Revista Rumos 298

#298 MARÇO/ABRIL

2018

ESCREVER O FUTURO

A Associação Brasileira de Desenvolvimento entrega à sociedade uma carta em favor do avanço do país por meio do Sistema Nacional de Fomento. Conheça o documento que pretende recolocar o desenvolvimento sustentável na agenda pública do país.

ENTREVISTA

REPORTAGEM

ARTIGO

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira aponta caminhos para a retomada do crescimento.

Especialistas debatem os efeitos da concentração bancária e das altas taxas de juros para o país.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defende a democratização do crédito às MPEs.

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SUMÁRIO

MARÇO/ABRIL 2018

#298

Thais Sena Schettino Editora

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EMPREENDER

Guilherme Afif Domingos

Só se dá prata a quem tem ouro

Pixabay

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DESTAQUES

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OPINIÃO

Antonio Delfim Netto

A questão do aço

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CAPA|

Reportagem

Uma proposta para o desenvolvimento

ARTIGO

Rodolfo Torres/Frederico Valente

Uma agenda promissora

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Thais Sena Schettino

Figurinha repetida completa álbum? É claro que não, mas dá a oportunidade de infinitas trocas em busca dos exemplares que realmente se deseja para completar a coleção.

Em um ano de Copa do Mundo e de eleições decisivas para o Brasil, a Rumos apresenta à sociedade um tema que é constante em nossas páginas: traçar os melhores caminhos para o desenvolvimento brasileiro.

Esse é o grande assunto que preenche todas as edições, todas as páginas da revista e que mereceu, nesta edição, um espaço especial com a Carta de Posicionamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento. Um documento que marca a importância da existência das instituições financeiras de desenvolvimento públicas, dos bancos cooperativos e da Finep e do Sebrae, o conjunto que forma o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Confira o processo de produção da Carta e tudo o que o SNF tem a contribuir para o futuro do Brasil.

E, ainda pensando no álbum de figurinhas, trazemos novamente uma entrevista com o ex-ministro e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que avança ao explicar como o novo desenvolvimentismo pode ser uma alternativa para orientar o crescimento brasileiro.

Para dar mais informações sobre o Sistema Financeiro Nacional, trazemos uma reportagem especial sobre como está construído o sistema bancário do país.

E há muito, muito mais para ver, ler e pensar nas páginas da revista antes de completarmos o álbum, acompanhar os jogos e votar em outubro. Boa Leitura!

NESTA EDIÇÃO

ARTIGO

Ênio Meinen

Concentração bancária consequências e possíveis soluções

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ENTREVISTA | Luiz Carlos

Bresser -Pereira

Aula de economia

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REPORTAGEM

Parceria externa Noel Joaquim Faiad

AO LEITOR

ARTIGO

Misael Moreno

Incentivo à energia renovável

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REPORTAGEM I Especial

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Na contramão ARTIGO

Carlos Paiva

Celso Furtado e Douglass North: adversários mais do que íntimos

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

LIVROS

MARÇO | ABRIL 2018

EMPREENDER

Só se dá prata a quem tem ouro

RUMOS

além do próprio Sebrae/SP. Nós entramos com o fundo de aval – algo que começamos a fazer há 20 anos, com um investimento então de R$ 25 milhões, resultando em um patrimônio de R$ 830 milhões para ser usado hoje –, e entra uma fintech como operadora desse microcrédito, onde teremos uma estrutura de custo muito reduzida para realizar operações de até R$ 10 mil, que é o teto para esse projeto piloto.

O grande problema do crédito é que você pode até ter uma taxa de juros boa, que é o caso da linha direta do BNDES, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas na hora em que se coloca o custo administrativo, a tendência dos bancos é sempre buscar os créditos maiores. Eles preferem emprestar R$ 500 mil para um do que emprestar R$ 10 mil para 50.

Mas o custo fixo das grandes estruturas bancárias para operar ambos é o mesmo e eles têm um spread monumental – formado por taxa de risco, impostos e custo administrativo. Com a ajuda decisiva do Sebrae, estamos retirando a taxa de risco através do aval, reduzindo 95% do custo administrativo com uma operação de fintech e só restarão os impostos.

Por isso, estamos trabalhando com novas formas, como a empresa simples de crédito (ESC), que, após ser vetada, conseguimos acertar o modelo, e estamos trabalhando para que ela seja logo criada, para o cidadão poder emprestar seu próprio dinheiro dentro do município onde vive. Portanto, ele passa a ser um agente de desenvolvimento local, fazendo com que o dinheiro de sua poupança ajude o financiamento local. Esse é o modelo dos Estados Unidos.

Hoje, o sistema financeiro nacional só dá prata a quem tem ouro. Ou seja, apenas empresta a quem possui bens para dar como garantia na negociação. Essas são as regras da convenção internacional do sistema bancário.

Charles Damasceno

Não é segredo para ninguém. Nosso país tem a maior concentração do mercado bancário do planeta. Apesar de termos cerca de 150 bancos autorizados a funcionar, relatórios divulgados pelo Banco Central mostram que o poder dos cinco maiores bancos nunca foi tão grande. Juntos, detêm cerca de 85% do total de ativos do sistema.

Mas a concentração não é apenas no poderio financeiro. Está também nos serviços. De acordo com cálculos do Portal Nexo, a cada R$ 10 reais depositados em um banco em nosso país, R$ 7,67 vão para uma dessas quatro instituições. Na hora de fornecer o crédito, a concentração é ainda maior. Os quatro maiores emprestam R$ 4 de cada R$ 5. Mesmo em tempos de internet, a estrutura física dos bancos ajuda a explicar tamanho poder. Os cinco maiores são donos de mais de 19 mil das 21 mil agências do país.

No mundo, o grau de concentração bancária varia consideravelmente até entre países com as mesmas características. Nos Estados Unidos, onde há cerca de 6.500 bancos, segundo dados do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), os quatro maiores tinham, em 2015, 42% do total do mercado. No México, um país economicamente mais parecido com o Brasil, os cinco maiores, segundo o Banco Mundial, tinham 70%. No Chile, o número é 67%.

Aqui no Brasil, os bancos reclamam da falta de garantias e da insegurança jurídica ao cobrar os maus pagadores. Por isso, está em curso no Congresso proposta para ampliar o uso do cadastro positivo – com informações sobre quem paga as dívidas em dia – para tentar diminuir a taxa cobrada. Mas há também economistas que culpam a falta de concorrência entre as instituições como fator central para o spread alto.

Este quadro de concentração afeta profunda e drasticamente as micro e pequenas empresas no Brasil. No ano passado, 84% não tiveram acesso a crédito. Chegaram a buscar e bateram com a cara na porta, que foi fechada pelos grandes bancos.

Uma instituição que poderia equilibrar o jogo, o BNDES, enfrenta grandes dificuldades com seus agentes financeiros. Os canais de distribuição estão obliterados, exatamente pela decisão dos grandes bancos de não operar com pequena empresa em matéria de crédito. Aí é que entra a iniciativa de se trabalhar com fintechs – startups que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro – com o objetivo de furar o bloqueio.

Neste sentido, o Sebrae prepara o primeiro projeto piloto de microcrédito, unindo BNDES, que é o funding, à Desenvolve São Paulo, agente financeiro remanescente do sistema de crédito que será a agência repassadora de recursos do BNDES,

GUILHERME AFIF DOMINGOS Diretor-presidente do Sebrae

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Pixabay

REPORTAGEM I

Uma proposta para o desenvolvimento A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) entrega à sociedade uma carta em favor do avanço do país por meio do Sistema Nacional de Fomento (SNF). O documento é resultado de 31 entrevistas com executivos das principais instituições financeiras de desenvolvimento, bancos cooperativos, Sebrae e Finep. POR THAIS SENA SCHETTINO Pela primeira vez, em 49 anos de história, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) apresenta à sociedade um manifesto em favor do desenvolvimento brasileiro. A Carta de Posicionamento da ABDE é resultado de entrevistas e audições com executivos das 31 instituições associadas, realizadas em janeiro e fevereiro deste ano. O documento, uma obra pioneira na trajetória da instituição, coloca o Sistema Nacional de Fomento (SNF), formado pelo conjunto dessas entidades, no centro das políticas econômicas que podem definir o avanço socioeconômico do país.

“O Brasil tem um sistema de fomento constituído e que poderia ser muito mais utilizado, no sentido de co6

laborar com a estratégia de apoio ao desenvolvimento, em nível regional do país, e que, no entanto, não tem sido considerado. Com o documento queremos mostrar que há uma estrutura pronta e que deve ser utilizada", destacou o presidente da ABDE e da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), a època da construção da Carta, Milton Luiz de Melo Santos.

A Carta de Posicionamento, que será levada ao conhecimento dos candidatos à Presidência da República, se reporta à representatividade do SNF para a elaboração e alinhamento das políticas públicas. Segundo o documento, publicado na íntegra nas páginas a seguir, o SNF tem participação decisiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio do financiamento de longo prazo que alavanca o investimento, contribuinMARÇO | ABRIL 2018

Thais Sena Schettino

do para o aumento da produtividade. Com isso se espera que a taxa de investimento suba dos atuais 15% para, pelo menos, 25% do PIB. “Neste cenário, seriam alcançadas todas as regiões do Brasil, conferindo condições para a distribuição de renda e a melhoria de qualidade de vida para a população. O nosso objetivo é muito claro. O Sistema Nacional de Fomento faz crédito, não trabalhamos no mercado financeiro, fazendo aplicações financeiras. O nosso objetivo é conceder o crédito e promover o desenvolvimento”, afirmou o atual presidente da ABDE e presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco Afonso, que participou da preparação do texto.

O documento chega em um momento fundamental para o futuro do país, onde as possibilidades de retomada do crescimento se abrem diante da perspectiva de novas eleições. Para o secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio A. de Araujo Lima, essa é uma oportunidade única.

“O desenvolvimento sustentável é uma agenda necessária para o Brasil e é preciso recolocá-la em debate sobre o caminho que a sociedade brasileira quer construir para conseguir assegurar mais e melhores empregos”.

A Carta lembra que bancos de desenvolvimento e agências de fomento não são especificidades do Brasil, mas que existem também em outros países, como o banco público de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), em torno do qual se reúnem 17 agências de fomento da Alemanha. O KfW totalizou, em 2014, ativo equivalente a 17% do PIB do país. Também há bancos de desenvolvimento na China, Coreia do Sul, Itália, Espanha, Japão, França e Rússia, dentre outros.

Assembleia da ABDE, reunida no dia 18 de abril, em Brasília, para a aprovação da Carta de Posicionamento da associação.

Participação do SNF no total de operações de crédito efetuadas no Brasil (2017)

RUMOS

O manifesto, aprovado pela Assembleia Geral dos Associados no dia 18 de abril, em Brasília, reforça a necessidade do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de empreender ações que priorizem os órgãos de fomento, de forma planejada, para que a execução de políticas públicas assegure a retomada do crescimento e do desenvolvimento em bases sustentáveis, em níveis nacional e regional.

Conheça a íntegra do documento a seguir.

Participação do SNF no financiamento produtivo (2017)

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CARTA DE POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que em 2019 completará 50 anos, é a entidade responsável por representar e aglutinar o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Formado por instituições financeiras dos setores público e cooperativo, o Sistema tem como missão atuar em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil por meio do financiamento ao investimento.

O SNF é constituído por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da Federação, agências de fomento, bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, a Finep e o Sebrae. São instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), que têm como característica a força de sua representatividade regional e respondem por aproximadamente 50% das operações de crédito do Brasil.

