25 especialistas na área de project finance. Ele mostrou a evolução do financiamento à infraestrutura, destacando que, até 2012, não havia debêntures de infraestrutura e o setor era financiado pelos bancos. “A partir de 2012, com a Lei 12.431, as debêntures de infraestrutura surgiram e vêm

O presidente da ABGF, Guilherme Estrada Rodrigues ( foto), explica em detalhes como desenvolver melhor essas parcerias. PPP COMO ALTERNATIVA A primeira questão básica é: por que adotar esse modelo de PPPs? Com relação a isso, gostaria de fazer um pequeno alerta em relação ao que temos discutido. Se a tomada de decisão por uma PPP diz respeito unicamente à inexistência de fundos para financiar a infraestrutura, a decisão começou errada e vai levar a um projeto e divisão de riscos errados, e muito provavelmente a um problema na execução e a uma possível frustração. Existem diversos modelos jurídicos para a infraestrutura destinada à prestação de serviços públicos. A PPP é mais adequada onde há a possibilidade de o parceiro privado trazer ga-

nhos de eficiência. A análise tem de partir da possibilidade de que o parceiro privado traga ganhos de eficiência na prestação do serviço público, senão muito dificilmente vamos ter sucesso na estruturação de uma PPP. O segundo alerta é que, quando se fala de uma PPP, falamos de contratos de médio e longo prazos. Por isso a gestão fiscal é tão importante. É preciso pensar que este é um contrato que vai durar de 25 a 35 anos e temos de ter garantias de que ele vai sobreviver de forma íntegra durante esse tempo. Então, o risco político se torna mais evidente. A ABGF tem um fundo garantidor de infraestrutura capitalizado desde 2012 com valor de capitalização em torno de R$ 580 milhões. Fazendo uma gestão desse capital baseada nos riscos dos projetos que o fundo pode garantir, nos dá uma capacidade de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões em projetos já no atual momento. Em janeiro de 2017, o fundo já estava preparado para receber projetos de estados e a partir de julho teve autorização para atuar em PPPs municipais. Hoje o fundo garantidor de infraestrutura está apto a receber projetos estaduais e municipais. GARANTIAS E POLÍTICA Ao tratar especificamente sobre PPPs, a ABGF tem um foco especial na cobertura do risco político, ou seja, no risco de o parceiro público não satisfazer às contraprestações devidas no projeto de PPP. Recentemente, ao discutir garantias com uma agência europeia em um projeto conjunto na área de exportações, nós começamos, pelo lado brasileiro, a fazer uma explicação sobre atraso de pagamento. Foi uma dificuldade para explicar para a agência europeia o que era “atraso de pagamento”. Quando eles entenderam o que era e nós colocamos a eles uma proposta de cláusula de cogarantia ou resseguro, eles pediram, “por obséquio”, que nós retirássemos essa discussão da mesa, porque não fazia sentido para eles discutir atraso de pagamento. Quando se vai discutir atraso de pagamento, surgem duas consequências básicas. Atraso de pagamento no setor público é encarado de duas formas na literatura e nas pesquisas, conforme temos obser-

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gência da taxa de juros, com a Selic caindo de 14% em 2015 para os atuais 6,25%, e a TJLP se mantendo estável em 7% e caindo para 6,5%. Isso reduz o custo de captação dos bancos privados, que podem emprestar de forma mais competitiva. Ao mesmo tempo, os investidores também estão buscando retornos e, a partir do momento em que a remuneração nos títulos do Tesouro cai, eles vão ter de buscar investimentos com mais risco ou mais prazo, o que favorece os financiamentos de infraestrutura.

INTERNACIONAL Marcos Siqueira de Morais, da equipe de PPPs do BID, um dos participantes do painel sobre a experiência internacional, destacou que a América Latina é a primeira região em investimentos privados em infraestrutura pública, com cerca de 60%. O Brasil corresponde a 65% desses investimentos. “Essa trajetória só foi possível porque os países da região foram

