25.01.2023

ATOS E FATOS

Juizado de Pinheiro segue em correição até 3 de fevereiro

Stefani e Matos batem anfitriões e vão à semi do Aberto da Austrália

Brandão fala sobre Brasil, Nordeste e metas para os primeiros meses de governo: “300 obras em 100 dias”

Ele condenou as invasões ocorridas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, e frisou que foi um atentado aos Poderes e considerou “um momento muito triste para a história do Brasil”. Apesar dos prejuízos ao patrimônio público, o governador acredita que os ataques mostraram que a grande maioria da população do Brasil os reprovou. Pag. 3

IBGE: prévia da inflação ficou em 0,55% em janeiro

Em jornada pedagógica, prefeito Eduardo Braide anuncia reajuste de 15% para professores da rede municipal PÁGINA 7

Torres diz que “jamais daria condições” para atos de golpistas de 8/1

Homem que alugava carros em locadoras e emprestava para assaltantes é preso na Grande São Luís Brasil e Argentina destacam ações prioritárias para saúde das mulheres

Secretário defende retirada de garimpeiros da terra yanomami

Após visitar três comunidades do território yanomami e passar quatro dias em Boa Vista, para onde centenas de adultos e crianças da etnia foram transferidos a fim de receber atendimento médico adequado, o secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba, afirmou que os cerca de 30,4 mil moradores da Terra Indígena Yanomami estão “à mercê do crime organizado”. Referindo-se à presença ilegal de cerca de 20 mil garimpeiros que, com sua atividade, poluem os rios da região e destroem parte da Floresta Amazônica, além de disseminar várias doenças entre os indígenas, Weibe Tapeba contou a jornalistas que os invasores da maior reserva de usufruto indígena do país não se intimidam nem mesmo com a presença de militares fortemente armados.

“Nos últimos dias, visitamos três comunidades. Em duas delas fomos entregar alimentos. Só foi possível chegarmos a essas localidades graças à presença das Forças Armadas”, contou Weibe Tapeba, defendendo a importância de os órgãos públicos se unirem para retirar os não índios do interior da terra indígena e para adotar medidas que impeçam o retorno dos garimpeiros à área.

“Precisamos implementar um plano de desintrusão do território”, afirmou o secretário nacional, lembrando que já há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, para que o governo federal remova

todos os invasores de sete terras indígenas do país, incluindo o território yanomami. A medida, que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, chegou a classificar como “imperativa, imprescindível e um dever da União”, se aplica também a madeireiros que extraem recursos florestais da reserva.

“[Ao visitar as comunidades], descemos dentro do garimpo, que praticamente invadiu as aldeias. As comunidades estão à mercê do crime organizado. E não digo garimpeiros, mas sim crime organizado, porque há muitas pessoas armadas, coagindo [os índios] e sem se intimidar com a presença das Forças Armadas”, disse Weibe Tapeba. Irregularidades Ao conversar com jornalistas, esta manhã, em Boa Vista, Weibe Tapeba comparou a “um cenário de guerra” a situação que os

yanomami enfrentam em seu território. “Pudemos perceber o estado de degradação em que o povo yanomami tem vivido. O estado de calamidade no território. É um cenário de guerra. E a nossa unidade de saúde indígena, nosso polo-base de Surucucu, assim como a nossa Casa de Apoio à Saúde Indígena [Casai] aqui em Boa vista, são praticamente campos de concentração.”

O secretário também revelou que as equipes que o Ministério da Saúde enviou de Brasília a Roraima estão produzindo um relatório que será entregue à ministra Nísia Trindade, com os principais problemas identificados e sugestões. Neste trabalho, segundo Weibe Tapeba, os técnicos da pasta afirmam ter se deparado com indícios de possíveis irregularidades em contratos.

“Conseguimos identificar al-

Brasil e Argentina

destacam ações prioritárias para saúde das mulheres

gumas fragilidades e indícios de irregularidades em alguns contratos. Pretendemos implantar uma auditoria interna para acompanhar esta questão”, revelou Weibe Tapeba, enfatizando que, por ora, só há suspeitas. “O fato é que é um absurdo pensarmos na possibilidade de desvio de recursos para medicamentos, mas também estamos acompanhando um cenário bem complicado em relação à contratação de horas/ voo, que é o principal contrato, a principal ação que temos realizado no território yanomami”, acrescentou o secretário, explicando que, em função da dificuldade de acesso e distância, a contratação de voos é necessária tanto para transporte de servidores e indígenas, quanto de suprimentos.

“Mas já estamos elaborando um plano estratégico que vai desde a parte da infraestrutura logística, até o aperfeiçoamento de contratos de serviços continuados. Não podemos sequer pensar em paralisar estes serviços”, comentou Weibe Tapeba, criticando o que classificou como “o aparelhamento dos distritos sanitários especiais indígenas pelo militarismo” durante o governo anterior. “O militarismo aparelhado dentro da saúde indígena representa muito atraso e precisamos resolver isso”, finalizou o secretário, alegando que o governo federal está “acelerando” a exoneração de muitos dos coordenadores que permanecem em seus cargos.

Norovírus: como prevenir o microrganismo por trás do surto de diarreia em Florianópolis

Durante décadas, o rotavírus foi responsável por surtos de infecções gastrointestinais e diarreia, sobretudo em crianças menores de cinco anos.

Com o controle baseado em vacinação, este cenário mudou nos últimos anos, abrindo espaço para um vírus menos conhecido: o norovírus, a principal causa das diarreias provocadas por vírus no mundo.

