NOTIFISCO Jornal dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Ano XXXIII | Nº 217 | Maio de 2017
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 2580 - Bigorrilho - CEP 80730-460 - Curitiba-PR
Sindical
Auditores Fiscais do Paraná paralisam atividades em dia de Greve Geral
Sindical
Fisco
Sindafep discute pendências da categoria com Secretaria da Fazenda
p. 3
p. 5
Fisco Fisco
Sindafep se reúne com advogados para tratar sobre pendências dos aposentados
p. 13
PGP-PR
Diretoria do Sindafep realiza debate com auditores fiscais
p. 14
Serviços
PGP-PR tem alterações no regulamento para ampliar participação
p. 19
Plano de Saúde da Unimed é reajustado
p. 23
2
NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Expediente
Editorial
Palavras da diretoria Nossa equipe está iniciando o segun-
nica, contestada por meio da ADI 5510,
do trimestre do ano envolvida em uma
em trâmite no Supremo Tribunal Fe-
série de atividades. Parece que o tempo
deral, agora temos questionamentos
tem nos escapado pelos vãos dos dedos,
oriundos do Tribunal de Contas do
tamanha a correria! Cada dia que passa,
Estado, que tem se posicionado contra
uma nova situação exige foco e atenção.
nossa carreira, sem levar em conta que
A Reforma da Previdência continua
o assunto será analisado pela suprema
em pauta, exigindo mobilização para
corte. Ora, se há uma demanda não
que, se não conseguirmos derrubar por
transitada em julgado, entendemos que
completo esta mazela, ao menos possa-
há excesso de zelo do nosso tribunal de
mos trabalhar com a possibilidade de
contas, em não homologar as aposenta-
mitigar os efeitos nefastos da PEC 287.
dorias. Mas estamos atentos e tomando
Isso exige nossa presença constante
as medidas necessárias para a resolução
em Brasília para que, em parceria com
desta questão.
demais sindicatos integrantes da Fe-
Dentro de casa, ainda temos algu-
nafisco, percorramos os gabinetes da
mas pendências a resolver, como a pro-
Câmara dos Deputados, no sentido de
moção de quem já adquiriu este direito
sensibilizá-los em favor da nossa causa.
e os bolões a tanto tempo represados.
Corre em paralelo a reforma tributá-
Essas tratativas já foram entabuladas
ria que, por razões óbvias, nos interessa
com o diretor da CRE, Gilberto Calixto,
sobremaneira. Sempre estamos em con-
e com o Secretário da Fazenda, Mauro
tato com o relator da comissão especial,
Ricardo.
deputado Luiz Carlos Hauly, além de
O Prêmio Gestor Público está aí, em
integrarmos grupo de estudos formado
sua quinta edição! Já colocamos nosso
pela Fenafisco, para elaborar propostas
bloco na rua e a divulgação, as parcerias
de um modelo de tributação mais justo
e a formação das equipes de avaliadores
e que traga equilíbrio entre os entes for-
já estão a todo vapor. Temos a convicção
madores do pacto federativo.
de que a cada ano a adesão será maior,
Além disso, não bastasse a batalha
mostrando à sociedade paranaense um
que estamos travando para sustentar a
pouco do nosso trabalho em prol das
constitucionalidade da nossa Lei Orgâ-
boas práticas administrativas.
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Wanderci Polaquini Vice-presidente sindical Marco Aurélio Amaral Petrocini Vice-presidente de administração Nilce Costa de Oliveira Nascentes Vice-presidente de finanças Raul Wellner Filho Vice-presidente de aposentados e pensionistas José Carlos Carvalho Vice-presidente jurídico Fernades dos Santos SUPLENTES Giancarlo Schetini de Almeida Torres; Pedro Luiz de Paula Neto; Gleide Ferreira Fontes Astuti. CONSELHO FISCAL Agenor Carvalho Dias; Lídio Franco Samways; Fernando Takeshi Ishikawa; Carlos Alberto Stadler; Ghefferson Tavares. SUPLENTES Elenice do Rocio Padilha Bomfim; Luiz Ciruelos Sobrinho; Domingos Casselli Mansani. CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias; Osmar de Araújo Gomes; Arnaldo Teles Sobral; Olávio Pires Pereira; Acácio Biu Filho; Luiz Alberto Klein; Acir Ribeiro Esturaro; Evaldo Dobrychtop; Maurício Dias de Moraes; Luiz Alves de Oliveira; Miguel Antônio Ramos; José Carlos Endlich; Odair Miguel Belato; Osni Vito; Marcelo Luiz Pertile; Andrei Gomes de Almeida. SUPLENTES Jorge de Ávila; Joaquim Antonio Da Silva Maia; Maximiano Tucaca Ishida; Luiz Antônio Guarise; Márcio A. Ribeiro da Rosa Mazini; Arivaldo Antunes Rodrigues; Genildo Duffecke Tibes; João Batista Bezerra; José Pereira dos Santos; Benício da Silva; Willian Paes da Silva; Ignes Bruchez; Renato José Brisola; Luiz Carlos Macóris; Plínio Luiz Faedo. Sindafep | 41 3221-5300
Falecimentos
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05/01/2017
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13/01/2017
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Maio de 2017
NOTIFISCO 3
nº 217
Reunião
Sindafep se reúne com secretário da Fazenda para discutir pendências Em 27 de abril, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, recebeu a diretoria do Sindafep para tratar sobre questões de interesse da categoria. As pendências com promoções, bolões e resolução de quotas, e as reformas da Previdência e Tributária foram pautadas no encontro. Também participaram da reunião o diretor da CRE, Gilberto Calixto, e seu assessor, Mauro Dal Bianco. Pelo Sindafep, estava o presidente, Wanderci Polaquini, o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Petrocini, o vice-presi-
das promoções dos auditores fiscais em
fiscal. Ficou acordado o mês de maio
dente jurídico, Fernades dos Santos, e,
início de carreira é indispensável. “Essa
como prazo para conclusão e definição
representando o CRS, o representante
é uma das medidas que podem ameni-
das datas e forma de pagamento.
da seção sindical CRE, Rodrigo Alberto
zar a situação da remuneração inicial
“Nós vamos acompanhar o desfe-
de Oliveira.
desfavorável verificada em relação às
cho dos trabalhos de readequação da
carreiras fiscais em outros estados da
resolução de quotas, com o objetivo de
federação”, considera.
estabelecer imediatamente um crono-
A diretoria cobrou do secretário a implantação das promoções dos AF-A, que completaram o estágio probatório
BOLÕES
de 3 anos em janeiro de 2017 e, desde
grama para estes pagamentos”, afirma Polaquini.
então, passaram a ter esse direito. O se-
Com relação aos bolões – outra
O Sindafep defende, ainda, a com-
cretário argumentou que nos primeiros
pauta defendida pela diretoria duran-
posição de uma mesa de negociação
meses do ano não foi possível resolver
te a reunião – o secretário reafirmou o
para os bolões anteriores aos da ges-
esta situação, por causa da queda da
compromisso de pagar aqueles devidos
tão atual. “Precisamos construir uma
arrecadação em relação à previsão or-
em sua gestão, iniciada em 2015, con-
solução administrativa para essas
çamentária – ainda reflexo da crise pela
dicionado à conclusão da adequação
pendências provenientes de direitos
qual o país está passando.
da resolução de quotas. Essa questão
já reconhecidos”, explica o presidente
Mauro Ricardo também informou
já foi encaminhada e apresentada pela
da entidade.
que a arrecadação retomou o cresci-
comissão ao diretor da CRE, Gilberto
mento e, se confirmado o quadro de
Calixto.
