Jornal Agosto by OAB12subsesao

Novo Jornal 12ª. Subseção OAB/SP - Jun Jul Agosto

Comissão da Verdade, o resgate da História

m visita à Seccional Paulista da OAB, em Abril, fui jantar com o Dr. Belisário dos Santos Junior, que é Vice-Presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP, tendo ele me sondado sobre o interesse de montarmos uma Comissão da Verdade em Ribeirão Preto, pois nossa região tem uma história rica de episódios ocorridos durante o Regime Militar, que durou de 1964 até 1985. Logo após essa conversa, a mesma proposta me foi feita pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. De volta à Ribeirão, procurei nosso colega Eduardo Silveira, estudioso e pesquisador do assunto, que me narrou alguns fatos que poderiam ser abordados, falou da total viabilidade do projeto e sugeriu imediatamente o nome do Dr. Feres Sabino para presidir a Comissão. Além do próprio Dr. Eduardo Silveira, a escolha do Dr. Anderson Polverel, coordenador da Comissão de Direitos Humanos foi uma conseqüência natural, tendo em vista que a Comissão da Verdade trataria, antes de tudo, de violações de direitos

humanos. Para a nossa mais completa alegria e satisfação, dois ícones do jornalismo brasileiro aceitaram integrar a Comissão, Saulo Gomes e Rubens Zaidan. E assim, no último dia 03 de junho, ocorreu a cerimônia de instalação e posse dos membros da Comissão da Verdade da 12ª Subseção da OAB-SP, com a finalidade de resgatar a história dos advogados e advogadas da nossa região que lutaram em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas profissionais, durante o período do Regime Militar. Esta Comissão da Verdade da OAB de Ribeirão Preto foi a primeira a ser instalada em uma Subseção do interior do Estado de São Paulo e deixará registrado para as futuras gerações o legado de coragem e dignidade dos profissionais do direito na resistência à tortura, aos desaparecimentos, à suspensão e violão dos direitos fundamentais do povo brasileiro que ocorreram neste momento sombrio da nossa história. Os depoimentos colhidos até agora tem cumprido à risca esta finalidade, chamando a atenção da imprensa

nacional, pelo ineditismo e riqueza das narrativas, trazendo muita emoção, não só aos depoentes, como aos próprios membros da comissão e pessoas que estão indo ao auditório da Casa da Advocacia para acompanhar as sessões.

Domingos Assad Stocco Presidente da 12ª. Subseção da OAB/SP

Escala de Plantão da Comissão de Direitos e Prerrogativas (16)9105-0351 ou 3995-2223 Importante comunicado da 12a. Subseção: Advocacia, não deixe de participar à Comissão qualquer violência a nossa atividade. Quem protege a prerrogativa, protege o exercício amplo da advocacia.

TELEFONE CELULAR NO PERÍODO DE 05.07 ATÉ 16.08.2013. INICIO E TÉRMINO E RELATOR DE PLANTÃO

ESCALA DE PLANTÃO DOS RELATORES DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 12ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP, QUE ESTARÃO COM O

01/09/14 até 08/09/14 Dra. Tânia Maria Zufellato 08/09/14 até 15/09/14 Dr. José Augusto Ap. Ferraz 15/09/14 até 22/09/14 D r a . Maria Rita F. de Eduardo Campos

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O telefone celular da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção é nº 9105-0351, que permanece ligado diariamente, durante 24 horas, para contato direto dos (as) Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as), com o relator de plantão. DOMINGOS ASSAD STOCCO

Presidente da 12ª Subseção da OAB/SP

Expediente - Diretoria: Domingos Assad Stocco - presidente, Fabio Esteves de Carvalho - vice-presidente, Renata De Carlis Pereira -secretária geral, Valdez Freitas Costa - tesoureiro, Glauco Polachini Gonçalves- secretária-adjunta. Comissão de Comunicação: Marcelo Valente, Eduardo Silveira Martins, Luiz Scarpino. Editor Carlos Biasoli - Revisor Eduardo Silveira Martins. Projeto Gráfico C3Projetos Impressão Gráfica Villimpress

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Subseção sai na frente em busca da instalação de Câmaras Regionais do TJ-SP em Ribeirão Preto

Congresso realizado pela Subseção na Câmara reivindica Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça de São Paulo para a comarca de Ribeirão Preto

