02 e 03.04.2023

Judiciário inspeciona obra no Hospital Nina Rodrigues para atender sentenciados PÁGINA

FMJ empossa membros do TJD e da Comissão Disciplinar

Câmara realiza audiência pública na área Itaqui-Bacanga para discutir qualidade da água da região

Índice ajuda a medir velocidade de “descarbonização” da economia brasileira Médico suspeito de venda ilegal de anabolizantes é preso pela polícia na Grande São Luís

Seduc reúne com gestores e diretores das regionais de Educação para planejamento da volta às aulas

Mutirão de acordos de não persecução penal é realizado em parceria entre CGJ-MA, MPMA e DPE/MA

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Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

Compuseram a mesa de

debate a vereadora Karla Sarney (PSD); o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Carlos Rogério Santos Araújo, que representou no ato o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves Freitas; o presidente da Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), River Souza; e a coordenadora da União de Moradores Argola e Tambor, Maria Olinda Alves de Sousa. Pag. 3

Ação no CAPS AD encerra atividades em alusão ao Março Lilás

para tratamento responsáveis por atos desse tipo de violência”, explicou o diretor do CAPS AD Estadual, Marcelo Soares.

Ainda como parte da programação, no início do mês foi promovida mais uma edição da Ação de Resgate, que além dos serviços da saúde, trabalhou o tema do combate à violência doméstica.

O encerramento contou com orientações das representantes da Casa da Mulher Brasileira, que elucidaram sobre os tipos de violência. O público feminino também pôde cuidar um pouco mais da beleza fazendo limpeza de pele.

São

contra a Covid-19 com ampliação da oferta da vacina bivalente

A Prefeitura de São Luís ampliou a oferta da vacina bivalente contra a Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais. Dessa forma, a capital é primeira do país a adotar a medida, sendo novamente destaque nacional na vacinação contra a doença. A proposta foi aprovada durante a terceira Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta sexta-feira (31), no Palácio Henrique de La Roche. A vacinação para este novo grupo inicia nesta segunda-feira (3).

cron. Contudo, precisamos contar com a conscientização da população para que a medida seja eficaz. Por isso temos facilitado cada vez mais o acesso ao imunizante e esperamos alcançar uma população ainda maior devidamente imunizada com esta nova dose de reforço”, afirma.

Palestras e cuidados com a beleza marcaram o encerramento do calendário especial das atividades promovidas em alusão ao Mês da Mulher, pelo Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual). A ação da manhã desta quinta-feira (30) foi realizada em parceria com a Delegacia de Costumes de São Luís.

O CAPS AD Estadual faz parte da Rede de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Governo do Maranhão. Ao longo do mês, a unidade promoveu rodas de conversa e palestras focadas em sensibilizar e alertar homens e mulheres acerca da violência contra a mulher.

“Para nós, a educação e

a prevenção são as melhores formas de atuarmos. Então, todos os anos, no mês de luta do enfrentamento da violência contra a mulher e o feminicídio, nós promovemos ações, visto que nosso público é um dos que está diretamente ligado a esse tipo de violência. Toda semana recebemos do sistema de justiça homens encaminhados

Valcifrana Barbosa, de 39 anos, participa das ações do CAPS AD há 11 meses. “Meu ex quase me matou, e quando me vi toda arrebentada e deformada, decidi que não queria mais a relação nem aquela vida, eu bebia junto com ele. Busquei ajuda e a justiça. Conhecer nossos direitos é o primeiro passo para tomar uma decisão”, compartilhou.

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.

Outro lado

Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Mais uma vez estamos na frente no que se refere à vacinação contra a Covid-19. Isto é resultado de muito trabalho e planejamento, que refletem diretamente no bem-estar da população. Com a ampliação do público a ser imunizado pela bivalente, seguimos firmes no combate à doença”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Até antes da ampliação do grupo prioritário, a aplicação do imunizante estava disponível apenas para os públicos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, sendo eles: idosos com 60 anos ou mais, pessoas de Instituições de Longa Permanência, pessoas com imunossupressão a partir dos 12 anos, comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas, profissionais de saúde, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Saiba Mais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo.

A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação

relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

Boas Práticas de Fabricação

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como

“Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto - SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirmou a empresa.

Para receber a bivalente é preciso ter recebido pelo menos a primeira e segunda doses da vacina, e ter um intervalo de pelo menos quatro meses, desde a última dose recebida. Ao se dirigir a um dos pontos de vacinação, é necessária a apresentação de documento oficial com foto e cartão de vacinação. As vacinas estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; no São Luís Shopping, de terça a sábado, das 10h às 16h e aos sábados, nas unidades Saúde na Hora, das 8h às 12h. Para o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, o desenvolvimento de estratégias de vacinação deve ser constante, a fim de facilitar o acesso à imunização. „É importante termos estratégias precisas tendo em vista que alguns fatores dificultam o acesso à vacina, como a disseminação de fake news. Temos desenvolvido várias medidas como a descentralização dos postos e implantação de pontos em shopping center, mas ainda precisamos avançar. Dessa forma, a ampliação do público da vacinação bivalente para pessoas com 18 anos ou mais é sem dúvidas mais uma estratégia assertiva para ampliarmos nossa cobertura”, disse.

A coordenadora de Imunização, Charlene Luso, ressalta que é fundamental o compromisso da população em manter o esquema vacinal atualizado. „A aplicação da bivalente se configura como um avanço significativo no combate à Covid-19, uma vez que protege, também, contra a variante Ômi-

Calendário de vacinação Covid-19

•1ª dose de reforço para crianças de 5 a 11 anos, com intervalo mínimo de quatro meses;

•1° e 2° doses para crianças de seis meses a 11 anos de idade;

• 2ª dose da Jansenn para pessoas com 18 anos ou mais que tomaram vacina há pelo menos dois meses;

• 1ª, 2ª e 3ª doses para público de 12 anos ou mais que ainda não vacinou ou está com a vacina atrasada;

• 4ª dose para quem tem 18 anos ou mais, com intervalo mínimo de quatro meses da 3ª dose;

• 5ª dose para público de 18 anos ou mais, com intervalo mínimo de seis meses da quarta dose.

