NOTIFISCO Jornal dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Ano XXXIII | Nº 219 | Agosto e Setembro de 2017
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 2580 - Bigorrilho - CEP 80730-460 - Curitiba-PR
Sindical
Sindafep se reúne com ex-ministro do STF para discutir questões da ADI 5510 Sindical
Sindical
Decreto promove auditores fiscais do estado p. 9
p. 3
Fisco PGP-PR
Parecer jurídico abordará carreiras fiscais no projeto da Reforma Tributária
p. 11
Aposentado
Diretor da CRE destaca importância da modernização para o trabalho dos auditores p. 4
Aposentado
Jogos e confraternizações marcam o 27º EFA p. 24 e 25
Sindafep alerta aposentados e pensionistas sobre novos golpes
p. 28
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NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Expediente
Editorial
Palavras da diretoria No mês de agosto, tivemos a alegria de ver implantada a promoção dos auditores fiscais que fizeram jus ao benefício em janeiro e junho de 2017. Honrando com a palavra empenhada em reunião com o Sindafep, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, determinou a implantação da tão esperada promoção, satisfazendo em parte as pendências da categoria. Nesta mesma linha, conseguimos regularizar a situação dos auditores que foram promovidos em 2015, mas não haviam recebido os efeitos financeiros da promoção. Agora, estamos aguardando a nova Resolução de Quotas, encomendada pelo secretário e a ele entregue no início de setembro pela administração da Coordenação da Receita do Estado (CRE) para podermos negociar o pagamento dos bolões atrasados. Com muito trabalho, persistência e negociação, nossas pendências vêm sendo colocadas em dia. Na esfera nacional, juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), continuamos atuando ativamente no Congresso Nacional, defendendo nossos interesses frente às Reformas propostas pelo governo federal, com a atenção sempre voltada a qualquer movimento da Reforma da Previdência e convergindo nossas energias no acompanhamento da Reforma Tributária. É imprescindível que atuemos na propositura
de um texto constitucional justo e equilibrado, sob o ponto de vista do contribuinte, mas também entendemos que este é o momento da valorização da carreira de auditor fiscal, por meio da implantação de uma Lei Orgânica Nacional que valorize e conceda autonomia aos fiscos das três esferas de governo. Há muito tempo os servidores públicos vêm sofrendo um processo de desmoralização e desconstrução perante a opinião pública, no sentido de serem os responsáveis por todos os males na nação. Para tentar minimizar e contrapor os constantes ataques que temos sofrido é que nos filiamos à Pública – Central do Servidor, uma entidade “puro sangue”, voltada à defesa dos interesses de todos os que militam no serviço público. E nossa responsabilidade aumentou, pois assumimos o compromisso de estruturar a Pública no estado do Paraná. Mas ainda bem que também temos nossos momentos de descontração e prazer! Após o sucesso do Encontro de Fiscais Aposentados e Pensionistas (EFA), segundo os participantes, esperamos todos na Fiscalíada, de 12 a 15 de outubro, e no Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital (Enape), de 8 a 10 de novembro, em Foz do Iguaçu. Contamos com a presença de todos!
Falecimentos OLIMPIA CARDOSO BICALHO HELENA MACHADO SANT ANNA PAULO DOS SANTOS JANINE LUPION PEREIRA JOAO FRANCISCO PRADO BELTRAO ABRAHAO CHIARELLI PINHEIRO NELSON ANDRADE NEVES IZAURA MOREIRA ROCHA RUTH ABRAO DAVID NILCE JUREMA BAIETEL ELOYNA DA COSTA RIEKES
02/08/2017 12/08/2017 12/08/2017 13/08/2017 14/08/2017 15/08/2017 18/08/2017 25/08/2017 02/09/2017 08/09/2017 20/09/2017
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Wanderci Polaquini Vice-presidente sindical Marco Aurélio Amaral Petrocini Vice-presidente de administração Nilce Costa de Oliveira Nascentes Vice-presidente de finanças Raul Wellner Filho Vice-presidente de aposentados e pensionistas José Carlos Carvalho Vice-presidente jurídico Fernades dos Santos SUPLENTES Giancarlo Schetini de Almeida Torres; Pedro Luiz de Paula Neto; Gleide Ferreira Fontes Astuti. CONSELHO FISCAL Agenor Carvalho Dias; Lídio Franco Samways; Fernando Takeshi Ishikawa; Carlos Alberto Stadler; Ghefferson Tavares. SUPLENTES Elenice do Rocio Padilha Bomfim; Luiz Ciruelos Sobrinho; Domingos Casselli Mansani. CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias; Osmar de Araújo Gomes; Arnaldo Teles Sobral; Olávio Pires Pereira; Acácio Biu Filho; Luiz Alberto Klein; Acir Ribeiro Esturaro; Evaldo Dobrychtop; Maurício Dias de Moraes; Luiz Alves de Oliveira; Miguel Antônio Ramos; José Carlos Endlich; Odair Miguel Belato; Osni Vito; Marcelo Luiz Pertile; Andrei Gomes de Almeida. SUPLENTES Jorge de Ávila; Joaquim Antonio Da Silva Maia; Maximiano Tucaca Ishida; Luiz Antônio Guarise; Márcio A. Ribeiro da Rosa Mazini; Arivaldo Antunes Rodrigues; Genildo Duffecke Tibes; João Batista Bezerra; José Pereira dos Santos; Benício da Silva; Willian Paes da Silva; Ignes Bruchez; Renato José Brisola; Luiz Carlos Macóris; Plínio Luiz Faedo. Sindafep | (41) 3221-5300 PRODUÇÃO
| www.abridordelatas.com.br | (41) 3026-0630 JORNALISTA RESPONSÁVEL Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR) TIRAGEM: 1.500 exemplares
NOTIFISCO 3
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindafep se reúne com ex-ministro do STF para discutir questões da ADI 5510 Em 13 de setembro, a diretoria do Sindafep se reuniu com o advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence, em seu escritório em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, questões relacionadas à ação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e incidentes de inconstitucionalidade contra as Leis 92/2002 e 131/2010. Também estiveram presentes na reunião o advogado Wagner Rossi
A categoria vem sofrendo, nos âm-
das na fixação dos custos processu-
Rodrigues, do escritório de Sepúlve-
bitos do TJ-PR e do Tribunal de Con-
ais à parte que perde a ação, que pas-
da Pertence, o advogado Francisco
tas do Estado do Paraná (TCE-PR),
saram a ser entre 8% e 20% do valor
Zardo, do Escritório Professor René
sucessivos questionamentos funda-
da causa.
Dotti e os diretores do Sindafep Wan-
mentados nos incidentes de inconsti-
Segundo Fernades, a reunião foi
derci Polaquini, Marco Aurélio Ama-
tucionalidade suscitados em face das
muito produtiva e as alternativas
ral Petrocini e Fernades dos Santos.
Leis 92/2002 e 131/2010.
discutidas para estancar os enormes
A reunião teve como objetivo
Isso, além de prejudicar as execu-
transtornos causados pelos efeitos
avaliar o andamento da ADI 5510 no
ções em andamento de ações transi-
dos incidentes de inconstituciona-
STF bem como debater com os juris-
tadas em julgado, está inviabilizando
lidade do TJ-PR estão sendo cons-
tas eventuais recursos possíveis para
futuras medidas judiciais pelo Sin-
truídas em conjunto pelos dois es-
dar eficácia a não concessão da me-
dafep e seus filiados. Sobretudo, em
critórios para serem ajuizadas com a
dida cautelar pelo ministro do STF
razão do risco – em caso de insuces-
maior brevidade.
Luís Roberto Barroso, pois o TJ-PR
so – os honorários de sucumbência
Para o presidente do sindicato, as
tem feito prevalecer a inconstitucio-
resultarão em valores altos, uma vez
medidas cabíveis em cada processo,
nalidade incidental em detrimento
que o novo Código de Processo Civil
inclusive nos casos de aposentado-
da decisão do Supremo.
(CPC) trouxe modificações profun-
ria que tramitam no TCE-PR, estão
“AS MEDIDAS CABÍVEIS EM CADA PROCESSO, ESTÃO SENDO RIGOROSAMENTE INTERPOSTAS E ACOMPANHADAS PELO SINDAFEP E POR SEU CORPO JURÍDICO” Wanderci Polaquini, presidente do Sindafep
sendo rigorosamente interpostas e acompanhadas pelo Sindafep e por seu corpo jurídico, sendo aplicados todos os recursos necessários, inclusive financeiros. “A tarefa é árdua, mas o direito nos assiste”, completou Wanderci.