O recente surto de diarreia em Florianópolis foi causado por infecções por norovírus e rotavírus. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, até o dia 20 de janeiro, 12 amostras de material fecal para diagnóstico viral tiveram resultado positivo, sendo encontrado em 9 amostras a presença de norovírus e em 3 amostras a

presença de rotavírus.

Ao todo, a secretaria recebeu desde o início do ano 52 amostras de pacientes, que já estão em análise no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Todos os anos os norovírus causam cerca de 200 mil mortes e 685 milhões de casos, sendo as crianças a parte da população mais afetada.

“Durante muito tempo, a incidência de norovírus esteve associada a ambientes confinados, como creches, asilos ou navios de cruzeiro. Hoje, a transmissão é amplamente distribuída e atinge pessoas de diferentes idades, em diversos locais”, explica o virologista Tulio Machado Fumian, pesquisador do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do Instituto

Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Esses vírus se espalham facilmente pelo contato pessoa a pessoa, pelo contato com partículas de fezes, água e alimentos contaminados. Cerca de 14% dos surtos em países desenvolvidos acontecem por transmissão alimentar, uma proporção que pode ser maior em países de condições sociais mais vulneráveis.

As frequentes mutações genéticas e recombinações do vírus, que possibilitam a uma pessoa se infectar mais de uma vez, dificultam o desenvolvimento de uma vacina.

Como prevenir a infecção por norovírus

A infecção por norovírus pode provocar diarreia de carac-

terística aquosa, sendo comum a presença de vômito, mas rara a manifestação de febre, como acontece com o rotavírus.

O período de incubação é de 18 horas a 2 dias e a doença pode durar até dois dias, de acordo com o Ministério da Saúde.

As medidas de prevenção incluem práticas de higiene e de consumo adequado de alimentos, como lavar sempre as mãos antes e depois de utilizar o banheiro, trocar fraldas, manipular ou preparar os alimentos, amamentar, tocar em animais.

Desinfetar superfícies, utensílios e equipamentos usados na preparação de alimentos e não utilizar água de riachos, rios ou poços contaminados também contribui para evitar a infecção por norovírus.

Em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, as ministras da Saúde dos dois países, Nísia Trindade (Brasil) e Carla Vizzotti (Argentina), assinaram, nesta segunda-feira (23), em Buenos Aires, declaração conjunta abordando uma série de ações em diferentes áreas. São 19 ações prioritárias previstas, entre as quais, a promoção da igualdade e equidade de gênero e o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que aparece no topo do acordo.

O documento também cita a eliminação de barreiras de acesso aos serviços e melhoria dos resultados de saúde das diversas culturas e grupos étnicos regionais, cooperação para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial sanitário dos dois países, além do fortalecimento do trabalho conjunto sobre pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos e inovações tecnológicas em saúde, visando contribuir para uma autossuficiência regional em termos sanitários.

“Entre as ações prioritárias, estão a garantia de direitos fundamentais e de acesso à saúde, a vigilância epidemiológica para antecipar emergências e o desenvolvimento do complexo econômico-industrial em Saúde, parte da estratégia de integração e autonomia regional do Mercosul”, escreveu a ministra Nísia Trindade em suas redes sociais, para mencionar o acordo.

Do lado argentino, em nota oficial publicada na página de governo, a ministra Carla Vizzotti destacou a importância do Brasil ter, pela primeira vez na história, uma mulher à frente da pasta da Saúde.

“Que possamos articular duas

mulheres na gestão, sobretudo considerando o retrocesso que teve o Brasil nos últimos anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e a perspectiva de gênero.”

A declaração conjunta na área de saúde entre Brasil e Argentina aponta ainda prioridade no desenvolvimento de estratégias de vigilância epidemiológica por meio do intercâmbio e da experiência na vigilância de emergências de saúde pública; cooperação dos programas nacionais destinados a prevenir doenças crônicas não transmissíveis, como a diabetes, a hipertensão arterial e o câncer; promoção da alimentação saudável por meio da rotulagem nutricional e de advertências para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável.

A íntegra do documento assinado entre os dois países na área de saúde pode ser consultada aqui.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva, formada por seis ministros, chegaram à Argentina na noite de domingo (22), em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o terceiro mandato na Presidência da República. Além do encontro bilateral com o presidente Alberto Fernández, Lula participa de encontro com empresários brasileiros e argemtinos.

Nesta terça-feira (24), Lula participa, em Buenos Aires, da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), grupo de 33 países do hemisfério. No dia seguinte, o presidente brasileiro faz uma visita ao Uruguai, onde se encontrará com o presidente Lacalle Pou. Em seguida, retorna ao Brasil.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta segunda-feira (23), por telefone, de uma entrevista à Rádio Guanabara FM, emissora do município de Colinas, cidade natal do governador.

Diretamente de São Luís, Brandão falou sobre fatos da cena política nacional, parcerias com outros estados da Região Nordeste e sobre as principais metas do novo mandato, destacando a entrega de 300 obras nos 100 primeiros dias de governo.

“Isso quer dizer que serão três obras por dia. Nenhum governo do Brasil lançou esse desafio, só o Maranhão”, ressaltou Carlos Brandão.

Veja abaixo os principais tópicos abordados na entrevista:

Ataques em Brasília

Ele condenou as invasões ocorridas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, e frisou que foi um atentado aos Poderes e considerou “um momento muito triste para a história do Brasil”. Apesar dos prejuízos ao patrimônio público, o governador acredita que os ataques mostraram que a grande maioria da população do Brasil os reprovou.

“Essa destruição que eles fizeram tem a reprovação da maioria da população do Brasil. Quero prestar apoio e solidariedade ao Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma matéria já vencida. Serviu para unir a classe política e muitos governadores. É um tipo de ato que não tem aprovação de ninguém na sociedade”, observou.

