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Entrevista a Zacarias Costa Secretário Executivo da CPLP
ENTREVISTA A ZACARIAS COSTA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPLP “A LÍNGUA PORTUGUESA É O NOSSO PATRIMÓNIO IDENTITÁRIO E O PILAR DA NOSSA COMUNIDADE”
No ano em que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) comemora 25 anos e Angola assume a Presidência da organização, a revista Comunidades entrevista o atual Secretário Executivo, Zacarias Costa, procurando conhecer quais os desígnios da CPLP no que respeita à coesão social e económica dos povos que têm em comum a língua portuguesa que, segundo a UNESCO, é falada por mais de 260 milhões de pessoas em cinco continentes, sendo também o quinto idioma mais difundido no mundo.
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ENTREVISTA CONDUZIDA POR ABÍLIO BEBIANO | FOTOS: REVISTA COMUNIDADES
Revista Comunidades (RC): Quais são atualmente as prioridades para o fortalecimento do português enquanto língua materna no espaço da CPLP?
Zacarias Costa (ZC): É preciso considerar que, em muitos contextos sociais no espaço da CPLP, o nosso idioma comum é língua materna e língua segunda de muitos cidadãos. Este facto tem merecido a atenção da Organização, e é por essa razão que temos desenvolvido estratégias de difusão da língua portuguesa focadas no ensino da língua em contextos multilingues.
Sabemos que as línguas não são faladas por decreto, mas cabe à CPLP reforçar os meios para a promoção da Língua, em todos os Estados-Membros. Estima-se que, com o crescimento demográfico em Angola e Moçambique, o português será a língua de mais de 500 milhões de pessoas. A CPLP terá um importante papel a desempenhar para assegurar o uso generalizado da língua
portuguesa por parte destas populações. E o nosso objetivo é que a língua portuguesa seja cada vez mais uma língua de diplomacia, de negócios, de produção científica, de cultura e indústrias criativas; uma língua de mobilidade, que liga 260 milhões de pessoas espalhadas por quatro continentes.
RC: Quais os maiores incentivos para a difusão da língua portuguesa e o consequente incremento do intercâmbio cultural no espaço da CPLP?
ZC: É através da língua portuguesa que os Estados-Membros aprofundam a amizade mútua, promovem a concertação político-diplomática e cooperam entre si. A língua é assim o nosso património identitário e o pilar da nossa Comunidade. E temos grandes expetativas quanto ao futuro da nossa língua: O universo de falantes em franca expansão; o espaço geográfico descontinuado que o idioma ocupa no mundo; o facto de ser a quarta língua mais falada no planeta; o facto de ser um dos idiomas mais utlizados na internet e a língua oficial e/ou de trabalho em trinta e duas organizações internacionais, são dados que comprovam a ampla capacidade de cooperação política, económica e cultural que o português encerra. Para citar apenas um exemplo do potencial agregador da língua portuguesa, a CPLP conhece hoje 32 Estados e Organizações Internacionais com o Estatuto de Observador Associado. Muitos desses Observadores Associados vêem a CPLP como uma plataforma linguística que permite uma maior aproximação com as comunidades de falantes de português existentes nos seus territórios.
Outro incentivo que gostaria de mencionar prende-se com a histórica conquista alcançada pela língua portuguesa, ao ver proclamada pela UNESCO a data de 5 de maio como o Dia Mundial da Língua Portuguesa.
RC: Que iniciativas estão previstas para o próximo ano, no âmbito da celebração do 5 de maio - Dia Mundial da Língua Portuguesa e Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP?
ZC: A celebração do 5 de maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa, contará, no ano de 2022, com um vasto e ambicioso programa proposto pela Presidência da CPLP e demais Estados-Membros da CPLP. Entre os dias 29 de abril e 5 de maio de 2022, Luanda será a Capital
da Cultura da CPLP e realizaremos, na mesma ocasião, a XII Reunião Ordinária dos Ministros da Cultura da CPLP.
A Capital da Cultura da CPLP contará com variadíssimas atividades culturais, como a Feira do Livro da CPLP e reunirá artistas do mundo da música, artes plásticas, dança, teatro, cinema e poesia. O evento constituirá assim um momento único de intercâmbio cultural, em que celebraremos a cultura de cada Estado Membro; a sua arte e a sua gastronomia típica.