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NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Diretor da CRE destaca importância da modernização para o trabalho dos auditores O Sindafep realizou uma entre-
feita por meio dos sistemas, que facili-
Alguns setores não são mais re-
vista com o diretor da Coordenação
tam o trabalho e reduzem a burocracia
levantes para o funcionamento da
da Receita do Estado (CRE), Gilberto
com papéis, por exemplo”, reforçou
Receita e esse problema se acentua
Calixto, para esclarecer questões da
Calixto.
devido à falta de pessoal, resultado
Receita Estadual, seus principais de-
Os principais sistemas em funcio-
do grande período em que não foram
safios e as perspectivas para o futuro.
namento na Receita Estadual são: o
Em relação à atual situação da
e-Processo, que está transformando
Para solucionar essa questão,
CRE, Calixto afirmou que os reflexos
todos os processos físicos do órgão em
Calixto destacou a necessidade de
da Operação Publicano e a falta de
processos eletrônicos; o Sistema de
envolver as delegacias regionais em
pessoal são os principais desafios que
Gestão Tributária, que engloba todos
todos os trabalhos que são feitos na
estão sendo enfrentados pela atual
os atuais sistemas em funcionamento; e
Receita.
gestão. Para isso, foi necessário refor-
o sistema de gestão financeira do Para-
“O caminho é a descentralização
matar a equipe para que pudesse ha-
ná, implantado por meio da Secretaria
da fiscalização, em que um auditor
ver um trabalho cada vez mais unido,
da Fazenda.
que está em Jacarezinho, por exem-
realizados concursos para o órgão.
envolvendo todos os auditores e con-
Apesar dessa evolução nos meios de
plo, poderá auditar uma empresa de
duzindo a Receita para os resultados
trabalho, Calixto avaliou que a estrutu-
Curitiba, devido à tecnologia que
que a população espera, arrecadando
ra da Receita Estadual está defasada e
está sendo implantada nos proces-
de forma correta, de acordo com a le-
necessita de ajustes para torná-la mais
sos”, enfatizou. Esse projeto, junta-
gislação.
eficiente. “Desde que entrei na Recei-
mente com a Agenda Centralizada de
ta, em 1994, a organização é pautada
Fiscalização, deve iniciar em 2018.
TECNOLOGIA
no grupo TAF [Tributação, Arrecada-
Para essa reestruturação, a ca-
Entre os principais avanços desta-
ção e Fiscalização], que é replicada na
pacitação dos auditores está sendo
cados pelo diretor estão as melhorias
administração central e em todas as
feita por meio de cursos, principal-
no formato de trabalho dos auditores,
delegacias. Esse formato não é mais in-
mente na área de gestão tanto no ní-
resultado do uso da tecnologia. “A mo-
teressante e estamos trabalhando para
vel estratégico quanto no tático e no
dernização dos processos está sendo
mudá-lo”, afirmou o diretor.
operacional.
NOTIFISCO 5
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Arrecadação do Paraná é incrementada com programa de cobrança
Na entrevista cedida ao Sindafep, o diretor da Coordenação da Receita do
cobrança desses devedores”, lembrou Calixto.
Calixto salientou que o bolão de cotas dos auditores fiscais deve ser
Estado (CRE), Gilberto Calixto, desta-
Em relação às dificuldades econômi-
pago, mas deve-se considerar a situ-
cou o programa de cobrança dos deve-
cas que afetam a arrecadação, o diretor
ação financeira do estado. “Esse as-
dores contumazes (grandes empresas
frisou que o Imposto sobre Circulação
sunto está sendo encaminhado qua-
que deixam de recolher seus tributos)
de Mercadorias e Serviços (ICMS) – a
se diariamente com o Sindafep, com
do Paraná.
principal fonte de receita para o Estado
quem estamos tendo um trabalho
Esse regime especial atingiu nos
– foi afetado pela crise econômica. “O
bastante transparente e satisfatório”,
sete primeiros meses de 2017 os re-
segundo semestre de 2016 foi marcado
sinalizou.
sultados de todo o grupo de empresas
por problemas na arrecadação devido
O diretor da CRE finalizou a en-
enquadradas no programa no ano an-
ao preço da energia elétrica, mas neste
trevista enfatizando a importância da
terior. “A arrecadação foi incrementa-
ano nós avançamos e estamos atingindo
harmonia do trabalho com o sindica-
da em R$ 40 milhões em comparação
a expectativa da Lei Orçamentária com
to para alcançar resultados de forma
com o período anterior ao regime de
plenitude”, ressaltou o diretor.
unida tanto em relação a questões
“A ARRECADAÇÃO FOI INCREMENTADA EM R$ 40 MILHÕES EM COMPARAÇÃO COM O PERÍODO ANTERIOR AO REGIME DE COBRANÇA DESSES DEVEDORES” Gilberto Calixto
Diretor da Coordenação da Receita do Estado
judiciais – como o enfrentamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510 – quanto questões locais relacionadas à promoção dos auditores mais novos, por exemplo. “Esse trabalho conjunto levará à conquista de grandes resultados”, destacou Calixto.
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NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Sindafep participa de reunião da Comissão de Reforma Tributária Em 19 e 20 de setembro, a Comissão de Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizou uma reunião com os sindicatos membros do grupo. O foco foi discutir o parecer que está sendo elaborado para alterar o texto preliminar da Reforma Tributária, relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão e do Conselho Fiscal da Fenafisco, João Marcos de Souza, representou o
Deliberativo (RECD) da Federação,
Outro ponto da proposta é o uso da
Sindafep no encontro, que debateu a
em 26 e 27 de setembro, e encami-
tecnologia na adoção da cobrança ele-
inclusão de questões sobre a edição
nhado ao relator da Reforma Tribu-
trônica de impostos, universalizando
da Lei Orgânica da Administração
tária. Já no dia 28 de setembro, os
o uso da nota fiscal eletrônica e reme-
Tributária (LOAT), fixação de teto
dirigentes dos sindicatos irão acom-
tendo o valor do tributo automatica-
salarial para ministros do Superior
panhar a reunião da Comissão Geral
mente ao Tesouro no ato da compra,
Tribunal Federal (STF) e vincula-
da Câmara dos Deputados para dis-
como é feito nos Estados Unidos, por
ção de receitas para autonomia dos
cussão da Reforma.
exemplo.
estados e municípios na proposta da Reforma.
A PROPOSTA
Em agosto, o sindicato contratou
O atual texto da Reforma Tributá-
a advogada Adriana Schier para au-
ria prevê a extinção de 10 tributos que
xiliar na construção do documento
incidem sobre o consumo, como os
e analisar a constitucionalidade e
Programas de Integração Social e de
outros aspectos que possam afetar
Formação do Patrimônio do Servidor
as carreiras dos auditores fiscais e
Público (PIS/Pasep), Imposto sobre
as administrações tributárias caso a
Circulação de Mercadorias e Serviços
Reforma Tributária seja aprovada.
(ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS)
Segundo João Marcos, esse estudo
e Imposto sobre Operações Financei-
está contribuindo para elaborar o
ras (IOF).
texto substitutivo, que será enviado ao deputado pela Fenafisco. O parecer será discutido na 185ª Reunião Extraordinária do Conselho
Esses tributos seriam englobados em dois novos impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo.
“O ESTUDO DO SINDAFEP SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ CONTRIBUINDO PARA ELABORAR O TEXTO SUBSTITUTIVO, QUE SERÁ ENVIADO AO DEPUTADO HAULY PELA FENAFISCO” João Marcos de Souza
Presidente da Comissão e do Conselho Fiscal da Fenafisco
NOTIFISCO 7
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco define cronograma de trabalho De 25 a 27 de julho, a Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco e entidades parceiras se reuniram em São Paulo para definir um cronograma de trabalho e debater a proposta de Reforma Tributária do deputado federal Luiz Carlos Hauly. O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Amaral Petrocini, representaram a entidade na reunião. Segundo Wanderci, a primeira etapa foi uma reunião conjunta entre Fenafisco, Associação Nacional dos Audito-
ria com Justiça Fiscal para um País com
de vista fiscal”, contou o presidente do
res Fiscais da Receita Federal do Brasil
Justiça Social – que aconteceu em 27 e
Sindafep.