Na oportunidade, a diretoria também comunicou ao secretário a decisão
recuperação das receitas, as promoções
Nesse sentido, a diretoria do Sindafep
tomada em assembleia geral da adesão
devem ser implantadas nos próximos
solicitou, então, que fosse estabelecido
ao movimento nacional contra a Refor-
meses.
um prazo para avaliação e conclusão dos
ma da Previdência, conforme encami-
O presidente do Sindafep, Wanderci
trabalhos de readequação da resolução
nhamento da Federação Nacional do
Polaquini, explica que a implementação
de quotas à atual realidade da atuação
Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
NOTIFISCO
4
nº 217 Maio de 2017
Greve Geral
Auditores Fiscais do Paraná aderem à Greve Geral, em 28 de abril Em assembleia extraordinária,
é pontual, contra a Reforma da
da integralidade e paridade, a forma
realizada em 26 de abril, em Curi-
Previdência, da forma como ela foi
de cálculo do benefício, o tempo de
tiba, os auditores fiscais da Recei-
apresentada por meio da PEC 287”,
contribuição e das idades mínimas
ta do estado do Paraná decidiram
esclareceu Wanderci.
propostas e, também, mudanças na
pela adesão à Greve Geral de 28 de
A diretoria do Sindafep reconhe-
abril, em protesto contra a proposta
ce que é necessária uma reformula-
da Reforma da Previdência que – se
ção no sistema previdenciário brasi-
“A regra de transição é relativa.
aprovada – trará prejuízos para toda
leiro, mas não da maneira como está
Ela conserva o direito de integrali-
a sociedade. É mais uma categoria
sendo feita com a PEC 287, e defende
dade e paridade, mas quem já tinha
entre as muitas que deliberaram
um novo projeto de Reforma, estru-
esse direito pode ter que esperar até
pela adesão à mobilização nacional.
turante e debatido com a sociedade.
os 65 anos. Ou seja, quem tem direi-
concessão de pensão estão entre os pontos criticados.
A mobilização dos auditores foi
“Nós não temos como aceitar que
to a se aposentar daqui 2 ou 3 anos
em frente às repartições em todo o
esse projeto seja aprovado. Na for-
agora só poderá se aposentar daqui
estado e não haverá nenhum tipo de
ma como foi construído, não aten-
a 10 ou 12 anos”, apontou Wanderci.
atendimento, conforme proposta
de ao anseio dos trabalhadores e,
feita pela Fenafisco e aprovada pela
inclusive, à necessidade do sistema
assembleia da categoria.
previdenciário”, explicou o presi-
O
presidente
do
Sindafep,
dente do Sindafep.
VOTAÇÃO
Cerca de 150 auditores votaram a favor da paralisação total da cate-
Wanderci Polaquini, explica que a
Se a PEC 287 for aprovada, a Re-
goria, enquanto 27 votaram para a
posição da entidade é a mesma da
forma colocaria milhões de pesso-
paralisação parcial, com estrutura
Fenafisco – contrária à Reforma da
as, que não conseguiriam cumprir
mínima para atendimentos e 1 vo-
Previdência. “Nossa mobilização
os requisitos mínimos para obter
tou na paralisação total somente no
não
conotação
sua aposentadoria, em situação de
período da manhã e atendimento
partidária, contra o governo do
vulnerabilidade. O Sindafep se po-
normalizado no período da tarde.
estado ou contra a Secretaria da
siciona contra vários pontos da Re-
Não houve abstenções ou votos con-
Fazenda. A nossa manifestação
forma. As regras de transição, o fim
trários.
tem
nenhuma
Maio de 2017
NOTIFISCO 5
nº 217
Paralisação
Auditores fiscais fazem dia de paralisação contra a Reforma da Previdência O Brasil parou em 28 de abril. Em
em Curitiba. Na ocasião, a paralisação
todo o país, várias categorias se mani-
total foi aprovada por ampla maioria,
festaram contra medidas do Governo
que decidiu realizar a manifestação
Federal que tramitam no Congresso
em frente às repartições em todo o es-
Nacional. No Paraná, os servidores do
tado.
Fisco Estadual paralisaram suas atividades, em protesto contra a Reforma da Previdência, que afetará mais de 100 milhões de brasileiros.
PARALISAÇÃO
Na capital e nas regionais, os servidores do fisco estavam com faixas
O presidente do Sindafep, Wander-
e outros materiais para conscienti-
ci Polaquini, conta que a mobilização
zar e mostrar quais são os riscos e os
dos servidores do Fisco teve grande
impactos que seriam causados pela
participação da categoria. “A mobili-
aprovação da Proposta de Emenda à
zação aconteceu com um índice muito
Constituição (PEC) 287, que trata da
alto de adesão em todas as regionais do
Reforma.
Estado. A categoria demonstrou cons-
“Os auditores mostraram hoje a
ciência e preocupação com possíveis
indignação quanto às mudanças pro-
efeitos dessa nefasta proposta do go-
postas pela Reforma da Previdência e,
verno federal”.
principalmente, com relação à eleva-
Polaquini também reiterou que a
ção de idade de aposentadoria para 65
mobilização dos auditores fiscais do
anos”, afirmou o vice-presidente jurí-
Paraná foi pontual. “A paralisação e as
dico do Sindafep, Fernades dos Santos.
manifestações foram especificamente
Além das delegacias de Curitiba,
contra a Reforma da Previdência, sem
região metropolitana e litoral, as de-
conotação política ou partidária”, ex-
legacias de Ponta Grossa, Guarapua-
plica o presidente do Sindafep.
va, Jacarezinho, Londrina, Maringá,
Os auditores fiscais do Paraná de-
Umuarama, Cascavel, Pato Branco e a
cidiram pela adesão à Greve Geral em
Delegacia de Contribuintes de outros
assembleia realizada em 26 de abril,
Estados participaram da mobilização.
6
NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Sindical
Senador Paulo Paim critica a Reforma da Previdência em audiência pública
Em 31 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) amanheceu repleta de trabalhadores contrários à
ao projeto de reforma da previdência
tigar o suposto rombo da Previdência
apresentado pelo governo federal.
Social. Para ele, se for feito um trabalho
AUDIÊNCIA
sério, a Comissão poderá desmentir o
A senadora Gleisi Hoffmann abriu a
rombo que o governo federal tem uti-
audiência afirmando que a Reforma da
lizado como justificativa para impor a
Nessa data, foi realizada a audiência
Previdência afeta todos os trabalhado-
Reforma.
pública sobre a Reforma, com a pre-
res. Mas para as mulheres, os impactos
“Os dados da previdência mostram
sença dos senadores Roberto Requião
serão ainda mais devastadores. “Eles [o
o seguinte: o índice de número de me-
(PMDB-PR), Paulo Paim (PT-RS) e
governo federal e o Congresso Nacio-
ses que tu trabalha, em média, durante
Gleisi Hoffmann (PT-PR). Represen-
nal] não conhecem a realidade deste
12 meses não chega a 10 ao longo da
tando a Pública – Central do Servidor, a
país”, criticou a senadora.
carreira laboral. Então qual o cálculo
Reforma da Previdência – apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
Fenafisco e o Sindafep, esteve na mesa
O senador Paulo Paim também re-
que é preciso fazer para essa média?
João Marcos de Souza, que é conselhei-
provou a Reforma da Previdência e
Pega tua carteira profissional e some
ro fiscal da Fenafisco e vice-presidente
defendeu a importância da Comissão
64.6. Você começou a trabalhar com
da Pública para assuntos relacionados
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pre-
16? Vai se aposentar com 80”, analisou
aos fiscos estaduais e distrital.
vidência que irá investigar as contas da
o senador.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) ha-
Seguridade Social.
“O parlamentar não é bobo. Eles
via confirmado a presença, mas não
Em 21 de março, após conseguir 62
sabem que o povo disse não a esta Re-
compareceu à atividade. Entretan-
assinaturas de senadores, Paim apre-
forma. Ele precisa ter um olho no par-
to, registrou para que fosse divulgada
sentou o requerimento para instalação
lamento e outro na rua. Nós somos em-
na audiência a sua posição contrária
da CPI no Senado Federal para inves-
pregados do povo”, defendeu Paim.
