Revista Rumos - Edição n° 297

#297 JANEIRO/FEVEREIRO

2018

PARA TODAS AS REGIÕES A retomada do crescimento sustentável passa necessariamente pelo desenvolvimento regional. Conheça, por meio de especialistas no assunto, os vários caminhos possíveis para que o futuro seja bom para todos os brasileiros.

ENTREVISTAS

ARTIGO

ENTREVISTAS

Os especialistas José Roberto Afonso e Bernardo Appy apontam direções para a reforma tributária.

A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, trata da importância da inovação para os pequenos negócios.

Os economistas Milford Bateman e Ha-Joon Chang falam sobre seus estudos que levantam debates.

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SUMÁRIO

JANEIRO/FEVEREIRO 2018

#297

Thais Sena Schettino Editora

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OPINIÃO | Antonio Delfim

Netto

Espere o próximo...

PRÊMIO ABDE-BID 2017

Marcio Moran

Regulação concorrencial no SFN

PRÊMIO ABDE-BID 2017

José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho

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ENTREVISTA | Milford

Bateman

Cooperativas para o desenvolvimento

Agricultura e baixa emissão de carbono

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PRÊMIO ABDE-BID 2017

Ademir Cristofolini

Penhora de quotas nas cooperativas

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ENTREVISTA |

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REPORTAGEM

Janela para novos negócios

Chang

Ha-Joon

Estados, mercado e soberania

EMPREENDER

Heloisa Menezes

Os desafios dos pequenos negócios para inovar ARTIGO

A cidade morria devagar ENTREVISTAS

Bernardo Appy/José Roberto Afonso

Entraves para o desenvolvimento

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Fábio Abdo

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DESTAQUES

Fábio Abdo

O ano de 2017 se despediu, quase sem ser percebido, afinal, era o ano vindouro que já orientava todos os cenários e debates nacionais. E 2018 chega como um ano para ficar marcado na história, como sendo decisivo para os caminhos futuros que o país vai trilhar. Para contribuir com as conversas, a Rumos fará, ao longo das três primeiras edições do ano, uma série especial com temas de relevância para a retomada do crescimento sustentável brasileiro. São assuntos que precisam estar na agenda pública nacional para que a nação avance de forma equânime e com qualidade de vida para as populações. O debate começa com o conceito de desenvolvimento regional, que pode ter várias estratégias para ser implementado, como mostram os especialistas entrevistados, mas que é uma necessidade nacional. Também ouvimos os economistas José Roberto Afonso e Bernardo Appy a respeito da reforma tributária, uma pauta que, apesar de antiga, pouco avançou ao longo dos anos. Dois assuntos para refletir e debater.

Temos também o artigo de Heloisa Menezes, diretora técnica do Sebrae, sobre a importância e os desafios da inovação para os pequenos negócios.

Confira ainda os artigos que ficaram em segundo lugar em três diferentes categorias do Prêmio ABDE-BID, edição 2017, e a reportagem sobre a regularização de dívidas rurais feitas pelo Banco do Nordeste, que tem dado nova esperança para os pequenos produtores da região.

Muitas reflexões e boas propostas para um ano repleto de desafios. Boa Leitura!

NESTA EDIÇÃO

Noel Joaquim Faiad

AO LEITOR

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CAPA | Reportagem

Reduzir as desigualdades

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SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

LIVROS

JANEIRO | FEVEREIRO 2018

OPINIÃO

Espere o próximo...

RUMOS

nal Federal com lógica consequencialista para levar o sistema político a reorganizar-se e tornar possível colocar o Brasil no caminho da construção da sociedade finalmente civilizada. O que isso tem a ver com a situação política atual? Tudo. Para que a recuperação econômica já visível (um crescimento de 1% do PIB em 2017 com a possibilidade de um crescimento de 2,5% a 3% em 2018 e a continuidade da redução do desemprego) se concretize e seja possível prosseguir na restrição do crescimento das despesas, é absolutamente necessária a aprovação da reforma do regime previdenciário que, sem atingir o setor privado nem os pequenos funcionários públicos, mitigará os “privilégios” da alta burocracia estatal e dará um ar mais republicano ao sistema previdenciário nacional.

Para os que não acreditam na gravidade do problema porque não aceitam os números do Tesouro Nacional (embora não tenham como negá-los) vale a leitura de um relatório bem recente, Pensions at a Glance – 2017, produzido por uma instituição que o Brasil namora, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em apenas uma tabela comparativa das projeções dos gastos públicos em aposentadoria com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 2013/15 e 2050, esclarece-se o assunto: no período, a média do gasto nos países da OCDE passa de 8,9% para 9,5%. Na China, sobe de 4,1% para 9,5%. Na Rússia, de 9,1% para 12,4%. No Brasil, de 9,1% para 16,8%, a maior do mundo!

Em países como a Holanda, cresce de 6,9% para 8,1%, e, na Noruega, de 9,9% para 11,5%. Na Suécia, para completar a lista dos “mais civilizados”, cai de 8,9% para 7,2%, porque a maior parte da transferência é pela melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e segurança.

ANTONIO DELFIM NETTO Marcelo Correa

Sempre foi voz corrente que o nosso sistema político “está falido”! Ainda agora um levantamento, em geral competente e isento, informa que quase 2/3 da população brasileira considera os atuais congressistas (513 deputados federais, 27 senadores eleitos em 2014 e outros 54 eleitos em 2010) como tendo um desempenho “ruim ou péssimo”. Parece confirmar-se a lenda urbana, divulgada pelo velho doutor Ulysses, de que há uma lei natural que determina a degeneração do Congresso no Brasil: “antes de achar que o de hoje é ruim, espere o próximo”, dizia.

Trata-se, provavelmente, de mais uma daquelas peças que nos prega o cérebro treinado pela evolução biológica a considerar os riscos presentes sempre superiores aos quais já sobrevivemos. Suspeito que é a mesma razão pela qual o maravilhoso sabor do “arroz com feijão” preparado no Cambuci, no fogão de lenha, por minha avó Filomena, não pode ser repetido pelo mais refinado “chef”! Ele talvez só reapareça nas “memórias” de alguma coisa que suponho tenha existido, mas... O que nos informam, empiricamente, as eleições da “Terceira República”?

Que existiu uma “renovação” média em torno de 45%. Mesmo depois do “mensalão”, o primeiro grande escândalo que expôs as entranhas do incesto produzido pelo conluio de parte do Estado com parte do setor privado, ela não chegou a 50%, o que sugere que depois de cinco eleições (20 anos) haveria apenas 2% da composição original. Isso não acontece porque há um corpo duro (talvez 10%) de “dinastias regionais” que à custa de muitos “serviços” se perpetuam nos municípios e nos estados e, por meio deles, na União, pelo rígido controle de partidos políticos absolutamente infensos à transparência e ao respeito às regras democráticas internas.

Não tenhamos ilusões: o sistema eleitoral de 2018 está montado para dar ainda maior poder às máquinas burocráticas partidárias que agora controlarão todos os recursos de que disporá cada candidato, como anotou o ilustre estudioso da política, Marcus Melo, na Folha de S. Paulo na penúltima semana de janeiro passado. E não há dúvida: a entropia introduzida na qualidade da representação não é produto de uma lei “natural”, mas sim de um comportamento histórico dependente, introduzido pela sistemática preservação da lei eleitoral pelos seus eternos beneficiários.

Precisaremos de anos de uma imprensa investigativa e independente, de controles internos eficientes (Polícia Federal e Ministério Público, sem abusos de poder) e de um Supremo Tribu-

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

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Cooperativas para o desenvolvimento A Rumos conversou com o economista Milford Bateman, professor da Pula University, da Croácia, que participou, no fim do ano passado, do Fórum do Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Nessa entrevista, Bateman fala sobre o papel das instituições cooperativas para o desenvolvimento, destacando a importância do apoio do Estado a essas organizações. Confira também uma entrevista com o economista sul-coreano Ha-Joon Chang, outro convidado do Fórum, um dos mais importantes debatedores mundiais do desenvolvimento. Na sequência, veja os resumos dos trabalhos segundos colocados do Prêmio ABDE-BID 2017, que foram homenageados no evento promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Sistema OCB, com apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e patrocínio do Sebrae-Minas.

POR THAIS SENA E JADER MORAES

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RUMOS – Com o colapso do sistema financeiro após a crise de 2008, muitos analistas acreditavam que o mundo caminharia para um modelo econômico mais sustentável, em que as cooperativas de crédito poderiam desempenhar papel central. Após dez anos, e com a reorganização do sistema e das instituições financeiras tradicionais, é possível ainda pensar em uma lógica solidária para a economia?

MILFORD BATEMAN – O modelo de cooperativa financeira apresentou-se muito melhor do que o modelo convencional de bancos de investimento por muitos anos. Isso foi mais bem compreendido após 2008, quando ficou demonstrado que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito sobreviveram muito melhor do que qualquer das alternativas. No entanto, o financiamento cooperativo não substituiu o financiamento orientado por investidores porque existe um JANEIRO | FEVEREIRO 2018

Fábio Abdo

ENTREVISTA

poderoso círculo eleitoral de apoio a essas instituições tradicionais, que as ajudam a sobreviver, apesar da sua ineficiência no que diz respeito ao desenvolvimento.

Corporações, empresários e partidos políticos de direita apoiam as instituições financeiras lideradas por investidores porque elas validam a sua própria ideologia de que as coisas boas não podem vir de instituições financeiras democráticas. Outros apoiam instituições financeiras lideradas por investidores pois é a forma como eles podem ganhar muito dinheiro, como aconteceu nos Estados Unidos antes de 2008 (e também depois). Mas há muitos exemplos de que as finanças cooperativas podem assumir a liderança na promoção do desenvolvimento local assim como alcançar resultados notáveis. Esses exemplos vêm do norte da Itália, Alemanha, França, País Basco e região de Almeria, países escandinavos e Costa Rica. Na América Latina, podemos citar a Colômbia e o Brasil.

RUMOS – Como a economia solidária dialoga com a economia colaborativa?

BATEMAN – Não tenho certeza sobre o que definem como “economia colaborativa”. Se querem se referir a empresas como Uber e AirBNB, acredito que há pouca ligação com a economia cooperativa. Ao contrário, essas empresas são anticooperativas e são projetadas para informalizar a economia local e reduzir o poder e os custos do trabalho, em benefício das grandes empresas e empresários.

RUMOS – Qual o papel destinado às cooperativas nesse momento e como elas podem colaborar para o processo de desenvolvimento dos países?

BATEMAN – As cooperativas podem desempenhar um grande papel na promoção do desenvolvimento, especialmente se tiverem o mesmo nível de apoio que as empresas convencionais em geral recebem do Estado (muitas vezes se esquece o quanto o setor privado recebe auxílio do governo). As cooperativas possuem uma ideologia diferente, que é desesperadamente necessária hoje, quando a era neoliberal do individualismo egoísta e domínio dos mercados caminha para o fim. Essas instituições podem mobilizar fundos comunitários para apoiar negócios cooperativos de forma muito melhor e relacioná-los uns com os outros para que sejam alcançadas economias de escala e de alcance.

RUMOS – Os bancos cooperativos brasileiros se mostraram mais resilientes à crise que as instituições finanRUMOS

ceiras tradicionais e aumentaram sua participação na economia nos últimos anos. Essa foi uma singularidade brasileira?

BATEMAN – Isso não é algo que está acontecendo apenas no Brasil: é um fenômeno mundial. Nos Estados Unidos e no Canadá, ocorreu um grande boom no setor de cooperativas de crédito, à medida que as pessoas deixaram os antigos grandes bancos, os responsáveis pela crise financeira global, e se mudaram para as instituições financeiras locais, que eles mesmos podem ajudar a controlar e gerenciar.

RUMOS – O senhor acompanhou a experiência de cooperativas em alguns países latino-americanos. O que mais lhe chamou a atenção?

BATEMAN – As cooperativas financeiras da Colômbia se transformaram em poderosas instituições financeiras que podem realmente apoiar o desenvolvimento econômico local (graças também a uma lei que afirma que elas devem investir alguns de seus lucros em atividades comunitárias). Os bancos comunitários do Brasil são importantes e também podem ser transformados em instituições financeiras muito mais poderosas, se tiverem interesse em fazer isso. E depois há o banco híbrido da Costa Rica (Banco de Desenvolvimento Popular e Comunitário), uma instituição financeira pública e cooperativa que ajuda os pobres ao financiar pacientemente o desenvolvimento de novos empregos dignos, por meio do apoio a outros tipos de cooperativas, enquanto salvaguarda a poupança. Em outras palavras, existem bons exemplos na América Latina, mas eles precisam de apoio, inclusive do Estado, para ampliar sua atuação e deslocar os bancos orientados para os lucros, que causaram tanto dano à região nos últimos anos, como até mesmo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atesta, em um estudo publicado em 2010, com o título The Age of Productivity: Transforming economic from below.

RUMOS – O senhor está argumentando, reiteradamente, que o apoio do Estado é fundamental para o florescimento das cooperativas. Como os governos podem atuar para isso?

