14 NOTIFISCO
nº 204
Agosto de 2015
Nacional
Exemplo tributário alemão é tema de palestra da Fenafisco A luta dos Auditores Fiscais pela aprovação da PEC 186/2007 foi o principal tema da VI Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco) e VI Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que ocorreu de 3 a 7 de agosto, na Praia do Forte, Bahia. A PEC – que estabelece a autonomia da administração tributária, assim como medidas efetivas de combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo – foi tema de debates e palestras durante o evento. O SINDAFEP
nheiro. Para arrecadar e canalizar
canalize recursos a serem investidos em
esteve presente para atualizar a con-
esse dinheiro, o Estado criou o sis-
áreas que promovam desenvolvimento
juntura e a pauta da categoria.
tema tributário. Ricos e pessoas que
econômico e social”, explicou Horb.
Palestras
Entre os assuntos tratados nos cinco dias de Congresso e Planária, foi
possuem uma renda superior devem, necessariamente, dar maior parcela de colaboração financeira para o fortalecimento do Estado”.
Cultural
Além das palestras e debates entre a categoria, a VI Plenafisco e
defendida principalmente a atuação
A deputada também salientou a
VI Conafisco também contou com con-
do Fisco de forma organizada e inde-
importância de o Fisco agir sem a in-
cursos culturais para animar os partici-
pendente, que reflita o seu importante
terferência de que podem estar, em
pantes. Neste ano, foram apresentados
papel na arrecadação de tributos e no
alguns casos, envolvidos diretamente
trabalhos técnicos no 6º Concurso de
combate à sonegação fiscal.
na sonegação ou evasão fiscal. Por isso,
Monografias da Fenafisco.
O evento foi um momento de refle-
a essência da PEC 186 é dar autonomia
O primeiro e o oitavo lugares foram
xão e contribuição para prevenir retro-
às administrações tributárias, evitando
de Auditores Fiscais do Paraná: Edson
cessos e garantir avanços para o país.
a corrupção.
Luciani de Oliveira e Douglas Rober-
Durante a palestra da deputada fe-
Para ela, o papel do Auditor Fis-
to Ferreira, com os títulos Tributação
deral alemã Margaret Horb e da advo-
cal vai além de um arrecadador. “Não
da Energia no Brasil: novas formas de
gada e consultora em direito Adriana
pretendo ver nossos funcionários fis-
tributação pelo princípio da solidarie-
Schier, foi destacada a importância de
cais atrás de mesas e em funções pre-
dade visando a proteção ambiental e a
uma arrecadação tributária progressiva
dominantemente burocráticas. Para
evolução nacional e Protesto da Certi-
para a promoção do desenvolvimento
aumentar a eficácia do nosso labor, é
dão de Dívida Ativa, respectivamente.
econômico e social dos estados e países.
importante que o Auditor Fiscal esteja
Um orgulho para o Fisco do estado!
Segundo Horb, “para que um Es-
em campo, fiscalizando e garantindo
O evento é promovido pela
tado possa viver, ele precisa de di-
maior arrecadação para que o Estado
Fenafisco, à qual o SINDAFEP é filiado.