vado: 1) é possível fazer uma correlação direta entre poder público que atrasa pagamento e qualidade no serviço, tendo visto que onde há atraso de pagamento a qualidade do serviço não é tão boa, o que já demonstra o nível da nossa dificuldade; 2) atraso associado à corrupção, e isso apareceu na pesquisa do governo português, identificando o atraso de pagamento como vinculado à percepção de corrupção. O atraso de pagamento é muito malvisto e leva a um aumento dos riscos associados aos projetos. Partindo da premissa de que os entes públicos brasileiros atrasam seus pagamentos, o investidor internacional compreende essa questão com esses dois vieses. No caso da garantia da PPP da Aeronáutica para o sistema de controle de tráfego aéreo, estamos firmando uma garantia para satisfazer o risco de o poder público não pagar as suas contraprestações durante todo o prazo do contrato. Se fôssemos fazer uma cobertura para os 25 anos, seria inviável, então estamos falando de seis contraprestações. Ao discutir a natureza dessa cobertura, chegamos à conclusão de que é de risco de liquidez do setor público. Caso haja algum problema relativo à elaboração ou programação orçamentária, a ABGF entra cobrindo essas contraprestações. Não é uma cobertura barata, mas é extremamente necessária para que o parceiro privado se sinta atraído pelo contrato. É preciso salientar que essa garantia, ainda que estruturada para o governo federal, está exigindo do governo a prestação de contragarantias ao fundo garantidor de infraestrutura. Ainda que estejamos tratando de governo federal e a ABGF seja 100% da União, a gestão de riscos levou à necessidade de um aporte de contragarantias do governo federal, que é líquido e vai ser feito no fundo assim que o contrato estiver pronto para ser assinado. É evidente também que a falta de pagamento do prêmio da garantia implica na quebra da garantia. Essa gestão fiscal do parceiro público da PPP, seja ele federal, estadual ou municipal, vai ser acompanhada de acordo com os mapas de riscos a serem elaborados periodicamente. E o risco será acompanhado durante todo o prazo do contrato e o parceiro privado será avisado do aumento ou diminuição dos riscos associados ao poder público.

DIFICULDADES Em relação às dificuldades adicionais encontradas para estruturar garantias, em primeiro lugar há os intervenientes externos: órgãos de controle – no nosso caso, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Há uma grande dificuldade de compreensão do que é uma estrutura de garantias ainda pelos nossos órgãos de controle. Isso tem causado algumas dificuldades de relacionamento para explicar do que se trata e, também, ao estruturar um sistema de garantias, nós não estamos pensando apenas em um projeto, mas em uma necessidade de infraestrutura como um todo. E um bom sistema de garantias pode levar a ganhos de escala nesse processo. O segundo ponto delicado é a rotatividade no serviço público. Há uma possibilidade de rotatividade muito grande das pessoas que fazem o gerenciamento dos projetos de PPP de infraestrutura. Então precisamos tomar muito cuidado com a transmissão de conhecimento, documentação adequada, e com a permanência daquele conhecimento adquirido na elaboração e na gestão desses projetos. Em terceiro lugar, é claro que há uma dificuldade para subscrição de cotas de integralização das garantias necessárias. E em quarto, algo que é bastante delicado é a continuidade dos contratos. Percebe-se que novos governos por vezes contestam contratos elaborados por governos que saem. Isso é um complicador do ponto de vista da continuidade dos serviços públicos e traz um risco adicional, pois quando algo desse tipo acontece com um ente subnacional, vai se refletir em todos os outros entes subnacionais e no ente nacional. Contratos são para serem cumpridos.

RUMOS

não fazer o pagamento, o que levaria o financiador a cobrar um juro grande demais e o investidor não querer entrar no projeto. “O BID vai se comprometer a oferecer uma garantia de crédito ao financiador. Se a SPE deixar de pagar o financiador pelo não pagamento do Ministério dos Transportes, e esse gatilho é muito específico, o BID arca com todos os valores, até o limite que não foi pago pelo ministério. O BID cobra 0,83% ao ano. E ainda há a contragarantia soberana do governo da Argentina. Isso foi desenhado como um acordo framework para a Argentina num limite de US$ 490 milhões para serem usados nos próximos 25 anos. O governo argentino acabou de receber propostas para 16 concessões rodoviárias que serão candidatas a essas garantias”, anunciou Morais.