Tal como em todos os eventos da CPLP, a promoção da língua portuguesa ocupará um lugar central, uma vez que pretendemos organizar seminários e mesas-redondas, quer para refletirmos, em conjunto, sobre aquilo que nos une –como é o caso do nosso idioma –quer para celebrar a diversidade cultural que tão bem caracteriza a nossa Comunidade.
MOBILIDADE NA CPLP
RC: Um dos grandes “desafios” que se coloca à CPLP, depois da assinatura do acordo para a mobilidade, é a sua “operacionalização”. Que sinergias entre os Estados-Membros serão necessárias para simplificar este processo e tornar mais célere a implementação das medidas previstas?
ZC: Um passo imprescindível para a operacionalização do Acordo sobre a Mobilidade consiste na sua entrada em vigor. Caberá a cada Estado signatário concluir os procedimentos constitucionais de ratificação do Acordo e notificar o Secretariado Executivo, assim que este processo estiver completo.
Naturalmente, o decorrer dos processos de ratificação não obsta a que a CPLP continue a trabalhar para a implementação prática do Acordo. Pretendemos, por isso, retomar rapidamente a Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade cujos trabalhos fomentaram grande parte dos debates relativamente ao texto do Acordo, moldando os consensos que estão na origem das soluções consagras.
É preciso notar que, até à data, o Secretariado Executivo rececionou a notificação da completude do processo de ratificação por parte da República de Cabo Verde e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, e sabemos que o Secretariado irá receber mais comunicações oficiais, com o mesmo teor, nos próximos meses.
RC: Foi anunciada a criação de um regime de autorizações de residência válido para todos os países da CPLP. Que passos estão a ser dados no sentido de alcançar o objetivo proposto, de facilitar o processo de obtenção de vistos nacionais por parte dos cidadãos no espaço CPLP?
ZC: O Acordo sobre a Mobilidade estabelece diferentes opções de mobilidade, cabendo aos Estados-Parte decidir sobre a extensão e a aplicação de cada uma dessas opções. Estão previstos, por exemplo, Vistos de Estada Temporária, para estadias não superiores a doze meses; Vistos de Residência, que permitem a entrada do cidadão com a finalidade de requerer uma Autorização de Residência; e, claro, o Acordo prevê Autorizações de Residência, que permitem o estabelecimento da residência no território do Estado-Parte.
Com a entrada em vigor do Acordo, não haverá, automaticamente, um regime de autorizações de residência válido para toda a CPLP. Mas o Acordo cria um enquadramento jurídico favorável que poderá levar à criação de um regime deste tipo, se essa for a vontade dos Estados-Membros.
Aquilo que eu posso dizer é que o compromisso da CPLP é de trabalhar para a implementação prática do Acordo, e reforçar a cooperação existente entre os Estados-Membros, de forma a assegurar as condições necessárias para alargar as opções de mobilidade e aumentar o número de Estados onde tais modalidades sejam aplicáveis. A Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade funciona, aliás, como um foro privilegiado para estudarmos a implementação das diferentes opções consagradas.
COESÃO SOCIAL E ECONÓMICA
RC: Que medidas estão a ser tomadas para promover a sua progressiva integração nos objetivos gerais da Organização?
ZC: A Presidência angolana assumiu como prioridade do seu mandato a construção de uma agenda económica da CPLP, que passará não só pela inclusão da cooperação económica nos objetivos gerais da Organização, mas, sobretudo, pela adoção de uma estratégia conjunta com objetivos, metas e ações concretas. Está previsto que os Ministros responsáveis pela Economia, Comércio e Finanças reúnam ainda durante o primeiro trimestre do próximo ano, para concertar essas orientações.
A cooperação económica e empresarial é uma matéria à qual os Estados-
-Membros têm vindo a atribuir uma crescente atenção, devido à dinâmica das economias dos países e da própria Organização, que se tem tornado um importante polo de atração, tal como as candidaturas ao Estatuto de Observador Associado bem demonstram.
Cada vez mais cientes deste potencial económico, e considerando o atual contexto de recuperação económica, os Estados-Membros têm vindo a apresentar as suas prioridades no que toca a cooperação económica, nomeadamente, a promoção de um quadro favorável aos negócios, ao investimento e às exportações, e a mobilização dos agentes económicos, sejam agências de investimento ou organizações empresariais. Além disso, os setores produtivos dos países, da nossa sociedade civil, e de algumas instituições dos Estados-Membros, têm demonstrado um interesse evidente para a criação de uma agenda económica própria da CPLP.