As eleições de 2018 podem ser consideradas um marco decisivo para o futuro do país e a equipe do novo governo terá enormes desafios para reencontrar o rumo do desenvolvimento a partir de 2019. Após dois anos recessivos e um pequeno crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, provavelmente em 2018 haverá um melhor desempenho econômico. Os cenários que se desenham oscilam entre a continuidade do quadro de estagnação, com insuficiente recuperação da economia e a retomada do crescimento.

Em quaisquer desses cenários, entretanto, o SNF desempenhará papel crucial. Em consonância com o projeto político escolhido nas eleições de outubro, os profissionais das instituições que compõem o Sistema se empenharão para contribuir, com toda sua competência e experiência, no planejamento e execução de políticas públicas à tão esperada retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis. É fundamental que o percentual dos investimentos em relação ao PIB seja alçado dos atuais 15%, um dos mais baixos percentuais já registrados, para uma meta de 25%, índice já obtido pelo Brasil em ciclos de crescimento acelerado. Aumentar a produtividade da economia brasileira e espraiar o desenvolvimento por todas as regiões do país são condições essenciais para distribuir renda e assegurar qualidade de vida à população.

A política de desenvolvimento nacional proposta pelo governo eleito deverá dialogar com as diferentes políticas públicas estabelecidas em cada região, de acordo com suas potencialidades. O desenvolvimento regional é uma importante e desafiadora meta nacional. Não se trata de pensar em objetivos específicos para cada região, isoladamente, mas em um desenvolvimento a partir de uma visão integrada do território nacional.

As instituições públicas que compõem o SNF são, por natureza, os entes de desenvolvimento econômico de seus controladores – União e estados – e devem, em parceria com os bancos cooperativos privados, que também desempenham atuação local destacada, alinhar a política nacional às particularidades e diferenças de cada política regional.

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O SNF precisa que suas instituições atuem de maneira integrada, estabelecendo parcerias promotoras de políticas públicas coordenadas. Para alcançar suas metas de forma eficaz, faz-se necessário aprofundar sua característica de rede, de modo a promover uma melhor articulação entre todos os envolvidos, inclusive União e governos estaduais, para definição conjunta de estratégias e programas. A atuação em rede, com a adesão das instituições federais, regionais e estaduais, representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional.

As instituições financeiras de desenvolvimento que atuam em âmbito local conhecem as especificidades das regiões e agem no fortalecimento das suas potencialidades. Para intensificar sua atuação, instituições federais de maior porte se articulam a elas, promovendo um canal de interação, unificação de procedimentos e compartilhamento de estruturas e de processos operacionais, que deve ser fortalecido.

Por meio de parcerias em financiamentos, repasses de recursos, repartição de riscos, entre outras iniciativas, o SNF pode intensificar sua cooperação com o intuito de aprimorar e colaborar para o necessário aumento da produtividade da economia brasileira.

O fortalecimento do SNF é uma política pública vital à criação e execução de novas estratégias de desenvolvimento destinadas a todas as regiões brasileiras e para diversas finalidades, como o apoio aos setores da agricultura, da infraestrutura, da indústria e dos serviços; bem como a promoção e o suporte a políticas de exportação, internacionalização, inovação, crescimento de pequenas e médias empresas, microcrédito, redução de desigualdade, geração de empregos, habitação, segurança alimentar, economia verde, sustentabilidade, entre outras.

O escopo dessas instituições financeiras de desenvolvimento, tanto no Brasil como em outros países, é amplo. Há inúmeros exemplos que comprovam sua relevância. É o caso da Alemanha, onde o atuante banco de desenvolvimento Kreditanstalt für Wiederaufbau, mais conhecido como KfW, impressiona por seu porte, com ativo total em 2014 equivalente a 17% do PIB alemão, participação ligeiramente superior à do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos ativos representaram 13% do PIB brasileiro, no mesmo ano.

Em torno do KfW gravitam 17 instituições financeiras de desenvolvimento distribuídas em todos os estados da Alemanha, constituindo assim uma rede de instituições regionais, que presta inestimável serviço ao país. Isento de impostos, o KfW capta recursos nos mercados nacional e internacional e se alicerça na garantia soberana do governo federal alemão. Não é obrigado a distribuir percentual mínimo de seus lucros ou dividendos para seus acionistas, e ainda recebe recursos do orçamento fiscal, ou seja, de seu controlador.

Estes incentivos destinam-se à ampliação dos recursos para financiar investimentos de longo prazo, com custos que estimulem os empreendedores públicos e privados a se arriscarem em projetos que possibilitem e promovam a continuidade do desenvolvimento na Alemanha, com inclusão e sustentabilidade.

RUMOS

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Atenta a exitosos exemplos internacionais como este da Alemanha, e focada nas diretrizes e metas das instituições que integram o SNF, a ABDE propõe-se a intensificar o diálogo com o Banco Central, a Receita Federal e ministérios, entre outros órgãos do Estado, para estabelecer uma política transparente, a favor do desenvolvimento do Brasil. Tal política deverá ser discutida com o Congresso Nacional e com os demais setores de interesse da sociedade civil – organizações patronais, associações e universidades. Entre as medidas pleiteadas, destacam-se: - Fontes alternativas de recursos, que permitam às instituições que integram o SNF oferecer crédito, sobretudo para projetos de maior risco, em condições diferenciadas e com custos adequados a investimentos de longo prazo.

- Regime tributário especial que possibilite a capitalização, bem como diminuir o custo de captação das instituições financeiras de desenvolvimento, sem onerar diretamente seus controladores, garantindo assim maior disponibilidade de recursos financeiros para apoio ao crescimento.

- Tratamento regulatório diferenciado, adaptado às condições específicas das instituições financeiras de desenvolvimento do SNF, através de operações centradas no longo prazo e por fontes de recursos distintas das instituições financeiras privadas.

- Retirada dos entraves à atuação do SNF no mercado de capitais, permitindo a utilização de instrumentos inovadores que potencializem sua participação em projetos de investimento produtivo.

O conjunto dessas medidas dará maior capacidade de atuação para o SNF e proporcionará maior disponibilidade de recursos financeiros para apoiar o crescimento sustentável, o que geraria aumento da arrecadação, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Essas ações de incentivo devem ter como contrapartida do SNF o compromisso com uma boa governança, a capacitação do seu corpo técnico para o exercício da função de agentes de desenvolvimento e a alocação de recursos a projetos que, a par de sua viabilidade econômico-financeira, se evidenciem como geradores de externalidades positivas.

O futuro do Brasil depende do enfrentamento de muitos desafios, em que pesem as certezas e as incertezas inerentes às escolhas que permeiam processos decisórios de variadas instâncias. A ABDE acredita que, em qualquer cenário, a implementação de um projeto de desenvolvimento nacional passa pela utilização apropriada das instituições de fomento de forma coordenada e integrada às potencialidades das regiões brasileiras.

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

RUMOS

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OPINIÃO

A questão do aço

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sável para a continuação persistente da nossa indústria bélica. Lembremos que boa parte de nossos recursos se encontram até 300 quilômetros da fronteira marítima e, na eventualidade de conflito, precisamos do aparato de defesa suficientemente dissuasivo, produzido internamente. É preciso insistir que nosso setor siderúrgico é, “no chão da usina”, tão produtivo (tonelada de aço/ trabalhador) quanto os melhores do mundo. A China não é uma economia de mercado e despeja sua capacidade ociosa nos outros países. Os seus preços são políticos. As atuais dificuldades na nossa siderurgia decorrem da redução da demanda interna produzida pela recessão construída pela política de governo somada à paulatina eliminação da sua isonomia competitiva; taxa de juro real gigantesca, aplicada a um longo processo produtivo; taxa de câmbio real relativamente valorizada (pelo diferencial da taxa de juros interna e externa); e a cobrança de impostos sobre a exportação!

Por mais competentes que sejam os formuladores de nossa política econômica, é preciso reconhecer que a indústria siderúrgica é, mesmo, ligada à necessária autonomia militar e fundamental para a segurança nacional. Isso transcende a discussão do “protecionismo” de que tratam os economistas. Se o Brasil voltar a crescer, se o juro real interno continuar a aproximar-se do externo, devolvendo ao câmbio o seu papel, e se o Tesouro reconhecer que não podemos tributar o consumidor estrangeiro, o setor caminhará, como sempre caminhou, com suas próprias pernas. Enquanto isso não acontecer, ele deve ser amparado por uma questão de segurança nacional.

O importante é que a resposta do mundo ao viés mercantilista de Trump tem que ser mais inteligente do que a simples retaliação comercial.

ANTONIO DELFIM NETTO Marcelo Correa

Um dos axiomas escondidos nas dobras da teoria econômica é que o mundo é um arquipélago de ilhas que se supõem independentes, cujas populações se estimam e se respeitam mutuamente. Predomina, de um lado, a paz do mundo (pax orbis terrarum) e, de outro, um sentimento altruísta.

Há duzentos anos, um economista, David Ricardo, demonstrou que o livre comércio entre as “ilhas” melhoraria no longo prazo o nível de bem-estar de todas. Trata-se de uma verdade aritmética baseada na desigualdade da produtividade do trabalho em cada ilha. Sobre ela não cabe discussão. O livre comércio implica numa redefinição dos seus processos produtivos, o que gera ganhadores e perdedores que no longo prazo também serão beneficiados. A realidade histórica mostra que o desejo de autonomia de cada ilha é muito forte. Elas não se enxergam como parceiras, mas como concorrentes. Desconfiam umas das outras. Têm inveja das mais bem-sucedidas e, afinal, nem sempre se conformam com a hierarquia que lhes é imposta pelo equilíbrio da liberdade de comércio.

Deveria ser óbvio que a paz mundial está cada vez mais longe e tem tudo para piorar com o comportamento desastrado de Donald Trump, a disfarçada sutileza de Xi Jinping e a cínica firmeza de Vladimir Putin. As demais ilhas devem providenciar um mínimo de autonomia, principalmente as que estão fora do teatro de operação, quer por sua insignificância, quer pela distância, como é o caso brasileiro.

A segurança nacional de cada ilha tem três facetas: 1a) a autonomia alimentar, que o Brasil tem; 2a) a autonomia energética, que felizmente hoje também temos; e 3a) a autonomia militar, que não temos. No Brasil, as Forças Armadas ainda devem trilhar uma longa jornada para ter a capacidade dissuasiva que torne custosa qualquer tentativa de apropriação de nossos recursos.

Quando uma dessas autonomias é ameaçada por efeitos produzidos por uma expansão significativa das importações, a Organização Mundial do Comércio reconhece a legitimidade de medidas protecionistas. A questão é que o voluntarismo de Trump estimula um processo de retaliação recíproca que reduzirá o nível de comércio mundial e, com ele, o Produto Interno Bruto (PIB) de todas as economias, inclusive de seu país. Ele não poderá fazer a guerra se tiver que importar aço da China e da Rússia. O seu problema é modernizar a ultrapassada estrutura produtiva de aço dos EUA e não destruir a do mundo...

A vítima principal no Brasil é o setor siderúrgico, indispen-

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

MARÇO I ABRIL 2018

ENTREVISTA

Aula de economia Em entrevista exclusiva, o ex-ministro e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira aponta caminhos para a retomada do crescimento e para a garantia da estabilidade econômica em uma aula sobre economia, com exemplos do Japão, Coreia do Sul e Taiwan. Confira!

POR MARCO ANTONIO A. DE ARAUJO LIMA E THAIS SENA SCHETTINO

DESENVOLVIMENTISTAS Um grande problema dos desenvolvimentistas é que eles não têm uma macroeconomia. São dois problemas fundamentais que eles têm: 1) Eles não têm uma macroeconomia, ou mais amplamente, os pioneiros do desenvolvimento, não tinham uma macroeconomia.