BATEMAN – Os governos já oferecem um enorme apoio ao setor privado, por isso pedir que apoiem as cooperativas não é uma demanda tão radical. Se o Estado decidir que deseja priorizar a promoção de empregos dignos, igualdade e solidariedade, o que parece ser um objetivo razoável, só poderá fazer isso por meio do apoio a cooperativas e, particularmente, instituições financeiras cooperativas. Não será fácil, é claro, já que o sistema bancário privado obteve lucros enormes nos últimos anos, e eles não irão querer abrir mão dessa vantagem, mas as necessidades financeiras devem ser reconfiguradas como um ativo para ser usado na comunidade, não por um pequeno número de operadores financeiros inteligentes.

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Estados, mercado e soberania RUMOS – O senhor defende que todas as nações desenvolvidas tiveram participação importante do Estado em seu processo de desenvolvimento, seja por meio de políticas industriais, protecionismo ou forte investimento público. O que acredita que se transformou para que tudo ficasse tão diferente agora?

HA-JOON CHANG – O mais importante foi a mudança ideológica, porque, até os anos 1970, até os governos de direita acreditavam na intervenção do Estado. Hoje achamos que uma intervenção do governo para promover indústrias de fabricação e outras são políticas de esquerda, mas nos anos 1950, no Brasil, [o ex-presidente Juscelino] Kubitschek fazia essas coisas. Na Coreia do Sul era a ditadura militar de direita, na França era o partido de direita que fazia isso. A ideia de que a intervenção estatal seja algo da esquerda, que não deve ser feito, é algo completamente novo.

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RUMOS – Por que isso aconteceu?

CHANG – Porque, basicamente, nos anos 1980, houve uma revolução política neoliberal no mundo todo. O poder foi tomado por aqueles que acreditam no mercado livre. Foi diferente para cada país, mas, basicamente, o momento decisivo foi no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, com Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha, Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e a crise da dívida nos paísem em desenvolvimento, que foram obrigados a implementar essas políticas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial. Podemos dizer que foi uma festa triunfal para o capitalismo financeiro.

Vejamos o exemplo da América Latina: nos anos 1960 e 1970, a economia da região cresceu 3,1%. Nos últimos 35 anos de neoliberalismo, o crescimento foi de 0,8%. É tudo uma propaganda ideológica. Para ser mais preciJANEIRO | FEVEREIRO 2018

Fábio Abdo

ENTREVISTA

so, há teorias econômicas muito respeitáveis que explicam por que se deixar tudo nas mãos do mercado livre não haverá desenvolvimento econômico.

RUMOS – As crises sucessivas do mercado financeiro a partir dos anos 1980 podem forçar uma mudança de sistema?

CHANG – É de se esperar que sim, mas ainda não aconteceu. Pense na quantidade de crises financeiras que existiram. A crise de 2008 foi só a mais recente e a maior. Começou com a crise da dívida de 1980 no Terceiro Mundo. No fim dessa mesma década, houve a crise de poupança e empréstimo nos Estados Unidos.

Também nesse período houve a crise financeira na Escandinávia, no México, no Brasil, na Ásia, na Rússia, na Argentina, a crise bancária do Chile em 1982... É de se imaginar que, depois de tantas crises financeiras, algo mudaria. Mas, mesmo depois da crise de 2008, pouca coisa mudou. As poucas regulamentações a mais que foram introduzidas nos Estados Unidos vêm sendo abolidas pelo presidente Donald Trump.

A questão é que existe tanto dinheiro e poder em jogo, que eles vão fazer de tudo para proteger isso. A única maneira de mudar o cenário presente é fazendo pressão por meio do sistema político. As pessoas precisam acordar e exigir mudanças. Infelizmente existem a manipulação da mídia, as notícias falsas e essas coisas.

RUMOS – E qual seria o papel dos bancos de desenvolvimento, agências de fomento e cooperativas nesse cenário?

CHANG – Basicamente, o meu ponto de vista é que precisam existir sistemas financeiros diversos. Até mesmo na ecologia, por exemplo. Se não existir uma diversidade genética, o sistema se torna muito vulnerável. Se houver apenas um tipo de banco e algo der errado, tudo entra em colapso. É importante que existam formatos diferentes nos sistemas financeiros, para que eles se tornem mais fortes como um todo. E um problema crítico no sistema é o tempo de curto prazo. O banco de desenvolvimento é extremamente importante nisso porque opera com um período de crescimento completamente diferente. Os bancos comerciais operam com um retorno de seis meses a um ano. Os bancos de desenvolvimento e, no caso do Brasil, agências de fomento também, com cinco a dez anos. Principalmente quando há projetos que trazem incertezas ou períodos longos até o retorno, como os de energia verde, eles precisam de bancos de desenvolvimento.

RUMOS

RUMOS – A Coreia do Sul é citada, de forma recorrente, como um exemplo do que o Brasil poderia ter seguido para ser hoje uma nação mais forte economicamente. O que acha que podemos aprender, positiva e negativamente, da experiência sul-coreana?

CHANG – É preciso analisar a Coreia do Sul em períodos diferentes. Nos anos 1950, a economia não era nada dinâmica. Depois, entre os anos 1960 e 1980, tivemos governos militares que estavam interessados na industrialização e no desenvolvimento econômico. Eram pessoas muito brutas, que massacraram os manifestantes de oposição, mas que pelo menos foram bem-sucedidas em criar um sistema econômico que estava direcionado para o crescimento da economia. Durante esse período, a distribuição econômica era relativamente igualitária. Não havia estado de bem-estar social, mas eles regulamentavam o mercado para minimizar as desigualdades geradas pelo sistema.

Só que era um sistema muito injusto, pois as regulamentações do mercado são muito específicas. Os pequenos agricultores, as lojas pequenas, as empresas pequenas estavam protegidos, mas o trabalhador tinha pouca proteção, ou seja, muitas pessoas foram negligenciadas. Isso era razoável antigamente porque havia uma rede da família extensa. Além disso, a economia estava crescendo muito rápido, muitos empregos foram gerados, então, mesmo sem o estado de bem-estar social, as pessoas conseguiam sobreviver.

Mas, depois da crise financeira asiática, nós abraçamos o neoliberalismo, embora não da mesma forma que a América Latina. Vimos a desintegração da família extensa com a industrialização e a urbanização. Por termos abraçado o neoliberalismo, as regulamentações do mercado foram aliviadas.

Hoje temos o segundo menor estado de bem-estar social da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com a proporção do PIB, só um pouco maior do que o México. A desigualdade também está acima da média da OCDE. Uma das estatísticas mais alarmantes é que agora o país tem a mais alta taxa de suicídios do mundo. Até 1995, a nossa taxa estava abaixo da média da OCDE, agora é três vezes a média de suicídios. Nesse quesito, nós falhamos completamente.

RUMOS – Mas os avanços econômicos do país ainda são celebrados mundo afora...

CHANG – Um feito que realizamos foi um crescimento gigantesco no padrão de vida material. É algo realmente notável, porque, em 1961, tínhamos uma renda per capita de US$ 90.

A de Gana, na África, era de US$ 190. A do Brasil era provavelmente US$ 250. Éramos um dos países mais pobres do mundo. Agora temos uma renda per capita de US$ 25.000.

O aumento da renda não significa necessariamente que 9

estamos mais felizes, como podemos ver pela estatística de suicídio coreana, mas quando se é pobre, o crescimento econômico é literalmente uma questão de vida ou morte. Quando a economia cresce, as pessoas podem comer mais um potinho de arroz, elas têm uma chance um pouco maior de ver os filhos crescerem em vez de morrerem quando ainda são bebês. As pessoas podem ir ao hospital e não morrerem de uma doença simples, como a disenteria. Então acredito que conquistamos muito nesse aspecto. Quando eu nasci, no início dos anos 1960, a expectativa de vida era do nível da expectativa de vida do Haiti de hoje, 52 anos. Atualmente é de 82, uma das mais altas do mundo. É uma grande conquista.

RUMOS – Qual a possibilidade de um país ter independência financeira, não apenas na política industrial, mas também na política macroeconômica dirigida ao desenvolvimento, num mundo onde não existe apenas a globalização, mas o financiamento em escalas globais?

CHANG – Se tornou cada vez mais difícil ter autonomia política. Há muitos países com mercado de capital aberto, com domínio do interesse financeiro no seu interior.

Mesmo que exista uma certa restrição no movimento de capital, o capitalismo financeiro doméstico vai impor certos tipos de política. Temos a Organização Mundial do Comércio (OMC), em muitos países existem acordos de livre comércio com outras nações, em geral ricas.

Tudo isso gera restrições em relação ao que pode ser feito. Por outro lado, digo brincando que a OMC se tornou o melhor amigo de oficiais preguiçosos dos países em desenvolvimento. Quando o ministro diz: “Por que você não tenta fazer assim?”, só é preciso dizer que foi proibido pela OMC. Mesmo dentro do sistema econômico de comércio, existem algumas coisas que podem ser feitas para influenciar o funcionamento do mercado financeiro. Os países não fazem porque não querem.

No Brasil, nos anos 1980, a renda industrial foi responsável por 35% do PIB. Hoje não é nem 12% e está diminuindo. Se o país mantiver a taxa de juros real entre 10 e 12% por mais uma década, o setor da indústria pode ficar menor do que o da Etiópia, que cresceu 6 ou 7%. Com mais 10 anos, eles vão ficar acima de 10% e o Brasil vai ficar abaixo.

RUMOS – Para finalizar, em seu livro mais recente o senhor aponta “23 coisas que não nos contaram sobre capitalismo”. Qual a principal delas?

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A única maneira de mudar o cenário presente é fazendo pressão por meio do sistema político. As pessoas precisam acordar e exigir mudanças.

Infelizmente existem a manipulação da mídia, as notícias falsas e essas coisas.

CHANG – A primeira coisa é que não existe mercado livre. As pessoas acham que a intervenção é uma coisa ruim ou pelo menos uma coisa não natural; elas agora consideram o mercado algo natural. Os mercados não são naturais. Eles são definidos por todos os tipos de leis, regulamentações, costumes; essas coisas são determinadas pelas políticas, pelas éticas... Para deixar isso claro, dou o exemplo do século XIX, quando o governo britânico tentou introduzir a regulamentação do trabalho infantil. Muitas pessoas disseram que isso debilita a base da economia de mercado livre, que é a liberdade de contrato. Se as crianças querem trabalhar e as pessoas querem contratá-las, qual é o problema?

Entender que os mercados são uma construção política é o primeiro passo em direção ao controle democrático da economia. O que acontece hoje é que as pessoas querem que o governo faça alguma coisa ou querem tomar uma atitude direta para mudar alguma coisa, e os economistas dizem que não podem, que é como o mercado funciona, que as forças políticas não deveriam influenciar, que vai contra a ordem natural.

Depois que se expressa dessa forma, qualquer pessoa que queira fazer algo parece um idiota. Isso se torna um mecanismo incrivelmente poderoso para impedir o debate para mudar o status quo.

Qual é o sentido de se ter uma democracia? Os economistas são contratados por empresas financeiras. Eles vão determinar o que pode ser alterado e o que não pode.

Quando as pessoas exigirem mudanças, eles podem dizer que elas são ignorantes: “nós sabemos qual é a ordem natural.” Qual é o sentido de se ter uma democracia se as pessoas não podem mudar as coisas? Essa questão é crucial para se ter uma economia democrática.

JANEIRO | FEVEREIRO 2018

PRÊMIO ABDE-BID – SEGUNDO LUGAR DA CATEGORIA 1

Regulação concorrencial no SFN

RUMOS

Em resposta às questões enunciadas, o artigo recorre a 4.702 Fusões e Aquisições (F&A) julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2000 e 2013. Testes de hipóteses e modelos econométricos do tipo Probit são utilizados com o intuito de se revelarem indícios sobre os fatores que explicam a probabilidade de intervenção do Cade em F&A nos mercados compreendidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Quanto aos resultados deste esforço inédito de pesquisa, destaca-se o aumento da probabilidade de intervenção estatal em F&A no SFN quando os adquirentes são nacionais e os spreads bancários no ano do julgamento das transações são elevados.

As implicações desses e de outros achados lançam um olhar para eficácia da regulação financeira no Brasil, o grau de concentração dos diversos setores econômicos e o próprio desenvolvimento da economia brasileira.

MARCIO MORAN Arquivo Pessoal

Quando se analisa a concentração dos mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros e Capitalização, bem como de Previdência Complementar, naturalmente se estabelece uma relação causal entre as normas para a atuação de bancos, seguradoras e fundos, e o número, o perfil e as estratégias dos respectivos ofertantes de serviços. Em outras palavras, a regulação financeira, cujos objetivos centrais são a estabilidade e a eficiência econômica, se configura em importante determinante do grau de concentração dos referidos mercados.

Complementarmente, a regulação da concorrência também contribui para a determinação do grau de concentração dos mercados, pois as normas que a compõem visam disciplinar os diversos tipos de combinação de negócios (e.g., fusões, aquisições e joint-ventures) e as relações entre concorrentes (e.g., cartéis), com vistas à manutenção ou ao incremento do bem-estar social. Em termos práticos, para coibir o abuso de poder econômico e o exercício de poder de mercado, a regulação da concorrência pode influenciar diretamente as participações de mercado das empresas envolvidas em vários tipos de transação.

