15.03.2023

ATOS E FATOS

Dois novos pontos de inclusão digital do Justiça de Todos são instalados na Comarca de Vitorino Freire

Águas Abertas: Sofia Duailibe garante dois pódios na Copa Brasil

Cinco anos após intenso debate na Câmara, Plano Diretor de São Luís segue para sanção

O projeto, que estabelece as regras para expansão e adensamento urbano, com impacto ambiental e na qualidade de vida da população, para os próximos dez anos, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele tem prazo legal de 15 dias para sancionar, mas a previsão é que ocorra antes, já que a norma está há 16 anos desatualizada. Pag. 3

MPMA realiza audiência pública para debater greve dos professores da rede estadual

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Assembleia iniciará processo de modernização e reestruturação do Parlamento Estadual

Mais de 4 milhões resgatam R$ 274,7 milhões em valores esquecidos Polícia civil prende assaltante de cooperativa de crédito em Fortaleza Maranhão aplicou quase 24 mil doses da vacina Bivalente contra Covid-19

ATOS FATOS

Quarta-Feira, 15 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com www.atosefatos.jor.br

Governo e Famem celebram termo de cooperação para ampliar

atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista

possam escolher aqueles que mais lhe interessarem. Nosso objetivo é tornar a parceria com os municípios efetiva, pois sabemos que é lá que as pessoas estão”, ressaltou o governador, Carlos Brandão.

O termo de cooperação técnica visa à expansão das Unidades de Assistência a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir aos municípios obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA.

dar ênfase à pauta municipalista.

O presidente da Famen, Ivo Rezende, ressaltou o espírito municipalista do governador Carlos Brandão. “Eu considero que nós temos 218 prefeitos e não 217, esse último é representado pelo governador, que tem sido sensível às nossas causas e tenho certeza que com ele nós iremos avançar muito mais”.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), dará apoio técnico à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para ampliação do atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida visa, por meio de termo de cooperação técnica, garantir aos municípios apoio às obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis).

O termo de cooperação técnica foi assinado

na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão, o secretário de Estado da Saúde Tiago Fernandes e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontece até esta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae.

“O evento marca a história do Maranhão. Em 30 anos de vida pública, ainda não tinha vivido um momento como esse. Assinamos vários Termos de Cooperação para que os municípios

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, o termo é uma das formas de concretizar a parceria com os gestores municipais. “Nossa proposta é de diálogo constante com os municípios para construir políticas públicas para executar junto com os municípios, seja com capacitação técnica ou através de fomento financeiro”, esclareceu o secretário.

O evento une diversos atores das esferas públicas municipais, estaduais e federais, com o objetivo de

Stand Saúde com prestação de serviços Durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, a SES conta equipes no stand da Saúde para expor e tirar dúvidas acerca dos serviços através das Superintendência de Epidemiológica, Sanitária, de Atenção Primária e Trânsito. Além disso, projetos da Asplan Intinerante e informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e ações da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), entre outros.

Maranhão aplicou quase 24 mil doses da vacina Bivalente contra Covid-19

doses da vacina monovalente contra Covid-19. Além disso, o reforço poderá ser aplicado somente naqueles que receberam a última dose há mais de 4 meses.

Ainda de acordo com a SES, o calendário das fases de vacinação pode ser antecipado com a chegada de novas doses, como forma de atingir os grupos prioritários ainda mais rápido.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. A Câmara Municipal de Belagua, através do Presidente da Comissão de Licitações, torna público que realizará no dia 30 de março de 2023, as 09h00minhrs, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, na Rua Nova s/n, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço empreitada global, para Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Belagua/MA, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail camaramunicipaldeubs@gmail.com.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Rua Nova s/n, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000, 13 de março de 2023. CONCEIÇÃO DE MARIA BASILIO SAMINEZ - PRESIDENTE.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023. A Câmara Municipal de Belagua, através do Presidente da Comissão de Licitações, torna público que realizará no dia 30 de março de 2023, as 09h00minhrs, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, na Rua Nova s/n, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço empreitada global, para Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Belagua/MA, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail camaramunicipaldeubs@gmail.com.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Rua Nova s/n, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000, 13 de março de 2023. CONCEIÇÃO DE MARIA BASILIO SAMINEZ - PRESIDENTE.

Das 193.050 doses da vacina Bivalente distribuídas pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para os municípios, 23.822 doses já foram aplicadas. A vacina protege contra a cepa original do coronavírus, a ômicron e suas subvariantes da Covid-19.