Maio de 2017
NOTIFISCO 7
nº 217
Mobilização
Em Brasília, Sindafep participa de ato público contra a Reforma da Previdência Membros da diretoria do Sindafep e auditores fiscais do estado participaram, em 12 de abril, do Ato Público Não é Reforma. É o fim da Previdência, contra a PEC 287/2016, que impõe a Reforma da Previdência. O voto é deles. O poder é do povo foi o mote do ato realizado pela Fenafisco, com o apoio de seus trinta sindicatos filiados. A mobilização foi feita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa ampliou a discussão sobre os principais retrocessos que o governo federal pretende com essa
O presidente do Fórum Nacional
Para o presidente da Fenafisco,
proposta e contribuiu para o processo
Permanente de Carreiras Típicas de
Charles Alcantara, “com o lançamento
de persuasão parlamentar, contra a
Estado (Fonacate), Rudinei Marques,
do Radar da Previdência, a Fenafisco
Reforma em curso.
destacou o trabalho da Fenafisco
presta um relevante serviço à socieda-
Entidades, sindicalistas e repre-
como entidade de classe que mais
de brasileira, na medida em que ofe-
sentantes de diversos segmentos se
apresentou emendas à PEC 287,
rece a esta uma poderosa ferramenta
somaram à batalha contra os retroces-
balizadas por alta qualificação técnica.
para lançar luz e rasgar a escuridão
sos. O presidente da Associação Nacio-
“A Federação tem sido um bra-
que paira sobre a posição de um gran-
nal dos Auditores Fiscais da Receita
ço forte na luta contra os avanços da
de contingente de parlamentares com
Federal do Brasil (Anfip), Vilson An-
PEC 287”. Para o dirigente, a propos-
relação à PEC 287”.
tonio Romero, defendeu outras ações
ta de Reforma do governo “joga a ci-
Alcantara reiterou que “o Radar
para substituir a PEC 287, como o fim
dadania e os direitos sociais paras as
não é mais da Fenafisco e sim do povo
das desonerações da contribuição pre-
feras”.
brasileiro, que, ‘armado’ com a infor-
videnciária sobre a folha de pagamento, a eficiência na cobrança de dívidas empresariais e o fim da Desvinculação
RADAR DA PREVIDÊNCIA
mação, saberá identificar de que lado está cada parlamentar: se do lado dos banqueiros, rentistas, sonegadores,
Durante o ato público, a Fenafisco
usurpadores e financiadores da maio-
lançou o Radar da Previdência, ferra-
ria parlamentar, ou do lado do eleitor.
“A PEC 287 representa crueldade
menta atualizada em tempo real, que
Essa é a razão de o Radar da Previdên-
contra toda a população. O governo
indica à sociedade brasileira o posi-
cia ser entregue à sociedade brasilei-
mediocriza o debate quando diz que
cionamento dos deputados federais
ra. Se no Congresso o voto é deles na
o servidor público é contra a Reforma
com relação à Reforma da Previdên-
Constituição Federal (CF), nas urnas
da Previdência para manter privilé-
cia. Confira em radardaprevidencia.
e nas ruas, o poder – hoje, amanhã e
gios”, alertou Romero.
fenafisco.org.br.
sempre – é do povo”, disse.
das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social.
8
NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Previdência
Mobilização busca sensibilizar parlamentares contra a PEC 287 Desde o início do ano, a diretoria do Sindafep tem trabalhado inten-
– que institui a Reforma da Previ-
principal luta vai ser barrar essa Re-
dência.
forma”, declarou.
samente para barrar a Reforma da
Para ele, é importante represen-
Segundo Pedro Lopes, diretor
Previdência. Uma das estratégias
tar a categoria e os seus interesses,
para Assuntos Parlamentares da
utilizadas é a conversa direta com os
para que os auditores fiscais saibam
Fenafisco, os trabalhos de acompa-
parlamentares, em Brasília.
que o Sindafep, além das demandas
nhamento de projetos e mobiliza-
estaduais, também tem forte atua-
ção parlamentar foram frutíferos.
ção no Congresso Nacional.
“Em nossa percepção, os deputados
Por isso, em 4 e 5 de abril, o vice-presidente Sindical do Sindafep, Marco Aurélio Amaral Petrocini, e o membro do Conselho de Repre-
POSIÇÃO
da base do governo reconhecem, por unanimidade, que será preciso fazer
sentantes Sindicais (CRS) Osmar
Em reunião com o líder do Par-
de Araújo Gomes, participaram de
tido dos Trabalhadores na Câmara
uma intensa mobilização no Con-
dos Deputados, Carlos Zarattini,
As audiências com os deputados
gresso Nacional, com a finalidade
o presidente da Fenafisco, Char-
fazem parte da estratégia de traba-
de sensibilizar os parlamentares a
les Alcantara, expôs a necessidade
lho elaborada pela Fenafisco, para
somar esforços contra a Reforma da
de alcançar os parlamentares com
tentar convencer os líderes partidá-
Previdência proposta pelo governo
o movimento. “Nossa orientação é
rios a defender a Previdência Públi-
federal.
divulgar o posicionamento de cada
ca.
uma negociação para aprovar a Reforma”, disse.
A atividade foi realizada pela
um com relação à PEC 287, para que
Em recente pesquisa realizada
Fenafisco em conjunto com diri-
eles sejam cobrados em cada estado
pela Fenafisco, em parceria com o
gentes de seus sindicatos filiados.
por sua base eleitoral”, afirmou.
Instituto Brasileiro de Pesquisa e
Segundo Gomes, a recepção dos
Zarattini expôs que a prioridade
Análise de Dados (IBPAD) com mais
parlamentares tem sido positiva,
é continuar mantendo firme oposi-
de 200 deputados federais, a maio-
gerando maior abertura para novos
ção aos projetos que tiram direitos
ria dos parlamentares tem evitado
apoios de deputados e senadores
do povo brasileiro, principalmente
manifestar seu voto contra ou a fa-
que querem barrar a PEC 287/2016
a Reforma da Previdência. “Nossa
vor da Reforma da Previdência.
Maio de 2017
NOTIFISCO 9
nº 217
Pesquisa
Reforma da Previdência ainda não tem votos suficientes para ser aprovada Um levantamento realizado pela Fenafisco mostra que o governo ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência. A maioria dos deputados entrevistados ainda faz segredo sobre o voto. Com o aval do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, o relator da Reforma da Previdência ainda negocia mudanças no texto para diminuir a resistência dos parlamentares à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Mesmo com as alterações, o ce-
(PMDB) autorizou a divulgação de seu
eleitos. E isso está produzindo efeito”,
nário é adverso, pois se a votação
nome pelo Radar da Previdência. Os
disse Charles.
em plenário fosse hoje, o governo
20 restantes pediram anonimato, com
A pesquisa da Fenafisco continua
não teria os 308 votos exigidos para
receio da reação de seu eleitorado. Já
em campo, com a finalidade de abor-
a aprovação. É o que revela o Radar
entre os que adiantaram que vão vo-
dar os 513 deputados.
da Previdência – pesquisa realizada
tar contra a Reforma, só 71 aceitaram
pela Fenafisco, que ouviu 387 dos 513
publicar o nome.
“Nenhum deputado pode esconder sua posição do eleitor. Isso é inaceitá-
Para o presidente da Fenafisco,
vel em uma democracia. O propósito do
Somando os parlamentares ainda
Charles Alcantara, com o baixo núme-
Radar é jogar luz nessa penumbra para
não abordados, os indecisos, os que
ro de parlamentares que aceitam abrir
que eles assumam o ônus e o bônus de
não quiseram opinar e os que decla-
seu voto com antecedência, é possí-
suas posições”, cobra Charles. “O de-
raram voto favorável, a conta chega
vel afirmar que a sociedade precisa se
putado que ficar com o governo terá
a 287 parlamentares – ou seja, 21 a
atentar às articulações nos bastidores
seu bônus, com liberação de emendas e
menos do que o exigido para a apro-
do Congresso.
nomeação de cargos, mas terá também
deputados.
vação de uma emenda constitucional.