12ª Subseção da OAB -SP realizou no último dia 30 de junho, o Congresso em Defesa da Criação e Instalação das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça na Comarca de Ribeirão Preto, que aconteceu na Câmara dos Vereadores. A OAB de Ribeirão Preto e Região, que anteriormente já havia encaminhado ofício neste sentido ao presidente do TJ-SP, Desembargador Renato Nalini, através deste evento, que contou com a participação de representantes da advocacia, do Poder Legislativo Municipal, do Poder Judiciário e de outros setores da sociedade civil, reiterou seu incondicional apoio à criação e instalação de Câmaras Regionais do TJ-SP em Ribeirão Preto. Registre-se que este projeto de criação e instalação das Câmaras Regionais, sempre contou com o irrestrito apoio dos advogados desta subseção, representando uma das metas de luta da atual Diretoria, deste o início da Gestão. “A ideia favorece principalmente a população mais carente, e certamente colaborará para julgamentos mais céleres já que, infelizmente, o congestionamento que hoje alcança o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Capital, é notório”, disse

o presidente Domingos Stocco. No Congresso estiverem presentes oito, dos vinte e dois vereadores, bem como 20% dos juízes da comarca de Ribeirão Preto. Segundo o magistrado e diretor do Fórum Estadual, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, a proposta da 12ª Subseção é plausível, e a chance de Ribeirão Preto ter Câmaras Regionais do TJ-SO é considerável, uma vez que uma comissão composta por três desembargadores já

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...facilitaria o trabalho dos nossos advogados, que não precisariam se deslocar à Capital, percorrendo distâncias desnecessárias para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral; permitiria a presença das partes nas sessões, sem ônus adicionais...

“Carta de Ribeirão”, que será enviado junto com a ata do Congresso ao presidente do TJ-SP, constando todos os números que justificam a necessidade da criação e instalação das câmaras regionais na Comarca. Hoje, no Estado de São Paulo, o número de processos que chegam ao Tribunal atinge o número de 3,4 mil por dia. Um dos presentes a fazer uso da palavra foi o Dr. Feres Sabino, da Comissão de Relações Institucionais da 12ª Subseção da OAB-SP, que além de elogiar a proposta da subseção, sugeriu que constasse no documento oficial a ser enviado ao TJ-SP, um local já definido para a instalação das câmaras regionais, que, segundo ele, ajudaria e facilitaria a escolha da nossa comarca. O presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, está esperançoso, pois além do ofício enviado ao presidente do TJ-SP, fez a solicitação pessoalmente ao presidente Nalini, quando da sua vinda à cidade

para a instalação do DECRIN (Departamento Estadual de Execução Criminal). “A descentralização dos Tribunais é uma meta que atenderia a múltiplos objetivos, pois manteria os processos nas regiões judiciárias compreendidas pelo órgão julgador recursal; facilitaria o trabalho dos nossos advogados, que não precisariam se deslocar à Capital, percorrendo distâncias desnecessárias para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral; permitiria a presença das partes nas sessões, sem ônus adicionais; tornaria a Justiça de segundo grau mais próxima do cidadão, a gestão judiciária mais racional e menos burocratizada; geraria maior economia aos cofres públicos, e, por fim, cumpriria a exigência de maior celeridade na prestação jurisdicional. É importante ressaltar que a interiorização dos tribunais representa exatamente o novo, um imperativo na construção e sedimentação de uma Justiça Cidadã”, disse o Presidente Stocco.

analisa a necessidade e a viabilidade desta instalação. Esta comissão é composta pelos desembargadores Elcio Trujillo, Carlos Eduardo Donegá Morandini - que é de Ribeirão Preto -, e Altemar Ferreira, de São José do Rio Preto. Foi votada a viabilização de um documento intitulado

“A ideia favorece principalmente a população mais carente, e certamente colaborará para julgamentos mais céleres ” Domingos Stocco

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Desagravo Público passa a ser feito juntamente com a solenidade de entrega de Carteiras aos novos inscritos na OAB Jovens Advogados têm a oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e prerrogativas, que garantem o exercício da livre advocacia

m fato inédito A Diretoria da 12ª Subseção promoveu junto com o Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, duas sessões solenes: Desagravo público da advogada Jusiana Issa e a entrega de carteiras aos advogados recém ingressados na entidade. As prerrogativas da advocacia cada vez mais ganham seu espaço e a merecida divulgação, pois são vitais ao exercício livre da profissão. O fortalecimento do Conselho Regional de Prerrogativas e o terceiro desagravo público seguido demonstram que a advocacia está unida, e não se vergará mais diante de atos arbitrários e ofensivos aos seus direitos e prerrogativas. Desagravo Cumprindo deliberação do Egrégio Conselho de Prerrogativas, foi realizada a Sessão Solene de Desagravo da advogada Jusiana Issa, ofendida em suas prerrogativas profissionais pelo Dr. Manoel Luiz Costa Penido, à época juiz da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto-SP. A sessão aconteceu sob a presidência do Dr. Aguinaldo Alves Biffi, Presidente do Conselho

