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Edição 9 - abril/2011

OAB EM DEBATE Exame da Ordem PALAVRA LIVRE Neoconstitucionalismo

CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO

OAB Cascavel terá a maior sede de Subseção do Paraná 1


PALAVRA DO PRESIDENTE Colegas Advogados

Juliano Huck Murbach Presidente da Subseção da OAB Cascavel

"É com muita satisfação que entregamos a edição de abril da revista "EmOrdem" de nossa Subseção da OAB.Essa edição é histórica por retratar a construção de nossa tão almejada sedee os reflexos que toda advocacia da região terá com referida obra.O trabalho foi árduo e exigiu muito empenho da Diretoria da Subseção, daComissão local de construção, dos membros da OAB PR e da Diretoria daSeccional.Enfim teremos um espaço adequado para desempenharmos nossas atividades, emespecial os cursos da ESA, cerimônias de juramento dos novos inscritos,palestras, reuniões do Conselho, assembléias, trabalhos administrativos,Farmácia do Advogado, Livraria do Advogado e outros.Os advogados de nossa Subseção mereciam uma sede a sua altura!Concluída essa importante etapa de nossa gestão, agora estaremos cada vezmais centralizando nossos esforços na melhoria estrutural do imóvel hojeutilizado pelo Clube dos Advogados de Cascavel, a fim de que o mesmo possaser utilizado por todos os advogados de nossa Subseção em eventos esportivossociais e de lazer.Concomitantemente estamos estabelecendo o planejamento estratégico dasComissões de Trabalho, a fim de potencializar as atividades da OAB no meiosocial e também no que diz respeito ao exercício profissional dos advogados.Aguardem em breve novidades de ações que certamente fortalecerão ainda maiso prestígio e a eficiência inerentes a nossa tão cara Ordem dos Advogados doBrasil. Boa leitura!"

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Diretoria Presidente Juliano Murbach

Vice-Presidente Nilberto Vanzo

Secretário-Geral Helio Ideriha Jr.

Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Tesoureiro Charles Duvoisin

Conselho da Subseção André Beck Lima

Carlos A. Bortolotto

Patrícia R. Pereira

Conselheiros Vitalícios

Alexandre Barbosa

Celso Cordeiro

Paulo A. Jarola

Altivir Braganholo Jr.

Clarice Dal Canton

Ana M. K. da Silva

Gisele Mafessoni

Rui da Fonseca Rui Dias da Rosa

Maurício Vieira Armando Luiz Marcon

Andréia A. Aguilar

Lauro Luiz Stoinski

Sueli Silva Fontolan

Nerilda Vendrame

Andréia Belo Rosso

Marcelo Navarro

Conselho Estadual

Marcos Vinicius Boschirolli

Antônio A. E. Filho

Maria F. André

Neide S. Pipa André

Luciano Braga Côrtes

Antônio C. S. Kuhn

Patrícia Guimarães

Paulo G. Fornazari

Antonio Linares Filho

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Keila Schons Comissão De Comunicação E Divulgação: Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrícia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima

Tiragem: 1500 exemplares Impressão: Gráfica Positiva Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222-1906

Telefones úteis Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB | Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB |Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459

Sala OAB |Fórum: 45 3226-5459 45 3326-7515 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896 Centro de Inclusão Digital: 3096-0641 5


NOVA SEDE

A concretização de um sonho

A OAB Cascavel iniciou a concretização de uma grande conquista: a tão merecida e esperada sede nova. Desde o início da gestão, em 2010, a atual diretoria vem trabalhando para dar continuidade à obra iniciada. Desde o início da gestão, em 2010, a atual diretoria vem se empenhando para resgatar a construção do prédio. Além de viabilizar a verba necessária, o Presidente Juliano Murbach e a Comissão de Obras, formada pelos advogados Nilberto Vanzo, Neri Simon, Roberto Frias e Sylvio Torres, empenharam-se em tomar as medidas necessárias, tais como aprovar o novo projeto, providenciar a documentação necessária e consultar os orçamentos. Para retomar os trabalhos, se fez necessário a adequação do antigo projeto às 6

necessidades e possibilidades da classe, sem extravagâncias. A planta inicial estava incompatível com as possibilidades financeiras da Subseção. O projeto atual é moderno, funcional e adequado à realidade da OAB Cascavel. Considerando que o número de advogados na região cresce expressivamente a cada ano, a estrutura oportuniza que, caso necessário, seja possível a ampliação. A construção da nova sede da OAB está em ritmo acelerado. Os resultados já começam a ser notados no canteiro de obras. As obras iniciaram em março e, desde então, foi realizada a limpeza do local e instalação do tapume, a fim de evitar que o local fosse usado como depósito de lixo e refúgio de marginais, problema que acometeu a obra

nos últimos anos. O Engenheiro da OAB Paraná, Fredy Chevalier é responsável pela construção e esteve recentemente em Cascavel, a fim de acompanhar o


andamento do processo. Atualmente, dezesseis funcionários trabalham no local, sendo 1 auxiliar de escritório, 4 meio-oficiais, 1 mestre de obras, 6 auxiliares de produção, 2 oficiais e 2 vigias. Os resultados são nítidos. Todos os dias, novas paredes são erguidas para que seja possível concluir a obra em tempo recorde. A transferência da sede significa muito mais do que uma mudança de endereço. Se hoje a OAB Cascavel dispõe de uma sala de aproximadamente 200m², o novo prédio apresenta uma es-

trutura dez vezes maior. Serão 2.164m² distribuídos em um conjunto arquitetônico moderno e confortável. Além de elevador, o prédio conta com uma rampa de acessibilidade, a fim de facilitar a locomoção de cadeirantes. O novo projeto contempla amplo auditório, estacionamento, sala da ESA, Conselho de Ética e Disciplina, Farmácia e Livraria do Advogado, além das demais repartições necessárias. A futura sede oferecerá mais conforto, segurança e funcionalidade para a realização palestras, Audiências,

cursos, eventos solenes e Instruções. Mais do que isso, o local servirá como um ponto de encontro dos advogados, que terão neste novo espaço uma segunda casa. Outro grande benefício trazido pela nova sede é a economia. Após a mudança de endereço, serão eliminadas as despesas com aluguel da ESA, Livraria e Farmácia do Advogado, bem como o condomínio das salas. Diante deste expressivo corte de gastos, a Subseção disponibilizará de mais recursos para investir em prol dos advogados.

Mãos à obra

Confira a trajetória: retomada da construção

Obra da sede - início de 2010

Diretores visitam a obra

Diretoria e comissão de obras visitam local

OAB fecha contrato com a construtora

Fevereiro de 2010

OAB realiza limpeza no local

Chegada de material

Trabalho não para

Obra em ritmo acelerado

Comissão vistoria o local

Marceneiros em atividade

2° pavimento

Diretoria da Subseção se reúne com OAB-PR

Adesivos da OAB identificam o local

Carga de cimento

Construção das paredes do térreo

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CHEGOU A HORA

Para falar desta vitória, conversamos com o Presidente da OAB Juliano Murbach

1. A nova sede da OAB Cascavel é um sonho antigo dos advogados. Chegou o momento da concretização? Felizmente chegou o momento de sua concretização! Há tempos os advogados de nossa Subseção mereciam uma sede como a que estamos construindo, com locais adequados para realização de nossos eventos, de nossos trabalhos, administrativos, sociais, do Conselho e outros. 2. A obra foi iniciada em 2007 e agora será retomada. A quem se atribui esta conquista? A conquista é de todos os advogados de nossa Subseção, que sempre acreditaram que a execução da obra teria continuidade assim como sua conclusão. Não teríamos como deixar de reconhecer o empenho da atual Diretoria da OAB PR que desde o primeiro momento de sua gestão ratificou seu compromisso de entregar a nova sede da OAB Cascavel. “A conquista é de todos os advogados de nossa Subseção” Não obstante os pedidos de várias outras Subseções da OAB no Estado, as quais também tem interesse em suas sedes, já no primeiro dia de sua gestão, o Presidente da OAB PR Lúcio Glomb ratificou publicamente em alto e bom som que a prioridade de sua gestão seria a construção da sede da OAB de Cascavel, fato que até causou uma “boa inveja” em Presidentes de outras 8

Subseções. Agradeço também a Comissão de Construção da Obra de nossa própria Subseção nas pessoas dos advogados Nilberto Vanzo, Roberto Frias, Sílvio Torres e Neri Simon, os quais tem trabalhado arduamente desde o 1º dia de nossa gestão para que este sonhe se concretize. 3. O prédio será suficiente para atender às necessidades da Subseção? Como já divulgado, o prédio de nossa Subseção será o maior de todo o Estado do Paraná, seguido por Ponta Grossa (hoje o maior), Londrina e Maringá. O novo prédio é mais do que suficiente para atender a todas as necessidades de nossa Subseção, agora e por muitos anos no futuro. Além disso, a maneira como o projeto está sendo desenvolvido oportuniza que, caso necessário, seja possível a ampliação. 4. O que mudará na OAB com as novas instalações? Inicialmente teremos condições e espaço físico para bem desempenharmos nossas atribuições. Hoje, em especial os juramentos, palestras e outras cerimônias tem sido realizadas em auditórios que emprestamos de entidades que nos auxiliam, fato que muito nos desgasta e nos obriga a nos adequarmos a seus cronogramas. Sequer temos espaço físico suficiente para guarda, conservação e manutenção de nossos materiais de trabalho. 5. Qual é a previsão de entrega?