(Anfip) e Federação Nacional dos Audi-
28 de junho, em Curitiba – o docente
A partir dessa discussão foi feito
tores e Fiscais de Tributos Municipais
Eduardo Fagnani, do Instituto de Eco-
um relatório que será apresentado à
(Fenafim), que estão construindo uma
nomia da Unicamp, assumiu a coorde-
categoria pela Fenafisco durante a 183ª
proposta de Reforma Tributária para o
nadoria do projeto, definindo estraté-
Reunião do Conselho Deliberativo da
Brasil.
gias para organizar o processo de estu-
Fenafisco que acontecerá em agosto, na
Além dessas entidades, o Institu-
do e um calendário de atividades para
cidade de Gramado (RS).
to Justiça Fiscal (IJF), o Instituto de
definir uma proposta única de Reforma
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o
Tributária.
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIE-
COMISSÃO
ESE) e o Instituto de Estudos Socioe-
Na segunda etapa do encontro, so-
conômicos (Inesc) também integram o
mente a Comissão de Reforma Tribu-
projeto como apoiadores.
tária da Fenafisco continuou reunida,
“Nessa etapa do encontro, estabele-
debatendo a proposta de Reforma Tri-
cemos um cronograma de trabalho na
butária de Hauly. “Trabalhamos para
construção desse projeto com a defini-
avaliar todos os pontos da proposta do
ção de diretrizes. Então nós debatemos,
Hauly, inclusive em relação a criação
em linhas gerais, o que as entidades en-
de um Superfisco nacional. Levanta-
volvidas esperam de um novo sistema
mos todos os pontos controversos, que
tributário”, afirmou Wanderci.
entendemos que não estão alinhados
Como já indicado no workshop Con-
com uma proposta de Reforma que seja
certa Brasil: por uma Reforma Tributá-
justa do ponto de vista social e do ponto
“LEVANTAMOS OS PONTOS CONTROVERSOS, QUE ENTENDEMOS QUE NÃO ESTÃO ALINHADOS COM UMA PROPOSTA DE REFORMA QUE SEJA JUSTA DO PONTO DE VISTA SOCIAL E FISCAL” Wanderci Polaquini
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NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Sindafep se reúne com diretor da CRE para discutir promoções e bolões
Em 1º de agosto, o presidente do
Segundo ele, Calixto se compro-
tre 17 e 23 de agosto. “Já solicitamos
Sindafep, Wanderci Polaquini, e o
meteu a encaminhar imediatamen-
ao presidente do CRS [Conselho
vice-presidente sindical, Marco Au-
te o processo das promoções. “Como
de Representantes Sindicais] que
rélio Amaral Petrocini, estiveram
a previsão de fechamento da folha
também convoque reunião para 23
reunidos com o diretor da Coorde-
de agosto era até o dia 11, acompa-
de agosto, para que permaneçamos
nação da Receita do Estado (CRE),
nhamos o trâmite para garantir a
mobilizados para envidarmos todos
Gilberto Calixto, na Escola de Ad-
implantação”.
os esforços na solução das pendên-
ministração Tributária (Esat) para tratar das promoções e bolões dos auditores fiscais.
BOLÕES
Já com relação aos bolões, Wan-
“Em relação às promoções, com
derci relatou que eles ficaram con-
base no anunciado pelo governo e
dicionados aos pagamentos e à apre-
no compromisso firmado com o se-
sentação de uma nova resolução de
cretário da Fazenda, Mauro Ricardo
quotas. “Cobramos celeridade no
Costa, do pagamento no segundo
processo a fim de se estabelecer o
semestre de todas as promoções e
cronograma de pagamentos ainda
progressões de 2017 e anteriores,
para 2017”, afirmou.
solicitamos o encaminhamento do
Calixto deve apresentar a reso-
processo à Secretaria de Estado da
lução ao secretário até 14 de agosto.
Administração e da Previdência
A diretoria do Sindafep já encami-
[SEAP-PR] para a implantação”, ex-
nhou ao secretário da Fazenda um
plicou Wanderci.
ofício solicitando uma reunião en-
cias”, ressaltou Wanderci.
“COMO A PREVISÃO DE FECHAMENTO DA FOLHA DE AGOSTO ERA ATÉ O DIA 11, ACOMPANHAMOS O TRÂMITE PARA GARANTIR A IMPLANTAÇÃO” Wanderci Polaquini
NOTIFISCO 9
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Decreto promove auditores fiscais do estado Após longo período de negociação, envolvendo o Sindafep e a direção da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA-PR) e da CRE, no dia 16 de agosto, o governador do Paraná, Beto Richa, publicou o Decreto 7.589/2017, promovendo 72 auditores fiscais da Receita Estadual. No final de julho, o governo já havia autorizado a implantação das promoções e progressões de todos os servidores públicos paranaenses que já cumpriram os requisitos necessários para a aquisição desses direitos em 2017, com efeito na fo-
CONQUISTA
lha de pagamento de agosto. O
vice-presidente
sindical
do
Sindafep, Marco Aurélio Amaral Petrocini, ressalta que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, cumpriu o que já tinha sido prometido à categoria – em reunião com a diretoria do sindicato – autorizando a promoção dos auditores fiscais que fizeram jus ao benefício, inclusive com efeitos retroativos às datas de aquisição. “Estamos agora atentos e empenhados na regularização dos bolões atrasados, tão logo seja publicada a nova resolução de quotas, prometida pela direção da CRE para o final de agosto”, salienta Petrocini.
Durante todo o primeiro semestre de 2017, a diretoria do Sindafep esteve mobilizada, em diversas reuniões na SEFA-PR e na CRE, para avançar na pauta de promoções e bolões. Assim que anunciada a autorização da promoção por parte do governo, a diretoria do sindicato se mobilizou para que o decreto fosse imediatamente publicado, garantindo a implantação e o alcance financeiro ainda no mês de agosto. Conforme avaliou o presidente da entidade, Wanderci Polaquini, “a efetivação dessas promoções foi uma conquista da carreira, haja vista a atuação do Sindafep na alteração da lei, compu-
“ESTAMOS ATENTOS NA REGULARIZAÇÃO DOS BOLÕES, TÃO LOGO SEJA PUBLICADA A NOVA RESOLUÇÃO DE QUOTAS” Marco Aurélio Amaral Petrocini Vice-presidente sindical do Sindafep
tando o tempo do estágio probatório e a redução do tempo de interstício”. Em anúncio realizado em 31 de julho, o governador do estado declarou que todos os servidores que concluírem as exigências funcionais para avanço na carreira entre setembro e dezembro terão as promoções e progressões implantadas automaticamente. Com isso, a promessa é que serão pagos 55 mil avanços de carreira, que se somam aos pagamentos iniciados em janeiro, quando 94 mil atos foram implantados. Para quitar as promoções e as progressões de todas as categorias do serviço público estadual, o governo reservou R$ 1,4 bilhão do orçamento deste ano. Na ocasião, o secretário da Fazenda reiterou que em 2017 serão quitados todos os benefícios. “A partir de agora, a implantação das promoções e progressões poderá ser feita no mês da aquisição do direito”, ressaltou.
10 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Fenafisco e Sindafep contratam parecer juríco sobre a administração tributária
Em 18 de julho o presidente do
financeira, com a instituição da Lei
sentados e pensionistas referentes
Sindafep, Wanderci Polaquini, este-
Orgânica Nacional da Administra-
às ações de execução dos bolões.
ve reunido com a advogada Adriana
ção Tributária.
“O OBJETIVO FOI ENTREGAR INFORMAÇÕES E PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO, A SER CONTRATADO PELA FENAFISCO, LEVANDO EM CONTA AS VÁRIAS PROPOSTAS E POSSIBILIDADES ATUALMENTE POSTAS EM ANÁLISE”
da Costa Schier e o vice-presidente
“O objetivo foi entregar informa-
dos fiscos estaduais e distrital da
ções e parâmetros para a elaboração
Pública – Central do Servidor, João
do parecer jurídico, a ser contratado
Marcos de Souza, presidente do
pela Fenafisco, levando em conta as
Conselho Fiscal da Federação Na-
várias propostas e possibilidades
cional do Fisco Estadual e Distrital
atualmente postas em análise, entre
(Fenafisco), para tratar da reorgani-
elas a da criação de um Superfisco
zação da Administração Tributária.
nacional, que integre os fiscos es-
Segundo Wanderci, na ocasião
taduais e municipais em uma única
foram debatidas, entre outros pontos, as possibilidades de reorganização desses órgãos em âmbito nacio-
entidade”, explicou.
