NoticiasLx 29Abril2023

29 de Abril de 2023 Loures | Odivelas | Grande Lisboa Nº 44

Bombeiros Voluntários de Camarate celebram 86º aniversário

TEATRARTES 2023 | TIL - Teatro Independente de Loures de 5 a 28 de Maio

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - CM Loures apoia parceiros na preparação de candidaturas

Assembleia Municipal de Loures celebra 49º aniversário do 25 de Abril

Comissão Europeia está a marcar passo para banir os químicos mais tóxicos

Bibliotecas Municipais de Loures de 29/ Abril a 22/Julho - oficinas lúdico/artísticas, gratuitas, para crianças e jovens.

Indice

A Liberdade a Sério 2

Assembleia Municipal de Loures celebra 49º aniversário do 25 de Abril 3

Ciclo Loures Educa+ 2023 4

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Camarate celebra 86º aniversário 5

ANAFRE promove Encontro Distrital de Autarcas em Loures 6

A Liberdade a Sério

Por esta altura do 25 de Abril (25A) muito se fala da grande conquista da Liberdade, naquela madrugada que despertou com a voz de Paulo de Carvalho.

Na verdade, eu tenho alguma dificuldade em entender o alcance da tal Liberdade conquistada e de que tipo de Liberdade atual estarão muitos a falar.

Comecemos por falar na Liberdade de Imprensa.

Lei 27/2021 artº 6 nº6:

Assembleia Municipal de Loures celebra 49º aniversário do 25 de Abril

não tens publicidade institucional… de 2013 a 2021 soube bem o que é isso.

A Justiça

Tens direito a um advogado nomeado pelo Tribunal mas se tiveres bom dinheiro podes ter acesso a um Super Advogado que te consegue um adiamento e outro adiamento até à prescrição final.

Em resumo

A Assembleia Municipal de Loures assinalou o 49.º aniversário do 25 de abril, com uma sessão solene comemorativa desta data histórica para a democracia em Portugal.

A sessão solene comemorativa dos 49 anos do 25 de Abril ficou ainda marcada por diversos momentos culturais protagonizados pelo Quinteto de Saxofones do Conservatório “ARTALLIS” e um Bucelas de Honra.

PLANO DE RECUPERAÇÃO

E RESILIÊNCIA - Câmara de Loures apoia parceiros na preparação de candidaturas 7

Contrato para planeamento da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor 8

Investimento municipal na habitação destacado em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa 9

O Concelho de Odivelas e as suas contas relativas ao ano de 2022 10

Confiança nas Organizações em Tempos de Mudança 11

A CULTURA 12/13

Fim dos Vistos Gold. Nem tudo está bem quando acaba bem 14

TEATRARTES 2023 | TIL - Teatro Independente de Loures de 5 a 28 de Maio 15

MAIORIAS ABSOLUTAS EM PORTUGAL 16/17

Comissão Europeia está a marcar passo para banir os químicos mais tóxicos 18

Lula da Silva no Parlamento, não. 19

Aprovada Unidade de Execução da Quinta da Ramada 19

« 6 - O Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública».

Aliás recomendo a leitura de todo o artigo 6º desta Lei.

Muitos de nós aguardamos pelo surgimento das citadas estruturas de verificação de factos… Um dia destes espero não ter a triste notícia da entrada em vigor desta Lei…

A Liberdade de Expressão.

É negada a muitos e, em determinados contextos, nem a simpatia esquerda/direita pode transparecer sob pena de consequentes represálias.

Liberdade de Opinião.

Em muitos contextos a Opinião é construída de cima para baixo e partilhada abundantemente pelas “bases”. Ter Opinião diferente é passaporte para uma viagem ao exterior sobre um par de patins.

Liberdade de Associação.

Depende… com quem te queres associar?

Censura.

Podes publicar o que quiseres mas a tua linha editorial vai muitas vezes condicionar se tens ou

Não há Liberdade a sério e todos sabemos isso mas gostamos de celebrar e fingir que está tudo bem.

A iniciativa teve início com a atuação da Banda de Música da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures que, ao som de “A Portuguesa”, deu o mote para o hastear das bandeiras no exterior do Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.

Antes da sessão solene ter início, teve lugar uma visita à exposição “Ler a História de Abril”, de Miguel Ferreira, patente no edifício da Assembleia Municipal, e a distribuição de cravos. De seguida decorreram as intervenções dos representantes eleitos pelas diferentes forças políticas com assento na Assembleia Municipal e da presidente do órgão deliberativo do Município.

Susana Amador deu as boas-vindas à ‘casa

da democracia’ para “celebrarmos a força libertadora de Abril e honrarmos o seu legado” e, referindo-se a este facto histórico, sublinhou que “há revoluções que não envelhecem, porque os seus valores permanecem sempre novos, essenciais na nossa vida coletiva”.

Para a Presidente da Assembleia Municipal de Loures, “por muitas imperfeiçoes e limitações que tenham os sistemas democráticos, a verdade é que só em democracia temos a liberdade de querer mais”.

“Só em liberdade podemos ter mais igualdade de oportunidades. Só a democracia nos concede esta ambição. E esta é uma ambição que Abril proporciona”, notou a presidente.

“Nesta Assembleia Municipal somos todos Abril, porque sem a revolução não teríamos sido eleitos, não teríamos liberdade de expressão, não haveria pluralidade, participação política das mulheres, nem escrutínio ao Executivo”, lembrou Susana Amador.