A previsão inicial de entrega é para o final de 2.011. Obviamente que tal cronograma depende muito de fatores externos, em especial o clima, bem como a constância no fornecimento dos materiais de construção . 6. Como será a nova sede? Nossa sede apresenta um belo conjunto arquitetônico, a fim de otimizar o espaço em todos os setores. Quanto aos benefícios, teremos inúmeros, inicialmente com a economia de recursos, pois não mais pagaremos condomínios e aluguéis que hoje são pagos na atual sede e na Livraria e Farmácia do Advogado. Teremos mais espaço para trabalharmos adequadamente em nossas funções, em especial quanto ao armazenamento e conservação. O Conselho receberá um salão adequado para seus trabalhos, em especial para a realização das instruções dos processos éticos que demandam sigilo e estrutura para tanto. Nosso tão sonhado anfiteatro poderá ser utilizado para as cerimônias de juramento dos novos advogados, assembléias, palestras, reuniões e outros eventos. A Diretoria disporá de local adequado para realizar seus trabalhos e atribuições. Enfim, ganha a classe como um todo!


Um espaço à altura das expectativas A nova sede da subseção da OAB de Cascavel é uma aspiração mais do que justificada e constitui uma promessa de campanha que estamos cumprindo. Vamos entregar, ainda este ano, a sede inteiramente pronta e em condições de uso, para servir como espaço administrativo e como pólo cultural e de reuniões dos advogados. Ao mesmo tempo, a Caixa de Assistência dos Advogados realizará um trabalho de melhorias no centro esportivo, a ser utilizado por todos os advogados da subseção. Os colegas de Cascavel merecem toda nossa atenção. Não medimos esforços para atender às mais justas reivindicações, não só de natureza física, como é o caso da nova sede, mas no âmbito da Justiça, estando ao lado dos advogados na luta pela implantação de novas varas. José Lucio Glomb – Presidente da OAB Paraná A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná está atendendo uma reivindicação os advogados daquela subseção, que representa a terceira maior em número de profissionais no Estado. A nova estrutura que facilitará a atualização e o aperfeiçoamento dos advogados, com melhores condições para o funcionamento da Escola Superior de Advocacia e demais setores da OAB. A conquista é de todos os Advogados de cascavel e região. César Augusto Moreno – Vice-Presidente da OAB Paraná Toda a comunidade jurídica do Paraná festeja o reinício das obras da Subseção Cascavel. A nova sede representa uma grande conquista de toda a classe dos advogados, pois certamente as atividades que serão desenvolvidas pela OAB-CASCAVEL ultrapassarão as fronteiras da subseção e chegarão a mais de 3.000 advogados. A OAB, a entidade civil mais respeitada do Brasil, merecia há muito ter um local adequado nesta subseção, para potencializar suas ações, realizar ainda mais cursos de capacitação profissional e fornecer um local que possa ser o centro das discussões jurídicas e sociais da comunidade. Parabéns à atual diretoria pelo empenho. José Augusto Araújo De Noronha - Presidente da Caixa de Assistência da OAB Paraná Os advogados que integram a Subseção de Cascavel da OAB Paraná estão de parabéns com o início dos trabalhos de construção da sede própria da Subseção. A merecida vitória é fruto da iniciativa e do efetivo trabalho de sua Diretoria e Conselheiros Estaduais. Muito em breve, os advogados poderão desfrutar de um espaço amplo, moderno, confortável E digno da grandeza de nossa profissão. Manoel de Oliveira Franco - Presidente da Comissão de Obra/OAB Paraná A nova sede da OAB Cascavel será fruto de um projeto totalmente remodelado onde foram adequadas todas as necessidades inerentes à demanda da Subseção. É um projeto bastante interessante, que trará conforto para os colaboradores e advogados, inclusive com um amplo auditório para eventos ligados à classe. Como profissional, é sempre importante fazer parte de uma obra que com certeza será um marco na cidade. Os maiores desafios ficaram por conta da adequação de um projeto antigo existente com um novo projeto mais funcional. Foram meses de trabalho em cima de projetos para chegarmos a solução definitiva. Fredy Chevalier - Engenheiro da OAB Paraná

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Comissão de Obra - OAB Cascavel

Nilberto Vanzo

O planejamento do cronograma de atividades para a construção da nova sede da OAB Subseção de Cascavel está sendo cumprido com êxito. A obra foi iniciada no tempo previsto e será entregue, se não houver variações climáticas importantes, no final deste ano de 2011. O projeto inicial, apesar de suntuoso, não priorizava a utilização coerente dos espaços, sua execução despenderia, sem necessidade, elevado valor monetário. O projeto atual é racional, bonito e menos custoso financeiramente. A nova sede, com espaço físico adequado, possibilitará pres-

tar aos advogados atendimento digno e de melhor qualidade, não somente no aspecto administrativo, mas também no âmbito assistencial e no aprimoramento profissional técnico/ científico. Indubitavelmente, esses são fatores que contribuirão para o fortalecimento e valorização da classe dos advogados. Além da melhoria no padrão geral de atendimento, a nova sede poderá, e nós iremos nos esforçar para que isto aconteça, integrar e fortalecer a classe dos advogados.

Roberto Frias

A experiência de concretizar este sonho é um trabalho muito gratificante, pois a nova sede da OAB Cascavel é sonho de todos os advogados da subseção, bem como, da própria seccional, que tenta na medida do possível reconhecer o valor da classe em todo o Paraná. Para retomarmos os trabalhos, se fez necessário a adequação do antigo projeto às necessidades e possibilidades da classe. Somente após todo este trabalho de adequação, foi possível a OAB dar início a obra, contratando uma constru-

tora da região que ofereceu condições técnicas e orçamentárias para prosseguir com o sonho de todos os advogados. Sem sombra de dúvida a importância da construção da nova sede da Subseção Cascavel, vem somente aumentar a auto-estima do profissional – advogado. Assim realmente faltava a nossa subseção uma sede em que tanto o advogado, como a sociedade vislumbrem a importância da advocacia, que sempre esteve presente nos momento mais importante do nosso país, quiçá de Cascavel.

Fazer parte da Comissão de Obra da Nova Sede da OAB Cascavel é uma enorme responsabilidade porque estamos no foco de uma expectativa de anos da classe dos Advogados, pois passaremos de um espaço de 200 m² para mais de 2000m². O trabalho de retomada da obra não está somente no canteiro de obras. Desde a concepção do novo projeto, da definição dos espaços, e da aprovação destes mesmos projetos junto aos órgão Municipais e por fim a escolha da empresa executora tem sido uma árdua tarefa que teve, gra-

ças ao empenho dos membros da Comissão e apoio da Seccional, um execelente resultado. Há anos a classe dos Advogados de Cascavel através de seus presidentes tem buscado melhorias no espaço de atendimento. A obra será um marco importante para que a classe dos Advogados seja valorizada e tenha enfim, um local que nada ficará devendo em termos de modernidade, conforto e excelência as demais edificações que atendem os Conselhos de profissionais de classe do Paraná.

Primeiramente, é um grande prazer poder participar da comissão que se encontra a frente da execução dessa importantissima obra, que é a construção da sede da OAB/Cascavel. Um sonho antigo dos advogados de cascavel e região. Lembro-me que nos idos de 1985, quando aqui cheguei para advogar, os colegas, na ocasião, já discutiam a necessidade dessa obra. Os desafios foram e continuam sendo muitos, e dos mais diferen-

tes tipos. Considero como primordial, os esforços para obtenção da verba compativel com a grandeza da obra, sem falar de outros que tem se mostrado presente no decorrer desse trabalho. A nova sede da subseção, vem de encontro com as necessidades de uma classe, que tanto fez por merecer de uma sede digna e com pativel com a grandeza dos advogados da subseção de Cascavel e Região.