Pontos de vacinação aos sábados

8h às 12h

Centro de Saúde Amar

Centro de Saúde Liberdade

Centro de Saúde São Francisco

Centro de Saúde Turu

Centro de Saúde Cohab Anil

Centro de Saúde Genésio

Ramos Filho

Centro de Saúde Dr José

Carlos Macieira

Centro de Saúde Clodomir

Pinheiro Costa

Centro de Saúde Vila Nova

Centro de Saúde São Cristóvão

Centro de Saúde Fabiciana

Moraes

Centro de Saúde Santa Bárbara

Centro de Saúde Antônio

Carlos Reis

Centro de Saúde Laura Vasconcelos

Luís é destaque nacional na vacinação

Câmara realiza audiência pública na área Itaqui-Bacanga para discutir qualidade da água da região

mediação da resolução do problema. “Tendo em vista que a água é um bem necessário a todos os seres vivos, nada mais justo que todos nós discutamos a melhor forma de garantir o acesso a esse bem essencial à vida. Precisamos trabalhar em prol do interesse público e resolver as demandas que são direcionadas à Câmara”, declarou Karla.

questão que atinge muitos bairros desta área da cidade”, salientou. Para ele, a solução passa pela união de todos os setores envolvidos.

Os encaminhamentos

Governo recebe gestores da Juventude para discutir políticas públicas

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde dessa sexta-feira (31), na U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, no bairro do Gapara, uma audiência pública para debater as condições e qualidade do abastecimento de água da área Itaqui-Bacanga. O vereador Marlon Botão (PSB) coordenou o evento por ser o autor da iniciativa, que atendeu proposta da população que convive com a situação na região.

Compuseram a mesa de debate a vereadora Karla Sarney (PSD); o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Carlos Rogério Santos Araújo, que representou no ato o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves Freitas; o presidente da Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), River Souza; e a coordenadora da União de Moradores Argola e Tambor, Maria Olinda Alves de Sousa.

Além disso, também participaram o deputado Fernando

Braide (PSD), que representou no ato a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema); a gerente de Relações Institucionais da Vale Maranhão, Giselly Pinto; o professor Josias Lima, engenheiro civil especializado em saneamento básico e mestrando pela Uema; a dona Meirinha, representando o Clube de Mães – responsável pelo poço 1; e Alcir Brandão, representante da comunidade Luís Bacelar.

“A região, sobretudo, Gapara, Nova Gapara, Argola e Tambor e Luís Bacelar, além de sofrerem com a escassez de água, sofrem mais recentemente com a qualidade da mesma, que, quando chega, não é própria para o consumo. Em razão disso, estamos realizando essa audiência pública para debater sobre a situação que vem sendo comunicada pela população”, esclareceu Marlon Botão.

Na ocasião, Karla Sarney destacou a importância do colega de plenário em propor o debate para contribuir na

Segundo o deputado Fernando Braide, o debate sobre a qualidade da água é muito pertinente e de fundamental importância. “Estamos aqui não com o objetivo de ficar distribuindo penalidades, mas corrigir as pendências. Todos os representantes dos órgãos e entidades que estão aqui caminham nesse sentido. Por isso o debate sobre a qualidade da água é muito pertinente e de fundamental importância. Estaremos na Assembleia lutando para contribuir com uma resolução possível do problema”, assinalou.

“Caminho é o diálogo”

O presidente da Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), River Souza, enfatizou que o problema com a qualidade da água também afeta diversos bairros da região e parabenizou o vereador Marlon Botão em propor a discussão para buscar uma saída possível. “Acredito que o caminho é o diálogo com todos: Prefeitura, Governo e Vale”, afirmou.

Liderança comunitária do Itaqui-Bacanga, Sebastião Santos, falou que a falta de água é um problema constante em toda a região. “É uma

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério Araújo, ponderou que a empresa já tem conhecimento da situação e afirmou que já existe um planejamento para buscar uma solução. “O governador Carlos Brandão já determinou todas as medidas necessárias para resolver esse problema”, revelou.

Ao final da reunião, Marlon Botão deliberou que realizaria uma reunião para deliberar sobre os encaminhamento apontados no encontro. “Ouvimos todas as demandas e precisamos sentar para colocar no papel e lutar para que algumas destas sugestões sejam efetivadas”, argumentou.

Italuís abastece a região

São Luís é abastecida por três sistemas interligados: Italuís, Sacavém/Batatã e Paciência, além de Estações de Tratamento de Água Convencional (Italuís e Sacavém), duas Estações de Tratamento de Água com Fluxo Ascendente (Paciência I e II) e 285 poços tubulares profundos.

O Italuís é o sistema que fornece água para grande parte da capital maranhense, cerca de 60% da cidade. Ele faz a captação do Rio Itapecuru, nas proximidades de Rosário, e, por meio de tubulação, traz a água até a capital. O sistema é responsável pelo abastecimento da área do Itaqui Bacanga.

Conheça os projetos de lei aprovados em redação final esta semana

A Câmara de São Luís aprovou esta semana 12 projetos de lei em redação final, de autoria dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Marquinhos (PSC), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marlon Botão (PSB), Ribeiro Neto (Mais Brasil) e Andrey Monteiro (Republicanos). Confira.

Título de Utilidade Pública Duas proposições, do vereador Astro de Ogum (PCdoB), concederam, respectivamente, o título de Utilidade Pública à União de Moradores do Jardim América do Norte e ao Instituto de Desenvolvimento Social Semeando Vidas.

O Projeto de Lei n° 269/22, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), considera de Utilidade Pública a Associação Folclórica e

Cultural da Dança Portuguesa Mensageiros de Portugal, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

No mesmo sentido, o Projeto de Lei n° 194/22, do vereador Marquinhos (PSC), considera de Utilidade Pública municipal o Instituto Beneficente Legislador (IBEL). Já o Projeto de Lei n° 276/22, do Coletivo Nós (PT), concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional Creche Freitas Martins, nesta capital e dá outras providências.

Projetos voltados aos idosos

O Projeto de Lei n° 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.

O Projeto de Lei n° 064/22,

de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais.

Já o Projeto de Lei n° 111/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade. O projeto foi anexado ao PL n°173/22, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Projetos voltados às mulheres

O Projeto de Lei n° 113/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da

CCJ.

Também de sua autoria, o Projeto de Lei n° 133/22 institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.

Atenção à pessoa autista

O Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Infraestrutura

Por fim, o Projeto de Lei n° 001/22, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de São Luís.

O Secretário Nacional de Juventude, Ronald Luiz, fez um convite aos gestores de políticas públicas dos estados e municípios brasileiros para colaborarem com a consolidação das políticas nacionais da juventude no Brasil. Durante o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude, ocorrido em Brasília (DF), Ronald Luiz explicou a importância do retorno da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) para o Palácio do Planalto com a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios.