[o espaço em branco é prepositado]

António Tavares, diretor Editorial

Ficha Técnica Noticias LX - Diretor: António Tavares - Editor e Redação: Alameda Salgueiro Maia, Lote 4, 1º andar – Gab 8, 2660-329 Santo António dos Cavaleiros | NoticiasLx@sapo.pt

Colunistas: Oliveira Dias, Paulo Bernardo e Sousa, Ricardo Henriques, Nuno Miguel Botelho, Fernando Pedroso, Ricardo Andrade, Maria Máxima Vaz, David Pinheiro, Filomena Francisco, Vitor Manuel Adrião, Pedro Almeida, João Calado, José Maria Pignatelli, Filipe Martins, Ricardo Helena.

Inscrição na ERC: 127230

Periodicidade: Semanal

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Ciclo Loures Educa+ 2023

A“Mente, cérebro, família e escola: Dos melhores métodos para aprender ao papel da família e da escola”

“Como motivar os filhos para o sucesso”

A Escola Básica do Prior Velho recebe, no dia 22 de março, a ação “Mente, cérebro, família e escola: Dos melhores métodos para aprender ao papel da família e da escola”. No dia 23 de março é a vez da Escola Secundária de São João da Talha receber a ação “Como motivar os filhos para o sucesso”.

Integradas na iniciativa “Ciclo Loures Educa +”, as ações contarão, respetivamente, com a participação da psicóloga da educação Joana

Rato e do professor Jorge Rio Cardoso. Ambas as ações terão início às 18h30.

O “Ciclo Loures Educa +” trata-se de um conjunto de debates, ações (in)formativas e oficinas, realizado em parceria com Associações de Pais e Encarregados de Educação, Agrupamentos de Escolas, Centro de Formação de Associação de Escolas CENFORES e Centro de Formação de Associação de Escolas da Zona Oriental do Concelho de Loures. É dirigido a pais e encarregados de educação, professores e outros profissionais da área educativa.

Pretende-se com esta iniciativa proporcionar a partilha de conhecimentos para a discussão e

reflexão em torno das grandes temáticas da Educação e das questões essenciais nas áreas da Infância e da Adolescência, contando-se, para o efeito, com a participação de duas dezenas de alguns dos mais reputados especialistas nacionais.

Mais se informa que estas ações são reconhecidas pelo Centro de Formação de Associação de Escolas CENFORES e pelo Centro de Formação de Associação de Escolas da Zona Oriental do Concelho de Loures e a sua participação confere a qualidade de Ação de Curta Duração (ACD).

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Associação Humanitária de Bombeiros

Voluntários de Camarate celebra 86º aniversário

Tiveram lugar as comemorações do 86.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Camarate, fundada a 25 de abril de 1937, que contaram com a presença do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão.

Na ocasião, o autarca salientou que tem acompanhado “o trabalho magnífico da direção e do comando desta associação” e que quer “testemunhar aquilo que tem sido o crescimento desta corporação de bombeiros”.

“Quando tomei posse tínhamos um orçamento municipal para as setes associações de bombeiros que rondava os dois milhões de euros e havia três Equipas de Intervenção Permanente (EIP). Hoje, passado um ano e meio, o orçamento transferido para as corporações já ascende os três milhões de euros e passámos de três para 14 EIP no nosso concelho”, lembrou Ricardo Leão.

“Não são só as transferências financeiras que fazemos que importam, mas também as respostas positivas que damos às solicitações que as associações nos fazem. Os nossos bombeiros são sempre a prioridade das prioridades”, notou o presidente da Câmara Municipal, deixando a sua palavra de compromisso para com esta corporação, ao atribuir um apoio extraordinário de 40 mil euros para cobrir as necessidades da associação, proporcionando assim maior dignidade ao seu corpo de bombeiros.

“Quero que saibam que poderão sempre contar com o meu apoio para estar ao lado dos nossos bombeiros”, salientou Ricardo Leão, dirigindo-se ao presidente da direção e ao comandante da corporação de bombeiros de Camarate.

A iniciativa ficou ainda marcada pela formatura e hastear das bandeiras, desfile da fanfarra, inauguração de um Veículo Florestal de

Combate a Incêndios (VFCI) e de um Veículo Especial de Combate a Incêndios (VECI) e pela entrega de várias condecorações aos bombeiros desta corporação.

Durante a sessão solene foi igualmente assinado um protocolo de colaboração com o IRA – Intervenção e Resgate Animal, para a implementação da primeira ambulância de socorro a animais no Município de Loures. Marcaram também presença na sessão o presidente da Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, e presidente da direção daquela associação de bombeiros, Renato Alves, o respetivo comandante, Luís Martins, bem como diversos representantes das entidades de Segurança e da Proteção Civil.

Fonte: CM Loures

ANAFRE promove Encontro Distrital de Autarcas em Loures

O Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, recebeu o Encontro Distrital das Freguesias, promovido pela delegação distrital de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Autarcas de freguesias de vários pontos do distrito de Lisboa estiveram reunidos no âmbito do plano de atividades para 2023. Em cima da mesa estiveram diversos temas, tais como “Finanças Locais”, “Fundos Europeus” e “Descentralização de Competências”.

O presidente da Câmara Municipal de Loures,

Ricardo Leão, marcou presença na sessão de abertura deste encontro, que contou também com a participação do coordenador distrital da ANAFRE, Pedro Oliveira Brás, e do presidente da Junta de Freguesia de Loures, António Pombinho.

Na ocasião, o autarca de Loures referiu que “os temas que vão aqui ser abordados são aqueles que temos vindo a batalhar junto do Governo”. No que respeita ao tema da Descentralização de Competências, Ricardo Leão notou que é um “defensor da descentralização”. “Quanto mais próximo o poder de decisão estiver das pessoas,

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

maior é o reforço da democracia”.