A grande proposta que eu chamo do desenvolvimentismo clássico, foi a industrialização, o planejamento econômico, ... Mas, os tempos passaram e o planeja14

mento econômico perdeu importância, a macroeconomia tornou-se cada vez mais importante e os desenvolvimentistas continuaram sem macroeconomia e usando um pouco da macroeconomia pós-keynesiana, que tem bons economistas. Porém é uma macroeconomia muito alienada, que não reflete realmente os problemas de um país em desenvolvimento. Então, o discurso desenvolvimentista tem um problema fundamental, que é a falta da macroeconomia. 2) O segundo problema fundamental é o MARÇO | ABRIL 2018

Fotos: Thais Sena Schettino

financiamento externo, porque eles acreditam, ou nós acreditávamos, minha formação foi baseada nessa tradição; por meio da leitura de obras de Celso Furtado, Ignácio Rangel, entre outros, que o desenvolvimentismo clássico está baseado fundamentalmente na ideia de centro e de periferia.

CRISE DO CONCEITO Então a crise do desenvolvimentismo ficou muito forte com o fim da industrialização. O lançamento de três livros trouxe novamente o debate. Um livro é o de Chalmers Johnson que escreveu MITI and the Japanese Miracle - The Growth of Industrial Policy, 1925-1975 de 1982. Depois surgiu um sobre a Coreia do Sul, mostrando que lá o desenvolvimento foi fundamental, com RUMOS

a implementação da política industrial. E o terceiro livro, publicado no ano seguinte, era sobre Taiwan e apresentou a mesma ideia. Isso foi uma espécie de tábua de salvação para os desenvolvimentistas, porque eles votlaram a ter um discurso. Antes só existia o velho discurso da industrialização, nada mais que isso. E agora, aparecia o discurso abordando a política industrial. Depois, foi lançado o livro do Ha-Joon Chang, que é considerado um autor importante, é divulgador, é criador, enfim, além de vários outros...(ver Rumos número 297, entrevista com o economista Chang). Mas isso impediu o desenvolvimentismo de discutir o problema macroeconômico e ter uma política macroeconômica alternativa à política liberal. E o novo desenvolvimentismo nasceu em função disso.

DISCURSO O discurso microeconômico é política industrial. E política industrial é uma coisa necessária, mas está longe de ter a importância que dizem. A política industrial virou uma espécie de tábua de salvação, mas é uma tábua meio esquisita porque, simplesmente, o que é que diz?

Que a política industrial ajuda. E qual política industrial? Nessa parte complica. Na prática, deve orientar que a política industrial seja estratégica, deve garantir que as empresas sejam competitivas internacionalmente.

Agora, espera um pouquinho, esses países que deram origem a esse renascimento, Japão, Coreia do Sul e Taiwan, como é a macroeconomia deles? É uma macroeconomia novo-desenvolvimentista. Por quê? Porque o que a macroeconomia novo-desenvolvimentista diz?

O primeiro ponto é muito curioso, talvez inovador; pois a teoria fala dos cinco preços macroeconômicos.

De acordo com a macroeconomia, as contas macroeconômicas são importantes, mas é preciso ir além de ter equilibradas as suas contas macroeconômicas, ou seja, a conta fiscal e conta corrente, e a conta externa sob controle. Quais são os cinco preços? A taxa de juros, a de câmbio, a de salários, a de lucro e a taxa de inflação.

Esses são os cinco preços macroeconômicos. O que o novo-desenvolvimentismo diz é que o mercado definitivamente é incapaz de manter esses cinco preços macroeconômicos estáveis em qualquer país do mundo. Por isso que inventaram os bancos centrais, para controlar a taxa de juros e a taxa de inflação. Além de controlar também a taxa de câmbio. Então agora, vamos olhar aqueles países lá. Como se apresentam os preços macroeconômicos nesses países do ponto de vista novo-desenvolvimentista? Qual deve ser o nível da taxa de juros? Faz-se a sua política monetária, que deve ser baixa. Quer dizer, ela não pode subir. Então, o nível no Brasil deveria ser 2% em termos reais. Lá no 15

Norte atualmente é zero. O nível da taxa devia ser baixa em torno da política monetária. A taxa de câmbio, essa é a novidade, deve ser competitiva, ou seja, deve tornar competitivas as empresas industriais, ou não commodities para ser bem específicos, que utilizam tecnologia no estado da arte mundial. Tem que manter a sua taxa de câmbio competitiva, além de ter uma política cambial. Terceiro, a sua taxa de salários deve crescer com a produtividade e garantir que a taxa de juros dos empresários seja satisfatória. Porque o objetivo fundamental dessa política é garantir às empresas, as competentes, uma taxa de juros satisfatória para que elas invistam porque é o que interessa a todos. E finalmente, que a taxa de inflação seja baixa. Não há razão para ter inflação alta em um país como o Brasil. Então, fato que só é possível por meio da política. Não se faz isso simplesmente deixando o mercado livre, por conta própria. E o que esses países fazem, ou fizeram, foi exatamente isso: mantiveram esses cinco preços rígido sob controle. É isso que nós temos que fazer também.

CÂMBIO E MERCADO A taxa de câmbio nos países em desenvolvimento tende a ficar apreciada. Ou, mais especificamente, ela tende à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio.

O que é significa isso? Que esse é um perfil de um país em desenvolvimento que não mexe com câmbio, deixa a política cambial livre e segue com sua política de crescimento com poupança externa. Muitos acham isso bom. Mas, ao assumir essa postura, o país é atingido por uma série de crises. A crise financeira leva a uma depreciação. De 1998 a 2002, ocorreu uma depreciação violenta. Depois, se manteve apreciando durante alguns anos. com o surgimento de outra crise, em 2014, deprecia novamente.

Em 2008, quando lancei a teoria “a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica”, estava ali no meio do ciclo, já tinha chegado no chão e ficou durante sete anos com uma taxa de câmbio muito apreciada. Então, qual é a importância de ser no longo prazo? Cinco, seis, sete anos é mais que longo prazo. É porque o empresário toma decisões. Sendo assim, ele investe. Ele considera que a taxa de câmbio é uma taxa simplesmente volátil, esse é o pensamento dos economistas pós-keynesianos; para os ortodoxos ela não é volátil, é equilibrada.

Por isso, eu prefiro não chamar de volátil, e sim que essa é uma taxa de câmbio que tem uma tendência e essa tendência é de sobreapreciação cíclica e crônica. E, portanto, quando ela fica no longo prazo, o empresário toma a decisão, após fazer as contas de não investir. Se for volátil simplesmente, ele também fica um pouco desestimu16

A macroeconomia diz, claro, as contas macroeconômicas são importantes, mas é preciso ir além de ter equilibradas as suas contas macroeconômicas, ou seja, a conta fiscal e conta corrente, e a conta externa sob controle. Quais são os cinco preços? A taxa de juros, a de câmbio, a de salários, a de lucro e a taxa de inflação.

Esses são os cinco preços macroeconômicos.

Bresser-Pereira, economista

lado a investir, mas muito menos, porque ele sabe que a taxa de câmbio está livre.

PROTECIONISMO As tarifas aduaneiras nos Estados Unidos foram altas até 1939. Por quê? Ora, obviamente, porque dessa forma eles neutralizavam a doença holandesa deles. Eles eram os grandes exportadores de petróleo, os poços com custo de produção inicialmente – aqueles iniciais – baixíssimo; o petróleo brotava da terra. Quer dizer, apesar de toda riqueza que envolveu a história americana, essa doença holandesa inviabilizaria toda a indústria estadunidense. Então, eles inviabilizaram as exportações de manufaturados. A minha hipótese é que até 1939 as exportações manufaturadas americanas eram relativamente pequenas. O grande mercado da indústria americana era o mercado interno, que era imenso e mais que suficiente para se ter uma indústria que se beneficiasse de todas as economias de escala etc. Então, isso faz com que repense toda a história econômica e fundamentalmente isso obriga a pensar. Quando há uma tarifa aduaneira alta, você não está sendo protecionista.

MARÇO | ABRIL 2018

Antes só tinha um argumento da indústria infante.

Para se ter uma ideia, em 1965, eu jáqueria que o Brasil aumentasse sua exportação de manufaturados. A exportação de manufaturados brasileira representava 6% do total das exportações: pouco. Pois bem, cerca de 25 anos depois, o governo criou um subsídio que levou a 62%, que foi o pico, depois começou a baixar outra vez. Mas, existe outra forma, que é muito mais elegante, muito mais chique, de fazer a neutralização que é o imposto sobre as commodities.

JUROS O Brasil está acostumadíssimo a viver com esses juros altos, a viver com este câmbio apreciado, acostumado com essa estagnação. A economia brasileira está semiestagnada, crescendo a menos de 1% ao ano per capita desde 1980. Por estas razões ditas aqui. Quais são os adversários?

Os adversários são os liberais e são desenvolvimentistas populistas. O que é que dizem os populistas, que por definição são populistas, e os desenvolvimentistas populistas? O inimigo é o populismo econômico. Primeiro ponto a informar: o que é o populismo econômico? É quando se gasta mais do que se arrecada de forma irresponsável. Só que há dois tipos de populismo econômico: o populismo fiscal, que todo mundo conhece; e o populismo cambial, que as pessoas não querem conhecer, mas é tão importante ou maior. O populismo fiscal é o Estado gastar mais do que arrecada de forma irresponsável.

Ele pode gastar mais do que arrecada de forma responsável, de forma contracíclica. O Keynes deixou isso muito claro.

E o que é o populismo cambial? É quando o país, o Estado-nação, gasta mais do que arrecada irresponsavelmente entrando em déficit em conta corrente, déficit público. E o que dizem os desenvolvimentistas populistas? Eles dizem que são contra baixar o câmbio para R$ 3,90 – que não é o nosso caso – porque essa medida baixa salários, diminui o poder aquisitivo dos trabalhadores. Eu digo que é verdade. Nunca escondi isso. Eu sempre disse isso, aliás, escrevi isso muito explicitamente. Baixa um pouquinho o valor, mas baixa em teoria. Minha resposta inicialmente era só essa: baixa, mas baixa temporariamente, e logo há a retomada do empreRUMOS

go e depois do próprio salário, que volta a crescer. Mas tem custo. Uma taxa de câmbio mais apreciada significa uma diminuição do poder aquisitivo. Eles querem juros altos e câmbio apreciado. Mas, quando se faz o ajuste novo-desenvolvimentista, isso ocorre em três tempos.

Quer dizer, os salários caem um pouco, porém há um aumento do emprego... Primeiro, tem que baixar os juros de forma drástica. Baixar os juros para os rentistas é anátema. Para os trabalhadores, é ótimo, porque há a recuperação do emprego. Para os rentistas, não interessa absolutamente isso. É a perda de riqueza, quer dizer, os trabalhadores perderam no fluxo de salários que eles recebem. Para os rentistas faz com que sua riqueza em reais perca valor. Então, a desvalorização interessa muito menos aos rentistas do que interessa aos trabalhadores. Logo, os nossos amigos de esquerda populista estão fazendo o jogo dos rentistas. E os liberais são inteligentes e não comentam sobre esse assunto porque eles fazem o jogo dos seus.