„Eu faço um chamado a vocês: que tipo de políticas de juventude nós queremos e quais são as metas e objetivos que precisamos alcançar, para que a política nacional da juventude seja plena para todos e todas? A juventude enfrenta os mais altos índices de desemprego da nossa história”, exemplificou o secretário. De acordo com ele, diferentes programas da SNJ foram interrompidos, descontinuados ou tiveram quedas no desempenho, como o ID Jovem, documento gratuito que permite aos jovens de baixa renda o acesso a benefícios garantidos pelo Estatuto da Juventude - e que teria capacidade para atender 18 milhões de pessoas mas atualmente só contempla 430 mil jovens.

„Infelizmente a gente vai entrar no marco da comemoração dos 10 anos do Estatuto da Juventude [instituído em agosto de 2013] sem muita coisa para celebrar. Nós não avançamos absolutamente quase nada em todos os direitos constantes ali, isso quando não regredimos”, disse, convidando os presentes a se comprometerem com uma estratégia comum de desenvolvimento das políticas de juventude.

„A gente precisa refletir porque o índice de jovens brancos assassinados re -

duz no nosso país, mas o índice de jovens negros permanece crescendo. Isso significa que somos maus e nos colocamos em espaços de violência ou que é um problema estrutural?”, questionou.

Representando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho reforçou o compromisso do Poder Executivo de implementar as políticas públicas necessárias ao próximo ciclo da juventude.

„Nós estamos com a responsabilidade da participação social. E a gente sabe que essa mobilização passa fundamentalmente pela mobilização da juventude”, afirmou. „Contem com o nosso ministério e contem com a perspectiva de retomarmos o orçamento, porque o tema do orçamento público é fundamental para que essas políticas aconteçam”, concluiu a secretária-executiva.

Seminário

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, à qual a SNJ está subordinada, o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude se iniciou nesta quinta-feira (30), Dia Mundial da Juventude, e deve reunir cerca de 200 pessoas até amanhã (31).

O evento simboliza a retomada do diálogo do governo com atores de todos os segmentos envolvidos com a temática e marca o retorno da SNJ como porta de entrada para a participação social nas políticas públicas para o setor.

Antes da fala dos secretários, os gestores foram apresentados a dois projetos voltados à capacitação para o mercado e à saúde dos jovens: o Co.liga e a Agenda Jovem, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), respectivamente.

Mutirão de acordos de não persecução penal é realizado em parceria entre CGJ-MA, MPMA e DPE/MA

Um mutirão realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ), Ministério Público e Defensoria Pública Estadual resultou em Acordos de Não Persecução Penal. Além das prestações pecuniárias, os investigados também prestarão serviços comunitários a entidades conveniadas com o Tribunal de Justiça (TJMA), indicadas pela Vara de Execuções Penais de São Luís. As audiências ocorreram na quinta e sexta-feira (30 e 31), na sede das Promotorias de Justiça da Capital (Calhau).

A juíza auxiliar Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, designada pela CGJ para atuar no mutirão, explicou que o acordo pré-processual só é proposto nos casos em que o crime praticado for infração penal cometida sem violência ou grave ameaça e que tenha pena mínima não superior a

quatro anos, além de considerar também as condições pessoais do investigado (não ser reincidente ou reiterada prática de delito). Foram incluídos na pauta inquéritos relativos a delitos de trânsito, furto simples, dentre outros, a maioria referente ao ano de 2016.

A magistrada disse que são inquéritos que estavam nas delegacias e não evoluíram para além da investigação policial. Conforme a juíza, o objetivo é dar uma resposta efetiva a esses casos, com o investigado se comprometendo às condições do acordo, além de dar resolutividade e evitar que se tornem processos judiciais. Havendo descumprimento do acordo, o Ministério Público decide pela denúncia ou arquivamento, observando cada situação.

O promotor José Cláudio Cabral Marques, da 1ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Ativi-

dade Policial, que realizou as audiências do mutirão de Acordos de Não Persecução Penal, afirmou q que o órgão ministerial vem realizando esses mutirões para desafogar as delegacias de polícia da Ilha de São Luís, que possuem um passivo elevado de inquéritos, com cerca de seis mil inquéritos antigos parados, conforme inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público. Ele lembrou que a realização dos mutirões é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta entre o órgão ministerial e a Polícia Civil.

Cláudio Cabral Marques também ressaltou que aquelas delegacias com passivo elevado de inquéritos de casos insolúveis ou de difícil solução são encaminhados para um dos três núcleos do mutirão, que funcionam dentro da estrutura do MP e são compostos por policiais (delegados, investigadores e escrivães). Os Acordos de Não Persecução Penal são previstos na legislação que alterou o artigo 28 do Código de Processo Penal. O acordo é realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal, evitando a continuidade do processo ou a propositura da denúncia, dando a possibilidade aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de

reparação dos danos causados com o delito. “Essa iniciativa é uma estratégia melhor de trabalho, direcionando a justiça criminal para o combate aos crimes mais graves”, concluiu.

Durante o mutirão foram homologados acordos que resultaram na aquisição de 22 leitores biométricos e webcams, além de duas sentenças de extinção de punibilidade por cumprimento do acordo. Outros dois casos foram extintos em razão de falecimento dos investigados. Entraram no acordo casos como de um motorista que, dirigindo sob efeito de álcool, colidiu o veículo com uma motocicleta, no dia 10 de junho de 2016, no bairro Cohab/Anil, causando lesão corporal nas duas mulheres que estavam na moto. Situação semelhante foi a do taxista, também acusado de delito de trânsito, que participou nessa sexta-feira (31) do mutirão. “Eu vim para fazer o acordo e resolver logo essa pendência definitivamente”, disse o taxista.

A defensora pública Camila Sales Coelho Ferreira disse que a Defensoria participou do mutirão para assistir e atender as necessidades dos investigados, para que eles pudessem fazer um acordo que consigam cumprir e ao mesmo tempo reparar ou tentar reparar o dano causado com o delito praticado por eles.

Judiciário inspeciona obra no Hospital Nina Rodrigues para atender sentenciados

Autoridades do sistema de Justiça inspecionaram obras no Hospital “Nina Rodrigues”, no bairro Monte Castelo, em São Luís, nesta quinta-feira, 30, para verificar o cumprimento das obras de construção de um espaço adequado para pacientes sentenciados em processos penais em tratamento na instituição, conforme as normas de saúde e de vigilância sanitária.

