Revista Em Ordem - abril by OAB Cascavel

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Edição 9 - abril/2011

PERFIL novos advogados BENEFÍCIOS Caixa de Assistência

CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO

OAB Cascavel terá a maior sede do Paraná

PALAVRA DO PRESIDENTE

Diretoria Presidente Juliano Murbach

Vice-Presidente Nilberto Vanzo

Secretário-Geral Helio Ideriha Jr.

Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Tesoureiro Charles Duvoisin

Conselho da Subseção André Beck Lima

Carlos A. Bortolotto

Patrícia R. Pereira

Conselheiros Vitalícios

Alexandre Barbosa

Celso Cordeiro

Paulo A. Jarola

Altivir Braganholo Jr.

Clarice Dal Canton

Ana M. K. da Silva

Gisele Mafessoni

Rui da Fonseca Rui Dias da Rosa

Maurício Vieira Armando Luiz Marcon

Andréia A. Aguilar

Lauro Luiz Stoinski

Sueli Silva Fontolan

Nerilda Vendrame

Andréia Belo Rosso

Marcelo Navarro

Conselho Estadual

Marcos Vinicius Boschirolli

Antônio A. E. Filho

Maria F. André

Neide S. Pipa André

Luciano Braga Côrtes

Antônio C. S. Kuhn

Patrícia Guimarães

Paulo G. Fornazari

Antonio Linares Filho

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Keila Schons Comissão De Comunicação E Divulgação: Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrícia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima

Tiragem: 1500 exemplares Impressão: Gráfica Tuicial Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222-1906

Telefones úteis Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459

Sala OAB |Fórum: 45 3226-5459 45 3326-7515 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896 Centro de Inclusão Digital: 3096-0641 5

Perﬁl da Advocacia Cascavelense

ANGELA FAVRETTO OAB/PR 42153 Graduação: Univel - 2006 Atuação: Cível, Juizado e Família | Corbélia

DANIEL ALFREDO KANIESKI OAB/PR 50069 Graduação: FAG/2008 Atuação: Trabalhista e contratos | Capitão

EZEQUIEL DA SILVA OAB/PR 51582 Graduação: Univel/2008 Atuação: Trabalhista e Cível | Cascavel

WELTON DE FARIAS FOGAÇA OAB/PR 42950 Graduação: Univel/2006 Atuação: Direito Público | Cascavel

NELIANE R. H. MUSSKOPF OAB/PR 44577 Graduação: Unipar 2006 Atuação: Trabalhista | Cascavel

SILVANE FRUETT OAB/PR 51986 Graduação: Unipar/2005 Atuação: Criminal | Cascavel

PABLO RODRIGUES ALVES OAB/PR 47245 Graduação: USP/2001 Atuação: Procurador do Estado | Cascavel

CASSIANO GARCIA DA SILVA – OAB/PR 49156 Graduação: Univel 2006 Atuação: Empresarial | Cascavel

LUCIANA DE HOLLANDA EMER OAB/PR 46448 Graduação: Univel / 2007

PAULO RODRIGUES MOREIRA OAB/PR: 47318 Graduação: Univel / 2006 Atuação: Cível e Trabalhista | Cascavel

Atuação: Cível, Trabalhista e Direito Público Material

SABRINA LIMA DE SOUZA OAB/PR 49214 Graduação: Unipar/2004 Atuação: Cível e Trabalhista | Cascavel

Karla Marin OAB/PR 42258 Graduação: Unipar/2004 Atuação: Direito Previdenciário | Cascavel

NOVA SEDE

A concretização de um sonho

A maior sede de Subseção do Paraná: O sonho da OAB Cascavel começa a ser concretizado A OAB Cascavel iniciou a concretização de uma grande conquista: A tão merecida e esperada sede nova. Desde o início da gestão, em 2010, a atual diretoria vem se empenhando para dar continuidade à obra iniciada. Desde o início da gestão, em 2010, a atual diretoria vem se empenhando para dar continuidade à obra iniciada. Além de viabilizar a verba necessária, o Presidente Juliano Murbach, junto à Comissão de Obras, formada pelos advogados Nilberto Vanzo, Neri

Simon, Roberto Frias e Sylvio Torres, empenharam-se em tomar as medidas cabíveis, tais como aprovar o novo projeto, providenciar a documentação necessária e consultar os orçamentos. Os resultados já começam a ser notados no canteiro de obras. As obras iniciam já na semana que vem e a previsão é que sejam concluídas até o final do ano. O terreno que foi cedido pelo Município já abriga a fundação e a primeira laje, iniciadas em 2007. O novo projeto reaproveita o que já foi construído e abrange uma área de 2.164m², com amplo espaço para auditório, estacionamento, sala do Conselho de Ética e Disciplina, Farmácia e a Livraria do Advogado e demais

repartições necessárias. O empreendimento faz jus às expectativas criadas em torno da construção e será a maior sede das Subseções do Paraná. Este será o maior investimento da OAB Paraná durante toda a gestão (triênio 2010/2012), com o custo estimado de 1,5 milhão de reais. Ao que tudo indica, o ano novo realmente começou bem. Muito mais que uma realização da OAB Cascavel, a novidade significa uma vitória para toda a classe, que proporcionará mais conforto, funcionalidade, segurança e eficiência nos serviços prestados aos advogados, além de consolidar de forma evidente e sólida a valorização da advocacia perante a sociedade.

