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Uma OAB de Toda a Advocacia


Novo Jornal 12ª. OAB/SP - Retrospectiva 2014

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O trabalho não para

Minhas colegas, meus colegas. É certo que nossa Subseção passa por um novo momento, de integração e aproximação com a advocacia. Como também é certo que essa prestação de contas não contempla todo o trabalho executado em 2014, por absoluta falta de espaço. Podemos afirmar, com alegria, que a OAB está cada vez mais participativa. No ano de 2013, consolidamos a integração com a jovem advocacia, oxigenando assim a Gestão; trabalhamos na transição para o peticionamento eletrônico, com atenção especial a advocacia mais experiente; instalamos o Conselho Regional e a Coordenação Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª Região; demos suporte para a advocacia através de palestras e cursos na OAB; trabalhamos intensamente na ESA; Realizamos outros inúmeros eventos e atividades através das nossas comissões. Em 2014, consolidamos o ritmo intenso destas conquistas e dos serviços, investindo no aperfeiçoamento da nossa classe através do estudo e do conhecimento, com mais de 150 eventos, entre palestras e cursos, realizados durante todo ano, que levaram 3.500 pessoas para a nossa Casa. Realizamos reformas pontuais nas Subsedes de Santa Rosa de Viterbo, São Simão e na sala de Cravinhos; melhoramos nossa comunicação nas salas da OAB no Fórum Estadual e na Justiça Trabalhista; inauguramos as novas instalações na Casa da Advocacia, que hoje comporta o TED (Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP), e as novas livraria e farmácia da CAASP. Tudo absolutamente moderno e para bem atender a advocacia.

Iniciamos e entregamos a primeira etapa da grande reforma na Casa da Advocacia, que consistiu na construção do estacionamento – Praça 20 de Outubro -, a troca do calçamento e do gradeamento no entorno da nossa sede, além de outros investimentos e reformas internas, visando conforto, acessibilidade e segurança para os colegas. Posso afirmar, sem medo de errar: nossas reformas estruturais tiveram início em maio de 2013 e se estendem até o presente momento. As nossas prerrogativas nunca estiveram tão seguras com a consolidação do Conselho e Coordenação Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª Região, além do trabalho incansável e exemplar da Comissão de Prerrogativas da 12ª. Subseção, sempre atenta na proteção ao exercício da advocacia. A Comissão da Verdade da nossa Subseção foi destaque na imprensa municipal, estadual e nacional, repercutindo em todo o país, ajudando a reconstruir um pouco da história da advocacia durante o Regime Militar. Sempre digo aos colegas que compõem a Gestão, que esta só se faz de forma completa, quando está próxima dos anseios da advocacia e quando enxerga e entende as suas demandas. Foi assim que trabalhamos intensamente para acabar com a fila do protocolo, sendo que, hoje, ela praticamente inexiste. Realizamos no final de 2014, em conjunto com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a primeira pesquisa e avaliação dos serviços prestados pela Justiça no Fórum Estadual de Ribeirão Preto. Inédito. Em 2015, nosso objetivo é que essa pesquisa se estenda à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal. A proteção e a valorização da advocacia po-

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dem ser sentidas em datas comemorativas, fixadas por leis municipais, tais como o dia 18 de fevereiro – Dia da Jovem Advocacia -, e o dia 20 de outubro – Dia das Prerrogativas da Advocacia-, duas conquistas da nossa Gestão. A advocacia foi incluída, legal e oficialmente, no CEJUSC. Agora há lei municipal neste sentido. Mas, podem ter certeza, 2015 também será um ano de muito trabalho. Vamos ampliar ainda mais nossos serviços para a advocacia, na sua integração e aproximação com a OAB. Continuaremos a investir na nossa estrutura; vamos manter o grande número de eventos e, sobretudo, estaremos cada vez mais atentos na proteção de nossas prerrogativas. Institucionalmente, estaremos cada vez mais próximos: ADVOCACIA E OAB. Há uma demanda importantíssima: o fortalecimento da luta, não só da advocacia, mas de toda a sociedade, pela instalação das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça em Ribeirão Preto, já externada ao presidente do TJ-SP, sendo essa uma bandeira legítima e possível. 2015, tenho absoluta certeza, será mais um ano de grandes avanços em nossa Subseção. Nosso trabalho não cessará um só minuto. Enfim meus amigos, minhas amigas, resumidamente, esta é a nossa mensagem e a nossa prestação de contas. Com gratidão inestimável, desejo a toda advocacia um excelente ano, com muita saúde e trabalho! Dizendo sempre: estamos à vossa disposição. Domingos Stocco

Escala de Plantão da Comissão de Direitos e Prerrogativas (16)9105-0351 ou 3995-2223 ESCALA DE PLANTÃO DOS RELATORES DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DA OAB/ SP, QUE ESTARÃO COM O TELEFONE CELULAR NO PERÍODO DE 05.07 ATÉ 16.08.2013. INICIO E TÉRMINO E RELATOR DE PLANTÃO

09/02/15 até 16/02/15 Carvalho Saraiva 16/02/15 até 23/02/15 Mandarino 23/02/15 até 02/03/15 02/03/15 até 09/03/15 da Silva 09/03/15 até 16/03/15 Vanzo de Barros 16/03/15 até 23/03/15 23/03/15 até 30/03/15

Dr. Carlos Alberto Dr. Renan Posella Dr. Bruno Ribeiro Dr. Lucas Miranda Dr. Luiz Henrique Dra. Renata Zanon Dr. Diego M. Lei-

tão O telefone celular da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção é nº 91050351, que permanece ligado diariamente, durante 24 horas, para contato direto dos (as) Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as), com o relator de plantão. DOMINGOS ASSAD STOCCO Presidente da 12ª Subseção

Expediente - Diretoria: Domingos Assad Stocco - presidente, Fabio Esteves de Carvalho - vice-presidente, Renata De Carlis Pereira -secretária geral, Valdez Freitas Costa - tesoureiro, Glauco Polachini Gonçalves- secretário-adjunto. Comissão de Comunicação: Marcelo Valente, Eduardo Silveira Martins, Luiz Scarpino. Editor Carlos Biasoli - Jornalista Responsável 78243/SP - Revisor Eduardo Silveira Martins. Impressão GráficaVillimpress


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12ª Subseção e AASP encerram a 1ª Campanha De Olho no Fórum A campanha teve adesão em massa, tendo as avaliações seguido a linha adotada pela Diretoria, de melhoria dos serviços prestados à advocacia

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12ª Subseção da OAB-SP, juntamente com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), realizou a “1ª Campanha De Olho no Fórum”, com a finalidade de avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário na Justiça Estadual. Foram analisadas todas as comarcas que fazem parte da 12ª Subseção, Ribeirão Preto, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana. Segundo o Diretor e representante da nossa Subseção no fórum estadual, Glauco Polachini Gonçalves, a campanha foi um sucesso: “Estamos muito satisfeitos, queremos agradecer a todos que participaram, posso adiantar que a contagem dos números dos que opinaram demonstrará uma adesão em massa da nossa advocacia, plenamente unida e combativa em suas causas”. Quando do início da campanha, o Diretor Glauco Polachini declarou que ela seguia

...O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os desafios enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos... a linha adotada pela Diretoria de ampliar o diálogo com o Judiciário, a fim de melhorar os serviços prestados à advocacia: “O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os problemas enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos, mas que teve um pico, pela falência do sistema operacional do fórum estadual de Ribeirão Preto, em outubro do ano passado. Toda a Diretoria esteve presente e, juntamente com o juiz diretor, verificamos que além de faltar funcionários, com um atendimento inadequado à advocacia, havia um problema

Ação da Diretoria com o Diretor do Fórum Estadual acabou com a fila no Protocolo

na digitação dos dados para a realização dos protocolos das petições, o que resolvemos com a implantação do código de barras, uma inovação sugerida pela nossa Comissão de Direito Digital”. A campanha “De Olho no Fórum” tem como objetivo receber avaliações sobre a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios das varas, ra-

zão pela qual é imprescindível a participação da advocacia, apontando os pontos positivos e indicando o que precisa ser melhorado. A divulgação dos números e das avaliações resultantes ocorrerá em breve. O próximo passo será a realização desta campanha também na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal das cidades que integram a 12ª Subseção.


