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Novo Jornal 12ª. Subseção OAB/SP - Jun Jul Agosto
Subseção faz História novamente e é a primeira do Interior a instalar uma Comissão da Verdade
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s avanços democráticos de uma nação também dependem do encontro com o seu passado, com o esclarecimento de fatos ocorridos em momentos de obscurantismo político. As comissões da verdade da OAB em todo o país têm se prestado ao relevante papel de resgatar a história da advocacia e da própria instituição durante o Regime Militar (1964-1985), período no qual foram cerceadas as liberdades individuais, cassados direitos políticos, censurada a imprensa, com a ocorrência de muitas prisões ilegais e arbitrárias, tendo a prática da tortura sido a regra nas investigações levadas a cabo pelos órgãos de segurança. Depoimentos Said Halah O primeiro depoimento aconteceu no dia 13 de junho, na Casa da Advocacia. A Comissão da Verdade se reuniu para ouvir o ex-presidente da OAB, Said Halah, preso
três vezes pela Ditadura, em 1964, 1969 e 1970. O presidente Halah relembrou fatos que marcaram sua vida pessoal e profissional, esclarecendo que foi sua militância como advogado trabalhista que o colocou na mira dos militares golpistas. Deu ainda detalhes das prisões que enfrentou e da violência
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…a tortur a d e s umaniza o t o r t u r ado, mas a p o d r e ce o tortu r a d o r … psicológica que sofreu, como a ameaça de prisão do seu filho menor de idade e a exibição de uma prisioneira barbaramente torturada, tudo como forma de pressioná-lo a confessar, quando nada tinha a ser confessado. Dr. Said fez questão de elogiar aos trabalhos da Comissão, que segundo ele, veio resgatar a história e dar uma contribuição para a reafirmação dos valores da democracia.
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O d e p o i me n t o d o F rei M a n o el Bo rg e s d a S i l v e i r a p a ra a C o mi s s ã o d a Ve rd a d e f o i em o ci on a n t e , f i r me e c o n t u n d en t e. O p ro c e s s o j u d i c i a l d a M a d re M a u r i n a mo s t r a q u e o s m i l it a re s n o p o d e r p ro m o vera m a t o t a l s u b v e r s ã o d o d i rei t o.
Frei Manoel O Frei Manoel Borges da Silveira é irmão da Madre Maurina, religiosa presa em outubro de 1969 em Ribeirão Preto, acusada de fazer parte do grupo de esquerda armada que atuava em nossa cidade. Frei Manoel, que hoje vive em Uberaba (MG), esteve na sede da 12ª Subseção no dia 20 de junho e, em seu depoimento, relatou em tom emocionado os constrangimentos sexuais que sua irmã sofreu na prisão, embora tenha negado que ela tenha sido estuprada e engravidado em decorrência disto. Segundo o presidente da Comissão da Verdade, Feres Sabino, foi a prisão da Madre Maurina que fez com que o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, iniciasse o seu combate às arbitrariedades cometidas pelos órgãos de segurança do Regime Militar. Frei Manoel, durante sua
oitiva pela Comissão, leu trechos da carta que a religiosa escreveu em 1970 para o jurista Alfredo Buzaid, então Ministro da Justiça do Governo Médice, onde relata em detalhe as sevícias que lhe foram infringidas. O advogado Eduardo Silveira, membro da comissão, falou sobre o depoimento do frei: “O depoimento do Frei Manoel Borges da Silveira para a Comissão da Verdade foi emocionante, firme e contundente. O processo judicial da Madre Maurina mostra que os militares no poder promoveram a total subversão do direito. Enviada para o México em 1970, contra a sua vontade, juntamente com guerrilheiros trocados pela libertação do Cônsul Japonês de São Paulo, que havia sido sequestrado pelos militantes da VPR, organização de esquerda do capitão Carlos Lamarca, seu processo foi sobrestado até 1979.