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Sylvio Torres

Neri Simon

Neide Simões André Conselheira Estadual

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A construção da nova sede é bastante aguardada pelos advogados de cascavel. Reflete o esforço da atual diretoria, seja a local , como a Seccional, para a melhoria das condições físicas e materiais, a fim de queos advogados de cascavel sejam recebidos com conforto que merecem. Destaco que não vai ser somente um espaçoo físico novo para atender as reais necessidades da classe, mas, principalmente, vai disponibilizar maior interação aos advogados, valorizando a comunidade jurídica.

Paulo Fornazari Conselheiro Estadual

Essa conquista revela que a harmonia entre a Subseção de Cascavel e a Seccional do Paraná pode trazer resultados satisfatórios a todos. Uma sede moderna, com todo o aparato necessário para aprimorar o atendimento aos advogados, trará inúmeros benefícios e aproximará o advogado da instituição que o representa. Usufruam o máximo que puderem de todos os serviços que a Ordem oferecerá e contem sempre com os representantes na Subseção e na Seccional.


Um espaço à altura das expectativas O empreendimento faz jus às expectativas criadas em torno da construção e será a maior sede das Subseções do Paraná, seguido por Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Este será o maior investimento da OAB Paraná durante toda a gestão (triênio 2010/2012).

Muito mais que uma realização da OAB Cascavel, a novidade significa uma vitória para toda a classe, que proporcionará mais conforto, funcionalidade, segurança e eficiência nos serviços prestados aos advogados, além de consolidar de forma evidente e sólida a valorização da advocacia perante a sociedade.

Saiba mais sobre a nova sede - Estacionamento

- Jardim

- Sala da ESA

- Presidência

- Elevador

- Rampa de acesso

- Livraria do Advogado

- Protocolo

- Auditório

- Refeitório

- Farmácia do advogado

- Área de atendimento

- Sala de audiências

- Sala de reuniões

- Recepção

- Sanitários

“ Vinicius T. de Souza

“ Rossana Schreiner

“ Ivar Luciano Hoff

Herbes Vieira

Em relação a nova sede da OAB Cascavel, acredito que é uma conquista de grande relevância, para a nossa classe de advogados, que por muito convivemos sem um devido lugar que pudesse proporcionar um ambiente que possa ser tratado assuntos profissionais.

Creio que a construção da nova sede da OAB seja um sonho aguardado pela maioria dos advogados de Cascavel. Imagino que a expectativa existente, seja no sentido de que este espaço possa atender as reais necessidades da classe.

A construção da sede da OAB-CASCAVEL com certeza trará mais espaço e conforto para realização de reuniões, encontros e cursos oferecidos pela OAB, e proporcionará melhores condições de trabalho aos funcionários e principalmente aos advogados da Subseção.

Eu vejo com bons olhos essa novidade. A nova sede vai trazer uma série de benefícios para os advogados, oferecendo mais espaço para realização de eventos, estacionamento próprio, além de centralizar a Farmácia e a Livraria do Advogado.....

A construção de uma sede própria para a OAB Cascavel, antiga reinvindicação da classe, certamente proporcionará inúmeras melhorias, facilitando o acesso dos advogados aos benefícios oferecidos pela entidade, tal como os cursos realizados pela ESA, ou a aquisicão de produtos da Livraria e Farmácia do Advogado.

Robson Ferreira

Acredito ser de suma importância a construção da nova sede da OAB, onde os filiados terão acesso a uma estrutura de melhor qualidade, inclusive com estacionamento, além de um local que ofereça mais conforto não só aos colaborares como Antonio Paulo da Silva também à todos que compareçam ao local.... . .

Maria Aparecida Leopoldo

“ Monica Mattes

Na condição de funcionária da OAB Cascavel, acredito que a nova sede irá melhorar o atendimento aos advogados, além de oferecer mais agilidade, já que o prédio centralizará a livraria e farmácia nas mesmas instalações.

Estou muito confiante em relação à obra e acredito que agora a tão esperada sede será concretizada. O novo prédio trará mais conforto, segurança e acessibilidade aos serviços da OAB Cascavel.

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PERFIL Conheçendo os colegas da Subseção

ANGELA FAVRETTO OAB/PR 42153 Graduação: Univel - 2006 Atuação: Cível, Juizado e Família | Corbélia

DANIEL ALFREDO KANIESKI OAB/PR 50069 Graduação: FAG/2008 Atuação: Trabalhista e contratos | Capitão

EZEQUIEL DA SILVA OAB/PR 51582 Graduação: Univel/2008 Atuação: Trabalhista e Cível | Cascavel

WELTON DE FARIAS FOGAÇA OAB/PR 42950 Graduação: Univel/2006 Atuação: Direito Público | Cascavel

NELIANE R. H. MUSSKOPF OAB/PR 44577 Graduação: Unipar 2006 Atuação: Trabalhista | Cascavel

SILVANE FRUETT OAB/PR 51986 Graduação: Unipar/2005 Atuação: Criminal | Cascavel

PABLO RODRIGUES ALVES OAB/PR 47245 Graduação: USP/2001 Atuação: Procurador do Estado | Cascavel

CASSIANO GARCIA DA SILVA – OAB/PR 49156 Graduação: Univel 2006 Atuação: Empresarial | Cascavel

LUCIANA DE HOLLANDA EMER OAB/PR 46448 Graduação: Univel / 2007

PAULO RODRIGUES MOREIRA OAB/PR: 47318 Graduação: Univel / 2006 Atuação: Cível e Trabalhista | Cascavel

Atuação: Cível, Trabalhista e Direito Público Material

SABRINA LIMA DE SOUZA OAB/PR 49214 Graduação: Unipar/2004 Atuação: Cível e Trabalhista | Cascavel

Karla Marin OAB/PR 42258 Graduação: Unipar/2004 Atuação: Direito Previdenciário | Cascavel

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Aniversariantes de março Antonio Carlos Marteli Daniel Alfredo Kanieski Laurentino Augusto Dantas Nadia Carenina Taniguti Rodrigo Corona Menegassi Sonia De Fátima Braz Francielle Cristiane Da Silva Nilce Regina Tomazeto Vieira César Contri Cavalheiro Cícero Emanuel De Lacerda Luiz Carlos Provin Michel Aron Platchek Paulo Sergio Codagnone Rita Maria Brum Sandro Mattevi Dal Bosco Eloa Regina Bittencourt Pinto Jose Artemio Schmidt Marlene Cherpinscki Roseli De Lurdes Vanzo Eduardo Rodrigo Colombo Rosita Klein Da Cruz Vitor Hugo Scartezini Fernanda Sass Dos Santos Thiago Tetsuo Nishimura Solange Sarapio Gilmar Angoneze Kelly Cristina Ribeiro Olides Berticelli Claudia Cerqueira Dos Reis Fabiana Rubia Moresco

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Marlon Assis Izolan Neide Simoes Pipa Andre Osmar Perazzolo Rafael Jacson Da Silva Hech Isabela Marques Hapner Moacir Francisco Vozniak Admilson Naitzk Amanda Cremonesi Filipini Carlos Moraes De Jesus Rafaela Denes Vialle Rodrigo Vicente Poli Camilla Pasqual Eliane Cristina Carnoski Mauricio Berto Juliana Mugnol Leandrus Abelirio Do Amaral Mario Vicente Dos Passos Patricia Liliana Takaqui Victor Daniel Moretti Álvaro Fábio Krefta Eder Waine Cuareli Leonardo Salaberry Camargo Marcelo Rene Reinhardt Pedro Maria De Araujo Denis Lisboa Costa Everton Alexandre Pratas Helio Ideriha Junior Adriana Vieira Bernardino Deisi Cristina Miranda Fernando Centeno De Campos

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Jackson Luis Marques Jany Mary Redivo Juliane Isabel Pieniak Bassi Roberta Kelli Berlatto Vieira Rosangela Dalla Vecchia Jane Mara Da Silva Pilatti Michel Rodrigo De Lima Evaristo Stabile Neto Henriéthe Caroline Covatti Jose Fernando Vialle Ademir Jesus Da Veiga Francielly Tibola Gibson Martine Victorino Janete Codonho Mônica Fernanda Mattes Roberto Luiz Celuppi Arlei De Mello Juliana Carvalho Marcus Vinicius Dalavechia Patricia Gesualdo De Oliveira Omar Sfair Leandro De Quadros Marcelo Jose Vianna Tulio Paulo Eduardo Moreno Dias Tarine Cavalli Claudio Stabile Eveltoniro Stock Santos Gerci Libero Da Silva Marcelo Honjo Marco Antonio Barzotto