+ texto

Ficha técnica da obra

Metragem: 2.164m² Investimento: 1,5 milhão de reais Localização: Av. Assunção, 691 Construtora: SPM Mezommo Prazo de execução: Dezembro/2011

Mãos à obra

Confira a trajetória: retomada da construção

Obra da sede - início de 2010

Diretoria da Subseção se reúne com OAB-PR

Diretoria e comissão de obras visitam local

Diretores visitam a obra

Fevereiro de 2010

Presidente da OAB PR visita a obra

OAB fecha contrato com a construtora

Obra após limpeza e instalação do tapume

Adesivos da OAB identificam o local

Chegada de material

Conselheiro Estadual inspeciona obra

Recomeço da construção

Trabalho não para

Obra em ritmo acelerado

Comissão vistoria o local

Marceneiros em atividade

2° pavimento

Chegada de material

Carga de cimento

Construção das paredes do térreo

Saiba mais sobre a obra (aguardando informaĂ§Ăľes das entrevistas)

OpiniĂŁo Glomb e Juliano

moreno, noronha e manoel

opini達o simon, nilberto, roberto e sylvio

Opini達o neide e paulo

Opini達o engenheiro

opini達o advogados

Aniversariantes de março Antonio Carlos Marteli Daniel Alfredo Kanieski Laurentino Augusto Dantas Nadia Carenina Taniguti Rodrigo Corona Menegassi Sonia De Fátima Braz Francielle Cristiane Da Silva Nilce Regina Tomazeto Vieira César Contri Cavalheiro Cícero Emanuel De Lacerda Luiz Carlos Provin Michel Aron Platchek Paulo Sergio Codagnone Rita Maria Brum Sandro Mattevi Dal Bosco Eloa Regina Bittencourt Pinto Jose Artemio Schmidt Marlene Cherpinscki Roseli De Lurdes Vanzo Eduardo Rodrigo Colombo Rosita Klein Da Cruz Vitor Hugo Scartezini Fernanda Sass Dos Santos Thiago Tetsuo Nishimura Solange Sarapio Gilmar Angoneze Kelly Cristina Ribeiro Olides Berticelli Claudia Cerqueira Dos Reis Fabiana Rubia Moresco

1 1 1 1 1 1 2 2 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 6 6 7 8 8 8 9 10

Marlon Assis Izolan Neide Simoes Pipa Andre Osmar Perazzolo Rafael Jacson Da Silva Hech Isabela Marques Hapner Moacir Francisco Vozniak Admilson Naitzk Amanda Cremonesi Filipini Carlos Moraes De Jesus Rafaela Denes Vialle Rodrigo Vicente Poli Camilla Pasqual Eliane Cristina Carnoski Mauricio Berto Juliana Mugnol Leandrus Abelirio Do Amaral Mario Vicente Dos Passos Patricia Liliana Takaqui Victor Daniel Moretti Álvaro Fábio Krefta Eder Waine Cuareli Leonardo Salaberry Camargo Marcelo Rene Reinhardt Pedro Maria De Araujo Denis Lisboa Costa Everton Alexandre Pratas Helio Ideriha Junior Adriana Vieira Bernardino Deisi Cristina Miranda Fernando Centeno De Campos

10 10 10 10 11 11 12 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 14 14 15 15 15 15 15 16 16 16 17 17 17

Jackson Luis Marques Jany Mary Redivo Juliane Isabel Pieniak Bassi Roberta Kelli Berlatto Vieira Rosangela Dalla Vecchia Jane Mara Da Silva Pilatti Michel Rodrigo De Lima Evaristo Stabile Neto Henriéthe Caroline Covatti Jose Fernando Vialle Ademir Jesus Da Veiga Francielly Tibola Gibson Martine Victorino Janete Codonho Mônica Fernanda Mattes Roberto Luiz Celuppi Arlei De Mello Juliana Carvalho Marcus Vinicius Dalavechia Patricia Gesualdo De Oliveira Omar Sfair Leandro De Quadros Marcelo Jose Vianna Tulio Paulo Eduardo Moreno Dias Tarine Cavalli Claudio Stabile Eveltoniro Stock Santos Gerci Libero Da Silva Marcelo Honjo Marco Antonio Barzotto

17 17 17 17 17 18 18 19 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21 22 23 23 23 23 24 24 24 24 24

