04.04.2023

ATOS E FATOS

Autismo ganha destaque entre projetos de parlamentares na Câmara de São Luís

Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal

Em Coroatá, Trio é preso por tráfico interestadual de drogas

Encontro da Educação e Ciclo do Pacto pela

Aprendizagem têm presença de grande público

Judiciário inaugura nova instalação do 7º

Juizado Especial Cível

Laboratório estadual avança com modernização do parque tecnológico

Laboratório estadual avança com modernização do parque tecnológico

cas nos municípios.

Entre as modernas aquisições, está o equipamento chamado Robô de Pipetagem, que automatizou o processo para diagnóstico de Covid, Mokeypox, Zica, Dengue e Chikungunia. A máquina tem capacidade para avaliar 90 amostras a cada 10 minutos. “Garante mais credibilidade, menos tempo de análise, além de ser um dos mais modernos equipamentos do mercado internacional”, explicou o diretor do Lacen, Lídio Gonçalves.

assistida na Casa TEA

mídia e gonorreia. E, para ampliar ainda mais o acesso a esse órgão, o governo vem promovendo a descentralização dos serviços. Além de São Luís, há uma sede do laboratório em Imperatriz, que atenderá mais 43 municípios da região sul maranhense. A filial do IOC/Lacen-MA em Imperatriz já realiza análises moleculares da Covid-19 e outros vírus respiratórios como influenza A e B, arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya), dentre outros.

Referência

“Me surpreendi muito positivamente com atendimento. Os profissionais são engajados, muito bons, atenciosos e prestativos nos esclarecimentos”, elogiou Paloma Alvarez, de 37 anos, sobre o Serviço Especializado às Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O serviço funciona no bairro do Olho d’Água, em São Luís.

teatral. A atividade integra a programação alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.

Raiane Priscila Garcez, de 31 anos, mãe de Nicole, lembra como ela era antes do acompanhamento do serviço e comemora a qualidade de vida e desenvolvimento conquistado por sua filha.

O Governo do Estado vem qualificando os serviços de saúde da rede e ampliando o acesso aos usuários, com a implantação de novos procedimentos e serviços. Uma das inovações contempla o Instituto Oswaldo Cruz – Laboratório Central do Maranhão (IOC/Lacen-MA), que agora conta com análises mais avançadas, por exemplo, de amostras para diagnóstico de Monkeypox, a varíola do macaco. Antes, todo o material era enviado para o Instituto Evandro Chagas do Pará. Essa implantação reduziu significativamente o tempo de análise, que era de até 20 dias, para a média de sete dias.

O Estado avançou na aquisição de equipamentos ultramodernos, que tornaram mais céleres diversos processos de análises de amostras. Essa automatização coloca o IOC/Lacen-MA entre os laboratórios mais eficientes, no que se refere ao diagnóstico de infecções causadas por vírus, bactérias ou fungos, e ainda, mais ágil nas análises de amostras para diversas doenças, como a Monkeypox, Covid-19, HIV e tuberculose. O Lacen é um órgão da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e realiza exames de média e alta complexidade, em apoio às Superintendências de Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológi-

Outro equipamento moderno adquirido pelo governo para o laboratório, chamado MGIT, tornou mais eficiente as análises das amostras de tuberculose. Agora, é possível identificar a bactéria e definir a medicação que pode ser aplicada. Com este investimento, foi possível garantir resposta rápida às demandas relacionadas à doença. À época da pandemia, por exemplo, por conta deste aparelho, o IOC/Lacen-MA foi um dos primeiros centros a realizar testagem e exame da doença.

O governo estadual também garantiu, em parceria com o Ministério da Saúde, equipamento para diagnóstico de HIV, cla -

As ações de modernização e automatização garantiram ao IOC/Lacen-MA destaque nacional. O laboratório é o quarto no ranking de laboratórios estaduais do Brasil, que tem capacidade para confirmar a raiva animal e realizar análises de metais pesados.

“O Governo do Estado tem sido muito ágil na aquisição de equipamentos modernos e bastante atento na promoção de projetos para capacitação de profissionais. Isso fortalece as ações de controle de algumas doenças e agiliza na tomada de decisões das políticas públicas preventivas e de combate”, ressaltou Lídio Gonçalves.

Governo lança Campanha de Vacinação contra Influenza no Maranhão

anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

tégias de vacinação durante a execução da campanha, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”.

A filha de Paloma Alvarez, Luna, de 8 anos, é acompanhada pela Casa TEA. Luna foi diagnosticada com TEA aos dois anos e, de acordo com Paloma, foi preciso se reinventar. “Ter a orientação correta para situações inesperadas é muito importante. Nós trazemos muitas dúvidas. Vejo a preocupação deles aqui com as crianças e gosto muito da abordagem feita. A clareza nas explicações ajuda demais”, completou Paloma.

O Serviço Especializado às Crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma expansão do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde (CER), do Olho d’Água. Inaugurada em 2019, pelo do Governo do Maranhão, a Casa tem como público alvo crianças de zero a 12 anos diagnosticadas com TEA. Em 2002, realizou 74.303 atendimentos. O serviço realizado é baseado na Análise do Comportamento Aplicado (ABA).

A equipe multidisciplinar é composta por assistente social, educador físico, enfermeiro, fonoaudiólogo, musicoterapeuta, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, psiquiatra, nutricionista, arteterapeuta e instrutor de libras.

“Hoje, eu posso dizer que estou no céu. Ela mudou bastante, era muito agitada. Não conseguia sequer ficar sentada, não convivia socialmente com outras pessoas. Nicole frequenta a escola, se comunica, lê e escreve, canta na igreja e frequenta outros locais públicos, além desses dois. Ela foi diagnosticada com autismo severo, quando mais nova”, recordou Raiane Priscila Garcez.

O Governo do Maranhão realiza, nesta terça-feira (4), às 8h30, o lançamento da 25ª Campanha de Vacinação contra Influenza (Gripe).

A ação ocorre, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, mas, por de-

terminação do governador Carlos Brandão, as ações no estado começam mais cedo. No Maranhão, a vacina estará disponível a todos dos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6

Além destes, também são grupos prioritários os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para fortalecer as estra-

A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES alcance o maior número de pessoas.

SERVIÇO

O quê: Lançamento da Campanha de Vacinação contra a Influenza no Maranhão.

Quando: Nesta terça-feira (4), às 8h30.