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Licitação bilionária da Prefeitura está parada em razão de denúncia da 12ª Subseção Comissão de Resíduos Sólidos da Subseção apontou uma série de falhas no processo do contrato bilionário dos resíduos sólidos

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raças a uma representação da Comissão de Resíduos Sólidos da 12ª Subseção da OAB-SP, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar irregularidades na contratação da Parceria Público-Privada (PPP), conduzida pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a prestação de serviços relacionados à limpeza pública e a destinação dos resíduos sólidos, inquérito este que acabou resultando na propositura de uma ação civil pública pelo referido órgão. A Comissão apontou mais de trinta irregularidades no edital. Dentre os problemas no “Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, a Comissão ressaltou a falta de um projeto municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos – que não atende a legislação, que prevê a destinação de verbas federais para o município -, bem como a ausência de um estudo de impacto orçamentário na contratação e a falta de parâmetros para a coleta seletiva. Em entrevista ao Novo Jornal da OAB, a Coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos, Dra. Fabiana Vanzan, falou sobre o processo. NJ: Doutora, em qual fase

está o processo? O processo está em andamento, com a manutenção da liminar de suspensão do processo licitatório da Parceria Público Privada pelo Tribunal de Justiça. Defendemos que se deve começar do zero uma nova licitação. NJ: Qual foi o papel da Comissão em todo o processo? Foi a força motriz, pois a Comissão agiu rapidamente. Uma vez verificadas as irre-

“Trata-se de um contrato bilionário, o maior contrato da história da cidade, com uma duração de 20 a 30 anos. A responsabilidade da OAB, até por força da atribuição constitucional, é fazer valer a licitude de todo o processo”

Presidente Domingos, membros da Comissão de Resíduos Sólidos e o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira

detalhado dos problemas que seriam gerados com a realização da PPP, o que contribuiu para o convencimento do MP da necessidade do ajuizamento da Ação civil. NJ: Quando foi a instalação da Comissão? Foi no começo da atual Gestão. Esta comissão foi formada a pedido do presidente

Domingos Stocco. NJ: Existe um ponto principal apontado na representação? São vários, mas o principal ponto é a ausência de uma

política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que cumpra todos os requisitos mínimos exigidos pela Lei nº 11.445/07 (que estabelece di-retrizes nacionais para saneamento) e a Lei nº 12.305/10 (que cria a política nacional de resíduos sólido). Na representação feita pela Comissão, já havia a recomendação para que o processo de contratação fosse suspenso, o que acabou acontecendo através da liminar concedida no bojo da referida ação civil pública. “Trata-se de um contrato bilionário, o maior contrato da história da cidade, com uma duração de 20 a 30 anos. A responsabilidade da OAB, até por força da sua atribuição constitucional, é fazer valer a licitude de todo o processo”, disse Domingos Stocco, presidente da Subseção.

gularidades, fez a representação junto ao MP e, após várias reuniões com o MP e a Prefeitura, esta não concordou com os nossos apontamentos, o que acarretou o ajuizamento de uma ação civil pública. A OAB teve um papel fundamental, pois foi quem provocou o MP com um estudo

“...verificadas as irregularidades, (a Comissão de Resíduos Sólidos) fez a representação junto ao MP”


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Subseção sai na frente em busca de instalação das Câmaras Regionais do TJ-SP em Ribeirão Preto Congresso realizado pela Subseção na Câmara reivindicou Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça de São Paulo para a comarca de Ribeirão Preto

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12ª Subseção da OAB-SP realizou no dia 30 de junho de 2014, o Congresso em Defesa da Criação e Instalação das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça na Comarca de Ribeirão Preto, que aconteceu na Câmara dos Vereadores. A OAB de Ribeirão Preto e Região, que anteriormente já havia encaminhado ofício neste sentido ao presidente do TJ-SP, Desembargador Renato Nalini, através deste evento, que contou com a participação de representantes da advocacia, do Poder Legislativo Municipal, do Poder Judiciário e de outros setores da sociedade civil, reiterou seu incondicional apoio à criação e instalação de Câmaras Regionais do TJ-SP em Ribeirão Preto. Registre-se que este projeto de criação e instalação das Câmaras Regionais sempre contou com o irrestrito apoio dos advogados desta subseção, representando uma das metas de luta da atual Diretoria, deste o início da Gestão. “A ideia favorece principalmente a população mais carente, e certamente colaborará para julgamentos mais céleres já que, infelizmente, o congestionamento que hoje alcança o Tribunal de Justiça de São Paulo, na

Capital, é notório”, disse o presidente Domingos Stocco. Estiverem presentes no Congresso oito, dos vinte e dois ve-readores, bem como 20% dos juízes da comarca de Ribeirão Preto. Segundo o magistrado e diretor do Fórum Estadual, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, a proposta da 12ª Subseção é plausível, e a chance de Ribeirão Preto ter Câmaras Regionais do TJ-SO é considerável, uma vez que uma comissão composta por três

“...facilitaria o trabalho dos nossos advogados, que não precisariam se deslocar à Capital, percorrendo distâncias desnecessárias para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral; permitiria a presença das partes nas sessões, sem ônus adicionais...”

de Ribeirão”, que será enviado junto com a ata do Congresso ao presidente do TJ-SP, constando todos os números que justificam a necessidade da criação e instalação das câmaras regionais na Comarca. Hoje, no Estado de São Paulo, o número de processos que chegam ao Tribunal atinge o número de 3,4 mil por dia. Um dos presentes a fazer uso da palavra foi o Dr. Feres Sabino, da Comissão de Relações Institucionais da 12ª Subseção da OAB-SP, que além de elogiar a proposta da Subseção, sugeriu que constasse no documento oficial a ser enviado ao TJ-SP, um local já definido para a instalação das câmaras regionais, que, segundo ele, ajudaria e facilitaria a escolha da nossa comarca. O presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, está esperançoso, pois além do ofício enviado ao presidente do TJ-SP, fez a solicitação pessoalmente ao presidente Nalini, quando da sua vinda à cidade para a instalação

do DECRIN (Departamento Estadual de Execução Criminal). “A descentralização dos Tribunais é uma meta que atenderia a múltiplos objetivos, pois manteria os processos nas regiões judiciárias compreendidas pelo órgão julgador recursal; facilitaria o trabalho dos nossos advogados, que não precisariam se deslocar à Capital, percorrendo distâncias desnecessárias para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral; permitiria a presença das partes nas sessões, sem ônus adicionais; tornaria a Justiça de segundo grau mais próxima do cidadão, a gestão judiciária mais racional e menos burocra-tizada; geraria maior economia aos cofres públicos, e, por fim, cumpriria a exigência de maior celeridade na prestação jurisdicional. É importante ressaltar que a interiorização dos tribunais representa exatamente o novo, um imperativo na construção e sedimentação de uma Justiça Cidadã”, disse o Presidente Stocco.

desembargadores já analisa a necessidade e a viabilidade desta instalação. Esta comissão é composta pelos desembargadores Elcio Trujillo, Carlos Eduardo Donegá Morandini - que é de Ribeirão Preto -, e Altemar Ferreira, de São José do Rio Preto. Foi votada a viabilização de um documento intitulado “Carta

“A ideia favorece principalmente a população mais carente, e certamente colaborará para julgamentos mais céleres” Domingos Stocco


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Desagravo Público passou a ser feito juntamente com a solenidade de entrega de Carteiras aos novos inscritos na OAB Jovens Advogados têm a oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e prerrogativas, que garantem o exercício da livre advocacia

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m fato inédito. A Diretoria da 12ª Subseção promoveu junto com o Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, duas sessões solenes: Desagravo público da advogada Jusiana Issa e a entrega de carteiras aos advogados recém ingressados na entidade. As prerrogativas da advocacia cada vez mais ganham seu espaço e a merecida divulgação, pois são vitais ao exercício livre da profissão. O fortalecimento do Conselho Regional de Prerrogativas e o terceiro desagravo público seguido demonstram que a advocacia está unida, e não se vergará mais diante de atos arbitrários e ofensivos aos seus di-reitos e prerrogativas. Desagravo Cumprindo deliberação do Egrégio Conselho de Prerrogativas, foi realizada a Sessão Solene de Desagravo da advogada Jusiana Issa, ofendida em suas prerrogativas profissionais pelo Dr. Manoel Luiz Costa Penido, à época juiz da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto-SP. A sessão aconteceu sob a presidência do Dr. Aguinaldo Alves Biffi, Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, cabendo ao advogado Nevanir de Souza Jú-nior, em nome do Conselho, proferir oração em prol da desagravada.

Entrega de Carteira O ato de entrega de carteiras aos novos advogados inscritos na Ordem é sempre um momento emocionante. Nas palavras do Presidente Domingos Stocco, “é como se fosse um novo nascimento, uma inflexão na vida daquele que se dedicará à advocacia, a profissão mais libertária de todas”. As duas sessões solenes, feitas na mesma oportunidade, adquirem um caráter didático aos jovens advogados, que ao assistirem o desagravo público, aprendem que a classe não aceita o cerceamento dos seus direitos e prerrogativas, e que estão ingressando em uma profissão que prima pela liberdade e democracia. “Deu certo, e levaremos essa fórmula adiante, queremos que a mensagem de que todo advogado é responsável e tem o dever de lutar pelos seus direitos seja uma das marcas que conseguimos levar adiante para essa e para as próximas gerações”, disse o Presidente Domingos Stocco

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Jovem Advocacia se emociona com homenagem histórica

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“Confesso que nossa proposta visava oxigenar a Subseção, mas a queda do Provimento acabou surtindo efeito em toda a Seccional Paulista da OAB”

Queda do Provimento é marca indelével de oxigenação e integração da classe em todo o Estado de São Paulo

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OAB sempre se caracterizou, durante toda a sua história, como uma das entidades mais libertárias e humanísticas do país. Desde sua fundação, a Ordem esteve à frente de movimentos que lutaram e defenderam a democracia, as liberdades individuais e os direitos dos brasileiros. Uma das mais importantes ferramentas de diálogo da OAB com a sociedade se faz ipresente nas suas Comissões, pois é através delas que a advocacia explícita sua vocação de garantir o fortalecimento da classe e de uma sociedade mais justa e fraterna, lutando contra as injustiças e as iniquidades cometidas por aqueles que insistem em remar contra a maré da inclusão social e dos Direitos Humanos. Não há democracia sem a participação de todos, e não há gestão coletiva que não seja através do fomento da inclusão dos seus pares. No dia 18 de fevereiro de 2014, a Casa da Advocacia viveu uma noite histórica, dedicada aos jovens advogados. Na mesma sessão solene, houve a entrega especial de carteiras aos recém aprovados no Exame da Ordem, foi dada posse à Comissão da Jovem Advocacia e comemorou-se um ano do aniversário da queda do Pro-

vimento que impedia os ad-vogados com menos de cinco anos de inscrição na Ordem de participarem de Comissões da entidade, iniciativa da 12ª Subseção levada ao Conselho da OAB-SP pelas mãos do Presidente Marcos da Costa. No dia 18 de Fevereiro de 2013, o Conselho Seccional da OAB-SP aprovou por una-

“O dia 18 de Fevereiro ficou estabelecido como o Dia da Jovem Advocacia, pois desde a queda do provimento, toda a composição da Ordem se modificou num ato de oxigenação na entidade” nimidade a proposta do presidente Marcos da Costa, após solicitação da 12ª Subseção, de modificar o Regimento Interno e extinguir a exigência do prazo de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para os advogados integra-rem as comissões permanentes, temporárias ou especiais da entidade. O Presidente da OAB-SP tomou a iniciativa após ouvir a diretoria da 12ª. Subseção, em visita ocorrida em janeiro de 2013.