Quanto ao tema dos Fundos Europeus, o presidente da Câmara de Loures referiu que o Município contratou uma empresa externa para tratar da parte burocrática destes instrumentos de financiamento. Já sobre as Finanças Locais, o autarca sublinhou que “é preciso uma nova Lei das Finanças Locais”.

A encerrar a ordem de trabalhos esteve o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, e a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares.

Câmara de Loures apoia parceiros na preparação de candidaturas

Para o efeito, o Município disponibiliza o serviço de Plataforma Eletrónica de Contratação Pública Vortal, bem como serviços de acompanhamento personalizado aos processos aquisitivos, designadamente, gestor de conta especializado, acompanhamento nas várias fases do processo e formação avançada.

siliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, responsável por um conjunto de reformas e investimentos que visam a retoma do crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Este serviço destina-se a microempresas, movimento associativo e às juntas de freguesia que necessitem de apoio na área da contratação pública.

Para mais informações deverá ser contactada a Divisão de Fundos Europeus e Instrumentos de Financiamento, da Câmara Municipal de Loures, através do endereço de correio eletrónico dfeif@cm-loures.pt.

Recorde-se que o Plano de Recuperação e Re-

A Câmara Municipal de Loures tem disponível um serviço de apoio à contratação pública, no âmbito das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Fonte: CM Loures

PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA

Está a decorrer, até dia 9 de maio, o período de discussão pública do contrato para planeamento da se-

gunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor.

Durante este período poderão ser apresentadas reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito deste contrato para planeamento.

Investimento municipal na habitação destacado em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa

Consultar toda a informação aqui.

Aabordagem ao grande investimento que os 18 municípios de todo o território da área metropolitana de Lisboa vão fazer na área da habitação, através da aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteve em destaque na última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, ocorrida dia 27 de abril, na sede da Área Metropolitana de Lisboa.

A plataforma de informação metropolitana sobre habitação (que irá disponibilizar informação em tempo real sobre a execução física e financeira das candidaturas), os termos do acordo de cooperação a estabelecer com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (que servirá para apoiar e acelerar o processo de submissão e aprovação de candidaturas e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados), e um ponto de situação dos trabalhos relacionados com a criação de um eventual novo acordo-quadro para as empreitadas, foram os principais assuntos debatidos no

âmbito da habitação.

Na reunião foram também apresentadas as iniciativas de comunicação para as operações integradas em comunidades desfavorecidas – Comunidades em Ação, a metodologia e calendário para elaboração do plano para a Intervenção Territorial Integrada (ITI) da área metropolitana de Lisboa (no âmbito do programa Portugal 2030), e a identificação dos territórios prioritários da área metropolitana de Lisboa para elaboração de planos de mitigação de riscos hidrológicos (arribas dinâmicas, bacias hidrográficas e locais críticos de inundações urbanas).

Foi ainda aprovada a proposta metodológica de regras tarifárias de títulos de transporte para a Jornada Mundial da Juventude, direcionados a peregrinos e voluntários.

O relatório de atividades, gestão e contas de 2022, a aplicação do resultado líquido de 2022, e alterações ao orçamento da AML para 2023

fizeram, igualmente, parte da ordem de trabalhos.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).

Fonte: GICS AML

Contrato para planeamento da segunda alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor

O Concelho de Odivelas e as suas contas relativas ao ano de 2022

As contas do Município de Odivelas, relativas ao exercício de 2022, como já vem sendo hábito, foram aprovadas unicamente com os votos do PS, com recurso à sua maioria absoluta, em jeito de rolo compressor, tendo todos os outros partidos políticos da oposição votado contra, quer na Vereação, quer na Assembleia Municipal.

Em Odivelas, a Bancada Municipal do PS há muito tempo que desistiu de escrutinar a atividade do Executivo, limitando-se a aprovar, sem questionar e muitas vezes com patéticos discursos laudatórios, as propostas oriundas da Câmara, funcionando como uma autêntica e obediente guarda pretoriana, sem pensamento próprio.

No Concelho de Odivelas não se vê por parte do PS qualquer vontade em considerar as propostas dos partidos da oposição, ou sequer de as analisar no sentido de obter um consenso ou entendimento sobre as mesmas.

Obviamente que consideramos que uma maioria absoluta deve ser uma garantia de estabilidade governativa, o que também se aplica ao Município de Odivelas, mas não devemos confundir essa estabilidade governativa que é legitima e normal, com falta de pluralismo democrático, o que não é apropriado em democracia, principalmente para quem tanto apregoa os valores de Abril.

A estabilidade governativa vigente, a par da inexistência de uma pluralidade democrática que permita dar voz à maioria sociológica que não votou, nem vota, PS, tem transformado o Concelho de Odivelas, incluindo as suas zonas mais tradicionais e rurais, em autênticos e descaracterizados dormitórios e num mar de cimento, betão e veículos automóveis, sem espaços verdes, sem oferta cultural e desportiva, sem estacionamentos, sem estruturas de apoio social em número suficiente e apoiadas pelo Executivo, sem segurança eficaz por falta de efetivos policiais e instalações adequadas para a PSP e sem médicos e enfermeiros nos serviços de saúde.

Consideramos que as contas dos exercícios de todas as Câmaras Municipais do país deveriam ser equilibradas, pelo que concordamos em absoluto com o facto da gestão municipal em Odivelas, de forma consistente, nos últimos anos, não apresentar resultados deficitários, o que se saúda por ser um aspeto bastante positivo.

Aliás, também se saúda o facto da capacidade de endividamento municipal, na sua margem

Confiança nas Organizações em Tempos de Mudança

utilizável se situar em 24,4 milhões de euros, o que é um valor bastante significativo.