Regional de Prerrogativas da 6ª Região, cabendo ao advogado Nevanir de Souza Júnior, em nome do Conselho, proferir oração em prol da desagravada. Entrega de Carteira O ato de entrega de carteiras aos novos advogados inscritos na Ordem é sempre um momento emocionante. Nas palavras do Presidente Domingos Stocco, “é como se fosse um novo nascimento, uma inflexão na vida daquele que se dedicará à advocacia, a profissão mais libertária de todas”. As duas sessões solenes, feitas na mesma oportunidade, adquirem um caráter didático aos jovens advogados, que ao assistirem o desagravo público, aprendem que a classe não aceita o cerceamento dos seus direitos e prerrogativas, e que estão ingressando em uma profissão que prima pela liberdade e democracia. “Deu certo, e levaremos essa fórmula adiante, queremos que a mensagem de que todo advogado é responsável e tem o dever de lutar pelos seus direitos seja uma das marcas que conseguimos levar adiante para essa e para as próximas gerações”, disse o Presidente Domingos Stocco.

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Diretor acompanha a implantação do Processo Judicial Eletrônico no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, implantou o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, composto por seis varas do trabalho e a Coordenadoria de Distribuição de Feitos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, com a presença do vice-presidente da 12ª. Subseção da OAB/SP, Fabio Esteves de Carvalho, do diretor do Fórum Trabalhista, Marcos da Silva Porto e demais magistrados, além de autoridades da região, servidores, advogados e representantes da imprensa. “Há um consenso no sentido de que o peticionamento eletrônico foi implantado de forma intempestiva, prejudicando a advocacia, mas é o presente e o futuro, não podemos negar, por isso, ano passado fomos a Subseção do interior do Estado que mais promoveu cursos e palestras sobre o assunto. A OAB acompa-

Há um consenso no sentido de que o peticionamento eletrônico foi implantado de forma intempestiva, prejudicando a advocacia, mas é o presente e o futuro, não podemos negar, por isso ano passado fomos a Subseção do interior do Estado que mais promoveu cursos e palestras sobre o assunto. A OAB acompanha e apóia tudo aquilo que for um avanço no atendimento para os advogados

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nha e apóia tudo aquilo que for um avanço no atendimento para os advogados”, disse Fabio Esteves de Carvalho. PJe-JT O PJe é um sistema informatizado, criado para pôr fim à utilização do papel no Poder Judiciário. Trata-se do uso inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, aces-

sível, econômica, eficiente e sintonizada com a temática da preservação ambiental. Seu desenvolvimento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros. Certificação digital Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado precisará de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Principais benefícios Acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo (sem as limitações do papel). O advogado, de sua casa, escritório ou de qualquer lugar, pode ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. Os manuais e vídeos sobre o uso adequado do sistema do TRT-15 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) podem ser

acessados no endereço eletrônico: www.csjt.jus.br. Sobre o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto A Justiça de Trabalho de Ribeirão Preto irá completar 57 anos. A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (como eram chamadas as varas do trabalho) foi inaugurada em 13 de maio de 1957. Além do município sede, com cerca de 650 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, composto atualmente por seis varas do trabalho, atende também a população das cidades de Jardinópolis e Guatapará. Ribeirão Preto é considerado um pólo regional também no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo sede de uma, das oito circunscrições em que está dividido administrativamente o TRT da 15ª Região. Em 2013, foram ajuizadas no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, 12.648 novas ações e solucionadas 11.562, restando um saldo de 8.524 processos.

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Diretoria prestigia inauguração do DECRIN e cobra a volta do atendimento pleno no Banco do Brasil

presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, esteve em Ribeirão Preto para a inauguração do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), projeto inédito em todo o Estado que irá julgar somente processos penais informatizados. O objetivo do Decrim é agilizar os processos e, com isso, “tratar o sentenciado com mais dignidade”, disse Nalini. O novo Departamento começou a funcionar no dia 12 de maio, e concentrará os julgamentos que envolvem condenados de 47 cidades da região em apenas uma Vara, com população carcerária de 18 mil presos, divididos em 14 unidades prisionais. Resiliência em nome da advocacia No mês de março, a advocacia de todo o Estado recebeu a boa nova do TJ -SP, a publicação da porta-