muito criativos no desenvolvimento de mecanismos de alocação de risco em contratos de PPP”, afirmou Morais. Ele apresentou experiências de sucesso como a do Banobras, banco público mexicano, que criou um programa para garantir o pagamento de contraprestação de governos estaduais. A Colômbia criou um fundo de contingências fiscais em que as entidades públicas interessadas em contratos de concessão faziam pagamentos ao fundo de contingência. “Estudos indicam que, para os investidores, esse arranjo foi tão eficaz quanto um sistema de garantias, porque, na hipótese de um pagamento para a SPE, não era o ministério que tinha de aprovar e sim um fundo autônomo”, explicou o especialista. Em 2013, o BID aprovou uma nova política de garantias em que defende que os recursos do banco também possam ser usados para oferecer garantias para financiamentos públicos em vez de fazer o financiamento. Em março deste ano houve a implementação dessa política por meio de uma cooperação técnica com o governo da Argentina. O projeto foi com o Ministério de Transportes, que pretende fazer um contrato com uma SPE para construir e operar uma estrada. A SPE vai ter duas fontes de receita, o pagamento de pedágio mais paramento público, semelhante a uma concessão patrocinada. Há um risco importante de o Ministério

Pixabay

Pavimentação de rodovias.

ESTADOS E MUNICÍPIOS No painel sobre a atuação do Governo Federal, Guilherme Estrada Rodrigues, presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, alertou que se a tomada de decisão por uma PPP se deve apenas à inexistência de fundos para financiar a infraestrutura, a decisão começou errada e vai levar a um projeto e divisão de riscos errados. Para ele, a PPP é mais adequada onde há a possibilidade de o parceiro privado trazer ganhos de eficiência. “O segundo alerta é que PPPs são contratos de longo prazo, de 25 a 35 anos, e temos de ter garantias de que ele vai sobreviver durante esse tempo. E o risco político se torna mais evidente”, observou Rodrigues. A ABGF tem um fundo capitalizado desde 2012 em R$ 580 milhões. Fazendo uma gestão baseada nos riscos que o fundo pode garantir, isso dá uma capacidade de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões em projetos. Ele diz que hoje a dificuldade é a falta de projetos no pipeline do fundo garantidor. Em janeiro de 2017, o fundo já estava preparado para receber projetos de estados e a partir de julho teve autorização para atuar em PPPs municipais. Confira a atuação da ABGF em detalhes no quadro da página anterior. A finalidade do fundo garantidor é dar cobertura de risco inclusive nos projetos não gerenciáveis – PPPs e concessões. No que diz respeito aos programas específicos abordados pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), o foco são os projetos que a PPI vai priorizar ou projetos estaduais e municipais. Rodrigues destacou que, de acordo com pesquisas, atraso de pagamento no setor público é associado à baixa qualidade na prestação de serviços; e também é vinculado à percepção de corrupção. Vania Lucia Lins, especialista da Secretaria do Programa de Parcerias para o Investimento, explicou os desafios para a elaboração desse projeto de PPP para a Gestão de Redes de Radiocomunicação da Aeronáutica para Gestão do Tráfego Aéreo, iniciado em 2012. “Bons projetos demandam tempo. O tempo gasto na estruturação de um projeto é ganho na gestão. O projeto seria feito independente de PPP, escolhida para dar maior eficiência, ganho MAIO | JUNHO 2018

de gestão e velocidade na atualização da rede. A ideia é atender o compromisso brasileiro de ter a rede atualizada em 2022, para não perder categoria”, justificou Vania Lins. No painel que reuniu as experiências dos estados, Rogério de Faria Princhak, secretário-executivo e coordenador da RedePPP, da Bahia, informou que o estado já conta com seis contratos vigentes de PPPs. O metrô incorporou a figura do aporte público, com o desafio de ter uma parte do orçamento do Orçamento Geral da União (R$ 980 milhões), parte da Caixa (R$ 1,8 bilhão) e parte do parceiro privado. A garantia veio do Fundo Garantidor Baiano de Garantias, que recebeu um aporte de R$ 250 milhões de financiamento do BNDES, com uma cláusula que proíbe o estado de sacar o recurso. O estado conta ainda com alguns projetos em licitação como a BA-052, primeiro projeto de PPP aceito como contrapartida a um financiamento do BID. “Recebemos um financiamento de US$ 400 milhões, e o estado, em vez de aportar ao longo de quatro anos, vai receber em dois”, explicou Princhak. Tomás Bruginski de Paula, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) do Governo de São Paulo, informou que o estado criou o programa de PPPs em 2004 e uma empresa garantidora, a CPP, uma SA segregada. O estado tem 11 contratos assinados de PPPs, sendo cinco operacionais: a Linha 4 do metrô, uma estação de tratamento de água e esgoto, a Linha 8 do trem, o Laboratório da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) e o VLT da Baixada Santista. Há quatro PPPs em fase de investimento: um grande projeto da Sabesp, PPPs hospitalares, a Rodovia dos Tamoios e uma PPP de Habitação Social. “Ao longo dos últimos anos privilegiamos as concessões”, comentou de Paula. Ele defendeu que as melhores garantias são fluxos, que são mais eficientes do ponto de vista de alocação de recursos. Se não for possível, usam-se os estoques. A CPP é uma garantidora mas, no limite, também pode emitir títulos, assinar contratos de PPP, prestar garantias reais e realizar estudos ou apoiar o estado em outros projetos. “Desde o ano passado estamos estruturando o primeiro fundo imobiliário do estado de São Paulo com o objetivo de venda dos imóveis. O total de ativos da CPP é de R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão dados em garantia”, resumiu o diretor. Paco Debonnaire, analista-líder da equipe de infraestrutura e parcerias público-privadas da Moody’s, que fechou o painel Experiência Internacional, o último do seminário, apresentou a sua visão de como as garantias conseguem atender às necessidades do investidor internacional. Ele explicou que a agência confere notas de crédito por projeto e tem sempre discussão com investidores. “Na área de infraestrutura, a Moodys tem uma carteira de US$ 2,7 bilhões de operações avaliadas, 90% do mercado de infraestrutura é avaliado pela agência, do lado dos projetos ou corpoRUMOS