Contudo, o resultado líquido positivo das contas do Município de Odivelas, relativas ao ano passado, no montante de 9,7 milhões de euros, representa um valor muito elevado, o que pode ser indiciador de incapacidade de realização de obra por parte do Executivo ou então ser uma estratégia de projetar as realizações de maior impacto para um tempo mais perto das próximas eleições autárquicas que se realizarão em setembro/outubro de 2025.

Parte significativa das receitas da Câmara Municipal de Odivelas que, em 2022 atingiram um total de 107,6 milhões de euros, dizem respeito a impostos diretos que atingiram o total de 48,4 milhões de euros, representando 44,9% do total do financiamento municipal.

Desta impressionante verba de impostos diretos destaca-se o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) que em 2022, pela primeira vez no Concelho de Odivelas, foi o campeão da receita num total de 21,3 milhões de euros.

Destacamos o IMT porque isso é a prova do que dizemos e escrevemos há muito tempo de que a âncora do desenvolvimento económico do Concelho de Odivelas está baseada na especulação imobiliária, o que é de todo o interesse do PS local porque é um importante meio de obter receitas municipais.

Aliás, o próprio Executivo Municipal diz que a recolha do IMT, mas também do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que atingiu o montante de 20,8 milhões de euros, revela a dinâmica do setor imobiliário, o que é verdade, mas tem subjacente uma prática empresarial da construção civil, associada à especulação imobiliária, não contrariada politicamente, seja aos níveis local ou nacional.

Segundo os dados dos Censos de 2021, na Área Metropolitana de Lisboa, Odivelas é o segundo maior dos Concelhos em densidade populacional que é de 5.612,4 indivíduos por Km2, só sendo ultrapassado, nesse indicador, pela Amadora, sendo essa uma das razões, não a única, para a especulação imobiliária, face à necessidade de se adaptar o parque habitacional ao número de habitantes.

A elevadíssima densidade populacional existente no Concelho de Odivelas, verifica-se porque o Executivo Municipal, liderado em maioria absoluta pelo PS, tem uma política de aprovar

massivamente construção civil, que já chegou a zonas perigosamente perto de linhas de água.

No que se refere à despesa o grau de execução orçamental atingiu a modesta percentagem de 70%, portanto longe dos desejáveis 100%.

Mas a acrescentar ao facto da percentagem da execução orçamental se ter situado em 70%, o que em qualquer estrutura empresarial privada, daria um despedimento com justa causa, sem indemnização tipo TAP, há uma outra situação a assinalar que diz respeito à preocupante desproporção entre Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Com efeito, no capítulo das Despesas, as Correntes representaram 75,3% e as de Capital representaram 24,7%, o que quer dizer que parte significativa dos recursos financeiros estão a ser canalisados para a gestão interna da máquina administrativa da Câmara Municipal de Odivelas que, aliás, continua a aumentar o seu volume de emprego e de prestadores de serviço, restando cada vez menos verbas para investimentos no território e melhoria da qualidade de vida dos odivelenses.

Em conclusão, há uma absoluta necessidade de mudança do paradigma da gestão no Concelho de Odivelas, o que se espera que possa acontecer após as eleições autárquicas de 2025.

- Fernando Pedroso Deputado Municipal do CHEGA na AMO

Alguns estudos que têm vindo a ser realizados perspetivam que, em 2024, 80% das transações mundiais sejam realizadas online, o que corresponderá a um investimento de cerca de 10,5 triliões de dólares em serviços digitais. É ainda expectável que três anos depois, em 2027, 41% da faturação das empresas seja obtido através da transação de produtos e serviços digitais. Num mundo cada vez mais digital, a pressão para manter a competitividade e transformar os negócios é tão grande quanto as oportunidades que irão imergir em consequência do novo paradigma.

É neste contexto que o quotidiano dos gestores das organizações públicas e privadas está atualmente enquadrado pela necessidade de dar resposta a desafios permanentes, que vão desde a preparação das infraestruturas para acomodarem uma lógica de funcionamento cada vez mais digital, até ao redesenhar estratégias de negócio com foco no cliente, respondendo aos requisitos regulamentares e à crescente pressão dos fatores ambientais e sociais. Todavia, será de realçar que uma preocupação transversal a todos os aspetos intrínsecos à transformação digital das organizações passa por acautelar a necessidade de transmitir um sentimento de confiança aos utilizadores dos produtos ou serviços digitais.

Estudos publicados recentemente estimam que os programas de confiança digital serão uma das principais preocupações das empresas nos próximos cinco anos. A toma de decisões assertivas pelos gestores das organizações induzirá confiança, o que será determinante para o sucesso da implementação das estratégias mencionadas no parágrafo anterior numa perspetiva de preservação de valores fundamentais como segurança/privacidade numa economia digital e, consequentemente, determinante para impulsionar novos negócios.

A construção de um sentimento de confiança é muito mais do que criar e implementar estratégias para prevenir e mitigar riscos numa economia digital, tratando-se de cumprir escrupulosamente as obrigações de conformidade com os padrões legal e regulamentarmente estabelecidos, o que influenciará diretamente a reputação de uma organização e o nível de confiança intrínseco ao relacionamento com os seus interlocutores. Para além disso, trata-se também de promover a privacidade, a ética nos negócios e a qualidade do serviço cumulativamente ao que é exigido pela legislação e regulamentos em vigor. Os interlocutores, com qualquer organização, esperam que seus dados confidenciais sejam protegidos, que os valores da empresa sejam refletidos em toda a sua cadeia de valor e que as expectativas criadas em torno do fornecimento de um produto ou serviço

sejam satisfeitas.