Onde: Policlínica Vinhais – Rua 105, número 62, Conjunto Vinhais.

O local possui estrutura física com sala de triagem, quarto funcional, cozinha adaptada, sala de administração, sala multidisciplinar, sala para atendimento intensivo, grupo terapêutico semi-intensivo, cinco consultórios multidisciplinares, sala de atividades em grupo, sala de avaliação e acompanhamento familiar.

Nicole Garcez, de 10 anos, participou de ensaio

A diretora administrativa Lívia Macedo explicou que a família também recebe apoio durante o atendimento das crianças na unidade. “A gente desenvolve ações rotineiramente com os pais, pois sabemos dos desafios encontrados diariamente por eles, e para que o tratamento tenha o resultado esperado, é preciso que tenha esse reforço em casa”, informou. O atendimento na Casa é feito mediante encaminhamento médico de posse do laudo do diagnóstico. Soma-se ao atendimento do CER Olho d’Água, através da Casa TEA, na rede estadual de Saúde, o Centro Ninar, localizado no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos; o Shopping da Criança de São Luís; e o Núcleo de Atenção à Saúde Mental da Criança e do Adolescente (NAMSCA), do Hospital Nina Rodrigues. Além destas unidades, oferecem acompanhamento aos pacientes com TEA o Centro Especializado de Reabilitação (CER) da Cidade Operária, NAMSCA do Hospital Nina Rodrigues e a Casa de Apoio Ninar. Esse público também possui cobertura especializada na área da saúde bucal, por meio das Unidades de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), em São Luís: da Praia Grande (no Centro) e o da Ponta do São Francisco.

“Me surpreendi muito positivamente com atendimento”, diz mãe de criança

Autismo ganha destaque entre projetos de parlamentares na Câmara de São Luís

número 252/2022 e dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo da cidade. Os três textos aguardam aval das comissões permanentes do Legislativo.

Fala aí, vereador!

como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição.

Atualmente o autismo é classificado em três níveis, que variam de acordo com a necessidade de suporte:

Brasil vai crescer mais que os pessimistas estão prevendo, diz Lula

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesse domingo, 02 de abril, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) avançou com importantes Projetos de Lei voltados para a defesa dos direitos das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A causa autista é um dos temas que mais têm despertado a atenção dos parlamentares da Casa nos últimos anos.

Desde fevereiro de 2021, quando teve início a 20ª legislatura da CMSL, foram apresentados 05 projetos diferentes que tratam da causa na capital maranhense, contra 03 propostas protocoladas entre 2017 e 2020.

Uma das propostas apresentadas na atual legislatura é o Projeto de Lei nº 0097/2022, proposto pelo vereador Umbelino Júnior (PL), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista no Município de São Luís e dá outras providências. A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável aguardando votação.

Programa TEAcolhe

Outra matéria em tramitação na Casa é o Projeto de Lei nº 0065/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências. A propositura entrou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aguarda análise.

Neste mesmo sentido, o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) também apresentou outros três importantes Projetos de Lei. O primeiro, que tramita com o número 0192/2022, estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de transtorno do espectro autista – TEA.

A segunda medida tramita sob o nº 0176/2022 e institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de São Luís, e dá outras providências.

Assentos preferenciais Por fim, a terceira proposição recebeu o protocolo de

“O Transtorno do Espectro Autista tem como principais características diferenças no desenvolvimento neurológico, dificuldades de comunicação e interação social, interesses restritos, apego exacerbado a rotinas ou rituais e comportamentos repetitivos. Apesar de ser considerada deficiência para todos os efeitos legais, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é alvo de desinformação e discriminação no Brasil. A realidade de pessoas autistas e suas famílias é recheada de obstáculos, muitos deles impostos não pela condição de saúde, mas sim pelo preconceito que resulta em verdadeira exclusão social”, frisou o parlamentar em uma de suas justificativas.

Origem da data

Criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril.

O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.

O autismo é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro e afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e interação social.

Dada a larga variação de características e os diferentes graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado

• Autismo nível 1 – pouca necessidade de suporte

• Autismo nível 2 – necessidade de suporte moderada

• Autismo nível 3 – muita necessidade de suporte

Os suportes terapêuticos podem promover mais autonomia e qualidade de vida à pessoa autista e devem ser realizados por equipes multidisciplinares, integradas por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.

Pais e cuidadores também precisam receber orientações adequadas e os ambientes devem ser acessíveis, inclusivos e acolhedores da pessoa autista.

A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e determina que a pessoa autista seja considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

A Lei também define que os estabelecimentos públicos e privados poderão utilizar o símbolo mundial da conscientização sobre o espectro autista – a fita quebra-cabeça, para identificar a prioridade devida às pessoas autistas.

A Câmara acredita que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma sociedade mais justa, acessível e igualitária a todas as pessoas.

Domingos Paz distribui toneladas de peixes em São Luís

Dr. Jackson Lago, Santa Bárbara e Tajaçuaba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%.

Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano.

Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia.

Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente. Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro, que voltou da China com um grupo de empresários, vocês vão perceber que é 150% de otimismo. Se olhar para a cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos.

O fim de semana foi de muito trabalho para o vereador Domingos Paz, que realizou a distribuição de toneladas de peixes para as mais diversas comunidades de São Luís.

Na manhã do último sábado (01), o parlamentar repetiu a tradi-

ção de iniciar as entregas no lugar onde mora há quase três décadas, que é a Rua Estados Unidos, no Anjo da Guarda. Em seguida, Domingos deu continuidade à distribuição para as comunidades do Tibiri, Vila Romário, Residencial Ebenézer, Vila

MAIS ENTREGAS – Já no domingo (02), foram beneficiadas as comunidades da Ilha da Paz, Vila Verde, Vila Embratel, Gapara, Maracanã e Jardim São Raimundo. “Nós estamos gratos a Deus e ao Vereador Domingos Paz por essa grande benção para a nossa comunidade, que é poder alimentar as pessoas, muitas delas passando momentos de muita dificuldade financeira”, destacou Francisca de Jesus, líder comunitária da Ilha da Paz.

AÇÃO SOCIAL – Há vários anos, mesmo antes de ser eleito vereador da capital, Domingos Paz já realizava trabalhos de cunho social, voltados em princípio, para a comunidade da qual é morador,

no Anjo da Guarda. Com o passar dos anos, a ação foi expandida para as comunidades adjacentes e hoje segue ajudando pessoas em toda a São Luís, incluindo a zona rural.