“A SES tem mantido diálogo efetivo com as secretarias municipais de Saúde para traçar

estratégias que fortaleçam a campanha e ampliem a cobertura vacinal. É importante ressaltar, ainda, que a população é nossa aliada no combate à Covid-19. Então, reforçamos o convite para que as pessoas procurem os postos de vacinação”, destacou a secretária adjunta de Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Barbosa. Uma das estratégias da SES para fortalecer a campanha, foi

a antecipação da segunda fase da vacinação e, desde o dia 6 de março, o público de 60 a 69 anos já pode procurar as unidades e salas de vacinação. Além deles, continuam aptas pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Pode receber a bivalente aqueles que estiverem nos grupos prioritários e aqueles que já receberam pelo menos duas

Em São Luís, a Rede Estadual disponibiliza aplicação na Policlínica do Idoso, no bairro Liberdade, até sexta-feira (17), das 8h às 16h; nas Policlínicas Vinhais e Cidade Operária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Aos sábados, a Policlínica Vinhais está disponível para vacinação das 8h às 12h.

Calendário de vacinação por fases

Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;

Fase 3: gestantes e puérperas;

Fase 4: profissionais de saúde.

“HIGHLINE DO BRASIL II, CNPJ Nº 27.902.165/0001-05, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, a Dispensa de Licença Ambiental (DLA) para a atividade de Estação Rádio Base-ERB, Telefonia móvel, Celular, radiofrequência do site MATNT002 entre 8,3 khz e 300 ghz, Conforme o processo N°0004/2023, localizado na Zona Rural, Povoado Vila Novo Marajá no município de Tuntum - MA”

ATOS FATOS

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Cinco anos após intenso debate na Câmara, Plano Diretor de São Luís segue para sanção

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 174/2019, que trata da atualização do Plano Diretor da capital. Dos 30 vereadores presentes, a matéria recebeu 29 votos favoráveis e apenas um contrário.

O projeto, que estabelece as regras para expansão e adensamento urbano, com impacto ambiental e na qualidade de vida da população, para os próximos dez anos, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Ele tem prazo legal de 15 dias para sancionar, mas a previsão é que ocorra antes, já que a norma está há 16 anos desatualizada.

Idas e vindas – A legislação urbanística deve ser legalmente atualizada a cada 10 anos e deveria ter sido aprovada em 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e por polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural,

que foram promovidas durante o mês de novembro.

Atendendo uma Recomendação do MP, em fevereiro de 2020, a Casa suspendeu a tramitação da matéria e devolveu a proposta à Prefeitura para se manifestar sobre o tema.

Após as eleições municipais e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao projeto de lei, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Debate democrático – Após aprovação em primeiro turno, a proposta cumpriu interstício de 10 dias e retornou à pauta para ser discutida em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores. Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 60 emendas, sendo 11 rejeitadas e 49 acatadas.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial, foi uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade.

“Esse projeto voltou a trami-

tar nesta Casa desde o dia 05 de abril do ano passado e tem 74 dias que nos debruçamos sobre ele para que a gente pudesse fazer essa construção coletiva com a participação dos vereadores e da sociedade, além de sugestões do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ou seja, foi uma discussão absolutamente democrática que resultou na apresentação de 60 emendas parlamentares, sendo que 11 foram rejeitadas e 49 acatadas. Todas elas, em nossa avaliação, contribuem de forma superlativa com a cidade”, declarou.

Emendas – Entre as emendas apresentadas, a que altera o prazo de revisão da norma, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chamou a atenção. O projeto enviado pelo Executivo previa que o Poder Público poderia efetuar a revisão da legislação após quatro anos de sua publicação. Já a emenda apresentada pela parlamentar restabelece o prazo de 10 anos após sua publicação, conforme o Estatuto da Cidade [Lei Federal 10.257/2001], que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Outra sugestão da vereadora adicionou no artigo 6º da proposta, o inciso XVII, para vedar o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objeto ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população, dos espaços livres de uso público. De acordo com Concita Pinto, a emenda seguiu diretrizes da Lei Padre Júlio Lancelotti visando garantir mais acessibilidade na fruição desses locais.

“Apresentamos três emendas importantes para nossa cidade, inclusive, uma que

seguiu diretrizes da Lei Padre Júlio Lancelotti visando garantir mais acessibilidade na fruição desses locais, além de evitar o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população, dos espaços livres de uso público”, frisou.