Acima estão elencadas as premissas subjacentes aos desafios associados à transformação digital de qualquer organização, as quais exigem investimento em tempo e recursos humanos especializados, generalizadamente associados a investimentos em tecnologia, sujeitas a diversos constrangimentos. Os desafios mais frequentemente referidos pelos gestores das organizações são o aumento da complexidade regulatória, a sofisticação dos ataques cibernéticos e a fragmentação da segurança dos sistemas ciberfísicos. Estes aspetos são de fundamental importância e devem ser acautelados para não defraudar expetativas associadas aos investimentos que as organizações têm que fazer para promover a confiança nas quatro áreas críticas em que se devem focar para alavancar resultados transversais a toda a estrutura organizacional: segurança, privacidade, risco, conformidade e ética.

No que à segurança diz respeito, as empresas estão sujeitas a um conjunto de requisitos para proteger as suas infraestruturas, nomeadamente no que se refere a ativos intrínsecos às tecnologias de informação: dados; aplicações; redes e outros dispositivos físicos. Negligenciar estas obrigações pode-se traduzir em catastróficas consequências financeiras para a organização, danificar irremediavelmente a sua reputação, minando a confiança dos seus clientes, parceiros e outras partes com interesses no seu desempenho.

Relativamente à privacidade, os resultados de estudos recentemente realizados permitem assumir que, em 2020, metade das empresas mundiais perdeu mais de mil registos de informações com dados de identificação pessoal e mais de 60% foram alvo de ataques por software malicioso projetado para bloquear o acesso aos seus sistemas informáticos até que um determinado resgate fosse pago (ransomware). Os inúmeros casos que têm sido reportados na comunicação social relativamente a grandes organizações, sendo algumas delas organismos detentores de informação muito sensível, tem vindo a induzir na sociedade um forte sentimento de desconfiança na capacidade de as organizações protegerem o bem mais valioso dos seus clientes, mostrando os números que há muito trabalho a fazer.

Por outro lado, uma organização que não consegue evitar ou mitigar riscos revela-se incapaz de proteger o seu património, o que será nefasto para o desejável estabelecimento de relações de confiança com os seus interlocutores. Uma clara perceção das suas vulnerabilidades permitirá às organizações percecionar e caracterizar a sua capacidade de proteger outros valores críticos subjacentes

ao sentimento de confiança, como sejam a confidencialidade, a integridade, e a disponibilidade da sua infraestrutura, aspetos que são considerados de elevado valor acrescentado para um eficiente e eficaz desempenho, com impacto significativo na sua competitividade.

A conformidade da operação dos sistemas com os padrões exigidos pela legislação e regulamentos em vigor requer recursos de supervisão contínuos com produção de relatórios automáticos, os quais devem ser entendidos como mais do que uma obrigação legal. O cumprimento dos requisitos de conformidade envia um sinal ao mercado de que as políticas da organização acompanham as melhores práticas, de acordo com o estado-da-arte, para a proteção dos diferentes elementos do ecossistema.

A ética no funcionamento de uma organização deverá assumir-se como uma reflexão crítica das suas estratégias, quer em termos do contexto moral como do sistema de valores da sociedade que a circunda, sendo um elemento estratégico na consolidação de um sentimento de confiança em todos os que com ela interagem, o qual se traduzirá em vantagens competitivas. Será o cartão de visita da missão e da visão da organização, determinante na sua capacidade de atrair clientes e investidores.

NoticiasLx, 29 de Abril de 2023

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João Calado (Professor Coordenador principal do ISEL) (ex-Vereador do PSD)

NoticiasLx, 29 de Abril de 2023

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A CULTURA A CULTURA Arte à Capela

“I am stupid” é o nome da instalação artística que estará patente de 14 de abril a 14 de maio na Capela do Espírito Santo, na Quinta do Conventinho, em Santo António dos Cavaleiros. A arte contemporânea regressa à Capela do Espírito Santo, com a instalação artística “I am stupid”, de Robert Panda, integrada na 2.ª edição do projeto Arte à Capela.

“I am stupid” é um projeto que tem por base promover a interação das pessoas com a arte, quebrando barreiras, estimulando a proximidade e a empatia e despertando as mais diversas emoções em quem o observa.

O artista português, com percurso no submundo do graffiti, traz à Quinta do Conventinho o seu I am stupid, com os seus três metros de altura, estabelecendo, através de relações de cor, forma e escala, o diálogo entre a obra e o espaço envolvente.

Até ao próximo dia 14 de maio, a peça “I am stupid” dará as boas-vindas a todos o que venham visitar e queiram conhecer a Capela do Espírito Santo, na Quinta do Conventinho, localizada no Museu Municipal de Loures.

“As Bibliotecas Municipais de Loures irão promover, entre 29 de abril e 22 de julho, um conjunto de oficinas lúdico/artísticas, gratuitas, para crianças e jovens.

O objetivo da Oficinoteca é promover a experimentação e a criatividade das crianças e dos jovens, proporcionando o acesso a um conjunto diversificado de ateliês nas duas bibliotecas municipais.

A participação é gratuita.

Consulte aqui a programação.

A Câmara Municipal de Loures promove nos próximos dias 29 e 30 de abril, a Academia de Clarinete Marcos Romão dos Reis Jr, que contará com formação presencial e online, bem como com uma audição de alunos e professores. A formação, na Academia dos Saberes, em Loures, decorrerá das 10 às 13 horas e, no período da tarde, entre as 15 e as 18 horas, contando com os professores Justo Sanz (Espanha), Vítor Matos e Dana Radu (pianista acompanhadora) sob direção pedagógica do maestro António Saiote.