“Tenho me disponibilizado para servir o meu próximo há mais de 20 anos, mesmo quando não havia nenhum incentivo político para tal. Este fim de semana, foi mais um desses momentos de gratidão ao meu eterno Deus por ter proporcionado o almoço de milhares de famílias. Deus tem provado a nós que é fiel em nossas vidas para cumprir todas as promessas”, declara o parlamentar, emocionado.

A distribuição de peixes fez parte da ação social da Semana da Páscoa, com incentivo do Governo do Estado.

No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários.

“Vai acontecer mais coisa no

Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltar a crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo, a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse.

100 dias

Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de atividades e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos.

Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse.

ATOS FATOS

Judiciário inaugura nova instalação do 7º Juizado Especial Cível

O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, nesta segunda-feira (3), a nova instalação do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, localizada à Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, bairro Renascença II. Os desembargadores Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça), Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), Marcelino Everton (2º vice-presidente do TJMA e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais) e a juíza Maria José França Ribeiro (titular da unidade) destacaram o trabalho desempenhado pelo Judiciário e, em especial, pela equipe do Juizado.

Os três desembargadores, as juízas Maria José e Andréa Lago e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros, descerraram a placa alusiva ao evento, ao lado de outras autoridades.

O desembargador Paulo Velten conclamou a todos e todas que trabalham no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo que mantenham a eficiência, sob a liderança da juíza Maria José Ribeiro.

“Não é de hoje que eu também sou testemunha do grande trabalho que essa colega desenvolve à frente desse juizado. O 7º Juizado, desembargador Froz,

passou por nossa inspeção de correição, quando nós estivemos lá no Fórum, e eu fiquei impressionado de ver o belíssimo trabalho, Talvick (de Freitas, juiz auxiliar da CGJ, presente à inauguração), que ela desenvolvia lá, à frente do juizado, com toda essa belíssima equipe de servidores e de servidoras competentes, dedicados, batendo todas as metas”, destacou Velten.

O presidente do TJMA apontou o setor de atermação na unidade, local de recepção das demandas das pessoas, e revelou, após conversa com a juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Andréa Lago, que a atermação de todos os juizados será feita de forma eletrônica, por meio do site do TJMA, em breve. “Significa que nós estamos aprimorando o Poder Judiciário do Maranhão todos os dias, gerando a crença na sociedade de que há um Poder resolutivo, capaz de realizar as entregas”, exaltou.

ATENÇÃO DEVIDA

Primeira a falar, antes do ato de inauguração, a juíza Maria José França Ribeiro avaliou que o Estado só se justifica, legitimamente, se for para servir ao cidadão, estimulando seus potenciais, aliviando suas dores, assegurando o mínimo de dignidade, garantido sua liberdade, promovendo seus direitos e suas responsabilidades.

“E o Poder Judiciário, atento a essa nova realidade, tem buscado implementar diversas ações para cumprir seu papel constitucional”, ressaltou a juíza, apontando a importância fundamental dos juizados especiais nesse contexto, por possibilitar que uma pessoa que se sinta lesada, violada no seu direito, possa receber a atenção devida. A magistrada rendeu homenagens às autoridades presentes ao evento e a todas as pessoas que integram a equipe da unidade e as que trabalharam para entregar a reforma do imóvel.

De início, o desembargador Froz Sobrinho lamentou o falecimento da servidora Natália Menezes, técnica judiciária que era lotada na 7ª Vara Criminal, ocorrido nesse domingo (2), e desejou que Deus a receba em paz e console seus familiares.

O corregedor-geral da Justiça falou da luta para reaproximar os juizados do cidadão e da cidadã, no pós-pandemia, dirigindo-se ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcelino Everton. E destacou a meta do presidente Paulo Velten com o programa Justiça de Proximidade. Elogiou a concepção das novas instalações amplas do Juizado e disse que a localização permitirá uma grande procura. “Que essa casa se transforme numa grande casa de recepção para aqueles que precisam vir aqui, resolver os seus conflitos de consumo”, desejou Froz Sobrinho.

O desembargador Marcelino Everton relembrou a trajetória dos juizados, desde o começo da década de 1990, e também saudou, de início, servidores(as), operários(as) que trabalharam na obra, além das autoridades. “Que essa nova instalação sirva para o melhor atendimento da população”, resumiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na sequência, o presidente

do TJMA parabenizou o desembargador Froz Sobrinho pelo trabalho à frente da Corregedoria, definiu o desembargador Marcelino Everton como um exemplo de magistrado sereno e equilibrado, elogiou a dedicação da juíza Andréa lago e cumprimentou as demais autoridades presentes. Assim como o corregedor-geral, Paulo Velten também lamentou o falecimento da servidora Natália Menezes e pediu um minuto de silêncio.

O presidente considerou o ato de inauguração como um momento importante para reflexão acerca do papel do Judiciário, a exemplo do que tem feito nas comarcas visitadas pelo programa Justiça de Proximidade, onde disse ter verificado com orgulho o trabalho eficiente de servidores e servidoras, juízes e juízas. E destacou a necessidade do pensamento construtivo, de eficiência, de eficácia na resposta, de bom tratamento às pessoas.

“Quem vem procurar o Poder Judiciário é sempre uma pessoa que está com um problema na alma”, definiu.

O desembargador pediu à equipe do 7º Juizado Especial que faça da unidade uma espécie de modelo para todo o Estado, por meio do trabalho inclusivo que já desenvolve, e desejou sucesso à juíza titular, servidoras e servidores.

Além das autoridades já citadas, também participaram do evento, a desembargadora Francisca Galiza; o juiz auxiliar da presidência, Nilo Ribeiro Filho; o diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Suely Feitosa; a juíza Sinara Freire, da Comarca de Pedreiras; o secretário-geral da OAB-MA, Gustavo Mamede; e advogados(as), entre outros(as).

Vara da Infância mantém parceria com PMMA

comandante geral, coronel Emerson Bezerra, acompanhado do assistente coronel Carlos Frank. Durante a visita, foram discutidas estratégias para realização de atividades e diligências de proteção integral, além de ações preventivas como palestras e cursos na área da infância e juventude.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, realizou visita institucional ao Comando Geral da Polícia Militar no Maranhão para fortalecimento de parcerias nas ações de proteção a crianças e adolescentes. A unidade judiciária tem uma parceria

de 17 anos com a PMMA, “com ótimos resultados para a sociedade maranhense. A proteção de crianças e adolescentes é dever de toda sociedade, por determinação constitucional, sendo necessária uma ação institucional conjunta”, afirmou o magistrado.

