QUERÊNCIA
A Consciência Cidadã do TCE O projeto do Tribunal nos municípios de Mato Grosso tem objetivo de despertar o que se chama de “efetivo exercício da cidadania"
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om o objetivo de debater a participação popular na gestão pública, Querência recebeu, no final de junho, a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Foi uma noite de palestras e diálogo entre os dirigentes da entidade, os membros da administração pública do município e população. Quem esteve presente, pode conhecer o trabalho do TCE e se deparou com a disposição de uma série de ferramentas para o controle social das decisões e dos gastos do Poder Executivo. Os participantes ocuparam o espaço do Garden Eventos e puderam assistir a três horas de discussão. O TCE desenvolve o projeto Consciência Cidadã nos municípios de Mato Grosso com o objetivo de despertar o que chama de “efetivo exercício da cidadania”. A ideia é desenvolver ações e atividades multidisciplinares para equipar as populações do Estado a acompanhar e fiscalizar as gestões públicas.
50 Edição nº 11 de GENTE Centro-Oeste
O vice-presidente do TCE, Luiz Henrique Lima, falou aos presentes em Querência, no dia 20 de junho, sobre as dimensões da fiscalização feita pelos tribunais de contas. Ele destacou a importância da parceria entre o controle externo, referente ao trabalho dos tribunais, e o controle social, desenvolvido pelos conselhos municipais e pelos cidadãos. Segundo ele, essa atuação conjunta pode proporcionar uma redução significativa no número de irregularidades nas contas municipais e a consequente eficiência nos serviços públicos. Por isso, destaca o vice-presidente, se faz necessária a conscientização dos cidadãos. De acordo com Luiz Henrique, o resultado do que ele chama de “plantar sementes de cidadania” é observado logo depois dos eventos. “As pessoas estão acionando mais as ouvidorias e atuando junto aos conselhos de políticas públicas”, anunciou em oportunidade recente. “Temos uma experiência muito boa com os estudantes que participaram dos programas de fomento ao controle social do TCE e desenvolveram ações de mobilização para fiscalizar o orçamento das suas escolas e, com isso, obter melhorias como reformas, aprimoramento na qualidade do ensino e investimentos na biblioteca", disse. A uma plateia composta por crianças, jovens, adultos e idosos, o vice-presidente do TCE ainda explanou sobre democracia e corrupção. "Todos nós temos que mudar nossas atitudes. A corrupção provoca sérios prejuízos econômicos. As empresas não funcionam bem num ambiente de corrupção. Ela destrói os resultados eleitorais e é
uma traição à democracia", explicou. A secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo, explicou como ocorre o controle social da administração pública. Durante sua palestra, ela oportunizou que as pessoas conhecessem os meios de fiscalização disponíveis para uso. “É importante que toda a comunidade participe, adquirindo informações e conhecendo as diversas ferramentas que são oferecidas pelo TCE para que cada cidadão possa acessar dados dos órgãos públicos e fazer denúncias", orientou. Para o prefeito de Querência, Fernando Görgen (PSB), é favorável à administração que as dúvidas dos cidadãos sobre a gestão pública e os meios de fiscalização sejam esclarecidas. “É importante que as pessoas vejam onde pode ser fiscalizado e o que pode ser denunciado. Quanto mais o cidadão tiver conhecimento, mais fácil é a administração.” O presidente da Câmara Municipal, Valdenicio Anjos, o Vava (PSC), apontou que o evento mostra o caminho do dinheiro público. “A população está conhecendo a forma como o recurso público é arrecadado e a forma correta de q ue ele é aplicado”, ressaltou. O evento começou a ser realizado em abril de 2016 e desde então já foram 19 edições em 15 cidades mato-grossenses. Essa é a quarta em 2018 e, devido ao início do período eleitoral, deve ser a última do ano. Em Querência, o Consciência Cidadã reuniu mais de 400 pessoas, a média do que tem reunido em outros municípios. Nas outras três cidades, (Primavera do Leste, Sapezal e Sorriso), a discussão somou 1.830 participantes.