A audição, de entrada livre, terá lugar, também, na Academia dos Saberes, em Loures, no dia 30 de abril, a partir das 18 horas.

Ainda no mesmo dia, das 10 às 13 horas, e das 15 às 18 horas, a Sociedade Recreativa e Cultural de Pinteus, em Santo Antão do Tojal, leva a cabo o COM.PASSOS, projeto de criatividade musical dirigido aos alunos das escolas de música do concelho, sob orientação de José Ricardo Freitas.

Inscrição, gratuita, até 27 de abril.

Fonte: CM Loures

Fim dos Vistos Gold. Nem tudo está bem quando acaba bem

O novo pacote do Governo para o setor da Habitação confirma o fim do esquema Vistos Gold em Portugal sem referir uma linha sobre a avaliação do programa. Faz tábua rasa de tudo o que já foi dito sobre os riscos de branqueamento de capitais associados aos Vistos Gold, como se tudo estivesse bem quando acaba bem. Mas não é assim.

A suspensão do programa Vistos Gold é apenas o primeiro passo de um processo mais vasto de avaliação dos seus impactos desde que foi criado em 2012, e é por isso que a TI Portugal vem exigindo uma auditoria completa que revele como foram mitigados especialmente os riscos relacionados com o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O fim dos Vistos Gold, uma medida enquadrada no “Mais Habitação” e em consulta pública até 13 de março, determina que: 1) só há novos Vistos Gold para pedidos submetidos até 16 de fevereiro, data em que o Governo apresentou o pacote de medidas para a habitação, e que “se encontrem a aguardar decisão junto das entidades competentes” , e 2) só serão renovados os Vistos Gold concedidos para investimentos imo-

biliários destinados a habitação própria permanente do titular ou dos seus descendentes, ou se o imóvel for colocado no mercado de arrendamento para fins habitacionais e por um prazo de pelo menos cinco anos.

O primeiro-ministro António Costa anunciou o fim do esquema pela primeira vez em novembro de 2022, mas a maioria parlamentar do Partido Socialista rejeitou no Parlamento essa proposta, ignorando deliberadamente as recomendações da União Europeia e de organizações da sociedade civil, como a TI Portugal, alertando para a possibilidade de estarem a ser atribuídos Vistos Gold a investimentos de origem ilícita e até mesmo criminosa.

“Há anos que vimos o fim dos Vistos Gold ser chumbado na Assembleia da República. A resolução de eventuais problemas causados pelos efeitos dos Vistos Gold no mercado da Habitação não pode servir para escamotear o que é evidente: nem Governo, nem a generalidade dos partidos, se importam verdadeiramente com a prevenção do branqueamento de capitais no investimento estrangeiro”, refere Karina Carvalho, Diretora Executiva da TI Portugal.

TEATRARTES 2023 | TIL - Teatro Independente de Loures de 5 a 28 de Maio

Uma análise recente da Investigate Europe deu nota de que mais de 50% dos beneficiários de Vistos Gold em Portugal são provenientes das 30 principais jurisdições de branqueamento de capitais do mundo. Estes números demostram a total imprudência das autoridades portuguesas na concessão dos vistos, algo que a TI Portugal já havia salientado quando conseguiu acesso aos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após uma batalha judicial: “Se não houve controlo, se não houve fiscalização, se não houve monitorização e avaliação do programa Vistos Gold, todos os esquemas de investimento que se seguirem vão poder continuar a contornar as regras“, completa Karina Carvalho. Também de acordo com o Índice de Perceção da Corrupção publicado pela Transparency International, o programa dos vistos gold aumentou significativamente os riscos de corrupção em Portugal.

Mais informações na página da campanha Vistos Gold.

Fonte: Transparência Internacional

MAIORIAS ABSOLUTAS EM PORTUGAL

Odebate em torno da utilidade, ou falta dela, das maiorias absolutas, em Portugal, anima sempre as dinâmicas partidárias, em especial em períodos eleitorais, e a experiência portuguesa é já de relevo, considerando o quadro das 3 assembleias legislativas portuguesa, distribuídas por Portugal continental, com a Assembleia da República, e Portugal insular, com as suas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Como em quase tudo, na politica caseira, as posições sobre a matéria balcanizam-se numa dicotomia, entre a estabilidade politica, aqui numa acepção bastante lata, e o autoritarismo dos decisores políticos, cuja tendência é relegar as oposições para um papel residual, quando não mesmo, de menorização roçando a indiferença.

Instrumentos como a negociação, com as oposições e parceiros sociais, e a procura de consensos, quando possíveis, podem ser vistos “empecilhos” que afectam a dinâmica, e a velocidade, com que se concretizam as políticas governativas. Depende de quem tem a maioria absoluta, se a direita ou a Esquerda.

Antes mesmo de nos determos nessas características, vejamos a nossa experiência quantitativa, em matéria de maiorias absolutas de um só partido.

Sem dúvida o partido mais experiente nesta matéria é o Partido Social Democrata (PSD), que conta no seu “pecúlio” com 2 maiorias absolutas, sob a égide de Cavaco Silva, (1987 e 1991), somando-se-lhe as 11 maiorias absolutas de Alberto João Jardim, na Região Autónoma da Madeira, e as 9 maiorias absolutas de Mota Amaral, na Região Autónoma dos Açores. A experiência nesta matéria, do PSD, escora-se, pois em 22 maiorias absolutas.

Já o Partido Socialista (PS) soma, às suas maiorias absolutas alcançadas por José Sócrates (2005), e António Costa (2022), 1 maioria absoluta alcançada por Carlos César, e 2 de Vasco Cordeio, na Região Autónoma dos Açores.