ria que determinou o horário pleno de atendimento no Fórum Estadual, inclusive no Protocolo, das 9 às 19 horas. Uma mudança importante, já que o ano de 2013 foi marcado por embates entre advocacia e a presidência do TJ-SP. A 12ª Subseção, na parte que lhe coube, sempre esteve preocupada e atuante na garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, tendo a sua Diretoria iniciado ano passado a campanha “Advogado não é visitante, é parte da Justiça”, em apoio à Seccional de São Paulo questionou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de Procedimento de Controle Administrativo, a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que havia passado das 9 para as 11 horas. “A Campanha teve o objetivo de restabelecer o respeito ao exercício pleno da advocacia sem restrição jurisdicional alguma”, disse Glauco Polachini Gonçalves, Diretor da 12ª Sub-

seção e representante da entidade perante o Fórum Estadual de Ribeirão Preto. O presidente Domingos Stocco aproveitou a presença do Desembargador Nalini e lhe entregou as mais de 2000 assinaturas coletadas junto aos advogados que compõem a 12ª Subseção, em demonstração de indignação e, sobretudo, mobilização coletiva em prol da classe contra quaisquer tipos de cerceamentos.

A luta agora é para o atendimento pleno na agência Banco do Brasil do Fórum. “Entregamos o abaixo assinado e agradeci pelo restabelecimento do atendimento pleno no Fórum, mas enfatizei que a questão do Banco do Brasil precisa ser resolvida, tendo o Presidente Nalini dito que, se depender dele, o banco voltará ao atendimento de horário pleno, estamos na luta!”, disse o Presidente Stocco.

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OAB NO CINEMA: A discussão de questões jurídicas através da Sétima Arte

OAB Soccer: esporte, lazer e união aos sábados Evento acontece todas as manhãs de sábado e reúne dezenas de advogados

A N

o dia 25 de abril estreou o projeto OAB NO CINEM A , d o D e p a rtamento Cultural da 12ª Subseção da OAB - S P, q u e é c o o r d e n a do pela Dra. Christiana P a i x ã o e p e l o D r. J o s é Rubens Hernandez. O projeto conta com a colaboração do advogado Eduardo Silveira, e com a participação do advogado Alexandre Bonilha, Secretário de Cultura da Comissão da Jovem Advocacia. As sessões estão sendo realizadas toda última sexta-feira do mês, na sala do Estúdio Kaiser de Cinema, na Rua Mariana Junqueira nº 33, centro, Ribeirão P r e t o - S P. O i n g r e s s o é solidário, mediante a entrega de produtos de higiene pessoal que posteriormente são entregues para instituições de caridade de nossa cidade. Ao final, ocorre um debate entre o público. O primeiro filme exibido foi “Muito mais que um crime”, do mestre do cinema polí-

tica Costa Gavras, que proporcionou uma excelente discussão sobre Direitos Humanos, Ética e a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade. Em maio, mês da Abolição da escravidão, a exibição do filme “Amistad” de Steven S p i e l b e rg contou com a presença de várias lideranças do Movimento Negro, que debateram com o público questões ligadas ao racismo e às heranças da escravidão. O f i l m e “ Te r r a F r i a ” c o m a a t r i z C h a rl i z e Te r o n , t e v e a p a r t i cipação da Comissão da Mulher Advogada e uma grande reflexão sobre assédio contra mulheres no ambiente do trabalho. Já “Um Grito no Escuro” com a atriz Meryll Streep, emocionou a todos os presentes, que discutiram sobre o papel da imprensa em casos judiciais de grande repercussão. As sessões estão sendo divulgadas nas páginas da 12ª Subseção no Facebook.

1 2 ª S u b s eção v em at u an d o em m ú lt i p l as fren t es , com i s s õ es co m o a d e Di rei t o s Hu m an o s , d a M u l h er Ad v o g ad a, Di rei t o d a P es s o a co m Defi ci ên ci a e Dep art am en t o S o ci al , en t re o ut ras , v em real i zan d o n a s o ci ed ad e l o cal ev en t o s d i v ers o s q u e p ro m o v em a ci d ad an i a e co b ram o s d i rei t o s d o s ci d ad ão s p eran t e o E s t ad o . At en d er a ad v o caci a em s eu s recl am es é o p ri nci p al o b j et i v o d o Grup o Ges t o r, co m em b at es co n t ra a res t ri ção d o h o rári o d e at en d i m en t o n o F ó ru m , o fi m d a fi l a d o p ro t o co l o e o s i n ú m ero s ev en t o s d e d eb at es e p a l es t ras real i zad o s , q u e d em o n s t ram a p reo cu p ação d a Ges t ão co m a cl as s e. E s p o rte e L a zer O es p o rt e e o l azer t em s i d o o u t ra fren t e d e at u-