Contudo, não é somente a complementaridade que estabelece vínculo entre a regulação dos sistemas financeiros e da concorrência. As políticas de defesa da concorrência podem gerar efeitos negativos sobre a estabilidade e a eficiência dos mercados financeiros, uma vez que maiores níveis de competição tendem a levar os bancos e as outras instituições a assumir riscos mais elevados, o que tornaria mais vulnerável o sistema financeiro do qual fazem parte.

Considerando-se, então, que mercados mais concentrados podem ser bem-vistos sob a ótica da regulação dos sistemas financeiros, pois tendem a produzir grupos econômicos mais robustos, porém, do ponto de vista concorrencial, podem ser nocivos à sociedade, algumas questões despontam.

Como estariam atuando as autoridades de defesa da concorrência em casos compreendidos nos sistemas financeiros?

Estariam estas autoridades atuando de forma distinta quando o caso investigado e julgado está no âmbito de um sistema financeiro ou em outro setor? É possível que se tenha alguma previsibilidade quanto à atuação delas em um sistema financeiro vis-à-vis outros segmentos?

Doutor pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEAUSP), professor na FIA Business School e diretor da OTB Assessoria em Projetos.

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PRÊMIO ABDE-BID – SEGUNDO LUGAR DA CATEGORIA 2

Agricultura e baixa emissão de carbono

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do total em 2010), o setor agropecuário tem grande potencial de mitigação dos problemas climáticos.

O impacto ambiental da pecuária merece atenção.

Parte das críticas decorre da afirmação de que a expansão se relaciona ao desmatamento. Contudo, o principal motivo se associa ao manejo inadequado das pastagens. Áreas ocupadas com pasto pouco produtivo (de baixa capacidade de suporte) conduzem a produção com emissão de altos níveis de GEE por quantidade de carne ofertada. A capacidade de armazenar carbono é influenciada pelo uso e manejo do solo. Quanto maior a taxa de lotação sem investimento na recuperação das pastagens, maior é a perda de carbono do solo para o ambiente. Existem várias técnicas de recuperação, tais como calagem e adubação, tratamentos físico-mecânicos e integração lavoura-pecuária.

De 1990 a 2015, a adoção de tecnologias foi intensa. O efeito poupa-terra ficou em torno de 366 milhões de hectares, quase 43% da área nacional.

Ao excluir o avanço tecnológico, subestima-se a participação do setor agropecuário no desenvolvimento sustentável. Os dados mostraram que a produção por unidade de emissão cresceu ao longo do tempo, sinal claro de que a agricultura tem mais a contribuir com o meio ambiente do que o contrário. Portanto, a mudança tecnológica é uma variável endógena dentro da equação de produção da agricultura e pecuária no desenvolvimento econômico sustentável.

JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO Arquivo Pessoal

Muitos economistas entendem a mudança tecnológica na agricultura como variável exógena, quando, na verdade, deveriam verificar o contrário. A transformação da agricultura tropical nas últimas décadas, comparada à dinâmica industrial, foi retratada no meu livro Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade, escrito em coautoria com o professor Albert Fishlow da Universidade de Columbia. Essa obra mostra que as inovações tecnológicas originaram-se de mudanças institucionais internas, que contribuíram com eficiência produtiva e sustentabilidade ambiental. O setor agrícola, diferentemente do senso comum, não é dominado pelos fornecedores. Se fosse, bastaria o governo investir na indústria de insumos para aumentar a produtividade.

Para compreender o papel da agricultura no desenvolvimento, alguns fatos merecem destaque. Pela demanda, o cenário aponta para maior concentração de pessoas nos centros urbanos, para aumento da renda per capita e para maior inserção das economias emergentes na produção mundial. Esses fatores ampliam a demanda por alimentos e bens industriais, o que intensifica as emissões de gases efeito estufa (GEE) na atmosfera. Pela oferta, novas tecnologias são requeridas para estimular a produção e manter a segurança alimentar. Quanto maior a eficiência no uso dos fatores produtivos, terra e água como recursos escassos, maior é a participação da agricultura na sustentabilidade.

O debate entre crescimento e meio ambiente tornou-se mais evidente desde a apresentação do diagnóstico de aquecimento global associado ao aumento de GEE na Rio-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro]. No Brasil, as discussões ganharam impulso por associar o crescimento ao desmatamento. Porém, em 2004, por estratégia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), promoveu-se, pela primeira vez no mundo, a liberação de imagens de satélite do território de um país, possibilitando o monitoramento mais eficaz do desmatamento. Desde então, houve declínio da taxa de desmatamento anual, cerca de 70% entre 2004 e 2016. Nos últimos 15 anos, observou-se a substituição das pastagens pelo avanço do cultivo mecanizado de grãos e de cana, empurrando a produção pecuária para áreas de florestas.

Embora responsável por grande parte das emissões (32%

Pesquisador do Ipea e Professor do Programa de Pós-graduação em Agronegócio da UnB.

JANEIRO | FEVEREIRO 2018

PRÊMIO ABDE-BID – SEGUNDO LUGAR DA CATEGORIA 3

Penhora de quotas nas cooperativas

RUMOS

do credor que não é cooperado como associado e, em respeito à afecctio societatis, deve-se facultar à cooperativa remir a execução, remir o bem, ou conceder aos demais sócios a preferência na aquisição das quotas. Assegura-se ao credor, não ocorrendo solução satisfatória, o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e a consequente liquidação da respectiva quota.

Porém, é evidente que a transferência do valor relativo às quotas pelo Judiciário implica no desligamento do associado da cooperativa de forma não prevista em lei, bem como representa um enfraquecimento da cooperativa de crédito.

Assim, impõe-se que as legislações vindouras vedem expressamente a possibilidade de penhora das quotas sociais nas cooperativas, trazendo maior segurança jurídica às cooperativas, e, inclusive, como forma de prestigiar o Princípio do Estímulo ao Cooperativismo, previsto no artigo 174, § 2º, da Constituição de 1988.

ADEMIR CRISTOFOLINI Arquivo Pessoal

O cooperativismo é um sistema que emerge e se fortalece por meio da união de esforços daqueles que têm necessidades comuns e que se associam com vistas a obter melhores condições para solucionar ou amenizar seus problemas. Neste pensamento é que também surgem as cooperativas de crédito, cuja primordial finalidade é proporcionar melhores condições para a prestação de serviços para os cooperados e facilitar-lhes o acesso ao crédito financeiro.

Nessas organizações, o capital social, que tem origem nos recursos investidos pelos seus cooperados, possui importância fundamental, pois é o instrumento que dá direito ao uso da estrutura da instituição, sendo indispensável para a saúde financeira desta. Com a integralização de sua quota no capital social da cooperativa, o associado transfere valores de seu patrimônio particular para o patrimônio da cooperativa.

O legislador, ciente da relevância do capital social nas cooperativas, inseriu normas visando a preservação deste. A Lei nº 5.764/71, bem como o Código Civil (art. 1.094, inciso IV) prescrevem que as quotas do capital social são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade cooperativa, ainda que por herança.

O §4º do artigo 24 da Lei nº 5.764/71, acrescentado pela Lei nº 13.097/2015, demonstra a pretensão do legislador de enfatizar que as quotas deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa. Ou seja, são exigíveis apenas por ocasião do desligamento do associado, que, em virtude de lei, somente pode se efetivar por demissão, eliminação ou exclusão, caso em que a restituição do capital social deve observar os ditames do Estatuto da Cooperativa.

Ocorre que as cooperativas de crédito vêm sendo surpreendidas por mandados judiciais, que determinam a penhora das quotas integralizadas pelos cooperados, nas demandas que estes figuram como devedores de terceiros estranhos às organizações, por entenderem, estas decisões, que a penhora de quotas não é vedada por lei e que o óbice de transferência a terceiros, imposto pela Lei nº 5.764/71 e pelo Código Civil, não impede a penhora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anota que os efeitos da penhora devem, todavia, ser aplicados em consonância com os princípios e características próprias da sociedade cooperativa. Assim, considerando a restrição legal de ingresso

Advogado, mestre em Ciência Jurídica pela pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e da membro da Rede Brasileira de Pesquisadores em Cooperativismo.

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Pixabay

REPORTAGEM

Janela para novos negócios Regularização de dívidas rurais com o Banco do Nordeste atinge recorde, tem prazo estendido para o fim de 2018 e instituição já projeta novos financiamentos para produtores que estavam em débito com o banco.

POR DANILE REBOUÇAS

Mais de R$ 7 bilhões de dívidas rurais regularizadas, com 217 mil produtores atendidos da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, todos agora aptos para obter novos financiamentos no Sistema Financeiro Nacional. Esses são os resultados conquistados pelo Banco do Nordeste (BNB) em 2017, com a aplicação da Lei Federal n° 13.340/2016, que permite descontos de até 95% para débitos rurais em atraso. Somente na Bahia, estado com maior adesão aos benefícios, foram regularizados cerca de R$ 1,7 bilhão, envolvendo mais de 51 mil operações.

Para 2018, as perspectivas são ainda maiores, com a prorrogação da lei até 27 de dezembro deste ano. “É a melhor oportunidade da história para os produtores rurais. Existe uma consciência que não pode vir nada melhor do que isso em termos de negociação de dívidas”, afirma o superintendente de Administração de Crédito do BNB, Zerbini Guerra de Medeiros. Ele justifica que essa lei tem uma abrangência maior do que todas as anteriores, uma vez que não faz restrições de valores para negociar, permitindo o enquadramento do pequeno, médio ou grande produtor.

“Quando se tem cinco anos de seca, todos sofrem as consequências.

Este já é o melhor resultado de regularização de dívidas rurais, por meio de legislação específica, da história do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Banco do Nordeste”, ressalta o superintendente.

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RECOMEÇO As 15 famílias do Assentamento São João dos Agropecuaristas, na cidade de Pombal, no sertão da Paraíba, são um exemplo dos benefícios trazidos pela renegociação. O débito total dos pequenos produtores estava calculado em R$ 526 mil e foi negociado para R$ 26 mil. Cada família assumiu pouco mais de R$ 1,7 mil e a dívida foi quitada. A agricultora Maria da Paz Nascimento dos Santos e Silva, 46 anos, conta que sua família não tinha mais a esperança de pagar o débito e temia perder a propriedade. A dívida deles com o banco iniciou há 17 anos, com a compra das terras. Dois anos após o comprometimento, não conseguiram mais pagar as parcelas em dia por conta da seca. E, nos últimos dois anos, com o déficit hídrico, Maria da Paz relata que a situação piorou. “Não tínhamos nem como irrigar e as plantas frutíferas morreram. Agora conseguimos realizar o sonho de sermos proprietários”, celebra.

As famílias do assentamento já começaram a buscar novos financiamentos para os projetos de criação de pequenos animais e estruturação da JANEIRO | FEVEREIRO 2018

NOVO PRAZO A prorrogação da vigência da lei, para dezembro de 2018, amplia a oportunidade para a parcela de produtores que ainda não aderiu à legislação. “O principal motivo que identificamos para a não adesão foi a incapacidade de levantamento dos recursos necessários para o pagamento da amortização necessária para liquidação ou prorrogação das dívidas. A extensão do prazo cria essa nova perspectiva, o que, se espera, amplia o universo de produtores beneficiados”, afirma o superintendente.

As vantagens oferecidas pela Lei n° 13.340 são concedidas para operações contratadas até 2011. Os beneficiados, além de descontos de até 95% para liquidação, podem renegociar pagamento até 2030. Zerbini Medeiros ressalta que é missão do Banco do Nordeste atuar como a instituição de desenvolvimento da região, sendo um dos componentes o trabalho com produtores rurais, seja na concessão do crédito, seja no tratamento do crédito concedido nos momentos de dificuldade. “O BNB tem uma gama variada de produtos financeiros para todos os produtores rurais, desde o agricultor familiar até as empresas do agronegócio. O crédito rural sempre foi, na história do banco, um dos principais setores de atividades atendidos, com a destinação de 40 a 60% dos créditos”, destaca o superintendente.

Como exemplo, ele citou a atuação por meio do AgroAmigo, que concede microcrédito produtivo orientado aos produtores rurais, e as várias linhas de crédito do Novo FNE, que hoje possui as menores taxas de financiamento do mercado.

COMO PARTICIPAR Quem tiver interesse e se enquadrar no perfil indicado pela legislação em questão para regularização de dívidas, deve RUMOS

Divulgação

agroindústria de polpa de fruta, com a compra de máquinas, insumos e embalagens. Essas atividades, junto com a agricultura de subsistência, eles já desenvolvem no local mas estavam carentes de investimentos. “Hoje o assentamento não deve nada.

Conseguimos pagar tudo e reativar nosso crédito junto ao banco”, comemora Maria da Paz. Este é apenas um caso do total de quase um milhão de pessoas que já foram beneficiadas diretamente com as negociações.

Uma vez regularizadas as operações, o produtor pode demandar novo crédito, observadas as condições atualmente vigentes de conformidade com as fontes de recursos disponíveis. Não há necessidade de liquidação das operações renegociadas. “Os resultados dessa legislação sobre os produtores beneficiados e suas famílias refletem positivamente na capacidade produtiva, o que potencializa a produção rural e a economia em toda a região. Significa maior crescimento econômico e maior inclusão social do produtor rural e família, o que beneficia toda a sociedade”, diz o superintendente Zerbini Medeiros.

