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Encontro de Presidentes de Subseções e a Reforma Política
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oi uma honra pra mim, bem como uma enorme responsabilidade, fazer a abertura e presidir o 1º Painel de Discussão do XXXVI Colégio de Presidentes, que ocorreu em Atibaia de 06 à 09 de Novembro, reunindo os presidentes das 229 Subseções da Seccional Paulista da OAB, diretores, conselheiros e presidentes de comissões, totalizando quase mil lideranças em todo o Estado. Com o tema “A Advocacia Propulsora dos Avanços Democráticos e os 20 anos do Estatuto da OAB”, foram discutidos neste encontro, em seis painéis, temas relevantes como a reforma política, a ampliação da atuação da mulher e do jovem na advocacia, prerrogativas profissionais, acesso à justiça e valorização das subseções. O 1º Painel, sob a minha presidência, com o tema “A ADVOCACIA COMO PROTAGONISTA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E A REFORMA POLÍTICA”, teve como expositor o presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa. Na abertura do evento, ao me manifestar, disse ao plenário: “A reforma política é tema atual, diante da crise de legitimidade que ora vivenciamos. Reclama-se democracia direta (aproximação do povo com as esferas do poder), buscando transparência e legitimidade; fortalecimento das instituições democráticas e dos partidos políticos; maior lógica no funcionamento das agremiações políticas e fim do financiamento empresarial”. O Presidente Marcos da Costa fez uso da palavra, assumindo o compromisso de tratar o tema com a importância que merece e, no final de sua fala, expondo a respeito, anunciou que foi criada na OAB-SP uma Comissão Especial para tratar do assunto, encabeçada pelo jurista Ives Gandra Martins e outros, todos de renome nacional e internacional. Em seguida, no referido Painel, foram trazidas para reflexão várias considerações, dentre as quais:
1. Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do “Financiamento Democrático de Campanha”. 2. Eleições proporcionais em dois turnos. 3. Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes, buscando-se transparência e legitimidade. 4. Fortalecimento dos partidos políticos. É importante dizer que o Conselho Federal da OAB vem encabeçando uma “Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática”, que busca atingir 1,5 milhão de assinaturas, a fim de viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para implementar esta reforma. O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e organizações sociais. A coalizão liderada pela OAB entende que o financiamento de campanhas por empresas é o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro, pois encarece as eleições, se transforma em fonte de corrupção política e gera a atual crise de representatividade do País. Outra proposta que consta do projeto é a substituição, nas eleições para vereadores e deputados, do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema proporcional em dois turnos, com uma lista pré-ordenada pelo partido, depois de uma votação feita pelos seus filiados para definir os nomes dos candidatos que irão compor esta lista. A idéia é que no primeiro turno o voto será dado ao partido, à plataforma política e a lista pré-ordenada de candidatos, de forma que o debate gire em torno de idéias e projetos para solucionar os problemas do País. Com base no quociente eleitoral atingido, será definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas por cada partido, que poderá disputar o segundo turno com o dobro de candidatos das vagas obtidas. Ressalte-se que a proposta exige que haja paridade na lista
de candidatos entre homens e mulheres, como forma de resolver a questão da sub-representação da mulher no sistema político brasileiro atual. Outro ponto do projeto encabeçado pela OAB é fazer com que a participação popular seja cada vez mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à população, como comumente acontece nos Estados Unidos. Na democracia indireta, o povo se manifesta por seus representantes eleitos. Na democracia direta o povo se manifesta através do plebiscito, referendo e dos projetos de iniciativa popular, conforme previsto na nossa Constituição Federal de 1988, sendo que a proposta OAB implica em uma nova regulamentação destes três instrumentos de democracia direta previstos na Constituição. Ao final do “Encontro de Presidentes”, foi aprovada a Carta de Atibaia, onde constou, em um dos seus itens: “Apoiar a realização de ampla reforma política que prestigie e valorize o processo democrático, conclamando os advogados para dela participar, honrando a credibilidade que a OAB sempre desfrutou”. Sem dúvida, na OAB-SP, o assunto vem sendo discutido com consistência, maturidade e serenidade, como merece ser. Evidentemente que temos muito ainda a discutir e evoluir, pois a questão é absolutamente complexa. Mas a OAB, como entidade, não pode furtar-se à sua função de estimular e aprofundar o debate de propostas e idéias perante a sociedade civil organizada, de forma que consigamos avançar no rumo de um sistema eleitoral que, por consenso, consideremos justos, equilibrado e livre de corrupção. Quem sairá vitoriosa será a Democracia e, por conseqüência, as cidadãs e os cidadãos brasileiros. Domingos Assad Stocco Presidente da 12ª Subsecção da OAB-SP