“Cada vez vamos ver mais investidores bancarem projetos em mercados emergentes porque acreditam na estrutura, e não vão esperar ver o Brasil voltar a ser investment grade para começar a investir” Paco Debonnaire, Moody's

rativos em vários setores. O investidor considera três riscos: o de não haver mais receitas; o de construção; e o regulatório. Além desses três riscos, o investidor que quer entrar em mercados emergentes – e há esse interesse porque a taxa de juros está baixa na Europa e EUA – avalia o risco político, o risco cambial e o de contraparte, que é mais desafiador nestes mercados”, explicou Debonnaire. Ele explicou que os três últimos riscos podem ser mitigados pelo que ele classificou como enhancement contratuais, ou mecanismos que podem trazer mais confiança aos investidores estrangeiros. Em 2015, as grandes agências de desenvolvimento firmaram um compromisso em Nova York de atuar mais em mercado de capitais de infraestrutura em mercados emergentes, reforçando os aspectos de governança, advisoring, boas práticas e soluções inovadoras para alavancagem de crédito. “Desde 2015 houve um número maior de garantias por bancos de desenvolvimento. O compromisso foi de aumentar entre 25% e 35% os produtos de enhancement”, informou Debonnaire Ele apresentou um case de uma PPP de um hospital da Turquia com seguro de risco político do Banco Mundial, que teve um rating maior que o do próprio governo do país. Para concluir, ele reforçou que há um apetite dos investidores pelo retorno maior dos mercados emergentes. Os riscos podem ser mitigados pelos bancos multilaterais e bancos de desenvolvimento, o que vai levar a ratings melhores. “Cada vez vamos ver mais investidores bancarem projetos em mercados emergentes porque acreditam na estrutura e não vão esperar ver o Brasil voltar a ser investment grade para começar a investir”, previu o especialista da Moody's. 27

OPINIÃO

PODER ESCONDIDO

quente redução dramática da demanda de transporte. A origem do atual problema foi um exagerado estímulo produzido por subsídios governamentais à compra de caminhões. Em 2009 criou-se no BNDES um programa de financiamento de 100% do valor dos caminhões a uma taxa de juro real inferior a 2% ao ano, pelo prazo de oito anos, porque se supunha que a demanda de transporte continuaria a crescer à taxa de 4%. Com a crise que se iniciou no segundo semestre de 2014, em resposta ao voluntarismo da política econômica do governo, houve uma enorme queda da demanda de transporte, o que nos deixou com uma oferta no setor rodoviário muito acima das necessidades, pressionando os fretes. É este fato, produto do ativismo exagerado do governo na produção de caminhões, que desde 2015 tem dificultado a atualização dos fretes e infernizado o setor, vítima de um superinvestimento induzido pela mágica dos juros subsidiados e pelas ilusórias conjecturas sobre o crescimento econômico. É preciso insistir. O problema dos caminhoneiros tem sua origem na mesma insatisfação geral que domina os brasileiros desde a enorme queda da demanda global que produziu o atual desemprego e tornou problemáticas todas as concessões de rodovias e aeroportos, apoiadas na hipótese de continuação dos 4% de crescimento do Produto Interno Brunto (PIB). Reduzir as incertezas é razoável e necessário, mas tentar sustentar o superinvestimento com mais subsídios é uma política discutível.