Acredito que esses avanços são reveladores da maturidade da CPLP para, enquanto organização intergovernamental, consolidar as iniciativas existentes e criar novos mecanismos que promovam o desenvolvimento económico dos nossos países.
RC: Quais são os principais fatores de coesão social e económica na CPLP?
ZC: Com nove Estados-Membros de pleno direito, que por sua vez estão integrados em zonas geográficas e económicas diversas, a nossa Comunidade constitui uma plataforma estratégica de concertação pluricontinental que se estende do Atlântico ao Pacífico e que oferece valiosas oportunidades de cooperação.
Nos 25 anos de existência, a CPLP tem promovido a cooperação em importantes setores como o Ambiente, Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Saúde, Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional - todos eles diretamente ligados ao desenvolvimento humano nos nossos países.
A promoção de coesão no seio da CPLP é um desafio muito exigente, mas também o grande motor da agenda da Comunidade. A estratégia da CPLP em matéria de cooperação está claramente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o facto de a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP ter sido reconhecida internacionalmente como um exemplo de boas práticas, é algo com que a Comunidade muito se congratula e que nos confirma o impacto do nosso trabalho conjunto.
O nosso foco das estratégias multilaterais tem sido a capacitação institucional de agentes, a troca de experiências e a concertação de parâmetros para
CPLP COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
A CPLP, enquanto comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, teve a sua génese em 1983, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, sugeriu a realização de cimeiras e de encontros de alto nível entre os países de língua portuguesa.
Em 1989, o Brasil, por iniciativa do seu Embaixador em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, convocou os países de língua portuguesa para uma reunião em São Luís do Maranhão. Nesse primeiro encontro dos chefes de Estado e de Governo de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), dedicado à promoção e à difusão do nosso idioma.
Nos anos seguintes, o projeto de comunidade foi amadurecendo e, em 1995, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos sete Estados reuniram-se em Brasília e recomendaram a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para aprovar a constituição da Comunidade. Essa cimeira concretizou-se no ano seguinte, em Lisboa, e da qual resultou a aprovação da Declaração Constitutiva e Estatutos da Comunidade.
Posteriormente, a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve dois alargamentos. O primeiro decorreu da adesão de Timor-Leste, em 20 de maio de 2002, na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília. O segundo alargamento decorreu da adesão da Guiné Equatorial (tornando-se no nono Estado-membro), formalizada em 2016, na X Cimeira, que teve igualmente lugar em Brasília, mas na sequência da deliberação tomada em 2014, em Díli.
CONHEÇA OS ESTADOS-MEMBROS
A área do globo terrestre ocupada pelos nove Estados-membros da CPLP é muito vasta. São 10 742 000 km2 de terras, 7,2 por cento da terra do planeta (148 939 063 km2), espalhadas por quatro Continentes – Europa, América, África, Ásia.
Angola Brasil Cabo Verde Guiné-Bissau Guiné Equatorial Moçambique Portugal São Tomé e Príncipe Timor-Leste a elaboração de melhores políticas públicas. É esse diálogo constante entre os Estados-Membros, nos mais diversos setores de atuação, que nos aproxima cada vez mais e que promove o incentivo para a convergência de prioridades, objetivos e metodologias que concorrem para a definição das políticas públicas também a nível nacional, com impacto na vida das pessoas.
RC: A atual Presidência da CPLP sugeriu a criação de um banco de investimento para a organização, para desenvolver o potencial económico dos países que a integram. Que estratégias podem ser assumidas para que a CPLP seja uma força económica relevante, nomeadamente no que concerne a desenvolver mecanismos de cooperação com o objetivo de promover iniciativas económicas, sociais
e culturais com o fim principal da erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável?
ZC: A ideia da criação de um banco de investimento ou desenvolvimento da CPLP circula há já alguns anos nos mais diversos círculos de reflexão e debate conjunto dos nossos países. Devido à complexidade que o tema reveste, será necessário um debate aprofundado sobre a viabilidade do projeto, conforme sugerido pelo Presidente de Angola, João Lourenço, na Cimeira de Luanda, e a apresentação de propostas concretas, para os Estados-Membros ponderarem os passos e os compromissos que pretendem alcançar.