Metas de governo

O governador também citou as principais metas de seu novo governo. Carlos

Brandão lembrou que o Estado avançou em vários setores, durante os sete anos e meio em que exerceu a Vice-Governadoria, na gestão do ex-governador Flávio Dino. Agora o objetivo é avançar com inovação.

“Nesses sete anos e meio de governo, onde eu estive ao lado de Flávio Dino, nós tivemos muitos avanços, na educação, na saúde, na infraestrutura, no social, na segurança alimentar. E nós vamos naturalmente continuar avançando nessa linha”, explicou o governador.

Eixos de trabalho

Segundo Brandão, o trabalho nesse novo mandato deve priorizar quatro eixos: Desenvolvimento, com geração de emprego e renda; Segurança Alimentar e Regularização Fundiária, com a continuidade e ampliação das políticas de saúde, social, educação e infraestrutura.

Desenvolvimento: geração de emprego e renda Sobre o eixo Desenvolvimento com geração de emprego e renda, o governador Carlos Brandão disse que o Estado vai continuar investindo em obras públicas, para geração de novos postos de trabalho, e na atração de novos negócios, para gerar oportunidades aos trabalhadores maranhenses.

“A população está precisando de emprego. Vamos investir fortemente, não só nas obras públicas que geram emprego, mas também na atração de investimentos para gerar empregos”, frisou.

A meta, de acordo com o governador, é ampliar programas de capacitação para qualificar a mão de obra que

todos possam ter sua terra, todos possam plantar e colher e possam ter segurança que não serão expulsos das suas terras”.

“Uma obra inaugurada a cada três dias”

Brandão voltou a citar que o governo do Maranhão vai inaugurar 300 obras em 100 dias. São demandas das populações dos municípios apresentadas em 2022. Parte das obras já foi entregue e outras serão entregues nos 100 primeiros dias de gestão.

Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial.

vive no Maranhão. “Vamos fazer capacitação. Os empregos só serão absorvidos pelos maranhenses se eles estiverem capacitados e uma boa formação profissional”, pontuou Brandão.

Segurança Alimentar

Outra área que deve ser priorizada é o combate à insegurança alimentar, com a construção de mais Restaurantes Populares no estado. Ofertando alimentação saudável ao preço simbólico de R$ 1,00 no almoço e R$ 1,00 no jantar (além do café da manhã a R$ 0,50), a rede de Restaurantes Populares do Maranhão já conta com 170 unidades, como detalhou Brandão.

“Quando recebemos o governo, nós tínhamos 100 Restaurantes Populares, entregues em oito anos, em oito meses eu já construí 70 e vamos continuar ampliando. Assim a gente garante alimento para as pessoas, especialmente as mais humildes e vulneráveis, que precisam de uma alimentação barata e de qualidade”, disse Brandão.

Paz no campo

Durante a entrevista, o governador Carlos Brandão antecipou que um amplo programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural será implantado no estado. O foco é eliminar conflitos de terra, garantindo segurança jurídica aos variados atores sociais envolvidos.

“Hoje existe uma insegurança jurídica muito grande para os indígenas, os quilombolas, os assentados, os produtores rurais médios e grandes, [todos] precisam ter a documentação de suas terras para não termos atrito no campo. Vamos fazer um grande programa de regularização fundiária para que

“São 300 obras em 100 dias. Isso quer dizer que serão três obras por dia. São obras importantes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que beneficiam as cidades. Foram obras pleiteadas pelo povo. Será um marco na história do Maranhão, entregar 300 obras em 100 dias”, avaliou Brandão.

Parceria com estados do Nordeste

Outro tema abordado durante a entrevista à Rádio Guanabara FM foi a reunião entre os governadores do Consórcio Nordeste. Brandão sublinhou que os estados nordestinos definiram demandas centrais a serem apresentadas ao presidente da República: manutenção das rodovias da região Nordeste, ampliação e modernização da malha ferroviária da região e o uso de energias renováveis, com ênfase nas energias eólica e solar e a conclusão das obras inacabadas.

“O Nordeste tem potencial para gerar esse tipo de energia. A gente vai levar isso para o presidente Lula. Vai gerar mais emprego e energia, não existe desenvolvimento sem energia”, salientou.

Educação Sobre a educação, o governador garantiu que os investimentos no setor serão continuados, com priorização e ações para ampliar a rede de ensino, modernizar as escolas e levar educação superior a mais municípios.

“Nós vamos continuar investindo em educação. É a única maneira de mudar a vida das pessoas. Precisamos levar educação a todos os pontos do nosso estado, em parceria com os municípios na educação de Ensino Fundamental e no Ensino Médio nós vamos ter que ampliar cada vez mais as escolas em tempo integral, integrar os Iemas [Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão]”, disse o governador.

“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.

A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.

Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.

Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.

“Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou.

Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma

“Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero.

“É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou.

Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

Diálogo e cooperação

Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.

“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul.

Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil.

“Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.

Brandão fala sobre Brasil, Nordeste e metas para os primeiros meses de governo: “300 obras em 100 dias”

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Torres diz que “jamais daria condições” para atos de golpistas de 8/1

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres declarou em depoimento que “jamais daria condições” para realização dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Declarações foram feitas durante audiência de custódia realizada no dia 14 de janeiro, após Torres ser preso ao chegar no aeroporto de Brasília, e tornadas públicas nesta segunda (23). Torres também disse que não faz parte da “guerra ideológica” e que não questionou o resultado das eleições.