ANTONIO DELFIM NETTO Marcelo Correa

Os problemas que emergiram da “greve” do setor de transporte rodoviário nas duas últimas semanas de maio – apoiada num mal disfarçado lockout - produziram efeitos desastrosos para a recuperação econômica que a duras penas já vinha perdendo tração desde o início deste ano de 2018. Relembraram, num átimo, o exagerado poder escondido de um setor da economia em que existe dura competição entre não menos do que um milhão e meio de trabalhadores organizados nas mais diferentes formas, com o seu caminhão, associados em cooperativas ou empregados de empresas de variado porte. O trabalho no setor é precário e duro. Os caminhoneiros passam uma boa parte do tempo longe de suas famílias e executam longas jornadas por caminhos precários e assaz perigosos, muitas vezes sendo levados ao uso de artifícios químicos que comprometem sua saúde. Diante do cataclismo produzido naquelas duas semanas da “greve” de maio reaprendemos (na verdade o que sempre se soube) onde se esconde o verdadeiro poder. As “greves gerais” organizadas pelos maiores sindicatos da indústria fazem cócegas na atividade geral. As greves dos bancários têm efeito nulo: aceleram o uso da informática que reduz o emprego, aumentam os lucros dos bancos e dão mais conforto aos seus clientes. As “greves” que, pelo seu poder, devem ser mais fortemente reguladas são as que incidem sobre o setor fornecedor de energia: sua geração e distribuição. O combustível líquido é essencial para o seu próprio transporte e para manter funcionando todos os mercados. A tradicional definição do Estado (o que tem o “monopólio da força”) perde o seu conteúdo: os “blindados” não andam sem combustível. E este não chega a eles sem que alguém, antes, o transporte. O fator universal que movimenta todo o sistema econômico é a energia, seja do petróleo, etanol, biocombustível, seja a hidráulica, solar, eólica, atômica. De fato, uma nação para ser independente precisa garantir as três autonomias: 1) a energética; 2) a alimentar; e 3) a militar para a dissuasão de forças adversas. O mundo não é o que gostaríamos que fosse, um arquipélago de ilhas cujo objetivo de cada uma é a felicidade de todas as outras, mas de ilhas sensíveis à sua independência e que, frequentemente, se estranham... O desconforto dos caminhoneiros já se manifesta há pelo menos três anos, como sugeriram, em 2015, alguns bloqueios de estradas. A taxa de crescimento do PIB caiu de 4,2% ao ano entre 2009-2013 para -1,4% em 2014-2017, com uma conse-

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

MAIO I JUNHO 2018

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RESÍDUOS E RECICLAGEM

ARTIGO - LIVROS ESPECIAL

Inspirações para o desenvolvimento Pedro Cezar Dutra da Fonseca é um desenvolvimentista que exibe um vasto currículo e muitas qualidades. Ivan Colangelo Salomão, organizador do livro Brasil em Construção – Teoria, História e Economia na Obra de Pedro Cezar Dutra Fonseca, afirma que seu professor reúne “três características de difícil coadunação concomitante”: notório saber, competência na transmissão das ideias, além de ser um fecundo gerador de conhecimento. Um desses conhecimentos, o desenvolvimentismo, difundido pelo mestre de várias gerações de economistas, assume preponderância em um momento em que a sociedade brasileira se assusta com o futuro. Para Bresser-Pereira, em seu instigante prefácio, Pedro Fonseca é “desenvolvimentista, porque para ele o desenvolvimento econômico é o principal objetivo político das sociedades modernas”. As origens do saber de Pedro se alicerçam no que escreveram Hegel, Marx e Keynes. São eles que lhe permitem dialogar com Raul Prebisch e Celso Furtado, ícones do desenvolvimentismo da América Latina, continente que ousou erigir um corpo teórico alternativo ao pensamento clássico. Mas Bresser-Pereira inclui Getúlio Vargas entre os mestres do desenvolvimentismo do autor do livro e faz questão de deixar claro que não se enganou ao citá-lo ao lado de Prebisch e Furtado. Para Bresser: “Fonseca não é um mero economista, mas um economista político no sentido clássico da expressão”. O livro tem três seções que se entrelaçam. A primeira com seis artigos escritos por intelectuais consagrados que conviveram com a trajetória acadêmica e profissional do autor. A segunda apresenta 13 artigos de seus orientandos, economistas 30