Adriana Furlanetto 25 Angela Fabiana De Souza Pinto 25 Milton Coninck 25 Murilo Denicolo David 25 Roberta Do Nascimento Justino 25 Carina Patricia Kunzler Bora 26 Cintia Regina Brito Aguiar 26 Érico José Lazzarini 26 Jaime Cirino Gonçalves Neto 26 Josiane Borges Prado 26 Helena Melo De Oliveira 27 Henrique Pedro Bremm 27 Joseane Da Silva 27 Charles Sander Giglio 28 Paulo Henrique Diniz 28 Robson Luiz Ferreira 28 Cerli Dala Rosa Bueno 29 Joao Pereira Da Silva Junior 29 Marcia Rejane Bordignon 29 Nilberto Rafael Vanzo Junior 29 Thaianna Klaime 29 Cristiany Fatima Vigano 30 Denise Krohling Camozzato 30 Marceli Paula Polidorio 30 Marcelle Guimarães Da Mata 30 Marcelo Manoel 30 Rosangela Maria Mion 30 Sylvio Taddeu Torres 30 Larisa De Cassia Araujo Vignola 31 Willian Rodrigo Müller 31

12 13 13 13 14 14 14 15 15 16 17 17 17 18 18 18 18 19 19 19 19 19 20 20 21 21 21 22 22 22 22 22 22

Roseli Ambrósio Da Rocha Solana Fátima Daghetti Chaiany Batista Clari Maria Soares Edinaldo Linhares De Oliveira Gilmar Antonio Oltramari Marcela Spinella De Oliveira Othelo Dilon Castilhos Simone Hansen Alves Grossi Volmar Dalavechia Alexandre Vetorello Cleyderson Grando Gisselda Gessi Marodin Gobo Jair Vani De Aragão Joao Domingos Tonello Airton Teixeira De Souza Erika Jackeline De Castro Marcos Osmar Mion Allan Andreassa Sereia Rosimeire Da Silva Vanessa Barros De Sousa Adriana Doliwa Dias Luciana Carla Sutile Sonda Wylton Rodrigues De Carvalho Marcelo Machado De Paiva Mauro Soares Felipe Rodrigo Luiz Menezes Andreia A. Aguilar De Souza Carlos Walter Moreira Jose Roselano Moretto Olimpio Marcelo Picoli Patrícia Salaberry Camargo Rubem Darlan Ferrari Moreira

Aniversariantes de abril Clarice Dal Canton Flavia Evanice Sossai Giovana Cezalli Martins Leandro Petry Pedro Regina Alves De Carvalho Caroline Kovara Sarolli Vilar Cassiano Cesar Dos Santos Daniele Michalowski Cosechen Helio Silvestre Mathias Leonardo Medeiros Pasa Carime Veran Emerson Antonio Rodrigues Heloisa Inez De Jesus Lima Liana Maria Gobo Nogueira Lucyane Laforga Ferrari Caetano Osmarina Della Torre Bombardi Danielle Haubert Paschoal Ívie Janaina Bazzo Leandro Márcio Levinski Rozi Mari Zapelini Samara Scanagatta Ângelo Aurélio Sonáglio Dalloan Ducatti Gianny Carla Padovani Borges Joao Paulo De Mello Luis Adenir De Faveri Rafael Cristiano Brugnerotto Salete Chiapetti Vania Maria Breda Borghesan Deoclecio Adao Paz Jani Aparecida Paz Jorge Luiz Vieira Trannin Marcia Fernanda Johann

1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 6 6 6 6

Maria Antonieta Casagrande Mauro Seuchuco Roger Deivis Leite Sergio Vulpini Silvane Fruett Suely Nakadomari Dudek Aparecida Miranda Da Silva Iracema Matos Leme Da Silva Karla Bottega Hallberg Oscar Machado Junior Patricia Regina Compagnoni Anderson Luiz Simon Flavio Antonio Fernandes Girlei Maria Klein Guedes Jeﬀerson Jhony Laurindo Juliana Meurer Kleberton Aparecido Cracco Marcelo Augusto Marcon Ricardo Dilon Castilhos Alexandra Federle Anna Paula Wessel Estela Maria Treméa Ana Paula Santin Crestiane Andreia Zanrosso Hivonete Solano Piccoli Luiz Paulo Wille Sandro Pereira Da Silva Suzana Valdenir Perboni Gerson Luiz Armiliato Igneiz Tavares Luzzi Rubens Fernandes Junior Simone Borguesam Da Silva Sirlei Rossi Kissula

6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11

Edinaldo Ribeiro Pego Diogo Hendrigo Neves Gerber Kelli Motter Luzia Renata Versoza Alves Ari De Oliveira Junior Ellen Jacqueline Biagi Triches Miguel Luciano Pezzini Ana Paula Fernandes Roberto Carlos Baetas Frias Jackson Mateus Porfírio Karen Fernanda Vargas Marcelo Luis Martins Da Silva Sueli Maria Oltramari Carla Roberta Belém Jeﬀerson Kendy Makyama Maria Jose Da Silva Rafael Pellizzetti Claudia Uliana Orlando Joselice Bautitz Luiz Carlos Kuhn Mauricio Alexandre Bosi Verginia Bernardo Paterno Maria Lucia Costodio Fiorenza Otavio Gutkoski Aparecido Rodrigues Alves Gilbert Rodrigues Luana De Sousa Costa Zanatta José Edson Ramiro Leila Andreia Zanato Luciano De Almeida Gonçalves Marcello Moreira Marcelo Pereira Da Silva Pedro Jacob Ianesko

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OAB EM DEBATE

Como você avalia o exame da ordem?