A equipe foi recebida pelo

Participaram da visita, na última sexta-feira (31), também o secretário judicial 1ª Vara da Infância e Juventude, Kassio Rogério Moraes Ribeiro, e o coordenador dos comissários da Infância, Luís Sérgio Duarte. “Saímos da reunião com ótimas perspectivas de intensificar um trabalho cada vez mais eficiente de proteção de crianças e adolescentes em São Luís”, acrescentou o juiz.

Entre as ações desenvolvidas

em parceria com a Polícia Militar estão as atividades de fiscalização realizadas pelos comissários da Divisão de Proteção Integral (DPI) da Vara da Infância, em bares, feira e praças de espaços públicos da cidade, visando a coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. As blitzen ocorrem em diversas áreas da capital e conta com o suporte da PMMA.

Além das blitzen, os comissários de justiça realizam um trabalho educativo permanente junto a donos de bares e restaurantes e no comércio informal de áreas como o Centro Histórico, orientando sobre a proibição da venda de bebida alcoólica para adolescentes e a permanência desses menores nos estabelecimentos.

CGJ-MA

realizará correição na contadoria e Central de Mandados

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) anunciou a realização da primeira correição ordinária na secretaria da Contadoria Judicial e na Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 24 a 28 de abril de 2023.

A correição foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da portaria nº 1310/2023, de 21 de março. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim.

Segundo o juiz coordenador, a correição será feits nos moldes da que é realizada nas unidades judiciais, no sentido de verificar a conformidade dos serviços judiciários em apoio às unidades judiciais. Será verificado o cumprimento da legislação e o lançamento dos atos nos sistemas de informação processual.

“Essas unidades desempenham relevantes serviços para o processo judicial. E se a unidade judicial precisa desses setores para funcionar, é preciso verificar os serviços, pontualmente, para saber se estão funcionando corretamente e melhorar a prestação da Justiça”, declarou o juiz.

ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA E CUMPRIMENTO DE MANDADOS

A contadoria judicial e a Central de Mandados funcionam no Fórum Sarney Costa, no Calhau, onde outros setores administrativos deverão

ser correicionados, ainda este ano.

A Contadoria realiza a análise contábil-financeira em processos que tramitam na justiça de 1º grau da capital, com exceções dos juizados. Conforme o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, cabe ao serviço judicial de contadoria elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os processos.

Em relação aos oficiais de justiça da Central de Mandados, será verificado se certificam os atos de forma completa e minuciosa de acordo com os requisitos legais; o lançamento nos sistemas informatizados de processo judicial; a retirada diária dos mandados da secretaria, seguida da movimentação nos sistemas informatizados de processo judicial; o cumprimento dos mandados no prazo, e a sua correta devolução, e a conformidade do relatório mensal de recebimento e devolução de mandados emitidos.

Na Central de Mandados está seno feito o levantamento de todos os mandados pendentes de cumprimento pelos oficias de justiça do setor, especialmente aqueles com prazo superior a 60 dias de atraso da data inicial da correição, conforme determina o Provimento 08/2017, que instituiu a Central de Mandados da Comarca da Ilha, informou o secretário judicial, Charles da Costa Pimentel.

www.atosefatos.jor.br

Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal

diminui no mesmo sentido.

Apesar do viés pró-cíclico, a regra introduziu um mecanismo que pode ser considerado anticíclico. O limite de 70% só vale dentro de uma banda em que os gastos reais (acima da inflação) aumentam 0,6% ao ano, em caso de baixo crescimento econômico, e 2,5% ao ano, em caso de expansão significativa do PIB.

no blog da FGV. Respostas

Previsão do mercado financeiro para inflação sobe

para 5,96%

Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta dúvidas em alguns economistas.

O principal questionamento, para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, diz respeito ao ganho de arrecadação necessário para que o país saia de um déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um superávit de 1% do PIB em 2026. Outro ponto posto em dúvida é a capacidade de a regra ser anticíclica – com gastos maiores em tempos de recessão e gastos menores em tempos de crescimento – e amortecer impactos de choques econômicos.

Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado que faz estudos econômicos, Vilma Pinto manifesta incertezas em relação ao novo arcabouço. Em comentário publicado no blog da revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ela e o analista da IFI Alexandre de Andrade ressaltaram que o texto do projeto de lei ainda precisa ser conhecido.

Os dois advertiram que, conforme o apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a geração de superávits primários está condicionada ao crescimento da receita, sem buscar alterar o atual nível de gastos. “Esse tipo de mecanismo pode incentivar a busca por mais receitas não recorrentes [como renegociações de dívidas de contribuintes], que podem melhorar a situação de curto prazo, mas que não garantem, necessariamente, uma trajetória sustentável para o pri-

mário e a dívida”, escreveram a diretora e o analista da IFI. Economista e professora de MBA da FGV, Carla Beni elogia o novo arcabouço fiscal e diz que as análises sobre a dependência do marco em relação à geração de receitas são apressadas. “O arcabouço, como carta de intenções, foi bem elaborado. Tem uma característica muito importante, que é a flexibilidade, porque a economia é muito dinâmica. Então, quanto mais flexível, mais longevo passa a ser. E achei audacioso, no sentido de que pretende fazer uma redução muito grande do nosso déficit fiscal”, avalia.

A professora, no entanto, reconhece que tal audácia exigirá ações adicionais do governo para estabilizar a dívida pública. A professora cita medidas como a revisão de gastos públicos para definir o que é mais eficiente; a definição de prioridades no futuro Plano Plurianual (PPA), a ser enviado pelo Ministério do Planejamento em agosto; e reformas tributárias que cobrem impostos sobre dividendos e patrimônio, revisem incentivos fiscais e tributem novos setores, como apostas esportivas. Ao apresentar o arcabouço, o ministro Haddad anunciou que o governo pretende anunciar, nesta semana, novas medidas para reforçar a arrecadação em R$ 150 bilhões, sem aumentar alíquotas ou criar impostos.