O projeto – A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; criação do conselho municipal rural sustentável; e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Mical Damasceno homenageia os 466 anos da realização do primeiro culto protestante no Brasil

tou 466 anos.

“Esta data é motivo de alegria para nós. O culto foi realizado numa pequena ilha do Rio de Janeiro, organizado por um grupo de pastores e missionários franceses. Desde 2005, a data é reconhecida no calendário nacional e comemorado anualmente pelos cristãos”, afirmou a deputada.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

dernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou. Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (14), a deputada Mical Damasceno (PSD) celebrou

a data que marca o dia em que foi realizado, pela primeira vez, um culto protestante no Brasil: 10 de março de 1557. O momento histórico comple-

Mical foi enfática ao afirmar que não se deve remover os marcos estabelecidos, portanto, os que promoveram o primeiro culto protestante em solo brasileiro permaneceram firmes em seus valores. E hoje devem continuar marcando posição.

“É o que nós temos feito, sendo representantes do segmento evangélico, com muita verdade e amor. Então, viva os 466 anos da propagação das boas novas de Cristo Jesus”, disse.

A parlamentar aproveitou também para homenagear a casa publicadora das Assembleias de Deus, a maior editora da denominação, que está completando 83 anos.

“Não poderia também de deixar de falar dessa casa publicadora, essa maior editora, que tem propagado a verdade, levado e mostrado o caminho que é Cristo”, ressaltou.

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em mo-

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

Assembleia iniciará processo de modernização e reestruturação do Parlamento Estadual

Justiça 04 Fones: (98) 99617-0542

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Dois novos pontos de inclusão digital do Justiça de Todos são instalados na Comarca de Vitorino Freire

cerimônia de instalação do ponto digital, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, Rômulo Lago e Cruz; o promotor de Justiça, Cristian Gonzalez Boucinhas; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Velarindo da Cunha; o procurador-Geral do Município, José Braz da Silva Filho; e o defensor público, Bruno Mello.

BREJO DE AREIA

Ainda no dia 9 de março, outro termo judiciário, o de Brejo de Areia, foi beneficiado pelo programa “Justiça de Todos”.

da Souza; e o secretário de Administração, Joabio Filho.

O PROJETO “ JUSTIÇA DE TODOS”

Quarta-Feira,

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de Máquinas Pesadas para atender as necessidades da administração municipal de Apicum Açu/MA.

A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) em prosseguimento ao programa “Justiça de Todos”, instalou dois novos pontos de inclusão digital no Estado. Na última quinta-feira, 9, foram beneficiados os municípios de Altamira do Maranhão e Brejo de Areia, ambos termos da Comarca de Vitorino Freire.

Com a inauguração da sala no município de Altamira do Maranhão, o Poder Judiciário atingiu a marca de 60 pontos de inclusão digital instalados no Estado. No mesmo dia, avançou ainda mais, inaugurando outro ponto, dessa vez em Brejo de Areia. As cerimônias de inauguração, dos termos judiciários, foram marcadas pela harmonia entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

ALTAMIRA DO MARANHÃO

O termo judiciário Altamira do Maranhão recebeu a 60ª sala de inclusão digital, a fim de garantir a participação da população local em audiências por meio de videoconferência, diretamente da sala instalada no município, dentre

outros serviços prestados pelo Judiciário. Na ocasião, a juíza corregedora, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, esteve presente representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e destacou o pioneirismo do poder judiciário do Maranhão, além da importância da iniciativa.

“O objetivo é aproximar ainda mais o Judiciário da comunidade, possibilitando maior atenção e agilidade às demandas da população, por meio das salas do programa Justiça de Todos”, destacou.

A prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda Morais da Silva Cutrim, frisou em seu discurso a importância do ponto digital para a população. “Esse ponto digital beneficia principalmente o povo de Altamira, que é o nosso foco maior”, afirmou.

Durante a solenidade, a juíza Josane Braga, titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, ressaltou que “a sala é uma forma inteligente de aproximar distâncias, ofertando serviços do Judiciário aos que mais necessitam”, pontuou.

Também participaram da

No momento da instalação da 61ª sala de inclusão digital em Brejo de Areia, a juíza corregedora, Ticiany Palácio, destacou a parceria com os outros poderes, além dos ganhos que a sociedade passa a ter com essa iniciativa.

“É uma ferramenta de acessibilidade, de inclusão da população de Brejo ao mundo digital, pois sabemos que nem todas as pessoas têm celulares e acesso à internet. Então é com imensa gratidão que inauguramos a 61ª sala do Justiça de Todos. Que venham mais salas!”, proclamou.