“Matematicamente, hoje o go-
ônus, pois ele corre risco de não ser vo-
Em outras palavras, para fazer valer
verno não tem votos para aprovar
a sua vontade, o presidente Michel
a Reforma. Mas essa é uma questão
O Radar faz parte da campanha
Temer terá de reverter votos entre os
política. O elevado número de depu-
– lançada pela Fenafisco – contra a
220 deputados que já se declararam
tados que não autorizam a divulgação
Reforma da Previdência. Com o lema
contrários à Reforma.
do nome é sinal de que muitos estão
O voto é deles. O poder é do povo, pre-
Até agora, apenas 21 dos parlamen-
esperando para pular de um lado para
tende-se alertar a população sobre o
tares entrevistados assumiram que
o outro. Mas a sociedade do lado de
que está por trás do deficit e como o
votarão a favor da proposta do Pla-
cá está se mobilizando, fazendo pres-
cidadão pode exercer o seu papel jun-
nalto. Desses, somente Lelo Coimbra
são legítima e democrática sobre os
to aos candidatos que elegeram.
tado em 2018”, exemplifica.
10 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Fenafisco
Nota Pública contra a terceirização A Fenafisco, entidade sindical nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, vem a público manifestar seu inconformismo e sua total discordância com a aprovação do PL 4.302/98, que regulamenta a terceirização ampla e irrestrita, de forma açodada, ressuscitando um texto ultrapassado e inadequado à manutenção mínima do estado de bem-estar social e de direito. A aprovação, pela Câmara dos De-
lhador, forçando-o a trabalhar por
Apelamos ao excelentíssimo pre-
putados, deste projeto nocivo, aniqui-
qualquer remuneração, a relação de
sidente da República, Michel Temer,
la um conjunto de direitos e garantias
parceria entre empregado e patrão,
para que esse injusto e indesejável ata-
trabalhistas duramente conquista-
será eliminada e as receitas tributá-
que àqueles que com a força do traba-
dos, consolidados no ordenamento
rias, da Previdência Social e as con-
lho sustentam esta Nação seja vetado.
jurídico e consagrados pela Consti-
dições de aposentadoria do traba-
Brasília, 29 de março de 2017.
tuição Federal, que até então asse-
lhador brasileiro serão seriamente
Federação Nacional do Fisco
guravam um mínimo de dignidade e
prejudicadas.
proteção ao trabalhador em face do capital.
Na esfera pública, a legislação aprovada é inconstitucional, uma
Para a Fenafisco, a única finali-
vez que confronta o regramento do
dade dessa terceirização é aumentar
concurso público previsto na Carta
o lucro das empresas, ampliar o de-
Magna, como única forma de recru-
semprego, desestimular a qualifica-
tamento admitida para contratar
ção profissional do trabalhador, pro-
pessoas, livre de ingerências político-
mover a desvalorização salarial, po-
-partidárias.
tencializar a rotatividade da mão de
A Fenafisco alia-se às mais diver-
obra e, sobretudo, precarizar condi-
sas e respeitáveis organizações da
ções e relações de trabalho, ao fazer
sociedade civil e aos trabalhadores
uma grande confusão no direito sin-
brasileiros, no sentido de rejeitar a
dical brasileiro – ao criar a incerteza
intentada ampliação e generalização
ocupacional para o servidor público.
das terceirizações no Brasil, sob pena
Na iniciativa privada, além de ge-
de nos afastarmos ainda mais do ideal
rar o pânico permanente ao traba-
de uma sociedade justa e solidária.
Estadual e Distrital (Fenafisco)
ESTE NOCIVO PROJETO, ANIQUILA UM CONJUNTO DE DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS DURAMENTE CONQUISTADOS, CONSOLIDADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Maio de 2017
NOTIFISCO 11
nº 217
Entrevista
Presidente do CRS Olávio Pires Pereira Olávio Pires Pereira nasceu em Itajaí, Santa Catarina, em 1946. Anos mais tarde se formou em direito, e em 1966 ingressou no fisco estadual, em Curitiba. Desde então, teve diversos cargos e participou ativamente do Sindicato. Mesmo após se aposentar, participou da gestão 2015-2017 como vice-presidente de Finanças. NOTIFISCO: Qual é o papel do
to, com representatividade junto às
Conselho de Representantes Sin-
bases, tem legitimidade para filtrar
dicais?
as aspirações e opiniões dos filiados,
OLÁVIO: O CRS, tem sua compe-
apresentando junto à DEE estes an-
tência e atribuições definidas no art. 33
seios e cobrando solução para os mes-
do Estatuto do Sindafep, que a ele atribui
mos.
NOME COMPLETO:
Olávio Pires Pereira DATA DE NASCIMENTO:
uma série de procedimentos e atividades, que tem por objetivo principal observar o
NOTIFISCO: O que deve ser
desempenho da DEE entre as principais.
elencado como principais tarefas para o CRS no próximo período?
NOTIFISCO: Qual é a responsabilidade política do Conselho? OLÁVIO: O Conselho por ser for-
OLÁVIO: O CRS, não é uma
22.02.1946
CIDADE DE NASCIMENTO:
Itajaí-SC
ANO QUE INGRESSOU NO FISCO ESTADUAL:
1966 em Curitiba
ilha, ele faz parte de um todo, que
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
é o Sindafep. Não pode ignorar o
mais diversas unidades da CRE, tem
afeta a todo o funcionalismo, a
em nosso entendimento o papel prin-
situação financeira dos estados,
cipal de filtrar entre estes componen-
a necessidade de mudanças e de
tes as principais opiniões dos colegas
atitudes que possam, no futuro,
das regionais, suas aspirações etc,
gerar frutos. Não podemos admitir
OLÁVIO: Os desafios são muitos,
trazendo para o debate como forma
que as coisas fiquem como estão,
os problemas hoje existentes nas di-
de aproximação com todos os filiados.
porque não queremos ver no
versas áreas de atuação do sindicato
Deve servir como filtro para as legíti-
futuro um Estado enfraquecido
são imensos. Motivo pelo qual, uma
mas demandas de todos.
que prejudicará a todos. Trabalhar
DEE atuante e participativa poderá,
para resolver as pendências da
com trabalho sério e comprometido,
NOTIFISCO: Qual é a importância
categoria assegurando todos os
encurtar este caminho, especialmen-
da atuação do CRS para o Sindafep e
nossos direitos e, ao mesmo tempo
te com a Administração Fazendária
para a categoria do Fisco?
colaborar com a Administração para
entendendo que somente com a nossa
solução dos problemas, sem dúvida
participação será possível vencer esta
é o nosso maior desafio.
guerra.
OLÁVIO: O Conselho, por ser formado por colegas eleitos e, portan-
período
delicado
que
Direito
mado por um grupo de Auditores das
hoje
NOTIFISCO: Quais são os principais desafios para a categoria do Fisco paranaense para 2017?
12 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Sindical
Sindafep está tomando providências sobre os bloqueios do TCE Para tratar de processos de homologação de aposentadorias de Auditores Fiscais filiados ao Sindafep, o vice-presidente jurídico do Sindicato, Fernades dos Santos, e o assessor da Gerência de Recursos Humanos (AGRH) da CRE, José Ayres dos Santos Junior, se reuniram na Paranaprevidência, em 13 de março. Entre outros assuntos, trataram dos bloqueios que o Tribunal de Contas do
apresentados pelo TCE nos processos de
aposentadorias e oferecem os argumen-
Estado (TCE) tem apresentado para a
registro das aposentadorias.
tos para que ela se oponha às barreiras
homologação dos processos de aposen-
Para tanto, o Sindafep e a CRE enca-
tadorias, especialmente relacionados à
minharam à Paranaprevidência todas
alegada transposição de agente fiscal para
as peças jurídicas que constam da Ação
O Sindafep também está atuando nos
auditor fiscal.
Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
processos junto ao Tribunal de Contas do
Durante a reunião, todos os presen-
5510, que tramita no Supremo Tribunal
Estado, por meio de assessorias jurídicas
tes se comprometeram em trabalhar
Federal. Esses pareceres, memórias e
contratadas, para resolver esses e futuros
em conjunto para superar os obstáculos
documentos sustentam a legalidade das
impasses em processos de aposentadoria.
que o TCE apresentou como justificativa para impedir as homologações.