ação d a G e s t ã o , c o m a o cu pa ç ã o d a s d e p e n d ê nci as d a C a s a d a A d v o caci a pela classe para ev en t o s e s p o r t i v o s , c o m o o OA B R u n n r e r s , r e a l i zad o t o d a q u a r t a - f e i r a à noite para caminhadas e co r r i d a s . A n o v i d a d e ag o ra é o O A B S O C C E R , que vem acontecendo todo sábado, às 8:30 da m an h ã , r e u n i n d o d e z en as d e a d v o g a d o s p a r a a p rá t i c a d o f u t e b o l . O ev en t o é o rg a n i z a d o p e l a S ecre t a r i a d e E s p o r t e s d a C o m i s s ã o d a J o v e m A dv o cac i a , a c a rg o d o a d v og ad o R o g é r i o M a m e d e , e d o s c o l e g a s E l i e z e r M ari n s e A n t ô n i o To r r e s , d a Comissão de Esportes da 12ª. Subseção. “O OAB S o cce r é u m a r e a l i d a d e q u e d e m o n s t r a c o m o e st am o s m o b i l i z a d o s e u n idos, e desde já, estendo um convite a todos os co l eg a s q u e c o m p a r eçam , o O A B d e S o c c e r é de todos”, disse Mamede.

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Posse da Diretoria da AARP na sede da OAB ganha conotação histórica Diretores e Conselheiros da AARP foram empossados na Casa da Advocacia

a Casa da Advocacia, aconteceu a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva da A.A.R.P - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto – (biênio 2014 / 2015), e de 1/3 do seu Conselho Diretor. Nas palavras do Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, há um sentido histórico para o fato da posse dos novos Conselheiros e da nova diretoria da AARP ocorrer na sede da OAB, que reside no fato da trajetória das duas entidades estarem intimamente ligadas. Quando os militares tomaram o poder em 64 e a Ordem dos Advogados do Brasil passou a exercer uma firme resistência democrática ao arbítrio, houve ameaça de extinção da OAB, que era uma autarquia e poderia sofrer esse tipo de interferência. Nesse momento, a advocacia começou a criar as suas associações. E foi nesse contexto que surgiu a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto. A Diretoria Executiva ficou assim constituída: Presidente- Dr. Sérgio Oliveira Dias; Vice-presidente – Dr.

Paulo Cavalcante; 1ª Secretária – Dra. Roberta Almeida Galvão; 2º Secretário – Dr. Alessandro dos Santos Rojas; 1ª Tesoureira – Dra. Marcela Gallo de Oliveira; 2º Tesoureiro -Dr. Rivaldo Luiz Cavalcante. Foram também empossados os demais membros do terço renovável do Conselho: Dr. Daniel Seixas Rondi, Dr. Fabrício Martins Pereira, Dr. Jorge Marcos Souza e Dr. José Ricardo Guimarães Filho, que passam a compor o Conselho Diretor da AARP juntamente com Dr. Flávio Leal, Dr. Francisco Luiz Alves, Dr. José Jesus da Silva, Dr. José Marcelo Zanirato e Dra. Maria Conceição do Nascimento. Compuseram a mesa dos trabalhos, o presidente da 12ª Subseção, Domingos Assad Stocco , os conselheiros estaduais da OAB-SP, Cid Velludo Salvador e Ricardo Rui Giuntini, o presidente da AAR, Sergio Oliveira Dias e seu vice, Dr. Paulo Cavalcanti, bem como o Dr. Celso Wanderley Malerba de Oliveira, procurador municipal, representando a prefeita Dárcy Vera.

Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB faz representação contra cartaz racista

Coordenadora da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (CNAA) da 12ª Subseção da OAB-SP, Dra. Renata Oliveira, no último 02 de junho, esteve no Ministério Público, juntamente om lideranças do Movimento Negro, na entrega de representação para que seja apurada a denuncia contra a ACIRP (Associação Comercial de Ribeirão Preto) e a PM (Polícia Militar), em virtude de cartaz divulgado em campanha

de segurança publica, em que uma pessoa branca, é espreitada por um marginal negro, reforçando assim um inadmissível estereótipo racista. “Em que pese a alegação de que se trata apenas de um individuo retratado como sombra ou silhueta, a investigação do MP será de fundamental importância para apuração da verdade dos fatos e de discussão sobre o racismo institucional que insiste em permear as ações de órgãos públicos em nosso país”, disse a coordenadora da CNAA.