17 17 17 17 17 18 18 19 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21 22 23 23 23 23 24 24 24 24 24

Adriana Furlanetto 25 Angela Fabiana De Souza Pinto 25 Milton Coninck 25 Murilo Denicolo David 25 Roberta Do Nascimento Justino 25 Carina Patricia Kunzler Bora 26 Cintia Regina Brito Aguiar 26 Érico José Lazzarini 26 Jaime Cirino Gonçalves Neto 26 Josiane Borges Prado 26 Helena Melo De Oliveira 27 Henrique Pedro Bremm 27 Joseane Da Silva 27 Charles Sander Giglio 28 Paulo Henrique Diniz 28 Robson Luiz Ferreira 28 Cerli Dala Rosa Bueno 29 Joao Pereira Da Silva Junior 29 Marcia Rejane Bordignon 29 Nilberto Rafael Vanzo Junior 29 Thaianna Klaime 29 Cristiany Fatima Vigano 30 Denise Krohling Camozzato 30 Marceli Paula Polidorio 30 Marcelle Guimarães Da Mata 30 Marcelo Manoel 30 Rosangela Maria Mion 30 Sylvio Taddeu Torres 30 Larisa De Cassia Araujo Vignola 31 Willian Rodrigo Müller 31

12 13 13 13 14 14 14 15 15 16 17 17 17 18 18 18 18 19 19 19 19 19 20 20 21 21 21 22 22 22 22 22 22

Roseli Ambrósio Da Rocha Solana Fátima Daghetti Chaiany Batista Clari Maria Soares Edinaldo Linhares De Oliveira Gilmar Antonio Oltramari Marcela Spinella De Oliveira Othelo Dilon Castilhos Simone Hansen Alves Grossi Volmar Dalavechia Alexandre Vetorello Cleyderson Grando Gisselda Gessi Marodin Gobo Jair Vani De Aragão Joao Domingos Tonello Airton Teixeira De Souza Erika Jackeline De Castro Marcos Osmar Mion Allan Andreassa Sereia Rosimeire Da Silva Vanessa Barros De Sousa Adriana Doliwa Dias Luciana Carla Sutile Sonda Wylton Rodrigues De Carvalho Marcelo Machado De Paiva Mauro Soares Felipe Rodrigo Luiz Menezes Andreia A. Aguilar De Souza Carlos Walter Moreira Jose Roselano Moretto Olimpio Marcelo Picoli Patrícia Salaberry Camargo Rubem Darlan Ferrari Moreira

Aniversariantes de abril Clarice Dal Canton Flavia Evanice Sossai Giovana Cezalli Martins Leandro Petry Pedro Regina Alves De Carvalho Caroline Kovara Sarolli Vilar Cassiano Cesar Dos Santos Daniele Michalowski Cosechen Helio Silvestre Mathias Leonardo Medeiros Pasa Carime Veran Emerson Antonio Rodrigues Heloisa Inez De Jesus Lima Liana Maria Gobo Nogueira Lucyane Laforga Ferrari Caetano Osmarina Della Torre Bombardi Danielle Haubert Paschoal Ívie Janaina Bazzo Leandro Márcio Levinski Rozi Mari Zapelini Samara Scanagatta Ângelo Aurélio Sonáglio Dalloan Ducatti Gianny Carla Padovani Borges Joao Paulo De Mello Luis Adenir De Faveri Rafael Cristiano Brugnerotto Salete Chiapetti Vania Maria Breda Borghesan Deoclecio Adao Paz Jani Aparecida Paz Jorge Luiz Vieira Trannin Marcia Fernanda Johann

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Maria Antonieta Casagrande Mauro Seuchuco Roger Deivis Leite Sergio Vulpini Silvane Fruett Suely Nakadomari Dudek Aparecida Miranda Da Silva Iracema Matos Leme Da Silva Karla Bottega Hallberg Oscar Machado Junior Patricia Regina Compagnoni Anderson Luiz Simon Flavio Antonio Fernandes Girlei Maria Klein Guedes Jefferson Jhony Laurindo Juliana Meurer Kleberton Aparecido Cracco Marcelo Augusto Marcon Ricardo Dilon Castilhos Alexandra Federle Anna Paula Wessel Estela Maria Treméa Ana Paula Santin Crestiane Andreia Zanrosso Hivonete Solano Piccoli Luiz Paulo Wille Sandro Pereira Da Silva Suzana Valdenir Perboni Gerson Luiz Armiliato Igneiz Tavares Luzzi Rubens Fernandes Junior Simone Borguesam Da Silva Sirlei Rossi Kissula

6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11

Edinaldo Ribeiro Pego Diogo Hendrigo Neves Gerber Kelli Motter Luzia Renata Versoza Alves Ari De Oliveira Junior Ellen Jacqueline Biagi Triches Miguel Luciano Pezzini Ana Paula Fernandes Roberto Carlos Baetas Frias Jackson Mateus Porfírio Karen Fernanda Vargas Marcelo Luis Martins Da Silva Sueli Maria Oltramari Carla Roberta Belém Jefferson Kendy Makyama Maria Jose Da Silva Rafael Pellizzetti Claudia Uliana Orlando Joselice Bautitz Luiz Carlos Kuhn Mauricio Alexandre Bosi Verginia Bernardo Paterno Maria Lucia Costodio Fiorenza Otavio Gutkoski Aparecido Rodrigues Alves Gilbert Rodrigues Luana De Sousa Costa Zanatta José Edson Ramiro Leila Andreia Zanato Luciano De Almeida Gonçalves Marcello Moreira Marcelo Pereira Da Silva Pedro Jacob Ianesko

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OAB EM DEBATE

Como você avalia o exame da ordem?

Silvania de Morais OAB/PR 28.640

Tenho opinião favorável à mantença do exame da ordem, pois eliminá-lo seria propiciar que profissionais sem o mínimo de conhecimento técnico-jurídico exercessem “função essencial a justiça” de maneira inconseqüente e sem qualquer controle, bem como, se perderia um valioso instrumento coadjuvante na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia. Porém, acredito que seu formato deva ser refeito retirando-lhe esse modelo de “concurso publico”, que atualmente corrobora e muito com a máfia dos cursinhos.

Evaristo Stabile Neto OAB/PR 12960

Silvania Gonçalves de Morais OAB/PR 28.640

Sou defensora do exame da ordem. Defendo a prova pelo motivo de que, quando se forma em Direito é bacharel, e não advogado, pois todas as outras profissões dentro desta seara (Magistratura, Ministério Público, Servidor Público…) requerem algum outro tipo de prova para o exercício da profissão, seja ela qual for. Existem alunos que passam a faculdade inteira rindo e brincando e não tem sucesso no exame... Por outro lado, existem aqueles que se dedicam na faculdade, para se tornarem bons profissionais. Contudo, defendo também uma reformulação radical no exame, para que o mesmo possa, realmente, testar o conhecimento do indivíduo na carreira almejada, evitando assim os “abusos lamentáveis” cometidos contra aqueles que demonstram ter capacidade suficiente para tanto.

O Exame de Ordem guarda previsão em lei federal (Lei n. 8906/94 - Estatuto da Advocacia) e se constitui em um instrumento para aferição dos conhecimentos dos candidatos ao exercício da profissão. Revela o interesse na preservação da qualidade mínima para o desempenho da profissão, buscando ilidir o perigo de profissionais tecnicamente inabilitados, que por deficiente formação acadêmica, coloquem em risco a defesa de direitos dos cidadãos, seja na advocacia contenciosa, seja na consultoria preventiva. Com efeito, o alto índice de reprovação dos candidatos no Exame de Ordem tem colocado o mesmo em xeque, quer no Congresso Nacional ou na Justiça, objetivando extingui-lo. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu recentemente uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) do Senado rejeitou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Senador Geovani Borges (PMDB-AP), que pedia a extinção da prova. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu matéria de repercussão geral. Objetivando posicionar não só os colegas como também os leitores de um modo geral, e segundo o Conselho Federal da OAB, são aprovados em média entre 20% e 40% dos candidatos que fazem as provas. Cerca de 70% dos alunos formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame. O problema são as faculdades de cursos ruins. Hoje, há 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na OAB e apenas 700 mil profissionais aptos a advogar. Sempre primando pela credibilidade e isonomia, o Exame de Ordem encontra-se unificado em todos os estados - exceção feita a Minas Gerais que optou em realizá-lo segundo sua égide - cujas provas contém o mesmo conteúdo e são realizadas na mesma data. Os estados que mais reprovam no Exame de Ordem são, nesta ordem, Mato Grosso, Amapá e São Paulo. Já o estado que mais tem aprovado, proporcionalmente, no Exame de Ordem, é Sergipe, que conta com apenas dois cursos de direito. São Paulo tem 243. Assim sendo, o Exame de Ordem tem como escopo preservar a qualidade mínima ao desempenho da profissão, selecionando os bacharéis aptos ao exercício da advocacia, amargando a infelicidade das faculdades, cujos cursos de direitos são ruins. 15


PALAVRA LIVRE

O Processo Civil Brasileiro em direção ao Neoconstitucionalismo Adriano C. Cordeiro | OAB/PR 29.223 Professor, especialista em Filosofia do Direito e Mestre em Direito Processual e Cidadania.