Expediente - Diretoria: Domingos Assad Stocco - presidente, Fabio Esteves de Carvalho - vice-presidente, Renata De Carlis Pereira -secretária geral, Valdez Freitas Costa - tesoureiro, Glauco Polachini Gonçalves- secretário-adjunto. Comissão de Comunicação: Marcelo Valente, Eduardo Silveira Martins, Luiz Scarpino. Editor Carlos Biasoli - Revisor Eduardo Silveira Martins. Impressão Gráfica Villimpress
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Representando a 12ª Subseção no Colégio de Presidentes, Domingos Stocco presidiu o Painel que debateu a Reforma Política A reforma mais importante à nação foi tema do debate em Painel no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP
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Presidente da 12ª Subsecção da OAB -SP, Domingos Stocco, presidiu os trabalhos do Painel mais importante do “XXXVI COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES - A ADVOCACIA PROPULSORA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA OAB” que aconteceu de 06 à 09 de novembro último, em Atibaia – SP. O Painel presidido por Stocco teve como tema “A ADVOCACIA COMO PROTAGONISTA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E A REFORMA POLÍTICA”, com o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, como expositor. Marcos da Costa deixou claro que “é preciso cobrar de todos aqueles que participaram do processo eleitoral – e todos os candidatos trataram da questão – que o primeiro grande tema da pauta que começa no primeiro dia de janeiro seja efetivamente a Reforma Política”.
A OAB- SP, em 2013, formou uma Comissão Especial para Reforma Política que, liderada por Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva, elaborou propostas para serem somadas ao trabalho do Conselho Federal da OAB. Marcos da Costa afirmou ainda que a Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços sociais, o que tem permitido que o país viva o seu maior período democrático. Mas que é preciso avançar na direção desejada pela sociedade, com reformas estruturais como a tributária, a administrativa e a do Poder Judiciário, mas que nenhuma delas será possível se não for antecedida pela reforma política, pois apenas esta sanará a crise de representatividade política que vivemos hoje, possibilitando a concretização das demais reformas. O Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, falou sobre a importância da reforma: “A reforma política é essencial à nossa democracia,
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“A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade” Domingos Stocco
somente ela dará as garantias de um conjunto de propostas para o combate à corrupção e uma sociedade mais justa. A posição da 12ª Subseção é a mesma da Seccional Paulista da OAB e do nosso Conselho Federal, buscando o aperfeiçoamento das nossas conquistas desde a redemocratização”, disse. Stocco também falou da responsabilidade de presidir o painel e do prestígio da 12ª Subseção perante um dos principais eventos da OAB: “A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade. É importante ressaltar que a Ordem está cumprindo a sua função institucional, na condição de voz do cidadão brasileiro. A nossa Subseção está na vanguarda deste debate”, finalizou Stocco. Rubens Approbato Machado, membro histórico da OAB-SP e ex-Presidente da Conselho Federal da OAB, disse que “a Ordem é a defensora da sociedade civil brasileira”. Ele lembrou que entre as duas finalidades da entidade, aquela voltada para classe é a segunda, pois em primeiro lugar vem o caráter institucional de defesa da so-
ciedade, da democracia e dos direitos humanos: “A Ordem precisa estar consciente deste seu papel”, afirmou Approbato Machado, pouco antes de dizer aos Presidentes das Subseções presentes, que devem “comandar o aspecto social de suas regiões” e, neste momento, o que se pede destas lideranças é participar das discussões que levem à reforma política que o país precisa. Além destes já citados, ainda integraram a mesa de trabalhos: Jorge Eluf Neto, Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos; Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito Administrativo; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário Geral da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP; além dos Presidentes das Subseções de Bauru (Alessandro Biem Cunha Carvalho), Guarulhos (Fábio de Souza Santos), Tatuapé (Leopoldo Luis Lima Oliveira), Catanduva (Marco César Gussoni), Santana (Eliana Malinosk Casarini), Barueri (José Almir), Aguaí (José Carlos Milanez Júnior) e São Miguel Paulista (João Luiz Pomar Fernandes).