No início do depoimento, o ex-ministro disse que não tem nada a ver com os fatos e que recebeu a notícia da expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto estava de férias nos Estados Unidos como um “tiro de canhão no peito”.

“Essa prisão e essa acu-

sação me pegaram muito de surpresa. A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. Eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família. Isso foi um tiro de canhão no meu peito. No segundo dia de férias, acontece esse crime horrendo em Brasília, esse atentado

contra o país e eu fui responsabilizado por isso. Eu jamais daria condições de isso ocorrer, eu sou profissional, sou técnico e jamais faria isso”, afirmou.

O ex-ministro declarou que “tentou acalmar” o momento delicado entre os Poderes durante o período em que comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive visitando ministros do STF.

“Eu saio todo dia de casa

Distribuição do Fórum de São Luís emite mais de 11 mil certidões em 2022

às 7 da manhã e chego meia-noite. Desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado? Pelo amor de Deus, o que está acontecendo? Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica. Eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”, concluiu.

A audiência de custódia objetiva verificar as condições do momento da prisão. Dessa forma, Torres não foi indagado sobre as acusações de omissão na segurança dos prédios públicos durante os atos e sobre a minuta de decreto presidencial encontrada em sua casa durante busca a apreensão da Polícia Federal.

O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Juizado de Pinheiro segue em correição até 3 de fevereiro

Os trabalhos de correição geral ordinária seguem no Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro até o dia 3 de fevereiro. A atividade, coordenada pela juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, é objeto de Portaria, na qual a magistrada ressalta a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis, bem como em consonância com o disposto no artigo 18, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que dispõe acerca das correições ordinárias, bem como a necessidade de aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

Daí, resolveu: “Proceder à correição ordinária os serviços judiciais, no período de 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023, em todos os processos e bens existentes no Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro (…) Ressalvando-se a hipótese de finalização dos trabalhos antes do prazo previsto ou a necessidade de prorrogação dos serviços (…) Informar que as atividades

jurisdicionais estarão limitadas aos feitos urgentes durante o período de correição”.

A juíza determinou a publicação da referida Portaria no Diário da Justiça eletrônico, bem como ampla divulgação pelos meios de comunicação disponíveis na comarca, com remessa de cópias ao Corregedor-Geral da Justiça. No documento, a magistrada destacou que qualquer pessoa poderá, a qualquer momento, apresentar reclamações contra os serviços judiciais, inclusive através de meio ele-

trônico, disponibilizando-se, para tanto, o e-mail do juizado, a saber, juizcivcrim_pin@tjma. jus.br”.

SOBRE A ATIVIDADE DE CORREIÇÃO

De acordo com e Resolução 24, de 2009, a função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações,

Durante o ano de 2022, a Distribuição do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) emitiu 11.988 certidões, entre onerosas (10.826) e gratuitas (1.162) para o público.

A quantidade aumentou cerca de 10% em relação ao ano de 2021. Também atendeu 11.159 mensagens eletrônicas via e-mail, conforme dados do setor disponibilizados nos sistemas eletrônicos judiciais (Themis PG, PJe, Malote Digital, etc).

O setor é responsável pelo recebimento e cadastramento de petições iniciais (processos novos) e sua distribuição às Varas instaladas no Fórum de São Luís, como Varas da Família, Cíveis, Criminais, Fazenda Pública entre outras. Além disso, a unidade recebe petições intermediárias e cartas precatórias, emite certidões e é responsável pela redistribuição e desmembramento de processos judiciais já em tramitação.

A unidade ainda distribuiu 439 petições intermediárias físicas no sistema judicial Themis PG. De acordo com o chefe da Distribuição, Anselmo Carvalho, em 2022, a quantidade de mensagens lidas e enviadas pelo Malote Digital foram 5.988. Para maior eficiência e agilidade nas solicitações e comunicações a unidade utiliza o Malote Digital, um sistema para envio de correspondências oficiais entre diversos órgãos, como delegacias, cartórios, etc.

São Luís que não consigam emitir on-line por motivos de homônimos ou ocorrências processuais. As certidões são digitalizadas pelo setor e enviadas no e-mail do(a) solicitante.

São gratuitas para pessoas físicas e podem ser emitidas diretamente no site do Poder Judiciário do Maranhão as certidões para fins eleitorais, de distribuição das ações penais, ações cíveis e de improbidade administrativa. As demais certidões são onerosas (física ou jurídica) e devem ser solicitadas para recebimento posterior por e-mail.

Para emitir o documento on-line (gratuito), o interessado ou a interessada deve acessar o site www.tjma.jus.br, selecionar o menu cidadão e clicar em “certidões negativas”, logo após será direcionado para a tela de preenchimento de dados da certidão.

denúncias e faltas disciplinares.

“A correição ordinária consiste na fiscalização normal das unidades jurisdicionais e das secretarias judiciais, periódica e previamente anunciada (…) O juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, nos serviços de seu juízo e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias”, ressalta o documento.

A Distribuição do Fórum conta com 16 servidores(as), sendo auxiliares e técnicos e técnicas judiciárias, comissionados e comissionadas, coordenados pelo secretário judicial que responde pela chefia do setor. O contato pode ser feito pelo e-mail distribuicao_slz@ tjma.jus.br. e pelos fones (98) 3194-5409/5408. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, a unidade funciona no térreo do Fórum de São Luís.