Sindafep participa ativamente da formulação da Reforma Tributária O Sindafep possui um amplo compro-
proposta de reforma tributária do depu-
intuito de contribuir com a proposta do
misso na defesa dos interesses dos audi-
tado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-
Relator antes que ela seja apresentada.
tores fiscais que representa. Justamente
-PR), relator da matéria na Câmara dos
por isso, a entidade já iniciou um trabalho
Deputados.
“Nossa preocupação é assegurar que a Reforma atenda aos preceitos
De acordo com Polaquini, foram
constitucionais do pacto federativo e
Em 31 de março, o presidente do Sin-
analisados diversos aspectos que po-
não permita prejuízo para nenhuma
dicato, Wanderci Polaquini, o vice-presi-
dem afetar os governos, as administra-
das esferas de governo, tanto econômi-
dente para assuntos dos fiscos estadual e
ções tributárias e as carreiras fiscais em
co-financeiro como das suas compe-
distrital da central Pública, João Marcos
todos os âmbitos.
tências. É imprescindível que o projeto
em torno da Reforma Tributária.
de Souza, e o presidente do Sindicato dos
A partir desse diálogo, as entidades
também contemple os dispositivos da
Agentes Fiscais de Rendas do Estado de
se comprometeram a trabalhar em con-
PEC 186, que trata sobre a autonomia
São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca,
junto na construção de uma proposta
das administrações tributárias, explica
se reuniram em Londrina para discutir a
equilibrada de Reforma, inclusive com o
o presidente do Sindafep.
Maio de 2017
NOTIFISCO 13
nº 217
Aposentadoria
Diretoria do Sindafep discute processo de aposentadoria dos filiados Os auditores fiscais estão com dificuldade para homologar suas aposentadorias perante o TCE. A situação tem ocorrido desde 2016, por causa do incidente de inconstitucionalidade julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Para tratar dessa questão, a diretoria do Sindafep se reuniu, em 14, 17 e 30 de março, com o advogado Francisco Zardo, com quem a entidade fechou um contrato para acompanhar as aposentadorias. “Fizemos duas reuniões para contratação do escritório, para fazer essas defesas e entrar com uma medida
está homologando as aposentadorias.
“Nós tomamos a frente da situação
para tentar padronizar as decisões do
O próprio auditor do TCE é quem
porque uma decisão negativa poderia
TCE com relação a todas as aposenta-
prepara o parecer para o processo de
atrapalhar o andamento de outros ca-
dorias que aguardam homologação do
aposentadoria – encaminhado a um
sos”, analisou Polaquini.
Tribunal”, explicou o presidente do
conselheiro que irá conduzir o pro-
Sindafep, Wanderci Polaquini.
cesso até a homologação.
Segundo o presidente, o Sindicato
Em 2016, um conselheiro que fez
optou por contratar o escritório do
a análise de um processo de aposen-
professor René Dotti, uma vez que ele
tadoria entendeu que esse incidente
já é responsável pelas ADIs que tra-
afetaria as aposentadorias e, desde
mitam no Supremo Tribunal Federal
então, todos os demais processos es-
(STF) e no TJ-PR.
tão sendo bloqueados.
Dessa forma, o Sindafep espera
Apesar de nenhum auditor fiscal
que as decisões desarrazoadas rela-
aposentado ter sido obrigado a re-
cionadas a esses casos sejam revistas
tornar ao trabalho, já foi dada uma
no TCE, e possam criar preceden-
decisão nesse sentido, por um dos
tes positivos em demais processos e
conselheiros do Tribunal. O Sindafep,
ações.
com autorização do auditor fiscal que
HOMOLOGAÇÕES
O incidente de inconstitucionali-
dade é o motivo pelo qual o TCE não
trata a decisão, se manifestou dentro do prazo para solicitar que as decisões sejam julgadas por um plenário, e não individualmente – como ocorreu.
O Sindicato aproveitou a reunião com o advogado para tratar de outros temas pendentes e sobre o encaminhamento das ações.
O SINDAFEP ESPERA QUE AS DECISÕES DESARRAZOADAS RELACIONADAS A ESTES CASOS SEJAM REVISTAS NO TCE, E POSSAM CRIAR PRECEDENTES POSITIVOS EM DEMAIS PROCESSOS E AÇÕES.
14 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Sindical
Sindafep realiza debate com auditores fiscais de Curitiba O Sindafep sempre busca aprimorar seus canais de comunicação com os auditores fiscais. Mesmo assim, o contato direto com a categoria é essencial para conhecer demandas e dúvidas que surgem diante da conjuntura. Por isso, a diretoria do Sindicato realizou uma reunião com cerca de 80 auditores fiscais, da 1ª e da 2ª delegacias regionais da Receita e da CRE, em 24 de março, conforme solicitação da categoria. O principal ponto de pauta foi relacionado ao trabalho que o
Reforma e apresentar uma proposta
bunal de Contas do Estado do Paraná
de emenda.
(TCE-PR) e as pendências do estado
Sindafep vem realizando, desde o
“Com relação à Reforma, é impor-
início do ano, para barrar a Reforma
tante esclarecer a categoria e levar in-
da Previdência – apresentada pelo
formações para que eles se mobilizem
De acordo com o presidente do
governo federal por meio da PEC
e transfiram esse conhecimento na
Sindafep, esse debate mais próximo
287/2016.
região onde moram, na cidade e nas
da diretoria com os auditores fiscais
redes sociais”, explicou Polaquini.
ajuda a definir melhor as demandas e
A diretoria do Sindicato pôde re-
com os auditores fiscais, como os bolões e as promoções.
latar o trabalho que desenvolve jun-
“Nosso papel principal, além do
as prioridades da categoria. Diferen-
to à Fenafisco e a outras entidades, e
trabalho com o parlamentar, é fazer
temente da notícia repassada na forma
junto à frente que debate a Reforma
a sociedade enxergar que aquela pro-
escrita, a presença da diretoria propor-
da Previdência.
posta é ruim. Quanto mais pessoas
ciona o aprofundamento das discus-
“Estamos fazendo esse trabalho
nós trouxermos para o processo, mais
sões em relação aos temas e às questões
junto à sociedade, aos parlamenta-
força teremos para barrar a Refor-
que permeiam as nossas lutas.
res e às entidades, para reverter esse
ma”, analisou.
cenário da proposta do governo federal”, apontou o presidente do Sindicato, Wanderci Polaquini.
ASSUNTOS SINDICAIS
Por isso, a ideia é estender o debate para as outras regionais ao longo dos próximos meses. “É importante escutar o filiado,
Segundo ele, o Sindafep foi,
O encontro com os auditores fis-
porque precisamos desse retorno
provavelmente, uma das primeiras
cais também foi um momento propí-
para sermos mais objetivos e eficien-
entidades a se manifestar contra
cio para tirar as dúvidas da categoria
tes. Nesses debates, também pode-
a PEC 287 aqui no Paraná, e a
com relação aos assuntos sindicais.
mos tomar conhecimento de futuros
Fenafisco, provavelmente a primeira
A diretoria relatou o andamento
federação a se pronunciar contra a
dos processos de aposentados no Tri-
encaminhamentos para a diretoria”, finalizou Polaquini.
Maio de 2017
NOTIFISCO 15
nº 217
Jurídico
Sindafep marca presença no I Simpósio Brasileiro de Processo Civil
Representando o Sindafep, o
De acordo com a diretoria do Sin-
A coordenação científica do evento
vice-presidente jurídico, Fernades
dicato, foram abordados temas re-
ficou a cargo do professor da Universi-
dos Santos, e a assistente do depar-
levantes acerca do Código e contou
dade Federal do Paraná (UFPR), San-
tamento jurídico, Camila Andressa
com a presença de importantes no-
dro Kozikoski, que também foi pales-
Kempinski, participaram, em 16 e 17
mes do cenário nacional jurídico.
trante ao lado do fundador da Acade-
de março, do I Simpósio Brasileiro
Ao todo foram oito painéis que
mia, Flávio Pansieri, doutor em direito
de Processo Civil – que aconteceu
discutiram temas fundamentais: ju-
e professor da Pontifícia Universidade
no Teatro Positivo, em Curitiba.
risdição civil; defesa, saneamento e
Católica do Paraná (PUC-PR).