A agricultora Maria da Paz Nascimento dos Santos e Silva, do Assentamento São João dos Agropecuaristas, no sertão da Paraíba, regularizou dívida de 17 anos com o banco e voltou a produzir.

procurar uma das agências do BNB ou o agente de desenvolvimento da região. Toda a rede da instituição está mobilizada para esse atendimento.“Sabendo da abrangência da lei, o banco fez o mais forte e representativo trabalho da história. As próprias entidades representativas dos produtores também se engajaram nesses projetos”, pontua Zerbini Medeiros.

Para melhor divulgar a possibilidade de regularização de dívida, o banco tem investido em ações de comunicação (campanha publicitária, envio de SMS e malas diretas, divulgação em mídias sociais e demais meios de comunicação) e ações negociais, com promoção de agências itinerantes em diversos municípios, encontro com produtores e parcerias com entidades classistas, a exemplo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), federações e sindicatos rurais.

Para mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o banco de desenvolvimento, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente da instituição.

Com quase 66 anos de atuação, o Banco do Nordeste está presente em cerca de dois mil municípios e se destaca no fomento e incentivo ao desenvolvimento no Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Somente em 2017, por exemplo, aplicou R$ 26,4 bilhões na economia dos estados atendidos. Durante o ano, foram contratadas mais de 4,8 milhões de operações. Somente com recursos do FNE, operado exclusivamente pela instituição, o BNB aportou cerca de R$ 16 bilhões, distribuídos em mais de 582 mil contratos.

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EMPREENDER

Os desafios dos pequenos negócios para inovar

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ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mais de um quarto sequer tem interesse em registrar suas patentes, alegando o alto custo e demora ao investir nesse processo. Mas há falta de informação e desconhecimento por parte dos empresários.

A falta de conhecimento em temas relacionados à gestão empresarial completa esse quadro de sucessivos desafios. O Sebrae atua como facilitador para aproximar pequenos negócios de incubadoras e de outros ambientes dedicados ao desenvolvimento de projetos inovadores. Uma parceria baseada na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa levou o INPI a dar tratamento diferenciado aos pequenos negócios, reduzindo o prazo para registro de patente de uma década para um ano.

Fica evidente, portanto, que há espaço aberto à atuação de instituições de apoio focadas no melhor desempenho dos pequenos negócios e em agregar valor à sociedade. Por serem inovadores, é importante estarem juntos nesses ambientes para potencializar novas tecnologias e acessar serviços comuns, inovação cruzada, facilitando também a cooperação e estratégias conjuntas.

Contudo, é fundamental que grandes empresas percebam cada vez mais valor nos pequenos negócios, como parceiros e fornecedores de soluções tecnológicas, agilizando o seu processo de inovação e oxigenando o seu portfólio. Os desafios persistem. Por isso, é oportuno e indicado inovar também no sentido de superá-los!

HELOISA MENEZES Charles Damasceno

Inovar não é tarefa trivial nem inviável, notadamente no Brasil atual, de muitos desafios para quem empreende e quer se diferenciar, de olho em ganhos de competitividade. Também não é tarefa simples, nem privilégio exclusivo das grandes empresas. Pequenos negócios podem e devem inovar e crescer, além de contribuir para dinamizar o desenvolvimento local. Os ambientes de inovação, porém, mostram um leque de desafios que implicam decisões estratégicas, oportunas e indicadas para as empresas inovarem e o país prosperar.

Em tempos de recuperação econômica, de inflação em queda e taxa básica de juros menor, inovar é necessidade das empresas que se pretendam globais. Também é requisito para um novo estágio de desenvolvimento econômico e social. Entretanto, os ambientes de inovação no país são favoráveis às mudanças que as empresas tanto necessitam implementar?

Ou como potencializar o ecossistema de inovação na geração de valor a essas empresas?

Nos ambientes de inovação, estão 5.834 empresas. Dessas, 608 empresas responderam uma pesquisa feita pelo Sebrae, em 2017. A maioria (37%) está em incubadoras, coworkings (12%), parques tecnológicos (10%). São ambientes coletivos, que ajudam no processo de inovação. Quase a metade (43,4%) atua em tecnologia da informação e comunicação (TIC), saúde/biotecnologia (11,7%) e indústria de eletrônicos (7,1%), setores promissores no país.

A maioria das empresas inovadoras (65%) está focada em produtos para outras empresas, enquanto 30% vendem direto ao consumidor, e 5%, para o governo. Embora atuem fortemente no modelo B2B (business to business), elas enfrentam dificuldades devido à falta de contato com grandes empresas; escala de produção insuficiente e exigência de entrega antes de algum pagamento. Esse ambiente pode mudar, à medida que as grandes empresas abrirem espaço entre seus fornecedores e adotarem uma política para a pequena empresa, que é reconhecidamente mais ágil e flexível para atender as demandas do mercado.

Por serem empresas de base tecnológica, seria estratégico avançar no registro de patentes, mas isso não ocorre. Constatamos que 75,4% delas não solicitaram proteção, enquanto 21,1% depositaram patente e 3,5% conseguiram registro junto

Diretora Técnica do Sebrae

JANEIRO I FEVEREIRO 2018

Edição 2018

INSCRIÇÕES ABERTAS Dúvidas: premio@abde.org.br

ARTIGO

A cidade morria devagar Uma economia movimenta-se conforme a existência de produção e de consumo de bens. O desenvolvimento é medido em uma região pela cadeia de valor gerada por meio da economia, ou seja, a circulação do dinheiro naquele lugar. Quando esse movimento diminui ou cessa, inevitavelmente, outros aspectos da vida da região também enfraquecem.

Essa mudança pode ser observada pela circulação de pessoas, dinheiro, mercadorias, eventos etc.

No interior do Brasil, há pouco tempo, uma cidade passou por essa realidade. Era São Roque de Minas, em Minas Gerais. Incrustada na Serra da Canastra, com potencialidade imensa para o agronegócio e com pessoas trabalhadoras, a cidadezinha de pouco mais de 10 mil habitantes (nos anos 1950) viu sua população minguar a quase seis mil habitantes (2000) por conta da diminuição desse movimento da economia.

Com o fechamento da única agência bancária da cidade, em 1991, os moradores da cidade precisavam se deslocar para a localidade vizinha (cerca de 64 km de estrada de chão) para realizar ativida-

des bancárias básicas, como saque de salário, depósito de cheques e pagamento de contas. Com a visita ao município vizinho, aproveitavam, também, para realizar compras nos mercados e farmácias e utilizar pequenos serviços (como costureiras, cabeleireiros e barbeiros, consultas médicas etc).

Quando retornavam a São Roque não tinham mais essas necessidades, o que afetava cada vez mais o movimento da economia local. A ausência da dinâmica de oferta e demanda fez com que os incentivos dos produtores e comerciantes diminuíssem e, ao longo do tempo, quase cessassem. Com a falta de oportunidades, a mão de obra emigrou.

Em outubro do referido ano, 22 produtores locais abriram uma cooperativa de crédito, o Sicoob Saromcredi, para tentar mudar a cidade onde viviam e que tanto amavam. E puderam, por meio de serviços básicos bancários, gerar poupança interna para o município e fortalecer, aos poucos, as atividades econômicas, retomando o desenvolvimento socioeconômico da região.

As atividades da cooperativa, sendo estritamen-

Fonte: IBGE e dados históricos da cidade, divulgados no livro.

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JANEIRO | FEVEREIRO 2018

te financeiras, passaram a ter um lado social muito latente, pois o objetivo ao criá-la era, principalmente, melhorar a qualidade de vida dos moradores. Então, foi pensando nisso e na realidade da cooperativa e de como os seus aposentados faziam para sacar os benefícios – pediam carona, caminhavam da zona rural à sede da cidade a pé para não gastarem as aposentadorias ou viajavam os 120 km em boleias de caminhão –, que foi acordado com o gerente da agência do Banco do Brasil da cidade vizinha que a própria cooperativa pagaria os aposentados e enviaria os recibos por malote no mesmo dia para o banco, o qual depositaria o valor pago na conta da cooperativa. A parceria funcionava de forma não homologada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, atual INSS), e a cooperativa não ganhava porcentagem pelas operações, estava apenas resolvendo um problema local, em que ninguém perdia nada. Dentro desse contexto, os funcionários da cooperativa contam que um dia um fiscal do INPS chegou na organização dizendo que todos poderiam ser presos, pois estavam agindo de má-fé. Foi necessário explicar a situação ao fiscal, que achou melhor avisar que nunca tinha estado lá.

Essa história virou “causo” na região, pois até hoje não se sabe o nome do fiscal. Com tamanho medo por ter de contar aos aposentados que a parceria não existiria mais, os funcionários nem pediram para ver a identificação do homem.

A história de São Roque de Minas é apenas um exemplo em que, diante de toda a potencialidade agrícola e pecuária (especialmente gado leiteiro, como grande produtora do queijo canastra, além de milho e café), sua população soube se esforçar para mudar e transformar a realidade, compartilhando seus problemas e buscando soluções viáveis. Essa intercooperação – que conta com os responsáveis pela criação das cooperativas de crédito de cidades vizinhas e com a cooperativa de produção da região – é a aplicação, na prática, do sexto princípio cooperativista, que é ser capaz de gerar valor para todos os envolvidos. E o maior beneficiário dessa cadeia de valor positiva é o cooperado e a comunidade local.

O Sicoob Saromcredi foi responsável pela criação da Associação Comercial e Empresarial (ACE) e pela Cooperativa Educacional de São Roque de Minas, mantenedora do Instituto Ellos de Educação – escola da região que atende crianças a partir de três anos e é norteada pelos princípios e valores cooperativistas. Com base nessa experiência, a cooperativa educacional desenvolve, hoje, o programa de educação cooperativista, empreendedora e financeira nas escolas públicas de sua área de atuação (são cerca de 60 escolas e 17 mil alunos alcançados).

A instituição também foi responsável, em meados de 2000, por apoiar e incentivar a qualificação do queijo de minas artesanal da Serra da Canastra, por intermédio de uma parceria RUMOS

Livro A cidade morria devagar – O romance de uma cooperativa.

A venda funciona apenas pela própria cooperativa e toda a renda é revertida para a Cooperativa Educacional

com a ONG Fert (francesa), promovendo viagens de intercâmbio e compras de gado para melhoria da qualidade genética do rebanho leiteiro. Um dos frutos desse investimento foi a realização de um projeto para garantir a identificação geográfica do queijo, o que foi concretizado com a Certificação de Origem, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ajudando a proteger e a valorizar o produto, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A cooperativa também ajudou a disponibilizar internet para a comunidade local, uma ação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a inclusão digital.

Essa iniciativa resultou na criação do provedor de internet SRMinas, que atendeu a região com preços mais acessíveis.

Todas essas histórias e outras mais estão descritas no livro A cidade morria devagar – O romance de uma cooperativa, de André Carvalho e João Leite, publicado pela editora Oito Deitado.

Superintendência de Gestão Estratégica – Suest

Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)

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Noel Joaquim Faiad

REPORTAGEM CAPA

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JANEIRO | FEVEREIRO 2018

Uma agenda necessária

Especialistas ouvidos pela Rumos refletem sobre o conceito de desenvolvimento regional e defendem que, se bem concebidas e calcadas em fatores estruturantes, as políticas regionais podem ser um dos caminhos para impulsionar o desenvolvimento sustentável do país. POR CARMEN NERY

Desde as primeiras formulações do conceito de desenvolvimento regional no Brasil, nos anos 1950, com o economista Celso Furtado, consolidar uma definição do termo tem sido um desafio longe de ser superado pelo país. De forma resumida, desenvolvimento regional objetiva a redução das desigualdades de qualidade de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. A maior parte dos especialistas acredita que, se bem concebidas e calcadas em fatores estruturantes, as políticas regionais podem ser um dos caminhos para impulsionar o desenvolvimento do país.

Como explica o coordenador de estudos regionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e organizador do livro Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas, Aristides Monteiro Neto, o conceito não nasceu no Brasil e sim na Europa, no início do século passado. “A motivação veio do fato de que os processos de industrialização europeia se revelaram concentrados em certos territórios. Na França, na região de Paris; na Bélgica, em torno de Bruxelas; na Inglaterra, na região de Manchester, com maior concentração em Londres. Verificou-se que o desenvolvimento capitalista é concentrado em territórios e seriam necessárias medidas para espalhar a atividade econômica para outros locais”, explica Monteiro.

Monteiro destaca que, no Brasil, o desenvolvimento industrial concentrado em São Paulo levou a preocupações com outras regiões, especialmente o Nordeste. No final do século XIX, a participação do Nordeste na economia nacional era de 25%, não apenas pela produção agrícola, mas também pela produção de tecidos, confecções, sacarias, usinas. Mas estava num processo de declínio constante.

Suas plantas produtivas, as usinas de cana-de-açúcar, a produção de cacau, o complexo algodoeiro foram se esfacelando ao longo da primeira metade do século passado.