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ARTIGO

Uma agenda promissora

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sa ocasião, o grupo definiu os temas considerados prioritários para comporem o escopo do plano de trabalho que vem sendo desenvolvido, tais como: i) melhores práticas na estruturação de PPPs; ii) diagnóstico sobre potencial de estruturação de novos projetos; iii) marco jurídico para contratação de serviço de assessoramento técnico envolvendo entes públicos; e iv) instrumentos garantidores para projetos de concessões e PPPs. A proposta, portanto, é que o GT possa ser o embrião de uma rede de fomento à estruturação de projetos envolvendo as principais Instituições Financeiras de Desenvolvimento, com atuação em níveis regional e local. Esse network em construção facilita a interlocução técnica entre as instituições, permitindo uma atuação coordenada para um maior alcance do apoio aos entes públicos. Além disso, estando formalmente constituído, torna-se um meio adequado para a troca de experiências, capacitação, suporte técnico e difusão do conhecimento por meio de workshops e compartilhamento de informações e documentos.

Divulgação

RODOLFO TORRES Superintendente da Área de Desestatização do BNDES.

FREDERICO VALENTE Assessor da Área de Desestatização do BNDES. Divulgação

Desde o final da década de 1980, o BNDES vem cumprindo um papel de destaque na agenda de desestatização, seja conduzindo processos de privatização, seja participando da estruturação de projetos de concessão pura e de parceria público-privada (PPP). Mais recentemente, principalmente no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, o banco vem interagindo diretamente com diversos atores dos setores público e privado, identificando oportunidades de parcerias que possam resultar no aprimoramento da qualidade e/ou cobertura de serviços públicos essenciais.

O serviço de assessoramento técnico oferecido pelo BNDES aos entes públicos contempla desde o planejamento estratégico de um programa de desestatização até a elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação dos projetos e o acompanhamento dos processos licitatórios, incluindo consultas públicas, roadshows para investidores e aprovação do processo junto aos órgãos de controle. Vale ressaltar também que, por uma maior eficiência na atuação do banco, a orientação estratégica é atuar a partir de uma lógica de Operação-Programa, ampliando a escala operacional nas ações direcionadas aos setores considerados prioritários.

Por outro lado, foi necessário também desenvolver uma agenda complementar de parcerias para alavancar a capacidade de apoio do BNDES e contribuir para o desenvolvimento do mercado de concessões e PPPs, especialmente de projetos no âmbito municipal. Nessa agenda, destaca-se o potencial de realização de parcerias em iluminação pública e resíduos sólidos urbanos, sendo necessário o desenvolvimento de mecanismos alternativos de apoio.

Nesse sentido, cabe destacar a parceria firmada entre o BNDES e a ABDE em maio de 2017, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de possibilitar a troca de experiências e a capacitação de equipes das Instituições Financeiras de Desenvolvimento associadas à ABDE, para atuação coordenada na prestação de suporte aos municípios interessados na estruturação de projetos de concessões e PPPs. As iniciativas previstas pelo ACT são coordenadas pela ABDE, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT), por meio de termo de adesão ao acordo, com 12 instituições associadas. A primeira reunião do GT foi realizada em agosto de 2017. Nes-

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RESÍDUOS E RECICLAGEM

Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM

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Na contramão Taxa básica de juros de economia cai a níveis históricos, mas os juros cobrados pelos bancos comerciais permanecem elevados e ultrapassam os 300% em algumas operações. O nível alto de concentração bancária explica esse descompasso? POR CARMEN NERY Cinco instituições financeiras respondem pela maior parte do crédito no país. Em dezembro de 2017, os cinco maiores bancos comerciais do Brasil pelo critério Ativo Total – Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander – detinham 72,6% do crédito total do Sistema Financeiro Nacional. Tamanha concentração dificulta, na opinião de especialistas, a redução de taxas de juros e spreads bancários. De setembro de 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros (Selic) caiu de 14,25% para 6,5% ao ano, sem que as taxas das instituições financeiras tivessem acompanhado a queda na mesma proporção, resultando em aumento de lucro dessas instituições.

Em 2017, o lucro dos maiores bancos do país voltou a crescer, após ter recuado quase 20% em 2016. Somados, os ganhos das cinco maiores instituições financeiras com ações listadas na Bovespa – Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander — alcançaram R$ 68,39 bilhões ante R$ 51,765 bilhões em 2016, o que corresponde a uma alta de 32,1%, de acordo com o Banco Central (BC).

Uma comparação com países das Américas mostra o quanto a concentração bancária no Brasil é perversa: enquanto os juros do cartão de crédito no país atingem 321% a.a., no Peru é de 53%, na Argentina, 18,3%, e nos EUA, 16,4%. A margem bruta do cartão de crédito e do cheque especial em 2017 foi de 107%, rendendo R$ 100 bilhões.

“No Brasil, historicamente, a alta lucratividade dos bancos é derivada do tripé: tarifas, crédito e aplicação em títulos públicos. Eles equilibram essas três variáveis e isso dá uma extraordinária lucratividade que lhes permite, cada vez mais, aumentar suas fatias de mercado e a concentração, que por sua vez aumenta a lucratividade”, resume João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele pondera que a concentração bancária é um fenômeno global e ocorre pelo fato de o setor financeiro ser propício a esse movimento, especialmente após o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação e o surgimento da internet.

RUMOS

“Há uma tendência mundial de concentração bancária, em que a base tecnológica é um fator importante, então o custo fixo da administração bancária mudou.

Agora, com uma única administração, é possível gerir todo o sistema. Diante dessa situação, é importante pensarmos na regulação, na fiscalização e em formas de aumentar a concorrência, que são tarefas que dizem respeito ao Estado”, analisa Sicsú.

BANCOS PÚBLICOS Como estímulo à concorrência, ele defende o uso dos bancos públicos. O Brasil ainda tem importantes instituições financeiras públicas, a exemplo de dois grandes bancos comerciais, Banco do Brasil e Caixa Econômica; dois bancos de desenvolvimento que também atuam como bancos comerciais, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste; e cinco bancos estaduais que foram poupados da privatização: Banrisul (RS), Banpará (PA), Banese (SE), BRB (DF) e Banestes (ES).

O economista reconhece que essa alternativa depende fundamentalmente de vontade política e observa que os preços das tarifas são exorbitantes porque os bancos públicos não exercem sua função de regular o mercado. Essa estratégia foi inclusive tentada no governo Dilma Rousseff, em 2013, mas gerou forte reação do mercado, e custos políticos. “Tem de haver regulamentação sobre tarifas, que no Brasil são extraordinariamente altas. E é preciso agir para a redução da taxa de juros. A concentração é prejudicial à economia, porque atinge os clientes bancários, sejam trabalhadores ou empresários”, diz Sicsú.

Ele observa que esta é uma questão peculiar no Brasil: a taxa de juros básica da economia, que regula a liquidez do sistema financeiro, é a mesma que remunera os títulos públicos, algo que não ocorre em nenhum lugar do mundo. Fora do Brasil, os títulos públicos são todos pré-fixados. “O que acontece é que o Banco Central tem um poder enorme de dar lucratividade aos 21

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Poucos bancos dominam o mercado de crédito no Brasil, influenciando as regras do jogo. Especialistas apontam as consequências desse fato para a economia do país.

bancos, que carregam títulos públicos em sua carteira, pois, ao mexer na taxa para administrar a liquidez do sistema bancário, se está, na verdade, aumentando ou diminuindo a sua lucratividade”, analisa Sicsú.

Giuliano Oliveira, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que a concentração no Brasil é elevada, mas que não é muito diferente da observada em muitos países desenvolvidos e periféricos. Para ele, o que difere o caso do Brasil é que os grandes bancos emprestam relativamente menos do que em muitos outros países e, mesmo assim, apresentam rentabilidade muitas vezes bem mais elevada do que a registrada pelos grandes bancos nesses outros países, com graus similares de concentração.

“Os processos de concentração (crescimento vertical) e conglomeração (crescimento horizontal) bancária no Brasil ocorreu ao longo do período de alta inflação e, depois, foi impulsionado com a reforma bancária de 1988 e, também, com o Plano Real, na esteira da redução abrupta das receitas inflacionárias. Considerando o sistema bancário comercial como um todo, o número de bancos no Brasil caiu de 336 para 106 entre 1964 e 1988”, analisa Oliveira. “O ponto a ser destacado é que os grandes bancos no país 22

apresentaram rentabilidade elevada tanto em contexto de alta como de baixa inflação. Estas instituições continuaram sendo capazes de se adaptar às diferentes conjunturas, mantendo seus elevados níveis de rentabilidade”, ressalta.

Ele explica que esse padrão de atuação decorre, principalmente, da combinação dos seguintes fatores: instabilidade macroeconômica; prática de juros básicos reais elevados, o que impõe um componente adicional ao custo do crédito no Brasil, relacionado ao custo de oportunidade dessas operações; e existência de ativos (títulos públicos), que combinam alto grau de liquidez e rentabilidade, condição que decorre tanto da prática de juros reais elevados como da institucionalidade da indexação financeira (indexação dos títulos públicos à taxa Selic). “Nessas condições, os bancos têm a possibilidade de compor uma carteira de ativos ao mesmo tempo líquida e rentável, o que lhes possibilita obter altos ganhos mesmo em conjunturas adversas”, ressalta Oliveira.

Ele acrescenta que o tamanho e, sobretudo, o perfil da dívida pública no Brasil, sob a égide da institucionalidade da indexação financeira e da prática de juros básicos elevados, permitem a essas instituições a composição de um portfólio altamente rentável, mesmo com alta liquidez, e concentrado no curto prazo.

O professor questiona a estratégia recente que reduziu os juros nas operações de crédito dos bancos públicos, buscando induzir a redução dos juros cobrados pelas demais instituições. Ele MARÇO | ABRIL 2018

avalia que o objetivo não foi atingido de forma sustentada, em razão do quadro de instabilidade macroeconômica que se seguiu e que foi antecipado pelos bancos privados. Fosse o contexto diferente, de crescimento econômico sustentado, de aumento do emprego formal, de elevação coordenada dos salários e da produtividade, de patamar de juros consistentemente alinhado com a realidade internacional sem pressões inflacionárias etc., a estratégia poderia ter apresentado resultado distinto. “Mas não foi o que aconteceu. Também porque ainda não se mostrou possível a manutenção da taxa Selic em um patamar consistentemente alinhado com o padrão internacional sem a geração de pressões inflacionárias”, diz Oliveira André de Melo Modenesi, professor associado ao Instituto de Economia da UFRJ, diz que, em setores muito concentrados, como o mercado bancário brasileiro, o comportamento colusivo (acordo entre duas ou mais partes com o objetivo de prejudicar alguém) é, obviamente, facilitado. São pouquíssimos os grandes conglomerados financeiros que virtualmente controlam o mercado, com poder de formar preço. Isto é, os cinco grandes têm poder para definir o spread bancário, que não deixa de ser uma medida de mark-up (ou simplesmente da margem de lucro).

“Em poucas palavras, a concorrência não se dá via preço. Por isso nossos bancos praticam um dos maiores spreads do mundo. Em 2015, por exemplo, perdíamos apenas para Madagascar (45 p.p.), conforme dados do Banco Mundial. No mesmo ano, nosso spread (31 p.p.) era maior do que o do Tajiquistão (22 p.p.), República do Quirguistão (22 p.p.) e do Paraguai (15 p.p.)”, exemplifica Modenesi.

BAIXAR OS JUROS O economista diz que o spread não apenas não está caindo, a despeito da redução da Selic; ao contrário, ele está se elevando. E cita matéria do Valor Econômico da edição de 30 de março/2018: “Aumenta o peso do spread na taxa de juro”, em que o economista Gilberto Borça Jr., gerente de conjuntura macroeconômica do BNDES, apresentou dados de uma série histórica iniciada em 2011 com a relação entre o spread e as taxas finais do crédito, separando inclusive os segmentos de pessoa física e jurídica. Os dados mostram que a proporção entre o spread e o custo do crédito atingiu em fevereiro o nível mais alto da série desde 2011.