O certo é que a CPLP encerra um enorme potencial geoestratégico. A CPLP representa 7,3% da superfície continental do planeta; cerca de 4% do PIB mundial; inclui mais de 50% das descobertas de recursos energéticos ocorridas desde o início do século XXI; detém o 4.º lugar da produção mundial de petróleo e uma vasta plataforma continental com recursos marinhos e minerais e 16% das reservas mundiais de água doce.
Num momento em que procuramos estruturar uma agenda económica da CPLP, é também importante pensar num instrumento financeiro robusto para apoiar projetos de envergaduras diversas, de setores estratégicos para as economias dos nossos Estados-Membros, que contribuam para o desenvolvimento sustentável. A atual conjuntura económica, associada a uma Presidência angolana focada no tema da cooperação económica, cria um contexto único para um debate aberto e inovador, capaz de responder aos desafios que enfrentamos.
QUEM É ZACARIAS DA COSTA?
Zacarias da Costa, nasceu em 16 de janeiro de 1964, em Timor-Leste e é licenciado em Humanidades pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa.
Foi eleito Secretário Executivo para o biénio 2021-2023 pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorrida no dia 17 de julho de 2021, em Luanda, Angola.
Zacarias da Costa foi Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do IV Governo Constitucional de Timor-Leste, de 2007 a 2012. Foi Membro do Conselho de Estado, Membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança e Deputado do Parlamento Nacional. Exerceu funções de Representante Interino do Banco Asiático de Desenvolvimento e Consultor da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento, tendo sido um dos fundadores da Cruz Vermelha Timorense. Foi jornalista e Professor Convidado na Faculdade de Filosofia da Universidade Nacional de Timor-Leste.
Antes da independência de Timor-Leste, foi Membro da Comissão Coordenadora da Frente Diplomática da Resistência Timorense e Representante da Resistência Timorense junto das instituições europeias.
[EM 2022] LUANDA SERÁ A CAPITAL DA CULTURA DA CPLP (...) E TAL COMO EM TODOS OS EVENTOS DA CPLP, A PROMOÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA OCUPARÁ UM LUGAR CENTRAL
Também a pertença dos Estados-Membros a mercados regionais é interessante, mas o volume de comércio e investimentos dentro do espaço da CPLP é ainda muito reduzido. É necessário adotarmos uma estratégia capaz de promover o comércio, com medidas como o estabelecimento de parcerias complementares com vista a potenciar as capacidades produtivas para o reforço da oferta nos respetivos mercados; a criação de programas de apoio à exportação das PME; a promoção de eventos como feiras internacionais da CPLP; o acesso à legislação comercial e de investimento dos Estados-Membros. Temos também de adotar as melhores práticas de facilitação do investimento no espaço da CPLP, com um incentivo claro a investimentos que contenham componentes de desenvolvimento socioambiental e de formação de recursos humanos.
AMBIENTE DE NEGÓCIOS FAVORÁVEL
RC: Que papel têm tido as Agências de promoção do Comércio e do Investimento da CPLP?
ZC: As Agências de Promoção do Comércio e do Investimento dos Estados-Membros da CPLP têm um histórico de intensa cooperação bilateral, pelo que os Ministros do Comércio da CPLP recomendaram, em 2014, o reforço do diálogo multilateral com vista à criação de um fórum para a promoção de sinergias para a melhoria do ambiente de negócios na CPLP.
Este diálogo tem vindo a avançar, sendo agora fundamental promover uma plataforma comum, com um enquadramento político e legal, para a definição de uma estratégia conjunta. Essa estratégia deverá definir objetivos a atingir em áreas já identificadas como prioritárias para robustecer a capacidade de atuação daquelas agências: partilha de informação e troca de boas práticas; assistência técnica; formação e capacitação de quadros técnicos; ações conjuntas nos países da CPLP e em países terceiros; e o apoio à internacionalização em setores estratégicos como as energias renováveis, o petróleo, as indústrias criativas, entre outros.
Acredito que a construção de uma agenda económica da CPLP, pelo menos num primeiro momento, beneficiaria muito da intensificação da partilha de informação e da ação conjunta das agências de promoção do comércio e do investimento. Trará, sem dúvida, maior capacidade operacional a todas as agências e poderá, inclusivamente, potenciar a instalação de agências nos Estados-Membros que ainda não têm. É, portanto, com grande expectativa que aguardamos a realização da reunião constitutiva do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, que se prevê que possa ter lugar nos próximos meses, sob a égide da Presidência angolana da CPLP.