APOSENTADOS
nal, num cenário de Reforma Tribu-
Antes de encontrar o presiden-
tária, levando em consideração os
te da entidade, a advogada esteve
aspectos constitucionais e os avan-
com o vice-presidente de aposen-
ços buscados por meio da Proposta
tados e pensionistas do Sindafep,
de Emenda à Constituição (PEC)
José Carlos Carvalho. De acordo
186/2007 – que deve garantir auto-
com José Carlos, eles trataram do
nomia funcional, administrativa e
andamento dos processos de apo-
Wanderci Polaquini
NOTIFISCO 11
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Parecer jurídico abordará carreiras fiscais no projeto da Reforma Tributária
Em 25 de agosto, o presidente
tidas as competências tributárias
remuneratório único para os audito-
da Fenafisco, Charles Alcantara, e o
dos entes federados (União, estados
res fiscais e, ainda, a vinculação de
presidente do Conselho Fiscal da Fe-
e municípios) e as estruturas das ad-
receitas para plena autonomia.
deração e coordenador da Comissão
ministrações tributárias, caso seja
A Fenafisco apresentará propos-
de Reforma Tributária, João Marcos
criada a Cúpula Normativa ou o Con-
tas ao projeto de Reforma Tributária
de Souza, se reuniram com o presi-
selho Nacional das Administrações
encaminhado por Hauly, pautadas
dente do Sindafep, Wanderci Pola-
Tributárias Estaduais, possibilidade
pelo parecer elaborado com partici-
quini, para discutir a contratação da
presente no projeto de Reforma que
pação do Sindafep.
advogada Adriana Schier.
tramita no Congresso Nacional.
Segundo Wanderci, o objetivo da
Também foram debatidas a defi-
contratação é a elaboração de um
nição das carreiras, a vinculação de
parecer sobre a constitucionalidade
receitas para plena autonomia dos
e outros aspectos que possam afetar
estados e municípios e a criação de
as carreiras dos auditores fiscais e as
apenas dois impostos com arrecada-
administrações tributárias se a Re-
ção estadual: o Imposto sobre Valor
forma Tributária – proposta relatada
Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo,
pelo deputado federal Luiz Carlos
que incorporariam o Imposto sobre
Hauly (PSDB-PR), em comissão es-
Serviços (ISS).
pecial da Câmara dos Deputados – for aprovada.
Além disso, foi discutida a absorção do conteúdo da PEC 186/2007
Para definir as questões que serão
pela Reforma Tributária, com insti-
abordadas no parecer, foram discu-
tuição de lei orgânica nacional e teto
O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO É A ELABORAÇÃO DE UM PARECER SOBRE OUTROS ASPECTOS QUE POSSAM AFETAR AS CARREIRAS DOS AUDITORES FISCAIS SE A REFORMA TRIBUTÁRIA FOR APROVADA.
Wanderci Polaquini
12 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Repasses orçamentários são discutidos em audiência pública na Alep
Em audiência pública no dia 28 de agosto, no Plenarinho da Assembleia
fundo próprio, quando não são executados integralmente.
A Constituição do Estado do Paraná estabelece o repasse aos de-
Legislativa do Paraná (Alep), parti-
O presidente do Sindafep, Wan-
mais órgãos e Poderes por meio de
cipantes debateram a redistribuição
derci Polaquini, esteve presente na
percentuais, o que também é previs-
dos recursos entre os Poderes Exe-
audiência e destacou a relevância
to na Lei de Diretrizes Orçamentá-
cutivo, Legislativo e Judiciário.
do tema.
rias (LDO).
O objetivo é equilibrar as necessi-
“Nós aceitamos o convite do
Essa discussão será uma opor-
dades financeiras, especialmente do
deputado Rubens Recalcatti para
tunidade para saber se está ha-
Poder Executivo, já que as áreas de
debater o assunto porque reco-
vendo
segurança pública, educação e saúde
nhecemos a importância de verifi-
Constituição
possuem demandas mais significa-
car se os repasses estão atenden-
ção aos repasses orçamentários.
tivas.
do ao disposto na onstituição e
O debate ainda deve ser aprofunda-
para dar transparência à questão”,
do, inclusive com a possibilidade de
afirmou.
alteração da Constituição Estadual.
O Poder Judiciário e o Ministério Público acumulam recursos em um
“NÓS ACEITAMOS O CONVITE DO DEPUTADO RUBENS RECALCATTI PARA DEBATER O ASSUNTO PORQUE RECONHECEMOS A IMPORTÂNCIA DE VERIFICAR SE OS REPASSES ESTÃO ATENDENDO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO” Wanderci Polaquini
inconformidade Federal
com em
a
rela-
NOTIFISCO 13
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Sindafep participa de atividades promovidas pela Fenafisco no Congresso Nacional Em 29 e 30 de agosto represen-
Na Câmara Federal houve uma
cadação dos estados. A lei isenta do
tantes dos sindicatos filiados à Fe-
reunião com o deputado Júlio Cé-
Imposto sobre Circulação de Merca-
nafisco de várias regiões do Brasil
sar (PSD-PI), referente à criação da
dorias e Serviços (ICMS) as exporta-
estiveram no Congresso Nacional
Frente Parlamentar Mista em Defesa
ções de produtos primários e semiela-
e acompanharam a tramitação de
do Equilíbrio do Federalismo Fiscal
borados, fazendo com que os estados
projetos relacionados ao desenvolvi-
Brasileiro, que tem como objetivos
percam receitas decorrentes dessa
mento econômico do país, como as
debater e revisar as funções dos en-
isenção.
alterações na Lei Kandir (Lei Com-
tes federados (União, estados e mu-
Segundo Petrocini, o desenvolvi-
plementar 87/1996), além de forta-
nicípios), buscando alternativas para
mento do país é afetado por causa da
lecer as frentes de trabalho junto aos
equilibrar suas finanças. Até o mo-
desoneração proposta pela Lei Kan-
parlamentares.
mento, mais de 200 parlamentares
dir. “Essa é uma questão que deve ser
assinaram a iniciativa.
de interesse público, e não apenas das
Os dirigentes sindicais também buscaram mobilizar deputados e se-
O vice-presidente sindical da enti-
nadores para participarem do Ato Pú-
dade, Marco Aurélio Amaral Petroci-
blico PEC 186 – O Fisco e a Sociedade
ni, representou a entidade na ocasião,
A Fenafisco entregará ao pre-
Juntos pelo Fim da Sonegação, agenda-
subscrevendo a criação da Frente. “Ao
sidente da CME, o deputado José
do para 13 de setembro, que está sendo
reforçar a importância da participa-
Priante (PMDB-PA), uma Nota Téc-
organizado pela Federação em parce-
ção no ato público e as consequências
nica que dispõe sobre os cálculos de
ria com as entidades que compõem o
da Lei Kandir, conseguimos ampliar o
perdas relacionadas à arrecadação do
Fórum Nacional do Fisco. O evento
apoio do Congresso”, afirmou.
ICMS nos estados e no Distrito Fede-
busca promover o diálogo entre o Fisco e a sociedade, demonstrando a
LEI KANDIR
entidades que representam os fiscos estaduais”, explicou.
ral decorrentes da Lei Kandir desde 1996. O documento também defende
relevância da PEC 186/2007, que visa
A Comissão Mista Especial (CME)
o retorno da tributação sobre a ex-
ampliar recursos para investimentos
do Senado realizou em 30 de agosto
portação de produtos primários como
em políticas públicas essenciais, como
uma audiência pública para discutir
uma opção de fomento da indústria
saúde, segurança e educação.
os impactos da Lei Kandir na arre-
brasileira.
14 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Deputado relator da Reforma Tributária apresenta palestra em fórum da UTFPR O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária, participou do I Fórum de Gestão e Economia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) no dia 21 de agosto. O Sindafep participou do evento com o presidente da entidade, Wanderci Polaquini, que compôs a mesa de abertura, e com o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Amaral Petrocini. Entre outros assuntos, o evento tratou da proposta do parlamentar para reestruturar o sistema tributário brasileiro. A palestra do deputado abordou o
redução das taxas de juros e a promoção
Esses impostos seriam englobados
histórico das reformas no modelo de
de um crescimento sustentado. A refor-
em dois novos tributos: o Imposto so-
tributação brasileiro, que foi criado en-
ma feita na China e em outros países
bre Valor Agregado (IVA) e o Imposto
tre 1965 e 1967. Hauly explicou a criação
do mundo possibilitou o crescimento e
Seletivo.
dos impostos, destacando a realidade de
a inclusão social, e no caso do sistema
Para Wanderci, caso seja aprovada,
estados e municípios frente ao governo
fiscal chinês, vem acontecendo desde
“a Reforma garante o crescimento eco-
federal, que desmembrou o Imposto de
1994.
nômico e a neutralidade na competiti-
Renda, impedindo o repasse de recursos para estados e municípios após a Constrituição de 1988.
