Emigrantes portugueses vão votareletronicamente nas eleições de 2023?

PPOLÍTICA

EMIGRANTES PORTUGUESES VÃO VOTAR ELETRONICAMENTE NAS ELEIÇÕES DE 2023?

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, anunciou a criação de uma task-force para desenvolver as condições técnicas para a realização de um projeto-piloto de votação eletrónica de descentralização do processo eleitoral, que incluirá portugueses residentes no estrangeiro.

Berta Nunes, que fez o anúncio no Parlamento, disse que “é agora necessária uma deliberação” por parte da Assembleia da República, após uma alteração da lei proposta pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, na sequência das próximas eleições para o Conselho previstas para a primeira quinzena de novembro de 2021.

Se aprovado, os emigrantes portugueses de todo o mundo poderão votar eletronicamente nas eleições legislativas de 2023. Um teste piloto será realizado já em 2022 num país a ser designado.

Se o teste der certo e “mostrar que é possível, que é confiável, que as pessoas aderem e que não há problemas de segurança”, ele poderia ser estendido para uso nas próximas eleições legislativas, informou.

O projeto inclui uma ampla campanha de comunicação, com o objetivo de captar a atenção e o interesse de todos os cidadãos portugueses de todo o mundo que queiram participar.

Berta Nunes, que colocou o voto eletrônico como um de seus maiores compromissos, afirmou que “a participação eleitoral precisa que todos os cidadãos votem”.

Segundo a secretária de Estado, o voto eletrônico “será sempre um complemento” ao voto presencial. O principal objetivo é superar as dificuldades de acesso aos locais de votação, que garantem “a confiança, o sigilo e o anonimato” do processo eleitoral.

O anúncio surge no seguimento do esforço de conselheiros portugueses de todo o mundo, que têm preconizado o voto eletrónico à distância como “prioridade absoluta” para resolver “a baixa participação eleitoral” dos portugueses residentes no estrangeiro.

Vários grupos de pressão foram formados em todo o mundo para tornar o voto eletrónico acessível a todos os cidadãos portugueses, na América Central, América do Sul, América do Norte e Europa.

Nesse sentido, os cidadãos portugueses no Brasil redigiram a “Carta de Brasília” exigindo o voto eletrônico. Outro grupo de pressão denominado “Também somos portugueses”, com sede na Europa, é um movimento global que procura reformas eleitorais, como o voto eletrónico, para facilitar o processo de votação. Inclui membros em Portugal, França, Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos.

Se o voto eletrónico for aprovado pelos legisladores portugueses, Portugal seguirá os passos dados por outros países que já implementaram o voto eletrónico universal, como é o caso da Arménia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, México, Nova Zelândia, Panamá e Suíça.

Nas eleições presidenciais realizadas em janeiro deste ano, que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, apenas 27.615 portugueses votaram no estrangeiro, apenas 1,87% do total dos 1.476.796 inscritos para votar.

UM TESTE PILOTO SERÁ REALIZADO JÁ EM 2022 NUM PAÍS A SER DESIGNADO

OPINIÃO

BREVE REFLEXÃO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2019 E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO PRESENTE

JOSÉ CESÁRIO DEPUTADO DO PSD POR FORA DA EUROPA

Em 2019, o ano do último exercício orçamental não condicionado pela pandemia, o Governo propunha-se levar por diante um amplo programa de valorização da nossa administração no plano interno e na vertente externa. É bom recordar que foi o ano do único excedente orçamental da nossa história mais recente, então amplamente publicitado.

Relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros cumpre recordar algumas das grandes metas então assumidas como grandes prioridades para esse ano.

Dizia então o Governo que, entre outros, eram seus objetivos “o incremento das ações da cooperação para o desenvolvimento e a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesa” e ainda “a continuação da modernização da rede e dos serviços consulares, designadamente através do reforço dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e da utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviço”.

Por isso, ficamos estupefactos quando, há uns dias, ao analisarmos os dados que nos foram transmitidos pelo próprio Governo através da Conta Geral do Estado de 2019, concluímos que afinal aconteceu exatamente o contrário do então propagandeado em pleno período pré-eleitoral.

O que ficámos a saber é que foram geradas poupanças cerca de 6 milhões de euros no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do não preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e com a saída de funcionários, sobretudo nos serviços externos do MNE, o que obviamente se repercute hoje gravemente nas enormes fragilidades que o serviço consular possui e que o impede de corresponder de forma minimamente eficaz às exigências da nossa política externa e às necessidades dos utentes.

Neste domínio, é igualmente bom recordar que o novo sistema informático de gestão consular, os espaços do cidadão e os novos centros de atendimento centralizados foram igualmente anunciados ou lançados nessa altura ou mesmo em finais de 2017, não tendo desde então praticamente conhecido evolução significativa com impacto real no atendimento consular em termos globais, que, aliás, se encontra em colapso na generalidade dos grandes postos da rede.

Foi também em finais de 2018, no decurso da apresentação do Orçamento para 2019, que o Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, veio anunciar com “pompa e circunstância” o compromisso da revisão da tabela salarial dos funcionários dos Serviços Periféricos Externos do MNE e, muito particularmente, dos trabalhadores das nossas estruturas diplomáticas e consulares no Brasil, situações que igualmente se arrastam, desde então, sem fim à vista.

Por todas estas razões e muitas outras, nos mais variados domínios da governação, não é difícil confirmar agora as denúncias de demagogia que nós próprios e muitas outras pessoas então fizemos. Os números não enganam e é o próprio Governo através deste Relatório quem o vem agora afirmar.

Por isso se percebe agora melhor por que razão os nossos serviços consulares atravessam uma das piores fases da sua história, com quase total incapacidade prática para responder às necessidades dos utentes. Desperdiçou-se um momento fundamental para fazer investimentos que agora seriam essenciais para superar estas carências, podendo-se então evitar uma boa parte dos problemas que afetam as nossas Comunidades quando procuram gozar as suas mais do que merecidas férias.

Já não basta a terrível pandemia que veio arrasar as nossas vidas e ainda somos obrigados a lutar contra a incapacidade de alguns para antecipar os problemas do futuro.

Espero que saibamos retirar as necessárias lições de situações como esta que, cumpre recordar, ocorreram fora de qualquer contexto de crise.