Além disso, tinha a maior parte da população e a produRUMOS

tividade per capita é mais baixa. “O ciclo do café projetou na economia de São Paulo um ciclo de urbanização mais poderoso que só vai parar nos anos 1980.

Em 1950, Celso Furtado começa a pensar a questão regional em meio a uma seca tremenda no Nordeste e a processos migratórios muito fortes”, conta Monteiro.

Ele observa que, durante muito tempo, a questão da seca do Nordeste foi pensada como um problema hídrico em órgãos como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca, dos anos 1940, e antes dele, a Inspetoria Federal de Obras Contra a Seca, de 1909. Não se pensava ainda em desenvolvimento regional. Com Celso Furtado, mudou-se a concepção para o conceito de desenvolvimento regional baseado num processo de industrialização que poderia ser incentivado no Nordeste.

Tânia Bacelar, uma das maiores especialistas na área e que foi secretária nacional de Políticas Regionais no Ministério de Integração no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembra que na história brasileira o debate sobre o desenvolvimento regional se intensificou nos anos 1950, com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O país estava crescendo rapidamente e o Nordeste, uma região muito habitada e que havia sido economicamente importante até o século XIX, estava perdendo peso relativo com grande velocidade.

“A questão nordestina se coloca com muita força em meados do século passado e um sintoma forte era a emigração para as outras regiões do país, sinal de que não havia oportunidade naquelas localidades. Assim, a dimensão macrorregional, e principalmente a questão do Nordeste, é que era o foco das políticas regionais na segunda metade do século XX. Mais tarde, os militares trouxeram a questão amazônica, que era uma região despovoada com fraca atividade econômica, apesar de ter um grande potencial”, recorda Tânia Bacelar.

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CEPDOC/FGV

Reunião na Sudene com a presença do presidente Juscelino Kubitschek e Celso Furtado, entre outros.

Desse modo, as políticas regionais terminam tendo muita ênfase nessas duas regiões, inclusive os instrumentos aplicados no Nordeste passam a ser adotados também no Norte. Um exemplo foi o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (ProTerra), que transferiu o dinheiro da Sudene para fazer a Transamazônica. Na ocasião, o debate público era a desigualdade regional baseada em indicadores, especialmente econômicos.

Tânia diz que outra característica que ganhou força foram os incentivos fiscais, que não estavam previstos nas primeiras propostas de Celso Furtado para a Sudene. Os primeiros planos foram focados em três prioridades: pesquisa, sobretudo em recursos naturais para se identificarem potencialidades; recursos humanos, pois ter pessoas qualificadas era considerado fator estratégico e as universidades estavam concentradas no Sudeste; e infraestrutura.

“Os incentivos foram uma proposta de um deputado de Pernambuco, usineiro, que tinha conhecido a experiência da Itália, que dava incentivos para quem fosse para o Sul do país. Celso Furtado, para ver aprovado o plano diretor, aceita que sejam incluídos os incentivos, mas coloca duas restrições: não podia ser 22

empresa multinacional e quem fizesse a renúncia fiscal não poderia receber o incentivo. Ele foi muito inteligente, colocou duas travas e o sistema não funcionou”, conta Tânia.

Mas quando veio o golpe de 1964, Celso Furtado é exilado e o segundo plano diretor da Sudene é aprovado com o artigo 18, que tira essas duas restrições. Assim, qualquer empresa, mesmo as de capital estrangeiro e as optantes, podem ser investidores. Ou seja, uma grande empresa de São Paulo se quisesse ir para o Nordeste, mesmo quando optasse por não pagar imposto de renda, entraria com projeto na Sudene.

“A partir daí o sistema deslanchou e os incentivos se consolidaram, pois o Brasil estava vivendo na época um processo de oligopolização. Com isso, política regional passa a ser sinônimo de incentivo, o que é uma distorção. Isso deformou o debate, que ficou na escala macrorregional focado em incentivos”, critica Tânia.

Ela ressalta que quando os incentivos federais diminuíram, começou a guerra fiscal. Os governos estaduais passaram a dar incentivos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o governo federal foi recuando por conta da crise fiscal. Para a especialista, do ponto de vista do debate regional, a questão dos incentivos passou a ser preponderante.

“Na minha visão – que era a visão inicial da Sudene –, os fatores estruturais de competitividade é que deveriam ser objeto JANEIRO | FEVEREIRO 2018

NOVOS PAPÉIS O especialista do Ipea, Aristides Monteiro, diz que, apesar de recriadas no governo Lula, a Sudam e a Sudene não têm mais a força do passado, nem terão. Elas teriam sido um experimento dos anos 1960 a 1980. O Brasil mudou e essas instituições têm um lugar na política regional brasileira, mas não mais o de agências fortes, porque o federalismo brasileiro e a ideia de política pública brasileira mudaram muito.

“Estamos muito mais interessados em políticas universais, sobretudo em saúde e educação, eleitas como prioridades na Constituição de 1988, e em resolver certos dramas sociais. As outras áreas ficaram em segundo plano e a política regional ficou andando de lado”, analisa Monteiro.

Ele lamenta que o Fundo Nacional não tenha saído do papel, mas observa que ainda existem recursos disponíveis dos fundos constitucionais para as políticas regionais: o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), operado pelo Banco do Brasil, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), pelo Banco da Amazônia. Mas reconhece que esses fundos têm aplicação restrita ao empreendimento produtivo e não para governos. “O fundo nacional seria gerido pelo Ministério da Integração e poderia aportar recursos para a infraestrutura”, distingue Monteiro.

Em sua gestão à frente da Secretaria de Política Regional, Tânia Bacelar diz ter tentado ampliar o debate do desenvolvimento regional tirando-o da armadilha entre o Nordeste e o Sudeste. Ela argumenta que o Brasil, como um país continental, tem uma desigualdade muito forte em vários estados. A sua proposta foi a de RUMOS

Unisinos

das políticas regionais: boa infraestrutura, pessoas qualificadas e potencialidades. O debate e a política foram distorcidos, priorizando os incentivos, o que deveria ser apenas uma pitada do bolo.

O problema do incentivo é que quando ele acaba, o principal diferencial termina. A tendência é a empresa ir embora, pois não é um elemento estruturante”, critica.

A Sudene e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foram extintas em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Como houve uma forte reação, elas são transformadas em agências, mas sem poder de ação. No governo Lula, acontece a recriação das instituições, em 2004, embora a Política Nacional de Desenvolvimento Regional só tenha sido promulgada em 2007. Além disso, o que deveria ser o fator mais estruturante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional até hoje não chegou a sair do papel. Na avaliação de Tânia, houve um erro estratégico de colocar a criação do fundo nacional na proposta de reforma tributária.

“A ideia se perdeu. Começaram a negociar tributos para fazer a compensação com São Paulo, que iria perder receita. Os governadores também não gostariam de aprovar um fundo que fosse federal”, diz a especialista.

Na minha visão, os fatores estruturais de competitividade é que deveriam ser objeto das políticas regionais: boa infraestrutura, pessoas qualificadas e potencialidades.

O debate e a política foram distorcidos, priorizando os incentivos, o que deveria ser apenas uma pitada do bolo.

Tânia Bacelar

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Quanto às perspectivas futuras, ela defende que o país deveria reduzir a ênfase na desigualdade, que é uma resultante. Ela argumenta que a ênfase deve ser colocada nas potencialidades do país.

Somente biomas, o país tem seis, além de diferentes produções culturais. “Deveríamos partir da realidade concreta do Brasil, em que uma de suas maiores riquezas é a sua heterogeneidade regional. Temos de substituir a palavra desigualdade pela potencialidade. Temos de pensar o Brasil a partir do potencial de cada região”, recomenda.

Na mesma linha, Monteiro acrescenta que nos últimos anos, a despeito de não termos avançado em política regional explícita, o país progrediu em políticas nacionais ou setoriais com impactos regionais relevantes.

Paisagem do Semi-Árido brasileiro Fred Jordão/ASACom

manter a escala macrorregional, mas observando que, mesmo no Nordeste, há áreas mais ricas e áreas mais pobres. Assim como o Sudeste e o Sul têm regiões com problemas.

“Numa escala sub-regional há questões a serem enfrentadas, mesmo nas regiões mais ricas do Brasil. Por isso defendemos uma política multiescalar”, conta Tânia. Na época, o extremo sul do Rio Grande do Sul estava sendo dragado pela competição com a Argentina e o Uruguai. Assim como em São Paulo, o estado mais rico do Brasil, tinha problemas no Vale do Ribeira.

Monteiro reitera que as políticas de desenvolvimento regional não devem estar restritas ao Norte e Nordeste. Na fronteira com a Argentina, há declínio na grande propriedade e áreas estagnadas. Assim como se pode verificar o que é possível fazer com a desindustrialização recente na grande metrópole paulista, substituindo os empregos que são perdidos na indústria, por ocupações de alta qualidade em outros setores.

“Até mesmo o centro do capitalismo brasileiro, a região metropolitana de São Paulo, pode ser vistO como um elemento de política regional, porque as formas econômicas do capitalismo são móveis”, resume Monteiro.

Tânia Bacelar diz que por isso mesmo defendeu sempre uma política nacional que desse conta da complexidade da questão regional brasileira, que não é apenas macrorregional. Ela propôs que o governo federal continuasse sendo um ator importante, porque a guerra fiscal estava mostrando que ia sobreviver por um tempo. “A hora que o estado de São Paulo entrasse acabaria a brincadeira, e foi o que aconteceu”, analisa e completa: “Esse é o histórico. Hoje não temos política regional, mas o que ocorreu nos últimos governos é que políticas nacionais que não eram de dimensão regional tiveram impacto regional favorável às regiões mais pobres”, diz Tânia. Entre essas ações ela cita a interiorização das universidades públicas mais intensamente no Nordeste, mais especificamente no semiárido, e neste, mais nas cidades médias.

“Para mim isso é política regional, embora esteja no balaio de política de ensino superior. Na infraestrutura podemos citar a Transnordestina, a Refinaria Abreu e Lima, a Transposição do São Francisco, que foram decisões políticas. Além do aumento do salário mínimo: não tem nada a ver com política regional, mas no Nordeste, 70% da população ocupada recebe salário mínimo. Então o impacto regional do aumento do salário mínimo foi fantástico, isso virou renda, que virou consumo e atraiu empreendimentos”, resume Tânia.

JANEIRO | FEVEREIRO 2018

“É injustificada a alegação de que a ação dos governos foi apenas para dar dinheiro a pobre. Foi para a modificação estrutural da atividade produtiva das regiões, com um conjunto de investimentos de longo prazo de maturação. A Refinaria Abreu e Lima começou a ser implantada em 2009 e como vários empreendimentos foi pega pela crise”, destaca Monteiro.

MAIS DEBATES Para Carlos Paiva, economista e professor da Fundação de Economia e Estatística da Faculdades Integradas de Taquara, no Rio Grande do Sul, é preciso buscar as vocações de cada região. Ele diz que, até bem pouco tempo, havia uma visão generalista de que se deveriam implementar as mesmas estratégias em qualquer

RUMOS

território. Para ele, as demandas por tecnologia estão corretas, mas isso não significa que se deva oferecer a mesma tecnologia da PUC do Rio ou de São Paulo, como robótica e telemática, no interior no Nordeste e sim a que convém de acordo com a necessidade local.

Paiva cita o exemplo da agroindústria, setor em que o Brasil alcançou um lugar de destaque no mundo e para o qual se devem desenvolver tecnologias, como genética, logística e refrigeração.

“Essa ideia de que todas as regiões têm de ter tudo e o mesmo modelo fez com que se implantasse um estaleiro no Nordeste. E que tradição metalúrgica tem o Nordeste? Não conseguiram fazer um navio que navegasse no mar”, critica Paiva. Para ele, o Sistema Nacional de Fomento, que reúne as instituições financeiras de desenvolvimento de todo o país, tem um papel fundamental de identificar as cadeias produtivas com maior capacidade de expansão e nessas cadeias perceber onde estão as suas dificuldades e agir para superá-las.

“Todas as cadeias têm um elo mais fraco, se tensionar, é ali que ela vai arrebentar. Fazer investimentos nos elos mais fortes é o mesmo que jogar recursos fora. É no elo mais fraco que se deve investir porque os outros são demandantes e ofertantes. O elo está fraco porque não consegue o capital e a tecnologia disponíveis para avançar”, analisa Paiva.

Carlos Brandão, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende o conceito de múltiplas escalas e é contrário ao que denomina de visão localista. Para ele, é equivocado considerar que a partir do local vai se descobrir as vocações como se a soma de locais exitosos um dia fizessem o Brasil prosperar.

Na sua avaliação, todas as iniciativas são importantes, mas observa que a região muito pobre tem dificuldade de identificar por onde vai se desenvolver.

“Eu defendo o conceito de múltiplas escalas nesse sentido. É preciso ter política nacional, políticas estaduais, ações mezorregionais e microrregionais. Há dois grandes aspectos fundamentais: decisão política para realizar a política regional e o pacto federativo.

Não dá para discutir desenvolvimento regional sem discutir o federalismo brasileiro”, diz Brandão.