Silvania de Morais OAB/PR 28.640

Tenho opinião favorável à mantença do exame da ordem, pois eliminá-lo seria propiciar que profissionais sem o mínimo de conhecimento técnico-jurídico exercessem “função essencial a justiça” de maneira inconseqüente e sem qualquer controle, bem como, se perderia um valioso instrumento coadjuvante na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia. Porém, acredito que seu formato deva ser refeito retirando-lhe esse modelo de “concurso publico”, que atualmente corrobora e muito com a máfia dos cursinhos.

Silvania Gonçalves de Morais OAB/PR 28.640

Sou defensora do exame da ordem. Defendo a prova pelo motivo de que, quando se forma em Direito é bacharel, e não advogado, pois todas as outras profissões dentro desta seara (Magistratura, Ministério Público, Servidor Público…) requerem algum outro tipo de prova para o exercício da profissão, seja ela qual for. Existem alunos que passam a faculdade inteira rindo e brincando e não tem sucesso no exame... Por outro lado, existem aqueles que se dedicam na faculdade, para se tornarem bons profissionais. Contudo, defendo também uma reformulação radical no exame, para que o mesmo possa, realmente, testar o conhecimento do indivíduo na carreira almejada, evitando assim os “abusos lamentáveis” cometidos contra aqueles que demonstram ter capacidade suficiente para tanto.

O Exame de Ordem guarda previsão em lei federal (Lei n. 8906/94 - Estatuto da Advocacia) e se constitui em um instrumento para aferição dos conhecimentos dos candidatos ao exercício da advocacia. Revela o interesse na preservação da qualidade mínima para o desempenho da profissão, buscando ilidir o perigo de profissionais tecnicamente inabilitados, que por deficiente formação acadêmica, coloquem em risco a defesa de direitos dos cidadãos, seja na advocacia contenciosa, seja na consultoria preventiva. Com efeito, o alto índice de reprovação dos candidatos no Exame de Ordem tem colocado o mesmo em xeque, quer no Congresso Nacional ou na Justiça, objetivando extingui-lo. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu recentemente (ainda neste mês de março/2011) uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame EVARISTO STABILE NETO de Ordem. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) do Senado rejeitou Proposta OAB/PR 12960 de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Senador Geovani Borges (PMDB-AP), que pedia a extinção da prova. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu matéria de repercussão geral. Objetivando posicionar não só os colegas como também os leitores de um modo geral, e segundo o Conselho Federal da OAB, são aprovados em média entre 20% e 40% dos candidatos que fazem as provas. Cerca de 70% dos alunos formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame. O problema são as faculdades de cursos ruins, de fundo de quintal. Hoje, há 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na OAB e apenas 700 mil profissionais aptos a advogar. Sempre primando pela credibilidade e isonomia, o Exame de Ordem encontra-se unificado em todos os estados - exceção feita a Minas Gerais que optou em realizá-lo segundo sua égide - cujas provas contém o mesmo conteúdo e são realizadas na mesma data. Os estados que mais reprovam no Exame de Ordem são, nesta ordem, Mato Grosso, Amapá e São Paulo. Já o estado que mais tem aprovado, proporcionalmente, no Exame de Ordem, é Sergipe, que conta com apenas dois cursos de direito. São Paulo tem 243. Assim sendo, o Exame de Ordem tem como escopo preservar a qualidade mínima ao desempenho da profissão, selecionando os bacharéis aptos ao exercicio da advocacia, amargando a infelicidade das faculdades, cujos cursos de direitos são ruins. 13

PALAVRA LIVRE

O Processo Civil Brasileiro em direção ao Neoconstitucionalismo Adriano C. Cordeiro | OAB/PR 29.223 Professor, especialista em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Processual e Cidadania.

Durante muito tempo o Estado legislativo se consolidou, usando temas do positivismo, passando a lei a ser a expressão maior da razão. Ela serviu assim, de instrumento e garantia da ordem pretendida pelo Estado liberal, assumindo uma postura de compreensão, fundado no ordenamento jurídico existente. Todavia, nos últimos anos, se intensificou o debate ao redor do positivismo jurídico, centrado no tradicional desafio colocado pelo jusnaturalismo, de enriquecer argumentos em torno do neoconstitucionalismo, que neste contexto, vem promover o encontro do direito com outros valores, como por exemplo, a moral. Essa corrente de pensamento está em pleno desenvolvimento, e é uma corrente de superação que busca noções de igualdade, liberdade e solidariedade, segundo palavras do jurista americano Ronald Dworkin. Ela vem propor uma leitura moral da Constituição, equilibrando tal discurso com a própria aplicação do direito, preocupada também com a legitimação das decisões judiciais, fundando suas premissas no aprimorando e na legitimidade do poder judiciário. O neoconstitucionalismo e o próprio positivismo jurídico se relacionam, pois, com a teoria da Constituição e com a própria teoria do direito, enfatizando também a troca da co-