A inspeção faz parte do cumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), que pediu a garantia condições físicas de dignidade para mais de 90 pacientes sentenciados que cumprem medida de segurança ou internação provisória no hospital.

A inspeção foi realizada na “Casa do Paciente Judiciário” do hospital, pela juíza Kariny Bogéa Santos, e pelo defensor público, Bruno de Almeida Maciel, com a participação do procurador do

Corregedoria interliga Cajari ao programa Justiça

de Todos

Estado, Carlos Falcão de Lima; da diretora geral do hospital, Leilane de Cássia Melo e a diretora administrativa, Nathália Figueiredo; de servidores da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, de engenheiros e arquitetos da SINFRA e agentes da polícia penal.

NORMAS DA SAÚDE E DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A falta de condições adequadas de atendimento foi constatada no dia 6 de outubro de 2016, durante inspeção da Defensoria nos setores destinados à internação dos pacientes sentenciados. Os pacientes ficavam em um prédio principal dividido em três alas e um prédio anexo. Na época, a direção do hospital informou que havia 24 leitos para 91 pacientes.

A DPE constatou que no prédio onde ficavam pacientes considerados de comportamento calmo, homens e mulheres dividiam o mesmo espaço. Além disso, que no setor dos pacientes judiciários as instalações não possuem enfermaria nem sistema de

combate a incêndio.

O relato do DPE informa que, em uma das alas, oito pacientes dividiam um “pequeno corredor, dormindo em colchões apoiados no chão” e que no local não havia bebedouro. Em outra ala, 23 pacientes estavam alojados em um quarto, e “os colchões eram colocados no chão, devido à falta de espaço”. Havia um bebedouro “em estado precário e banheiros em péssimas condições”. Essa mesma situação se repetia na terceira ala visitada, com 48 pacientes.

“Chamou a atenção a sujeira e insalubridade do local, bem como o fato de todos os pacientes usarem uniforme de presidiários, tornando o local semelhante a uma unidade prisional”, diz a ação de 26 de janeiro de 2017, que concluiu pelo descumprimento das regras determinadas normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). ACORDO EM AUDIÊNCIA

Em 27 de março de 2017, houve uma conciliação entre as partes e firmado um acordo judicial para o Estado do Maranhão reformar e ampliar o hospital, conforme norma da ANVISA, no prazo de 1 ano, “sanando, todas as irregularidades apontadas nos relatórios de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, bem como do relatório de inspeção da DPE-MA”. E, em 30 dias, o Corpo de Bombeiros faria uma vistoria no prédio do hospital.

Em audiência de monitoramento, realizada em 26 de setembro de 2022, no Hospital Nina Rodrigues, foi constatado o andamento dos serviços de adaptação no hospital e as autoridades responsáveis assumiram um compromisso de dar celeridade no andamento das obras, garantir o pagamento da empresa contratada, priorizar a desinternação dos pacientes com medida de segurança retidos em unidades prisionais e divulgar a lista de serviços de saúde mental ainda não habilitados pelo Governo Federal.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Município de Cajari instalaram a 65ª sala do programa “Justiça de Todos”, que garante acesso rápido e seguro aos serviços do Poder Judiciário do Maranhão para os jurisdicionados do município, que é termo judiciário da Comarca de Viana. Presente à solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, nascido em Viana, sede da comarca, lembrou da sua infância e das dificuldades de acesso a Cajari, e descreveu a importância do ponto de inclusão na localidade como incremento da oferta de serviços públicos à população.

O magistrado frisou também que, quando instala as salas às quartas-feiras, costuma fazer o teste de conexão participando da sessão do Órgão Especial do TJ, a mais importante do Judiciário maranhense. “Dessa forma comprovamos o funcionamento do sistema, pois esse ponto digital é uma extensão do Fórum de Viana. Nos termos onde já tem sala funcionando, muitas pessoas que necessitam do apoio da Justiça têm sido acolhidas e atendidas em suas demandas”, pontuou o corregedor Froz Sobrinho.

A juíza Tereza Nina ressaltou a amplitude do programa, que já realizou 1.150 atendimentos avaliados como ótimo e/ou bom pela

população, e que permite a conexão com qualquer unidade judicial do Brasil, aproximando ainda mais o Judiciário do cidadão e cidadã de Cajari. “Por essa sala, as mulheres em situação de violência podem formalizar um pedido de Medida Protetiva de Urgência, as partes e advogados também podem participar de audiências com as colegas juízas Odete Trovão, na 1ª Vara, e Carolina Castro, na 2ª Vara, bem como obter informações sobre o andamento processual, dentre outras possibilidades”, enumerou a magistrada.

O prefeito Constâncio de Souza afirmou que o ponto digital será muito utilizado pela população. Ele disse que a parceria é essencial para facilitar o acesso à Justiça e evitar a necessidade de deslocamento até Viana. “Em nome do povo cajariense agradeço ao Judiciário por essa importante parceria”, finalizou. Participaram da solenidade de instalação da sala, a juíza Carolina de Sousa Castro, diretora do Fórum de Viana; o juiz Osmar Gomes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís; o deputado estadual Osmar Gomes Filho; o procurador-geral de Cajari, advogado Osvaldo Júnior; o defensor público Gil Henrique Farias, representando o defensor geral do Maranhão; e a advogada Thainá Medeiros, defensora pública municipal.

Índice ajuda a medir velocidade de “descarbonização” da economia brasileira

Governança, Precificação de Emissões e Orçamento.

Como estamos

Como teste do INDC, a Talanoa calculou o quanto que os três setores que respondem por 70% das emissões de gases estufa (Desmatamento, Agropecuária e Energia) conseguiram contribuir para descarbonização do país entre 2021 e 2022.

A conclusão foi que o ritmo de descarbonização do país é muito lento: o país não conseguiu, por exemplo, fazer com que o desmatamento se reduzisse a ponto de provocar uma mudança significativa na emissão de gases do efeito estufa.

Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio

O alerta foi dado duas vezes pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos últimos meses: o mundo caminha para tornar irreversível a sua catástrofe climática se medidas urgentes não forem tomadas pelos países. E o Brasil com isso?

As secas extremas na região Sul, tempestades mortais em São Paulo e enchentes nas regiões Norte e Nordeste — para ficar em exemplos só dos primeiros três meses deste ano — expuseram, para quem ainda tinha dúvida, o alcance dos efeitos das mudanças climáticas no país.