Certidões – A Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa atende às solicitações de certidões via e-mail para pessoas físicas residentes na Comarca da Ilha de São Luís e pessoas jurídicas com endereço em

No caso das certidões onerosas, o interessado ou a interessada deve antes gerar o boleto para pagamento (gerador de custas) e seguir os passos: acessar o portal do TJMA (www.tjma.jus.br), clicar no link “Gerador de Custas – Sistema Custas”, após, o usuário ou a usuária será direcionado para outra tela, nela deverá selecionar cálculo de custas do 1º grau, e depois certidões e alvará, escolher a certidão a ser emitida, calcular, gerar guia (preencher com as informações do sacado/parte pagante e marcar Contadoria Judicial do Fórum Desembargador Sarney Costa).

Depois do pagamento das custas, o interessado ou a interessada deverá encaminhar a solicitação da certidão onerosa para o e-mail da Distribuição do Fórum de São Luís (distribuicao_slz@tjma.jus.br). É necessário enviar por e-mail a primeira via do boleto, o comprovante de pagamento e o documento exigido para emissão da certidão (cartão CNPJ, se pessoa jurídica; e RG que tenha o número do CPF ou carteira de habilitação, se pessoa física).

Em até cinco dias o solicitante receberá a certidão no e-mail informado.

IBGE: prévia da inflação ficou em 0,55% em janeiro

A prévia da inflação de janeiro teve alta de 0,55%, após o índice de 0,52% registrado em dezembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os maiores impactos vieram dos setores da saúde e cuidados pessoais (1,10%), alimentação e bebidas (0,55%), com 0,14 ponto percentual (p.p.) e 0,12 p.p. respectivamente.

Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, o índice ficou em 0,58%.

Segundo o IBGE, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em janeiro. O grupo saúde e cuidados pessoais acelerou de dezembro (0,40%) para janeiro (1,10%), influenciado principalmente pela alta nos preços dos itens de higiene pessoal (1,88%), que em dezembro haviam subido 0,04%. Perfume (4,24%) e produtos para pele (3,85%) tiveram as altas mais expressivas.

“Os planos de saúde

(1,21%) mantiveram a variação do mês anterior, refletindo a incorporação da fração mensal dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2022 a 2023”, diz a pesquisa. A variação de alimentação e bebidas (0,55%) ficou abaixo da registrada em dezembro (0,69%). As altas da batata-inglesa (15,99%), do tomate (5,96%), do arroz (3,36%) e das frutas (1,74%) provocaram aumento de 0,61% nos preços dos alimentos para consumo no domicílio.

Já as quedas mais expressivas ficaram por conta da cebola (-15,21%) e do leite longa

vida (-2,04%). A alimentação fora do domicílio (0,39%) ficou com resultado próximo ao do mês anterior (0,45%), com o lanche tendo alta de 0,80% e, a refeição, de 0,14%.

“No grupo comunicação (2,36%), o resultado foi influenciado pelas altas de TV por assinatura (11,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (3,24%), acesso à internet (2,11%) e aparelho telefônico (1,78%). O combo de telefonia, internet e TV por assinatura foi o subitem que exerceu maior impacto (0,05 p.p.) no índice do mês”, diz o IBGE.

Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz

Em transportes, houve uma desaceleração de dezembro (0,85%) para janeiro (0,17%). O principal motivo foi a queda nos preços dos combustíveis (-0,58%). À exceção da alta no etanol (0,51%), houve queda nos preços do óleo diesel (-3,08%), da gasolina (-0,59%) e do gás veicular (-0,40%).

No grupo habitação (0,17%), houve queda nos preços do gás de botijão (-1,32%) e da energia elétrica residencial (-0,16%). Foi registrada alta do gás encanado (7,09%), consequência dos reajustes de 9% das tarifas no Rio de Janeiro (3,64%), em vigor desde 1º de janeiro, e de 10,90% em São Paulo (10,90%), a partir de 10 de dezembro.

Em relação aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas tiveram alta em janeiro. A maior variação foi registrada em Belo Horizonte (0,92%), influenciada pelas altas dos itens de higiene pessoal (2,65%), da taxa de água e esgoto (5,85%) e da batata-inglesa (23,18%). O menor resultado, por sua vez, ocorreu no Rio de Janeiro (0,23%), onde pesaram as quedas de 4,82% da energia elétrica e de 20,18% da cebola.

Não existe projeto de moeda única Brasil e Argentina, diz Haddad

O projeto de uma moeda

única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.

Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior.

“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional”, declarou Haddad.

De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019.

“Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro.

Metas de inflação

Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro

procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia.

Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população.

“Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.

Escolha

A Aneel esclarece que as

demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor. O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor. Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

discussão”, declarou Haddad.

Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano.

Em dezembro, o órgão previa que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminaria 2023 em 5%, acima do intervalo superior da tolerância da meta, que é de 4,75%. Uma eventual elevação do centro da meta para 3,5% ou 4%, mantendo a tolerância de 1,5 ponto percentual, faria a inflação de 2023 ficar dentro da banda superior.

Segundo Haddad, é necessário olhar não apenas para o centro da meta, mas para os limites superiores e inferiores. “Tem chance de a gente pelo menos a gente estar dentro da banda, que é relativamente alta no Brasil, que é 1,5 [ponto percentual para mais ou para menos]”, acrescentou.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de malharia, vestuário e fardamento, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 07/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 24 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-SRP/CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação e marketing para divulgação dos atos públicos desta Administração Publica Municipal de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 07/02/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 24 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

ATOS FATOS

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Ex-tenista Jelena Dokic critica usuários por postagens ofensivas sobre seu corpo

mãos de seu pai e ex-treinador, Damar Dokic.

Dokic cortou relações com o pai em 2002, saindo “no meio da noite” com apenas sua bolsa de raquete e uma mala, disse ela.

Quando o livro foi lançado, o pai de Dokic não respondeu ao pedido de comentário da CNN.