Mas tanto em Portugal continental, como na Região Autónoma dos Açores, verificou-se uma situação peculiar, com um empate de deputados, com vitória eleitoral do PS, respectivamente sob a liderança de António Guterres, e Carlos César (na sua primeira vitória).

Se considerarmos estes casos de empate, na prática, uma verdadeira maioria absoluta, por conta do voto de qualidade que assiste a quem preside às respectiva assembleias, então o pêndulo cai para quem ganhou em boletins de votos.

Não me recordo de, com Almeida Santos, eleito presidente da Assembleia da República, cujo hemiciclo estava dividido ao meio com 115 deputados para o PS e 115 para toda a oposição, de alguma vez ter usado o seu voto de qualidade.

Ficou na história a dificuldade de António Guterres fazer aprovar um orçamento, e ter sido objecto de ironia trauliteira de Durão Barroso, líder do PSD de então, com a invectiva “não me digam que o sr Primeiro-Ministro não consegue convencer um deputado, pelo menos um deputado da oposição para lhe aprovar o orçamento, visto que não conta connosco”.

O “balde de água fria” chamou-se Daniel Câmpelo, deputado do CDS, de Paulo Portas, e Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o qual a troco de diversas reivindicações, para a sua terra, deu o sue voto para aprovar o orçamento de Guterres.

Uns anos mais tarde tive a oportunidade de integrar uma comitiva ao Brasil, onde estava incluído Daniel Câmpelo, com quem privei nessa deslocação de 10 dias, e não resisti a perguntar-lhe se as “reivindicações” foram atendidas por Guterres, tendo-me respondido que sim a 100%.

Ora, considerando estas duas vitorias com o voto de qualidade associado, como maioria absoluta, então a contagem para o PS é de 6 maiorias absolutas.

Temos pois, em Portugal, uma experiência, entre PSD e PS, de 30 maiorias absolutas, com larga vantagem para o PSD.

Que características exibem as actuações do PSD e do PS face às maiorias absolutas que foram colhendo ao longo destes 49 anos de democracia?

Vejamos, mesmo ponderando que cada caso é um caso, pois as maiorias, obtidas por Alberto João Jardim, na Madeira são muito sui generis, quando comparadas com as de Cavaco Silva, no continente, ou Mota Amaral, nos Açores, não se

os municípios que não tivessem presidência do PSD, estes só tinham os recursos financeiros nacionais. Ainda hoje é assim.

pode escamotear a circunstância de o serem sob o mesmo “chapéu” partidário.

Simplificando, ideologicamente, as coisas, a dicotomia será a direita, representada pelo PSD, e a esquerda, representada pelo PS, para facilitar a análise.

As maiorias absolutas da direita, ficaram na história da nossa democracia, pelo queixume das “forças de bloqueio”, ou seja, Cavaco Silva, pese embora municiado com duas maiorias absolutas, lidava mal com o escrutínio, do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça, partidos da oposição, e Presidência da República, onde Mário Soares, com as suas “presidências abertas” expunha os calcanhares de Aquiles do PSD e da sua maioria. Na Madeira, Alberto João não tinha esse “problema”, o seu controle era absoluto, as secções regionais do Tribunal de Contas eram “amigas”, e o Tribunal Constitucional só podia ser accionado através do Representante da República quase sempre um “homem do aparelho insular”.

Outro aspecto marcante, foi a subalternização do Parlamento, órgão ao qual Cavaco Silva só se deslocava duas vezes por ano, por altura da apresentação do Orçamento, e pouco mais, ignorando os direitos das oposições em todas as comissões parlamentares.

Debates eram rejeitados, e Cavaco Silva só concedia, na sua magnânima generosidade, entrevistas. Não havia lugar a contraditório.

O Conselho Económico e Social (CES), cujo papel agregador das forças sociais, juntava á mesma mesa, patrões e sindicatos, e outras forças representativas da sociedade, era visto como uma inutilidade, como Manuela Ferreira Leite chegou a assinalar.

Na Madeira Alberto João Jardim, tinha um domínio quase absoluto da Região Autónoma, incluindo as autarquias, não permitia a inclusão da oposição em nada, e dava ordens para nunca ser aceite uma sugestão, uma proposta que fosse vinda da oposição.

Todos os anos o governo regional fazia a ronda por todos os municípios distribuindo dinheiro para obras, somando-se estes recursos do governo regional, aos recursos financeiros oriundos directamente do orçamento de estado para os municípios, ficando de fora todos

O Poder era exercido numa base ditatorial. A expressão de Luís XV de França “L’etat c’est moi” tinha na Madeira uma dimensão absoluta. A postura de sistemática e constante reivindicação junto do governo da República, trouxe muitos benefícios para a ilha. Alberto João só não conseguiu de Cavaco Silva, o financiamento integral da ampliação do aeroporto, nem o perdão de divida à república. Nestes dois particulares a maioria absoluta do PSD do continente, não se entendeu com a maioria absoluta regional, era a época em que Alberto João se referia a Cavaco como “sôr silva”.

Esse desacerto, curiosamente, haveria de ser ultrapassado quando António Guterres financiou a 100% as obras do aeroporto, e perdoou a divida regional à República.

As maiorias do PS tiveram características

e a Associação Nacional de Freguesias beneficiando deste novo impulso, foi integrada neste órgão. E o CES foi de tal forma importante que o ministro Vieira da Silva foi o campeão de acordos sociais obtidos, dos quais a CTP sempre se demarcou até hoje, nunca tendo assinado um.

Com José Sócrates, a inovadora instituição de debates na Assembleia da República, passou de mensal para quinzenal. As comissões parlamentares passaram a ter presidências da oposição.

O escrutínio político era total, a par do escrutínio legal, este nunca encarado como força de bloqueio.