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Veja algumas propostas debatidas pela OAB 1. Regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada lei anticorrupção, que pune as empresas corruptoras; 2. Fim do investimento empresarial de candidatos e partidos políticos; 3. Criminalização do Caixa 2 de Campanha Eleitoral, fixando pena de 2 a 5 anos de reclusão; 4. Aplicação da Lei Complementar 135, denominada lei da ficha limpa, para todos os cargos do Executivo; 5. Criação de uma coordenação que faça a interligação de informações entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei anticorrupção, a exemplo da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (COAFI), da Controladoria-Geral da União (CGU), com a inclusão do sistema financeiro, órgãos de registro de propriedade, como cartórios, Tribunais de Contas, ABIN, Receita Federal e Policia Federal. 6. Realização de um levantamento da corrupção em todo o País, através de uma Comissão Independente, sem interferência política, dotada dos recursos financeiros e humanos necessários para cumprir essa missão.
Deverá seguir os moldes da Comissão da Verdade e ser integrada por membros da sociedade, OAB, MP, Justiça Federal, CGU, entre eles, possibilitando apresentar o real quadro existente, quantitativa e qualitativamente, e propor soluções para prevenir e combater a corrupção; 7. Cumprimento fiel, em todos os órgãos, à lei de transparência, proporcionando fácil acesso às informações; 8. Garantia da autonomia às instituições públicas que controlam e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo o mandato de quatro anos para o Controlador Geral; 9. Instituição de um órgão de controle externo para a atuação dos membros dos Tribunais de Contas; 10. Cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e fixar critérios objetivos para as exceções previstas no artigo 5º da Lei 8666/93; 11. Instituição da existência de sinais exteriores de riqueza in-
compatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens; 12. Redução drástica dos cargos de confiança no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados; 13. Aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados. É importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos e d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois
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da ocupação desses espaços por servidores concursados; 14. Valorização da Advocacia Pública como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, como um importantíssimo, e efetivo, instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública; 15. Fortalecimento do sistema de controle interno e auditoria em todos os órgãos públicos, especialmente aparelhando de forma adequada o sistema de auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS; 16. Elaboração e execução de políticas de integridade, com mecanismos de controle interno e externo eficientes; 17. Estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.
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CEAJovem da 12ª insiste na criação da tabela de honorários para serviços de diligências CEAJovem reitera pedido de criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação de serviço de correspondente
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o último dia 25 de Setembro, durante a visita do Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a Comissão Especial da Advocacia Jovem (CEAJovem), da 12ª Subseção, com o apoio da sua Diretoria, reiterou o pedido de criação de uma tabela de honorários para os serviços de diligências, feito em 27 de março deste ano, quando entregou para Marcos da Costa um ofício contendo esta solicitação. “Em resumo, as diligências são atos isolados praticados por colegas de determinada localidade em processo de advogado que tem sede de seu escritório em outra comarca. Ocorre que os valores oferecidos para realização desses serviços tornaram-se aviltantes ao longo do tempo, mercantilizando a atuação da advocacia, prática combatida desde os primórdios de nossa profissão, prejudicando principalmente a jovem advocacia que acaba submetendo-se aos pérfidos valores ofertados porque necessita sobreviver no mercado de trabalho nos primeiros anos de sua atua-
ção.”, disse Thaís Kourrouski, presidente do CEAJovem. Este ofício, solicitando a valorização do serviço de diligência, foi entregue em mãos pelo Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, ao Presidente Marcos da Costa, e vai de encontro à campanha permanente da OAB Federal e da OAB-SP para a valorização da advocacia, cujo êxito está diretamente relacionado à elevação de honorários advocatícios. “Considerando a publicidade dos valores aviltantes de honorários ofertados por grandes, médios e peque-
nos escritórios de advocacia para realização de tais serviços, em face do grande prejuízo da Classe Advocatícia, principalmente da JOVEM ADVOCACIA que necessita permanecer no mercado de trabalho submetendo-se à tais práticas perniciosas. Considerando que inúmeras denúncias vêm sendo feitas na Comissão de Ética e Disciplina desta Subseção e de outras regiões decorrentes dos valores irrisórios oferecidos para a prestação de
serviços jurídicos, cujo julgamento depende de um critério objetivo para punição, inexistente até o momento”, dizia o texto reiterado. Segundo Marília Constantino, Presidente do Comitê Regional da Jovem Advocacia, “esta é uma causa muito importante para a jovem advocacia, pois tem ocorrido muitos abusos, razão pela qual é fundamental que a OAB se debruce sobre o tema, uma vez que a questão implica na valorização da própria classe”.