Ele disse ao jornal sérvio Blic em 2009 que “não há criança que não tenha sido espancada pelos pais, o mesmo aconteceu com Jelena”.

Em postagens recentes no Instagram, a ex-tenista diz que não será silenciada por valentões.

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

A Câmara Municipal de Loreto/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 09 de Fevereiro de 2023, às 09:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento parcelado de Combustível Diesel S-10 para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro S/Nº - Centro – CEP: 65.895-000 - Loreto/MA. Fone (99) 981830297. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipaldeloreto@gmail.com . Loreto/ MA, 25 de Janeiro de 2023. Nilceleny Carneiro Martins. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria nº 001/2023.

A ex-tenista australiana Jelena Dokic reagiu aos usuários que ela diz terem a bombardeado com comentários negativos sobre seu corpo no Australian Open.

Ela expôs alguns comentários que recebeu em uma foto durante a cobertura da competição. Dokic disse que o “‘body shaming’ e ‘fat shaming'” que ela recebeu nas últimas 24 horas foi “nojento”.

“O comentário mais comum é ‘o que aconteceu com ela, ela está tão grande’?” Dokic escreveu.

“Vou contar o que aconteceu, estou encontrando um jeito, sobrevivendo e lutando. E realmente não importa o que estou fazendo e o que aconteceu porque o tamanho não deveria importar”.

Dokic se aposentou em 2014, após vários recordes na carreira, incluindo chegar às quartas de final de Wimbledon em 1999, com apenas 16 anos.

Um ano depois, ela chegou às quartas de final em Wimbledon.

Em 2000, ela represen-

tou a Austrália nas Olimpíadas de Sydney e também chegou às semifinais de Wimbledon.

Sua classificação mundial chegou ao número 4 depois de chegar às quartas de final do Roland Garros em 2002.

Mas o sucesso de Dokic na quadra teve um custo tremendo, como ela revelou em sua autobiografia, “Unbreakable”, publicada em 2018.

No livro, Dokic detalha o abuso físico, verbal e mental que ela diz ter sofrido nas

“Estou aqui, lutando por todos aqueles que estão sendo abusados, envergonhados”, disse.

“Não posso mudar o mundo, mas vou continuar falando, denunciando esse comportamento, usando minha plataforma para algo bom e para apoiar outras pessoas e dar voz a outras pessoas e tentar fazer com que se sintam menos sozinhas e assustada”.

Em junho do ano passado, em um vídeo postado no Instagram, ela revelou que esteve perto de tirar a própria vida e disse que a ajuda profissional a salvou.

Stefani e Matos batem anfitriões e vão à semi do Aberto da Austrália

A campinense Luisa Stefani e o gaúcho Rafael Matos ficaram ainda mais perto de conquistar o título inédito para o país nas duplas mistas do Aberto da Austrália, em Melbourne. Nesta segunda-feira (24), eles avançaram à semifinal após vitória sobre os donos da casa John-Patrick Smith e Lizette Cabrera, por 2 sets a 0 (parciais de 6/3 e 6/4). A disputa por uma vaga na final terá início às 7h30 (horário de Brasília) desta quarta (25). Stefani e Matos terão pela frente outra dupla australiana: Marc Polmans e Olivia Gadeck.

"Estou muito feliz, nesse grande cenário, poder estar de volta a um Grand Slam e a este, que é o meu favorito. Para nós é um sonho realizado jogar nessa quadra central . Essa atmosfera é muito divertida. Queremos seguir adiante. Ainda não acabou", disse Stefani após o triunfo desta manhã.

A dupla brasileira segue invicta na competição: foram três vitórias seguidas. O bom entrosamento começou antes do Grand Slam. No início deste mês, Stefani, atual número 34

do mundo (ranking de duplas femininas) e Rafael (29º no masculino) iniciaram a parceria para defender o país no United Cup - competição por equipes, em Brisbane (Austrália) – e somaram duas vitorias.

"A United Cup foi um momento importante de podermos jogar pela primeira vez e competir por equipes em um ambiente

com o time. Foi o perfeito cenário podermos jogar alguns jogos juntos e nos ajudou bastante", admitiu a campinense.

Campeã do WTA 500 de Adelaide no último dia 13, ao lado da norte-americana Taylor Townsend, a brasileira de 25 anos disputaria o torneio de duplas femininas em Melbourne ao lado de Caty McNally

(Estados Unidos). No entanto, McNally desistiu da competição, poucos minutos antes da estreia, devido a uma lesão. Já o gaúcho Rafael Matos chegou a disputar a primeira rodada das duplas masculinas ao lado do espanhol David Vega Hernández, mas foi eliminado ao perder para a parceria do monegasco Hugo Nys e o polonês Jan Zielinski.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

A Câmara Municipal de Loreto/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 09 de Fevereiro de 2023, às 14:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Materiais de Higiene e Limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro S/NºCentro – CEP: 65.895-000 - Loreto/MA. Fone (99) 981830297. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipaldeloreto@gmail.com . Loreto/ MA, 25 de Janeiro de 2023. Nilceleny Carneiro Martins. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria nº 001/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

A Câmara Municipal de Loreto/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 10 de Fevereiro de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro S/NºCentro – CEP: 65.895-000 - Loreto/MA. Fone (99) 981830297. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipaldeloreto@gmail.com . Loreto/MA, 25 de Janeiro de 2023. Nilceleny Carneiro Martins. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria nº 001/2023.

JOÃO COSTA E CUNHA FILHO

CPF n° 436.236.113-87

Torna público que RECEBEU, em dezembro de 2022, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), Número do processo: 22120034067/2022 para execução de atividade agrossilvipastoril, para o imóvel rural denominado Fazenda Brejão, conforme Número e-processos 259144/2022, situada no município de Estreito – MA.