de primeira linha. E a última seção agrupa resenhas escritas sobre dois dos livros de Pedro Fonseca: Vargas: o Capitalismo em Construção, lançado em 1989, e A Era Vargas: Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade, de 2013, este último organizado em parceria com Pedro Paulo Zaluth Bastos. Ao comentar no Jornal do Brasil o livro editado, em 1989, Carlos Alberto Sardemberg, atualmente nas Organizações Globo, aponta a extraordinária atuação do presidente Vargas para desenvolver o país, desde antes da Revolução de 1930 até o fim do seu segundo governo em 1954: “Como Getúlio, nas diversas fases por que passou esse processo, soube interpretá-lo e dar um sentido de futuro, como é próprio dos estadistas”. É inegável que a escolha dos temas de cada capítulo e de seus autores foi feita com cuidado e precisão, mas com certeza haveria outros acadêmicos, ex-alunos de Pedro Fonseca, e outros amigos que convivem ou conviveram profissionalmente com ele, que poderiam escrever artigos para integrar este livro, que faz uma ode a um excepcional desenvolvimentista e ao desenvolvimento econômico. O espaço desta resenha sobre o livro Brasil em Construção não permite que se faça um relato de cada um dos artigos dado à qualidade de todos os que escreveram sobre a obra de Pedro e à quantidade de temas sobre os quais ele escreveu com consciência e propriedade. A solução, então, é concentrar em flashes sobre como no pensamento de Pedro Fonseca a opção pelo desenvolvimentismo está por trás da construção do Brasil. De acordo com os autores deste livro, Pedro se embrenhou pela história do Brasil em busca da origem do desenvolvimentismo. No final do século XIX, irrompe no Sul do país a Revolução Federalista. Uma guerra civil que inaugura a narração do belo O Tempo e o Vento, romance épico de Érico Veríssimo. Os “maragatos”, que abrigavam os latifundiários do Rio Grande do Sul, foram vencidos pelos “pica-paus”, que congregavam os republicanos. É neste acontecimento histórico que Pedro Fonseca inova ao vislumbrar o germe da precoce Revolução Burguesa, que só afloraria em todo o Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930. Eram os primeiros sinais de mudança na política econômica brasileira habituada ao modelo agroexportador. Getúlio Vargas faz parte deste movimento modernizador e, como presidente do Rio Grande do Sul no final da década de 1920, demonstra sua preocupação com a oferta de crédito para MAIO | JUNHO 2018

RUMOS

lher os governantes. Pedro Fonseca nos mostra com clareza que o brasileiro pode ser novamente um povo com esperança. Neste momento de desesperança, convém relembrar a mensagem de outro literato, gaúcho dos Pampas como Pedro, o poeta Mário Quintana: Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A presença distante das estrelas!

Noel Joaquim Faiad

irrigar os projetos que estavam transformando a economia do estado. Funda em 1928 o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, instituição pública, para conceder financiamento de longo prazo. Em sua tese sobre o Governo Vargas, Pedro defende que sua política não foi apenas uma ação anticíclica que beneficiou os cafeicultores e propiciou o início da industrialização brasileira. O governo Vargas criou leis, códigos, organizações, ministérios, entre outros. Com este arcabouço institucional, Vargas pôde exercer sua intenção de modernizar o país. E esta intencionalidade teve um foco: a industrialização. Esta interpretação se diferencia da de um de seus mestres, Celso Furtado, que atribui às políticas macroeconômicas fiscal, monetária e cambial o estímulo ao crescimento da produção industrial, em seu livro clássico Formação Econômica do Brasil. Outra questão que Pedro procura desconstruir é a acusação de que o governo Vargas empregava práticas populistas para governar. Pelo contrário, ao iniciar seus governos, adotava medidas de estabilização restritivas implantando políticas anti-inflacionárias. Talvez por ter sido ministro da Fazenda do governo de Washington Luiz, tenha aprendido como é enganoso estabelecer práticas expansionistas sem uma estratégia definida. Sua preocupação com o futuro e sua adesão ao trabalhismo o impulsionavam, no entanto, a buscar o crescimento da economia. Tinha convicção de que o crédito era vital para o desenvolvimento do país. Aproveitou a proposta da Comissão Brasil-Estados Unidos, criada durante o governo de seu antecessor, e fundou em 1952 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE (hoje BNDES). E neste mesmo ano inaugurou o Banco do Nordeste do Brasil, dando sequência à criação de organizações que propiciaram ao país a crescer, em média, 7,2% ao ano, de 1952 até 1980. O livro Brasil em Construção – Teoria, História e Economia na obra de Pedro Cezar Dutra Fonseca trata de uma gama de assuntos muito mais ampla, e o legado de Pedro Fonseca é inestimável para quem queira refletir sobre o país. O Brasil experimenta uma crise profunda. Em outubro, os brasileiros vão fazer opção sobre propostas econômicas. Ler os livros e artigos de Pedro Fonseca pode ajudar os candidatos a presidente e seus assessores a formular políticas que recoloquem o Brasil na rota do desenvolvimento. E, também com base na leitura de seu livro, os eleitores se preparariam melhor para esco-