Participaram da cerimônia de instalação o prefeito de Brejo de Areia, Francisco Alves da Silva; o juiz Rômulo Lago e Cruz (1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire); a magistrada Josane Araújo Farias Braga (2ª Vara de Vitorino Freire); o procurador-geral do Município, Artur Gomes de Souza; a secretária de Educação, Elza Matias; o secretário de Esportes, Jairo Viana; o secretário da Agricultura, Filemom de Souza da Silva; a secretária de Assistência Social , Fernan-

A partir de agora a população Altamirense e Brejareiense, passa a contar com um canal direto com o Fórum de Vitorino Freire, sede da comarca e com todos os órgãos do Sistema Judiciário. Os pontos trazem um grande benefício para população, que não mais precisará se deslocar até a cidade de Vitorino Freire, e com isso, evitar gastos de deslocamento a fim de participar de audiências e/ ou ter acesso a outros serviços do judiciário. As mulheres em situação de Violência Doméstica, também podem usar o ponto digital para solicitar Medida Protetiva de Urgência (MPU), caso necessitem.

O projeto “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisa acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento à Comarca sede.

Justiça mantém condenação de acusado por morte de indigenista espanhol

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-delegado arregimentou os executores do crime, orientando sobre a execução e pagando pelo crime, além de participar das diligências que buscavam esclarecer a morte do missionário.

ABERTURA: 30 de março de 2023, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. APICUM AÇU - MA, 14 de março de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023. OBJETO: Contratação de empresa para construção de duas pontes de concreto no município de Apicum Açu/ MA. ABERTURA: 30 de março de 2023, às 14:30hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. APICUM AÇU - MA, 14 de março de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato –Presidente da CPL.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP N° 01/2023

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu -MA, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002,com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de derivados do petróleo (gasolina comum), a fim de atender as necessidades da Casa Legislativa do Município de Conceição do Lago Açu - MA Data da abertura: 28 de março de 2023, às 09:00 (nove) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 13 de março de 2023. Rosilene M.D. Barros. Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

REGÃO ELETRONICO SRP N° 02/2023

Em 2006, o ex-delegado foi absolvido pelo tribunal do júri. Em seguida, o MPF recorreu. A decisão foi anulada, em 2015. Em 2018, em novo julgamento, o júri o condenou a mais de 14 anos de prisão em regime fechado.

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-delegado de Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato do missionário espanhol Vicente Cañas Costa. O crime ocorreu em 1987, na Terra Indígena

Enawenê-Nawê, no Mato Grosso.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso contra condenação. O acórdão da decisão foi publicado no dia 6 de março.

Antes de ser assassinado, Cañas viveu na região por dez anos e denunciou a presença de madeireiros e fazendeiros nas terras indígenas do noroeste do Mato Grosso. Ele participou do grupo de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que elaborou os estudos de demarcação da terra Enawenê-Nawê.

Histórico

O crime ocorreu em abril de 1987, quando o missionário foi atacado com uma facada na barriga. O assassinato ocorreu nas margens do Rio Juruena, e o corpo foi encontrado 40 dias depois por indígenas e outros missionários, como o padre Thomaz de Aquino Lisboa, que também fez os primeiros contatos com os indígenas Enawenê-Nawê, na década de 1970.

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu -MA, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002,com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para os serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual, a fim de atender as necessidades da Casa Legislativa do Município de Conceição do Lago Açu - MA Data da abertura: 28 de março de 2023, às 14:00 (quatorze) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@ gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 13 de março de 2023. Rosilene M.D. Barros. Pregoeira.

ATOS FATOS

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Mais de 4 milhões resgatam R$ 274,7 milhões em valores esquecidos

média na fila virtual chegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC.

De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.

Reabertura

Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica com qualquer tipo de vínculo, exceto o de colaborador.

CÂMARA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2023

Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13).

Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins (acessos), que considerava múltiplas entradas no sistema por um mesmo indivíduo.

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma

pessoa física nesta segunda correspondeu a R$ 274,1 mil. Quanto às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 5,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.

O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,2 milhão. Somente nesta sexta, 25,3 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.

Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta segunda-feira. Na última terça-feira (7), primeiro dia de saques, a espera

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua

Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de veículos, em atendimento as necessidade da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Item

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de março de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de março de 2023, às 09 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de março de 2023, às 09 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 14 de março de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO

Pregoeiro Oficial / PMP

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR foi reaberto no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 101,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 46,4 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 55,1 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais diversos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Lote

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de março de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de março de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de março de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)



ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 14 de março de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

A Câmara Municipal de Belagua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por Lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Consumo (Expediente, Limpeza e Utensílios) para atender as Demandas da Câmara Municipal de Belagua/MA, no dia 28 de março de 2023, às 09:30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail setordecomprascamarabelagua@outlook.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000 ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 13 de março de 2023. CONCEIÇÃO DE MARIA BASILIO SAMINEZ. Pregoeira Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 002/2023

A Câmara Municipal de Belagua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos de interesse da Câmara Municipal de Belagua/MA, no dia 28 de março de 2023, às 11:00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova s/n,, Centro Belagua/ MA, CEP 65.535-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail setordecomprascamarabelagua@ outlook.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000 ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 13 de março de 2023.

DE MARIA BASILIO SAMINEZ. Pregoeira Oficial

CONCEIÇÃO

Águas Abertas: Sofia Duailibe garante dois pódios na Copa Brasil

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 003/2023

Uma das principais revelações do esporte maranhense, a nadadora Sofia Duailibe se destacou na terceira etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e disputada neste sábado (11) e domingo (12), em Porto Alegre (RS). A atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, sagrou-se campeã geral feminino na prova de 1,5km e ficou com o vice-campeonato geral feminino nos 2,5km da competição nacional.

Antes de brilhar em sua segunda competição na temporada de 2023, Sofia Duailibe conquistou excelentes resultados na etapa de Petrolina da Copa Brasil de Águas Abertas, que ocorreu nos dias 4 e 5 de março. Com um desempenho de alto nível, Sofia fatu-

rou os títulos das categorias Geral e Infantil 1 nas provas de 1,5km e 2,5km em águas pernambucanas. Os troféus conquistados em Porto Alegre e Petrolina reforçam o excelente momento de Sofia Duailibe no cenário nacional da natação. No ano passado, ao disputar a etapa de Brasília da Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia foi campeã da categoria Petiz 2 nas provas dos 1,5km e 2,5km e ficou na terceira posição da categoria Geral nos 1,5km.

Temporada vitoriosa

Em suas últimas competições de 2022, Sofia sagrou-se campeã da prova dos 800m feminino da Travessia Felipe Camarão e faturou quatro medalhas de ouro no Campeonato Maranhense de Verão da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA).

Representando o Colégio Literato na última temporada, Sofia Duailibe também faturou a medalha

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica. com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 004/2023. DATA: 29/03/2023. HORA DE ABERTURA: 08h00min. Menor Preço por Item. OBJETO: eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 14 de março de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa –Presidente/CPL.

de ouro nos 100m borboleta, garantiu a medalha de prata nos 50m peito e 200m medley, e ficou com a medalha de bronze na disputa dos 400m livre nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), realizados em agosto. Já nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), Sofia foi campeã nas provas dos 100m costas e 100m borboleta, além de ficar com o vice-campeonato na competição dos 400m livre. Também em 2022, Sofia Duailibe foi a campeã da categoria Petiz na prova dos 1.650m do tradicional Desafio do Cassó, no mês de julho, em Primeira Cruz, conquistou três medalhas

de ouro nas provas dos 200m medley, 400m livre e do revezamento 4x50m livre misto no Campeonato Maranhense de Natação de Inverno / Troféu Rodrigo Almeida, que ocorreu no início de julho, e sagrou-se campeã dos 1.500m e dos 2.500m na segunda etapa do Circuito Cearense de Águas Abertas, realizado no fim de junho, no Iate Clube, em Fortaleza (CE).

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 010/2023. DATA: 29/03/2023. HORA DE ABERTURA: 14h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira – MA. Bacabeira - MA, 14 de março de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/ CPL.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica. com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 005/2023. DATA: 29/03/2023. HORA DE ABERTURA: 10h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de toner, tinta e cartucho para suprir às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 14 de março de 2023Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL.

A Câmara Municipal de Belagua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Equipamentos e Material de Informática para Atender as Demandas da Câmara Municipal de Belagua/MA, no dia 28 de março de 2023, às 15:00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail setordecomprascamarabelagua@outlook.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000 ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 13 de março de 2023. CONCEIÇÃO DE MARIA BASILIO SAMINEZ. Pregoeira Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 004/2023

A Câmara Municipal de Belagua, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Atender as Demandas da Câmara Municipal de Belagua/MA, no dia 28 de março de 2023, às 15:00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova s/n,, Centro Belagua/ MA, CEP 65.535-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail setordecomprascamarabelagua@ outlook.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua Nova s/n,, Centro Belagua/MA, CEP 65.535-000 ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 13 de março de 2023.