ATOS

FATOS

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Em jornada pedagógica, prefeito Eduardo Braide anuncia reajuste de 15% para professores da rede municipal

O prefeito Eduardo Braide, anunciou, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2023, o reajuste de 15% para os professores da rede municipal. O evento, realizado nesta terça-feira (24), reuniu professores, gestores, coordenadores e equipes de apoio do ensino. Em sua fala, o prefeito destacou a valorização efetiva dos profissionais.

“A verdadeira valorização passa por uma remuneração digna. Em 2017 não teve reajuste, em 2018 e 2019 a mesma coisa. Em 2020 e 2021, a pandemia não permitiu que o reajuste fosse concedido. Já em 2022, demos reajuste dentro das possibilidades do Município. Agora, em 2023, o MEC apontou um percentual para atualização do piso de 14,95%. Mas, conversando com a nossa equipe econômica eu anuncio a vocês que o reajuste de toda a categoria não será de 14,95%. Será de 15%”, disse o prefeito, aplaudido de pé pelos professores.

Ainda dentre os anúncios, o prefeito destacou a entrega de jogos didáticos, materiais de suporte pedagógico e um Chromebook para cada um dos professores que estão em sala de aula. Braide também disse que o processo dos precatórios do Fundef também já foi agilizado junto à Procuradoria-Geral do Município. O processo será encaminhado até sexta-feira (27) à Câmara de Vereadores, após os critérios de distribuição decididos pelos professores, que receberão os precatórios em 3 parcelas a serem repassados pelo Governo Federal.

Ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, do promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda Oliveira, o prefeito de São Luís relembrou todo o trabalho que tem sido realizado para a melhora na educação municipal. O prefeito destacou o resgate e concretização de vários

Educação 07

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO

resultados”, reforçou.

Compondo a mesa dos trabalhos, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda Oliveira, destacou a importância da Jornada Pedagógica e o papel de cada um dos atores que trabalham junto à gestão municipal contribuindo para a melhoria na qualidade da educação de São Luís.

sonhos da classe como a unificação de matrícula, ampliação da jornada de trabalho, reformas e reconstruções que estão sendo realizadas nas unidades de ensino, além do seletivo realizado no último dia 22 de janeiro.

A professora Carla Gama Veloso, da U.E.B. Olívio Castelo Branco, fez questão de destacar o diálogo permanente do prefeito com a categoria. “O prefeito Eduardo Braide tem se mantido presente e em diálogo constante com a categoria, e este momento tão importante com anúncio de equipamentos e suporte pedagógico e a valorização da classe, vai refletir na qualidade do ensino dos alunos e no trabalho de todos os professores”, completou.

Jornada Pedagógica

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início na manhã desta terça-feira (24) à Jornada Pedagógica 2023, com a participação de Chancelada sob o tema “Competências Socioemocionais Para Uma Educação Humanizadora”, a abertura do evento contou com as palestras de Eduardo Shinyashiki, neuropsicólogo e especialista em desenvolvimento das Competências de Liderança e Preparação de Equipes, de Juliana Rodrigues, designer de Programas da Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa e de Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão.

A jornada, que iniciou no

Salão de Eventos do Villa Reale Buffet, no Calhau, seguirá com formação com as equipes de apoio das escolas/núcleos também no dia 25 em cada uma das unidades onde os profissionais atuam. A secretária de educação, Caroline Marques, falou da importância do evento.

“Iniciamos o ano letivo de 2023 da rede municipal com a Jornada Pedagógica voltada aos nossos professores, gestores, com uma programação pensada com muito carinho para atender todos os segmentos das nossas escolas. E com a presença do prefeito Eduardo Braide, que fez muitos anúncios para a categoria, reforçamos o compromisso desta gestão com a valorização de nossos profissionais e com a melhoria da nossa educação, na certeza de que teremos um ano letivo de muitas realizações”, disse a secretária de Educação, Caroline Marques Salgado.

A vice-prefeita, Esmênia Miranda, que também é professora, ressaltou que o trabalho em conjunto vai proporcionar melhores resultados aos alunos da rede municipal. “O resultado final vem de um trabalho em conjunto que inicia nas orientações dos profissionais que planejam e executam até chegar lá na ponta, na sala de aula, em cada aluno. Com o envolvimento de todos, incluindo as famílias, venceremos todos os desafios e, ao final deste ano letivo, colheremos grandes

“Esta Jornada Pedagógica vem para dar um gás no nosso ano letivo de 2023 e servirá para que todos façam a diferença nos nossos espaços. O conselho está aberto para contribuir com a melhoria da educação do município”, ressaltou.

O promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, que também compôs a mesa de abertura, ressaltou o trabalho da gestão do prefeito Eduardo Braide, na reconstrução da educação de São Luís.

“Quero dar os parabéns a esta gestão no que já tem melhorado e tenho certeza que a educação do município vai dar mais um impulso. As seis creches em tempo integral que serão construídas vai dar uma alavancada na educação infantil de São Luís e o Ministério Público, através das promotorias de Educação, para além da sua função fiscalizatória se coloca lado a lado na construção de uma educação que promova cada vez mais uma educação com qualidade social que contribua para o acesso e permanência e no efetivo aprendizados dos alunos”, garantiu. Estiveram presentes no evento, os secretários Igor Almeida (Secom); Diego Rodrigues (Semcas); Mariana Miranda (Semad); Liviomar Macatrão (Semapa); Gusmaia Mousinho, secretária adjunta da Semed; Maurício Hiluy, secretário adjunto Semad; Sergio Motta, procurador Geral do Município; Manuela Oliveira, presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município; e Sheila Bordalo, presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís.