O evento, que reuniu nomes im-
direito probatório; tutela da urgên-
A atividade foi promovida pela As-
portantes da academia processua-
cia e tutela da evidência; precedentes
sociação Brasileira de Direito Consti-
lista civilista, teve a finalidade de
obrigatórios; sistema recursal e re-
tucional (ABDConst) e contou com o
promover debates sobre matérias
cursos repetitivos; processo e direito
apoio do Instituto Brasileiro de Direi-
fundamentais que envolvem a temá-
material; advocacia pública e privada
to Processual (IBDP).
tica do simpósio, além de discutir e
e efeitos das sentenças; coisa julgada.
solucionar dúvidas sobre o novo Có-
Entre os palestrantes, estiveram
digo de Processo Civil (CPC), que
os ministros do STF José Antonio
está em vigor há quase um ano.
Dias Toffoli e Gilmar Ferreira Men-
Durante o Simpósio, os partici-
des e os ministros do Superior Tri-
pantes também puderam fazer uma
bunal de Justiça (STJ) Sergio Luiz
reflexão crítica sobre os desafios e
Kukina e João Otávio de Noronha,
as perspectivas de implantação do
além de importantes juristas brasi-
CPC.
leiros.
A FINALIDADE DO EVENTO FOI DEBATER AS MATÉRIAS FUNDAMENTAIS QUE ENVOLVERAM A TEMÁTICA.
16 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Sindical
Sindafep continua na luta pelos bolões dos aposentados Em 28 de março, a diretoria do Sindafep se reuniu com os advogados Adriana Schier e Romeu Bacellar, para tratar dos bolões dos aposentados e pensionistas. Os advogados, que são responsáveis por essas ações, informaram que o processo está em fase de execução. Em algumas das ações, as decisões foram a determinação para que o estado emita os precatórios requisitórios. Em outras, o juízo singular extinguiu
Uma nova reunião com o diretor da
demanda sob o fundamento de in-
CRE, Gilberto Calixto, está marcada
constitucionalidade das leis 92/02 e
para 17 de abril, ocasião na qual o Sinda-
131/10.
fep abordará, novamente, o pagamento
dos bolões para que as pendências das demais categorias sejam resolvidas. A diretoria do Sindicato está otimista com as ações.
BRDE pode firmar parceria com o Prêmio Gestor Público Paraná As parcerias do Prêmio Gestor Públi-
co Paraná (PGP-PR) permitem que a iniciativa se fortaleça cada vez mais. Para ampliá-las, o Sindafep participou, em 14 de março, de uma reunião com o vice-presidente e diretor administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Orlando Pessuti. Na ocasião, a diretoria do Sindafep apresentou a Pessuti as principais características do Prêmio. Criado em 2013, o PGP-PR tem a finalidade de valorizar os projetos da administração pública que
50 cidades paranaenses concorreram à
nização do Prêmio só está aguardando,
são inovadores, criativos e capazes de
premiação.
agora, a definição de como será essa
trazer desenvolvimento para a socie-
De acordo com o presidente do
dade. Somente no ano passado, mais de
Sindafep, Wanderci Polaquini, a orga-
parceria, que pode ocorrer como patrocínio ou apoio.
Maio de 2017
NOTIFISCO 17
nº 217
PGP-PR
PGP-PR homenageia projetos vencedores e lança uma nova revista Iniciativas de gestão inovadoras realizadas pelos municípios para-
que está sendo realizado pelos gesto-
dos pelos municípios, o processo de
res paranaenses.
implementação e os principais bene-
naenses tornam-se conhecidas por
A publicação está na sua quarta
meio do PGP-PR. Os 43 projetos pre-
edição. Ali, está contemplada toda
Aproximadamente 4 mil exem-
miados da 4ª edição do Prêmio são
a trajetória do Prêmio e as princi-
plares da revista foram distribuídos,
homenageados na nova revista, lan-
pais informações sobre cada projeto
com o propósito de multiplicar as
çada no final de fevereiro. Com a di-
vencedor. A revista contém 43 maté-
boas práticas no estado. A revista
vulgação, a categoria fiscal e a socie-
rias, que mostram, de forma concisa,
completa também está disponível no
dade em geral podem acompanhar o
como os projetos foram desenvolvi-
site http://www.pgp-pr.org.br/.
fícios para a população.
Comitê Técnico do PGP-PR trata das estratégias de divulgação do Prêmio Em 4 de abril, o Comitê Técnico do
PGP-PR se reuniu, na sede do Sindafep, para tratar dos encaminhamentos de divulgação, das parcerias e das mudanças da quinta edição do Prêmio. No início da reunião, o coordenador-geral do PGP-PR, Laerzio Chiesorin Junior, fez um relato de atividades, reuniões e estratégias de divulgação que foram desenvolvidas até o momento. Para ele, a etapa de divulgação precisa cumprir com os prazos para atingir
ajudem o Comitê Técnico na análise
ção dos projetos inscritos – que sejam
e incentivar os prefeitos a participar do
dos projetos relacionados ao sanea-
relacionados ao tema.
Prêmio. As inscrições para a quinta edi-
mento básico – tema do PGP-PR des-
Durante a reunião, o Comitê tam-
ção do PGP-PR vão até 31 de julho.
te ano. A parceria também envolve
bém realizou a revisão da ficha de ava-
O coordenador-geral do PGP-PR
possível consultoria em projetos na
liação do Prêmio, que será alterada neste
também informou que a Associação
área de Saneamento Básico, e a parti-
ano para melhor atender aos princípios
Brasileira de Engenharia Sanitária
cipação em eventos.
de planejamento das administrações
e Ambiental (Abes) firmou parceria
De acordo com Laerzio, essa parce-
municipais. Entre as alterações, foi in-
com o Prêmio para que os técnicos
ria ajudará na parte técnica de avalia-
cluído um item para avaliação de riscos.
18 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
PGP-PR
Avaliadoras de Maringá iniciam divulgação do PGP-PR
Os projetos que as adminis-
ditoras Fiscais da Delegacia Re-
avaliadoras entregaram materiais
trações públicas realizam podem
gional da Receita de Maringá (9ª
(revista e folder) sobre o Prêmio.
ser transformadores tanto para
DRR), Marta Gambini e Rosa Fá-
Elas também participaram da
os grandes centros urbanos como
tima dos Santos, visitaram recen-
primeira reunião anual da Asso-
para os pequenos municípios. Para
temente a Prefeitura Municipal da
ciação dos Municípios do Seten-
que eles sejam exemplos para ou-
cidade.
trião Paranaense (Amusep), que
tras cidades, é preciso que sejam
Na ocasião, elas apresentaram
envolve 30 municípios da região
conhecidos. Por isso, o PGP-PR
o PGP-PR a alguns secretários mu-
de Maringá. Os 30 prefeitos pre-
estimula as prefeituras a inscreve-
nicipais, com o intuito de divulgar
sentes puderam conhecer um pou-
rem seus projetos para a premia-
o Prêmio e estimular a inscrição
co mais sobre o PGP-PR. Dessas 30
ção.
de novos projetos. Por se tratar
cidades, 12 já participaram de edi-
Para que os gestores conheçam
de uma nova gestão municipal, o
ções anteriores do Prêmio. As ins-
o PGP-PR, todos os anos é realiza-
contato é primordial para que os
crições para a premiação podem
do um trabalho de campo. As Au-
gestores saibam do que se trata. As
ser feitas até 31 de julho.
AS INSCRIÇÕES PARA A PREMIAÇÃO PODEM SER FEITAS ATÉ 31 DE JULHO.