Durante muito tempo o Estado legislativo se consolidou, usando temas do positivismo, passando a lei a ser a expressão maior da razão. Ela serviu assim, de instrumento e garantia da ordem pretendida pelo Estado liberal, assumindo uma postura de compreensão, fundado no ordenamento jurídico existente. Todavia, nos últimos anos, se intensificou o debate ao redor do positivismo jurídico, centrado no tradicional desafio colocado pelo jusnaturalismo, de enriquecer argumentos em torno do neoconstitucionalismo, que neste contexto, vem promover o encontro do direito com outros valores, como por exemplo, a moral. Essa corrente de pensamento está em pleno desenvolvimento, e é uma corrente de superação que busca noções de igualdade, liberdade e solidariedade, segundo palavras do jurista americano Ronald Dworkin. Ela vem propor uma leitura moral da Constituição, equilibrando tal discurso com a própria aplicação do direito, preocupada também com a legitimação das decisões judiciais, fundando suas premissas no aprimorando e na legitimidade do poder judiciário. O neoconstitucionalismo e o próprio positivismo jurídico se relacionam, pois, com a teoria da Constituição e com a própria teoria do direito, enfatizando também a troca da co-

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nhecida subsunção jurídica pela razoabilidade do caso concreto. As transformações implementadas pelo neoconstitucionalismo são tantas, que não apenas ocorreu a constitucionalização do direito, mas também transformações no princípio da legalidade, redefinindo relações entre a Constituição, o CPC e as leis especiais. Vale dizer, a lei, segundo palavras do paranaense Luiz Guilherme Marinoni, perdeu seu posto de supremacia, subordinando-se ao texto da Constituição Federal. Essas modificações afetaram também as concepções de jurisdição, cabendo ao jurista a partir de então, independente de sua especialidade, compreender a lei a luz dos princípios constitucionais, em especial aos direitos fundamentais. Com o processo civil brasileiro não foi diferente, recebeu ele uma influência significativa nos conceitos de ação, defesa e processo, servindo como fator determinante nas relações jurídicas decididas pelo poder judiciário nacional. E é assim que o Estado constitucional brasileiro apresenta suas premissas, uma vez que o processo civil mudou, tornando-se necessário elaborar uma teoria capaz de explicar os motivos de tal modificação, vindo de encontro com as alterações do CPC nos últimos vinte anos. Em tempos inclusive de novo

CPC, é inegável aprofundar as razões do conhecimento, na fusão do processo civil com a Constituição, somando forças em torno de uma nova concepção da lei. A própria incapacidade do Estado legislativo permitiu à busca de um valor mais superior focado na realidade humana. A supremacia normativa da Constituição exerce assim um empuxo sobre todas as atividades do Estado, fazendo com que elas se submetam aos seus princípios, dimensionando conteúdos cada vez mais claros em favor da população, e na realidade concreta do jurisdicionado. Existe, portanto, uma conexão entre o direito e moral, servindo a Magna Carta, como fonte primária das decisões não só legislativas, mas também, administrativas e principalmente jurisdicionais. Assim, o neoconstitucionalismo cria cada vez mais condições para que se estabeleça uma obrigação moral de defender a Constituição, utilizando inclusive do processo civil para modificar satisfatoriamente a realidade local. Nestas condições, a moral segundo Herbert Hart, pode desempenhar um papel importante no reconhecimento e validade das normas jurídicas, uma vez que esse sistema jurídico vai se ligando a esses valores. A Constituição irradia seus efeitos por todo o ordenamento jurídico,


inclusive o processo civil, que a cada decisão, encontra novo fundamento nos direitos fundamentais, e numa ordem jurídica comprometida com a Magna Carta. Foi-se a época em que uma Constituição apenas repartia os poderes do Estado e declarava os direitos de conteúdo fundamental. Ela é muito mais do que isso, uma vez que o processo civil encontra na sua disciplina uma fonte inesgotável de valores, princípios e regras que passam a determinar também, o comportamento desse ramo processual no caminho de decisões mais céleres e justas.

Um CPC pensado a partir da Constituição deve respeitar na organização do seu procedimento, regras não só mínimas de adequação, mas também encontrar, interpretar e aplicar um processo comprometido com a realidade constitucional. Em outras palavras, o processo civil deve reproduzir e acontecer segundo o modelo proposto na Constituição Federal, servindo ela como instrumento de maior importância na sua aplicação. O neoconstitucionalismo exige ainda, uma compreensão crítica da lei em face da Constitui-

ção, permitindo a incorporação dos valores morais, tornando mais frequente, a busca de padrões éticos nas decisões jurídicas. Isso por si só já excluiria uma suposta crítica de um governo de juízes, que teriam inclusive na citada Constituição, seu limitador mais importante. Essa renovação indica por tudo isso, que o neoconstitucionalismo representa um instrumento de transformação social, estabelecendo uma inegável renovação do processo civil brasileiro.

OABPREV-PR

Impacto das taxas de gestão aplicadas pelos Fundos de Pensão e Instituições Financeiras

As taxas cobradas pelos fundos e pelas instituições, em geral, deixam muitas dúvidas nos participantes e pessoas interessadas em contratar um plano de previdência. Para gerenciar os recursos investidos e manter a estrutura administrativa, as entidades, de um modo geral, adotam a taxa de administração ou gestão de ativos e a taxa de carregamento ou de custeio. A OABPrev-PR, por ser uma entidade fechada, sem fins lucrativos, e com o objetivo de tornar o plano mais competitivo, estabelece as taxas em função de seu custo operacional, visando o menor impacto possível sobre o patrimônio dos participantes.

O Conselho Deliberativo da OABPrev-PR aprovou o Plano de Custeio para 2011, com 3% de taxa de carregamento e 0,12% de taxa de administração. “Nós procuramos ser o mais transparente possível em relação às taxas cobradas pela OABPrev-PR, além de trabalharmos para garantir que o custo seja cada vez menor”, afirma o diretor presidente da entidade, Maurício Guimarães. Ele explica que a taxa de carregamento, que incide sobre as contribuições mensais, tem um impacto reduzido no longo prazo sobre o patrimônio do participante. O que impacta, de forma significativa, são as taxas de administração que incidem anualmente sobre o patrimônio acumulado. A maioria das instituições financeiras (PGBL’s) e algumas enti-

dades fechadas divulgam como uma grande vantagem a isenção da taxa de carregamento e cobram apenas a taxa de administração o que, na opinião do gerente executivo Felipe Vidigal, é um grande equívoco. “Ao analisar o percentual das taxas aplicadas por estas entidades e instituições financeiras, que variam de 1,5% a 3,5%, percebemos que o custo para os participantes é muito elevado. Para se ter uma ideia deste impacto, num período de 30 anos de contribuição, para cada 1% de taxa de administração cobrada anualmente, aproximadamente 24% do valor capitalizado fica com o gestor a título de taxa de administração. No caso da OABPrev-PR, considerando as taxas atuais, este percentual é inferior a 7% a.a.”, explica Vidigal. 17


COLUNA SOCIAL Advogados em destaque

Enzo Gatti Murbach, filho de Juliano Murbach e Caroline Gatti Murbach

A advogada Marcia Bordignon e o noivo Jeferson Pilla

Patrícia Trentoem viagem à Brasília

A advogada Andréia Belo Rosso ladeada por Marceloe Izabel no Encontro Nacional dos Bodes do Asfalto em Poços de Caldas

A advogada Verginia Bernardo, o esposo Jorge Paterno e a filha Sofia Jorge Paterno