Por força de Lei Municipal, a data 18 de Fevereiro tornou-se o Dia da Jovem Advocacia em Ribeirão Preto. “O dia 18 de Fevereiro ficou estabelecido como o Dia da Jovem Advocacia, pois desde a queda do provimento, toda a composição da Ordem se modificou num ato de oxigenação na entidade”, disse Marília Constantino, Coordenadora Regional da Comissão da Jovem Advo-cacia da OAB-SP, eleita na 3ª Conferência Re-

gional da Advocacia ocorrida em Franca-SP. A dinâmica da Ordem, e tudo o que aconteceu na advocacia do Estado a partir da solicitação da 12ª Subseção, foi uma mudança de paradigmas. “Quando fizemos essa proposta ao Presidente Marcos da Costa, apontamos que era premente que a jovem advocacia estivesse prestigiada dentro da Ordem, não podíamos compactuar com esse tipo de segregação porque o nosso

“Cem Mil Jovens na OAB, sem restrições” Jornal A Cidade


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compromisso era fazer uma gestão plural, somando os advogados mais experientes com os mais novos, com a jovem advocacia. Confesso que nossa proposta visava oxigenar a Subseção, mas a queda do Provimento acabou surtindo efeito em toda a Seccional Paulista da OAB. Quero repetir a todos os jovens colegas o que sempre digo, sejam bem-vindos, a Ordem é de todos nós”, disse o Presidente Domingos Stocco. 100 Mil advogados Recentemente o jornal “A Cidade de Ribeirão Preto” deu destaque, numa entrevista com o Presidente Domingos Stocco, ao número relevante de mais de 100 mil jovens que compõem a advocacia paulista, e que foram beneficiados pela queda do provimento. A noite Solene A mesa dos trabalhos foi composta por toda a Diretoria da 12ª Subseção: O Presidente Domingos Stocco, o Vice-Presidente Fabio Esteves de Carvalho, a Secretária Renata De Carlis Pereira, o Tesoureiro Valdez Freitas Costa e o Secretário-Adjunto, Glauco Polachini Gonçalvez, bem como pelo Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-SP, Everton Simon Zadikian, que no ato representou o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e os Conselheiros Estaduais da OAB-SP, Cid Veludo e José Vasconcelos. Todos os membros da Comissão da Jovem

Advocacia da 12ª Subseção, assim que empossados, compuseram a mesa com os demais advogados presentes. A Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Comando do Policiamento do Interior 3ª Região, foi quem fez a execução do Hino Nacional. O Conselheiro José Vasconcelos fez uso da palavra para destacar o trabalho da Subseção na integração da jovem advocacia com a advocacia mais experiente, falando também das responsabilidades e alegrias da profissão. O Conselheiro Cid Veludo, em um discurso emocionante, conclamou a união da entidade e fez a seguinte analogia: “uns tem sangue A, outros, sangue B, nós só temos o sangue OAB”. O Presidente Domingos Stocco em seu discurso, também não conseguiu disfarçar a emoção, falando sobre a missão que só a advocacia proporciona, fazendo um apelo a todos os presentes: “Nossa entidade não está de portas abertas a vocês, mas sim de portas escancaradas para receber a todos aqui na vossa Casa”, sob aplausos dos presentes, que lotavam a Casa da Advocacia. Após o discurso do Presidente da Subseção, foi descerrada a placa em homenagem à queda do Provimento, em mais um momento de alegria, que traduziu os sentimentos de união, respeito e esperanças de cada advogado presente. Parabéns jovem advocacia!

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Proposta da 12ª Subseção para a mudança nos cursos de Direito foi remetida ao Conselho Federal da OAB

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A 12ª Subseção pleiteou a manutenção do atendimento aos advogados durante a greve dos bancários Diretor tratou diretamente com a gerência do banco a fim de que a advocacia não fosse prejudicada

A 12ª Subseção, que é a mais avançada em todo interior paulista, tenta proposta de mudança na grade curricular dos cursos de direito

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Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, determinou que até o ano de 2018, todos os tribunais do país devem ter eliminado o papel, com a implantação do sistema PJe na tramitação dos processos eletrônicos. Este sistema será único em todo o Poder Judiciário, sendo que os tribunais deverão substituir os atuais no prazo determinado na Resolução. A 12ª Subseção trabalha intensamente na certificação digital e no fomento do conhecimento do Peticionamento Eletrônico, através de cursos e palestras, sendo inclusive considerada a subseção mais avan-çada no interior paulista. Em 2014, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, juntamente com a sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia e a Comissão “OAB Vai à Escola e à Faculdade”, remeteram ofício à Seccional Paulis-ta da OAB com a sugestão de preparação dos alunos de Direito para a realidade do processo eletrônico. Consta no documento: “Em se tratando do Tribunal de Justiça de São Paulo, 42% (quarenta e dois por cento)

das varas e todo o segundo grau já tramitam em formato eletrônico, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho trilham o mesmo caminho, o que demonstra a necessidade de adequação da grade curricular das Faculdades de Direito para exigir destas que, em seu último ano letivo, tenham uma disciplina voltada ao processo judicial eletrônico, bem como oficinas práticas voltadas aos sistemas dos tribunais, notadamente o e-SAJ e o PJe-JT”. Segundo o Presidente Domingos Stocco, a principal proposta é para que no último semestre do curso de Direito, seja lecionada matéria específica de Peticionamento Eletrônico aos alunos: “É importante que esta nova advocacia já entre no mercado com conhecimentos básicos sobre o peticionamento eletrônico. É um trabalho preventivo em favor da classe, pois é nossa missão dar sempre todo suporte possível, em todas as áreas que os colegas venham atuar”. A Seccional Paulista deu reposta à 12ª Subseção através ofício assinado pelo Presidente Marcos da Costa, informando que a proposta foi deferida e encaminhada ao Conselho Federal da OAB para análise.

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greve dos bancários reivindicando melhores salários durou uma semana, terminando no dia 06 de outubro de 2014. Todavia, a 12ª Subseção da OAB-SP não deixou de agir, tendo o Diretor Glauco Polachini Gonçalves, representante da Subseção junto ao Fórum Estadual, feito tratativas com o objetivo de evitar que o movimento grevista prejudicasse as atividades profissionais da advocacia junto à agência do Banco do Brasil no Fórum Estadual. O Diretor reuniu-se com o gerente geral da referida agência bancária, obtendo a garantia de que, independente do grau de paralisação, seria mantido o atendimento aos advogados, tanto para o recolhimento de guias e demais provi-dências que necessitassem a utilização dos caixas de atendimento, como para a realização de levantamento de depósito judicial. O aviso emitido conjuntamente pela gerência da agência bancária e pela 12ª Subseção, explici-

tou que : “…Tendo em vista que alguns funcionários da referida agência podem aderir ao movimento grevista, tal atendimento, se este for o caso, será feito de forma contingencial. Assim, pede-se, além da compreensão de Vossas Excelências, que se utilizem, dentro das possibilidades, dos meios de pagamento por via eletrônica ou caixas 24 horas existentes tanto nas dependências físicas dos Fóruns (Estadual, Federal, Trabalhista) como em demais pontos, tudo para evitar congestionamento na referida agência...”. A 12ª Subseção tem como objetivo primordial imprimir todos os esforços para que a Advocacia possa exercer seu mister sem qualquer tipo de limitação. “O direito de greve é previsto por lei, o que a Subseção lutou e luta é para que nunca a advocacia e seus clientes sejam prejudicados, sempre que for preciso, iremos agir”, disse o diretor Glauco Polachini Gonçalves.


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Diretores da Subseção foram à Corregedoria em defesa da advocacia Segundo Diretor, condutas desrespeitosas dos magistrados com a advocacia é algo intolerável

duta de desrespeito com a advocacia também no Fórum Trabalhista”, disse o Vice Presidente da 12ª Subseção Fabio Esteves de Carvalho. Os diretores da 12ª Subseção relataram problemas de higiene nas instalações do fórum, atos de repassar trabalho de cartorários à advo-cacia, atrasos frequentes dos magistrados em audiências, como também a maneira grosseira de tratar com a advocacia, entre outras reclamações.

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Foi deliberado pelos Desembargadores Corregedores que será aberto processo administrativo para averiguação dos reclamos da advocacia, comprometendo-se os diretores da Subseção a acompanharem os desdobramentos e exigirem solução para as queixas tratadas na reunião. “Conduta desrespeitosa dos magistrados com a advocacia é algo intolerá-vel”, concluiu o Vice-Presidente Fábio de Carvalho.

Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB faz representação contra cartaz racista

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ão foram poucas as ações da Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP em defesa dos interesses e das garantias dos direitos e prerrogativas da Advocacia durante o ano de 2014, quando, juntamente com a Seccional Paulista da OAB, teve embates com o Tribunal de Justiça de São Paulo, diante dos cerceamentos e restrições impostas de maneira ilegal. Campanhas, reuniões e normativas foram fruto da união de Diretoria e do Grupo Gestor em busca de soluções imediatas. Pautados no preceito legal de que ˝não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos˝ - artigo 6º da Lei 8.906/94 -, bem como imbuídos do escopo de buscar uma melhora na presta-

ção jurisdicional nas varas do trabalho que compõem a área territorial da 12ª Subsecção, o Vice Presidente Fabio Esteves de Carvalho e o Tesoureiro Valdez Freitas Costa, estiveram, no dia 07 de março de 2014, na sede da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em conversa com os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Wilton Canicoba, para reportar e cobrar soluções aos problemas de conduta dos magistrados da nossa região. “Estamos buscando a melhoria para a classe diuturnamente, assim como agimos em conjunto na fila do Protocolo do Fórum Estadual, implantando o Código de Barras, conseguindo, em parceria com o Diretor do Fórum, mudar a gestão e a conduta dos funcionários de lá, estamos trabalhando para que não haja qualquer con-

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Coordenadora da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (CNAA) da 12ª Subseção da OAB-SP, Dra. Renata Oliveira, no último 02 de junho, esteve no Ministério Público, juntamente com lideranças do Movimento Negro, na entrega de representação para que seja apurada a denuncia contra a ACIRP (Associação Comercial de Ribeirão Preto) e a PM (Polícia Militar), em virtude de cartaz divulgado em campanha de segurança

publica, em que uma pessoa branca, é espreitada por um marginal negro, reforçando assim um inadmissível estereótipo racista. “Em que pese a alegação de que se trata apenas de um individuo retratado como sombra ou silhueta, a investigação do MP será de fundamental importância para apuração da verdade dos fatos e de discussão sobre o racismo institucional que insiste em permear as ações de órgãos públicos em nosso país”, disse a coordenadora da CNAA.


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Inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia A primeira etapa da reforma foi baseada na segurança, acessibildade e conforto para a Advocacia

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Diretoria da Seccional Paulista da OAB, na pessoa do Secretário Geral, Caio Augusto Silva dos Santos, marcou presença na inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia, que ocorreu no dia 29 de Novembro de 2014. As obras tiveram início no dia 24 de fevereiro de 2014, quando o Presidente Domingos Stocco assinou ordem de serviço contendo a devida autorização. Esta primeira etapa consistiu na reforma de toda área externa da Casa da Advocacia, com a construção de uma nova calçada e colocação de grades, que trouxeram maior segurança e conforto, respondendo aos reclamos de acessibilidade para as pessoas com deficiência. O aproveitamento do terreno lateral da sede da 12ª Subseção, que estava abandonado, foi uma das metas alcançadas, com a construção de um estacionamento para uso da advocacia, com vagas reservadas para a terceira idade e pessoas com deficiência, e que foi protegido e delimitado por uma cerca viva. A nova calçada em torno da Casa da Advocacia foi uma das prioridades, pois era uma reivindicação da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da 12ª

Subseção: “Era inadmissível que a OAB não tivesse um calçamento que respeitasse os cadeirantes, fico feliz, e temos que avançar mais na segunda etapa, com a reforma dos banheiros e outras partes da Casa respeitando o princípio da acessibilidade”, disse a Coordenadora da CDPD, Samira Andraos Marquezin Fonseca. A segunda etapa da reforma abrangerá a parte interna da Casa da Advocacia, com a reforma das salas e banheiros, havendo um projeto em estudo para que sejam retirados os banheiros que ocupam parte do espaço do auditório, o que poderá aumentar a sua capacidade de 180 para 240 lugares, medida importante, uma vez que tem sido grande o fluxo de pessoas nos cursos e palestras que ali vem ocorrendo semanalmente. “Estamos entregando parte de um sonho, o nosso trabalho consiste em valorizar o exercício da advocacia e trazer os colegas para a sua Casa, não só com a realização de palestras e eventos, mas também propiciando uma sede que seja um espaço com mais comodidade, segurança e acessibilidade a todos, o que estamos conseguindo através desta reforma. De certa forma é o nosso presente de natal”, disse o Presidente Domingos Stocco

UMA OAB DE TODA A ADVOCACIA...

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Representando a 12ª Subseção no Colégio de Presidentes, Domingos Stocco presidiu o Painel que debateu a Reforma Política A reforma mais importante à nação foi tema do debate em Painel no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP

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Presidente da 12ª Subsecção da OAB-SP, Domingos Stocco, presidiu os trabalhos do Painel mais importante do “XXXVI COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES - A ADVOCACIA PROPULSORA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA OAB” que aconteceu de 06 à 09 de novembro de 2014, em Atibaia – SP. O Painel presidido por Stocco teve como tema “A ADVOCACIA COMO PROTAGONISTA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E A REFORMA POLÍTICA”, com o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, como expositor. Marcos da Costa deixou claro que “é preciso cobrar de todos aqueles que participaram do processo eleitoral – e todos os candidatos trataram da questão – que o primeiro grande tema da pauta que começa no primeiro dia de janeiro seja efetivamente a Reforma Política”. A OAB- SP, em 2013, formou uma Comissão Especial para

Reforma Política que, liderada por Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva, elaborou propostas para serem somadas ao trabalho do Con-selho Federal da OAB. Marcos da Costa afirmou ainda que a Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços sociais, o que tem permitido que o país viva o seu maior período democrático. Mas que é preciso avançar na direção desejada pela sociedade, com reformas estruturais como a tributária, a administrativa e a do Poder Judiciário, mas que nenhuma delas será possível se não for antecedida pela re-forma política, pois apenas esta sanará a crise de representatividade política que vivemos hoje, possibilitando a concretização das demais re-formas. O Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, falou sobre a importância da reforma: “A reforma política é essencial à nossa democracia, somente ela dará as garantias de um conjunto de propostas para o combate à corrupção e uma sociedade mais justa. A

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“A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade” Domingos Stocco

posição da 12ª Subseção é a mesma da Seccional Paulista da OAB e do nosso Conselho Federal, buscando o aperfeiçoamento das nossas conquistas desde a redemocratização”, disse. Stocco também falou da responsabilidade de presidir o painel e do prestígio da 12ª Subseção perante um dos principais eventos da OAB: “A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade. É importante ressaltar que a Ordem está cumprindo a sua função institucional, na condição de voz do cidadão brasileiro. A nossa Subseção está na vanguarda deste debate”, finalizou Stocco. Rubens Approbato Machado, membro histórico da OAB-SP e ex-Presidente da Conselho Federal da OAB, disse que “a Ordem é a defensora da sociedade civil brasileira”. Ele lembrou que entre as duas finalidades da entidade, aquela voltada para classe é a segunda, pois em primeiro lugar vem o caráter institucional de defesa da sociedade, da democracia e dos direitos humanos: “A Ordem

precisa estar consciente deste seu papel”, afirmou Approbato Machado, pouco antes de dizer aos Presidentes das Subseções presentes, que devem “comandar o aspecto social de suas regiões” e, neste momento, o que se pede destas lideranças é participar das discussões que levem à reforma política que o país precisa. Além destes já citados, ainda integraram a mesa de trabalhos: Jorge Eluf Neto, Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos; Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito Admi-nistrativo; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário Geral da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP; além dos Presidentes das Subseções de Bauru (Alessandro Biem Cunha Carvalho), Guarulhos (Fábio de Souza Santos), Tatuapé (Leopoldo Luis Lima Oliveira), Catanduva (Marco César Gussoni), Santana (Eliana Malinosk Casarini), Barueri (José Almir), Aguaí (José Carlos Milanez Júnior) e São Miguel Paulista (João Luiz Pomar Fernandes).


No dia 29 de Novembro de 2014, jantar celebrou o Natal da Advocacia

União e Confraternização


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CEAJovem da 12ª insiste na criação da tabela de honorários para serviços de diligências CEAJovem reitera pedido de criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação de serviço de correspondente

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o dia 25 de Setembro de 2014, durante a visita do Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a Comissão Especial da Advocacia Jovem (CEAJovem) da 12ª Subseção, com o apoio da sua Diretoria, reiterou o pedido de criação de uma tabela de honorários para os serviços de diligências, feito em 27 de março de 2014, quando entregou para Marcos da Costa um ofício contendo esta solicitação. “Em resumo, as diligências são atos isolados praticados por colegas de determinada localidade em processo de advogado que tem sede de seu escritório em outra comarca. Ocorre que os valores oferecidos para realização desses serviços tornaram-se aviltantes ao longo do tempo, mercantilizando a atuação da advocacia, prática combatida desde os primórdios de nossa profissão, prejudicando principalmente a jovem advocacia que acaba submetendo-se aos pérfidos valores ofertados porque necessita sobreviver no mercado de trabalho nos primeiros anos de sua atua-

ção”, disse Thaís Kourrouski, presidente do CEAJovem. Este ofício, solicitando a valorização do serviço de diligência, foi entregue em mãos pelo Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, ao Presidente Marcos da Costa, e vai de encontro à campanha permanente da OAB Federal e da OAB-SP para a valorização da advocacia, cujo êxito está direta-mente relacionado à elevação de honorários advocatícios. “Considerando a publicidade dos valores aviltantes de honorários ofertados por grandes, médios e peque-

nos escritórios de advocacia para realização de tais serviços, em face do grande prejuízo da Classe Advocatícia, principalmente da JOVEM ADVOCACIA que necessita permanecer no mercado de trabalho submetendo-se à tais práticas perniciosas. Considerando que inúmeras denúncias vêm sendo feitas na Comissão de Ética e Disciplina desta Subseção e de outras regiões decorrentes dos valores irrisórios oferecidos para a prestação de

serviços jurídicos, cujo julgamento depende de um critério objetivo para punição, inexistente até o momento”, dizia o texto reiterado. Segundo Marília Constantino, Presidente do Comitê Regional da Jovem Advocacia, “esta é uma causa muito importante para a jovem advocacia, pois tem ocorrido muitos abusos, razão pela qual é fun-damental que a OAB se debruce sobre o tema, uma vez que a questão implica na valorização da própria classe”.