Ele destaca que o Brasil tem um patrimônio e uma experiência histórica de políticas regionais com órgãos, superintendências, bancos públicos e pensadores desenvolvimentistas. Mas é um certo paradoxo de que, apesar do fato de estarmos preparados teórica e conceitualmente e termos vivido no século XXI a 25

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experiência de formular o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, articularmos bancos públicos e construirmos planos no papel, isso não ter sido colocado na agenda brasileira do desenvolvimento.

“Não temos a decisão política. Temos vários sistemas nacionais muito avançados para um sistema periférico como o Brasil. Temos o Sistema Nacional de Fomento, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, experiências de política industrial, experiências de bem-estar social que vêm da Constituição de 1988. É preciso haver diálogo entre esses sistemas e isso tem de ser permanente, pois as questões de desenvolvimento são estruturais. Avançamos na redução das desigualdades por meio de políticas implícitas, como as políticas sociais e de distribuição de renda e a interiorização das universidades, que reduziram as desigualdades regionais”, analisa Brandão.

Mas o país precisa avançar na política regional na sua avaliação. “Não conseguimos aprovar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional em mais de 5 mil dias de discussão no Congresso. O fundo era elemento central da política e que permitiria resgatar a ideia de projetos”. Brandão cita as entidades estaduais de pesquisa, que precisam dialogar mais com as agências de fomento, porque ambas fazem o diagnóstico de suas regiões. “Temos dificuldades de construir o supramunicipal, o supra-local e articular o microrregional, o mezarregional. A política tem de ser feita em todas as escalas. Temos de fazer um amplo diagnóstico estrutural das grandes questões: populacionais, produtivas, de inovação, de finanças públicas; pensar estruturalmente essas questões e articular com financiamento e agências de fomento”, recomenda Brandão.

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO Para ele o papel do Sistema Nacional de Fomento é central e tem todo o potencial para liderar ou participar em pé de igualdade das políticas de desenvolvimento regional e promover uma articulação que dialogue com os governos estaduais. “Essa é uma das grandes dificuldades da política regional brasileira e do nosso federalismo. Muitos estados têm grandes instituições de pesquisa estaduais que muitas vezes não são mobilizadas para pensar as especificidades estaduais e das suas microrregiões. As agências de fomento e os bancos de desenvolvimento teriam de trabalhar de forma muito articulada com essas instituições e com o sistema brasileiro de ciência e tecnologia para entender as especificidades. Minas Gerais, Bahia e Maranhão estão fazendo boas discussões estaduais. O sistema de fomento precisa dialogar e articular sobre a inovação, política industrial, os arranjos produtivos locais”, aconselha Brandão.

Maurício Borges, economista e ex-diretor da área de operações indiretas do BNDES, tem grande experiência de relacionamento com o sistema de fomento atuando nas áreas executoras do orçamento do banco, especialmente no repasse de recursos para pequenas e médias empresas. Ele observa que a instituição não tinha uma política de desenvolvimento regional e na gestão de Luciano Coutinho na presidência do banco tentaram-se algumas estratégias, mas os instrumentos eram muito complexos.

“Desenvolvimento regional é uma decisão política, pois embora traga benefícios, tem custo fiscal. E não está limitado ao Norte e Nordeste. São Paulo fez um programa de interiorização. Minas Gerais tem regiões que são

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Temos vários sistemas nacionais muito avançados para um sistema periférico como o Brasil. Temos o Sistema Nacional de Fomento, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, experiências de política industrial, experiências de bem-estar social que vêm da Constituição de 1988. É preciso haver diálogo entre esses sistemas.

Carlos Brandão

complexa que até hoje não consegue concluir a obra. A Ferrovia Norte-Sul é outro exemplo de infraestrutura estratégica, sem falar na infraestrutura urbana, a rede de saneamento, concessões de água e esgoto. Tudo isso pode gerar um efeito de desconcentração urbana e melhorar as potencialidades locais”, recomenda.

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semelhantes ao sertão nordestino. Também há a questão urbana.

A desconcentração urbana facilita a desconcentração regional.

Fazer uma política de desenvolvimento regional no fundo é gastar um recurso para a riqueza geral ampliar. É um planejamento racional de longo prazo”, analisa Borges.

Para ele, o modelo de desenvolvimento regional deve ser pensado em termos de bases exportadoras e não apenas nas vocações de cada região. Seria também importante se pensar em polos de desenvolvimento como o Polo Petroquímico de Camaçari, o que demonstra, em sua opinião, que não foi equivocada a instalação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. “Essa história de se ficar pensando apenas nas vocações locais no fundo esconde uma política de competição entre regiões. O desenvolvimento regional é a combinação de três elementos. Em primeiro lugar, desenvolver a região a partir das vocações locais. Em segundo, a partir da instalação de grandes projetos. E, por fim, para complementar as duas primeiras ações, é preciso ter uma rede de centros urbanos e de qualidade. Construir essa infraestrutura é um dos principais desafios do desenvolvimento regional”, analisa Borges.

Ele cita o exemplo da ferrovia Transnordestina, cuja obra até hoje não foi concluída. Um dos problemas foi o modelo de governança que não ficou bem definido. O mais adequado, segundo Borges, teria sido fazer uma concessão com aporte de recursos para o empreendedor privado construir. Mas o resultado foi um modelo que não é nem uma concessão privada nem um empreendimento público e com uma administração privada.

“Ficou uma governança confusa, com fonte de financiamento

Grande obra de infraestrutura, Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

RUMOS

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Barcos de pesca ao pôr do sol.

VÁRIOS PONTOS Clélio Campolina, ex-ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, defende que o país deve buscar o desenvolvimento regional como parte de um projeto que combine desenvolvimento econômico com justiça social e sustentabilidade ambiental. Hoje ele tem uma visão crítica do conceito de desenvolvimento regional que vigorou nos anos 1950, no pós-guerra, muito centrado em crescimento econômico e na concepção de que a indústria era o carro-chefe.

“Isso prevaleceu nos modelos que vigoraram na Europa, e nos EUA e que o Brasil importou, baseado na ideia de incentivos fiscais predominantemente para a indústria e na melhoria da infraestrutura. Esse modelo não foi capaz de combinar crescimento econômico com justiça social e com uma variável – que na época não era considerada e hoje é central – que é a sustentabilidade ambiental”, critica Clélio Campolina.

O modelo prosperou nos EUA no governo Franklin Roosevelt (1933-1945) com programas regionais para as bacias de rios e outros para a região dos Apalaches, de mineração. Esses programas se frustraram com a ascensão dos republicanos com a eleição de Richard Nixon (1969-1974) e a reação ideológica contra a ação 28

do Estado na economia. Na Europa, várias políticas regionais na França e na Itália foram fracassando em função do crescimento econômico a qualquer custo, em que a região atrasada deixa de ser prioridade.

“No Brasil, fracassou por causa da reação político-ideológica contra a Sudene a partir do golpe de 1964, e porque no início, como o próprio Celso Furtado reconheceu, em 1967, as cidades não foram consideradas. E também pela generalização equivocada das políticas regionais com os mesmos objetivos para situações diferentes. A Amazônia e o Centro-Oeste não eram regiões atrasadas, e sim vazias”, distingue Campolina. Nos anos 1980, com a crise econômica generalizada, prossegue, essas políticas perderam o rumo.

“Os anos 1990 foram o auge do neoliberalismo e a substituição das políticas top down, de cima para baixo, pelo botton up, de baixo para cima; cada região tinha de procurar seu destino, como se fosse possível uma região ter autonomia para buscar sua solução”, critica.

Ele analisa que nos anos 2000, a recriação da Sudene acabou sendo um fracasso, mas a ideia da criação do fundo nacional era concentrar todos os recursos num fundo único e isso fazer parte de um projeto nacional, com o Congresso decidindo a alocação de recursos a cada ano.

“Isso porque a realidade muda. Não se pode ter uma política JANEIRO | FEVEREIRO 2018

que vai durar 50 anos. Planejamento é processo, precisa mudar à medida que a realidade exige. Mas o país acabou adotando políticas horizontais que deram mais certo do que qualquer política regional: a política de renda mínima, a aposentadoria rural, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a política de educação básica”, elenca Campolina.

Pensando no futuro, o ex-ministro tem um conjunto de dez sugestões para o que deveria ser uma proposta de política regional.

Em primeiro lugar, é preciso combinar objetivos de crescimento econômico aproveitando as potencialidades com a busca da justiça social e com a sustentabilidade ambiental. Para isso é preciso reconhecer as identidades do território e executar a política nem de cima para baixo nem de baixo para cima. “É uma política integrada com as dimensões nacionais e subnacionais. Para isso é preciso uma nova regionalização do território. Para efeitos de políticas públicas, o Nordeste inclui nove estados mais parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. É muito heterogêneo para ser tratado de uma forma homogênea. Fizemos uma proposta que está no documento Dimensões Territoriais de Desenvolvimento Brasileiro, publicado pelo Ministério do Planejamento. Uma situação é o Vale do Jequitinhonha, o semiárido, outra são as grandes metrópoles, a faixa litorânea, a fronteira agrícola do Cerrado Nordestino; são várias regiões, como podemos tratar como algo homogêneo?”, questiona.

O documento propõe dividir o país em 11 macrorregiões e 82 sub-regiões. O ponto de partida dessas regiões são as cidades, que são as que estruturam o território. O terceiro ponto de sua proposta é justamente que não se pode separar cidade de território, combinando política urbana com política regional. O quarto item é que não se devem combinar as políticas regionais com as de infraestrutura, principalmente transporte, pois a malha de transporte é quem define os sentidos dos fluxos.

“Hoje no Brasil, 85% da população já vive nas cidades. A infraestrutura integra o território e as cidades. O quinto ponto é a integração do território nacional com o exterior. No ponto de vista físico há portos e aeroportos. Mas existe uma integração territorial com a América do Sul que tem de ser levada em conta. A integração comercial é muito fraca. Na América do Norte, 48% do comércio internacional é feito entre eles, na Europa, é 50%, na Ásia, mais de 50%. Na América do Sul são apenas 25%”, diz Campolina.

Ele recomenda como sexto ponto uma ocupação na Amazônia, que é uma região vazia, do ponto de vista populacional, em que há grande potencial que deve ser aproveitado combinado com a sustentabilidade ambiental e com a integração dos demais países da bacia amazônica – Venezuela, Bolívia, Peru, Colômbia e Guianas. “A Amazônia devia ser objeto de um projeto científico e tecnológico específico da América do Sul para aproveitar a biodiversidade sem destruí-la. É preciso pensar a Amazônia brasileira do ponto de vista econômico, ambiental e geopolítico”, defende Campolina.

A sétima proposta é a plataforma marítima, a gestão das 200 RUMOS

Os bancos de desenvolvimento e agências de fomento regionais deveriam ter um papel central na formulação das políticas. Seriam como guias dando diretrizes para compatibilizar as políticas com o projeto nacional de desenvolvimento. Elas têm capacidade de formulação e experiência.

Clélio Campolina

milhas. Em sua gestão no Ministério da Ciência e Tecnologia havia o projeto do navio de pesquisas que a Vale, a Petrobras, a Marinha e o Ministério haviam encomendado à Noruega e que foi construído na China. “Estamos apenas arranhando a costa com o pré-sal.

Ninguém conhece ainda o potencial das 200 milhas”, ressalta o ex-ministro.

O oitavo ponto é como compensar o sistema federativo, o que passa pela questão tributária. Ele lembra que o país só fez reforma tributária em momentos marcados pela exceção: em 1937, com o Estado Novo, em 1964, com o Golpe Militar, e em 1988, com a nova Constituição. “É preciso repensar o pacto federativo para ver as novas atribuições da União, dos estados e qual a forma de financiamento dos entes federativos, o que passa pelo sistema tributário nacional”, resume.

O nono ponto é o reconhecimento que a educação básica, a ciência e a tecnologia são os instrumentos centrais para se pensar em desenvolvimento. O país tem de desenvolver suas universidades, mas o fundamental é cuidar da educação básica, com escola em tempo integral e valorização do professor. “E, por fim, a política regional tem de ser compatibilizada com a política macroeconômica e fazer parte do projeto nacional. Isso pode ser um pouco de utopia e de desejo, mas é possível ver o que pode ser operacional. E, nesse caso, os órgãos de fomento, como o BNDES, e os bancos de desenvolvimento e agências de fomento regionais deveriam ter um papel central na formulação das políticas. Seriam como guias dando diretrizes para compatibilizar as políticas com o projeto nacional de desenvolvimento. Elas têm capacidade de formulação e experiência”, conclui Campolina.

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ENTREVISTA - ESPECIAL

Entraves para o desenvolvimento Fábio Abdo

Muitos temas que são fundamentais para o desenvolvimento do país estão em debate na agenda pública.

Para contribuir nas discussões e clarear alguns pontos, a Rumos promoverá ao longo do ano uma série de reportagens e entrevistas com temas sensíveis à economia brasileira. Começamos com a reforma tributária, com dois especialistas no assunto: Bernardo Appy, economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e pesquisador do IBRE/FGV. Confira!

RUMOS – Quais são os pontos centrais para se combaterem as distorções no sistema tributário brasileiro?