Ciclos econômicos

O alinhamento do novo arcabouço aos ciclos econômicos também é objeto de dúvidas. Por estar atrelado à receita, o limite de 70% de crescimento nos gastos federais tem caráter pró-cíclico, com os gastos crescendo quando a arrecadação aumenta e caindo, quando diminui. É um sistema semelhante ao do superávit primário, que vigora desde o fim dos anos 1990.

Nesse modelo, embora o governo economize mais quando a economia cresce e poupe menos quando a economia encolhe, o gasto aumenta e

Para exemplificar, quando a economia cresce 5% em um ano, os gastos não podem crescer 3,5% (equivalente a 70% de 5%), mas sim, 2,5% acima da inflação no ano seguinte. Em momentos de recessão, quando a variação do PIB fica negativa, o gasto não se contrai, continuando a crescer no limite mínimo de 0,6% acima da inflação.

Especialista em desigualdade social, o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade de Brasília (UnB), diz que o novo arcabouço na prática não tem caráter anticíclico. “O ideal é que uma regra fiscal tenha mecanismos para a expansão da rede de proteção social em caso de necessidade, em particular em caso de recessão. Porque o que aconteceu, na última recessão grande, é que o Bolsa Família encolheu, em vez de expandir, justamente porque estava preso por uma regra pró-cíclica.

Investimentos

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Eduardo Costa Pinto critica a capacidade do novo arcabouço fiscal destravar os investimentos, mesmo com as novas regras estabelecendo um piso. “Quais seriam os motores para puxar a economia nesse momento de desaceleração, como o PIB já mostrou? Ou o gasto do governo, ou o investimento público? É evidente que a nova regra é melhor do que o teto dos gastos, dá um grau de flexibilidade, mas não acho que teremos uma força, uma tração, para que a regra permita ampliação dos gastos e do investimento público para puxar a economia brasileira”, diz.

Para Vilma Pinto e Alexandre de Andrade, da IFI, o limite mínimo de investimento em torno de R$ 75 bilhões, que serão corrigidos pela inflação ano a ano, tornarão o Orçamento ainda mais inflexível, fazendo com que o governo tenha de cortar em outras áreas, inclusive gastos obrigatórios. “Em que pese a boa intenção de se preservarem os investimentos, a regra aumenta ainda mais o grau de rigidez orçamentária da União”, escreveram os dois

Ao explicar o novo arcabouço fiscal na última quinta-feira (30), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que uma eventual diminuição da receita poderá adiar a estabilização da dívida pública. No entanto, ressaltou o secretário, os gastos continuarão a crescer menos que a receita em quase todos os cenários, exceto em uma eventual recessão que faça a arrecadação cair.

“A pergunta recorrente que vocês vão fazer é: ‘E se a receita não vier?’ O que a gente já reiterou é que, independentemente do comportamento da receita, a despesa vai crescer menos que a receita. Obviamente que, quanto mais rápido conseguirmos recuperar as bases de financiamento, mais rapidamente vamos conquistar os resultados primários necessários para estabilizar a dívida [pública]. Este é o objetivo de todos, e também entendo que seja o objetivo dos parlamentares com quem o ministro tem conversado”, rebateu Mello.

Em relação ao limite mínimo de 0,6% de crescimento real (acima da inflação) das despesas em momentos de baixo crescimento econômico, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o percentual foi definido com base na taxa média de crescimento da população.

“Com essa taxa, podemos assegurar que os gastos per capita estão mantidos em momentos de recessão. Ninguém vai deixar de ter acesso a programas sociais básicos em momentos de crise, como aconteceu com o Farmácia Popular recentemente”, justificou.

Ao anunciar as medidas, o ministro Haddad reiterou que os percentuais de 0,6% e de 2,5% de crescimento são suficientes para dar um caráter anticíclico ao novo arcabouço. Segundo ele, o limite mínimo de 0,6% tem como objetivo impedir que, em caso de novas recessões, o governo tenha de recorrer ao Congresso para alterar as regras fiscais, como nos últimos anos.

“Se houver uma retração na parte baixa do ciclo [recessão], decidimos incorporar aquilo que era exceção dentro do teto de gastos à regra nova, para trazer as excepcionalidades, exceto aquelas fixadas pela Constituição [como estados de calamidade pública], para dentro da regra aquilo que é uma espécie de crescimento vegetativo em função daquilo que se verificou desde a promulgação do teto de gastos”, disse.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,93% para 5,96% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84% , segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses.

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária

(Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se manteve em 0,9%, mesma da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,48%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para os dois anos.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Bruno Lobo pronto para a disputa do Troféu Princesa Sofia

neira possível”, afirmou Bruno Lobo, kitesurfista número 1 do Brasil.

Antes do Troféu Princesa Sofia, Bruno Lobo fez história em duas competições disputadas em novembro, em São Luís. O kitesurfista maranhense faturou pela terceira vez o Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite e garantiu o sexto título brasileiro de Fórmula Kite, mostrando mais uma vez porque é um dos principais nomes da modalidade no continente.

sétimo lugar na disputa da Fórmula Kite na Copa do Mundo de Vela, que ocorreu em junho, na Holanda, e sagrou-se campeão da etapa do Campeonato Espanhol na cidade de Palamós, vencendo 10 das 12 regatas disputadas. O maranhense também garantiu a quarta colocação no Campeonato Asiático de Kitesurf na Tailândia e acabou ficando no Top 20 na disputa da Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França.

Flamengo sai na frente do Fluminense na final do Carioca

O kitesurfista maranhense

Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, já está na cidade de Palma de Mallorca, na Espanha, para a sua primeira competição na temporada de 2023: a 52ª Edição do Troféu Princesa Sofia, que será realizada entre os dias 4 e 8 de abril.

Um dos eventos mais tradicionais da vela, o Troféu Princesa Sofia contará com a presença dos principais atletas de todas as categorias olímpicas da modalidade e será válido como primeira etapa da Copa do Mundo. Além de buscar um resultado expressivo na Espanha,

Bruno Lobo quer intensificar a preparação para dois grandes desafios que terá no segundo semestre, valendo a classificação para os Jogos Olímpicos de 2024: o Campeonato Mundial de Vela, que será disputado em agosto, na Holanda, e os Jogos Pan-Americanos, marcados para novembro, em Santiago, no Chile.