MARCO ANTONIO A. DE ARAUJO LIMA Engenheiro Civil pela PUC-Rio, com mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Ocupou diversos cargos executivos no BNDES. É Secretário-Executivo da ABDE.

LIVROS

DESVENDANDO O ELEITOR

O voto do brasileiro Alberto Carlos Almeida Editora Record, 280 p., 2018.

Autor do aclamado livro A Cabeça do Brasileiro, em que se dedicou a desvendar o perfil social do brasileiro e a complexidade das relações humanas no país, o cientista político Alberto Carlos Almeida lança agora uma obra que analisa o comportamento eleitoral e as escolhas políticas da sociedade brasilleira. A partir da análise de mapas comparativos inéditos sobre o comportamento eleitoral nos últimos 12 anos, Almeida destrincha as últimas três eleições presidenciais no Brasil e projeta um possível cenário para as eleições de 2018 – e, mais que isso, projeta um olhar para além das urnas, com um retrato do momento atual do país. Elaborado como um guia didático, inclusive bilíngue, sobre o processo eleitoral brasileiro, o livro apresenta as

carências e desigualdades do país e o que as urnas nos reservam. Para o autor, “do ponto de vista do comportamento eleitoral, as eleições presidenciais brasileiras são bem estruturadas e previsíveis, e em nada devem às eleições nacionais dos países que consideramos exemplo de desenvolvimento”. Logo nas primeiras páginas, ele aposta que o cenário eleitoral de 2018 vai manter inalterado o quadro das últimas duas décadas, em que PT e PSDB chegaram ao segundo turno e duelaram pela preferência dos cidadãos brasileiros. Mas faz um alerta: “caso isso não aconteça, este livro terá sido ao menos útil para documentar um breve período no qual a nossa disputa eleitoral nacional esteve estruturada como a de um país de Primeiro Mundo”.

ESCRAVIDÃO E LIBERDADE

Dicionário da escravidão e liberdade Lilia Moritz Schwarcz e Flávio dos Santos Gomes (orgs.) Companhia das Letras, 560 p., 2018. 32

Em cinquenta artigos críticos, listados em forma de “verbetes”, especialistas de diversas áreas abordam diferentes aspectos da escravidão no Brasil e suas consequências para a constituição da sociedade brasileira como está conformada hoje. Organizado pelos pesquisadores Lilia Moritz Schwarcz e Flávio dos Santos Gomes, o Dicionário da Escravidão e Liberdade traça um panorama abrangente do tema, por meio de questões como a demografia da escravidão, os ciclos econômicos brasileiros ligados ao sistema escravocrata, a economia escravista mundial, a legislação emancipacionista, os processos políticos da abolição e o “dia seguinte” à Lei Áurea, que em 2018 completou 130 anos.