nhecida subsunção jurídica pela razoabilidade do caso concreto. As transformações implementadas pelo neoconstitucionalismo são tantas, que não apenas ocorreu a constitucionalização do direito, mas também transformações no princípio da legalidade, redefinindo relações entre a Constituição, o CPC e as leis especiais. Vale dizer, a lei, segundo palavras do paranaense Luiz Guilherme Marinoni, perdeu seu posto de supremacia, subordinando-se ao texto da Constituição Federal. Essas modificações afetaram também as concepções de jurisdição, cabendo ao jurista a partir de então, independente de sua especialidade, compreender a lei a luz dos princípios constitucionais, em especial aos direitos fundamentais. Com o processo civil brasileiro não foi diferente, recebeu ele uma influência significativa nos conceitos de ação, defesa e processo, servindo como fator determinante nas relações jurídicas decididas pelo poder judiciário nacional. E é assim que o Estado constitucional brasileiro apresenta suas premissas, uma vez que o processo civil mudou, tornando-se necessário elaborar uma teoria capaz de explicar os motivos de tal modificação, vindo de encontro com as alterações do CPC nos últimos vinte anos. Em tempos inclusive de novo

CPC, é inegável aprofundar as razões do conhecimento, na fusão do processo civil com a Constituição, somando forças em torno de uma nova concepção da lei. A própria incapacidade do Estado legislativo permitiu à busca de um valor mais superior focado na realidade humana. A supremacia normativa da Constituição exerce assim um empuxo sobre todas as atividades do Estado, fazendo com que elas se submetam aos seus princípios, dimensionando conteúdos cada vez mais claros em favor da população, e na realidade concreta do jurisdicionado. Existe, portanto, uma conexão entre o direito e moral, servindo a Magna Carta, como fonte primária das decisões não só legislativas, mas também, administrativas e principalmente jurisdicionais. Assim, o neoconstitucionalismo cria cada vez mais condições para que se estabeleça uma obrigação moral de defender a Constituição, utilizando inclusive do processo civil para modificar satisfatoriamente a realidade local. Nestas condições, a moral segundo Herbert Hart, pode desempenhar um papel importante no reconhecimento e validade das normas jurídicas, uma vez que esse sistema jurídico vai se ligando a esses valores. A Constituição irradia seus efeitos por todo o ordenamento jurídico,

inclusive o processo civil, que a cada decisão, encontra novo fundamento nos direitos fundamentais, e numa ordem jurídica comprometida com a Magna Carta. Foi-se a época em que uma Constituição apenas repartia os poderes do Estado e declarava os direitos de conteúdo fundamental. Ela é muito mais do que isso, uma vez que o processo civil encontra na sua disciplina uma fonte inesgotável de valores, princípios e regras que passam a determinar também, o comportamento desse ramo processual no caminho de decisões mais céleres e justas.

Um CPC pensado a partir da Constituição deve respeitar na organização do seu procedimento, regras não só mínimas de adequação, mas também encontrar, interpretar e aplicar um processo comprometido com a realidade constitucional. Em outras palavras, o processo civil deve reproduzir e acontecer segundo o modelo proposto na Constituição Federal, servindo ela como instrumento de maior importância na sua aplicação. O neoconstitucionalismo exige ainda, uma compreensão crítica da lei em face da Constitui-

ção, permitindo a incorporação dos valores morais, tornando mais frequente, a busca de padrões éticos nas decisões jurídicas. Isso por si só já excluiria uma suposta crítica de um governo de juízes, que teriam inclusive na citada Constituição, seu limitador mais importante. Essa renovação indica por tudo isso, que o neoconstitucionalismo representa um instrumento de transformação social, estabelecendo uma inegável renovação do processo civil brasileiro.

OABPREV-PR

Impacto das taxas de gestão aplicadas pelos Fundos de Pensão e Instituições Financeiras

As taxas cobradas pelos fundos e pelas instituições, em geral, deixam muitas dúvidas nos participantes e pessoas interessadas em contratar um plano de previdência. Para gerenciar os recursos investidos e manter a estrutura administrativa, as entidades, de um modo geral, adotam a taxa de administração ou gestão de ativos e a taxa de carregamento ou de custeio. A OABPrev-PR, por ser uma entidade fechada, sem fins lucrativos, e com o objetivo de tornar o plano mais competitivo, estabelece as taxas em função de seu custo operacional, visando o menor impacto possível sobre o patrimônio dos participantes.