“Ao passo que o custo médio de captação (taxa passiva do banco) cai, com a queda da Selic, a taxa ao tomador final (ou taxa ativa) aumenta. Isso significa que a margem de lucro dessas instituições, medida pelo spread bancário, está aumentando! Isso só é possível porque os bancos não concorrem via preço”, analisa Modenesi.

Bruno César Pino Oliveira de Araújo, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que o instituto tem estudado, em consonância com o BC, uma agenda para a redução do spread. "Durante muito tempo o grande RUMOS

Tem de haver regulamentação sobre tarifas, que no Brasil são extraordinariamente altas.

A concentração é prejudicial à economia, porque atinge os clientes bancários, sejam trabalhadores ou empresários.

João Sicsú, economista

vilão do mercado de crédito brasileiro era a taxa básica de juros. Esse problema tem sido equacionado com a queda da inflação – muito por conta da recessão, que fez cair a demanda interna –, que deu uma folga para se baixarem os juros. Do lado fiscal houve algumas iniciativas como a Lei do Teto de Gastos e sinalização de mudanças do regime que tirou a pressão fiscal sobre as taxas de juros".

O spread é composto por vários fatores. Pode-se incluir a provisão para devedores, custos administrativos, impostos, mas também está incluída a lucratividade dos bancos e vem crescendo nos últimos anos. O imposto não subiu; no custo administrativo, os bancos são eficientes; a inadimplência está em queda, pois as famílias e empresas estão passando por reestruturação de dívidas; então, sobra o lucro. É preciso fazer uma investigação mais profunda”, provoca Araújo.

Oliveira, da Unicamp, diz que não adianta somente a taxa básica de juros cair para os bancos reduzirem as taxas cobradas em suas operações de crédito. Ele argumenta que a recente trajetória de redução da Selic – de 14,25% para 6,5% – ocorreu em um contexto macroeconômico altamente adverso. Assim, não adiantaria diminuir os juros em um contexto de aumento do risco de inadimplência. Ele explica que, além de um patamar de taxa básica de juro real consistentemente alinhado com o padrão internacional – capaz de possibilitar tanto a redução do custo de captação dos bancos como o custo de oportunidade embutido na precificação do crédito concedido por essas instituições –, a redução do custo do crédito bancário no Brasil requer a diminuição dos spreads praticados por essas instituições.

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“A decomposição do spread bancário no Brasil, calculada pelo BC, revela que seus principais componentes são: 'margem líquida, erros e omissões', calculada por resíduo e que inclui o lucro dos bancos nessas operações; inadimplência; e impostos diretos. Isso indica, pois, que, além de estabilidade macroeconômica, a redução do custo do crédito no país requer ações voltadas para a redução desses principais componentes do spread bancário, a começar pela margem líquida, erros e omissões, que inclui o lucro dessas instituições”, explica o professor da Unicamp.

Ele observa ainda que, quando o cálculo do spread bancário considera as operações realizadas com recursos direcionados pelo governo, essa margem praticada pelos bancos diminui de forma importante. Não obs-

tante, esse componente não apresenta tanta relevância na decomposição contábil realizada pelo BC – o componente chamado “subsídio cruzado”.

“Além disso, mas não menos importante, não adianta acabar com o crédito direcionado, como muitos economistas advogam, sem que seja colocado algo no lugar, pois, caso isso ocorra, a situação pode se tornar ainda pior. Os bancos privados vão financiar projetos de longo prazo no Brasil? Os bancos privados são instituições pró-cíclicas, o que, em um país tão sensível a choques externos como o nosso, pode resultar em um colapso das condições de financiamento e refinanciamento do sistema em contextos de adversidades e crise”, alerta Oliveira. É mais ou menos o que identificou Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infra-

Fusões e aquisições no sistema bancário 1995

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Bradesco 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

Santander 33 34 35 36 37 38

Banco do Brasil 39 40

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estrutura e Indústrias de Base (Abdib), para quem a expectativa de maior participação da iniciativa privada nos financiamentos de longo prazo, que se criou com o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), do BNDES, dificilmente vai se concretizar. Isso porque os bancos privados continuam captando no curto prazo e não têm condições nem acesso às fontes e aos recursos que os bancos públicos e de desenvolvimento têm, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Do ponto de vista da infraestrutura e da indústria, o mais importante é o financiamento a longo prazo. Apesar do nível de contração do sistema financeiro, ele não consegue suprir em termos de crédito essa necessidade. A estrutura de captação dos bancos comerciais infelizmente não tem uma estrutura para o longo prazo.

Por isso é importante que o BNDES continue atuando. O discurso, ao acabar com a TJLP, era de que ajudaria os bancos privados a fi-

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nanciar no longo prazo porque deixariam de concorrer com empréstimos subsidiados, e com a banca comercial vindo a mercado, haveria uma redução na taxa de juros.

Mas, na realidade, isso não ocorreu. O que a TLP fez foi só encarecer o empréstimo bancário a ser feito pelo BNDES, o que foi péssimo”, analisa Tadini.

FINTECHS E NOVAS ALTERNATIVAS Araújo, do Ipea, defende que a competição poderia ser estimulada a partir da flexibilização da regulação para novos entrantes. Ele observa que o Brasil ainda é um país muito pouco bancarizado. Tomando-se a medida de crédito sobre Produto Interno Bruto (PIB), que é uma medida de profundidade financeira, o país está um pouco acima de 50% do PIB em volume de

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Fonte: Banco Central do Brasil Elaboração: Bancoob – Superintendência de Gestão Estratégica

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crédito. Trata-se de uma economia aquém do potencial, dada a renda per capita do Brasil, pois outros países com nível de renda semelhante são mais bancarizados.

“O mais interessante seria apostar em modelos mais flexíveis de relacionamento e uso intensivo de tecnologia da informação.

No Reino Unido há alta concentração bancária, mas muita competição de produtos. O fenômeno das fintechs pode ser um caminho interessante para popularizar a bancarização e o crédito. A regulação deveria facilitar a oferta de produtos financeiros e dificultar a compra das fintechs pelos grandes bancos. Havia uma expectativa com a entrada do Santander ao comprar o Banespa de que trouxesse competição, mas houve apenas uma transferência de patrimônio”, diz Araújo.

O mais interessante seria apostar em modelos mais flexíveis de relacionamento e uso intensivo de tecnologia da informação. No Reino Unido há alta concentração bancária, mas muita competição de produtos. O fenômeno das fintechs pode ser um caminho interessante para popularizar a bancarização e o crédito.

Bruno César Pino Oliveira de Araújo, Ipea

Pixabay

A concentração bancária não é uma característica brasileira, ela também ocorre em outros países.

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REGULAMENTAÇÃO Uma boa notícia é que, dando continuidade à Agenda BC+ – que tem como objetivo revisar questões estruturais do Banco Central e do Sistema Financeiro Nacional (SFN) –, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução número 449 para estimular concorrência na oferta de produtos financeiros. Trata-se de uma reivindicação antiga dos novos entrantes e das fintechs e um passo importante na estratégia de Open Banking.

A resolução veda aos bancos limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento e de outras instituições autorizadas às operações de débitos autorizados pelo titular de conta de depósitos ou de conta de pagamento; emissão de boletos de pagamento; transferências entre contas no âmbito da mesma instituição; Transferência Eletrônica Disponível (TED); e Documento de Crédito (DOC).

A medida busca a maior eficiência e concorrência na oferta de soluções de pagamento e de crédito aos usuários finais, considerando que as instituições de pagamento e as instituições não bancárias necessitam ter acesso a serviços e a instrumentos de transferência de recursos operados majoritariamente pelos bancos comerciais e múltiplos, para viabilizar, de forma mais barata e eficiente, determinados produtos e serviços,.

Ao retirar a possibilidade de eventuais limitações de acesso dessas instituições aos referidos serviços, o BC espera que a concorrência entre as instituições se concentre na oferta de produtos financeiros e de pagamento mais eficientes, adequados e seguros aos usuários finais, sem barreiras de infraestrutura, especialmente no tocante ao fluxo financeiro entre as instituições ofertantes. A nova disciplina será aplicada, a partir de 2 de julho de 2018, para os serviços de emissão de boleto, transferências, TED e DOC, e a partir de 1º de novembro de 2018 para o serviço de débito autorizado.

Bernardo Pascowitch, diretor da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintech), diz que a entidade prefere ver as instituições financeiras – bancos, corretoras, seguradoras – como aliados, porque são players importantes que as fintechs precisam MARÇO | ABRIL 2018

para acessarem as pessoas. Por outro lado, essas instituições financeiras têm muito a se beneficiar com as fintechs, como inovação trazida para um mercado carente de tecnologia. Porém, com o crescimento e desenvolvimento dessas novas empresas, as instituições financeiras têm adotado uma postura de embate.

“Estamos passando por um momento de quebra de paradigma em que está se deixando de enxergar a relação como uma troca e um aprendizado mútuo para olhar as fintechs como um concorrente que veio para dominar o negócio dos bancos. Essa nunca foi a visão da ABFintech, que sempre considerou que precisávamos nos alinhar às instituições financeiras”, diz Pascowitch.

Ele observa que os cinco maiores bancos contam com mais de 100 milhões de clientes e as fintechs precisam se integrar a essas instituições para levar suas soluções inovadoras a esse contingente. Isso se dá por meio de API (Application Program Interfaces), interfaces de integração que os bancos deveriam publicar para que novos entrantes pudessem se integrar a seus sistemas.

“Essas APIs são o canal de integração técnica de que as fintechs precisam para se plugar a uma instituição financeira e oferecer seus serviços aos clientes dessas instituições. A fintech é uma empresa de tecnologia e a API é fundamental para ela ter acesso a alguma informação do cliente ou do canal transacional da instituição.

E o que sentimos muita falta é de instituições com APIs verdadeiramente abertas.

De acordo com dados da associação, o Brasil conta com cerca de 350 fintechs divididas em diversos segmentos, como seguros, crédito, meios de pagamentos, blockchain, investimentos, exchanges, finanças pessoais, empréstimos, negociação de dívidas, pagamentos, entre outros.

No mundo todo, um dos destaques da inovação trazida pelas fintechs é a usabilidade e melhor experiência para o usuário. “Os usuário podem ter um cartão de crédito sem pagar anuidade, usar um serviço bancário como TED e DOC sem pagar por isso. O grande benefício que as fintechs trazem é baratear os serviços financeiros e oferecerem rentabilidades maiores em outras pontas, como o crowdfunding e o pear to pear landing, permitindo com que a pessoa ganhe mais e gaste menos em crédito, tarifas e seguros”, resume Pascowitch.

RUMOS

Federação Brasileira de Bancos: concentração é comum no mundo todo RUMOS – Os quatro maiores bancos – Itaú, BB, CEF e Bradesco – concentram 78,65% do mercado de crédito. Por que a Febraban considera que não há concentração no Brasil?

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Febraban) – A concentração é algo comum no setor bancário do mundo todo; essa não é uma característica unicamente brasileira e está ligada ao fato de que o setor é intensivo em capital e exige investimentos em montante elevado. Ela não representa ausência de concorrência, especialmente no Brasil, onde os bancos públicos representam cerca de 50% do mercado de crédito (nunca foram menos de 30%) e há forte presença de concorrentes internacionais. A concentração bancária tem aumentado globalmente, especialmente após a crise financeira de 2008, e, dentro de limites, com supervisão regulatória de qualidade como no caso do Brasil, facilita a fiscalização e aumenta a solidez do sistema.