Para acompanhar os esforços do país para reduzir a emissão de gases que causam o efeito global no país, o Instituto Talanoa lança e

leva ao Ministério do Meio Ambiente na próxima semana o indicador “Nossa Descarbonização”, antecipado com exclusividade à CNN.

Afinal, o Brasil está perto ou longe de, por exemplo, cumprir a meta do Acordo de Paris e cortar em 43% a quantidade de gases estufa enviados pelo país para atmosfera?

Para isso foi criado um índice para medir a velocidade de “descarbonização” da economia brasileira, com avaliação sobre o resultado das políticas públicas sobre o tema.

“No ritmo atual, nunca cumpriremos a meta do Acordo de Paris, mas o novo governo já mostrou disposição para mudar isso. O Brasil pode ser a primeira economia do G20 a

reduzir mais emissões nesta década, mas precisa apertar os botões certos na escolha das políticas públicas”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

O chamado Índice da Nossa Descarbonização (INDC), desenvolvido pelo Talanoa mede dois componentes, escolhido para ver se o governo está indo na direção certa na cruzada contra o aquecimento global: um de resultado (quanto estamos diminuindo) e outro que é político (sobre as ações do governo federal para descarbonizar).

Onze setores serão acompanhados: Agropecuária, Desmatamento, Energia, Indústria, Mobilidade Urbana, Resíduos e Saneamento, e Transporte de Carga, Oceano,

No que diz respeito ao resultado de políticas públicas, o dado indica que deu certo o aumento da participação da energia renovável no país. “Não podemos nos iludir que primeiro vamos acabar com o desmatamento, para depois cuidar de energia e transporte, zerar emissões até a metade do século é nossa obrigação”, diz Natalie Unterstell, da Talanoa.

Segundo ela, o desmatamento representa a maior parte das emissões de gases negativos ao ambiente do país, e a prática tem retorno econômico negativo.“Temos uma emissão violenta na Amazônia que não está gerando retorno econômico nenhum. E acabar com ela requer esforço brutal do governo federal”, afirmou.

Petrobras aprova propostas para planejamento estratégico

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria nesta sexta-feira (31).

O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento foi pedido por entidades do setor de contabilidade. Além do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reivindicaram a extensão do prazo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

governo , o Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões começaram em 1º de fevereiro. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas – consideradas créditos do ponto de vista do governo –serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo: créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação); créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação); créditos tipo C (de difícil recuperação); ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

A diretoria-executiva da Petrobras aprovou nesta sexta-feira (31) seis propostas para serem consideradas no Planejamento Estratégico. Para entrar no documento, que detalha os planos e passos da estatal para os próximos anos, essas propostas devem ser votadas pelo Conselho de Administração (CA).

A primeira delas é priorizar desenvolvimento, retenção

e requalificação de talentos, com o objetivo de garantir à empresa um corpo técnico “inclusivo, diverso e habilitado a atender às demandas dinâmicas do mercado, em especial da transição energética”, diz nota divulgada pela empresa. As propostas incluem também focar em ativos rentáveis de exploração e produção, buscando operações, tanto da empresa quanto de forne-

cedores, que emitam menos gases do efeito estufa; adequar e aprimorar o parque atual de refino “por meio do ganho de eficiência e conjugação de matérias-primas de matriz renovável no desenvolvimento de processos industriais resilientes e produtos sustentáveis”; e buscar uma transição energética justa, em linha com as empresas congêneres internacionais, prioritariamente por meio de parcerias de excelência técnica e por programas de responsabilidade social que mitiguem as externalidades da atuação da companhia e fomentem cadeias produtivas locais.

Fecham a lista de proposta aproveitar diferentes potencialidades do país, “através da regionalização das atividades da empresa baseadas em cadeias produtivas e unidades

operacionais locais”; e fortalecer o acesso a mercados, ao mesmo tempo em que busca a vanguarda global na transição energética, através da atuação internacional por meio de parcerias tecnológicas e operacionais.

“Os investimentos necessários para assegurar a consecução dessas propostas devem ser financiados pelo fluxo de caixa operacional, em níveis equivalentes às companhias congêneres, e preferencialmente por meio de parcerias que nos permitam compartilhar riscos e expertise, e devem buscar o retorno do investimento, redução do custo de capital, fortalecimento da Petrobras como uma empresa de energia integrada, maximizando o valor da companhia e buscando o desenvolvimento do mercado brasileiro”, informa a nota.

Programa que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Litígio Zero permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

Anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

FMJ empossa membros do TJD e da Comissão Disciplinar

to, tanto nacional quanto estadual, tem que ter o seu órgão da Justiça Desportiva institucionalizado para julgar casos oriundos das competições, da organização e da disciplina desportiva. Isso é um passo gigante para implementar uma gestão desportiva de excelência, como a que o presidente Rodolfo Leite vem almejando durante a sua gestão”, afirmou o presidente do TJD da federação.

Bia Ferreira quer ouro em Paris para se despedir do boxe olímpico

atitudes, tanto dentro da área de competição quanto nas arquibancada, podem ser punidas e prejudicar seus respectivos clubes e academias”, explica.

Com o objetivo de buscar excelência na gestão esportiva, a Federação Maranhense de Judô (FMJ) agora passa a contar com um Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e com uma Comissão Disciplinar próprios. Os dois órgãos atendem as disposições previstas no artigo 217 da Constituição Federal e têm como função a moralização do esporte. O presidente do TJD da FMJ será o advogado Eduardo Duailibe, enquanto o advogado Marcel Campos conduzirá a Comissão Disciplinar pelo

próximo quadriênio. Ao tomar posse da presidência do TJD, Eduardo Duailibe destacou o empenho do presidente da FMJ, Rodolfo Leite, em institucionalizar o tribunal. Ainda segundo Duailibe, a criação das duas instituições será fundamental para a celeridade de julgamentos de casos procedentes das competições, da organização e da disciplina desportiva.

“Pela Lei nº 9.615/98, que é a Lei Geral do Esporte, toda entidade de administração do despor -

Para que a atuação do TJD e da Comissão Disciplinar tenha resultados positivos, é necessário que atletas, técnicos, clubes e academias tenham conhecimento sobre a atuação das duas instituições. De acordo com o presidente da FMJ, Rodolfo Leite, é necessário que todos os envolvidos com o judô no Maranhão estejam cientes dos riscos que correm por má conduta.