O Conselho Deliberativo da OABPrev-PR aprovou o Plano de Custeio para 2011, com 3% de taxa de carregamento e 0,12% de taxa de administração. “Nós procuramos ser o mais transparente possível em relação às taxas cobradas pela OABPrev-PR, além de trabalharmos para garantir que o custo seja cada vez menor”, afirma o diretor presidente da entidade, Maurício Guimarães. Ele explica que a taxa de carregamento, que incide sobre as contribuições mensais, tem um impacto reduzido no longo prazo sobre o patrimônio do participante. O que impacta, de forma significativa, são as taxas de administração que incidem anualmente sobre o patrimônio acumulado. A maioria das instituições financeiras (PGBL’s) e algumas enti-

dades fechadas divulgam como uma grande vantagem a isenção da taxa de carregamento e cobram apenas a taxa de administração o que, na opinião do gerente executivo Felipe Vidigal, é um grande equívoco. “Ao analisar o percentual das taxas aplicadas por estas entidades e instituições financeiras, que variam de 1,5% a 3,5%, percebemos que o custo para os participantes é muito elevado. Para se ter uma ideia deste impacto, num período de 30 anos de contribuição, para cada 1% de taxa de administração cobrada anualmente, aproximadamente 24% do valor capitalizado fica com o gestor a título de taxa de administração. No caso da OABPrev-PR, considerando as taxas atuais, este percentual é inferior a 7% a.a.”, explica Vidigal. 15

COLUNA SOCIAL Advogados em destaque

ENCONTRO DE GERAÇÕES

1. Quais os principais desafios você observa ao ingressar na advocacia? Conquistar seu espaço e credibilidade, num ramo de trabalho atualmente super saturado em nossa Cidade que está abarrotada de advogados e todos os anos as faculdades lançam ainda mais profissionais no mercado, tornando o campo muito competitivo. Nós profissionais da área de Direito, especificamente advogados, sofremos com muitos rótulos negativos que nos foram colocados ao longo dos anos, em decorrência da falta de ética de alguns, de forma que, o cliente sempre tem um “pé atras” com o advogado. Acho que já passou da hora de mudarmos essa mentalidade. Manter-se sempre organizado, pois vivemos de prazos e em alguns casos a perda do prazo resulta a perda do direito do cliente. A organização sem dúvida também é um dos requisitos essenciais para obter o sucesso, bem diz o ditado: “ Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo bem feito” (Pitágoras), e na nossa profissão principalmente somos dependentes de um bom esquema de organização, pois lidamos com uma quantidade enorme de pessoas, cada uma com seus documentos e casos especificos, e numa profissão que não admite falhas, nem relapsos. Ainda somos o que fazemos, pois nossa publicidade é a satisfação do cliente. Por isso, não há como ser bem sucedido no direito sem ser um profissional organizado. Organização poupa tempo e tempo é dinheiro. 2. O que você espera para a advocacia no futuro? Espero a desmistificação definitiva do Judiciário, muitas pessoas ainda conservam aquele receio até de entrar num órgão do poder judiciário, acham que a justiça serve apenas para punir criminoso e não para também tutelar seus direitos, isso precisa acabar, porque as pessoas acabam deixando de exercê-los.

aguardando texto do Dr. Angelo Denardin

HONORÁRIOS

Saiba mais sobre a Advocacia Dativa Luiz Carlos Alves de Oliveira | OAB/PR 31197 Presidente da Comissão de Advocacia Dativa

Considerando que há muitas dúvidas acerca da advocacia dativa e objetivando levar informações e esclarecimentos aos advogados dativos de como proceder para recebimento de seus honorários, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel – através da Comissão da Advocacia Dativa, informa que: Tendo em vista que os advogados paranaenses atuavam e atuam em processos judiciais, como dativos, nomeados pelos Juízes e que não vinham recebendo pelos serviços prestados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, aforou Ação Civil Pública, autuada sob o nº 2004.70.0.033145-0, em face do Estado do Paraná, logrando êxito na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o Estado a pagar honorários advocatícios pelo exercício da advocacia aos defensores dativos nomeados em processos judiciais, desde a data de 22 de setembro de 1999. Ou seja, todos os advogados que foram ou são nomeados em processos como dativos, desde aquela data, fazem jus ao recebimento de seus honorários fixados em sentença. Para que os advogados possam receber seus honorários, necessário se faz tomar algumas providências: 1) O encaminhamento deverá ser dirigido, administrativamente,

por meio de requerimento à Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Brasil, nº 5964, Edifício Discolândia, 15º Andar, em Cascavel/PR, nos termos do que dispõe a Resolução nº 80/2010-PGE, cuja resolução poderá ser acessada no site www. PGE.PR.GOV.BR; 2.) Os documentos que deverão instruir o requerimento, constam do artigo 4º, da sobredita Resolução, sendo: Artigo 4° - O requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo advogado respectivo, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e a ele deverão ser anexados, obrigatoriamente, os seguin fotocópia da carteira de identidade funcional; b) certidão da serventia judicial respectiva, que ateste: 1) a natureza do processo, o nome das partes, a comarca, a vara, o número e ano de autuação, e a data do trânsito em julgado do processo; 2) o nome e número de inscrição na OAB do advogado nomeado como defensor dativo; 3) o valor dos honorários advocatícios arbitrados no processo em favor do(s) advogado(s) dativo(s), individualmente, e a data de publicação da sentença judicial que os arbitrou; 4) que não foi expedida certidão