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No aniversário de um ano, OAB Runners reúne grande número de praticantes de caminhadas e corridas Evento esportivo transcende sua proposta de lazer e saúde e amplia os canais de integração da advocacia

OAB

Runners: amizade, saúde, integração,

participação! O OAB Runners completou um ano no dia 12 de abril de 2014, com uma celebração memorável na Casa da Advocacia, com mais de 350 advogados e advogadas. As comemorações começaram com uma caminhada e uma corrida, iniciadas às 8:30 da manhã. Depois, os advogados atletas tiveram a oportunidade de participar de uma palestra motivacional ministrada pelo triatleta, campeão de alta performance e

de Ironman, Arthur Borelli. Ao meio dia começou a confraternização, em clima de muita alegria e integração da advocacia da 12ª. Subseção. “Parabenizo a todos os amigos e amigas por essa comemoração inesquecível. Para a amiga e diretora Renata De Carlis Pereira, faço um agradecimento especial pela sua dedicação a esse evento esportivo tão valoroso para todos nós. Aqui vejo amigos e amigas num momento que sempre sonhei para a entidade”, disse o Presidente Domingos Stocco. O OAB Runners acontece todas as quartas-feiras, na Casa da Advocacia, às 19 horas.

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Deferida Liminar na Ação Civil Pública movida pela 12ª Subseção, Defensoria e MP Subseção, Defensoria e MP trabalharam em conjunto em Ação Civil Pública; Justiça determina instalação de equipes de saúde no CDP de Serra Azul

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Centro de Detenção Provisória (CDP) de Serra Azul apontava problemas no tratamento de saúde dispensado aos detentos. Por isso, a Defensoria Pública, a 12ª. Subseção da OAB-SP e o Ministério Público ajuizaram ação civil pública pedindo atendimento de saúde adequado neste CDP, requerendo a disponibilização de equipes de saúde devidamente estruturadas. A ação foi proposta contra o Município de Serra Azul e contra o Governo do Estado de São Paulo. A denúncia partiu dos próprios detentos do CDP de Serra Azul, que relataram as péssimas condições sanitárias, higiênicas e a inexistência de atendimen-to médico. Na inspeção da qual a OAB fez parte, com seu Coordenador de Direitos Humanos, Anderson Polverel, foi constatado que não havia nenhum médico trabalhando no local, havendo somente um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem. O CDP de Serra Azul está com mais de 1000 detentos acima de sua capacidade de 768 pessoas. De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.777, dos Ministérios

da Justiça e da Saúde – que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – o local deveria contar com três médicos e três enfermeiros, além de reforços nas equipes de dentistas, auxiliares de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais. A ação foi proposta pelos Defensores Públicos Wesley Sanches Pinho, Juliana Araújo Machado, Rafael Bessa Yamamura, Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo. Também assinam a ação o Promotor de Justiça Wan-derley da Trindade Júnior, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Anderson Romão Polverel e o Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco. No 21 de fevereiro de 2014, foi deferida liminar determinando a instala-ção de duas equipes médicas de saúde, além do fornecimento regular de medicamentos em favor dos presos do CDP. Em sua decisão, o juiz Luiz Claudio Sartorelli, da 1ª Vara da Comarca de Cravinhos, disse que “a manutenção da situação atual, além de suprimir direitos dos 1.078 detentos, dá causa ao deslocamento destes para fora da unidade prisional,

gerando custos de escolta (…). Também há risco de propagação de doenças. Segundo a equipe de docentes da USP, se os presos recebessem atendimento médico dentro da unidade, mais de 70% das doenças seriam resolvidas sem a necessidade de retirar o sentenciado para receber atendimento em hospitais e postos de saúde”. Direito dos presos à saúde

A assistência à saúde dos presos está prevista na Constituição Federal e em outros diplomas legais. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece tal direito em caráter preventivo e curativo, com atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A LEP possibilita atendimento médico externo apenas em casos de média e alta complexidade.

Diretoria cede vagas de estacionamento no Fórum Estadual Conduta da Diretoria segue linha de gestão plural e horizontal

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Diretoria da 12ª. Subseção da OAB/SP disponibilizou suas vagas de estacionamento no Fórum Estadual. A direção do Fórum atendeu o pleito na semana passada, editando uma portaria que regulamenta as vagas de estacionamento para destinação às gestantes, deficientes físicos, idosos e a advogados

em dia de júri. O Diretor Glauco Polachini Gonçalves falou à reportagem: “É uma conduta comum de toda a Gestão, nosso intuito é deixar a entidade o mais plural possível e de uma forma horizontal, ou seja, de toda a advocacia”, disse o diretor. *** Uma cópia da portaria foi deixada na sala da OAB.

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Comissão de Direito do Advogado Idoso agiu em prol dos profissionais com mais de 60 anos OAB fez pedido para observância no atendimento prioritário aos advogados e advogadas com mais de 60 anos de idade

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nstituída na atual Gestão, a Comissão de Direito do Advogado Idoso vem trabalhando para que os direitos adquiridos pela terceira idade se-jam respeitados. Ao longo dos últimos dois anos, os membros da Comissão fizeram, com base em minuciosa pesquisa, uma análise do atendimento que é dispensado aos profissionais da advocacia com mais de 60 (sessenta) anos de idade nos fóruns das cidades integrantes da 12ª Subseção. O resultado foi preocupante. Dos vários itens pesquisados, constatou-se que em alguns fóruns, além da inobservância do atendimento prioritário, não há o cumprimento do que determina o artigo 5º, do Estatuto do Idoso, que prevê que 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento serão destinadas às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Outra queixa constante foi sobre a dificuldade de acesso aos andares superiores de vários prédios onde estão instalados os fóruns. De posse de tais informações, a Comissão de Direito do Advogado Idoso, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão da Pessoa com Deficiência, com o total apoio da Presidência da 12ª Subseção da OAB-SP, uniram

esforços e distribuíram um ofício para os juízes de todas as varas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, pedindo a observância do artigo 3º, § único, inciso I, da Lei 10.741/2003, que assim dispõe: “A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”. O trabalho, iniciado primeiramente no Fórum Estadual de Ribeirão Preto, será feito também feito nos fóruns trabalhista e federal, e estendido à todas as cidades que compõem a 12ª Subseção. AS PRIMEIRAS MUDANÇAS Desde o início da atual Gestão, ocorreram inúmeras mudanças em prol da advocacia mais experiente, como, por exemplo, a criação de vagas de estacionamento para os advogados na terceira idade e pessoas com deficiência, não só na Casa da Advocacia e da Cidadania, bem como no Fórum Estadual, onde as vagas disponíveis para a Diretoria da OAB de Ribeirão Preto e Região para cedidas a esses mesmos colegas. Trata-se de respeito e reconhecimento a esses profissionais, que tanto ajudaram a construir a história da advocacia

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Comissão de Prerrogativas da Subseção se posiciona contra norma da Corregedoria Geral de Justiça

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Comissão de Prerrogativas da 12ª Subseção da OAB/ SP, em missiva ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secção, Ricardo Toledo Santos Filho, se posicionou contra as Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça atualizada até 11/02/14, e solicitou providências para o efetivo cumprimento da norma retromencionada, cuja desobediência está causando grandes transtornos ao exercício da advocacia e à sociedade, pois, baseado nelas alguns magistrados da Comarca de Ribeirão Preto tem se recusado a despachar pessoalmente, mesmo em casos de urgência, tendo em vista as modificações da normativa do artigo 92 da Subseção II, Seção VIII do Capítulo III. Diz parte do documento: “…e considerando que referidas normas, venia concessa, atingem e violam direitos, preceitos legais

e prerrogativas da classe dos advogados militantes, valemo-nos da presente para relatar essas ocorrências à Vossa Excelência para serem adotadas medidas para restabelecimento dos direitos violados, tudo com orquestração das Comissões de Prerrogativas”. “Ocorre que, embora alguns magistrados atendam os advogados, recusam-se a despachar ante a fundamentação que deverá respaldar seu despacho. Entretanto, não se pode olvidar o conteúdo normativo encampado pelos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Carta Magna”, segundo o documento. A Comissão da Subseção expõe no documento também “a obrigação do magistrado em receber o advogado e despachar os casos posto sob seus cuidados, não podendo negar seu atendimento em razão da necessidade da fundamentação de seu despacho”, lê-se no documento.