O advogado Edson Andrade em viagem à Grécia

Sylvio Luiz Rossi Kissula

Amauri José Vanz

José Vicente Gutiesses e Célio José de Carvalho Satyro

Edson Andrade em Dubai

Lariessa Cristina Antunes E Altair Machado

Arthur Waterman de Castro - filho da advogada Erika de Castro

Diretores da OAB inauguram o Centro de Inclusão Digital do Advogado em Cascavel

Luiz Fernando Stoinski E Ulisses Falci Junior

Lorenzo Maffessoni - filho de Gisele e Jackson Maffessoni

Advogados assumem compromisso coletivo em Cascavel


COMISSÕES OAB Cascavel

PRERROGATIVAS E FISCALIZA-

ÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Presidente: Herbes Pinto Vieira Vice: Mônica Fernanda Mattes Euclides Sampaio Thiago Penazzo Lorenzo Ari de Oliveira Junior Maurílio Rosseto Junior Maria Cristina Alves Micheli Toent Popiolek Márcia Sandra Tumelero Alexsander Beilner Fabrício Rogério Bocegato DIREITOS HUMANOS Presidente: Marcelo Navaro Moraes Vice: Jefferson Kendy Makyama Cezar Paulo Lazzarotto Edineia Sicbneihler Edson Pereira de Souza Jose Bolivar Bretas Julio Adair Morbach Luciano de Souza Katarinhuk Mauro Veloso Junior Michael Hiromi Z. Miyazaki ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Presidente: Luiz Carlos A.de Oliveira Vice: Rafael Pellizzetti Álvaro Fábio Krefta Luiz Fernando Stoinski Anderson Luiz Simon Herbert Correa Barros Donizete Storti Juliana Ducatti Caroline Celicia P. Borges EVENTOS Presidente: Giovana Cezalli Martins Vice: Ivie Basso Lucas Velasco Mariana Gaidarji Everton A. Pratas Willian Rodrigo Muller Bruno Domingues Lima da Silva Ariane Louise Beltrame Santos EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS

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Presidente: Larissa Boldrin Vice: Camila Ricci Ana Hercilia Braganholo Melissa Fachinetto COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Presidente: Thaianna Klaime Vice: Carla Kelli Schons Patrícia Silvana Einhardt Lucas Daniel Velasco da Silva Rui da Fonseca Michel de Lima ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM Presidente: Evaristo Stabile Neto Vice: Paulo Antonio Jarola Charles Daniel Duvoisin Paulo Giovani Fornazari Anderson Luiz Simon Erika Watermann de Castro SALAS DOS ADVOGADOS Presidente: Arlindo Rialto Junior Vice: Carla Antonia Hommerding Antonio Carlos Marteli Carlos Eduardo Chemim COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Presidente: Orlandino P. da Silva Jr Vice: Nerei Bernardi Ary da Silva Filho Andréia Dallabrida Diógenes Bergamin dos Santos COMARCA DE CATANDUVAS Presidente: Sonia de Fátima Braz Vice: Ivone Gonçalves Avelar Luiz Alberto Galvão Alaor Carlos de Oliveira Marcos Antonio Fernandes Flávio Gordin Borges COMARCA DE CORBÉLIA Presidente: Nelson Tavares

Vice: Airton Teixeira de Souza Josmar Solinski Ângela Favreto Mauricio Bosi Carla Leticia de Souza AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO Presidente: Carla Schons Vice: Raquel Manfroi Tissiane Valdenir Gonçalves REGISTROS PÚBLICOS Presidente: Ducélia Barbato Vice: Silvério dos Santos Adriano Luiz de Quadri João Irani Flores Camila Sampaio Izabel Cristina Rossoni ESPORTES Presidente: Rodrigo Tesser Vice: Everton Pratas Julio Adair Morbach Arley Mozel Amauri Vanz Charles Daniel Duvoisin Giovana Cezalli Martins DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Presidente: Daniele Magnabosco Vice Marcelo Flopas Eliria maria Specia da Rosa Rafael Brugneroto Gustavo Drumont Thiago Grando Marroques Borgo Freire Rui da Fonseca Jany Mary Redivo APOIO AO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Presidente: Ariane Louise B. Santos Vice: Cibele dos Santos Maciel Leandro Fraccaroli da Silva Paulo Renato Fedrigo Rodrigo Vicente Poli Leonardo Salaberry Camargo Rafaela Silva de Oliveira Vitor Pieruccini Marco Aurélio Ciello Bruno Domingues da Silva Juliana Paola Pinheiro Marcos Jordão da Motta Jamir Neiber de Paiva Johnny Strohhaecker Karla Raissa Cleia Queiroz Ademir Brandão Junior Arnaldo Luiz Soares Junior

Fabiana Mendes Franco Luiz Fernando de Vicente Stoinski Leandro Márcio Levinski Sandro Pereira da Silva MULHER ADVOGADA Presidente: Suzana Perboni Vice: Doralice Fagundes dos Santos Jani Kracieski Shirley Nunes Magda Ferrari Roberta Kelly Berlato Vieira Marilan de Souza Joseani da Silva Claudia Uliana Orlando Rita Maria Brun Caren Reginan Jaroszuk Viviane Bernardo Jorge Patrícia Zanatta Moreira Cunha Patrícia Silvana Einhardt Meulam Helaine Brandelero Grolli ADVOCACIA CIVEL Presidente: Giovani Webber Vice: Gustavo Lombardi Ferreira Lucio Mauro Noffke Hebert Correia Barros Gilson Roberto Cecatto Santos ADVOCACIA CRIMINAL Presidente: Helio Ideriha Junior Vice: Lauro Luiz Stoinski Marcelo Navarro de Moraes Julio Adair Morbach Alline Emanuele de Frias Jefferson Kendy Makyama Michael Hiromi Miyazaki Wagner Taporoski Moreli Cezar Paulo Lazzarotto Rafael Cristiano Brugnerotto Glauco Salvati Pinto Mere Rute dos Santos Kaddoura Silvane Fruett Armando Ricardo de Souza ADVOCACIA TRABALHISTA Presidente: Sinclair Fátima Tibola Vice: Joaquim Pereira Alves Junior Verginia Bernardo Jorge Paterno Lazaro Bruning Julio Tadeu Cortez da Silva Simone Borguesam Mônica Molin Luiz Augusto Broetto

ADVOCACIA INTERNACIONAL Presidente: Lílian Radunz Vice: Danielle Mayumi Sato Paulo Renato Fedrigo ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Presidente: Sandra Mara J. Vieira Vice: Elisangela Cristina Pereira Patrícia Mara Guimarães Ivar Luciano Hoff Simone Hansen Alves Grossi Emilia Portero Fernandes Marcos Roberto de Souza Pereira Helio S. Mathias Elisangela A. dos Reis Joselice Bautitz Alessandra Ramos Regio Schneider ADVOCACIA TRIBUTÁRIA Presidente: Graziela Regina Loh Vice: Francielly Forbeck Bianco Ana Carolina Weiler Silva Thiago Fracaro Aryan Furlanetto José Edson Ramiro Paulo Chemin Cassiano Garcia da Silva Antonio Carlos Marteli Robson Fernando Barros de Souza Murilo Denicolo David MEIO AMBIENTE Presidente: Marcelle M. Rodrigues Vice: Daiane Regina Parreira Cláudio Stabile Ismar Antonio Pawelak José Vicente Gutierres Monia Tolentino DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Jhonnath W. Simon Vice: Luiz Fernando Stoinski Carolina Cecilia Piccinin Borges Alvaro Fabio Krefta Anderson Luiz Simon Kamila Ellen Kaufmann Coradi OUVIDOR GERAL DA OAB – CASCAVEL Sérgio Luiz Zandoná OAB


Mais saúde aos advogados Criada em 1943, a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PARANÁ, é um órgão complementar assistencial da OAB/PR, ou seja, é uma entidade beneficente sem fins lucrativos, que visa prestar assistência aos advogados inscritos na OAB/PR, e a seus dependentes. Quais as vantagens ao advogado? * Atendimento diferenciado ou descontos em preços nas empresas conveniadas; * Consultas médicas e tratamentos de fisioterapia (Área de Saúde); * Benefícios assistenciais para os advogados que se encontram em situações especiais. Confira a lista de convênios na área da saúde • Alessandro Sato Maia - Endocrinologia Rua Minas Gerais, 2705 - Centro (45) 3222-9402

• Fisiocenter - Centro de Fisioterapia Rua Castro Alves, 2402 - Centro (45) 3225-8997

• Altair Pellanda - Ginecologia/Obstetrícia Rua Mato Grosso, 2294 - Centro (45) 3223-4689

• Hospital e Maternidade Dr. Lima Rua Paraná, 2311 - Centro - Fone: (45) 3225-3030

• Centro Oftalmológico de Cascavel Rua Minas Gerais, 1986 - Centro (45) 2101-4242 • Clíniofisio - Fisioterapia e Reabilitação Rua Castro alves, 2518 - Centro (45( 3223-4489