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A 12ª Subseção pleiteou a manutenção do atendimento aos advogados durante a greve dos bancários Diretor tratou diretamente com a gerência do banco a fim de que a advocacia não fosse prejudicada
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greve dos bancários reivindicando melhores salários durou uma semana, terminando no último dia 06 de outubro. Todavia, a 12ª Subseção da OAB-SP não deixou de agir, tendo o Diretor Glauco Polachini Gonçalves, representante da Subseção junto ao Fórum Estadual, feito tratativas com o objetivo de evitar que o movimento grevista prejudicasse as atividades profissionais da advocacia junto à agência do Banco do Brasil no Fórum Estadual. O Diretor reuniu-se com o gerente geral da referida agência bancária, obtendo a garantia de que, independente do grau de paralisação, seria mantido o atendimento aos advogados, tanto para o recolhimento de guias e demais providências que necessitassem a utilização dos caixas de atendimento, como para a realização de levantamento de depósito judicial. O aviso emitido conjuntamente pela gerência da agência bancária e
pela 12ª Subseção, explicitou que : “…Tendo em vista que alguns funcionários da referida agência podem aderir ao movimento grevista, tal atendimento, se este for o caso, será feito de forma contingencial. Assim, pedese, além da compreensão de Vossas Excelências, que se utilizem, dentro das possibilidades, dos meios de pagamento por via eletrônica ou caixas 24 horas existentes tanto nas dependências físicas dos Fóruns (Estadual, Federal, Trabalhista) como em demais pontos, tudo para evitar congestionamento na referida agência...”. A 12ª Subseção tem como objetivo primordial imprimir todos os esforços para que a Advocacia possa exercer seu mister sem qualquer tipo de limitação. “O direito de greve é previsto por lei, o que a Subseção lutou e luta é para que nunca a advocacia e seus clientes sejam prejudicados, sempre que for preciso, iremos agir”, disse o diretor Glauco Polachini Gonçalves.
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Inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia será dia 29 de Novembro
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A inauguração da primeira etapa da reforma será no mesmo dia do “Natal da Advocacia”
Diretoria da Seccional Paulista da OAB confirmou presença na inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia, que ocorrerá no dia 29 de Novembro. As obras tiveram início no dia 24 de fevereiro deste ano, quando o Presidente Domingos Stocco assinou ordem de serviço contendo a devida autorização. Esta primeira etapa consistiu na reforma de toda área externa da Casa da Advocacia, com a construção de uma nova calçada e colocação de grades, que trouxeram maior segurança e conforto, respondendo aos reclamos de acessibilidade para as pessoas com deficiência. O aproveitamento do terreno lateral da sede da 12ª Subseção, que estava abandonado, foi uma das metas alcançadas, com a construção de um estacionamento para uso da advocacia, com vagas reservadas para a terceira idade e pessoas com deficiência, e que foi protegido e delimitado por uma cerca viva. A nova calçada em torno da Casa da Advocacia foi uma das prioridades, pois era uma reivindicação da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da 12ª Subseção:
“Era inadmissível que a OAB não tivesse um calçamento que respeitasse os cadeirantes, fico feliz, e temos que avançar mais na segunda etapa, com a reforma dos banheiros e outras partes da Casa respeitando o princípio da acessibilidade”, disse a Coordenadora da CDPD, Samira Andraos Marquezin Fonseca. A segunda etapa da reforma abrangerá a parte interna da Casa da Advocacia, com a reforma das salas e banheiros, havendo um projeto em estudo para que sejam retirados os banheiros que ocupam parte do espaço do auditório, o que poderá aumentar a sua capacidade de 180 para 240 lugares, medida importante, uma vez que tem sido grande o fluxo de pessoas nos cursos e palestras que ali vem ocorrendo semanalmente. “Estamos entregando parte de um sonho, o nosso trabalho consiste em valorizar o exercício da advocacia e trazer os colegas para a sua Casa, não só com a realização de palestras e eventos, mas também propiciando uma sede que seja um espaço com mais comodidade, segurança e acessibilidade a todos, o que estamos conseguindo através desta reforma. De certa forma é o nosso presente de natal”, disse o Presidente Domingos Stocco.
PLANTÃO DE PRERROGATIVAS (16)9105-0351 ou 3995-2223
UMA OAB DE TODA A ADVOCACIA...