UFMA abre inscrições para oficina de confecção de máscaras de fofão em São Luís

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu, nessa segunda (23), as inscrições para a oficina de confecção de máscaras de fofão, que será realizada no Palacete Gentil Braga, em São Luís. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 31 de janeiro.

A oficina acontecerá de 6 a 10 de fevereiro, das 9h às 12h, com aulas ministradas pela artista visual Marlene Barros. Se possível, os alunos que forem selecionados devem levar pincel largo,

cola branca,

Durante a oficina, os participantes aprenderão técnicas de modelagem e pintura de

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Urbano Santos/MA, no dia 07 de fevereiro de 2023, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de janeiro de 2023. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada para a execução dos serviços funerários com fornecimento de urnas funerárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Urbano Santos/MA, no dia 07 de fevereiro de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de janeiro de 2023. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

máscaras de fofão, além de conhecer as principais características desse tradicional personagem do carnaval maranhense. As peças produzidas serão expostas na Galeria Antônio Almeida, no Palacete Gentil Braga, entre os dias 10 e 17 de fevereiro.

A exposição ficará disponível para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As máscaras feitas na oficina também podem ser comercializadas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de lanches, cofeebreak e coqueteis, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 07/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LIC -

ITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDI -

TAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 24 de janeiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

tesoura, jornais, caixas de papelão e agulha grossa de mão.

ATOS FATOS

NOVE PESSOAS SÃO PRESAS PELA POLÍCIA CIVIL POR ADMINISTRAR ESQUEMA DE TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE

PF investiga grupo que desviava recursos da saúde em PE

Uma megaoperação intitulada de “Operação Gaiola”, foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta terça-feira(24), visando cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra alvos investigados de integrarem um grupo criminoso responsável em administrar um esquema de tráfico de drogas nas cidades de Pinheiro, São Vicente de Ferrer, São João Batista e Cajapió, na Região da Baixada Maranhense, além de São Luís.

Há cerca de 7 meses, a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC) vinha investi-

gado e monitorando o grupo criminoso. Durante esse período, ficou constatado que o entorpecente da associação criminosa era oriundo do Estado de Minas Gerais e que a porta de entrada da droga no Maranhão, seria o município de São Vicente de Ferrer de onde o entorpecente era distribuído para as outras cidades da região.

As investigações ainda conseguiram identificar o indivíduo que remetia o entorpecente para o Maranhão, porém, neste momento inicial não foi possível dar cumprimento à sua prisão preventiva.

Como resultado da “Ope-

ração Gaiola”, equipes da SENARC e da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) conseguiram cumprir 09(nove) mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Além das prisões preventivas cumpridas, duas pessoas foram autuadas em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, tendo em vista que foi encontrado, em suas respectivas residências, droga do tipo maconha, além de apetrechos utilizados para o tráfico.

Durante a operação também foram apreendidas duas

pistolas (calibres .22 e 9mm), na residência de um dos investigados, onde, apesar de estarem legalizadas, será verificado se tais armas eram utilizadas na implementação dos crimes investigados. Em São Luís, os alvos foram os bairros da Alemanha, onde um homem foi preso e no Tirirical, local da prisão de uma mulher.

As investigações terão continuidade para identificar novos envolvidos com a associação criminosa. Após as formalizações das prisões, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

Homem que alugava carros em locadoras e emprestava para assaltantes é preso na Grande São Luís

para a prática de um roubo contra um frigorífico, no bairro Vila Luizão, na capital. Em Setembro do mesmo ano, o investigado emprestou novamente outro veículo para comparsas praticar roubos em bairros da cidade.

De acordo com delegado Rondineli Araújo, titular do 7º Distrito Policial do Turu, as investigações ainda concluíram que o homem participou de um furto mediante arrombamento a uma loja de importados na Feira do Mangueirão, no bairro da Divinéia, sendo o motorista do veículo utilizado no crime.

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de São Luís e emprestava os veículos para criminosos que realizavam roubos na Grande Ilha. Ainda conforme a polícia, em maio de 2022, o autor emprestou um carro alugado

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) a Operação Clã, com o objetivo de combater crimes de desvio de recursos da saúde em Pernambuco. As suspeitas de irregularidades abrangem a execução de contratos de gestão celebrados entre a secretaria de saúde estadual e uma “organização social” suspeita.

“Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo”, informou a PF. Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 80 policiais federais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju (SE). As diligências buscam “documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios” que possam ajudar na comprovação das práticas criminosas. Segundo os investigadores, duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

Empresas terceirizadas

“Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o governo do estado para gerir hospitais e UPAs importantes. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros”, detalhou em nota a PF. Segundo os investigadores, em apenas um contrato – envolvendo a organização social de saúde e uma das empresas investigadas – os valores superam R$ 89 milhões. “Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços”, informa a PF.

Entre os crimes que estão sendo investigados estão os de peculato; organização criminosa; sonegação fiscal; e lavagem de capitais. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

De acordo com a PF, o nome dado à operação (Clã) se deve ao fato de os alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

Após ter sido cumprido o Mandado de Prisão Preventiva contra o suspeito, o homem foi interrogado e confessou participação nos crimes. Em seguida, foi encaminhado a Central de Inquéritos, onde ficará à disposição da Justiça.

Um homem, de 29 anos, que é suspeito do crime de associação criminosa, foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), na manhã desta terça-feira (24), no

bairro Alonso Costa, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Segundo as investiga

da polícia, o homem alugava carros em locadoras