• Psicologia: Mariangela Paz Rua Santa Catarina, 769 - sala 35 - Centro Fone: (45) 3035-7888 •Walter de Assumpção - Cardiologia e Clínica Geral Rua Vicente Machado, 1587 - Centro (45) 3222-2475


ENCONTRO DE GERAÇÕES Advocacia em debate

LEILA ANDREIA ZANATO OAB/PR 48918 1. Quais os desafios você enfrentou ao ingressar na profissão? O maior desafio da época ( 1.970) era o “distanciamento” entre a faculdade e a profissão. As faculdades não mantinham escritório e nem recursos para treinamento do aluno, que recebia muita teoria e nenhuma prática. Mercê disso, a atividade profissional, no início, era difícil e tinha que ser desenvolvida através da pesquisa e do contato direto com os processos. Era necessário formar uma boa biblioteca para pesquisa. Caso contrário, o advogado novo não conseguiria exercer a profissão, com um mínimo de condições de êxito. 2. Qual a sua visão sobre a informatização do Poder Judiciário? É uma conseqüência lógica do avanço da tecnologia, em todos os setores da vida humana. É um instrumento eficaz para dinamização dos processos, dando-lhes mais celeridade e economia, melhor distribuindo a justiça aos cidadãos. 3. Qual o conselho você deixa para os advogados iniciantes? Que estudem muito. Pesquisem ainda mais, na doutrina e na jurisprudência, colocando a ação com singeleza, objetividade e clareza. 4. No âmbito profissional, quais são suas expectativas para o futuro? Que a atividade profissional do advogado seja cada vez mais reconhecida e valorizada, como instrumento de distribuição da justiça, merecendo remuneração condigna com o seu mister, num Estado democrático.

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ANGELO OVILDO DENARDIN OAB/PR 5450 1. Quais os principais desafios você observa ao ingressar na advocacia? Conquistar seu espaço e credibilidade, num ramo de trabalho atualmente super saturado em nossa Cidade que está abarrotada de advogados e todos os anos as faculdades lançam ainda mais profissionais no mercado, tornando o campo muito competitivo. Para quem tem a pretensão de advogar é preciso muito esforço e dedicação para conquistar a credibilidade e fidelidade do cliente e garantir seu espaço e sucesso nesse mercado de trabalho. 2. O que você espera para a advocacia no futuro? Espero a desmistificação definitiva do Judiciário, muitas pessoas ainda conservam aquele receio até de entrar num órgão do poder judiciário, acham que a justiça serve apenas para punir criminoso e não para também tutelar seus direitos, isso precisa acabar, porque as pessoas acabam deixando de exercê-los. Além disso, espero maior divulgação e informação acerca dos direitos da população em geral, acessibilidade para todos. 3. Qual o conselho você deixa para os advogados que estão ingressando na carreira? Nunca parar de estudar; especializar-se em uma área e buscar sempre estar interado e atualizados dentro do campo de atuação que escolher. Ética, responsabilidade, perseverança e paciência sempre. Nada cai do céu, temos que batalhar muito e não nos deixarmos vencer pelas dificuldades e empecilhos que com certeza encontraremos nessa e em qualquer outra profissão.


HONORÁRIOS

Saiba mais sobre a Advocacia Dativa Luiz Carlos Alves de Oliveira | OAB/PR 31197 Presidente da Comissão de Advocacia Dativa

Considerando que há muitas dúvidas acerca da advocacia dativa e objetivando levar informações e esclarecimentos aos advogados dativos de como proceder para recebimento de seus honorários, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel – através da Comissão da Advocacia Dativa, informa que: Tendo em vista que os advogados paranaenses atuavam e atuam em processos judiciais, como dativos, nomeados pelos Juízes e que não vinham recebendo pelos serviços prestados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, aforou Ação Civil Pública, autuada sob o nº 2004.70.0.033145-0, em face do Estado do Paraná, logrando êxito na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o Estado a pagar honorários advocatícios pelo exercício da advocacia aos defensores dativos nomeados em processos judiciais, desde a data de 22 de setembro de 1999. Ou seja, todos os advogados que foram ou são nomeados em processos como dativos, desde aquela data, fazem jus ao recebimento de seus honorários fixados em sentença. Para que os advogados possam receber seus honorários, necessário se faz tomar algumas providências: 1) O encaminhamento deverá ser dirigido, administrativamente, 24

por meio de requerimento à Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Brasil, nº 5964, Edifício Discolândia, 15º Andar, em Cascavel/PR, nos termos do que dispõe a Resolução nº 80/2010-PGE, cuja resolução poderá ser acessada no site www. PGE.PR.GOV.BR; 2.) Os documentos que deverão instruir o requerimento, constam do artigo 4º, da sobredita Resolução, sendo: Artigo 4° - O requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo advogado respectivo, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e a ele deverão ser anexados, obrigatoriamente, os seguin fotocópia da carteira de identidade funcional; b) certidão da serventia judicial respectiva, que ateste: 1) a natureza do processo, o nome das partes, a comarca, a vara, o número e ano de autuação, e a data do trânsito em julgado do processo; 2) o nome e número de inscrição na OAB do advogado nomeado como defensor dativo; 3) o valor dos honorários advocatícios arbitrados no processo em favor do(s) advogado(s) dativo(s), individualmente, e a data de publicação da sentença judicial que os arbitrou; 4) que não foi expedida certidão

anterior nos autos para a mesma finalidade e que não consta do processo comprovante de pagamento dos honorários arbitrados no respectivo processo; c) fotocópia do ato judicial de nomeação do defensor dativo; d) fotocópia da sentença e do acórdão (se houver), onde estejam arbitrados os honorários, vedada a fixação em ato judicial posterior; e) fotocópia do protocolo da petição de desistência de eventual processo cível de conhecimento ou executivo no qual sejam pleiteados os mesmos honorários advocatícios, se for o caso; f) memória de cálculo dos honorários pleiteados, obedecidos aos critérios do art. 3° acima, conforme planilha de índices anexa a esta Resolução. Importante destacar, que os honorários não contemplam os advogados que aturam em processos judiciais como curadores, mas apenas advogados dativos. Ainda, o pagamento, após o devido protocolo do requerimento junto à Procuradoria do Estado, instruído com a documentação necessária, será realizado em até 15 (quinze) dias, pelo menos até o momento é este o prazo em que vem sendo observado.


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PRESTAÇÃO DE CONTAS Fevereiro/2011

ENTRADAS Receita de Fotocópias OAB Fórum Estadual Receita de Diligência OAB Fórum Estadual Receita de Fotocópias OAB Justiça do Trabalho Receita de Diligência OAB Justiça do Trabalho Receita de Diligência OAB Catanduvas Receita de Fotocópias OAB Catanduvas Receita de Diligência OAB Corbélia Receita de Fotocópias OAB Corbélia Receita de Diligências OAB Justiça Federal Receita de Fotocópias OAB Justiça Federal Depósitos sem comprovantes Recebimentos Diversos

R$1.322,37 R$1.600,00 R$ 4.981,71 R$ 840,50 R$ 100,00 R$43,08 R$700,00 R$212,45 R$100,00 R$197,50 R$458,59 R$7.420,00

SAÍDAS 01/02 Suprimento de Caixa 852520* 11/02 Boletos e DARF Ch 852564 11/02 Boletos Bancários Ch 852563 14/02 Aluguel de Maq. De Xerox 852568 15/02 Boletos Bancários Ch 852566 15/02 Suprimento de Caixa Ch* 852567 16/02 Depesas Diversas Ch 852561 16/02 Boletos Bancários Ch 852565 18/02 DESPESAS SUBSIDIADAS Ch 852569 22/02 Boletos Bancários Ch 852523 22/02 Materias Café Expresso Ch 852521 24/02 Serviços de Terceiros Ch852527 24/02 Despesas Subsidiadas Ch 852530 25/02 Despesas com serviçode Terceiros 25/02 Depesas com Serviços de Terceiros 25/02 Depesas com Serviços de Terceiros

R$1.800,00 R$327,37 R$1.124,31 RS715,60 R$202,40 R$51,32 R$500,00 R$116,00 R$202,02 R$2.058,60 R$385,00 R$3,90 R$2.061.86 R$204,09 R$43,27 R$320,00

SALDO ANTERIOR

CRÉDITOS DÉBITOS SALDO DE FINAL DE CAIXA (=)