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Inaugurada as novas instalações da Casa da Advocacia da 12ª Subseção da OAB-SP O atual momento da 12ª Subseção reúne uma série de realizações e aponta novos caminhos
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a noite do dia 25 de Setembro, na sede da 12ª Subseção da OAB-SP, ocorreu a solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados inscritos na Ordem, bem como a inauguração das novas instalações da CAASP e do Tribunal de Ética e Disciplina. A solenidade contou com as presenças do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, do Secretário-Geral, Caio Augusto Silva dos Santos e do vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior, que compuseram a mesa dos trabalhos juntamente com o presidente Domingos Stocco, os diretores Glauco Polachini Gonçalves, Renata de Carlis Pereira e Valdez Freitas Costa, e com os conselheiros estaduais Cid Velludo, José Vasconcelos, Ricardo Giuntini e Silvio Oranges. A Seccional Paulista da OAB foi homenageada pela Comissão da Jovem Advocacia e pela Comissão da Verdade da 12ª Subseção, que entregaram duas placas com mensagens ao presidente Marcos da Costa. “Ninguém faz nada sozinho, quando implantamos o conceito de democracia participativa na Subseção, estimulando a participação de várias vozes da advocacia, nós ampliamos as possibilidades de trabalho em prol da classe, e a nossa sur-
presa foi a forma muito especial que isso foi acolhido pelo presidente Marcos da Costa”, disse Domingos Stocco. Na placa que entregou ao presidente Marcos da Costa, a Comissão da Jovem Advocacia exaltou o fato dele ter atendido o pleito do presidente Stocco, conseguindo que o Conselho Seccional da OAB-SP aprovasse, por unanimidade, a proposta para modificar o Regimento que exigia o prazo de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para que os advogados pudessem integrar as comissões da entidade. “Uma iniciativa que partiu dessa Subseção e modificou a advocacia em todo o Estado, pois a jovem advocacia é oxigênio da OAB”, disse presidente Marcos da Costa. Já a placa entregue pela Comissão da Verdade da 12ª Subseção – a primeira a ser instalada no interior de São Paulo -, agradeceu a oportunidade outorgada pela Seccional, que autorizou a sua instalação, possibilitando o resgate da história da advocacia da região durante o Regime Militar. A Comissão da Verdade também entregou ao presidente Marcos da Costa um relatório parcial das suas atividades. Ao fim da solenidade de entrega de carteiras aos novos ins-
critos na Ordem, os advogados puderam inaugurar as novas instalações da Casa da Advocacia. “O presidente esteve aqui há alguns meses, e em público solicitei a finalização das instalações do prédio novo, que nomeamos carinhosamente de Prédio da Jovem Advocacia, bem como para que começássemos a grande reforma da
nossa sede, que tinha problemas estruturais de segurança, acessibilidade e conforto. E ele vem cumprindo com o compromisso assumido naquele dia, pois agora em novembro iremos inaugurar a primeira fase da reforma, com a entrega do estacionamento, da nova calçada e cercas em torno da casa.”, finalizou Domingos Stocco.
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O TRABALHO NÃO PARA!
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Final Copa Integração da Advocacia – “Luiz Carlos Paccagnella”
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Integração e confraternização marcam noite especial
a noite do último dia 28 de Agosto, na quadra de esportes da 12ª Subseção da OAB-SP, aconteceu a final da “Copa Integração da Advocacia – Luiz Carlos Paccagnella”, que contou com a presença de cerca de duzentas pessoas, entre advogados, advogadas, seus amigos e familiares, em uma grande festa de confraternização. “Foi um momento de união e confraternização da advocacia”, disse o Presidente Domingos Stocco, que esteve presente em praticamente todos os jogos, os quais sempre tiveram bom público nas arquibancadas, desde a primeira rodada. Há três décadas não se organizava um campeonato neste formato na quadra da Subseção, razão pela qual esta Copa, da maneira que foi disputada, foi praticamente inédita. Foram oito times, divididos em dois grupos de quatro, que jogaram uma primeira fase, que foi seguida de semifinais em dois jogos, disputa de terceiro lugar e final, também em dois jogos, sendo que cada time recebeu o nome da seleção de um país importante no cenário internacional do futebol. “É algo único na nossa história, o resultado não poderia ser melhor, o importante é ressaltar que a Copa Integração tem a participação de muitas mãos, um empenho desmedido de cada um”, disse Fabio Esteves de Carvalho, vice-presidente da 12ª Subseção. A Diretoria homenageou vários advogados presentes que ajudaram na realização da Copa, com a entrega de uma medalha de mérito antes da premiação e entrega do troféu à equipe “Espanha”, campeã do torneio. Além do jogo da final, houve também a disputa pelo terceiro lugar, conquistado pela equipe “Brasil”, com a “Alemanha”