A PROPOSTA DA REFORMA
vidade entre as empresas, tornando a livre concorrência mais justa com o fim da guerra fiscal. Porém, a proposta ain-
Desde então, 73 mudanças foram fei-
Em 22 de agosto, o deputado
da carece de ajustes na concentração da
tas na Constituição Federal em relação
Hauly apresentou a primeira versão
arrecadação e competência na União e
às tributações até chegar ao sistema atu-
da proposta de Reforma Tributária na
na famigerada regressividade do siste-
al, definido pelo parlamentar como caó-
Câmara dos Deputados e para o pre-
ma, que onera as classes mais pobres”.
tico, confuso e irracional e com os maio-
sidente Michel Temer. O texto prevê
Além disso, há o intuito de diminuir a
res índices de sonegação e de renúncia
a extinção de 10 tributos que inci-
corrupção e a sonegação de impostos.
fiscal do mundo. Segundo ele, o custo da
dem sobre o consumo, entre eles os
A arrecadação dos impostos sobre
burocracia tributária é de R$ 500 bilhões
Programas de Integração Social e de
propriedade, como Imposto Predial e
no que se refere à renúncia fiscal, R$ 460
Formação do Patrimônio do Servidor
Territorial Urbano (IPTU), Imposto de
bilhões em relação à sonegação e aproxi-
Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
madamente R$ 3 trilhões da dívida ativa.
Circulação de Mercadorias e Serviços
e Imposto sobre a Propriedade de Ve-
De acordo com Hauly, a Reforma
(ICMS), o Imposto sobre Serviços
ículos Automotores (IPVA), deve con-
Tributária visa a resultados a longo pra-
(ISS) e o Imposto sobre Operações Fi-
tinuar a cargo dos municípios, fortale-
zo, como a estabilidade econômica, a
nanceiras (IOF).
cendo-os.
NOTIFISCO 15
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Nacional
Reunião da Fenafisco debate cenário político, econômico e financeiro do país Entre 9 e 11 de agosto foi realizada a 183ª Reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Gramado (RS). O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Amaral Petrocini, participaram do evento que avaliou a atual conjuntura do país, especialmente em relação às crises política, econômica e financeira, e às Reformas – Trabalhista e Previdenciária – do governo de Michel Temer. Segundo Petrocini, há uma grande
de pautas reivindicatórias, além de
186/2007 ao escopo da proposta da
preocupação com a passividade de to-
fragilizar ainda mais direitos dos ser-
Reforma. A medida propõe auto-
dos os segmentos da sociedade no cená-
vidores, como direito de greve, regime
nomia administrativa, financeira,
rio atual. “O país está anestesiado com
jurídico, estabilidade, aposentadoria e
orçamentária e funcional às Admi-
tudo o que está acontecendo e, aparen-
demais benefícios previdenciários.
nistrações Tributárias, conferindo
temente, sem poder de reação”, avaliou.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Segundo Wanderci, “as centrais sindicais e boa parte das entidades não demonstram consciência e empenho
independência para a atuação dos auditores fiscais.
PEC
Um dos pontos discutidos foi o Pro-
em combater este desmonte do setor
jeto de Lei (PL) 3831/2015, que tramita
público e a usurpação de direitos e ga-
A aprovação dessa PEC fortale-
na Câmara dos Deputados e estabelece
rantias dos trabalhadores de forma ge-
ceria o combate à sonegação fiscal,
normas gerais para a negociação coleti-
ral”, criticou.
um dos objetivos da Reforma Tri-
va na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos
REFORMA TRIBUTÁRIA
butária, que pretende simplificar a tributação por meio da unificação
Durante a reunião, a Comissão
de contribuições como os Progra-
de Reforma Tributária da Fenafisco
mas de Integração Social e de For-
O PL prevê que as negociações tra-
apresentou diretrizes e condições
mação do Patrimônio do Servidor
balhistas, atualmente realizadas direta-
para apoiar o projeto apresentado
Público (PIS/Pasep), Imposto sobre
mente com o chefe do Executivo ou se-
pelo deputado Luiz Carlos Hauly
Circulação de Mercadorias e Servi-
cretário de Estado, sejam feitas por meio
(PSDB-PR), relator da proposta na
ços (ICMS), Imposto Sobre Serviços
de um terceiro, designado pelo chefe do
Câmara.
(ISS), Imposto sobre Operações Fi-
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entre os requisitos apresenta-
nanceiras (IOF) e Contribuição de
A proposta distancia os sindicatos
dos está a incorporação da Proposta
Intervenção no Domínio Econômi-
das negociações e dificulta a discussão
de Emenda Constitucional (PEC)
co (CIDE) e salário-educação.
órgão responsável pela negociação.
16 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Presidente da Pública destaca a importância da luta dos servidores públicos
Nos últimos anos, a categoria dos
vem construir sua própria voz – já
O presidente do Sindafep, Wan-
servidores públicos alcançou 16 mi-
que estão sós e por conta própria – e
derci Polaquini, enfatiza a significân-
lhões de trabalhadores, se tornando
dialogar com a sociedade em geral e
cia da luta dos auditores fiscais, que
a maior e mais expressiva do país.
com a imprensa, para que a represen-
devem se fazer presentes e se tor-
Diante disso, o presidente da Públi-
tação política e social da categoria se
nar protagonistas neste processo de
ca – Central do Servidor, Nilton Pai-
torne plural e se destaque no cenário
construção de uma Central Sindical
xão, publicou uma nota para destacar
nacional, atraindo os jovens que es-
que represente efetivamente os an-
como a luta desses servidores é im-
tão ingressando no serviço público.
seios dos servidores. “A Pública veio
Apesar de a Pública ser recente
para organizar a busca de reconhe-
(criada em 2015), tem potencial para
cimento e de direitos. Estamos tra-
Segundo Nilton, a população está
ser a maior Central Sindical do país.
zendo a iniciativa para o Paraná para
voltando a acreditar na necessidade
Para Nilton, a entidade poderá virar
fortalecer ainda mais a representati-
de qualidade nos serviços prestados
referência obrigatória “nas negocia-
vidade da categoria”, reforça.
e de uma administração pública efi-
ções sobre o funcionamento do Es-
ciente e transparente para propor-
tado, nas referências técnicas da área
cionar uma democracia verdadeira.
pública e nas articulações de acordos
A importância do funcionalismo pú-
sociais”.
portante na atual conjuntura política do Brasil.
blico, entretanto, está em segundo
Ao final da nota, Nilton sugere
plano no que se refere ao reconheci-
que a categoria foque em uma agenda
mento do governo de Michel Temer.
própria para 2018, para que a Central
De acordo com a nota do presidente da Pública, os servidores de-
Sindical alcance a relevância política e parlamentar necessária.