CONCEIÇÃO DE MARIA BASILIO SAMINEZ. Pregoeira Oficial

www.atosefatos.jor.br

realiza audiência pública para debater greve dos professores da rede estadual

Antonísio Furtado, representando a base dos professores, foi além e cobrou do governo a aplicação do piso nacional dos professores que foi reajustado pelo Governo Federal em janeiro para R$ 4.420,55. “É preciso que o governo cumpra a lei corretamente. Não dá para a gente continuar recebendo abaixo do piso”, afirmou.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2023.

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, promoveu, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater saídas para a greve dos professores da rede estadual de educação, iniciada no dia 27 de fevereiro. A coordenação dos trabalhos foi feita pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente.

Realizada no Centro Cultural do MPMA, a audiência contou com a participação de um grande número de profissionais da educação, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Estadual

(Sinproessema), da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria-Geral do Estado. O presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, disse que a principal finalidade do movimento grevista é garantir a valorização do magistério estadual, que se faz pelo cumprimento da Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais do magistério público. “Não queremos estar nas ruas, debaixo do sol e da chuva. Queremos estar é em sala de aula contribuindo com a educação pública. A culpa pela greve é do Governo do Estado que não cumpre a lei e continua sem oferecer nenhuma proposta para encerrar a paralisação”.

Marcelo Pinto, que também representa a base dos professores estaduais, rebateu a argumentação do governo estadual de que no Maranhão os profissionais da educação já recebem acima do piso da categoria. “Piso é vencimento-base e nenhuma gratificação pode ser incorporada para considerar o valor global do referido piso. O STF tem decisão cristalina sobre a questão e pacificou essa discussão”, enfatizou.

O secretário-adjunto de Educação, Anderson Lindoso, disse que o Estado continua aberto ao diálogo e que vai continuar fazendo esforços para buscar atender as reivindicações dos professores. Até a última rodada de negociações, na sexta-feira, 10, o governo ofereceu 11% de reajuste na remuneração. A proposta foi recusada pelo Sindicato e pelos profissionais da educação.

ENCAMINHAMENTOS

Por sugestão dos promotores de justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves, foram aprovados alguns encaminhamentos para a continuidade das discussões sobre o movimento grevista, entre os quais, a solicitação de parecer técnico da Assessoria Técnica da PGJ acerca dos índices de reajuste debatidos. Para viabilizar o pedido, ficou estabelecido o prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão forneça ao Ministério Público os documentos e informações solicitadas, que servirão de embasamento para as medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.

Além disso, ficou designada, possivelmente para a segunda-feira próxima, dia 20, uma nova reunião para encerrar a questão.

OUTRAS DEMANDAS

Embora a questão do reajuste salarial ou aplicação do piso nacional seja o principal ponto reivindicado pela categoria, há outras demandas que também foram apontadas pelos professores da rede estadual durante a audiência, como a realização de concurso público (atualmente há mais de 9.500 professores contratados de forma provisória), pagamento das gratificações por titulação e urgência na regularização dos pedidos de aposentadoria.

Convocados candidatos em lista de espera do Sisu do primeiro semestre

das vagas não ocupadas durante a chamada regular. A convocação é realizada diretamente pelas instituições de ensino, que divulgam nos próprios sites as informações sobre esta etapa da seleção.

O Ministério da Educação alerta que “é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pela instituição para a qual se inscreveu e das disputas de vaga pela lista de espera”.

Os interessados devem observar os prazos, procedimentos e documentos exigidos no edital de cada faculdade para se matricular, inclusive horários e locais de atendimento.

OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços funerários para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/ MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 27/03/2023 às 10:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu. ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@ gmail.com. ApicumAçu/MA, 14 de março de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023/PMBV

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, com sede na Rua do Comercio, s/nº, Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados a CHAMADA PÚBLICA para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais, da Educação Básica, da rede pública de ensino do Município de Bela Vista do Maranhão - MA, em cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei Federal 11.947/2009 c/c Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, atualizada pela Resolução/FNDE Nº 020 de 02 de Dezembro de 2020 e Resolução/FNDE Nº 021 de 16 de novembro de 2021 c/c Lei nº 8.666/93 . Tipo Menor Preço. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supracitado de segunda a sexta, das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente ou ainda através do site https://portal.belavista.ma.gov.br/ e-mail, cplbelavista@gmail.com, a partir da data de sua publicação. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 10:00 (dez) horas do dia 11 de abril de 2023, no mesmo endereço.Bela Vista do Maranhão – MA, em 13 de março de 2023. GLeiziane Ferreira Artiman da Silva-Secretária Municipal de Educação.