BERNARDO APPY – São quatro itens que elenco como sendo alvos de uma reforma tributária. Em primeiro lugar está a tributação de bens e serviços, que, do ponto de vista da produtividade do país, sem dúvida alguma, é a agenda mais importante. O ideal seria migrar para um modelo, que é o padrão mundial e está bem estabelecido na literatura internacional, que é o Imposto do Valor Adicionado (IVA), em substituição aos quatro tributos existentes hoje: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Financia30

mento da Seguridade Social (PIS/ Cofins), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A discussão é sobre como fazer a transição do modelo atual, com esses quatro tributos com bases restritas, que geram muitas distorções, para um imposto substituível.

Desse ponto de vista, o Centro de Cidadania Fiscal, onde eu atuo, tem uma proposta, disponível em nosso site (www.ccif.com.br), que detalha como seria realizada: propomos que seja realizada uma transição ao longo de 10 anos, em que seriam proporcionalmente reduzidas essas alíquotas dos tributos atuais e levada sobre o novo imposto, o que permitiria uma adaptação das empresas ao novo modelo de forma não traumática. Então, esse é o primeiro item de uma reforma tributária, a reforma da tributação de bens e serviços. Embora seja muito difícil calcular com precisão, uma boa reforma desses tributos pode agregar algo em torno de 10% ou mais ao Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país num horizonte de 10 a 20 anos. É um impacto muito grande na correção das distorções dos tributos atuais.

RUMOS – E quais são os outros pontos que são defendidos pelo Centro?

APPY – O segundo item refere-se à tributação da renda no Brasil. Existe uma parcela relevante de renda de pessoas de alta renda que não é adequadamente tributada no Brasil. Esse é o caso principalmente daquelas pessoas que se constituem como empresa para pagar menos impostos. Isso é uma distorção muito clara. As pessoas de alta renda pagam muito menos imposJANEIRO | FEVEREIRO 2018

tos do que os empregados normais. Esse é o primeiro problema, e acredito que temos também várias distorções pouco justificadas no Brasil para quem tem tributação da renda do capital. Além disso, temos um problema que o país vai ter que enfrentar mais cedo ou mais tarde (acredito que vai ter que ser logo), que é essa guerra tributária internacional que vem crescendo muito. Muito provavelmente, não vamos escapar de deduzir a alíquota da tributação das rendas corporativas e possivelmente complementar isso com uma maior tributação das pessoas físicas.

Tem um terceiro grupo de distorções relevantes no Brasil que é o da tributação da folha de salários, que é muito alta, acima dos padrões internacionais.

E, finalmente, o país vai ter que fazer uma reforma do regime simplificado de tributação – tanto do Simples quanto do lucro presumido. Obviamente, não temos como fazer as pequenas empresas pagarem impostos como em uma grande, mas o modelo brasileiro é muito ruim, pois estimula a abertura de pequenas empresas deficientes e dificulta o seu crescimento; é um modelo que beneficia as companhias que têm alta margem e não beneficia as que possuem baixa margem, que são provavelmente aquelas que mais necessitam de apoio.

Ou seja, a agenda de reforma no Brasil é muito, muito grande. E ela tem que ser feita com o objetivo de aumentar a produtividade e o PIB potencial, de dificultar o planejamento tributário abusivo, de forma a estimular a formalização do mercado de trabalho no país. Uma boa reforma tributária teria efeitos muito positivos em todas essas áreas.

RUMOS – O senhor acredita que existem condições políticas hoje ou no médio prazo para se propor efetivamente uma reforma nesse sentido que o Centro tem apontado?

APPY – Eu acredito que sim. Essa discussão vai ganhar relevância no próximo governo, muito provavelmente, talvez em virtude da campanha presidencial deste ano. E por vários motivos. Um deles é a percepção cada vez maior de que o sistema tributário brasileiro, da forma atual, é insustentável e está dificultando muito o crescimento do país. A grande verdade é que governo nenhum conseguiu fazer uma reforma tributária no Brasil. Isso vem sendo discutido desde a Constituição de 1988. Aliás, perdemos uma chance enorme na Constituição de rever e fazer um sistema tributário melhor. O fato é que em nenhum governo a reforma tributária foi de fato prioritária desde a redemocratização do país. Nenhum goRUMOS

O fato é que em nenhum governo a reforma tributária foi de fato prioritária desde a redemocratização do país.

Nenhum governo investiu capital político nessa reforma, como, por exemplo, o atual governo investe na reforma da previdência. verno investiu capital político nessa reforma, como, por exemplo, o atual governo investe na reforma da previdência. E isso faz toda a diferença sobre poder aprovar ou não. Esse ano é difícil por conta do processo eleitoral, mas certamente o próximo ano fará da reforma uma agenda prioritária. Certamente não, muito provavelmente.

RUMOS – O senhor acredita que é possível pensar num modelo tributário que gere incentivo para as instituições financeiras de desenvolvimento, que atualmente são tributadas da mesma forma que os bancos comerciais?

APPY – Vou responder essa pergunta em duas partes: na tributação, acredito que não faz sentido dar tratamento diferenciado para bancos de desenvolvimento, deve realmente ser o mesmo tratamento para todos. Não vejo por que dar um tratamento tributário diferenciado para uma instituição de desenvolvimento em relação a um banco privado, pelo fato de que o banco privado pode também eventualmente fazer crédito de longo prazo com finalidade de desenvolvimento. Não tem por que encarecer isso em relação ao crédito feito pelo banco público.

Já do ponto de vista regulatório, eu desconheço os detalhes, mas obviamente instituições diferentes podem justificar regulações diferentes. Se a instituição não possui depositante de varejo, por exemplo, obviamente não faz sentido ter talvez exigências regulatórias que são próprias ao banco comercial. Acho que o Banco Central estava com essa agenda, mas não sei como estão desenvolvendo. Para instituições de pequeno porte, como cooperativas de crédito, já tem uma agenda. Essas novas agências de crédito possuem menor impacto sistêmico, então possivelmente podem ser justificadas com alguma regulação diferenciada. Essa é uma questão que deve ser discutida com o Banco Central e não uma questão tributária.

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Noel Joaquim Faiad

Mais do que ajuste, é preciso repensar as instituições fiscais. As reformas não devem parar na previdência, no sistema tributário, e sim alcançar também o sistema financeiro.

RUMOS – O senhor estudou a realidade das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) ao redor do mundo e suas relações com o Estado. O que se pode apreender para aperfeiçoar a experiência brasileira, especialmente no que diz respeito à tributação?

JOSÉ ROBERTO AFONSO – O Brasil tributa igualmente uma IFD e um banco, comercial e privado. Em alguns países, como a Alemanha do KFW, é dada isenção para a IFD, tratado como se fosse mais um ente típico do governo, e isso objetiva permitir que tal instituição ofereça taxa de juros mais reduzida, uma vez que financia projetos de longo prazo. Aliás, o próprio Banco Mundial também é isento por ser um organismo multilateral, ou seja, como se fosse uma reunião de governo.

captações de empréstimos, de modo que IFD consegue captar com menor taxa exigida pelo governo, inclusive em termos de risco soberano.

RUMOS – Que outros mecanismos, fiscais ou tributários, podem ser construídos para apoiar o investimento de longo prazo?

AFONSO – Além do tratamento tributário diferenciado, é comum aportar dotações orçamentárias e apoiar endividamento. No primeiro caso, são feitos aportes orçamentários, inclusive por vezes explicitando algumas vezes subsídios – ou seja, a concessão com taxas inferiores às de captação do governo. No segundo caso, ocorre de se concederem garantias nas

RUMOS – Qual a real dimensão do ajuste fiscal necessário ao país, considerando um cenário de desenvolvimento de longo prazo? O que alterar e por quê?

AFONSO – Mais do que ajuste, é preciso repensar as instituições fiscais. As reformas não devem parar na previdência, no sistema tributário, e sim alcançar também o sistema financeiro.

IFDs podem e devem atuar em parcerias cada vez mais próximas de outras instituições, até mesmo as que não sejam bancos clássicos. Há uma nova ordem econômica e social sendo formatada e cabe às IFDs melhor se colocar nesse novo mundo.

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RUMOS – É possível construir uma nova modelagem fiscal financeira que incentive o desenvolvimento sustentável do país, em especial o desenvolvimento regional?

AFONSO – Possível e mais do que desejável. Ainda mais diante de um cenário crônico de crise fiscal, o crédito estatal poderia fazer a diferença em estratégias de desenvolvimento. O Brasil tem larga expertise em IFD, chega a exportar formatos para outras economias emergentes. Logo, pode e deve inovar e redefinir atuação de IFD, inclusive para atuar diretamente em parceria com instituições privadas e os mercados privados de crédito.

JANEIRO | FEVEREIRO 2018

A ABDE nasceu para fazer ecoar o ideal dos agentes que representa. Unir esforços, conhecimentos e recursos. Potencializar o desenvolvimento de um país com dimensões continentais. Agora, tem novos desa�os� a partir www.abde.org.br de uma nova visão estratégica, se prepara para se tornar mais forte. Conciliando diferentes saberes, realidades e experiências.

SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO

Marcelo Loureiro

AFAP APOIA EXTRATIVISTAS DA VILA MARACÁ A Agência de Fomento do Amapá (Afap) concedeu financiamento, no total de R$ 180 mil, para 46 extrativistas da Vila Maracá, em Mazagão, na Região Metropolitana de Macapá. Importante para o desenvolvimento econômico e social da região, o aporte será instrumento de geração de renda e incentivo para o fortalecimento da atividade.

Os financiamentos foram divididos em duas parcelas, com R$ 68 mil repassados aos extrativistas nessa primeira etapa e, dentro de 30 dias, eles receberão o segundo cheque com os 60% restantes. “O pagamento será dividido em cinco vezes e cada castanheiro recebeu aproximadamente R$ 4 mil”, explicou Francisco de Assis Costa, presidente da agência.

AGN PROMOVE PROGRAMA MICROCRÉDITO DO EMPREENDEDOR A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) promoveu, no município de Cerro Corá, a primeira edição de 2018 do programa Microcrédito do Empreendedor, que tem o objetivo de apoiar os pequenos negócios por meio de ações integradas, voltadas para geração de ocupação e renda com sustentabilidade, nos diferentes setores da economia.

O programa realizou a entrega de 400 cheques para empreendedores do município e de outras cidades da região, como Bodó e Lagoa Nova, na região do Seridó. Ao todo o projeto vai investir na economia local cerca de R$1,5 milhão.

“Estamos ainda mais motivados e confiantes que seguimos no caminho certo, o do desenvolvimento”, ressaltou o diretor-presidente da agência, Murilo Diniz, destacando que o sucesso do programa pode ser medido na taxa de inadimplência, que hoje está abaixo de 4%. “O que prova que os empreendedores estão, de fato, conseguindo o retorno dos investimentos feitos”, completou.

A ação teve início em 2015 e já beneficiou cerca de 12 mil famílias do Rio Grande do Norte, tendo um total de R$ 36 milhões de reais em investimento.

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SICREDI É DESTAQUE EM RANKING DO BANCO CENTRAL O Banco Central (BC) divulgou, no fim de janeiro, o ranking das instituições Top 5 de 2017, participantes do Sistema Expectativas de Mercado, com as projeções econômicas mensais mais consistentes ao longo do ano passado. Participam do ranking mais de 100 organizações, incluindo as maiores instituições financeiras do país e consultorias de economia. O Sicredi, instituição financeira cooperativa que possui mais de 3,7 milhões de associados, em 21 estados brasileiros, figura na segunda colocação no ranking sobre inflação, estando presente tanto nas categorias Atacado (IGP) quanto na de Consumidor (IPCA).

As classificações anuais são feitas a partir dos índices mensais de curto e médio prazos, divulgados ao longo dos últimos 12 meses, atribuindo-se, a cada mês, notas que variam de zero (para o maior desvio em relação ao resultado mensal efetivo) a dez (para o menor desvio em relação ao resultado mensal efetivo) e, então, calculando-se a média das notas mensais.

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Imprensa-PR

BRDE E SEBRAE OFERTAM GARANTIA DE CRÉDITO A PEQUENOS NEGÓCIOS O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Sebrae assinaram convênio, em fevereiro, para disponibilizar garantias de crédito aos pequenos negócios junto às linhas de empréstimo do banco. Por meio da parceria, o BRDE vai conceder R$ 92,1 milhões em financiamentos com o aval do Sebrae.

O Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) pode garantir até 80% do financiamento, cujo limite varia conforme o porte empresarial e a modalidade de crédito.

A parceria, destinada às micro e pequenas empresas dos estados da Região Sul, visa atender 307 empresas, garantindo R$ 73,7 milhões em aval e R$ 92 milhões em financiamentos. “O BRDE oferece termos de taxa e prazo favoráveis, e o Sebrae, com o Fampe, vêm em favor deste empreendedor vencedor para amenizar parte da exigência de garantias. Esses financiamentos vão gerar empregos, impostos e riqueza”, afirmou o diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessuti.

FOMENTO PARANÁ APOIA MUNICÍPIOS

PROGRAMA BANCO DO POVO IMPULSIONA A ECONOMIA DE RORAIMA

A Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná) aprovou, em janeiro, dois projetos para a pavimentação de vias urbanas no município de Campina Grande do Sul, com recursos do programa Avançar Cidades. O investimento será aplicado em uma região onde vivem mais de 30 mil pessoas. Os recursos deste programa são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e somam R$ 5,3 milhões. O município ainda conta para esse projeto com outros R$ 3,3 milhões em recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios, que serão contratados nos próximos meses por meio da agência.