“ESTAMOS TRAZENDO A INICIATIVA PARA O PARANÁ PARA FORTALECER AINDA MAIS A REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA” Wanderci Polaquini
NOTIFISCO 17
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Sindafep discute criação da Pública – Central do Servidor no Paraná Entre julho e agosto o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, se reuniu em mais de uma ocasião com representantes de sindicatos de outras categorias de servidores públicos do Paraná para discutir a criação da Pública – Central do Servidor no estado. A entidade nacional é voltada exclusivamente para funcionários públicos, para evitar o conflito de interesses que ocorre em centrais que abrangem tanto
PÚBLICA
trabalhadores do serviço públi-
Segundo Wanderci, a criação
co quanto da iniciativa privada e
da Pública também é uma for-
A Central do Servidor para-
tem representatividade nacional.
ma de organizar as demandas de
naense pretende, ainda, ser uma
A primeira reunião foi realiza-
cada categoria. “É uma oportu-
entidade apartidária.
da em 12 de julho com a participa-
nidade de as entidades sindicais
“O estatuto da Pública no Pa-
ção do presidente do Sindicontas-
e associativas de servidores pú-
raná prevê que ela não pode ter
-PR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes,
blicos estaduais terem um canal
nenhuma filiação partidária. Isso
e do vice-presidente dos fiscos
de comunicação com o governo
garante que o governo do estado
estaduais e distrital da Pública –
do Paraná para tratar de assun-
ou a Assembleia Legislativa não
Central do Servidor, João Marcos
tos comuns entre as categorias”,
terá nenhuma influência sobre
de Souza.
afirma.
as atividades realizadas pela en-
O encontro serviu para tratar
A segunda reunião aconteceu
tidade”, afirma Wanderci.
em 3 de agosto e contou com a
Além das categorias repre-
O presidente do Sindafep des-
presença dos dirigentes que es-
sentadas nas primeiras reuniões
tacou a importância de uma Cen-
tiveram no primeiro encontro,
relacionadas à criação da Pública
tral do Servidor para as negocia-
do vice-presidente da região sul
no Paraná, outros grupos de ser-
ções com o governo estadual.
da Fenafim, Ricardo Rodrigues
vidores estão sendo convidados
“A Pública no Paraná irá re-
Ribeiro, e também de Osmar de
para participarem da iniciativa.
presentar os servidores públicos
Araújo Gomes, membro do Con-
A intenção é abranger o maior
do estado com o fortalecimento
selho de Representantes Sindi-
número de trabalhadores do ser-
que as categorias merecem, para
cais (CRS) do Sindafep. Na oca-
viço público para que a Central
enfrentar os desafios que estão
sião foram debatidos os encami-
criada no estado tenha força de
sendo colocados para o funciona-
nhamentos para constituir uma
negociação e possa trazer benefí-
lismo público”, ressaltou.
diretoria estadual da Pública.
cios para todas as categorias.
dos detalhes da iniciativa.
18 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Sindafep participa de seminário sobre a previdência no Brasil e no Paraná O vice-presidente de finanças do Sindafep, Raul Wellner Filho, e o vice-presidente jurídico da entidade, Fernades dos Santos, participaram do seminário A Previdência do Brasil e a Previdência do Estado do Paraná, em 7 de julho. O evento, que mostrou resultados de auditorias e análises técnicas sobre os números da Previdência, foi realizado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas-PR) e pela Federação Nacional das Entidades dos
oculta os verdadeiros beneficiários:
Cecato fez uma apresentação rica
Servidores dos Tribunais de Contas
bancos e instituições financeiras que
em detalhes técnicos e financeiros que
do Brasil (Fenastc).
têm a oferecer o seu modelo de previ-
mostrou desde o início da previdên-
dência privada.
cia estatal no Paraná até os dias atuais,
De acordo com Fernades, o seminário trouxe diferentes abordagens sobre
“Denise fez uma abordagem bem
percorrendo as normas jurídicas e es-
o tema, uma vez que o foco principal foi
interessante com a análise da origem
pecialmente destacando as diversas for-
a previdência dos servidores públicos.
do estudo realizado pelo governo sobre
mas de financiamento da previdência e
Os especialistas analisaram a propos-
os dados da Previdência e apontou al-
os prejuízos decorrentes das indevidas
ta do governo confrontando-a com o
gumas inconsistências, como erros na
ingerências políticas.
quadro atual e projetando o futuro com
fórmula atuarial e dados incorretos”,
base nos números reais dos sistemas de
contou Fernades.
previdências e não naqueles distorcidos pelo governo federal. Diante disso, para
PARANÁ
Já o procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), abordou o histórico de irregularidades e atuais
ele é inegável a necessidade de uma Re-
As outras duas palestras do semi-
falhas na gestão da Paranaprevidência
forma da Previdência, mas que seja dis-
nário tiveram como foco a previdência
mostrando em uma perspectiva jurídi-
cutida com a sociedade, aliada ao com-
no âmbito estadual. O analista de con-
ca que, desde a criação do fundo, diver-
bate da corrupção e da sonegação fiscal.
trole do Tribunal de Contas do Estado
sas fissuras não previstas foram criadas,
A primeira palestra do evento foi a
do Paraná (TCE-PR) Mário Antônio
enquanto as fontes de arrecadação di-
PEC 287/16: Previdência Social e Mode-
Cecato discutiu os aspectos relevantes
minuíram ou deixaram de existir.
lo Atuarial, com a economista Denise
no Regime Próprio de Previdência do
Segundo Fernades, as duas falas
Gentil. Ela discutiu o superavit do Regi-
Estado do Paraná com uma análise do
confirmaram que caso o molde atual da
me Geral da Previdência Social (RGPS)
controle de arrecadações, avaliações,
previdência estadual não mude, não ha-
e como a Reforma proposta pelo gover-
notas técnicas atuariais e histórico das
verá recursos no futuro para aposenta-
no, em trâmite no Congresso Nacional,
alterações do Plano de Custeio.
doria dos servidores públicos estaduais.
NOTIFISCO 19
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Sindical
Representantes do Sindafep participam de curso sobre Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista aprovada
emprego e as mudanças decorrentes
dos sindicatos e empresas quanto dos
pela Lei 13.467/2017, que entrará em
da Reforma Trabalhista, o curso fez
trabalhadores. “Por ser um tema atual
vigor em 11 novembro, irá alterar a
um comparativo entre a atual CLT e
e polêmico, que suscita muitas dúvidas,
Consolidação das Leis do Trabalho
as alterações introduzidas pela nova
precisamos nos atualizar sobre a nova
(CLT) em mais de cem pontos. Es-
lei, oferecendo uma atualização dos
legislação para poder dar continuidade
sas mudanças afetam diretamente
mais importantes aspectos práticos
ao trabalho do Sindafep de acordo com
os trabalhadores, e manter-se infor-
da Reforma na vida dos empregados
as novas regras”, afirma.
mado é essencial para enfrentar essa
e dos empregadores.
transição.
O curso abordou os principais pon-
Em 9 de agosto, representantes
tos da Reforma, como a Lei da Terceiri-
do Sindafep participaram do curso
zação (13.429/2017 e Súmula 331 do Tri-
Reforma Trabalhista (Como é e Como
bunal Superior do Trabalho), jornada de
Será), promovido pela editora em-
trabalho, férias, proteção do trabalho da
presarial Econet, na Associação Co-
mulher, contrato de trabalho, remune-
mercial do Paraná (ACP). Estiveram
ração, rescisão do contrato de trabalho,
presentes a vice-presidente de ad-
contribuição sindical, penalidades e
ministração, Nilce Costa de Oliveira
outras cláusulas que reduzem direitos
Nascentes, o vice-presidente jurídico,
trabalhistas, além de conceitos gerais
Fernades dos Santos, e funcionários
sobre a relação entre empregado e em-
de diversos setores do sindicato.
pregador.
Com o objetivo de mostrar o atu-
Para Nilce, a Reforma Trabalhista
al cenário das relações de trabalho e
vai exigir adequações tanto por parte
O CURSO FEZ UM COMPARATIVO ENTRE A ATUAL CLT E AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOVA LEI, OFERECENDO UMA ATUALIZAÇÃO DOS MAIS IMPORTANTES ASPECTOS PRÁTICOS DA REFORMA.
20 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Sindical
Homenagem do Sindafep pelo Dia do
Auditor Fiscal da Receita do Estado do Paraná O segredo da receita que transforma a sociedade está nas mãos de quem não mede esforços para contribuir com o crescimento do nosso país. Parabéns a todos os auditores fiscais responsáveis pelo desenvolvimento do nosso estado.
21 DE SETEMBRO – DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ
Convênio odontológico para filiados ao Sindafep tem alteração de valores Um dos benefícios para os filiados ao Sindafep é o plano odontológico. O convênio com a Dental Uni teve reajuste nos valores das mensalidades e na taxa de adesão. A mensalidade do titular e também dos seus dependentes legais, filhos e cônjuge foi alterada de R$ 14,55 para R$ 15,00. Já a mensalidade de netos permanece sendo de R$ 22,30. A taxa de adesão passa de R$ 7,36 para R$ 7,59 e para solicitar a segunda via da carteirinha a taxa é de R$ 6,82. Para usufruir do benefício, o filiado
poníveis no site do sindicato. Para que o
até o dia 10 do mês atual. Em caso de dú-
deve preencher a ficha cadastral e enviar
cadastro passe a valer a partir do dia 1º do
vidas, entre em contato com o Setor de
ao Sindafep juntamente com a fotocópia
mês subsequente, os documentos devem
Convênios do Sindafep pelo número (41)
dos documentos necessários, ambos dis-
ser encaminhados com data de postagem
3221-5317 e fale com Tatiane.