COMUNICADO

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – UNIDADE SANTA CLARA. CNPJ: 03.995.515/0264-76, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação - LI de nº 03/2023, com validade até 07/03/2024 para a atividade de Atividade comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. Santa Clara, s/n, Vila Riod, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 172/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – UNIDADE SANTA CLARA. CNPJ: 03.995.515/0264-76, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área - ALA de nº 01/2023, para a atividade de Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. Santa Clara, s/n, Vila Riod, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 171/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – UNIDADE TIJUPÁ QUEIMADO. CNPJ: 03.995.515/0012-10, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação - LO, de nº 69/23 com validade até 07/03/2024 para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Est. de Ribamar, nº 79, KM 07, Tijupá Queimado, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM no 249/2022.

Os candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os cursos de ensino superior públicos ofertados no primeiro semestre de 2023 já podem conferir se estão na lista dos que poderão ser convocados

pelas instituições de ensino participantes desta edição.

A lista de espera com os nomes dos candidatos que ainda podem ser convocados foi publicada nesta segunda-feira (13), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nesta primeira edição do ano, foram disponibilizadas 226.349 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.

A lista de espera é adotada para o preenchimento

Sisu

O Sisu conta com duas edições anuais e considera as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ordem de maior classificação, até o limite da oferta das vagas, em cada curso superior.

SIMONE DE FÁTIMA DANTOS MUNIZ CPF: 730.340.02300 torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Ambiental Única –LAU de nº 003/2023 com validade até 08/03/2023 para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial unifamiliar, a ser localizado na Povoado Cantinho, s/n, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 284/2022.

Peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) continuam realizando a coleta de dados para ajudar a esclarecer as causas do incêndio em uma sala do cinema Cinesystem, no Rio Anil Shopping, na última terça-feira (7). Devido aos trabalhos no local, ainda não há previsão para a reabertura do shopping.

Durante a inspeção, a perícia identificou um grave problema. De acordo Erica Brito, perita criminal do ICRIM, o ambiente da sala de cinema foi alterado. A situação foi constatada durante inspeção nesta segunda-feira (13).

“A gente não encontrou o local como a gente deixou, dia 8, porque a gente começou pela parte externa tendo o garantismo que a parte interna estaria preservada, mas não foi como a gente encontrou hoje. Isso é fraude processual, isso vai estar bem especificado no nosso laudo pericial’, disse a perita.

Nesta segunda-feira,

foi a primeira vez que os peritos recolheram material de dentro da sala do cinema. Após um trabalho minucioso na área externa, a espuma acústica, o forro e os restos do estofado das cadeiras serão analisados.

O parecer do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) está pronto, entretanto, o Instituto de Criminalística disse que não há previsão de conclusão da perícia.

A liberação de funcionamento do shopping só será feita após avaliação técnica criteriosa. A intenção é isolar somente a área atingida pelo fogo e liberar as demais, mas enquanto isso, apenas alguns funcionários têm acesso ao shopping.

Em nota, o Rio Anil Shopping informou que aguarda que as autoridades possam esclarecer eventuais alterações na cena pós-incêndio, caso tenham ocorrido. O estabelecimento diz que tem procurado seguir, estritamente, as orientações das autoridades policiais

desde os acontecimentos.

O incêndio

Ao menos 21 pessoas ficaram feridas no incêndio e duas ainda seguem internadas em hospitais particulares, em São Luís. Além delas, duas jovens morreram.

Uma das vítimas era Yasmin Gomes Campos, de 21 anos, que estava desaparecida e era tida como uma das vítimas do incêndio no Shopping Rio Anil. Nessa sexta-feira (10), um lado do Instituto Médico legal confirmou a identificação da vítima por meio de um exame de DNA feito a partir de uma amostra do fêmur, já que o corpo foi encontrado bastante deteriorado.

Além de Yasmin, a jovem Evellyn Gusmão Gomes Silva, de 16 anos, também morreu durante o incêndio nas salas de cinema do shopping. Ela foi velada e enterrada na quarta-feira (8), em São Luís.