RUMOS – Entre 2014 e 2017, os bancos obtiveram R$ 244 bilhões de lucro, quatro vezes mais o ganho líquido de 307 empresas não financeiras, segundo dados publicados no jornal Valor Econômico. O que explica tamanha lucratividade?

Febraban – Com frequência confunde-se spread com a rentabilidade ou com os lucros do setor bancário. E, ao se mencionar a rentabilidade dos bancos, muitos referem-se apenas ao valor absoluto dos lucros no setor bancário, que é alto porque também é elevado o capital que gera esses lucros, mas sem mencionar a taxa de lucro, que é a medida correta da rentabilidade. Quando se compara a rentabilidade dos bancos em proporção ao capital, pode-se constatar que o setor não é o mais rentável da economia, nem tem uma rentabilidade muito diferente da registrada seja por bancos de outros países de mercados emergentes, seja por empresas de setores não financeiros no Brasil.

RUMOS – E qual seria a rentabilidade?

Febraban – Estudo recente realizado pela consultoria Accenture apontou que a rentabilidade média dos cinco maiores bancos no Brasil, em 2016, ficou em 16,2%, próximo à média de outros países em desenvolvimento com mercado desenvolvido como o brasileiro. No Chile, o valor chegou a 17,8%, na África do Sul, a 15,2%, e na Colômbia, 14,8%. Quando se desconta desse percentual a taxa básica de juros da economia desses países, o Brasil chega a uma rentabilidade média dos cinco maiores bancos de apenas 8,8%, enquanto, para efeito de comparação, o Chile está em 14,7%, e a África do Sul e a Colômbia, em 11,22%.

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ARTIGO

Concentração bancária: consequências e possíveis soluções “A importância do cooperativismo de crédito para a economia brasileira baseia-se no binômio concorrência e inclusão financeira” (Henrique Meirelles)

Há quem defenda que os atuais níveis de centralização das operações no sistema financeiro nacional são fruto de um processo natural de busca por escala e eficiência, realidade que também se manifestaria em outros setores da atividade econômica.

Uma segunda corrente admite um quadro de concentração moderada no setor.

Uma terceira opinião é no sentido de que a aglutinação bancária, no Brasil, já é uma das mais acentuadas do mundo. Por fim, no extremo, especialistas na matéria não têm dúvida de que a situação denota oligopólio, cujo estágio elimina qualquer possibilidade de concorrência.

E de que números, afinal, estamos falando? Em apertada síntese, os cinco mais representativos atores da indústria administram ao redor de 80% dos empréstimos e também dos depósitos, reúnem 50% do volume de seguros e emitem mais de 70% dos cartões de crédito/débito; as três principais empresas de adquirência (maquininhas de captura de operações com cartões) são responsáveis por cerca de 90% do total das transações com cartões e as duas maiores bandeiras detêm percentual equivalente dos plásticos em circulação no país.

A centralização, portanto, manifesta-se tanto horizontal como verticalmente, e seus efeitos estão inevitavelmente presen28

tes na precificação das soluções financeiras, sobretudo no caso do spread das operações de crédito e nas tarifas de serviços.

Obviamente, as taxas de juros elevadas não têm nesse fator a sua causa única. Somam-se, entre outros motivos, a inadimplência, o ônus tributário, os custos de formalização de garantias e, em decorrência de um ainda generoso modelo processual-recursal combinado com a morosidade do poder judiciário, a dificuldade de recuperação de obrigações inadimplidas.

Algumas medidas, por outro lado, já foram implementadas e outras estão em curso ou previstas. No caso do crédito, refiro-me, por exemplo, à reforma parcial do Código de Processo Civil; à criação da duplicata eletrônica (Projeto de Lei nº 9.327/2017); à ampliação e ao aprimoramento dos mecanismos de portabilidade; à (efetiva) instituição, com plena e irrestrita adesão de todos os atores, do cadastro positivo; à revisão do processo de registro (publicidade) das garantias; à proteção contratual em caso de posterior disputa sobre o ativo cedido em garantia bancária; à evolução do marco regulatório em relação aos instrumentos contratuais e à identificação de mecanismos que reduzam o subsídio cruzado, dado o alto volume de operações com taxas controladas.

Contudo, mesmo que integralmente implementadas, todas essas e eventuais outras ações semelhantes não se mostrarão suficientes. É necessário intensificar os estímulos, liderados especialmente pelo Banco Central do Brasil, para que mais agentes possam assumir protagonismo na prestação de serviços bancários. Hoje, o que se percebe é que a competição entre os principais players não se MARÇO | ABRIL 2018

dá na ponta do relacionamento com os usuários – pela taxação diferenciada – e sim internamente, pela busca da maior eficiência (notadamente por meio da redução de custos) com vistas à manutenção ou até mesmo ampliação do elevado retorno histórico aos acionistas.

RUMOS

compõe os objetivos societários, pois cliente e titular do negócio se confundem.

Aliás, a prática, pelo sistema cooperativo, de spreads e tarifas substancialmente inferiores à média de mercado em praças de maior competição já vem repercutindo no comportamento de instituições congêneres, evidência inequívoca de que um ambiente de múltiplas vias conduz a um ecossistema de negócios melhor, com benefícios para toda a sociedade.

ÊNIO MEINEN

Divulgação

COOPERATIVAS Nesse cenário, pequenas e médias instituições financeiras, entidades de fomento/desenvolvimento, fintechs e cooperativas credenciam-se entre as principais alternativas para a edificação de um sistema financeiro mais equilibrado e mais amigável sob a ótica dos consumidores de serviços bancários. A presença mais efetiva desses atores, dado o seu caráter inclusivo, também reduzirá o espaço hoje ocupado por outras soluções que, embora tradicionais no mercado e facilitadoras do acesso ao crédito, impõem aos mutuários uma oneração abusiva.

Em particular, considerando a plenitude do portfólio operacional (oferta de todas as linhas de crédito, investimentos, seguros, previdência, consórcios, cartões, adquirência, cobrança, convênios de arrecadação/pagamentos etc.), alicerçado em uma plataforma tecnológica robusta e moderna; a ampla capilaridade (presença em todo o país, detendo a maior rede de agências entre as instituições do sistema financeiro nacional); o elevado protagonismo dos usuários (como proprietários); as margens sustentáveis (o resultado é compartilhado com os próprios usuários/clientes, também donos) e o incentivo regulatório, as cooperativas podem acelerar a sua contribuição, alcançando por aqui, a médio prazo, os níveis de sua participação – relevante – na Europa e na América do Norte.

Essas virtudes, por sinal, somadas aos demais atributos próprios do DNA cooperativo, conectam o setor a dois pilares da Agenda BC+, do Banco Central: “Mais Cidadania Financeira” e “Crédito Mais Barato”. Com relação ao primeiro propósito, as cooperativas se qualificam pelo fato de promoverem a inclusão bancária de cidadãos e pequenos empreendedores não recepcionados pela indústria convencional, destacando-se a sua atuação exclusiva em mais de seiscentos municípios brasileiros, e de levarem a educação financeira, seja por meio do quadro próprio, pela formação de multiplicadores ou ainda por intermédio do patrocínio de projetos comunitários, a todo o território nacional. No segundo caso, a convergência se dá pela oferta de crédito com encargos mais justos sob a ótica dos tomadores, já que o lucro, na sua concepção usual, não

É necessário intensificar os estímulos, liderados especialmente pelo Banco Central do Brasil, para que mais agentes possam assumir protagonismo na prestação de serviços bancários (...) Nesse cenário, pequenas e médias instituições financeiras, entidades de fomento/ desenvolvimento, fintechs e cooperativas credenciam-se entre as principais alternativas para a edificação de um sistema financeiro mais equilibrado e mais amigável.

Diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e autor do livro Cooperativismo financeiro: virtudes e oportunidades. Ensaios sobre a perenidade do empreendimento cooperativo, com versão em inglês sob o título Financial cooperativism: virtues and opportunities. Essays on the endurance of cooperative entreprise.

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Afonso Licks

REPORTAGEM

Parceria externa

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul celebra a assinatura de contrato de aproximadamente R$ 200 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento, voltado para projetos sustentáveis. POR DANILE REBOUÇAS O dia 1° de março de 2018 marca a história do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com a assinatura de contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). É a primeira captação internacional de recursos do banco com uma instituição governamental de fomento estrangeira para projetos estruturados.

São 50 milhões de euros – cerca de R$ 200 milhões – para viabilizar projetos de produção e consumo sustentáveis. “A grande importância desse primeiro contrato internacional assinado é ser o início de uma caminhada para diversificar nossos recursos, uma alternativa nova que se tornará algo comum para o banco”, afirma o diretor de Planejamento do BRDE, Luiz Corrêa Noronha.

Os projetos a serem atendidos devem gerar benefícios ambientais e se enquadrar no Programa BRDE Produção e Consumo Sustentáveis (PCS, ver boxe), criado em 2015. São cinco grandes eixos de investimentos: Agricultura sustentável; Energia limpa e renovável; Uso racional e eficiente da água; Gerenciamento de resíduos e efluentes; e Cidades sustentáveis. “Concentramos os investimentos principalmente 30

nos eixos do PCS, em função da sinergia existente entre a proposta da agência francesa e o programa, ambos voltados à sustentabilidade”, justifica o chefe do departamento de Planejamento do BRDE, Gustavo Orsolin.

Ele acrescenta que outros projetos na área ambiental também podem ser apoiados. “A gama de possíveis projetos financiáveis é bastante ampla e envolve diversos tipos de investimento com impacto ambiental positivo. O objetivo é apoiá-los com recursos provenientes da AFD, ofertados a taxas de juros competitivas”, destaca o chefe de Planejamento.

AUTONOMIA NOS PROJETOS O acordo BRDE-AFD também proporciona à instituição brasileira uma maior autonomia na formaMARÇO | ABRIL 2018

tação e escolha de projetos. O diretor Luiz Noronha explica, por exemplo, que a AFD aprovou o programa BRDE PCS em sua totalidade. “Isso faz toda a diferença para nós. No Brasil, geralmente, os recursos já vêm com programas prontos.

Como somos repassadores, temos dificuldade de fazer nossos programas próprios. Com os bancos internacionais, se estivermos incluídos nas suas prioridades, eles é que ‘compram’ os nossos projetos”, ressalta.

Esse modelo de parceria, conforme explica Luiz Noronha, ao permitir que o banco faça os projetos, possibilita que as ações sejam focadas nas prioridades da Região Sul. “Com a assinatura do contrato com a AFD, entramos no radar da comunidade financeira internacional. Diversificamos recursos e acessamos outros não reembolsáveis, de cooperação técnica, e com isso deixamos as nossas linhas de crédito mais atrativas”, diz.

Além das operações de financiamento, que envolvem atribuições como a análise e o acompanhamento dos investimentos, a parceria entre as instituições também prevê assistência técnica de até 798 mil euros, por meio do Fundo de Expertise e Intercâmbio de Experiências (Fexte) da AFD. Esse valor deve ser utilizado no fortalecimento dos mecanismos de gestão dos riscos socioambientais e das boas práticas ambientais no BRDE, e na promoção do Programa PCS. Além de ampliar a oferta de recursos para a realização de investimentos produtivos, que geram renda e empregos para a sociedade, o projeto entrega benefícios ambientais que melhoram a vida de toda a população, acrescenta Gustavo Orsolin.