NOTIFISCO 21
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Social
Diretoria do Sindafep firma parceria com a Prefeitura de Guaratuba
Em 6 de julho, a diretoria do Sindafep – representada pelo pre-
de Esportes do município, também
consequentemente, são insuficientes
estiveram presentes.
para fazer frente aos custos de manutenção dessa estrutura”, explicou.
sidente, Wanderci Polaquini, e pelo
Segundo Wanderci, a reunião foi
vice-presidente de aposentados e
realizada para firmar uma parceria
Além de apartamentos e chalés,
pensionistas, José Carlos Carvalho
entre o Sindafep e a Prefeitura de Gua-
que totalizam 144, a estrutura da Co-
– esteve em Guaratuba, no litoral do
ratuba, com o intuito de atrair eventos
lônia de Férias é formada por pisci-
Paraná, para uma reunião com o pre-
para a cidade durante os meses da
nas, campos de futebol suíço, quadra
feito do município, Roberto Justus.
baixa temporada. “Com essa parce-
poliesportiva, canchas de bocha e de
Na ocasião, o membro do CRS Os-
ria, o sindicato colocará à disposição a
malha, quadras de vôlei de areia, sa-
mar de Araújo Gomes, o assessor ju-
estrutura da Colônia de Férias para a
las de jogos de salão, sala de carteado,
rídico da entidade, Ademar Nitschke
realização de projetos e eventos orga-
restaurante, lanchonete e churras-
Júnior, do escritório Nitschke, Gra-
nizados pela prefeitura, entre março e
queiras, inclusive para atender gran-
boski & Advogados Associados, e Bru-
novembro, quando ela é pouco utiliza-
des eventos com costela de fogo de
na Pires, representando a Secretaria
da por filiados e quotistas e as receitas,
chão.
“COM ESSA PARCERIA, O SINDICATO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO A ESTRUTURA DA COLÔNIA DE FÉRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA, ENTRE MARÇO E NOVEMBRO” Wanderci Polaquini
22 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
PGP-PR
PGP-PR registra apresentação de 137 projetos A quinta edição do Prêmio Ges-
tor Público Paraná (PGP-PR) contou com 137 projetos apresentados. O Prêmio é uma iniciativa do Sindafep e busca valorizar ações inovadoras de administração pública que tenham como objetivo o desenvolvimento da sociedade em diversas áreas.
saneamento básico
V PRÊMIO
GESTOR PÚBLICO PARANÁ
Neste ano, o tema do PGP-PR é saneamento básico, o sexto dos
Essencial para uma vida saudável
2017
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fixados para
dados (www.pgp-pr.org.br), que
Todos os projetos receberão visitas
2030 pela Organização das Nações
atualmente conta com 460 exem-
de auditores fiscais e serão apre-
Unidas (ONU).
plares de diferentes segmentos.
sentados ao comitê técnico.
Segundo o coordenador-geral do PGP-PR, Laerzio Chiesorin Junior, o Prêmio tem se tornado um incentivo para as administrações públi-
Além das
GESTOR, relacionadas aoINSCREVA tema SEUS PROJETOS Os comNO alta
pontuação passa-
rão por uma comissão julgadora, PRÊMIO GESTOR de outras áreas das funções de goque escolherá os melhores do ano PÚBLICO PARANÁ do Prêmio, também há inscrições
cas atuarem de forma inovadora e
verno (Portaria 42/1999 do MinisV E D I Çem à Osaneamento básico, administério do Planejamento, Desenvolvitração tributária e tecnologia da
planejada. “Os projetos executados
mento e Gestão) como agricultura,
pelos municípios contribuem para
assistência social, administração,
a melhoria de vida da população e o
SAIBA MAIS EM INSCRIÇÕES cultura, educação, gestãoATÉ ambienao melhor projeto do ano, indepenWWW.PGP-PR.ORG.BR 31/07/2017 tal, saúde e segurança pública. dentemente da função de gover-
compartilhamento de ideias ajuda a difundir essas iniciativas”, afirma.
informação. Premiação especial é destinada
As inscrições do V PGP-PR en-
no. A cerimônia de encerramento
Após a premiação, os projetos
cerraram em 31 de agosto, mas a
do Prêmio será realizada em 21 de
ficam disponíveis em um banco de
programação segue até novembro. AMPCON
REALIZAÇÃO
www.sindafep.com.br
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
PATROCÍNIO
APOIO
novembro.
CELEPAR
Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
NOTIFISCO 23
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
PGP-PR
Avaliadores do PGP-PR completam visitas nos municípios da 3ª DRR Os avaliadores do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) da 3ª Delegacia Regional da Receita Estadual (3ª DRR), Arivaldo Antunes Rodrigues e Paulo Henrique Cieslak, completaram a divulgação aos 21 municípios da regional de Ponta Grossa. Em 6 e 7 de julho, os avaliadores percorreram mais de 950 km para divulgar o PGP-PR nas cidades de Sapopema, Curiúva, Telêmaco Borba, Imbaú, Ortigueira, Ipiranga,
completando a divulgação em toda a
Tibagi e Reserva.
regional.
Durante as visitas, os avaliadores observaram o interesse dos gestores em
Dando sequência às visitas, em 10
Devido a problemas logísticos, o
participar da quinta edição do PGP-PR e
de julho eles estiveram nos municí-
contato com a cidade de Cândido de
tiveram a certeza de que boas ações es-
pios que ainda não haviam visitado,
Abreu foi realizado via telefone.
tão sendo executadas no Paraná.
Sindafep firma parceria com a Itaipu Binacional para o PGP-PR Buscando a ampliação do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), o Sindafep firmou patrocínio com a Itaipu Binacional. Para o sindicato, esse apoio é importante para além do aspecto financeiro, pois essa empresa é reconhecida pelas efetivas contribuições com o desenvolvimento sustentável dos municípios ao colocar em prática programas de responsabilidade socioambiental.
ras e fornece cerca de 17% da energia
ambiental, a parceria com o PGP-PR
A Itaipu é líder mundial na pro-
consumida no Brasil e 76% do Para-
valorizará ainda mais os impactos so-
dução de energia limpa e renovável.
guai. Como a binacional trabalha com
cioambientais dos projetos inscritos
A empresa tem 20 unidades gerado-
uma política de responsabilidade
no Prêmio.
24 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Aposentado
Confraternizações marcam o 27º Encontro dos Fiscais Aposentados e Pensionistas Entre 7 e 9 de setembro foi realizado o 27º Encontro dos Fiscais Aposentados e Pensionistas (EFA) do Sindafep, na Colônia de Férias do sindicato, em Guaratuba (PR). O evento contou com atividades recreativas e competições em diversas modalidades, além de uma reunião sobre a conjuntura política do país e o lançamento de um livro. O encerramento foi marcado pela entrega de medalhas aos vencedores dos torneios. A abertura do EFA teve a participação do prefeito de Guaratuba, Ro-
dominó que aconteceram no segundo
esclarecer diversas dúvidas, além da
berto Justus, e do presidente da Fe-
dia. O auditor fiscal aposentado Car-
possibilidade de ouvir opiniões e su-
deração Nacional do Fisco Estadual e
los Nomura participa do EFA desde
gestões de todos sobre o trabalho de-
Distrital (Fenafisco), Charles Alcan-
a primeira edição e ficou em primei-
senvolvido pela entidade”, destacou
tara. O presidente do Sindafep, Wan-
ro lugar na competição de bocha. De
Wanderci.
derci Polaquini, destacou a impor-
acordo com ele, reencontrar os cole-
tância da presença dos aposentados
gas é uma das satisfações que o En-
e pensionistas, que representam mais
contro proporciona.
da metade dos filiados do sindicato. “Nos dedicamos todos os anos à organização do EFA, que é uma atividade especial para toda a diretoria e se configura como um dos maiores
ATIVIDADES
O 27º EFA ainda ofereceu aos
Os vencedores de cada categoria
participantes caminhadas e aulas de
foram premiados com medalhas no
zumba, ioga e dança, atividades con-
último dia de evento.
duzidas pela equipe de recreação. As
REUNIÃO
atividades contaram com a participação de muitos filiados e familiares.