Maio de 2017
NOTIFISCO 19
nº 217
PGP-PR
Para ampliar a participação, PGP-PR aprimora regulamento O PGP-PR, que existe desde 2013, tem a finalidade de gerar reconhecimento aos projetos inovadores desenvolvidos pelos gestores públicos municipais, identificando as iniciativas que trazem resultados positivos para a comunidade. Para ampliar a participação e possibilitar a adesão de novos projetos, o Prêmio sofreu algumas alterações em seu regulamento. Agora, os projetos contemplados com Certificado de Reconhecimento e com Troféu PGP-PR poderão ser
o município ganha um certificado,
Com essa alteração, fica mais claro
reapresentados nas duas edições sub-
e melhora o projeto, poderá receber
quais os prêmios concedidos, e tam-
sequentes.
na sequência um troféu e, pelo me-
bém se padronizam os nomes, pois
Os premiados com qualquer tro-
nos mantida a qualidade, ganhar a
permanecem os Prêmio Gestor Públi-
féu poderão concorrer à Menção
menção honrosa. Agora, não se pode
co Paraná Tecnologia da Informação
Honrosa e ao PGP Tema do Ano, e os
estimular a contínua apresentação do
e Prêmio Gestor Público Paraná Ad-
que receberam Menção Honrosa só
mesmo projeto, se já reconhecido de
ministração Tributária.
poderão concorrer na edição subse-
excelência”, explica o coordenador-
Outra modificação no regulamen-
quente, mesmo que com novo nome,
-geral. Quando uma determinada ati-
to estabelece que a apresentação dos
ao Prêmio Gestor Público Paraná
vidade já foi premiada diversas vezes,
projetos ao Comitê Técnico, só poderá
Tema do Ano.
é provável que ela se transforme em
ser feita por um avaliador. O objetivo é
política pública. Por isso, já não ne-
fazer com que a avaliação seja impar-
cessitaria mais do incentivo.
cial e isenta. Caso seja necessário, os
De acordo com o coordenador-geral do Prêmio, Laerzio Chiesorin Junior, a fixação de um período má-
O próprio nome das premiações
ximo para um projeto concorrer visa
principais também é outra novidade
estimular a apresentação de outras
dessa alteração.
responsáveis pelo projeto podem ser chamados para esclarecer dúvidas. Finalmente, as iniciativas que re-
iniciativas e a premiação de vários
O chamado Prêmio Gestor Públi-
presentam a totalidade da atuação das
municípios. Se já recebeu um troféu,
co Especial agora é o Prêmio Gestor
secretarias, dos órgãos da adminis-
a ação que manteve ou melhorou seu
Público Paraná Melhor do Ano, e o
tração pública ou dos consórcios de
desenvolvimento pode ser reconheci-
denominado Prêmio Gestor Público
municípios não serão homologadas,
da, no ano seguinte, com uma menção
Destaque passou a ser Prêmio Ges-
pois a ideia é reconhecer uma ação in-
honrosa.
tor Público Paraná Tema do Ano (ex.
dividualizada e que traga resultados
Prêmio Gestor Público Paraná Sanea-
próprios, e não julgar uma secretaria
mento Básico).
ou órgão.
“Nosso objetivo é obter a melhoria contínua do projeto. Portanto, se
20 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Fisco
Auditores fiscais realizam almoço de confraternização na Asafe
Nem só de trabalho vive um auditor fiscal! É por isso que a Associação dos
cos, chopp e sobremesa, tornando a
geriátrica. Esses produtos foram do-
confraternização ainda melhor.
ados para uma entidade assistencial
Auditores Fiscais Estaduais de Curiti-
A vice-presidente de Adminis-
ba (Asafe) realizou, em 8 de abril, um
tração do Sindafep, Nilce Costa de
dia de lazer e diversão para os auditores
Oliveira Nascentes, esteve no evento
fiscais de Curitiba e seus familiares, na
para participar da confraternização
chácara da entidade, em Colombo.
com a categoria.
previamente determinada.
SOBRE A ASAFE
A Asafe atende os filiados da 1ª e 2ª Delegacia Regional da Receita (DRR)
Na parte da manhã, os auditores
De acordo com o auditor fiscal Ro-
e da Coordenação da Receita do Es-
fiscais puderam participar de uma
berto Aparecido Piekarczyk, os even-
tado (CRE). A organização do evento
caminhada de 10 km na estrada, em
tos são uma forma de reunir a família
foi responsabilidade da presidente da
torno da chácara. Para quem prefere
fiscal.
Associação, Valéria Aparecida Pereira
outro tipo de esporte, também havia a
“Esperamos que nos outros even-
opção dos tradicionais vôlei de areia e
tos da Asafe – já programados para
o tênis – já preparando o grupo para a
este ano –, compareçam cada vez mais
Fiscalíada.
filiados e familiares, tanto de Curiti-
Como o tempo colaborou, a ma-
ba como de outras regionais que, por
nhã foi bem proveitosa e rendeu bons
ventura, estejam visitando a capi-
momentos para os auditores fiscais e
tal. Sintam-se convidados”, afirmou
seus familiares se exercitarem em boa
Piekarczyk.
companhia.
Como ingresso para participar da
No almoço, foi servida uma deli-
festa, cada família levou produtos não
ciosa feijoada acompanhada de petis-
perecíveis, como arroz, feijão e fralda
da Silva, e da diretora social, Oneidi Torres.
CADA FAMÍLIA LEVOU PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS, PARA PARTICIPAR DA FESTA.
Maio de 2017
NOTIFISCO 21
nº 217
Idosos
CEDI-PR tem novo conselho para o biênio 2017/2019
CEDI-PR
O Conselho Estadual dos Direitos
(Provopar), com a presença do Audi-
do Idoso do Paraná (Cedi-PR) rea-
tor Fiscal Osmar de Araújo Gomes e
O Cedi-PR é um órgão integrante
lizou em 20 de março a eleição para
da assistente social do Sindafep, Ma-
da Secretaria do Trabalho e Desen-
escolher os representantes da socie-
ria Inês Dias Chaves Pereira. Ambos
volvimento Social do governo esta-
dade civil no órgão durante o biênio
participaram do Cedi-PR, como con-
dual, e é responsável pela política do
2017/2019.
selheiros durante o biênio 2015/2017.
estado de defesa dos direitos da pes-
Foram eleitas as 12 organizações
O Sindafep não se candidatou
que tiveram o maior número de votos.
desta vez para participar da próxima
O Conselho foi instituído em
Pela regional de Curitiba, foram elei-
gestão do Conselho, pois ampliará
1997. Desde então, o Sindafep já par-
tas a Ação Social do Paraná (ASPR),
sua participação em outros espaços
ticipou de três gestões consecutivas
com 7 votos, a Associação de Defesa
em que atua como membro da socie-
(2011-2013, 2013-2015 e 2015-2017).
dos Direitos dos Policiais Militares
dade civil, como é o caso do Fórum
Ativos Inativos e Pensionistas (Amai),
Paranaense e do Fórum Nacional
com 4 votos, e o Sindicato dos Traba-
da Pessoa Idosa, da Associação Na-
lhadores em Educação Pública do Pa-
cional de Gerontologia do Paraná
raná (APP-Sindicato), com 3 votos.
(ANG-PR) e da Associação Brasi-
A Associação de Proteção do Idoso de Guaratuba (Apig) recebeu 2 votos e ficou como suplente do Conselho pela regional Curitiba. A votação ocorreu na sede do Programa do Voluntariado Paranaense
leira de Alzheimer Regional Paraná (Abraz-PR). Entretanto o Sindafep continuará participando e apoiando todas as ações do Cedi-PR em defesa dos direitos da pessoa idosa.
soa idosa.