“Do ponto de vista institucional, é uma grande oportunidade de aprimoramento de procedimentos internos, qualificação das equipes em assuntos relacionados à sustentabilidade e diversificação da atividade”, complementa.

Os beneficiários finais desse contrato podem ser pessoas jurídicas de direito privado sediadas em um dos Estados-Membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – formado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – para desenvolver projetos nestes estados. As agências do BRDE já estão prospectando negócios para aplicação desses recursos.

CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO O contrato fechado com a AFD foi o primeiro. Há a expectativa de realizar parceria semelhante com o Banco Europeu de Investimento (BEI) ainda no próximo semestre deste ano. O BRDE negocia também com outros organismos internacionais, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics). “Estou confiante que o contrato com o BEI saia logo.

Será baseado na sustentabilidade, algo de desenvolvimento municipal e da área social, hospitais e universidades privaRUMOS

PCS reflete compromisso do banco com a sustentabilidade O programa BRDE PCS – Produção e Consumo Sustentáveis foi criado em 2015, com o objetivo de estimular projetos com potencial positivo para a sustentabilidade socioambiental. Trata-se de um compromisso do banco com a qualidade de vida no presente e no futuro, numa consolidação de práticas institucionais já adotadas pela organização interna e externamente.

O PCS apresenta taxas menores e prazos mais longos do que as linhas convencionais, em cinco eixos temáticos que viabilizam empreendimentos nas áreas do agronegócio, indústria, comércio e serviços, estruturados em subprogramas integrados: a) Energias Limpas e Renováveis; b) Uso Racional e Eficiente da Água; c ) Gestão de resíduos e Reciclagem; d) Agronegócio Sustentável; e) Cidades Sustentáveis.

Apenas em 2017, o programa foi responsável por destinar R$ 482 milhões a empreendimentos que contribuem para o desenvolvimento sustentável na Região Sul. Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas em: http://www.brde.com.br/brde-pcs-producao-e-consumo-sustentavel/

das, que também são clientes tradicionais nossos”, afirma Luiz Noronha.

O modelo de associação BRDE-AFD foi trabalhado por uma grande equipe desde setembro de 2016. De forma estratégica, representantes do BRDE visitaram todos os bancos de fomento internacionais que estão autorizados a funcionar no Brasil e, para cada um, apresentaram o banco e as áreas a serem financiadas. “Nós consideramos a assinatura do contrato com a AFD um importante feito, um projeto para ser visto, um dia, como um marco de modernização da instituição que inicia com esse grande passo. Temos consciência de que há muito trabalho pela frente”, afirma Gustavo Orsolin.

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ARTIGO

Incentivo à energia renovável

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minigeradores eólicos, pequenas centrais hidrelétricas, e os ganhos obtidos com a geração da chamada energia limpa vão da proteção ao meio ambiente ao bolso do empreendedor, visto que a produção de energias renováveis e sustentáveis possibilita aos nossos clientes não só a redução de custos com a própria energia elétrica, como também, a exemplo do estado do Tocantins, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com o Pronaf ECO, os agricultores familiares têm taxa de juros pré-fixadas e podem fazer uso da linha para implantar, utilizar ou recuperar pequenos aproveitamentos hidroenergéticos; tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas.

Como é possível atestar, diante de desafios que mobilizam nosso planeta, seus habitantes e governantes, o Banco da Amazônia está alinhado com as demandas globais e vem trabalhando para desenvolver uma região sustentável com crédito e soluções eficazes, no sentido de ser o principal banco de fomento da Amazônia, moderno, com colaboradores engajados e resultados sólidos, pautado nos valores institucionais, direcionando e priorizando os esforços organizacionais no que agrega valor ao negócio, seus clientes e à região, atendendo do agricultor familiar ao grande produtor. *FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte *Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

MISAEL MORENO

Divulgação

Com 7,6 bilhões de habitantes ao redor do planeta e um crescimento populacional que chega a 83 milhões de pessoas ao ano – conforme aponta relatório de 2017 da Organização das Nações Unidas (ONU) –, a demanda global por energia ainda tende a crescer nas próximas décadas, podendo chegar a 30% até o ano de 2050, segundo especialistas. Tal cenário já é impactante, mas ganha contornos mais significativos quando lembramos que as fontes fósseis de energia predominam na matriz energética mundial.

Governos e instituições se mobilizam para criar alternativas a esse quadro. Está aí o Acordo de Paris, do qual o Brasil é um dos signatários. A partir da COP 21, em 2015, cada nação estabeleceu metas para cumprir o Acordo. O Brasil, por exemplo, se comprometeu em reduzir em 43% a emissão de gases do efeito estufa até 2030; assim, pretende elevar em 33% a participação de energia renovável na matriz energética do país.

Pensando nesse contexto global e nas necessidades locais, o Banco da Amazônia, como principal órgão de fomento do Governo Federal no Norte do país, lançou, em 2017, duas estratégicas linhas de financiamento, com a convicção de que a produção de energias renováveis são um caminho para o desenvolvimento sustentável regional: a FNO* Energia Verde e o Pronaf* Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental (Pronaf Eco).

A primeira, FNO Energia Verde, é destinada a apoiar o financiamento da produção de energias renováveis para consumo próprio de empreendimentos, sendo beneficiários os produtores rurais Pessoas Físicas ou Jurídicas e as cooperativas de produtores rurais, além de micro e minigeradores de energia elétrica Pessoa Física ou Jurídica. No setor não rural, é dirigida a micro, pequenas, pequeno-médias, médias e grandes empresas.

Entre as vantagens desta linha estão as menores taxas do mercado, o amplo prazo para pagamento, a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o bônus de adimplência, sendo que podem ser financiadas atividades de agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e agroindústria de produtos agropecuários. No setor não rural, o FNO Energia Verde alcança atividades nas áreas de turismo, cultura, comércio, prestação de serviço e projetos de infraestrutura econômica, além de agroindustriais e industriais voltadas à exportação.

Em termos práticos, é possível financiar painéis solares, inversores e reguladores, baterias, aquecedores de água, micro e

Gerente Executivo de Pessoa Física do Banco da Amazônia.

MARÇO | ABRIL 2018

ARTIGO

Celso Furtado e Douglass North: adversários mais do que íntimos produzido localmente. E os insumos necessários à mesma são demandados em larga escala. O que estimula sua produção interna: é na cadeia exportadora que se inicia o processo de substituição de importações. Simplificando os desenvolvimentos analíticos acima, chegamos aos seguintes resultados: 3) mk mI 1 > mt > mx 4) Ydt = (X – mxX) + (Ct – mt Ct) + SBTR Em economias emergentes, SBTR tende a ser negativo. Tão mais negativo quanto maior for a participação de recursos externos nos investimentos e menor for a participação dos salários na renda. Os salários tendem a ser gastos no local. Os lucros tendem a convergir para os polos financeiros.

Além disso, a distribuição eleva o multiplicador da economia. Quanto maior a participação do salário na renda (Wdt/Ydt = w), maior o mercado interno periférico e maior seu potencial de diversificação. Supondo que os trabalhadores não poupam 5) Ydt = (X – mxX) + (wYdt – mtwYdt) + SBTR 6) Ydt = (X – mxX + SBTR) / (1 – w +mtw) Em suma: Ydt será tanto maior quanto: 1) maior for o valor de X; 2) mais bem distribuída for a renda; 3) maior for a integração das cadeias exportadoras e de bens salário; e 4) menor for a dependência de investimentos externos e o déficit no SBTR. Como bem lembrou Tania Bacelar na edição 297, Furtado não acreditava que a atração de investimentos externos fosse a chave da superação da desigualdade.

Todos almejamos a diversificação produtiva da periferia. A questão é por onde começar. Furtado não é Perroux. Do meu ponto de vista, é maior. Muito maior.

A Economia Regional europeia e a norte-americana deitam raízes em questões distintas. A primeira tomou por objeto as políticas públicas capazes de enfrentar as crescentes desigualdades regionais. A tradição norte-americana se perguntou como a ocupação tardia do Oeste foi capaz de pôr em xeque a hegemonia do Leste.

Celso Furtado é o pai da Economia Regional no Brasil. Para muitos, este autor filia-se à tradição europeia. Ouso discordar.

Furtado é demasiado original e sua análise da relação entre investimento, exportação e renda é muito similar à desenvolvida por North.

A principal inovação conceitual de ambos é o tratamento dispensado à propensão a importar. Sabemos que a renda disponível territorial (Ydt) é igual à soma do Consumo Capitalista (Ck), Investimento (I), Consumo dos Trabalhadores (Ct), Consumo do Governo (G), Exportações (X) e Saldo da Balança de Turismo e Rendas (SBTR), subtraídos da Tributação (T) e da Importação (M).

1) Ydt = Ck + I + Ct + (G – T) + (X – M) + SBTR

RUMOS

CARLOS ÁGUEDO PAIVA Arquivo pessoal

Furtado e North perceberam que a hierarquia das variáveis na equação acima é função do tamanho e complexidade do território. O território máximo é a economia mundial. Neste caso, não há exterior, X e M sequer existem. O território mínimo são as pequenas economias periféricas. Nestas: 1) a pauta de exportação é limitada; 2) as propensões a importar de Ct, Ck, I, G e X são distintas; e 3) a autonomia sobre a gestão de G e T é mínima.

Ao analisar tais territórios, a tendência ao equilíbrio de X e M não nos autoriza a tratá-los como economias fechadas, igualando e eliminando as duas variáveis do sistema. Ao contrário, é preciso diferenciar a propensão a importar de cada categoria. Supondo que G = T, a equação 1 transforma-se em: 2) Ydt = (Ck – mkCk) + (I– mII) + (Ct– mt Ct) + (X– mx X) + SBTR Quanto menor o território, quanto mais recente sua ocupação mercantil e quanto menor sua diversidade produtiva, maior será a propensão a importar bens de luxo e máquinas. Mas a importação em Ct será menor, dada a elevada participação de alimentos e serviços pessoais. E será mínima em X. Afinal, exporta-se o que é

Coordenador Adjunto do PPG em Desenvolvimento Regional da FACCAT e Presidente da Paradoxo Consultoria.

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

Marcelo Loureiro

DESENVOLVE SP ATINGE R$ 200 MILHÕES EM EMPRÉSTIMOS VERDES Na corrida por soluções de maior eficiência operacional e menor impacto ambiental, pequenos e médios empresários paulistas têm investido mais em projetos sustentáveis. A cifra de empréstimos verdes no estado atingiu R$ 200 milhões, de acordo com a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). Os recursos, demandados ao longo dos últimos oito anos, foram investidos principalmente em sistemas de eficiência energética, de geração de energias renováveis e em projetos voltados à redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

No ano passado, pouco mais de R$ 36 milhões foram financiados pela agência pela linha de crédito Economia Verde. O número representa uma alta de 66% em relação a 2016, quando foram registrados R$ 21 milhões em desembolsos.

BADESUL TEM LUCRO DE R$ 14 MILHÕES EM 2017 A Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul) alcançou lucro líquido final R$ 14 milhões em 2017, revertendo para o lado positivo o resultado do seu balanço que, em 2016, registrou prejuízo líquido de R$ 66 milhões. De acordo com a agÊncia, as perdas da instituição, que remontam a 2015, foram decorrentes de uma conjunção de fatores, como: a inadimplência em operações do passado, a situação de mercado e a crise econômica que atingiu o país. Em 2017, o resultado operacional antes de impostos apresentou-se positivo em R$ 47,6 milhões.