“A partir do momento em que o atleta ou o técnico tomam conhecimento da existência de um tribunal, ele deve saber que suas

Workshops Como maneira de divulgar a existência e atuação do TJD e da Comissão Disciplinar da FMJ, estão previstas a realização de palestras, oficinas e workshops durante o ano. “Para o mês de maio estamos planejando um workshop para deixar todos os filiados a par acerca das questões existentes no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e dos trâmites a serem adotados para que eles não sejam surpreendidos. Em um primeiro momento, vamos implementar em caráter informativo/educacional para que a gente possa mudar a cultura do judô e do esporte no sentido de avançar em melhoramentos para possamos estar dentro dos ditames legais previstos no desporto nacional”, explicou o presidente do TJD da FMJ, Eduardo Duailibe.

Agita Bairros proporciona diversão gratuita para toda família

dicas, oficinas, apresentações artísticas e culturais são algumas das atividades que vão movimentar esta edição do Agita Bairros. Além disso, haverá, ainda, aulão de dança para toda a comunidade. É importante destacar que todas as atividades que ocorrerão no neste domingo são gratuitas, assim como nas edições anteriores do projeto.

O bicampeonato mundial conquistado no último domingo (26), em Nova Delhi (Índia), mostrou que Beatriz Ferreira está determinada a se despedir do boxe olímpico por cima. Os Jogos Olímpicos de Paris (França), em 2024, serão os últimos da pugilista. Ela passará a se dedicar exclusivamente às lutas profissionais, que começou a disputar em novembro do ano passado. Em dois combates, foram duas vitórias.

"Consegui os títulos sul-americano, pan-americano, mundial e continental. Achei que [a Olimpíada de] Tóquio [Japão] seria minha aposentadoria [do boxe olímpico], com a medalha de prata, mas fiquei com um gostinho de quero mais, sabendo que posso trocar a cor dela pelo ouro. Paris é logo ali", afirmou Bia, dias antes de viajar à Índia.

Migrar para o boxe profissional, que é financeiramente mais interessante, foi o caminho trilhado por outros brasileiros medalhistas olímpicos, como Robson Conceição, Hebert Conceição, Esquiva Falcão, Yamaguchi Falcão e Adriana Araújo. Bia, porém, é a primeira deles a levar - ainda que por pouco tempo - as duas carreiras de forma simultânea. A participação dos pugilistas profissionais nos Jogos - historicamente proibida - foi liberada a partir da edição de 2016, no Rio de Janeiro.

Apesar de ser o mesmo esporte, há diferenças. No boxe profissional, as lutas são mais extensas, com até 12 rounds e participação de três juízes. No olímpico, são três assaltos e cinco árbitros.

de várias coisas. Cuidei de criança, trabalhei em fábrica de meia e comecei a dar aulas de boxe. Queria continuar treinando e precisava comprar equipamentos. Nunca fui de ficar esperando meu pai ou minha mãe me darem aquilo, porque sabia que eles também trabalhavam duro para ter o deles. Os meus alunos começaram a lutar antes de mim. Foi quando percebi que estava faltando alguma coisa", recordou a baiana. A primeira competição nacional de Bia foi o Campeonato Brasileiro, em 2015. A pugilista, no entanto, foi expulsa do torneio após adversárias descobrirem que ela também treinava muay thai e a denunciarem. A Associação Internacional de Boxe Amador (Aiba) não permitia que os atletas praticassem outra modalidade. A baiana acabou suspensa por dois anos. A volta aos ringues se deu em 2016, auxiliando a preparação da conterrânea Adriana Araújo à Olimpíada do Rio. Após o megaevento na capital fluminense, Bia assumiu a vaga deixada por Adriana na categoria até 60 quilos e alcançou feitos históricos. Em 2019, foi dela o ouro pioneiro de uma brasileira em Jogos Pan-Americanos, na edição de Lima (Peru). Em Tóquio, há dois anos, levou o boxe feminino do Brasil a uma inédita final olímpica. Agora, em Nova Delhi, tornou-se a primeira lutadora do país a emplacar três finais seguidas em um Mundial - e a ganhar duas delas.

Legado

Diversão garantida para a toda a família. Neste domingo (2/4), vai haver lazer para crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência. E o melhor: tudo de graça para a comunidade do bairro do Monte Castelo e adjacências. As atividades fazem parte da quinta edição do Projeto

Agita Bairros: Esporte e

Lazer nas Comunidades, iniciativa que conta com os patrocínios do governo do Estado e do El Camiño Supermercados por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A programação está prevista para começar às 16h, na Praça Mestre Antônio Vieira.

“É importante ressaltar que o Agita Bairros é para

todos. Vamos ter diversas atividades que serão desenvolvidas por uma equipe especializada em lazer, esporte recreativo, arte e cultura. A programação começa, inclusive, com apresentação de palhaço e um show de mágica”, explicou Kléber Muniz, coordenador do projeto.

Jogos, brincadeiras lú -

O Agita Bairros ocorreu já foi realizado nos bairros do Monte Castelo, do Vinhais e no Cohatrac. “Nosso muito obrigado ao governo do Estado, à Secretaria de Esporte e Lazer e ao El Camiño Supermercados por incentivarem essa importante inciativa. Contamos com a presença da comunidade do Monte Castelo e adjacências. Em cada edição do projeto é montada uma grande estrutura com espaço para dança e brincadeiras lúdicas para as crianças e disponibilizamos brinquedos infláveis e lanche para todos os participantes”, concluiu Muniz.

"São treinos diferentes, tempos [de luta] diferentes. [No profissional] A gente não usa protetor de cabeça, então muda bastante. Estou fazendo essa adaptação e me dando bem, porque meu estilo já é bem agressivo. Estou gostando bastante, a preparação, a entrada para a luta, é uma sensação bem diferente. Sei que é meu último ciclo olímpico, quero finalizá-lo com chave de ouro, mas já tendo algo certo, que é o [boxe] profissional", explicou a pugilista de 30 anos.

No sangue

Bia começou a disputar torneios internacionais somente em 2017, mas vive o boxe desde a infância. Natural de Salvador e radicada em Juiz de Fora (MG), ela é filha do campeão brasileiro Raimundo Ferreira, o Sergipe. A paixão pelo esporte veio naturalmente, acompanhando o pai nos treinos. Demorou, porém, para transformar o sentimento em carreira.