anterior nos autos para a mesma finalidade e que não consta do processo comprovante de pagamento dos honorários arbitrados no respectivo processo; c) fotocópia do ato judicial de nomeação do defensor dativo; d) fotocópia da sentença e do acórdão (se houver), onde estejam arbitrados os honorários, vedada a fixação em ato judicial posterior; e) fotocópia do protocolo da petição de desistência de eventual processo cível de conhecimento ou executivo no qual sejam pleiteados os mesmos honorários advocatícios, se for o caso; f) memória de cálculo dos honorários pleiteados, obedecidos aos critérios do art. 3° acima, conforme planilha de índices anexa a esta Resolução. Importante destacar, que os honorários não contemplam os advogados que aturam em processos judiciais como curadores, mas apenas advogados dativos. Ainda, o pagamento, após o devido protocolo do requerimento junto à Procuradoria do Estado, instruído com a documentação necessária, será realizado em até 15 (quinze) dias, pelo menos até o momento é este o prazo em que vem sendo observado.

Mais saúde aos advogados Criada em 1943, a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PARANÁ, é um órgão complementar assistencial da OAB/PR, ou seja, é uma entidade beneficente sem fins lucrativos, que visa prestar assistência aos advogados inscritos na OAB/PR, e a seus dependentes. Quais as vantagens ao advogado? * Atendimento diferenciado ou descontos em preços nas empresas conveniadas; * Consultas médicas e tratamentos de fisioterapia (Área de Saúde); * Benefícios assistenciais para os advogados que se encontram em situações especiais. Confira a lista de convênios na área da saúde • Alessandro Sato Maia - Endocrinologia Rua Minas Gerais, 2705 - Centro (45) 3222-9402

• Fisiocenter - Centro de Fisioterapia Rua Castro Alves, 2402 - Centro (45) 3225-8997

• Altair Pellanda - Ginecologia/Obstetrícia Rua Mato Grosso, 2294 - Centro (45) 3223-4689

• Hospital e Maternidade Dr. Lima Rua Paraná, 2311 - Centro - Fone: (45) 3225-3030

• Centro Oftalmológico de Cascavel Rua Minas Gerais, 1986 - Centro (45) 2101-4242

• Psicologia: Mariangela Paz Rua Santa Catarina, 769 - sala 35 - Centro Fone: (45) 3035-7888

• Clíniofisio - Fisioterapia e Reabilitação Rua Castro alves, 2518 - Centro (45( 3223-4489

•Walter de Assumpção - Cardiologia e Clínica Geral Rua Vicente Machado, 1587 - Centro (45) 3222-2475

PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/2011 ENTRADAS Receita de Fotocópias OAB Fórum Estadual Receita de Diligência OAB Fórum Estadual Receita de Fotocópias OAB Justiça do Trabalho Receita de Diligência OAB Justiça do Trabalho Receita de Diligência OAB Catanduvas Receita de Fotocópias OAB Catanduvas Receita de Diligência OAB Corbélia Receita de Fotocópias OAB Corbélia Receita de Diligências OAB Justiça Federal Receita de Fotocópias OAB Justiça Federal Depósitos sem comprovantes Recebimentos Diversos

R$1.322,37 R$1.600,00 R$ 4.981,71 R$ 840,50 R$ 100,00 R$43,08 R$700,00 R$212,45 R$100,00 R$ 197,50 R$458,59 R$7.420,00

SALDO ANTERIOR (+) - R$ CRÉDITOS (+) - R$ DÉBITOS (-) - R$ SALDO DE FINAL DE CAIXA (=) - R$

SAÍDAS 01/02 Suprimento de Caixa 852520* 11/02 Boletos e DARF Ch 852564 11/02 Boletos Bancários Ch 852563 14/02 Aluguel de Maq. De Xerox 852568 15/02 Boletos Bancários Ch 852566 15/02 Suprimento de Caixa Ch* 852567 16/02 Depesas Diversas Ch 852561 16/02 Boletos Bancários Ch 852565 18/02 DESPESAS SUBSIDIADAS Ch 852569 22/02 Boletos Bancários Ch 852523 22/02 Materias Café Expresso Ch 852521 24/02 Serviços de Terceiros Ch852527 24/02 Despesas Subsidiadas Ch 852530 25/02 Despesas com serviçode Terceiros 25/02 Depesas com Serviços de Terceiros 25/02 Depesas com Serviços de Terceiros

R$1.800,00 R$327,37 R$1.124,31 RS715,60 R$202,40 R$51,32 R$500,00 R$116,00 R$202,02 R$2.058,60 R$385,00 R$3,90 R$2.061.86 R$204,09 R$43,27 R$320,00

R$ 2.065,75 R$ 17.976,20 R$ 10.115,74 R$ 9.926,21

ÚLTIMAS Justiça Federal e OAB Cascavel promovem treinamento sobre E-PROC OAB Cascavel, em parceria com a Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná realizou no dia 10 de fevereiro o treinamento de reciclagem para o processo eletrônico, no auditório da Univel. Ministrado pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Tejada Garcia, o evento contou ainda com a presença do Presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Dr. Vilson Darós, do Juiz Federal Presidente do Foro da Seção Judiciária do Paraná Dr. Danilo Pereira Junior, do Juiz Federal representante do Foro de Cascavel Dr. Paulo Vieira Aveline e do Coordenador do Curso de Direito da Univel e Procurador do Estado Dr. Alexandre Barbosa.