R$ 2 .065,75 R$ 17.976,20 R$ 10.115,74 R$ 9.926,21

CONTAS PRESTADAS MENSALMENTE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO A prestação das contas em nossa Subseção sempre foi anseio da classe. A atual Diretoria está trabalhando em prol da transparência que envolve o tema, de forma a esclarecer e apontar o que está sendo feito com os recursos advindos da Seccional e os fomentados em nossa Comarca, principalmente através dos valores arrecadados com o xerox/diligências. Quando se lida com dinheiro de terceiros, a prestação de contas é mais do que uma obrigação, é um dever! A responsabilidade de bem gerir estes valores é quase equivalente a de dar publicidade a esta atuação. Considerando que muitos desconhecem a forma de gerenciamento dos recursos de nossa Subseção, passamos a explicar alguns pontos. Inicialmente cabe mencionar as fontes de arrecadação, que são duas basicamente: I) ajuda de custo advinda da Seccional. Esta ajuda foi recentemente majorada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais), após pedidos insistentes e muito empenho dos diretores, visando reverter maiores recursos à Subseção. II) valores arrecadados com o xerox e demais diligências solicitadas por advogados de outras Comarcas. Esta arrecadação é flutuante, mas garante em média uma lucratividade de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Estes valores que estamos hoje arrecadando está servindo não só para a manutenção de toda a estrutura administrativa (material de expediente, luz, água, telefone, internet, etc) como ainda auxilia algumas pequenas reformas estruturais e aquisições de equipamentos. Importante destacar que a OAB Seccional arca com o custo de todos os funcionários contratados. Logo, incorreta a informação de que os funcionários desta Comarca eram suportados pelos recursos da mesma.

Enfim, breves relatos sobre o que se arrecada e para onde canalizamos os recursos de nossa Subseção, sempre pautando em melhor atender os advogados desta Subseção. Charles Duvoisin - Tesoureiro da OAB Cascavel


ÚLTIMAS Justiça Federal e OAB Cascavel promovem treinamento sobre E-PROC OAB Cascavel, em parceria com a Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná realizou no dia 10 de fevereiro o treinamento de reciclagem para o processo eletrônico, no auditório da Univel. Ministrado pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Tejada Garcia, o evento contou ainda com a presença do Presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Dr. Vilson Darós, do Juiz Federal Presidente do Foro da Seção Judiciária do Paraná Dr. Danilo Pereira Junior, do Juiz Federal representante do Foro de Cascavel Dr. Paulo Vieira Aveline e do Coordenador do Curso de Direito da Univel e Procurador do Estado Dr. Alexandre Barbosa.

Estão à venda o caderno e a agenda de bolso do Advogado Para auxiliar os advogados em suas atividades diárias, a a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná lançou duas novidades: A agenda de bolso e o caderno do advogado, à venda na sede da Subseção Cascavel por R$ 10,00 cada. A agenda de bolso de tamanho 15,5x9,5 está disponível nas cores vinho, verde e preto. Já o caderno de tamanho 17,5x24,5 tem em dois modelos: com espiral nas cores verde e preto e sem espiral nas cores vinho e preto, ambos com espaço para planejamento mensal. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (45) 3222-1906.

Cascavel recebe novos advogados No dia 15 de fevereiro a OAB Cascavel recebeu 73 novos advogados de todo o Estado. O compromisso coletivo aconteceu na ACIC e contou com a presença do Vice-Presidente da OAB Paraná César Augusto Moreno, da Secretária-Geral Adjunta Juliana Colle Bretas e do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná José Augusto Araújo de Noronha.

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NOTÍCIAS OAB Cascavel presta homenagem ao Ex-Presidente A Diretoria e Conselho da OAB Cascavel realizaram a cerimônia informal de descerramento da foto do Dr. Luciano Braga Cortes na galeria de Ex-Presidentes da Subseção. O evento foi realizado no dia 24/2, na sede da Subseção. Em nome da instituição, o Secretário-Geral Dr. Helio Ideriha Junior parabenizou a antiga gestão pelo trabalho realizado e destacou o comprometimento da atual Diretoria em dar continuidade aos projetos iniciados anteriormente. O Ex-Presidente agradeceu às homenagens, externou o orgulho de ter presidido a Ordem e salientou a importância defender os direitos da classe. O evento contou com a presença dos Conselheiros Estaduais Dra. Neide Simões Pipa André e Dr. Paulo Fornazari, além dos demais Diretores e Conselheiros da Subseção.

Palestra sobre Processo Civil em Cascavel Cerca de 300 pessoas, entre advogados e estudantes, compareceram à palestra sobre Processo Civil, no dia 1° de março. O evento foi realizado pela ESA – Escola Superior de Advocacia e OAB Cascavel. Para abordar o tema, a Subseção contou com a ilustre presença do Professor e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Miguel Garcia. O encontro aconteceu no auditório da Univel. Também esteve presente o Presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, o Tesoureiro da Subseção e Diretor da ESA Cascavel Charles Duvoisin, os Conselheiros Estaduais Neide Simões Pipa André e Paulo Fornazari, a Delegada da Caixa de Assistência de Cascavel Lismara Tezini, a Presidente da Comissão de Eventos Científicos Larissa Boldrini, a Presidente da Comissão do Jovem Advogado Ariane Louise Beltame Santos e o Coordenador do Curso de Direito da Univel e Procurador do Estado Alexandre Barbosa.

Liminar do CNJ suspende reajuste de custas de cartórios O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente os efeitos do Decreto Judiciário do TJ Paraná n°482011 que majorou o valor do Valor Referencial de Custas em 45%. A liminar foi expedida em processo de iniciativa da OAB Paraná. A partir da suspensão dos efeitos do Decreto Judiciário, o valor do VRC será reajustado com porcentual de 17%.

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SUBSEÇÃO

OAB comprometida com o advogado Na edição anterior da revista em Ordem, tivemos a oportunidade de constatar, através da retrospectiva apresentada, o incansável trabalho realizado pela atual Diretoria da OAB Subseção de Cascavel, presidida pelo advogado Juliano Huck Murbach, e as realizações efetivadas no ano de 2010. Nilberto Rafael Vanzo Vice-Presidente OAB/Cascavel

O planejamento estratégico, definido pela Diretoria para este ano de 2011, contempla, além das edificações, diversas ações de interesse dos advogados. Nesta edição, a revista em Ordem apresenta, em detalhes, como será a nova casa dos advogados que integram a Subseção de Cascavel. A nova sede é sonho antigo, que está se realizando, cuja inauguração está prevista para o final deste ano. O sucesso da atual gestão da OAB Cascavel logra êxito em função da coesão existente entre a sua Diretoria, com o Conselho Subsecional, com a Diretoria da Seccional do Paraná, com a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, com os dois Conselheiros Estaduais de Cascavel, com os Presidentes e Membros de Comissões, com o Clube dos Advogados de Cascavel, com a 9.ª turma do TED - Tribunal de Ética e Disciplina e com os funcionários. A maior motivação, porém, e que transforma em suave o árduo trabalho empreendido por todos, de forma plena, advém do reconhecimento manifestado pela maioria dos advogados da Subseção de Cascavel, que tem permitido até a correção, sem traumas, dos desacertos, às vezes, ocorridos. A atual gestão da OAB Subseção de Cascavel, presidida pelo advogado Juliano Murbach, é operosa e coloca o advogado em primeiro lugar.

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11 a 13/04/11 Prática Forense Previdenciária - benefícios Segunda à quarta - 9h Telepresencial - R$35,00 | 7horas/aula 11 e 12/04/11 O Mercado de Créditos de Carbono 19h - Telepresencial - R$30,00 | 6 horas/aula 15 a 16/04/11 Laboratório Avançado de Processo Eletrônico Sexta feira – das 19h às 22h / Sábado – das 9h às 12h PRESENCIAL - R$50,00 | 6horas/aula 26/04/11 Casamento e união estável: diferenças patrimoniais (novo) 19h - Telepresencial - R$ 12,50 | 2horas/aula 3 e 05/05/2011 Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais 19h - Telepresencial - R$25,00 | 4 horas/aula 11 de maio a 6 de julho Prática do Processo do Trabalho (novo) 9h - Telepresencial - R$180,00 | 39 horas/aula 16 a 19/05/2011 Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista 9h - Telepresencial - R$50,00 | 8 horas/aula 23 a 26/05/2011 Direito Bancário 19h - Telepresencial - R$40,00 | 8 horas/aula 27 e 28/05/11 Prática Processual Bancária Sábado – 8h às 12h | Sexta-feira 19h às 22h PRESENCIAL - R$50,00 | 7 horas/aula ESA – Escola Superior de Advocacia Ed. Cima – Rua Paraná, 3056 | Sobreloja Coordenador: Charles Daniel Duvoisin


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