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Vitória da Advocacia: TJ reestabelece atendimento pleno no Fórum Estadual “Advogado não é visitante, advogado é parte da Justiça”

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itória da Advocacia!”, com essas palavras o Presidente da 12ª Subseção da OAB-SP, Domingos Stocco, recebeu a boa nova publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): a Portaria que determinou, a partir de 17 de março de 2014, o horário pleno de atendimento no Fórum Estadual, inclusive no Protocolo, restabelecendo o atendimento das 9 às 19 horas. Não foram poucos os embates entre a OAB-SP e o TJ-SP nos últimos dois anos. A 12ª Subseção da OAB-SP sempre esteve preocupada e atuante na garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, tendo a sua Diretoria iniciado no ano passado uma campanha de apoio à Seccional Paulista e aos colegas que defendiam, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação em defesa dos direitos da classe, questionando através de Procedi-mento de Controle Administrativo a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que passou das 9 para as 11 horas. A Campanha da 12ª Subseção adotou o slogan “Advogado não é visitante, é parte da Justiça”, e foi um sucesso de receptividade, alcançando mais de quatro mil compartilhamentos e milhares de visualizações, obtendo o apoio irrestrito de outras seccionais de regiões distintas do país, sendo motivo de agradecimento acalorado do Presidente da OAB-SP, em visita à Casa da Advocacia de

Ribeirão Preto, quando disse que a mobilização da advocacia da 12ª Subseção serviu de exemplo para todo o Estado, tendo referida campanha sido elogiada também pelo Diretor do Fórum de Ribeirão Preto, o juiz Sylvio Ribeiro, em seu discurso proferido durante a instalação da unidade de comunicação na sala da OAB no Fórum Estadual. O horário havia retornado, mas com limitação no número de funcionários para o atendimento. Com a nova Portaria do TJ-SP, restabeleceu-se o atendimento pleno, tanto no horário como na quantidade de serventuárias para a realização dos serviços. “A Campanha teve o objetivo de restabelecer o respeito ao exercício pleno da advocacia sem restrição jurisdicional alguma”, disse Glauco Polachini Gonçalves, Diretor da 12ª Subseção e seu representante no Fórum Estadual. A 12ª Subseção coletou mais de duas mil assinaturas dos advogados que a compõem, em demonstração de indignação e, sobretudo, mobilização coletiva em prol da classe contra qualquer tipo de cerceamento. A repercussão foi tanta que, no dia 06 de fevereiro de 2014, a Diretoria recebeu e-mail do Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista, Ricardo Toledo, onde conclamava às demais 265 subsecções do Estado para seguirem o exemplo e o procedimento adotado pela 12ª Subseção, que trabalhou

incessantemente em campanhas e abaixo-assinados para o retorno integral do horário de atendimento nos fóruns estaduais, inclusive nas agências bancárias instaladas

nas suas dependências para o atendimento dos advogados. A luta continua para restabelecimento do horário de atendimento no Banco do Brasil até o fim do expediente forense.

Presidência da Comissão de Prerrogativas SP quer que todas as Subseções sigam exemplo da 12ª.

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esde o seu início, a 12ª Subseção da OAB-SP vem trabalhando no fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia. Não foram poucos os embates com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e no dia a dia dos fóruns das comarcas que compõem a 12ª Subseção, através da sua aguerrida e competente Comissão de Direitos e Prerrogativas. No dia 06 de fevereiro de 2014, o Presidente Domingos Stocco recebeu um e-mail da Presidência da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB, assinada pelo Presidente Ricardo de Toledo, onde conclamava às 265 subsecções do Estado para seguirem o procedimento adotado pela 12ª Subseção, que vinha trabalhando através de abaixo assinado para o retorno integral do horário de atendimento no Fórum Estadual Cível, inclusive nas agências bancárias. O abaixo assinado esteve à disposição na Casa da Advocacia e nas Salas dos Fóruns e cumpriu a sua meta de alcançar 3.000

assinaturas, tendo sido entregue pessoalmente ao presidente do TJ-SP, Renato Naline, pelo presidente Domingos Stocco, que afirmou: “Nossa satisfação é plena, pois com a força da Presidência da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista e das demais Subseções, ficaremos mais fortes, nossa campanha tomará força e será ouvida não só no TJ-SP, Aproveito a oportunidade e faço um apelo aos colegas que ainda não assinaram o documento, que o façam, lembrando que a luta é pelo atendimento pleno no Fórum’, disse o Presidente Domingos Stocco.


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Comissão da Pessoa com deficiência exige cumprimento da lei pela Prefeitura Comissão é uma das mais atuantes com a sociedade civil

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m dos papeis da OAB através das suas comissões é garantir os direi-tos previstos na Constituição Federal. A variedade das comissões da Subseção - mais de 100, entre comissões e cargos de representação -, faz com que a entidade esteja presente em quase todos os embates justos da sociedade. A Comissão da Pessoa com Deficiência (CPcD) da 12ª Subseção trabalhou intensamente no ano passado, não só fomentando o debate em mais de uma dezena de eventos com a advocacia e a sociedade civil, como também exigindo, em conjunto com o Ministério Público, o cumprimento pelo Poder Público dos direitos das pessoas com deficiência. Em janeiro de 2014, a CPcD remeteu ofício, assinado pelo Presidente Domingos Stocco e pela Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca - que também presidente do Conselho Municipal de

Promoção ao Portador de Deficiência, o COMPID -, para Secretaria da Educação Municipal de Ribeirão Preto, informando a importância da imediata colocação nas escolas municipais de mediador para o aluno com deficiência. Requereu-se também que seja informado o nome completo do mediador que acompanhará a vida escolar deste aluno, para que a instituição e a família possam seguir o processo de mediação que estará sendo realizado. “É fato de que os alunos matriculados nas escolas municipais de Ribeirão Preto estão desprovidos da prestação de um serviço essencial que pode aumentar imensamente suas possibilidades de sucesso na escola, que irá repercutir por toda sua vida”, disse a Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca. A OAB estabeleceu um prazo para o comprimento da lei, caso não seja atendida em sua demanda, a entidade acionará o Ministério Público.

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OAB Solidária: Primeira Campanha de Doação de Sangue OAB Campanha levou dezenas de colegas da advocacia a se tornarem doadores

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o período de festas e férias escolares, os estoques de sangue diminuem significativamente. As pessoas deixam de doar e o consumo de sangue é maior em razão dos muitos acidentes que ocorrem nessa época. Pensando nisso, a 12ª Subseção da OAB-SP promoveu a sua PRIMEIRA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE: DEFENDA UMA CAUSA NOBRE, DOE SANGUE. SEJA UM DOADOR LEGAL, que durou todo o mês de janeiro de 2014. A campanha da OAB foi realizada em parceria com o Banco de Sangue Ribeirão Preto, que recebeu inúmeros advogados e advogadas que ali compareceram para doar sangue. A Diretora Renata De Carlis Pereira, coordenadora da campanha, falou do espírito de responsabilidade social que envolve a advocacia e

a sociedade: “Estamos empenhados em várias frentes, durante o ano passado foram diversas ações de aperfeiçoamento profissional da classe, batemos o recorde de palestras e avançamos como nenhuma ou-tra subseção na questão do Peticionamento Eletrônico, mas a OAB como um todo conseguiu ir além, eventos de lazer como o OAB Runners ajudaram na nossa integração, assim como eventos de caráter solidário, a exemplo das nossas campanhas de arrecadação de alimentos e esta de doação de sangue, que foram marcantes”, disse a Diretora. Caso haja interesse em doar de sangue, o Banco de Sangue Ribeirão Preto fica localizado na rua Quintino Bocaiuva, 895 (atrás do Hospital São Lucas). Estacionamento conveniado. Informações pelo telefone (16) 3610.1515 e no site: http:// w w w. d o e s a n g u e g s h . c o m / site


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A 12ª Subseção fez História e é a primeira do Interior a instalar uma Comissão da Verdade

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o dia 03 de junho de 2014, na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, aconteceu a cerimônia de instalação e posse dos membros da Comissão da Verdade da 12ª Subseção da OAB/SP, que tem como finalidade o resgate da história dos advogados e advogadas da nossa região que lutaram em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas profissionais, durante o período do Regime Militar, com a presença do vice-presidente da Comissão da Verdade da Seccional Paulista OAB, Belisário dos Santos Júnior. A finalidade da Comissão é deixar registrada para as futuras gerações o legado de coragem e dignidade dos profissionais do direito na resistência à tortura, aos desaparecimentos e à suspensão e violação dos direitos fundamentais do povo brasileiro, que ocorreram neste momento sombrio da nossa história. A Comissão tem a se-

guinte composição: Presidente: Feres Sabino; Secretário: o jornalista e advogado Rubens Zaidan; Membros: o jornalista Saulo Gomes e os advogados Anderson Romão Polverel e Eduardo Silveira Martins Em seu discurso, no dia da instalação, Feres Sabino deixou claro que a Comissão da Verdade da 12ª. Sub-

…a tortur a d e s umaniza o t o r t u r ado, mas a p o d r e ce o tortu r a d o r … seção não seria movida pelo revanchismo ou ódio, e que agiria com isenção na apuração dos fatos, princípios que foram seguidos à risca nos 11 depoimentos colhidos durante 2014, que foram destaque na imprensa municipal, estadual e nacional. O primeiro depoimento aconteceu no dia 13 de junho de 2014, na Casa da Advocacia, quando foi ouvido o ex-presidente da OAB, Said Halah, preso três vezes pela Ditadura, em 1964, 1969 e