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Comissão de Direito do Advogado Idoso age em defesa dos direitos adquiridos OAB faz pedido para observância no atendimento prioritário aos advogados e advogadas com mais de 60 anos de idade

nstituída na atual Gestão, a Comissão de Direito do Advogado Idoso vem trabalhando para que os direitos adquiridos pela terceira idade sejam respeitados. Ao longo do ano de 2013, os membros da Comissão fizeram, com base em uma minuciosa pesquisa, uma análise do atendimento que é dispensado aos profissionais da advocacia com mais de 60 (sessenta) anos de idade nos fóruns das cidades integrantes da 12ª Subseção. O resultado foi preocupante. Dos vários itens pesquisados, constatou-se que em alguns fóruns, além da inobservância do atendimento prioritário, não há o cumprimento do que determina o artigo 5º, do Estatuto do Idoso, que prevê que 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento serão destinadas às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Outra queixa constante foi sobre a dificuldade de acesso aos andares superiores de vários prédios onde estão instalados os fóruns. De posse de tais informações, a Comissão de Direito do Advogado Idoso, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão da Pessoa com Deficiência, com o total apoio da Presidência da 12ª Subseção da OAB-SP, uniram esforços e distribuíram um ofí-

cio (documento abaixo) para os juízes de todas as varas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, pedindo a observância do artigo 3º, § único, inciso I, da Lei 10.741/2003, que assim dispõe: “A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”. O trabalho, iniciado primeiramente no Fórum Estadual de Ribeirão Preto, será feito também feito nos fóruns trabalhista e federal, e estendido à todas as cidades que compõem a 12ª Subseção. AS PRIMEIRAS MUDANÇAS Desde o início da atual Gestão, ocorreram inúmeras mudanças em prol da advocacia mais experiente, como, por exemplo, a criação de vagas de estacionamento para os advogados na terceira idade e pessoas com deficiência, não só na Casa da Advocacia e da Cidadania, bem como no Fórum Estadual, onde as vagas disponíveis para a Diretoria da OAB de Ribeirão Preto e Região para cedidas a esses mesmos colegas. Trata-se de respeito e reconhecimento a esses profissionais, que tanto ajudaram a construir a história da advocacia da 12ª Subseção da OAB-SP.

Comissão de Prerrogativas da Subseção se posiciona contra norma da Corregedoria Geral de Justiça

Comissão de Prerrogativas da 12ª Subseção da OAB/ SP, em missiva ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secção, Ricardo Toledo Santos Filho, se posicionou contra as Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça atualizada até 11/02/14, e solicitou providências para o efetivo cumprimento da norma retromencionada, cuja desobediência está causando grandes transtornos ao exercício da advocacia e à sociedade, pois, baseado nelas alguns magistrados da Comarca de Ribeirão Preto tem se recusado a despachar pessoalmente, mesmo em casos de urgência, tendo em vista as modificações da normativa do artigo 92 da Subseção II, Seção VIII do Capítulo III. Diz parte do documento: “…e considerando que referidas normas, venia concessa, atingem e violam direitos, preceitos legais

e prerrogativas da classe dos advogados militantes, valemo-nos da presente para relatar essas ocorrências à Vossa Excelência para serem adotadas medidas para restabelecimento dos direitos violados, tudo com orquestração das Comissões de Prerrogativas”. “Ocorre que, embora alguns magistrados atendam os advogados, recusam-se a despachar ante a fundamentação que deverá respaldar seu despacho. Entretanto, não se pode olvidar o conteúdo normativo encampado pelos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Carta Magna”, segundo o documento. A Comissão da Subseção expõe no documento também “a obrigação do magistrado em receber o advogado e despachar os casos posto sob seus cuidados, não podendo negar seu atendimento em razão da necessidade da fundamentação de seu despacho”, leia-se no documento.

PLANTÃO DE PRERROGATIVAS (16)9105-0351 ou 3995-2223

UMA OAB DE TODA A ADVOCACIA

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Subseção faz História novamente e é a primeira do Interior a instalar uma Comissão da Verdade

s avanços democráticos de uma nação também dependem do encontro com o seu passado, com o esclarecimento de fatos ocorridos em momentos de obscurantismo político. As comissões da verdade da OAB em todo o país têm se prestado ao relevante papel de resgatar a história da advocacia e da própria instituição durante o Regime Militar (1964-1985), período no qual foram cerceadas as liberdades individuais, cassados direitos políticos, censurada a imprensa, com a ocorrência de muitas prisões ilegais e arbitrárias, tendo a prática da tortura sido a regra nas investigações levadas a cabo pelos órgãos de segurança. Depoimentos Said Halah O primeiro depoimento aconteceu no dia 13 de junho, na Casa da Advocacia. A Comissão da Verdade se reuniu para ouvir o ex-presidente da OAB, Said Halah, preso

três vezes pela Ditadura, em 1964, 1969 e 1970. O presidente Halah relembrou fatos que marcaram sua vida pessoal e profissional, esclarecendo que foi sua militância como advogado trabalhista que o colocou na mira dos militares golpistas. Deu ainda detalhes das prisões que enfrentou e da violência