Na apresentação, os organizadores destacam que a abolição ocorreu “ontem”, em termos geracionais, mas a escravidão ainda é tratada, em muitos espaços intelectuais e acadêmicos, como se fosse um fenômeno de “uma época longínqua”. Ao contrário, eles apontam que “as desigualdades raciais continuam fortes, sejam em termos institucionais, sejam em termos pessoais” e existem formas contemporâneas de escravidão, mesmo informais, que não podem ser ignoradas. Afinal, como destacam os autores nos diferentes textos, o Brasil foi o último país das Américas a abolir a mão de obra escrava e aquele que mais recebeu africanos saídos do continente de oriegem de maneira compulsória. MAIO | JUNHO 2018

A ERA DAS MENTIRAS

Pós-verdade: A nova guerra contra os fatos em tempos de fake news Matthew D’Ancona Faro Editorial, 144p., 2018

“Entramos em uma nova fase de combate político e intelectual, em que ortodoxias e instituições democráticas estão sendo abaladas em suas bases por uma onda de populismo ameaçador”. Este é o diagnóstico apresentado por Matthew D’Ancona, um dos mais respeitados jornalistas políticos britânicos, em seu livro agora publicado no Brasil. Como conceito, ele diferencia a pós-verdade de uma longa tradição de mentiras políticas, mostrando o poder das novas tecnologias e das mídias sociais de polarizarem e enraizarem opiniões, com os apelos a emoção, a crenças e a ideologias possuindo influência decisiva para moldar a opinião pública. A obra aborda o colapso da confiança, a ascensão da indústria da desinformação e estratégias para derrotar as men-

tiras. Tomando como marco a eleição do presidente norte-americano Donald Trump, o autor considera que 2016 foi o ano que lançou a era da “pós‑verdade” de forma definitiva. No cerne dessa tendência global, defende o jornalista, está um desmoronamento do valor da verdade, comparável ao colapso de uma moeda ou de uma ação no mercado de capitais. “A honestidade e a exatidão não são mais consideradas a maior prioridade nas trocas políticas”, assegura. A pós-verdade foi escolhida a palavra do ano em 2016, pelo Dicionário Oxford, que a definiu de forma abreviada para “circunstâncias em que os fatos objetivos são menos influentes em formar a opinião pública do que os apelos à emoção e à crença pessoal”.

O AMANHÃ

Brasil – o futuro que queremos Jaime Pinsky (org.) Editora Contexto, 256p., 2018. RUMOS

A aposta do historiador Jaime Pinsky, organizador desta obra que reúne mais de uma dezena de autores de diferentes matrizes ideológicas, é que, mesmo em meio à polarização crescente e radicalização das opiniões, é possível estabelecer um diálogo qualificado e construtivo sobre as questões fundamentais do país. Com este intuito, reuniu especialistas e intelectuais detentores de senso de responsabilidade com relação aos caminhos que o país pode e deve trilhar, e que oferecem sugestões para este amanhã. Entre os autores convidados, estão a ex-diretora sênior para Educação do Banco Mundial, Claudia Costin; o urbanista e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner; e o sociólogo e ex-presidente da Finep, Glauco Arbix. Os temas tratados

compõem um amplo arco: Política Econômica, Meio ambiente, Agricultura, Moradia, Segurança Pública, Relações Internacionais, Educação, Ciência e Tecnologia, Esporte. A obra possui o objetivo explícito de avançar na discussão de ideias e sugerir políticas públicas nas diferentes áreas de atuação e interesse dos especialistas convidados. Para isso, foi pedido aos autores que descrevessem os obstáculos que a área enfrenta, quais as forças políticas que se opõem ou que podem colaborar com a solução do problema, qual a prioridade da questão em comparação com outras questões importantes e, finalmente, onde é que os recursos destinados ao encaminhamento do problema irão ser encontrados. 33

EXPEDIENTE

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF - CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 – 11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Dyogo Oliveira DIRETORIA Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 1º Vice-Presidente: Perpétuo do Socorro Cajazeiras 2a Vice-Presidente: Jeanette Halmenschlager Lontra Diretores: Antônio Gil Padilha B. Silveira, Aroldo Natal Silva Filho, João Pinto Rabelo Júnior, Luiz Corrêa Noronha, Valdecir Tose e Weberson Reis Pessoa. Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

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Gerente de Comunicação & Editora Thais Sena Schettino

Capa Pixabay/com aplicação de Noel Joaquim Faiad

Equipe Jader Moraes, Livia Marques Pimentel, Noel Joaquim Faiad, Joyce Ponteiro (estagiária)

Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas

Revisão Renato R. Carvalho

Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

Conselho Editorial Marco Antonio A. de Araujo Lima João, Paulo dos Reis Velloso e Thais Sena Schettino. Publicação bimestral ISSN 1415-4722

Ano 41 - nº 299 - Maio/Junho 2018 Tiragem: 5.200 exemplares

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MAIO | JUNHO 2018