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“O d e p o i me n t o d o F rei M a n o el Bo rg e s d a S i l v e i r a p a ra a C o m i ss ã o d a Ve rd a d e f o i e m o ci o n a n t e, f i r me e c o n t u n d e n t e . O p ro cesso j u d i c i a l d a M a d re M au ri n a m o st ra q u e o s mi l i t a re s n o p o d er p ro m o ver a m a t o t a l s u b v e r s ã o d o d i rei t o ” 1970. Na sequência, em 20 de junho, aconteceu o depoimento inédito do Frei Manoel Borges da Silveira, irmão da Madre Maurina, religiosa presa em outubro de 1969 em Ribeirão Preto, acusada indevidamente de fazer parte do grupo de esquerda armada que atuava em nossa cidade. Em seu depoimento, Frei Manoel relatou em tom emocionado os constrangimentos sexuais que sua irmã sofreu na prisão, embora tenha negado que ela tenha sido estuprada e engravidado em decor-rência disto. O terceiro depoimento foi do Padre Agostinho, testemunha ocular e judicial dos extermínios praticados pelo Esquadrão da Morte do Delegado Fleury, figura de destaque do DOPS paulista na época. No dia 18 de julho, foi a vez do médico pediatra da USP, Dr. Marco Antonio Barbieri, narrar suas três passagens pela prisão em 1964, 1969 e 1970 e as sevícias pelas quais passou, que lhe renderam um tímpano perfurado. O advogado Luis Roberto Lapenta, em 27 de julho, narrou sua militância na AP, sua prisão ilegal

e sem qualquer justificativa em 1969, cercada de muita violência, narrando ainda as dificuldades que esta prisão lhe causou no exercício da profissão, pois para advogar para uma empresa pública, lhe foi exigido um “atestado ideológico”. O Professor Sergio Roxo da Fonseca, ex-advogado de presos políticos, contou em detalhes a fúria repressiva que se abateu sobre os advogados de Ribeirão Preto em abril de 64, principalmente os que militavam na esfera trabalhista, que foram presos apenas por conta desta atuação. O juiz de Direito aposentado, Jorge Cocicov, contou a que, por ter dado voz de prisão à policiais da 2ª DP de Ribeirão Preto, que estavam torturando presos comuns, teve sua residência cercada pela tropa do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Coronel Erasmo Dias. Maria Aparecida Campos, ex-guerrilheira, entregou para a Comissão um documento que servirá de estudos pelos historiadores do Direito, seu alvará de soltura, expedido pela Justiça Militar, não foi en-


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COMAD é uma das patrocinadoras da instalação, em Ribeirão Preto, de vara especializada em processos de mulheres vítimas de violência viado ao Diretor do presídio onde estava recolhida, mas ao Major Ustra, comandante do DOI-CODI, para que este decidisse se seria cumprido ou não, provando assim que os órgãos de segurança agiam à revelia da própria Justiça Militar. Cidinha, que passou por várias formas de tortura na Operação Bandeirantes, fez uma homenagem emocionada ao seu advogado, Flávio Bierenbach. Vicente Alessi Filho destacou a dificuldade de deixar registrado nos autos do seu processo, as violências que sofreu e que invalidavam a confissão que assinou perante os agentes da repressão. Segundo ele, o juiz auditor não quis permitir o registro e ainda o ameaçou de fazê-lo retornar às mãos dos seus esbirros. Do depoimen-

do foi ouvida a Sra. Ayala Rocha, viúva do advogado Vanderley Caixe, que narrou não apenas sua militância e prisão com base na Lei de Segurança Nacional por conta de sua atuação contra o Regime Militar, mas também sua luta após obter a liberdade, quando fundou, em 1976, na Paraíba, o primeiro Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Feres Sabino, comentan-

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“ A Comissão tem como finalidade o resgate da

história da advocacia da nossa região, que lutou em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas profissionais, durante o período do Regime Militar.” . to do ex-guerrilheiro Mario Lorenzato, ficará o registro de uma das mais brutais selvagerias daqueles tempos, que traz dúvida até sobre a sanidade dos Delegados e Oficiais militares envolvidos no combate aos grupos de esquerda naquele período. O último depoimento do ano de 2014, aconteceu em 21 de novembro, quan-

COMAD defende desde o ano passado a instalação de vara especializada em processos de mulheres vítimas de violência 12

do sobre os depoimentos, disse que “…a tortura desumaniza o torturado, mas apodrece o torturador….”. O presidente Domingos Stocco, ao comentar a repercussão da Comissão da Verdade da 12ª Subseção , sintetizou: “ importante que sempre falemos da Ditadura, simplesmente para que ela nunca mais volte”.

m julho de 2013, a 12ª Subseção da OAB-SP, representada pela coordenadora da Comissão da Mulher Advogada (COMAD), Luciana Grandini Remolli, marcou presença na reunião do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em apoio à solicitação de instalação, na cidade de Ribeirão Preto, da vara especializada em processos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A instalação desta vara especializada é uma das lutas da COMAD perante a sociedade civil e os órgãos públicos. Na visita a Ribeirão Preto do presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini, ocorrida em 11 de maio de 2014, para a instalação do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), o Presidente Domingos Stocco, ao entregar o abaixo assinado pedindo o atendimento pleno no Banco do Brasil instalado no Fórum Estadual, e fazer outras cobranças, recebeu

uma resposta muito auspiciosa sobre esta questão, com a promessa de que nossa cidade terá esta vara especializada em processos de mulheres vítimas de violência doméstica. “É uma vitória de todos nós, a democracia funcionada desta forma, desde o ano passado estamos pressionando, quase que mensalmente, para conseguirmos a instalação destas varas, que será um ganho enorme, contribuindo para aumentar a proteção e a segurança da mulher que é vítima de violência”, disse a coordenadora Luciana Grandini Remolli. Ipea revela dados sobre violência contra a mulher Estudo do Ipea estimou que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.


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Inaugurada as novas instalações da Casa da Advocacia da 12ª Subseção da OAB-SP O atual momento da 12ª Subseção reúne uma série de realizações e aponta novos caminhos

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a noite do dia 25 de Setembro de 2014, na sede da 12ª Subseção da OAB-SP, ocorreu a solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados inscritos na Ordem, bem como a inauguração das novas instalações da CAASP e do Tribunal de Ética e Disciplina. A solenidade contou com as presenças do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, do Secretário-Geral, Caio Augusto Silva dos Santos e do vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior, que compuseram a mesa dos trabalhos juntamente com o presidente Domingos Stocco, os diretores Glauco Polachini Gonçalves, Renata de Carlis Pereira e Valdez Freitas Costa, e com os conselheiros estaduais Cid Velludo, José Vasconcelos, Ricardo Giuntini e Silvio Oranges. A Seccional Paulista da OAB foi homenageada pela Comissão da Jovem Advocacia e pela Comissão da Verdade da 12ª Subseção, que entregaram duas placas com mensagens ao presidente Marcos da Costa. “Ninguém faz nada sozinho, quando implantamos o conceito de democracia participativa na Subseção, estimulando a participação de várias vozes da advocacia, nós ampliamos as possibilidades de trabalho em prol da classe, e a nossa sur-

presa foi a forma muito especial que isso foi acolhido pelo presidente Marcos da Costa”, disse Domingos Stocco. Na placa que entregou ao presidente Marcos da Costa, a Comissão da Jovem Advocacia exaltou o fato dele ter atendido o pleito do presidente Stocco, conseguindo que o Conselho Seccional da OAB-SP aprovasse, por unanimidade, a proposta para modificar o Regimento que exigia o prazo de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para que os advogados pudessem integrar as comissões da entidade. “Uma iniciativa que partiu dessa Subseção e modificou a advocacia em todo o Estado, pois a jovem advocacia é oxigênio da OAB”, disse presidente Marcos da Costa. Já a placa entregue pela Comissão da Verdade da 12ª Subseção – a primeira a ser instalada no interior de São Paulo -, agradeceu a oportunidade outorgada pela Seccional, que autorizou a sua instalação, possibilitando o resgate da história da advocacia da região durante o Regime Militar. A Comissão da Verdade também entregou ao presidente Marcos da Costa um relatório parcial das suas atividades. Ao fim da solenidade de entrega de carteiras aos novos ins-

critos na Ordem, os advogados puderam inaugurar as novas instalações da Casa da Advocacia. “O presidente esteve aqui há alguns meses, e em público solicitei a finalização das instalações do prédio novo, que nomeamos carinhosamente de Prédio da Jovem Advocacia, bem como para que começássemos a grande reforma da

nossa sede, que tinha problemas estruturais de segurança, acessibilidade e conforto. E ele vem cumprindo com o compromisso assumido naquele dia, pois agora em novembro iremos inaugurar a primeira fase da reforma, com a entrega do estacionamento, da nova calçada e cercas em torno da casa.”, finalizou Domingos Stocco.

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O TRABALHO NÃO PARA!