ficando em quarto lugar. “Integração total com a classe e amizades conquistadas. Muito bom valorizar a prática esportiva como forma de qualidade de vida, promovendo o intercâmbio sócio-desportivo dos advogados e estagiários”, disse Octávio Valini Júnior, um dos organizadores. Nomes homenageados Adalberto Griffo Barquet Miguel Laudo Rombolá Júnior Luiz Carlos Paccagnella Marcos Antonio Gomiero Cokely Matheus Suenai Portugal Miyahara Nivaldo Francisco Esposto Octávio Valini Júnior Sergio Augusto de Marque Eliézer Marins Cristiano Jacob Shimizu Laércio Luiz Júnior Classificação Final CAMPEÃO - Espanha VICE-CAMPEÃO - Holanda 3º Lugar - Brasil 4º Lugar - Alemanha Artilheiro - Tiago Cruz Stocco - Espanha 15 Goleiro menos vazado - Felipe Lubianchi Santos - Espanha
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12ª Subseção é vice no campeonato estadual de futebol da CAASP O time da 12ª Subseção, três vezes campeão estadual, lutava pelo tetra campeonato
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time de futebol da nossa 12ª Subseção disputou a final do campeonato estadual da CAASP contra a equipe da 22ª Subseção, de São José do Rio Preto. A partida final foi realizada no dia 18 de outubro, sábado, nas dependências da Fazenda São José, com a presença de grande número de torcedores das duas equipes. O placar foi de 2 x 0 para a equipe de Rio Preto, que conquistou pela primeira vez a título de campeã es-
tadual. “Foi um campeonato muito competitivo e de alto nível técnico, com equipes fortíssimas. Nosso trabalho foi bem realizado, com total apoio da nossa Diretoria, bem como do nosso patrocinador, o Centro Universitário Estácio Uniseb. Não podemos deixar de agradecer o Dr. Paulo Maximiano Junqueira Neto, que novamente nos cedeu as dependências da Fazenda São José para
que pudéssemos mandar nossas partidas. Lembro ainda que esta foi a nossa sétima final de campeonato, das quais vencemos três, o que muito nos orgulha. Ano que vem tem mais”, disse Octávio Valini Junior, técnico da equipe da 12ª Subseção. A 12ª. Subseção foi campeã nos anos 2000, 2001 e 2003, ficando com o vice campeonato em 2005, 2007, 2012 e 2014.
A Comissão que promove o “OAB Soccer” todos os sábados, liderada pelos colegas Eliézer Marins, Cristiano Jacob Shimizu e Nicola Lettiere, juntamente com a Diretoria, realizou o 1º Torneio de Verão, com a participação de 8 times, compostos de 6 jogadores cada um, que receberam nomes que homenagearam grandes juristas da história do Brasil. O time campeão do certame foi o “Nelson Hungria”, que venceu nos pênaltis, depois de disputar uma final apertada com a equipe “Ruy Barbosa”, que terminou com o placar de 1 x 1 no tempo normal. O terceiro lugar ficou com a equipe “Carlos
Ayres Brito”. Os advogados Eduardo Silveira e Rogério Mamede, que apitaram os jogos, fizeram uma bem humorada campanha contra a homofobia, usando uniforme cor de rosa em homenagem ao juiz Margarida, gay assumido e considerado um dos melhores árbitros de todos os tempos. “O OAB SOCCER tem sido um sucesso porque é um projeto da 12ª Subseção que vem contando com a ampla participação de toda a advocacia.”, disse o Presidente Domingos Stocco, que freqüenta os jogos de sábado e integrou uma das equipes que disputou o torneio.
Torneio de Verão OAB Soccer: integração e união da advocacia Aconteceu na manhã do dia 25 de outubro, sábado, o 1º Torneio de Verão OAB SOCCER
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rata-se de mais um evento que demonstra toda a movimentação que vem ocorrendo na 12ª Subseção da OAB-SP. A Subseção que bateu recordes no Estado de cursos e eventos no semestre passado, que não esmorece em nenhum instante em preservar os direitos e as prerrogativas da advocacia, que se bateu contra os provimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo que feriam a lei e impediam o livre exercício da advocacia, vem promovendo toda semana eventos esportivos que propiciam a união e a integração da classe.