Desde 2011, a Fomento Paraná já contratou mais de R$ 1,4 bilhão em operações do setor público, para apoiar projetos de desenvolvimento dos municípios paranaenses, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana. Somente em 2017 foram contratados R$ 212 milhões para esse tipo de investimento.

A Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR) aplicou mais R$ 6 milhões nos últimos três anos, por meio de linhas de crédito, na economia local, e beneficiou 989 empreendedores em todo o estado. O resultado alcançado foi seis vezes maior que o período anterior, de 2012 a 2014, quando foram aplicados apenas R$ 1 milhão, com total de 282 pessoas atendidas.

As principais demandas da agência foram para o programa de microcrédito Banco do Povo, que possibilitou a expansão de 547 pequenos negócios, na capital e no interior. Na linha Balcão de Ferramentas, em parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 323 pessoas conseguiram solicitar crédito de até R$ 3 mil para a aquisição de itens como: máquinas, equipamentos e utensílios para as atividades nas empresas.

Para o presidente da agência de fomento, Weberson Reis Pessoa, mesmo diante da crise enfrentada em todo o Brasil, os investimentos têm permitido movimentar a economia local e favorecer a geração de empregos. “No momento que o país enfrenta a crise, essa aplicação de recursos possibilita impulsionar a economia de Roraima e gerar novas oportunidades para os empreendedores e para a população”, disse.

Em 2018, o objetivo é que mais empreendimentos sejam beneficiados. Para isso, os técnicos da instituição têm realizado mapeamento das demandas de crédito no estado, a fim de que os empresários tenham acesso ao serviço. “A agricultura familiar também é um foco de investimentos”, afirmou Pessoa.

RUMOS

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LIVROS

SUPERPODER DO CÉREBRO

A vantagem humana: como o nosso cérebro se tornou superpoderoso Suzana Herculano-Houzel Cia. das Letras, 352p., 2017.

Remontando ao homo erectus, que viveu há um milhão e meio de anos, uma das mais renomadas neurocientistas do mundo, a brasileira Suzana Herculano-Houzel, professora associada no departamento de psicologia e biologia da Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, demonstra que o desenvolvimento do cérebro humano não foi um desvio excepcional na evolução das espécies, comparado a outros animais que possuem um cérebro maior do que o ser humano, como os elefantes, mas uma decorrência da prática exclusivamente humana de se cozinhar os alimentos.

Em sua nova obra, ela defende que o tamanho do cérebro não interessa, mas sim o fato de possuirmos mais

neurônios no córtex cerebral do que qualquer outro animal, graças à invenção de nossos antepassados, que cerca de um milhão e meio de anos atrás criou uma maneira mais eficiente de obter calorias: cozinhar.

Aliado ao rigor científico, o texto de Herculano-Houzel utiliza uma linguagem mais leve e oferece uma explicação sobre como nos tornamos notáveis sem nunca termos sido especiais, no sentido de ser uma exceção às regras da evolução, e como conseguimos nos desenvolver ao longo dos anos. Organizado em doze capítulos, a autora revela em sua obra que o cérebro humano se tornou enorme em um espaço curto de tempo, deixando para trás outras espécies.

EVOLUÇÃO DAS CIÊNCIAS

Amor à Ciência: ensaios sobre o materialismo darwiniano José Eli da Veiga Editora Senac, 144p., 2017.

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O livro Amor à Ciência aborda a tese de que não pode haver materialismo científico que não seja, antes de tudo, darwiniano. Para isso, mostra uma visão panorâmica da crescente utilidade cognitiva dessa teoria em matérias diversas como a psicologia e a física quântica, passando por quase todas as ciências sociais.

O autor, José Eli da Veiga, que é professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), tem 25 livros publicados, entre os quais: O Imbróglio do Clima – Ciência, política e economia, Gaia – De mito a ciência e Sustentabilidade: A legitimação de um novo valor.

Sua mais recente obra traz um conjunto de quatro ensaios, fornecendo uma visão da progressiva utilização

do raciocínio básico de Darwin. Desencadeado no início dos anos 1980, esse amplo avanço do materialismo darwiniano no âmbito científico também leva o autor a propor uma forte hipótese: de que poderá haver crucial aproximação epistemológica entre todas as ciências.

A ideia é resgatar o pensamento original de Darwin, ultrapassando a narrativa mais comum sobre a teoria darwiniana, que se restringe a reconhecer que, além dos genes, os fatores chamados “ambientais” também possuem relevância no processo. O livro ultrapassa esse pensamento comum e busca oferecer uma visão mais ampla , que confirma a essência da grande “sacada” de Darwin, que 150 anos depois não deveria continuar tão desconhecida.

NOVEMBRO | DEZEMBRO 2017

HISTÓRIAS DA MOEDA

A moeda e a lei: uma história monetária brasileira Gustavo Franco Zahar, 848p., 2017.

O livro conta a história das instituições monetárias brasileiras durante o período em que se estabeleceu no país, em definitivo, o dinheiro tal como hoje o conhecemos: um impulso magnético cuja existência pode ser atestada na internet, mas que ainda pode ser encontrado no formato já antiquado de cédulas ornamentadas com cores, motivos e heróis da nacionalidade.

Na obra, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e um dos responsáveis pelo Plano Real, apresenta uma história das instituições monetárias brasileiras, tendo como fio condutor o olhar econômico sobre a letra da lei. Ao longo de nove capítulos, o autor tem como foco as convenções pensadas para criar e destruir um objeto que é hoje cada vez menos

um pedaço de papel, e cada vez mais um impulso magnético, abstrato e conceitual.

A obra traz a experiência monetária brasileira em um período de 80 anos, até 2013. Trajetória em que o país teve oito padrões monetários, cinco congelamentos, confiscos pequenos e grandes, crises sem limite, euforias também ilimitadas e batalhas épicas para ordenar a moeda nacional e evitar abusos fiscais e financeiros, bem como para estabilizar o seu poder de compra.

Os acontecimentos analisados têm imensa atualidade, pois as dúvidas que governam essa história continuam muito vivas. Como se estivéssemos aprisionados há décadas em um mesmo enredo, sempre às vésperas de uma fórmula ideal que parece estar logo ali, mas nunca chega.

A DESIGUALDADE COMO RAIZ

A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato Jessé Souza Leya, 240p., 2017.

RUMOS

A nova obra de Jessé Souza aborda questões relacionadas à desigualdade racial e social, destacando que elas estão, mais do que nunca, no centro do debate público. Com o objetivo de desconstruir uma suposta legitimação “naturalizada” ao longo de décadas, o autor toma a experiência da escravidão como a semente da sociedade desigual, perversa e excludente do Brasil para, em seguida, analisar como a luta de classes por privilégios construiu alianças e preconceitos que esclarecem o padrão histórico repetido nos embates políticos do Brasil moderno. Por fim, faz o diagnóstico do momento atual, criticando o que chama de “conluio” entre a grande mídia e a operação Lava Jato.

Depois da polêmica aberta por A tolice da inteligência brasileira, livro em que

analisou criticamente a obra de alguns dos principais pensadores brasileiros, o autor apresenta mais um texto crítico na essência, escrito de forma acessível.

O livro retrata figuras como as do “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, e do “jeitinho brasileiro”, interpretada por Roberto DaMatta, que teriam sedimentado a síndrome de vira-lata do brasileiro e a ideia de que a corrupção política é o grande problema nacional, herdado especialmente de nossa formação ibérica.

Para Jessé, no entanto, ideias velhas nos legaram a compreensão de que a corrupção está restrita à política. Na corrupção real, no entanto, o problema central é a manutenção secular de uma sociedade desigual, que impossibilita o resgate do Brasil esquecido e humilhado.

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EXPEDIENTE

CARTAS DO LEITOR

Elogio Incumbiu-me o presidente desta federação de comunicar a vossa senhoria o recebimento do último exemplar da revista Rumos, editada pela ABDE, publicação de excelente qualidade editorial que aborda com objetividade os assuntos de interesse do desenvolvimento nacional. Agradecendo o envio desse conceituado informativo, desejamos muito sucesso na produção das próximas edições.

Antônio Nelson Faria, Chefe de Gabinete da Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), São Luís (MA)

Sede: SCN – Qd. 2 - Lote D, Torre A Salas 431 a 434 Centro Empresarial Liberty Mall - Brasília - DF - CEP 70712-903 Telefone: (61) 2109.6500 E-mail: abde@abde.org.br Escritório: Avenida Nilo Peçanha, 50 – 11º andar Grupo 1109 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-906 Telefone: (21) 2109.6000 E-mail: gecom@abde.org.br CONSELHO DOS ASSOCIADOS Presidente: Paulo Rabello de Castro DIRETORIA Presidente: Milton Luiz de Melo Santos 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso 2º Vice-Presidente: Henrique Tibúrcio Peña Diretores: Antônio Gil Padilha B. Silveira, João Pinto Rabelo Júnior, Marivaldo Gonçalves de Melo, Otto Alencar Filho, Perpétuo do Socorro Cajazeiras, Susana Kakuta e Weberson Reis Pessoa.

Secretário-Executivo: Marco Antonio A. de Araujo Lima

INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS À ABDE

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A. AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. AGERIO – Agência Estadual de Fomento BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. BADESUL – Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento BANCO DA AMAZÔNIA – Banco da Amazônia S.A. BANCO SICREDI – Banco Cooperativo Sicredi S.A. BANCOOB – Banco Cooperativo do Brasil S.A. BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S.A. BB – Banco do Brasil S.A. BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BNB – Banco do Nordeste S.A. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRB – Banco de Brasília CAIXA – Caixa Econômica Federal CRESOL - Cresol Confederação DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. DESENVOLVE – Agência de Fomento de Alagoas S.A. DESENVOLVE MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. DESENVOLVE RR – Agência de Desenvolvimento de Roraima S.A. DESENVOLVE SP – Agência de Desenvolvimento Paulista FINEP – Inovação e Pesquisa FOMENTO PARANÁ – Agência de Fomento do Paraná S.A. GOIÁSFOMENTO – Agência de Fomento de Goiás S.A. PIAUÍ FOMENTO – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Redação e Administração Avenida Nilo Peçanha, 50, 11º andar Grupo 1109 Rio de Janeiro RJ CEP: 20020-906 Telefone: (21) 2109.6041 E-mail: rumos@abde.org.br

Pedido de assinatura A Biblioteca Professor Luiz Sávio de Almeida, desta Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), solicita, se possível, informações sobre a revista Rumos. Caso possam doar com periodicidade, esta biblioteca deseja recebêla bimestralmente devido ao interesse dos funcionários com cargos de economistas, administradores e outros desta secretaria.

Suely Protásio, Assistente de Administração da Seplag, Maceió (AL) Fórum do Desenvolvimento Taxas de juros altos desestimulam a nossa indústria, incentivam as exportações de produtos industrializados de outros países.

No texto, o professor [Ha-Joon Chang] cita protecionismo que deve ser adotado com certa moderação, pelos países emergentes logicamente. Porém, fica lição das mais importantes: sem investimentos na educação não haverá resultado em tecnologias.

Emerson Freire, via Facebook

Gerente de Comunicação & Editora Thais Sena Schettino

Capa Pixabay/com aplicação de Noel Joaquim Faiad

Equipe Jader Moraes, Livia Marques Pimentel, Noel Joaquim Faiad, Lucas Candido (estagiário)

Impressão e CTP J. Sholna Reproduções Gráficas

Revisão Renato R. Carvalho

Distribuição Powerlog Serviços e Manipulação

Conselho Editorial Milton Luiz de Melo Santos, João Paulo dos Reis Velloso, Marco Antonio A. de Araujo Lima e Thais Sena Schettino.

Publicação bimestral ISSN 1415-4722

Ano 41 - nº 297- Janeiro/Fevereiro 2018 Tiragem: 5.500 exemplares

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABDE. Sua reprodução é livre em qualquer outro veículo de comunicação, desde que citada a fonte.

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JANEIRO | FEVEREIRO 2018

A Amazônia Legal possui 9 estados, 23 milhões de pessoas

da Amazônia apoiar a agricultura familiar, ideias e

e um destino: crescer. É para essa gente toda que o Banco

atitudes que favoreçam o desenvolvimento da Amazônia

da Amazônia trabalha, há 75 anos, para tornar seus

que respeita o meio ambiente e a necessidade de

sonhos possíveis.

crescimento da sua gente.

Do surgimento com o objetivo de financiar a produção de

Investindo em pessoas, desenvolvendo a Amazônia sustentável.

borracha em plena 2ª Guerra Mundial até o protagonismo de promover o crescimento social e econômico baseado na sustentabilidade, o Banco da Amazônia tem sua história entrelaçada com o próprio desenvolvimento da região.

Para tanto, atua em três vertentes: a expansão da rede de atendimento, a modernização tecnológica e o foco no cliente. Isso se traduz na oferta de crédito, soluções financeiras e um grande leque de produtos e serviços ao empreendedorismo consciente e o patrocínio de ações culturais, esportivas e sociais. É o que possibilita ao Banco