Final Copa Integração da Advocacia – “Luiz Carlos Paccagnella”

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Integração e confraternização marcam noite especial

a noite do último dia 28 de Agosto de 2014, na quadra de esportes da 12ª Subseção da OAB-SP, aconteceu a final da “Copa Integração da Advocacia – Luiz Carlos Paccagnella”, que contou com a presença de cerca de duzentas pessoas, entre advogados, advogadas, seus amigos e familiares, em uma grande festa de confraternização. “Foi um momento de união e confraternização da advocacia”, disse o Presidente Domingos Stocco, que esteve presente em praticamente todos os jogos, os quais sempre tiveram bom público nas arquibancadas, desde a primeira rodada. Há três décadas não se organizava um campeonato neste formato na quadra da Subseção, razão pela qual esta Copa, da maneira que foi disputada, foi praticamente inédita. Foram oito times, divididos em dois grupos de quatro, que jogaram uma primeira fase, que foi seguida de semi-finais em dois jogos, disputa de terceiro lugar e final, também em dois jogos, sendo que cada time recebeu o nome da seleção de um país importante no cenário internacional do futebol. “É algo único na nossa história, o resultado não poderia ser melhor, o importante é ressaltar que a Copa Integração tem a participação de muitas mãos, um empenho desmedido de cada um”, disse Fabio Esteves de Carvalho, vice-presidente da 12ª Subseção. A Diretoria homenageou vários advogados presentes que ajudaram na realização da Copa, com a entrega de uma medalha de mérito antes da premiação e entrega do troféu à equipe “Espanha”, campeã do torneio. Além do jogo da final, houve também a disputa pelo terceiro lugar, conquistado pela equipe

“Brasil”, com a “Alemanha” ficando em quarto lugar. “Integração total com a classe e amizades conquistadas. Muito bom valorizar a prática esportiva como forma de qualidade de vida, promovendo o intercâmbio sócio-desportivo dos advogados e estagiários”, disse Octávio Valini Júnior, um dos organizadores. Nomes homenageados Adalberto Griffo Barquet Miguel Laudo Rombolá Júnior Luiz Carlos Paccagnella Marcos Antonio Gomiero Cokely Matheus Suenai Portugal Miyahara Nivaldo Francisco Esposto Octávio Valini Júnior Sergio Augusto de Marque Eliézer Marins Cristiano Jacob Shimizu Laércio Luiz Júnior Classificação Final CAMPEÃO - Espanha VICE-CAMPEÃO - Holanda 3º Lugar - Brasil 4º Lugar - Alemanha Artilheiro - Tiago Cruz Stocco - Espanha 15 Goleiro menos vazado - Felipe Lubianchi Santos - Espanha 17

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12ª Subseção foi vice no campeonato estadual de futebol da CAASP O time da 12ª Subseção, três vezes campeão estadual, lutava pelo tetra campeonato

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time de futebol da nossa 12ª Subseção disputou a final do campeonato estadual da CAASP contra a equipe da 22ª Subseção, de São José do Rio Preto. A partida final foi realizada no dia 18 de outubro de 2014 nas dependências da Fazenda São José, com a presença de grande número de torcedores das duas equipes. O placar foi de 2 x 0 para a equipe de Rio Preto, que conquistou

pela primeira vez a título de campeã estadual. “Foi um campeonato muito competitivo e de alto nível técnico, com equipes fortíssimas. Nosso trabalho foi bem realizado, com total apoio da nossa Diretoria, bem como do nosso patrocinador, o Centro Universitário Estácio Uniseb. Não podemos deixar de agradecer o Dr. Paulo Maximiano Junqueira Neto, que novamente nos cedeu as dependências da Fazenda

São José para que pudéssemos mandar nossas partidas. Lembro ainda que esta foi a nossa sétima final de campeonato, das quais vencemos três, o que muito nos orgulha. Ano que vem tem mais”, disse Octávio Valini Junior, técnico da equipe da 12ª Subseção. A 12ª. Subseção foi campeã nos anos 2000, 2001 e 2003, ficando com o vice campeonato em 2005, 2007, 2012 e 2014.

promove o “OAB Soccer” todos os sábados, liderada pelos colegas Eliézer Marins, Cristiano Jacob Shimizu e Nicola Lettiere, juntamente com a Diretoria, realizou o 1º Torneio de Verão, com a participação de 8 times, compostos de 6 jogadores cada um, que receberam nomes que homenagearam grandes juristas da história do Brasil. O time campeão do certame foi o “Nelson Hungria”, que venceu nos pênaltis, depois de disputar uma final apertada com a equipe “Ruy Barbosa”, que terminou com o placar de 1 x 1 no tempo normal. O terceiro lugar ficou com a equipe “Carlos Ayres Brito”.

Os advogados Eduardo Silveira e Rogério Mamede, que apitaram os jogos, fizeram uma bem humorada campanha contra a homofobia, usando uniforme cor de rosa em homenagem ao juiz Margarida, gay assumido e considerado um dos melhores árbitros de todos os tempos. “O OAB SOCCER tem sido um sucesso porque é um projeto da 12ª Subseção que vem contando com a ampla participação de toda a advocacia.”, disse o Presidente Domingos Stocco, que freqüenta os jogos de sábado e integrou uma das equipes que disputou o torneio.

Torneio de Verão OAB Soccer: integração e união da advocacia Aconteceu na manhã do dia 25 de outubro de 2014, um sábado, o 1º Torneio de Verão OAB SOCCER

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rata-se de mais um evento que demonstrou toda a movimentação que vem ocorrendo na 12ª Subseção da OAB-SP. A Subseção que bateu recordes no Estado de cursos e eventos no semestre passado, que não esmorece em nenhum instante em preservar os direitos e as prerrogativas da advocacia, que se bateu contra os provimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo que feriam a lei e impediam o livre exercício da advocacia, vem promovendo toda semana eventos esportivos que propiciam a união e a integração da classe. A Comissão que


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OAB NO CINEMA:

A discussão de questões jurídicas através da Sétima Arte

OAB Soccer: esporte, lazer e união aos sábados Evento acontece todas as manhãs de sábado e reúne dezenas de advogados

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o dia 25 de abril de 2014 estreou o projeto OAB NO CINEMA, do Departamento Cultural da 12ª Subseção da OAB-SP, que é coordenado pela Dra. Christiana Paixão e pelo Dr. José Rubens Hernandez. O projeto conta com a colaboração do advogado Eduardo Silveira, e com a participação do advogado Alexandre Bonilha, Secretário de Cultura da Comissão da Jovem Advocacia. As sessões estão sendo realizadas toda última sexta-feira do mês, na sala do Estúdio Kaiser de Cinema, na Rua Mariana Junqueira nº 33, centro, Ribeirão Preto-SP. O ingresso é solidário, mediante a entrega de produtos de higiene pessoal que posteriormente são entregues para instituições de caridade de nossa cidade. Ao final, ocorre um debate entre o público. O primeiro filme exibido foi “Muito mais que um crime”, do mestre do

cinema política Costa Gavras, que proporcionou uma excelente discussão sobre Direitos Humanos, Ética e a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade. Em maio, mês da Abolição da escravidão, a exibição do filme “Amistad” de Steven Spielberg contou com a presença de várias lideranças do Movimento Negro, que debateram com o público questões ligadas ao racismo e às heranças da escravidão. O filme “Terra Fria” com a atriz Charlize Teron, teve a participação da Comissão da Mulher Advogada e uma grande reflexão sobre assédio contra mulheres no ambiente do trabalho. Já “Um Grito no Escuro” com a atriz Meryll Streep, emocionou a todos os presentes, que discutiram sobre o papel da imprensa em casos judiciais de grande repercussão. As sessões estão sendo divulgadas nas páginas da 12ª Subseção no Facebook.

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1 2 ª S u b s eção v em at u an d o em m ú lt i p l as fren t es , com i s s õ es co m o a d e Di rei t o s Hu m an o s , d a M u l h er Ad v o g ad a, Di rei t o d a P es s o a co m Defi ci ên ci a e Dep art am en t o S o ci al , en t re o ut ras , v em real i zan d o n a s o ci ed ad e l o cal ev en t o s d i v ers o s q u e p ro m o v em a ci d ad an i a e co b ram o s d i rei t o s d o s ci d ad ão s p eran t e o E s t ad o . At en d er a ad v o caci a em s eu s recl am es é o p ri nci p al o b j et i v o d o Grup o Ges t o r, co m em b at es co n t ra a res t ri ção d o h o rári o d e at en d i m en t o n o F ó ru m , o fi m d a fi l a d o p ro t o co l o e o s i n ú m ero s ev en t o s d e d eb at es e p a l es t ras real i zad o s , q u e d em o n s t ram a p reo cu p ação d a Ges t ão co m a cl as s e. E s p o rte e L a zer O es p o rt e e o l azer t em s i d o o u t ra fren t e d e at u-

ação d a G e s t ã o , c o m a o cu pa ç ã o d a s d e p e n d ê nci as d a C a s a d a A d v ocaci a pela classe para ev en t o s e s p o r t i v o s , c o m o o OA B R u n n r e r s , r e a l izad o t o d a q u a r t a - f e i r a à noite para caminhadas e cor r i d a s . A n o v i d a d e ag o ra é o O A B S O C C E R , que vem acontecendo todo sábado, às 8:30 da m an hã , r e u n i n d o d e z en as d e a d v o g a d o s p a r a a p rá t i c a d o f u t e b o l . O ev en t o é o rg a n i z a d o p e l a S ecre t a r i a d e E s p o r t e s d a C o m i s s ã o d a J o v e m A dv o cac i a , a c a rg o d o a d v og ad o R o g é r i o M a m e d e , e d o s c o l e g a s E l i e z e r M ari n s e A n t ô n i o To r r e s , d a Comissão de Esportes da 12ª. Subseção. “O OAB S o cc e r é u m a r e a l i d a d e q u e d e m o n s t r a c o m o e st am os m o b i l i z a d o s e u n idos, e desde já, estendo um convite a todos os co l eg a s q u e c o m p a r eçam , o O A B d e S o c c e r é de todos”, disse Mamede.


Retrospectiva 2014  

Prestação de Contas da 12a. Subseção OAB SP

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