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A 12ª Subseção garantiu na Justiça Federal, a aplicação da decisão do C.J.F sobre o levantamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
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A 12ª Subseção entrega arrecadação da Campanha do Agasalho no CETREM A campanha, que envolveu grande parte da advocacia, teve duas entregas que beneficiaram um asilo e o o CETREM
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Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passaram a exigir, no âmbito da Justiça Federal, uma procuração específica dos advogados para o saque de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), desconsiderando, portanto, a procuração ad judicia outorgada pelo cliente no início da ação. O Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, oficiou ambos os bancos para que suspendessem esta exigência, no que foram prontamente atendidos. Porém, a advocacia foi surpreendida pelo ofício expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determinou que os bancos voltassem a exigir dos advogados esta procuração específica para o levantamento de valores de seus clientes, outorgada com prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida e poderes para levantamento de um depósito específico. Após o ingresso pela OAB de um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, acabou por reconhecer que a medida feria as prerrogativas dos advogados, derrubando assim a exigência, emitindo interpretação da Resolução nº 168/2011 do C.J.F (Conselho da Justiça Federal), comunicando aos bancos que os advogados podem sacar os valores com uma simples procuração ad judicia, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação. Porém, os Juizados
Lilian Bonato, representante da 12ª Subseção da OAB-SP perante o Fórum da Justiça Federal de Ribeirão Preto
Especiais Federais não foram oficiados desta decisão, razão pela qual o cumprimento da Resolução do C.J.F estava sendo ignorado. Lilian Bonato, representante da 12ª Subseção da OAB-SP perante o Fórum da Justiça Federal de Ribeirão Preto, esclareceu que “com o respaldo da Diretoria, comunicamos o Presidente do J.E.F de Ribeirão Preto, Dr. Paulo Arena, que imediatamente atendeu o nosso pleito e restabeleceu o levantamento dos precatórios e RPVs por procuração ad judicia, garantindo assim o exercício pleno de nossas prerrogativas”. Lilian Bonato considerou imprescindível também a colaboração da diretora do J.E.F, Janaina Garcia Bezerra, que pessoalmente orientou as agências da C.E.F e do Banco do Brasil para que cumprissem a Resolução, instruindo seus funcionários a certificarem a autenticidade das procurações, necessárias ao levantamento. “Foi um trabalho em conjunto, que rendeu resultados mais rápidos que em outras subseções”, finalizou Lilian.
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coordenadora do Departamento Social da 12ª Subseção da OAB-SP, Tânia Zufellato, entregou a segunda parte dos mantimentos e vestimentas arrecadados pela “Campanha do Agasalho da OAB 2014”. A coordenadora foi recebida no CETREM (Central de Triagem e Encaminhamento ao Migrante/Itinerante e Morador de Rua) pela gerente Cleide Cerqueira Mantovani. “Para nós é um motivo de orgulho realizar essa campanha, mais uma vez parabenizo toda a advocacia por essa união e espírito de responsa-
bilidade social”, disse Tania Zufellato. Outra parte dos agasalhos e alimentos da campanha, recebidos nas palestras e eventos realizados na Casa da Advocacia, foi levada para o “LAR DO JOVEM IDOSO”. Como colaborar? Rua Pernambuco, 1055 | Campos Elíseos | 3961 2373 / 3961 3932 Para Denúncias ligue no Fale Assistência Social (FAS) – 08007730-161 ou 161 Horário de funcionamento: 24 horas Responsável Cleide Cerqueira Mantovani
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Comissão da Verdade colhe três depoimentos inéditos
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Comissão da Verdade da 12ª Subseção colheu três depoimentos inéditos, de pessoas que nunca tinham aceitado falar antes sobre as agruras que sofreram durante o Regime Militar, que foi de 1964 à 1985. No dia 17 de julho, o médico pediatra e professor da USP Ribeirão, Dr. Marco Antonio Barbieri, ex-integrante do P.C.B (Partido Comunista Brasileiro), narrou suas três passagens pela prisão em 1964, 1969 e 1970, a primeira por suas atividades no Movimento Estudantil, e as outras duas sob a infundada acusação de estar escondendo Joaquim Câmara Ferreira, sucessor de Carlos Marighella da ALN, organização de esquerda armada que promoveu o famoso sequestro
do embaixador norte americano. Submetido à sessões de torturas no antigo quartel da Força Pública, onde hoje funciona a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, teve o tímpano perfurado. Segundo o Dr. Barbieri, ele e vários outros médicos e cientistas brasileiros, diante da perseguição sofrida, foram trabalhar, estudar e contribuir com pesquisas fora do Brasil. No dia 27 de julho, foi a vez do advogado Luis Roberto Lapenta narrar sua militância na AP (Ação Popular) e sua ilegal prisão em 69, que foi cercada de muita violência. Descreveu as circunstâncias políticas da criação da A.A.R.P – Associação dos Advogados de Ribeirão Preto – em 1970, e falou ainda das dificuldades que
Mario Lorenzato presta depoimento à Comissão da Verdade
sua prisão lhe causou, como por exemplo, a exigência de um “atestado ideológico” para que pudesse ser contratado como advogado por uma empresa pública. O seu depoimento ficará marcado como uma amostra das dificuldades que os profissionais de direito enfrentaram na época. Já no dia 11 de Agosto, ocorreu o emocionante depoimento do ex-militante de esquerda armada, Mario Lorenzato. Lorenzato narrou sua militância na juventude católica, que o levou ao movimento de resistência ao Regime Militar e que acarre-
tou sua prisão e condenação com base na Lei de Segurança Nacional. Lorenzato foi um dos personagens centrais do episódio que resultou na prisão da Madre Maurina, do presidente da OAB de Ribeirão Preto à época, Dr. Said Halah e vários outros militantes e simpatizantes do movimento, que foi cercado de muita violência e selvageria. Ao final, fez questão de registrar uma sincera homenagem ao saudoso Wanderlei Caixe, advogado que foi seu companheiro naquele momento difícil de suas vidas e do país.