O presidente da agência, Paulo Odone, destacou a importância do Badesul para o progresso do estado. “Atuando por meio das diretrizes estratégicas da instituição, com muito trabalho e comprometimento da diretoria e dos colaboradores, revertemos uma situação adversa e continuamos focados em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul, colaborando com a geração de empregos e renda no estado”, afirmou, destacando o trabalho liderado pela ex-presidente Susana Kakuta, pela diretora de Operações, Jeanette Lontra, e pelo diretor Financeiro, Kalil Sehbe Neto.

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AGERIO FINANCIA SISTEMA DE GÁS NATURAL A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) firmou um financiamento com a companhia Neogás para promover, por meio da linha de crédito Inovacred, voltada para inovação, o desenvolvimento de um sistema integrado de manutenção e controle de operação do gás natural, que servirá como projeto piloto de atuação da empresa na região serrana do estado.

A Neogás também atua nos segmentos industrial e veicular. No industrial, a empresa fornece gás natural comprimido (GNC) de forma ininterrupta a sete grandes plantas industriais que não têm conexão com gasodutos. No veicular, os postos de combustíveis recebem gás natural veicular (GNV) de forma contínua, já que também não estão conectados a gasodutos.

Apesar da matriz da empresa ser no Rio Grande do Sul, cerca de 70% de sua força de trabalho se encontra no Rio de Janeiro e os projetos no estado são responsáveis por 90% do faturamento da empresa de gás no Brasil. Com a implantação do novo sistema, serão criados 20 novos postos de trabalho.

MARÇO | ABRIL 2018

Imprensa-PR

DESENVOLVE LANÇA LINHA DE CRÉDITO PRÓ-ARTESÃO A Agência de Fomento do Estado de Alagoas lançou, em março, a linha de crédito Pró-Artesão, para atender os empreendedores alagoanos. O programa foi elaborado para proporcionar ao segmento as condições necessárias para estimular a atividade sem onerar os pequenos negócios.

A iniciativa permitirá a liberação de recursos de até R$ 15 mil, com taxa de 1,4%, 24 meses para pagamento e até 90 dias de carência. De acordo com a gerente de crédito da agência, Leylla Valentim, essa é uma ótima oportunidade para os artesãos conseguirem ampliar suas atividades com recurso na medida certa.

“O objetivo é conceder crédito produtivo, visando incentivar a geração de ocupação e de renda e proporcionando, consequentemente, crescimento econômico”.

Durante o evento foram montadas estruturas para esclarecer as dúvidas dos artesãos interessados na tomada do crédito, avaliação das liberações e recebimento de documentação.

BADESC INVESTE R$ 1,5 MI EM BOM JESUS DO OESTE

APLICATIVO DO BANCO DO BRASIL PARA SETOR RURAL ATINGE R$ 1 BI EM LIBERAÇÕES

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) assinou, no dia 26 de março, um contrato com a prefeitura de Bom Jesus do Oeste, para a aquisição de dois barracões industriais no município. A instituição vai disponibilizar o valor de R$ 1,5 milhão por meio do programa Badesc Cidades.

A iniciativa tem o foco voltado para a geração de emprego e de renda. A agência disponibiliza a linha de crédito para atender os municípios catarinenses interessados em investimentos ligados ao sistema viário, apoio ao turismo, desenvolvimento institucional, empreendimentos comunitários, equipamentos comunitários, infraestrutura de habitação, saneamento básico, saúde e transporte escolar.

Por meio dele, cada município, com base no que arrecada, pode obter financiamentos com um ano de carência e três anos para amortização.

Em pouco mais de um ano de funcionamento, o Custeio Digital, ferramenta lançada pelo Banco do Brasil (BB) em fevereiro de 2017 para contratações de custeio agrícola e pecuário via mobile e tablet, atingiu a marca de R$ 1 bilhão em operações liberadas. A solução está ofertada no aplicativo para dispositivos móveis e, por meio dela, o produtor rural pode fazer o encaminhamento de suas propostas de financiamento, de forma simples e intuitiva. Somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, ela foi responsável por 10% do volume total desembolsado pelo custeio rural no banco.

Segundo dados da instituição, cerca de 40% das contratações ocorreram fora de expediente bancário, durante o período noturno ou fins de semana, o que demonstra boa aceitação deste público em relação a alternativas digitais. O vice-presidente de agronegócios, Tarcísio Hübner, reforça que o banco, além da primeira, é a única instituição financeira brasileira a oferecer esta possibilidade de atendimento à carteira de agronegócio.

“Nossos clientes têm se sentido valorizados pelo banco, principal agente financeiro do setor, o que reforça ainda mais o sentimento de parceria.

Se, em um ano, conseguimos contratar um bilhão, isso demonstra que estamos no caminho certo e alinhados às expectativas de nossos clientes”, avaliou o executivo.

Além do custeio, o aplicativo também permite o encaminhamento de propostas de financiamento para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e veículos para utilização na atividade agropecuária.

RUMOS

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LIVROS

AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

Ordem e decadência política Francis Fukuyama Rocco, 624 p., 2018.

Autor do clássico e controverso O Fim da História e o Último Homem, o cientista político Francis Fukuyama analisa, em seu novo livro, as transformações das instituições desde o fim do século 18 até a Primavera Árabe, no início desta década. A obra retoma o ambicioso projeto do autor norte-americano de narrar a longa trajetória das instituições políticas, das organizações tribais até o Estado moderno.

Em seu estudo anterior, As Origens da Ordem Política, Fukuyama cobriu a história das sociedades desde a Antiguidade até as Revoluções Francesa e Americana. No novo texto, ele examina, dentre outros temas, as disfunções da política contemporânea norte-americana, os efeitos da corrupção nas instituições e a herança do colonialismo na

América Latina, África e Ásia, a partir de uma questão que considera fundamental: como as sociedades desenvolvem instituições políticas fortes.

Ao tentar explorar os diferentes legados do colonialismo, o livro oferece um relato do motivo de algumas regiões terem se desenvolvido e prosperado mais rapidamente do que outras. Também lança luz sobre o futuro da democracia em face de aparecimento de uma classe média global e à paralisia política no Ocidente.

Doutor em ciência política pela Universidade de Harvard e professor de economia política internacional na Universidade Johns Hopkins, em Washington, Fukuyama foi figura-chave e um dos ideólogos do governo de Ronald Reagan.

SUB-REPRESENTADAS

Mulheres e poder: histórias, ideias e indicadores Hildete Pereira de Melo e Débora Thomé FGV Editora, 192 p., 2018.

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Enumerando os avanços e desafios das mulheres em áreas como a educação, a política e o mundo do trabalho, a obra de Hildete Pereira de Melo e Débora Thomé, pesquisadoras da Fundação Getulio Vargas, reúne uma série de dados que permitem entender o estado das discussões sobre as mulheres e sua relação atual com o poder, no Brasil e no mundo.

Ao longo de oito capítulos, as autoras discorrem sobre economia e diferenças salariais, o avanço das mulheres na educação, as mudanças na maternidade e nas famílias. Tratam da falta de mulheres na política no Brasil e contam a história de grandes nomes no país e no mundo.

Além disso, explicam diferentes visões do feminismo, situando este debate, desde que as feministas precursoras dos sé-

culos XVIII e XIX começaram a escrever seus reclames e fizeram avançar muitos direitos, e apresentam as políticas que lançaram um olhar para as mulheres a partir do início do século passado.

Na visão das autoras, a segunda década do século XXI recolocou o ativismo das mulheres no centro do debate político e a cidadania feminina passou a ser vista como um ponto fundamental de garantia de uma democracia efetiva.

O livro lembra que, apesar de se constituírem maioria da população brasileira e possuírem o direito de votar e serem votadas desde a década de 1930, apenas 10% da representação política é feminina, o que coloca o Brasil na pior posição entre os seus vizinhos latino-americanos nesse quesito.

MARÇO | ABRIL 2018

PAÍS DO FUTURO

Brasil: uma biografia não autorizada Francisco de Oliveira Boitempo, 176 p., 2018.

Um dos mais importantes sociólogos brasileiros, professor titular aposentado de sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP, Francisco de Oliveira analisa, nesta, obra o Brasil em suas particularidades e contradições. Organizado como uma síntese da produção intelectual mais recente do autor, o livro inclui um longo ensaio histórico sobre a formação do país e o artigo em que se deu a gênese do conceito de “hegemonia às avessas” para tratar do momento político iniciado a partir da fase lulista.

Oliveira, que também é economista, recorda dos governos eleitos de seus amigos Fernando Henrique Cardoso e Lula, que posteriormente o decepcio-

naram ao, nas suas palavras, abençoar o “eterno casamento entre o atrasado e o avançado” que caracterizaria o capitalismo brasileiro.

Além desses temas, a obra também retoma a época da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da resistência à ditadura nos tempos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da imprensa alternativa.

O livro é anunciado como um convite para que o leitor encare o que restou do “país do futuro”, num momento em que a hipótese de uma superação do subdesenvolvimento não está mais em questão sem que, em seu lugar, uma nova rota de acesso à modernidade democrática esteja em vista.

O DIREITO DE SER ESQUECIDO

Memória e esquecimento na internet Sérgio Branco Arquipélago, 208 p., 2017.

RUMOS

Até que ponto precisamos conviver com circunstâncias de nosso passado? A questão, que ganha força nestes tempos de democratização do acesso a meios tecnológicos e consequente aumento nos registros de acontecimentos pelos cidadãos comuns, é um dos desafios que o doutor em Direito Civil Sérgio Branco se propõe a responder neste livro.

Ele recorda que, hoje, os fatos antes restritos ao ambiente privado deslocam-se, com extrema rapidez, para a esfera dos acontecimentos públicos. Agora, todos são convidados a deixar seus registros para amigos, familiares e colegas (e mesmo para desconhecidos) por uma infinidade de canais de divulgação.

O tema do “direito ao esquecimento”, que suscita calorosos debates jurídicos, é

abordado pelo autor com um tom de alerta: para se defender a existência desse direito, é preciso considerar as fronteiras da liberdade de expressão e as dificuldades de se impor a responsabilidade por sua implementação no ambiente livre da internet, sob pena de promover-se uma reescrita da história com grave afronta às liberdades comunicativas.

Na obra, Branco aponta alguns parâmetros de análise para que os riscos sejam afastados. Ao lado de aspectos como a privacidade da pessoa humana e o potencial dano causado, há que se levar em conta que toda história individual está inserida na história coletiva, o que nos faz responsáveis pela preservação dos eventos históricos e de nossa própria memória social.

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EXPEDIENTE

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF - CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 – 11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Dyogo Oliveira DIRETORIA Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 1º Vice-Presidente: Perpétuo do Socorro Cajazeiras Diretores: Aroldo Natal Silva Filho, Antônio Gil Padilha B. Silveira, Jeanette Halmenschlager Lontra, João Pinto Rabelo Júnior, Luiz Corrêa Noronha, Valdecir Tose e Weberson Reis Pessoa.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE TOCANTINS AGERIO – Agência Estadual de Fomento AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal CRESOL - Cresol Confederação DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. DESENVOLVE RR – Agência de Desenvolvimento de Roraima S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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Gerente de Comunicação & Editora Thais Sena Schettino

Capa Pixabay/com aplicação de Noel Joaquim Faiad

Equipe Jader Moraes, Livia Marques Pimentel, Noel Joaquim Faiad, Lucas Candido (estagiário)

Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas

Revisão Renato R. Carvalho

Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

Conselho Editorial João Paulo dos Reis Velloso, Marco Antonio A. de Araujo Lima e Thais Sena Schettino.

Publicação bimestral ISSN 1415-4722

Ano 41 - nº 298 - Março/Abril 2018 Tiragem: 5.400 exemplares

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MARÇO | ABRIL 2018

Edição 2018

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