Além das competições esportivas
Na noite de 8 de setembro foi re-
e das atividades de confraternização,
alizado o tradicional baile do EFA. A
Um show pirotécnico, uma apre-
o evento contou com uma reunião
auditora fiscal aposentada Maria Lair
sentação de mágica e um baile com
entre a diretoria do Sindafep e os
de Campos Ribeiro Dill afirmou que
música ao vivo deram início ao 27º
participantes. Nela foram abordados
o baile é seu momento preferido no
EFA na primeira noite.
a atual conjuntura política e econô-
Encontro. “Meu companheiro e eu
mica do país e outros assuntos de in-
adoramos dançar; o baile é a atividade
teresse da categoria, como a Reforma
de que mais gostamos. A organização
Tributária.
é impecável e sempre vivemos bons
eventos organizados pelo Sindafep”, afirmou Wanderci.
COMPETIÇÕES
Os participantes do evento puderam se inscrever nos torneios de
“Os aposentados e pensionistas
bocha, malha, sinuca, truco, tranca e
puderam aproveitar a reunião para
momentos entre amigos e familiares”, relatou.
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Aposentado
Nesta edição do EFA também ocorreu o lançamento do livro Rumando a um Novo Horizonte, da pensionista filiada ao Sindafep Roseles Bittencourt. Segundo ela, lançar sua obra no Encontro foi uma grande honra. “O sindicato nos apoia integralmente, se preocupa com os aposentados e pensionistas, o que gera essa integração entre diretoria, associados e familiares”, afirmou.
FORTALECIMENTO DO SINDICATO
O EFA reúne filiados que estão apo-
sentados há bastante tempo, recém-aposentados e os que estão se aposentando, além de pensionistas e convidados. Para a vice-presidente de administração do Sindafep, Nilce Costa de Oliveira Nascentes, o evento é mais do que uma confraternização. “É o encontro de vários auditores fiscais, tanto os que estão na ativa quanto os aposentados, que têm a oportunidade de se reencontrarem e de discutir vários assuntos, como atualidades políticas e outras questões relacionadas à categoria. Isso mostra a importância do sindicato nas fases da vida dos trabalhadores”, afirmou. O presidente do Sindafep ressaltou o valor do EFA para o fortalecimento da entidade. “Temos muito carinho pela história que esses aposentados e pensionistas carregam. São pessoas que ajudaram a construir a administração tributária que temos hoje e também o sindicato. É muito gratificante ver a alegria de todos durante as atividades e a emoção nos reencontros”, afirmou.
NOTIFISCO 25
26 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Aposentado
Diretoria do Sindafep discute realização do Enape com a Fenafisco Em 6 de julho, a diretoria do Sindafep se reuniu com o diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e com o presidente do Conselho Fiscal da Fenafisco, João Marcos de Souza, para definir questões referentes ao Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital (Enape) deste ano, do qual a entidade será anfitriã. Segundo o presidente do Sindafep,
O vice-presidente de aposen-
co, Fernades dos Santos, o diretor de
Wanderci Polaquini, a reunião defi-
tados e pensionistas, José Carlos
esportes, Nilton Rodrigues de Oli-
niu toda a estrutura do evento, como
Carvalho, a vice-presidente de ad-
veira, e o membro do CRS Osmar de
o calendário, a programação e os valo-
ministração, Nilce Costa de Oliveira
Araújo Gomes também estiveram na
res dos pacotes de hospedagem.
Nascentes, o vice-presidente jurídi-
reunião.
Sindafep tem representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Em 31 de julho, o auditor fiscal Osmar de Araújo Gomes, membro do CRS, tomou posse como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), em cerimônia realizada na Prefeitura de Curitiba. Osmar ocupará uma das cadeiras de conselheiro até julho de 2019, quando acontece uma nova eleição. Seu suplente é o presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Paraná (ANG-PR), José Araújo da Silva. “O Sindafep continua participando do
Segundo o conselheiro, a participação
portante para defender os direitos desse
CMDPI, mas nesta gestão pela Associação
no CMDPI tem grande relevância, pois,
grupo, fiscalizando os órgãos públicos e
Nacional de Gerontologia, à que também so-
como há um número considerável de ido-
instituições para cumprir o Estatuto do
mos filiados”, explicou Osmar.
sos filiados ao Sindafep, esse espaço é im-
Idoso.
NOTIFISCO 27
Agosto e Setembro de 2017 nº 219
Aposentado
Em clima de “festa julina”, aposentados e pensionistas do Sindafep participam de reunião O Sindafep promoveu uma “festa julina” para os aposentados e pensionistas da entidade durante a tradicional reunião mensal do coletivo, que aconteceu em 27 de julho. Com decoração especial, o grupo confraternizou e se deliciou com comidas típicas. Além disso, a diretoria do sindicato discutiu com eles temas de interesse da categoria e esclareceu, também, o andamento de processos pendentes na Justiça.
te aguardando autorização para paga-
pensionistas, José Carlos Carvalho, in-
PROCESSOS
Os processos em nome de Mari-
mento. Os demais processos estão em
formou que no processo encabeçado por
nes Cortelinni, Eunice Keller, Jussara
fase de conclusão e vão obedecer a re-
Gerson Scarpin os autores já receberam
Toscan, Luiz Marques Canto e Maria
gra dos precatórios, visto que não foi
parte do valor.
Aparecida Diniz Guedes estão somen-
possível bloquear valores.
O vice-presidente de aposentados e
Andamento das ações judiciais é apresentado na reunião mensal de aposentados Em 31 de agosto aconteceu a reunião mensal dos aposentados e pensionistas do Sindafep. Na ocasião foi apresentado o andamento das ações judiciais movidas pelos filiados. Entre os avisos iniciais, houve a divulgação do Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital (Enape), que será realizado pela Fenafisco em Foz do Iguaçu (PR), de 8 a 10 de novembro deste ano.
informou o andamento dos processos dos
Aparecida Diniz Guedes. José Carlos re-
Em relação às ações judiciais, o vice-
grupos em nome de Gerson Scarpin, Ma-
forçou que o Sindafep está entrando em
-presidente de aposentados e pensionis-
rines Cortelinni, Eunice Keller, Jussara
contato com o Judiciário semanalmente
tas do sindicato, José Carlos Carvalho,
Toscan, Luiz Marques Canto e Maria
para agilizar os pagamentos.
28 NOTIFISCO
nº 219 Agosto e Setembro de 2017
Aposentado
Sindafep alerta para novo golpe em nome da SulAmérica e Capemi A diretoria do Sindafep informou aos aposentados e pensionistas filiados à entidade que ligações referentes a pedidos de depósitos de valores não foram feitas pelo sindicato. Tratou-se de um golpe! De acordo com o vice-presidente jurídico da entidade, Fernades dos Santos, na manhã de 24 de julho inúmeros filiados receberam telefonemas de Brasília nos quais os golpistas se passavam por representantes do Grupo SulAmérica
significativo para receber – referente à
Fernades orientou aqueles que re-
Seguros ou da Caixa de Pecúlios, Pensões
apólice de seguro ou fundo de pensão. No
ceberem a ligação para não fornecerem
e Montepios Beneficente (Capemi).
entanto para receber o dinheiro seria pre-
nenhum dado e se necessário entrarem
Durante a conversa, os golpistas fa-
ciso depositar qualquer valor em contas
em contato com o Sindafep, pelo núme-
lavam que o filiado tinha um montante
que foram fornecidas nesses telefonemas.
ro (41) 3221-5300.
32ª edição da tradicional Fiscalíada acontece entre 12 e 15 de outubro A próxima Fiscalíada, evento tradicional do Sindafep, que reúne jogos, atividades esportivas e confraternização, será realizada entre 12 e 15 de outubro na Colônia de Férias da entidade, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, ressalta a importância do evento para o sindicato. “A Fiscalíada chega a sua 32ª edição com um histórico de sucesso entre os filiados e seus familiares, com o objetivo de reuni-los em momentos de lazer e descontração”, destaca.
tições em diversas modalidades esportivas.
zação, a Fiscalíada é um espaço para discutir
O evento, que costuma atrair grande nú-
Segundo Wanderci, a oportunidade também
assuntos relacionados ao cenário político do
mero de participantes e tem programações
é de trocar ideias e experiências sobre as ati-
país e ter contato com filiados de diversas
para crianças e adultos, conta com compe-
vidades da categoria. “Além da confraterni-
partes do estado”, reforça.