“O nível do Troféu Princesa Sofia vai ser muito alto, os principais nomes da vela vão estar aqui em Palma de Mallorca, mas estou confiante, fiz uma boa preparação, com uma pré-temporada forte. Espero fazer ótimas regatas, conquistar um excelente resultado e começar o ano com o pé direito, sempre com foco total em representar o Maranhão e o Brasil da melhor ma-

Também em 2022, Bruno Lobo foi campeão da Copa Brasil de Vela, que foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite e disputada em Ilhabela-SP, com vitórias em todas as 13 regatas da competição, garantiu a 18ª colocação e foi o melhor das Américas no Mundial de Fórmula Kite, em Cagliari, na Itália, ficou com a nona colocação no Circuito Europeu, realizado entre setembro e outubro, em Lepanto, na Grécia, faturou o título da categoria Hydrofoil na Copa Brasil de Vela de Praia, com vitórias nas 10 regatas da competição disputada no mês de agosto, em Fortaleza, e conquistou a sétima posição no Circuito Mundial de Kitesurf, que ocorreu no fim de julho, em Gizzeria, na Itália. No primeiro semestre de 2022, Bruno Lobo ficou em

Referência no Brasil e nas Américas

Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.

“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.

Ginástica Rítmica: Bárbara Domingos é bronze em etapa da Copa do Mundo

na Taniyeva, que garantiu a prata.

“Essa medalha não é só minha. É de todos. Muito obrigado Brasil por toda a energia positiva. Todas as mensagens. Muito obrigada mesmo. Beijo”, afirmou Bárbara Domingos em mensagem de vídeo divulgada pela Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).

O Flamengo saiu na frente do Fluminense na disputa do título do Campeonato Carioca. Diante de mais de 65 mil torcedores, o Rubro-Negro venceu por 2 a 0 no estádio do Maracanã na noite deste sábado (1). Com este resultado, a equipe da Gávea pode até mesmo perder por um gol de diferença, no dia 9 de abril (domingo), que ficará com o título. Em caso de vitória do Tricolor por vantagem de dois gols, o campeão será definido na disputa de pênaltis. Para conquistar o caneco nos 90 minutos a equipe das Laranjeiras tem que triunfar por superioridade de três ou mais gols.

O técnico português Vítor Pereira surpreendeu ao mandar a campo uma equipe sem um dos titulares habituais, o camisa dez Gabriel Barbosa. A intenção foi a de reforçar a marcação de sua equipe, com a entrada de Matheus França. Com isso, a partida ficou amarrada na primeira etapa, com poucas oportunidades claras de lado a lado.

O jogo mudou de figura após o intervalo, quando o lateral Ayrton Lucas foi decisivo. Primeiro aos seis minutos, quando, após receber de Everton Cebolinha, bateu de chapa para superar o goleiro Fábio. Depois, aos 22, o camisa seis arrancou pela esquerda e cruzou para Pedro, que deu números finais ao placar, que garante uma boa vantagem ao Flamengo diante do Fluminense.

Finais de estaduais pelo

Brasil

pere o Tricolor do Pici com dois ou mais de diferença, o Vozão leva o caneco.

Já no Mineiro, o Atlético viu Hulk viver uma tarde de altos e baixos para superar o América por 3 a 2 na Arena Independência. Após Pavón abrir o placar para o Galo e Hyoran ampliar, o Coelho empatou com dois gols de Benitez. O camisa sete do Atlético teve então a oportunidade de desempatar em cobrança de pênalti, mas ele desperdiçou. No final da partida o atacante marcou o gol da vitória em grande jogada individual.

Quem ficou muito próximo do título foi o CRB, que, com gols de Mike e Fábio Alemão, bateu o Asa por 2 a 0 no estádio Municipal de Arapiraca no primeiro confronto da final do Campeonato Alagoano. Com isso, na volta, no Rei Pelé no sábado, o Galo é campeão até mesmo em caso de derrota por um gol de diferença. No Rio Grande do Sul tudo permanece indefinido após empate entre Grêmio e Caxias por 1 a 1 no estádio Centenário. Marlon abriu o placar para a equipe da casa e Vina deixou tudo igual. Na volta, em Porto Alegre no próximo sábado, o caneco fica com quem vencer nos 90 minutos. Novo empate leva a decisão para a disputa de pênaltis.

O Brasil voltou a dar provas que vive um momento especial na Ginástica Artística, pois Bárbara Domingos conquistou, neste domingo (2), a medalha de bronze da fita na etapa da Copa do Mundo em Sófia (Bulgária). Esta foi a

primeira medalha do país no individual em uma competição da modalidade desse nível.

A equipe brasileira de Ginástica Rítmica já havia feito história em março, quando terminou com o bronze no geral (que une as notas das séries

simples e mista) da etapa de Atenas (Grécia).

Para garantir o bronze neste domingo, a brasileira somou 30,650 pontos, atrás apenas da uzbeque Takhmina Ikromova, que para ficou com o ouro, e da cazaque Elzha-

“Não fazíamos ideia de que tudo isso seria possível logo neste início de temporada, e por isso foi uma grata surpresa, e muito emocionante. Quando a nota saiu, a plateia começou a gritar e a aplaudir, mas nós não estávamos entendendo, porque não sabíamos as outras notas. Quando começaram a fazer o número 2, soubemos que era medalha, porque só faltava uma ginasta. E a verdade é que não caiu a nossa ficha ainda”, declarou a técnica de Bárbara, Márcia Naves, à CBG.

Um estadual no qual um Tricolor saiu na frente foi o Cearense, no qual o Fortaleza bateu o Ceará por 2 a 1 na Arena Castelão. A equipe comandada pelo técnico argentino Juan Vojvoda abriu uma vantagem de dois gols graças a Lucas Sasha e Caio Henrique, mas o lateral Danilo Barcelos descontou em cobrança de pênalti.

Agora, na partida de volta, programada para o próximo sábado (8) no Castelão, o Fortaleza é campeão com uma nova vitória ou mesmo com um empate. Triunfo do Ceará por um gol de diferença leva para a disputa de pênaltis. Caso su-

Em Santa Catarina o Criciúma venceu o Brusque pelo placar mínimo no primeiro jogo da decisão, disputado no Heriberto Hülse, graças a gol de Lohan. No confronto de volta, no sábado no Augusto Bauer, o Tigre passa a ter a vantagem do empate.

Já o Treze quebrou um tabu para ficar em vantagem na final do Paraibano. O Galo da Borborema derrotou o Sousa por 2 a 1 no Amigão após um hiato de 13 anos. O novo campeão do estado será definido no próximo sábado no Marizão.