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12ª Subseção e AASP encerram a 1ª Campanha De Olho no Fórum A campanha teve adesão em massa, tendo as avaliações seguido a linha adotada pela Diretoria, de melhoria dos serviços prestados à advocacia
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12ª Subseção da OAB -SP, juntamente com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), encerrou a 1ª “Campanha De Olho no Fórum”, lançada no dia 11 de agosto, com a finalidade de avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário na Justiça Estadual. Foram analisadas todas as comarcas que fazem parte da 12ª Subseção, Ribeirão Preto, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana. Segundo o Diretor e representante da nossa Subseção no fórum estadual, Glauco Polachini Gonçalves, a campanha foi
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Ação da Diretoria com o Diretor do Fórum Estadual acabou com a fila no Protocolo
...O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os desafios enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos... um sucesso: “Estamos muito satisfeitos, queremos agradecer a todos que participaram, posso adiantar que a contagem dos números dos que opinaram demonstrará uma adesão em massa da nossa advocacia, plenamente unida e combativa em suas causas”.
Quando do início da campanha, o Diretor Glauco Polachini declarou que ela seguia a linha adotada pela Diretoria de ampliar o diálogo com o Judiciário, a fim de melhorar os serviços prestados à advocacia: “O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os problemas enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos, mas que teve um pico, pela falência do sistema operacional do fórum estadual de Ribeirão Preto, em outubro do ano passado. Toda a Diretoria esteve presente e, juntamente com o juiz diretor, verificamos que além de faltar funcionários, com um atendimento inadequado à advocacia, havia um problema na digitação dos dados para a
realização dos protocolos das petições, o que resolvemos com a implantação do código de barras, uma inovação sugerida pela nossa Comissão de Direito Digital”. A campanha “De Olho no Fórum” tem como objetivo receber avaliações sobre a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios das varas, razão pela qual é imprescindível a participação da advocacia, apontando os pontos positivos e indicando o que precisa ser melhorado. A divulgação dos números e das avaliações resultantes ocorrerá em breve. O próximo passo será a realização desta campanha também na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal das cidades que integram a 12ª Subseção.
Escala de Plantão da Comissão de Direitos e Prerrogativas (16)9105-0351 ou 3995-2223 Importante comunicado da 12a. Subseção: Advocacia, não deixe de participar à Comissão qualquer violência a nossa atividade. Quem protege a prerrogativa, protege o exercício amplo da advocacia.
TELEFONE CELULAR NO PERÍODO DE 05.07 ATÉ 16.08.2013. INICIO E TÉRMINO E RELATOR DE PLANTÃO
O telefone celular da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção é nº 9105-0351,
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ESCALA DE PLANTÃO DOS RELATORES DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP, QUE ESTARÃO COM O
10/11/14 até 17/11/14 -Dra. Tânia Maria Zufellato 17/11/14 até 24/11/14 - Dr. José Augusto Ap. Ferraz 24/11/14 até 01/12/14 - Dra. Maria Rita F. de Campos
que permanece ligado diariamente, durante 24 horas, para contato direto dos (as) Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as), com o relator de plantão. DOMINGOS ASSAD STOCCO
Presidente da 12ª Subseção OAB SP