Causas do incêndio

Ainda em relação ao

que causou o incêndio no cinema, várias hipóteses são levantadas, como curto circuito. No entanto, Célio Roberto afirma que a principal suspeita no momento é de que a causa foi provocada pelas atividades de manutenção no teto. Testemunhas afirmam que ouviram o barulho de uma suposta ‘explosão’, em uma das salas do cinema.

“Pra sabermos o que houve, depende do que iniciou o incêndio. Pode ser um curto circuito durante a manutenção, assim como uma fonte externa de calor. Agora uma indagação nossa é como o incêndio eclodiu de forma tão instantânea, da forma como foi”.

O g1 Maranhão entrou em contato com o Shopping Rio Anil, que disse ter aberto um procedimento interno para investigar as causas do incêndio. Em nota, disse ainda que está prestando atendimento às vítimas e colaborando na investigação das autoridades.

Por outro lado, o Corpo de Bombeiros informou também que as ações de combate a incêndio, por parte do shopping, foram feitas de forma adequada.

“Combatemos o incêndio com 100% de água do shopping, usamos pressão ideal. Água não faltou. A primeira equipe que foi acionada teve um tempo de resposta de 4 minutos e já encontraram uma equipe de brigadistas do shopping atuando. Mas, mesmo que se faça o trabalho e exija que tudo funcione adequadamente, se tiver um agente externo, pode acontecer o sinistro. Normalmente uma falha acontece onde falha a prevenção”, confirmou o coronel.

Polícia civil prende assaltante de cooperativa de crédito em Fortaleza

PF acha R$ 270 mil em dinheiro na casa de filho de desembargador investigado por venda de sentenças a traficantes

Uma ação conjunta realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão e do Ceará conseguiram, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um

foragido da justiça, investigado como um dos organizadores do assalto ao Banco SICOOB, crime ocorrido no dia 8 de setembro do ano passado, na cidade de Chapadinha. O cumprimento do man-

dado ocorreu por meio do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), que faz parte da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Segundo informações do DICRIF, A prisão do suspeito foi realizada após um trabalho policial da “Operação SCURRA”, desencadeada no dia 7 do mês vigente, onde resultou no cumprimento de 07 mandados de prisão preventiva.

Ainda de acordo com as informações, o Departamento de Roubo a Banco conseguiu

Agentes da Polícia Federal encontraram R$ 270 mil em dinheiro vivo em um cofre na casa do advogado Ravik Ribeiro, filho do desembargador do Tribunal Regional da 1º Região Candido Ribeiro. O dinheiro estava em um imóvel no Maranhão, alvo de buscas nesta terça-feira (14).

Candido e Ravik são suspeitos de atuar na venda de sentenças a traficantes internacionais de drogas. O filho do desembargador terá de explicar aos policiais porque mantinha tanto dinheiro em casa – e a origem dos valores.

A PF deflagrou nesta terça duas operações sobre o caso. Uma delas, intitulada “Habeas Pater”, investiga suspeita de corrupção ativa e passiva e inclui mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte e São Luís.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ) – tribunal competente para investigar desembargadores. Se condenados, as penas do desembargador e do filho podem chegar a 12 anos de prisão.

O g1 tentou entrar em contato com Ravik, mas não obteve retorno até a

última atualização desta matéria. Em nota, o gabinete de Cândido Ribeiro disse que a operação corre em sigilo e que o desembargador não tem nada a declarar.

Operação Flight Level 2 Ravik e Cícero são suspeitos de ligação com investigados da “Operação Flight Level 2”, deflagrada pela PF também nesta terça. Os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

De acordo com as investigações, os suspeitos na primeira fase da operação seriam uma “célula” de uma organização criminosa maior voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Foram identificadas compras de imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos sem que os rendimentos declarados fossem suficientes para justificar o acréscimo patrimonial no período.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de prisão.

localizar o foragido, que estava escondido na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. De ante do fato, autoridade Policial maranhense repassou as informações à Polícia Civil cearense, onde realizaram buscas com finalidade de capturar o foragido da Justiça do Maranhão que, é integrante de uma quadrilha especializada em roubos a cooperativas de crédito no interior do estado.

O homem foi preso e encaminhado à delegacia, após os procedimentos legais, o detido ficará à disposição do Poder judiciário.

Perícia que diz ambiente da sala de cinema que pegou fogo foi alterado; não há previsão para reabertura de shopping