O SINDAFEP CONTINUARÁ PARTICIPANDO E APOIANDO TODAS AS AÇÕES DO CEDI-PR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
22 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Aposentado do mês
Entre fios e agulhas, um refúgio e uma nova ocupação para a pensionista Aposentada desde 1996, a pensionista Vilma Aparecida Rivalta dos Anjos, de 72 anos, encontrou no artesanato um refúgio após o falecimento do marido, em 17 de junho de 2016, mesmo dia de seu aniversário. “Essa é a data comemorativa do meu nascimento e a data comemorativa de seu renascimento. Ele nasceu para Deus e eu nasci para o mundo nesse dia”, define Vilma. Nos últimos anos, ela se dedicou integralmente ao esposo, que era
MUDANÇAS
auditor fiscal aposentado, Eduval-
da vai, ela leva agulhas e fios. “Se
do Gusmão dos Anjos. “Meu ma-
eu vou viajar, eu levo meus mate-
Mesmo na época em que traba-
rido tinha um câncer no nariz, um
riais. Se eu vou para o consultório
lhava como professora, a pensionis-
Carcinoma. Ele ficou sete anos so-
médico, eu também levo. No carro,
ta acompanhava o marido em todas
frendo, e eu sete anos cuidando. O
quando eu saía com meu marido, eu
as transferências ao longo dos anos
que me fez suportar, graças a Deus,
sempre levava e ficava trabalhando
em que ele atuou como auditor fis-
com paciência, foi o meu artesana-
no artesanato”, relembra a pensio-
cal. “Eu casei em Centenário do Sul,
to”, expõe.
nista.
mas meu marido foi transferido
Antes mesmo do marido adoecer,
Um desejo antigo de Vilma é fa-
pra Londrina, Apucarana, Maringá,
Vilma já era apaixonada pela arte.
zer seu artesanato para doar, como
Cruzeiro do Oeste, Curitiba e, por
“Eu faço artesanato há mais de 15
um trabalho voluntário. A ideia sur-
fim, Ponta Grossa, onde ele se apo-
anos. Faço bijuteria, arranjos e en-
giu a partir do contato com outras
sentou como delegado”, relembra.
feites de natal, tricô, crochê e estou
mulheres que também fazem arte-
Apesar da aposentaria, o casal se
à disposição para ensinar quem qui-
sanato e destinam seu trabalho a
mudou para Porto Velho, em Rondô-
ser aprender o que eu faço”, conta.
entidades. “Meu pensamento é me
nia, onde o marido e outros fiscais
voluntariar logo em um desses pro-
inauguraram o Fisco de Rondônia.
jetos”, conta Vilma.
Depois de quatro anos no norte do
A paixão pelo artesanato é tão grande que para onde a aposenta-
“ELE FICOU SETE ANOS SOFRENDO, E EU SETE ANOS CUIDANDO. O QUE ME FEZ SUPORTAR, GRAÇAS A DEUS, COM PACIÊNCIA, FOI O MEU ARTESANATO.” Vilma Aparecida Rivalta dos Anjos – Pensionista
Brasil, eles retornaram para Curitiba. “Nós voltamos porque meus três filhos ficaram em Curitiba e meu marido queria voltar. Eu gostei muito de lá, mas Curitiba que é a nossa vida, o nosso centro”, finaliza Vilma.
Maio de 2017
NOTIFISCO 23
nº 217
Serviços
Sindafep finaliza negociação do plano de saúde da Unimed Em 14 de março, após um longo período de reuniões, a diretoria do Sindafep e a Unimed definiram que o reajuste anual da mensalidade do plano de saúde será de 17,41%. A coparticipação continua custando no máximo R$ 50. A princípio, a Unimed pretendia reajustar em 26,17%, e a coparticipação passaria a ser de R$ 120. A empresa alegou que o aumento seria em razão de um desequilíbrio financeiro no plano. As dificuldades na negociação ocorreram principalmente pelo desequilíbrio entre as receitas e os gastos com os usuários do
Porém, considerando que esse rea-
E a economia é ainda maior com o
plano, no período de fevereiro de 2016 a
juste é retroativo a março, a alternativa
aumento da faixa etária, sendo que o
janeiro de 2017.
foi diluir o impacto financeiro desse mês
plano de saúde da Unimed, oferecido
nos próximos 11 meses subsequentes, re-
pelo Sindafep, cobre a maior parte das
sultando em um reajuste de 18,99%.
despesas para pessoas mais velhas, que
De acordo com a Unimed, as receitas da empresa foram de R$ 12.146.696,00
normalmente são as que mais precisam
durante esse período, enquanto os gas-
Dessa forma, o reajuste de 18,99%
tos realizados com usuários represen-
passou a valer a partir de 1º de abril para
taram R$ 12.936.510,00, ultrapassando
todos os filiados do Sindafep que são
O plano de saúde tem cobertura
o limite contratual de gastos, que é de
conveniados à Unimed por intermédio
nacional e está disponível em duas mo-
80% das receitas (R$ 9.717.356,00). Um
da entidade.
dalidades: com coparticipação de 50%
dos serviços.
A regra da coparticipação não sofreu
– limitado a R$ 50 por procedimento de
A diretoria do Sindafep, porém, en-
alteração, permanecendo em 50% para
exames, consultas e terapias. Nas situa-
tendeu que o aumento de R$ 26,17% se-
exames e consultas, limitado a R$ 50 por
ções de internamentos, não se aplica a
ria prejudicial para os filiados, principal-
procedimento.
regra da coparticipação e a despesa com
deficit de 26,50%.
mente diante da conjuntura de ajustes
Mesmo com o reajuste, aderir ao
o hospital é de responsabilidade integral
fiscais. Além do mais, os aposentados,
plano de saúde da Unimed oferecido pelo
do plano de saúde – e sem coparticipa-
que são os que mais utilizam os serviços
Sindafep ainda é muito mais vantajoso.
ção – quando as despesas de qualquer
de saúde, teriam um impacto considerá-
Para uma pessoa de 44 a 48 anos
vel no orçamento, caso o reajuste fosse
conveniada ao plano da Unimed pelo
aprovado.
Sindafep com coparticipação de 50%
Para mais informações sobre a ade-
Com muito esforço, a diretoria do
despende R$ 263,98 com a enfermaria.
são e o pagamento dos planos, entre em
Sindafep conseguiu baixar o valor do
Já pelo plano particular, o valor é de R$
contato com o Sindicato pelo e-mail
reajuste para 17,41% – uma economia de
674,50 – levando em consideração a
saude@sindafep.com.br ou pelo telefo-
8,76%.
mesma faixa etária.
ne (41) 3221-5317.
natureza são de responsabilidade integral do plano de saúde.
24 NOTIFISCO
nº 217 Maio de 2017
Sindical
Aposentados e pensionistas retomam reuniões mensais no Sindafep As reuniões de 2017 dos aposenta-
dos e pensionistas foram iniciadas em 30 de março. Na ocasião, Wanderci Polaquini, expôs os prejuízos da Reforma da Previdência. Já na reunião de 27 de abril, o Vice-Presidente de aposentados e pensionistas, José Carlos Carvalho, informou sobre os últimos andamentos das ações judiciais de bolões e quotas tendo havido requisição de expedições de precatórios. Isto demonstra que, embora as dificuldades enfrentadas e
A vice-presidente de administração,
tados e pensionistas e colocou a estrutura
a morosidade da justiça, os processos
Nilce Costa de Oliveira Nascentes, aler-
do Sindafep à disposição de eventuais exi-
deverão obter soluções favoráveis.
tou sobre os golpes dirigidos aos aposen-
gências realizadas por esses malfeitores.
Sindafep realiza VII Seminário do Fisco Paranaense, em junho De 28 a 30 de junho, o Sindafep
realizará o VII Seminário do Fisco Paranaense – evento tradicional que reúne diversas lideranças para tratar sobre temas relacionados à administração pública, ao fisco e à conjuntura política e econômica. O evento acontece na Associação Médica do Paraná e será realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR). A parceria com o Sindafep foi renovada pelo presidente da
com a Escola de Administração
para palestrar aos auditores fis-
OAB-PR, José Augusto Araújo de
Tributária (Esat). O tema deste
cais.
Noronha.
ano será a Reforma Tributária, e
Fique atento ao site do Sindafep,
Promovido pelo Sindicato, o
o Sindafep pretende trazer nomes
para obter mais informações sobre o
evento é realizado em conjunto
importantes do cenário nacional
VII Seminário do Fisco Paranaense.