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…a tortur a d e s umaniza o t o r t u r ado, mas a p o d r e ce o tortu r a d o r … psicológica que sofreu, como a ameaça de prisão do seu filho menor de idade e a exibição de uma prisioneira barbaramente torturada, tudo como forma de pressioná-lo a confessar, quando nada tinha a ser confessado. Dr. Said fez questão de elogiar aos trabalhos da Comissão, que segundo ele, veio resgatar a história e dar uma contribuição para a reafirmação dos valores da democracia.

O d e p o i me n t o d o F rei M a n o el Bo rg e s d a S i l v e i r a p a ra a C o mi s s ã o d a Ve rd a d e f o i em o ci on a n t e , f i r me e c o n t u n d en t e. O p ro c e s s o j u d i c i a l d a M a d re M a u r i n a mo s t r a q u e o s m i l it a re s n o p o d e r p ro m o vera m a t o t a l s u b v e r s ã o d o d i rei t o.

Frei Manoel O Frei Manoel Borges da Silveira é irmão da Madre Maurina, religiosa presa em outubro de 1969 em Ribeirão Preto, acusada de fazer parte do grupo de esquerda armada que atuava em nossa cidade. Frei Manoel, que hoje vive em Uberaba (MG), esteve na sede da 12ª Subseção no dia 20 de junho e, em seu depoimento, relatou em tom emocionado os constrangimentos sexuais que sua irmã sofreu na prisão, embora tenha negado que ela tenha sido estuprada e engravidado em decorrência disto. Segundo o presidente da Comissão da Verdade, Feres Sabino, foi a prisão da Madre Maurina que fez com que o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, iniciasse o seu combate às arbitrariedades cometidas pelos órgãos de segurança do Regime Militar. Frei Manoel, durante sua

oitiva pela Comissão, leu trechos da carta que a religiosa escreveu em 1970 para o jurista Alfredo Buzaid, então Ministro da Justiça do Governo Médice, onde relata em detalhe as sevícias que lhe foram infringidas. O advogado Eduardo Silveira, membro da comissão, falou sobre o depoimento do frei: “O depoimento do Frei Manoel Borges da Silveira para a Comissão da Verdade foi emocionante, firme e contundente. O processo judicial da Madre Maurina mostra que os militares no poder promoveram a total subversão do direito. Enviada para o México em 1970, contra a sua vontade, juntamente com guerrilheiros trocados pela libertação do Cônsul Japonês de São Paulo, que havia sido sequestrado pelos militantes da VPR, organização de esquerda do capitão Carlos Lamarca, seu processo foi sobrestado até 1979.

A C omis sã o t e rá c o m o fin a lid a d e o r es g a te d a his tór ia da a dvo cacia d a no ssa re g iã o , q u e lu to u em d efe s a dos pr es os polític o s, d a s l i b e r d a d es d e mo cr á tica s e d a s pr e r r oga ti vas profi ssi o na i s, d ur a n te o p e r ío d o d o Re g im e M ilitar.

Já tínhamos a Anistia e a Madre, mesmo assim, foi julgada, quando finalmente foi absolvida, para constrangimento de todos os envolvidos na sua prisão e tortura. Quando falou dos constrangimentos sexuais que a Madre sofreu na prisão, Frei Manoel não conseguiu disfarçar a emoção, esse foi o momento mais difícil da sua fala, para ele, para nós da Comissão e para a platéia. Mas na volta para Uberaba, disse a mim e ao Anderson Polverel (membro da comissão) que foi importante ter quebrado o silêncio de 45 anos sobre o assunto. Foi a primeira vez que alguém da sua família se manifestou a esse respeito”. Questionado pela imprensa se também conseguiu perdoar os algozes da Madre, Frei Manoel parou, refletiu por alguns segundos e disse: “Acredito que não da mesma forma que minha irmã, a ditadura causou dor a muita gente inocente”. ***