"Eu sempre digo que o começo é super difícil. Trabalhei

Tais conquistas colocaram Bia em um seleto grupo de mulheres históricas do esporte brasileiro, como Maria Esther Bueno (tênis), Rafaela Silva, Sarah Menezes, Mayra Aguiar (as três do judô), Poliana Okimoto, Ana Marcela Cunha (ambas da maratona aquática), Rebeca Andrade, Daiane dos Santos (ginástica artística), Jaqueline Silva e Sandra Pires (as duas do vôlei de praia), entre outras. Próxima do adeus ao boxe olímpico, a baiana espera ter aberto portas para uma nova geração de pugilistas.

"Desejo que as meninas que gostam do esporte, queiram ser campeãs, insistam, persistam. Claro que se os pais apoiarem, o caminho fica mais fácil. Graças a Deus, tive apoio da minha família. Vale muito a pena. É uma oportunidade imensa de você mudar de vida, conhecer o país e o mundo inteiro, fazendo o que você ama. Estou muito feliz de fazer parte dessa história, influenciando outras meninas. A mulher pode praticar boxe, fazer o que ela quiser. É querer, ter força de vontade, disciplina e avançar", concluiu Bia.

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MEC aumenta oferta de bolsas para formação de professores em 54%

Governo reúne com gestores dos Centros Educa Mais e apresenta metas da educação para 2023

O Ministério da Educação (MEC) vai aumentar em 54% o número de bolsas dos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (28).

O Pibid terá acréscimo de 25.656 bolsas, subindo de

29.378 para 55.034, e a PRP, mais 5.625 beneficiários, totalizando aumento de 28.304 para 33.929. Para o ministro Camilo Santana, a ampliação dos programas em mais de 31 mil bolsas de estudo vai ajudar a atender essa demanda das Instituições de ensino superior do país. “Para alfabetizar melhor, precisamos melhorar também a qualidade da formação dos nossos professores. Por isso, vamos ampliar as bolsas dos programas de iniciação à docência e residência”, disse.

Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, das 253 Instituições de ensino superior com projetos aprovados para o Pibid, 187 poderão ter aumento no número de bolsas. Já nos projetos aprovados para a residência pedagógica, das 230 instituições credenciadas, 92 atendem aos critérios para receber mais benefícios. Serão abertos dois períodos para o início das atividades dos novos bolsistas: de 1º a 15 de maio de 2023 e de 1º a 15 de junho de 2023. “Esse aumento no número de bolsas contribuirá para a melhoria na formação dos profissionais que atuam na educação básica, o que é central para elevar a qualidade do ensino brasileiro”, diz Mercedes.

Poderão ser atendidas as instituições aprovadas na etapa da análise de mérito e que não receberam a totalidade das cotas solicitadas no projeto institucional ou as que obtiveram as bolsas solicitadas, mas não conseguiram implementá-las integralmente no prazo de início das atividades. Também estão

aptas a receber mais bolsas as IES que não conseguiram iniciar os projetos no tempo estipulado ou que tenham ficado em cadastro de reserva.

Bolsas da Capes

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação é uma das ações da Política Nacional de Formação de Professores do MEC e oferece a estudantes da primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica, no contexto em que estão inseridas.

Parte da mesma política do MEC, o Programa de Residência Pedagógica foi criado para induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Pelo programa, o licenciando dá início à imersão na escola de educação básica, na segunda metade do curso.

O valor das bolsas dos dois programas aumentou 75% em fevereiro deste ano. Os estudantes dos cursos de licenciatura beneficiados passaram a receber R$ 700.

Seduc reúne com gestores e diretores das regionais de Educação para planejamento da volta às aulas

o governador do Maranhão, Carlos Brandão, também pontuou sobre a retomada das aulas. “Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, ressaltou.

Acordo do fim da greve

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou, na sexta-feira (31), de encontro com gestores dos Centros Educa Mais de todo o Maranhão. O objetivo foi alinhar metas educacionais para o ano de 2023. O evento, intitulado “Construindo Novos Caminhos para a Educação”, aconteceu no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, em São Luís, com a participação de estudantes e equipe da Supervisão dos Centros de Tempo Integral (SUPCETI).

Felipe Camarão considerou proveitosa a reunião com os gestores dos Centros Educa Mais e acredita que o retorno às aulas acontecerá dentro da normalidade, a partir desta segunda-feira (3), para garantir aos estudantes uma educação com qualidade.

“Acabei de sair de uma reunião proveitosa sobre planejamento, alinhamento e programação de volta às aulas. Acredito que será um retorno acolhedor, solidário e empático; e queremos todas as nossas escolas lotadas de estudantes, de professores, para promover o ensino e a aprendizagem da maneira adequada. Eu tenho certeza de que os nossos jovens protagonistas só terão a ganhar. Agradeço, imensamente, a colaboração e pedimos a compreensão de todos”, destacou Camarão.

O gestor do Centro Educa Mais Deputado Remy Soares, Rafael Gonçalves, falou da importância do encontro para fortalecer

a educação no estado. “É um momento importante de refletir sobre o que já fizemos e para definirmos novas metas, com o intuito de alcançar cada vez mais estudantes de todo o Maranhão, e possibilitando a eles uma educação com mais qualidade. Para isso, é preciso que haja momentos como esse”.

Durante o evento, o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, Delmar Matias, apresentou as metas e expectativas para este ano. O encontro, também, serviu para relembrar as conquistas da equipe da SUPCETI.

Os gestores ouviram depoimentos de estudantes, como o de Mariana Almeida Silva, aluna do Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, que falou das expectativas e objetivos com a Rede Integral. E o de Daniel Araújo, estudante egresso do Centro Educa Mais Dorilene Silva Castro, que destacou a transformação de sua vida, por meio da educação em tempo integral.

A gestora pedagógica do Centro Educa Mais Margarida Pires Leal, Rita de Cássia Lima Lopes Castro, afirmou que o momento de retomada das aulas é importante diante dos desafios da rede de ensino. “Estar aqui e ouvir a palavra de apoio do secretário e da Secretaria como um todo, além do apoio de todas as escolas que passaram por esse momento de greve este ano, é muito confortante e nos revitaliza a seguir caminhando no chão da escola”.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, acompanhado de auxiliares do órgão, se reuniu, na quinta-feira (30), com os gestores e diretores das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

A reunião teve como objetivo central planejar o retorno das aulas após o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhãodeterminado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e acordado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

“Com o fim da greve, seguiremos, novamente, focados em trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos alunos uma educação de qualidade para o futuro de cada um. Continuaremos dialogando e esclarecendo aos professores, pais e alunos este processo de retomada das atividades, para que todos possam ter um bom período letivo”, destacou Felipe Camarão.