Graças a um gol de Vitor Roque nos acréscimos o Athletico-PR superou o Cascavel por 2 a 1 no estádio Olímpico Regional. O novo campeão do Paranaense será conhecido na Arena da Baixada no dia 9 de abril.

Encontro da Educação e Ciclo do Pacto pela

Aprendizagem têm presença de grande público

Infantil e Alfabetização, com vasta programação, incluindo plenárias, painéis temáticos, oficinas pedagógicas, exposição interativa, com o intuito de fortalecer a educação em todo o estado.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU

CNPJ 05.733.472/0001-77

Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU – MARANHÃO CEP 65268-000

Mais de mil pessoas, entre professores, Articuladores Pedagógicos Municipais (APMs) e Regionais (APRs), e secretários Municipais marcaram presença no Encontro da Educação: Juntos pela Alfabetização das Crianças e Erradicação do Analfabetismo de Jovens e Adultos no Maranhão; e Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aconteceu entre os dias 27 e 31 de março, na Universidade Federal do Maranhão, Campus

São Luís.

A superintendente de Gestão do Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Seduc, Adelaide Diniz, falou sobre a formação continuada para as equipes técnicas das regionais, no cumprimento da agenda pedagógica de apoio às escolas. “Trabalhamos com aprofundamento de itinerário formativo integrado, onde nossa equipe regional levará essa formação a todas as escolas do Maranhão”, explicou.

O evento envolveu dois eixos de trabalho: Educação

O Articulador Pedagógico em Urbano Santos, Edmar Pedrosa, destacou a importância do evento, no fortalecimento da conexão entre os municípios, para superar os obstáculos educacionais. “Essa ação do Pacto é muito importante pelo fato de que a articulação em todos os municípios dissemina uma perspectiva de aprendizagem e fortalece a união dos municípios, no sentido de medir esforços para combater o analfabetismo no Maranhão”, enfatizou.

Durante o evento, houve solenidade institucional, coordenada pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, com a presença de prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação (DMEs), que debateram sobre encaminhamento de pauta prioritárias para o setor educacional maranhense.

O evento teve início no dia

27 de março, com programação relativa ao eixo de trabalho da Educação Infantil, com plenárias e painéis temáticos. A programação seguiu até o dia 29 de março, com diversas atividades, entre elas oficina pedagógica e exposição interativa. Já a programação do eixo da Alfabetização teve início no dia 28 de março e encerrou no dia 31 do mesmo mês.

“É importante essa preocupação do estado em apoiar os municípios na melhoria das aprendizagens, promovendo esse suporte pedagógico. Eu acredito muito no Programa Escola Digna e no Pacto pela Aprendizagem. Tenho a convicção de que estamos no caminho certo, e iremos colher bons frutos futuramente”, ressaltou Bárbara Melo, APM em Nina Rodrigues.

O Encontro da Educação e Ciclo do Pacto pela Aprendizagem tiveram a parceria da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Seccional Maranhão (UNDIME/MA), do Laboratório de Educação, da Eneva e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Governo reúne com gestores dos Centros Educa Mais e apresenta metas da educação para 2023

Profissional e Integral, Delmar Matias, apresentou as metas e expectativas para este ano. O encontro, também, serviu para relembrar as conquistas da equipe da SUPCETI.

Os gestores ouviram depoimentos de estudantes, como o de Mariana Almeida Silva, aluna do Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, que falou das expectativas e objetivos com a Rede Integral.

E o de Daniel Araújo, estudante egresso do Centro Educa Mais Dorilene Silva Castro, que destacou a transformação de sua vida, por meio da educação em tempo integral.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA ONLINE PARA GERENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 19/04/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 03 de abril de 2023. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.

LEILTON FEITOSA DE SÁ torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, o pedido de Licença Única Ambiental (LUA)) de empreendimento agrossilvipastoril, situado na Fazenda Canto Bonito, zona rural do município de Pastos Bons, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº 58322/2023.

COMUNICADO

Miguel Angelo Ribeiro Barboza, portadora do CPF nº 253.542.643-91, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização –LUAR, sob o processo nº 204364/2022, para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 04°53’58,52” S, Long: 44°19’48,32” O, localizado no povoado triangulo, Fazenda São Lucas, zona rural do Município de Codó - MA.

HOSPITAL DE CLÍNICAS INTEGRADAS S/A CNPJ 07.436.684/0001-18 / NIRE 2130000934-5

EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou, na sexta-feira (31), de encontro com gestores dos Centros

Educa Mais de todo o Maranhão. O objetivo foi alinhar metas educacionais para o ano de 2023. O evento, intitulado “Construindo Novos Caminhos para a Educação”, aconteceu no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, em São Luís, com a participação de estudantes e equipe da Supervisão dos Centros de Tempo Integral (SUPCETI).

Felipe Camarão considerou proveitosa a reunião com os gestores dos Centros Edu-

ca Mais e acredita que o retorno às aulas acontecerá dentro da normalidade, a partir desta segunda-feira (3), para garantir aos estudantes uma educação com qualidade.“Acabei de sair de uma reunião proveitosa sobre planejamento, alinhamento e programação de volta às aulas. Acredito que será um retorno acolhedor, solidário e empático; e queremos todas as nossas escolas lotadas de estudantes, de professores, para promover o ensino e a aprendizagem da maneira adequada. Eu tenho certeza de que os nossos jovens protagonistas só terão a ganhar. Agradeço, imensamente, a

colaboração e pedimos a compreensão de todos”, destacou Camarão.

O gestor do Centro Educa Mais Deputado Remy Soares, Rafael Gonçalves, falou da importância do encontro para fortalecer a educação no estado. “É um momento importante de refletir sobre o que já fizemos e para definirmos novas metas, com o intuito de alcançar cada vez mais estudantes de todo o Maranhão, e possibilitando a eles uma educação com mais qualidade. Para isso, é preciso que haja momentos como esse”.