Estão à venda o caderno e a agenda de bolso do Advogado Para auxiliar os advogados em suas atividades diárias, a a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná lançou duas novidades: A agenda de bolso e o caderno do advogado, à venda na sede da Subseção Cascavel por R$ 10,00 cada. A agenda de bolso de tamanho 15,5x9,5 está disponível nas cores vinho, verde e preto. Já o caderno de tamanho 17,5x24,5 tem em dois modelos: com espiral nas cores verde e preto e sem espiral nas cores vinho e preto, ambos com espaço para planejamento mensal. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (45) 3222-1906.

Cascavel recebe novos advogados No dia 15 de fevereiro a OAB Cascavel recebeu 73 novos advogados de todo o Estado. O compromisso coletivo aconteceu na ACIC e contou com a presença do Vice-Presidente da OAB Paraná César Augusto Moreno, da Secretária-Geral Adjunta Juliana Colle Bretas e do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná José Augusto Araújo de Noronha.

NOTÍCIAS OAB Cascavel presta homenagem ao Ex-Presidente A Diretoria e Conselho da OAB Cascavel realizaram a cerimônia informal de descerramento da foto do Dr. Luciano Braga Cortes na galeria de Ex-Presidentes da Subseção. O evento foi realizado no dia 24/2, na sede da Subseção. Em nome da instituição, o Secretário-Geral Dr. Helio Ideriha Junior parabenizou a antiga gestão pelo trabalho realizado e destacou o comprometimento da atual Diretoria em dar continuidade aos projetos iniciados anteriormente. O Ex-Presidente agradeceu às homenagens, externou o orgulho de ter presidido a Ordem e salientou a importância defender os direitos da classe. O evento contou com a presença dos Conselheiros Estaduais Dra. Neide Simões Pipa André e Dr. Paulo Fornazari, além dos demais Diretores e Conselheiros da Subseção.

Palestra sobre Processo Civil em Cascavel Cerca de 300 pessoas, entre advogados e estudantes, compareceram à palestra sobre Processo Civil, no dia 1° de março. O evento foi realizado pela ESA – Escola Superior de Advocacia e OAB Cascavel. Para abordar o tema, a Subseção contou com a ilustre presença do Professor e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Miguel Garcia. O encontro aconteceu no auditório da Univel. Também esteve presente o Presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, o Tesoureiro da Subseção e Diretor da ESA Cascavel Charles Duvoisin, os Conselheiros Estaduais Neide Simões Pipa André e Paulo Fornazari, a Delegada da Caixa de Assistência de Cascavel Lismara Tezini, a Presidente da Comissão de Eventos Científicos Larissa Boldrini, a Presidente da Comissão do Jovem Advogado Ariane Louise Beltame Santos e o Coordenador do Curso de Direito da Univel e Procurador do Estado Alexandre Barbosa.

Liminar do CNJ suspende reajuste de custas de cartórios O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente os efeitos do Decreto Judiciário do TJ Paraná n°482011 que majorou o valor do Valor Referencial de Custas em 45%. A liminar foi expedida em processo de iniciativa da OAB Paraná. A partir da suspensão dos efeitos do Decreto Judiciário, o valor do VRC será reajustado com porcentual de 17%.

OPINIﾃグ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Nilberto Vanzo

11 a 13/04/11 Prática Forense Previdenciária - benefícios Segunda à quarta - 9h Telepresencial - R$35,00 | 7horas/aula 11 e 12/04/11 O Mercado de Créditos de Carbono 19h - Telepresencial - R$30,00 | 6 horas/aula 15 a 16/04/11 Laboratório Avançado de Processo Eletrônico Sexta feira – das 19h às 22h / Sábado – das 9h às 12h PRESENCIAL - R$50,00 | 6horas/aula 26/04/11 Casamento e união estável: diferenças patrimoniais (novo) 19h - Telepresencial - R$ 12,50 | 2horas/aula 3 e 05/05/2011 Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais 19h - Telepresencial - R$25,00 | 4 horas/aula 11 de maio a 6 de julho Prática do Processo do Trabalho (novo) 9h - Telepresencial - R$180,00 | 39 horas/aula 16 a 19/05/2011 Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista 9h - Telepresencial - R$50,00 | 8 horas/aula 23 a 26/05/2011 Direito Bancário 19h - Telepresencial - R$40,00 | 8 horas/aula 27 e 28/05/11 Prática Processual Bancária Sábado – 8h às 12h | Sexta-feira 19h às 22h PRESENCIAL - R$50,00 | 7 horas/aula ESA – Escola Superior de Advocacia Ed. Cima – Rua Paraná, 3056 | Sobreloja Coordenador: Charles Daniel Duvoisin