Encontro da Educação

A reunião ocorreu du -

rante a edição 2023 do Encontro da Educação, realizada, esta semana, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís. O evento, cujo tema foi “Juntos pela Alfabetização das Crianças e Erradicação do Analfabetismo de Jovens e Adultos no Maranhão”, contou com a presença de integrantes do Governo do Estado, dirigentes municipais de educação, representantes da iniciativa privada e organizações não-governamentais, professores, articuladores pedagógicos municipais e regionais de todo o estado.

Em suas redes sociais,

O acordo firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Seduc e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), juntamente ao Sinproesemma, visou a implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica.

Entre as determinações do acordo, estão as previsões de: reajuste de 11% (segundo maior a ser pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho; implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria.

HOSPITAL DE CLÍNICAS INTEGRADAS S/A CNPJ 07.436.684/0001-18 / NIRE 2130000934-5

EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Administração do HCI –Hospital de Clínicas Integradas S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.436.684/0001-18, no uso de suas atribuições, convoca seus acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a realizar-se no próximo dia 11 (onze) de abril de 2023, na Av. Professor Carlos Cunha, Nº 01, Qd. 07, Edifício Medical Jaracaty, Piso L. Bairro Jaracaty, iniciando-se os trabalhos às 18h30, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01 – Eleger os membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva; 02 – Demais assuntos correlatos. São Luís, 02 de abril de 2023. IBRAHIM ASSUB JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração

COMUNICAÇÃO/ REQUERIMENTO

Rossini e Rossini Ltda torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 17/03/2023 O Uso de Água Subterrânea situado na Churrascaria Barriga Verde, zona urbana do município de São Luís, Estado do Maranhão, para fins de Consumo Humano, conforme dados constantes no processo n° 48140/2023.

ATOS FATOS Polícia 08

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO

CONTRA ASSALTANTE DE MOTOCICLETA

Médico suspeito de venda ilegal de anabolizantes é preso pela polícia na Grande São Luís

Nesta sexta-feira(31), um trabalho da Polícia Civil do Maranhão resultou, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de participação de um roubo de motocicleta ocorrido no dia 18 de maio de 2022, na feira do São Bernardo, em São Luís. O

preso foi identificado com base em imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime.

Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos e Veículos(DRFV/SPCC), o investigado na companhia de um comparsa, armados com arma de fogo, renderem a vítima e outras duas

pessoas, e subtraíram mediante grave ameaça, uma motocicleta, aparelhos celulares e dinheiro. Além disso, os assaltantes conseguiram acessar a conta bancária de uma das vítimas e realizar uma transferência via Pix.

Ainda segundo com a delegacia especializada,

o autor já se encontrava custodiado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pois responde a outro processo também por crime de roubo. O preso foi interrogado e em seguida devolvido para a Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO COM ARMA DE FOGO EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

A

foi encaminhado para a seccional!”, informou Jair Paiva, delegado-geral da PC-MA.

Na tarde da última quinta-feira (30), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva, contra um homem de 25 anos, acusado pelos crimes de roubo qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, em São José de Ribamar. A

prisão do autor dos crimes foi realizada após um trabalho investigativo de policiais civis da Delegacia Especial do município pertencente ao SAISP LESTE/SPCC com apoio da Guarda Municipal. Segundo o delegado Jader Alves, o investigado possui três passagens no

Sistema Prisional e é acusado pela justiça pelos crimes contra a vida, contra o patrimônio e por participação em uma organização criminosa. Ainda de acordo com o delegado, durante a captura do investigado que ocorreu nas proximidades do Bairro São Benedito, a equipe poli-

cial constatou que o homem portava uma pistola .40 carregada com 16 munições.

O homem foi preso e encaminhado para a delegacia, após os procedimentos de praxe, o detido foi recambiado para Unidade Prisional onde ficará à disposição da Justiça.

mandados

busca e apreensão, resultado de uma investigação que envolve venda ilegal de anabolizantes e outros crimes cometido por um médico nutrólogo, em São Luís. Além do médico, um policial militar também foi preso na operação denominada ‘Hipócritas’.

De acordo com a polícia, foram realizadas buscas em uma clínica médica especializada em nutrologia e nas residências dos investigados. Na clínica, localizada no bairro Calhau, em São Luís, foram apreendidos frascos de anabolizantes e medicamentos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O médico nutrólogo, proprietário da clínica, foi preso em flagrante, em sua residência, situada no bairro Araçagi, na Região Metropolitana de São Luís.

Ainda segundo a polícia, em uma das residências alvo das buscas, um policial militar foi preso em flagrante por estar com um veículo produto de roubo, no interior de sua residência, localizada no bairro São Cristóvão, na capital. De acordo com as investigações, o militar era utilizado pelo médico para cobrar dívidas particulares.

“Houve a prisão de um médico e, também, de um policial militar, em razão dos cumprimentos de mandos de busca e apreensão. [Os policiais] foram para residências e para uma clínica. Na casa do policial foi encontrado um veículo roubado, e ele foi autuado pela receptação. Na clínica de um médico foi encontrada medicação de uso proibido, de prescrição proibida no território brasileiro. E esse

Após ser preso, o médico foi conduzido e apresentado na Seccional Sul da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e deve ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça. Já o policial, foi conduzido para o Comando Geral da Polícia Militar.

Nas redes sociais do médico, identificado como Reges Júnior, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Integrativa (SBMI), foi divulgada uma nota de esclarecimento assinada por ele, em que o profissional nega as acusações, inclusive, a de que foi preso. Entretanto, o nutrólogo confirma que foi alvo de operação policial e afirma que nada de ilícito foi encontrado com ele.

O g1 Maranhão buscou a SBMI para falar sobre o assunto, mas não conseguiu contato. Nas redes sociais, a SBMI se apresenta como uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 19 de outubro de 2016 por médicos interessados em prover saúde e bem-estar aos pacientes.

“Na manhã desta sexta (31) de fato, fui alvo de uma operação e prestei todos os esclarecimentos necessários. Nada de ilícito foi encontrado, e eu sempre me mantive à disposição das autoridades para colaborar com a investigação”, diz a nota assinada pelo médico.

O g1 Maranhão procurou a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para saber que medidas serão adotadas com o policial envolvido no caso, mas até a última atualização desta reportagem não teve resposta.

Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (31), a quatro

de