Durante o evento, o secretário adjunto de Educação

A gestora pedagógica do Centro Educa Mais Margarida Pires Leal, Rita de Cássia Lima Lopes Castro, afirmou que o momento de retomada das aulas é importante diante dos desafios da rede de ensino. “Estar aqui e ouvir a palavra de apoio do secretário e da Secretaria como um todo, além do apoio de todas as escolas que passaram por esse momento de greve este ano, é muito confortante e nos revitaliza a seguir caminhando no chão da escola”.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão; e o secretário Adjunto da Seduc, Delmar Matias, recebem dos estudantes a Árvore dos Sonhos (Foto: Cinaldo Oliveira)

O Presidente do Conselho de Administração do HCI –Hospital de Clínicas Integradas S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.436.684/0001-18, no uso de suas atribuições, convoca seus acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a realizar-se no próximo dia 11 (onze) de abril de 2023, na Av. Professor Carlos Cunha, Nº 01, Qd. 07, Edifício Medical Jaracaty, Piso L. Bairro Jaracaty, iniciando-se os trabalhos às 18h30, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01 – Eleger os membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva; 02 – Demais assuntos correlatos. São Luís, 02 de abril de 2023. IBRAHIM ASSUB JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração

ATOS FATOS

OPERAÇÃO INTEGRADA :QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS POR TRÁFICO DE DROGAS EM CANTANHEDE

POLÍCIA CIVIL APREENDE ADOLESCENTE E PRENDE MULHER POR ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES NO INTERIOR DO ESTADO

Na tarde da última sexta-feira(31), um trabalho integrado entre a Polícia Civil do Maranhão e Polícia Militar do Maranhão resultou, nas prisões de quatro homens, pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo no município de Cantanhede. O trabalho policial foi realizado por policiais civis, policiais militares e guardas municipais.

Ação policial se deu após trabalho de investigação policial, no qual foram levantadas informações que uma casa no bairro Santa Isabel, estariam indivíduos com drogas e um foragido do Estado do Piauí com mandados de prisão em aberto pelo crime de homicídio e outros crimes. De posse dessas informações, as forças de segurança se deslocaram ao local, onde encontraram quatro indiví-

duos, sendo que, um estava portando uma pistola, calibre .40, sendo preso em flagrante por porte de arma de fogo. O mesmo, conhecido como “Anjo da Morte”, possui uma maldado de prisão em aberto, pela prática de homicídio qualificado na cidade de Matias Olímpio, no Piauí. Os outros três indivíduos foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico, pois foi encontrado

drogas cocaína ao lado da casa que residiam.

Segundo informações precisas, “Anjo da Morte” estava no município com a finalidade de executar indivíduos de uma facção rival, por isso estava portando uma pistola. Todos os quatros autuados foram encaminhados à Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Em Coroatá, Trio é preso por tráfico interestadual de drogas

Na última sexta-feira(31),a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de São Domingos do Maranhão, com apoio da Polícia Militar , efetuou, no povoado Ouro, em Governador Luiz Rocha, a apreensão em flagrante de um adolescente pela prática de ato infracional análogo a crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de agentes , bem como prendeu em flagrante delito de uma mulher, de 32 anos, no município de São Domingos do Maranhão, por participação no mesmo crime, bem como por incorrer em crime de corrupção de menores.

Segundo as investigações, o crime ocorreu na tarde da sexta, quando dois indivíduos na posse de uma facão e fazendo menção de estarem armados de revólver subtraíram certa quantia em dinheiro do caixa de um estabelecimento comercial no centro da cidade de São Domingos do Maranhão. Na ocasião, os criminosos ainda roubaram um aparelho celular e joias de umas da funcionárias da loja.

ram a informação de que os criminosos poderiam estar homiziados na zona rural de Governador Eugênio Barros. No Povoado Ouro, em Governador Eugênio Barros, os policiais se depararam com os suspeitos na condução da mesma motocicleta utilizada na ação delituosa. Na ocasião, ao perceberem a aproximação das viaturas policiais, os criminosos saltaram da motocicleta em movimento e se embrearam em um matagal.

Iniciadas as diligências de busca na mata fechada, os policiais lograram êxito em localizar um adolescente, de 17 anos de idade, escondido no interior de uma caixa d’água de uma residência. O mesmo estava em posse de parte do dinheiro que havia sido subtraída do estabelecimento comercial.

Em uma ação realizada na noite da última sexta-feira(31), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão conseguiram, prender em flagrante três pessoas pelo crime de tráfico interestadual de drogas no município de Coroatá. O trabalho policial foi realizada por investigadores da Delegacia de Polícia de Coroatá, SENARC , Setor de Inteligência da PC-MA

e por policiais militares do 24º BPM.

Segundo o delegado Rafael Martins, as prisões se deram após o recebimento de uma denúncia anônima, recebida pela Polícia Militar no qual informava que possivelmente uma mulher estaria vindo da capital paraense, Belém, com drogas, tendo como destino a cidade de Coroatá. A Polícia militar então repassou a

informação a Polícia Civil que conseguiu identificar o ônibus em que a mulher estava viajando.

Ao desembarcar na rodoviária da cidade de Peritoró, pelas características físicas que foram repassadas nas denúncias, os policiais militares identificaram a mulher, que foi abordada e com ela foi localizada dois tabletes de cocaína, pesando aproximadamente 1,5 Kg.

Os outros dois indivíduos, sendo dois homens, um deles, companheiro da mulher, foram presos já na cidade de Coroatá quando aguardavam a chegada da droga, após abordagem da Polícia Militar. Após o procedimentos legais prestados na Delegacia de Polícia de Coroatá, o trio foi encaminhado à Unidade Prisional de Coroatá onde fica à disposição da justiça.

Iniciada a investigação, as imagens de sistemas de vídeo monitoramento de estabelecimentos próximos ao local do crime possibilitaram a identificação dos autores da empreitada criminosa, como sendo dois indivíduos residentes no município de Governador Luiz Rocha. De posse dessas informações, equipes da Polícia Civil, se deslocaram imediatamente ao citado município, com o intuito de efetuar a prisão dos suspeitos e recuperar os objetos roubados das vítimas.

Após diversas diligências, os policiais obtive -

Nesta ocasião, o adolescente informou aos policiais que a ação criminosa teria sido praticada por ele e por seu comparsa de crime, comparticipação de uma funcionária da loja, a qual havia repassado informações que subsidiariam o roubo. O adolescente informou ainda que, para afastar a participação dela, ficou acertado entre eles que também seria subtraído dela o seu aparelho celular e suas joias, encobrindo assim o seu envolvimento no evento delituoso.

Após a Polícia Civil de polícia cruzar esses dados com outros elementos de informação que comprovaram a efetiva participação da funcionária da loja no roubo, ela recebeu voz de prisão e foi encaminhada à sede da delegacia de São Domingos do Maranhão.