Instalação da Comissão A 12ª. Subseção da OAB/SP é a primeira subseção do interior a instalar uma Comissão da Verdade. No último dia 03 de junho, na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, aconteceu a cerimônia de instalação e posse dos membros da Comissão da Verdade da 12ª Subseção da OAB/ SP, que tem como finalidade o resgate da história dos advogados e advogadas da nossa região que lutaram em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas pro-

fissionais, durante o período do Regime Militar. Compuseram a mesa de instalação o Presidente Domingos Stocco, os diretores Fabio Esteves de Carvalho, Renata De Carlis Pereira, Glauco Polachini Gonçalves e Valdez Freitas Costa, bem como o juiz de direito Sylvio Ribeiro de Souza Neto, representando o Poder Judiciário, o presidente da AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto) Sérgio Oliveira Dias, a prefeita Dárcy Vera e o vice-presidente da Comissão da Verdade OAB/SP, Belisário dos Santos Júnior. Uma das premissas da Comissão é deixar registrado para as futuras gerações o legado de coragem e dignidade dos profissionais do direito na resistência à tortura, aos desaparecimentos e à suspensão e violação dos direitos fundamentais do povo brasileiro, que ocorreram neste momento sombrio da nossa história. A referida Comissão foi

nomeada com a seguinte composição: Presidente: Feres Sabino; Secretário: o jornalista e advogado Rubens Zaidan; Membros: o jornalista Saulo Gomes e os ad vogados Anderson Romão Polverel e Eduardo Silveira Martins, Coordenadores, respectivamente, das comissões de Direitos Humanos e de Comunicação da 12ª Subseção da OAB/SP. Em seu discurso, Feres Sabino deixou claro que a Comissão da Verdade da 12ª. Subseção não é movida pelo revanchismo ou ódio e que agirá com isenção na apuração dos fatos. Ao mencionar as violências perpetradas pelos agentes de segurança do período, enfatizou: “ …a tortura desumaniza o torturado, mas apodrece o torturador….”. O presidente Domingos Stocco, ao final do evento histórico, disse: “ importante que sempre falemos da Ditadura, simplesmente para que ela nunca mais volte”.

Novo Jornal 12ª. Subseção OAB/SP - Jun Jul Agosto

Subseção e AASP lançam campanha DE OLHO NO FÓRUM Avaliações seguem a linha adotada pela Diretoria de melhoria dos serviços prestados à advocacia

A 12ª. Subseção da OAB/SP juntamente com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) lançou no dia 11.08 a Campanha DE OLHO NO FÓRUM, feita para avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário na Justiça Estadual. Serão analisadas todas as comarcas que fazem parte da Subseção – Ribeirão Preto, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana. Segundo o diretor e representante da Subseção no Fórum Estadual, Glauco Polachini Gonçalves, a campanha segue a linha adotada pela diretoria de ampliar o diálogo com o Judiciário a fim de melhorar os serviços prestados à advocacia. “O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os desafios enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos, quando do pico de falência do sistema do fórum em meados de Outubro do ano passado. Toda a Diretoria esteve presente e, em consonância com a direção do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, verificamos na época que, além de faltar funcionários e do atendimento não ser o adequado à advocacia, havia um

“

...O exemplo maior desta linha adotada pela Diretoria foram os desafios enfrentados na fila do protocolo, que vinham de anos... problema no processamento do protocolo, que solucionamos juntamente com a Comissão de Direito Digital da Subseção, com a implantação do código de barras no protocolo”, disse o diretor Polachini. Segundo a AASP, a campanha tem como objetivo receber avaliações sobre a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios dos fóruns, por isso a participação da advocacia objetivando apontar os pontos positivos e os que preci-

Ação da Diretoria acabou com a fila no Protocolo

sam ser melhorados é imprescindível. O presidente Domingos Stocco citou à reportagem alguns enfrentamentos junto ao Judiciário de São Paulo. “O trabalho em prol da advocacia é gratificante, todavia, ele requer atenção diária, pois as violações às nossas prerrogativas são constantes, no primeiro ano da nossa gestão enfrentamos as mudanças de horário e as restrições de atendimento no fórum; o famigerado Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça

do TJSP (que autorizava notários e registradores a realizar mediação e conciliação), para citar somente algumas violações; porém, todas as ações enfrentadas pela Subseção e pela Secção no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse. O Presidente Stocco também falou que quer uma avaliação permanente dos serviços prestados à advocacia e citou o poder de articulação da classe: “Basta lembrar o momento que considero histórico, quando a Subseção além de ações jurídicas, organizou a campanha ´Advogado não é Visitante, Advogado é parte da Justiça – basta de negativa de prestação jurisdicional´; agora após a adaptação das nossas salas ao Peticionamento Eletrônico, quero tornar permanente a avaliação dos serviços prestados à advocacia, por isso procurei a AASP que tem já a expertise neste tipo de análise”, finalizou o Presidente Stocco.

“O trabalho em prol da advocacia é gratificante, todavia, ele requer atenção diária” Domingos Stocco