A relação entre as maiorias de esquerda nacional com as regionais, em particular com as da Madeira, do PSD não eram fáceis, mas isso não impediu que o truculento Alberto João Jardim, em 2010, visse José Sócrates dar-lhe a mão, aquando o desastre natural do Funchal ocorreu, com dezenas de mortos e milhões de prejuízos

caso TAP, uma minudência, quando comparado com a extraordinária noticia de que a divida nacional se cifra nos 107%, do PIB, ou seja, a divida do País consume tudo o que produz e ainda vai mais 7% além disso, quando já esteve nos 132%, e estima-se que em 2027 se quedará nos 97%. Absolutamente Excepcional. Mas não merece aberturas de jornais. É como a singular factualidade de que nunca mais se ouviu falar em orçamentos rectificativos, desde que António Costa e Centeno meteram as mãos na maça, e que esta maioria mantém ferverosamente.

Os titulares das maiorias de esquerda, PS, nunca recusaram um debate, um confronto televisivo, em contraste radical com a postura dos titulares das maiorias de direita, Cavaco Silva não os queria, e Alberto João Jardim escarnecia-os. Mota Amaral, fazendo jus à sua condição de Opus Dei, fugia a esta linha. E mantinha-se educadamente discreto.

António Guterres, José Sócrates e António Costa, no continente, e Carlos César e Vasco Cordeiro nos Açores, fizeram e ainda fazem, das suas maiorias absolutas, caso de sucesso, em termos de práxis politica, que a direita nunca logrou acompanhar.

Ainda assim, para que um líder seja considerado magnânimo, seria necessário que o partido titular de uma maioria absoluta chamasse a integrar a sua solução governativa, alguns dos seus opositores da sua área ideológica.

Gostava de ver.

substancialmente distintas das do PSD, desde logo à subalternização do Parlamento, imposta nas maiorias de Cavaco, António Guterres contrapôs instituindo os debates mensais, naquilo que foi uma inovação extraordinária, e que muito abriu e fomentou o escrutínio politico.

Também é com Guterres, que pela primeira vez a lei das finanças locais é cumprida, na integra, indo até ao ponto das verbas destinadas às freguesias saírem directamente do orçamento de estado para cada freguesia, respeitando a autonomia das autarquias locais, de todas (freguesias) e não apenas de algumas (municípios).

É também com Guterres que o CES ganha novo folgo, quase que como um renascimento,

materiais, cobrindo todos os prejuízos sofridos, sem hesitar.

A actual maioria do PS, com António Costa, mantém uma linha de abertura ao escrutínio, procura consensos, como se constata com o eterno caso do aeroporto, mas sofre de uma insana rapidez de acontecimentos, que exige aos governantes o debitar de comentários e declarações, perante uma ávida comunicação social, cuja sofreguidão em obter os melhores “shares”, explora as mais insignificantes matérias, só para ter como alimentar a máquina dos jornais dos jornais.

Um bom exemplo, fresquinho, é a obsessiva exploração de um parecer que não existe, no

NoticiasLx, 29 de Abril de 2023 Pág.

NoticiasLx, 29 de Abril de 2023

Oliveira Dias, Politólogo

Comissão Europeia está a marcar passo para banir os químicos mais tóxicos

As organizações não governamentais (ONG) Europeias ClientEarth e o EEB, a Confederação Europeia das ONG de Ambiente, da qual a ZERO faz parte, avisaram hoje que o plano da União Europeia para banir as substâncias químicas mais perigosas está em risco de falhar. Este plano representa o passo mais avançado, a nível mundial, no sentido de proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos das substâncias químicas atualmente identificadas como mais perigosas.

Faz hoje exatamente um ano que a Comissão Europeia anunciou que iria banir rapidamente milhares das substâncias químicas mais perigosas que ainda estão presentes em produtos de consumo e estão a contribuir para o aumento de diversas doenças, como por exemplo, problemas reprodutivos, problemas de desenvolvimento, cancro, diabetes, para além dos significativos impactos no ambiente.

Químicos perigosos para a saúde humana continuam em circulação Há exatamente um ano foi publicado um roadmap que prometia banir os retardadores de chama mais prejudiciais, químicos frequentemente ligados ao cancro e que estão presentes na maioria das nossas casas todos os bisfenóis, com reconhecidos impactos na fertilidade humana, mas com os quais a maioria dos europeus entra em contacto diariamente; e todos os usos não essenciais dos PFAS, os químicos eternos. Cerca de dois mil químicos perigosos, entre eles alguns que podem ser encontrados em fraldas para bebés ou noutros produtos para crianças estavam entre as restantes substâncias propostas para serem retiradas do mercado

A proposta é que as restrições de substâncias sejam feitas em grupo no sentido de evitar as situações em que uma substância química perigosa é substituída por outra ligeiramente diferente (mas menos estudada), apenas para se revelar tão ou mais perigosa após poucos anos de utilização. Trata-se de uma abordagem à família das substâncias e não a abordagem substância a substância (por exemplo, a família dos PFAS tem mais de 4 mil substâncias).

Roadmap também está em falha na abordagem seguida

Uma revisão do progresso atingido um ano após o anúncio, e publicado hoje pela duas 0NG, demonstra que o resultado que está a surgir é muito diferente do esperado. Foram apresentadas propostas de restrição de 14 grupos de químicos. Dois deles são bastante

Lula da Silva no Parlamento, não.

robustos a abrangentes o suficiente para pôr fim aos maiores impactos decorrentes do uso dessas substâncias. Onze outros grupos cobrem apenas um reduzido número de químicos ou dos seus usos, continuando a permitir que a maioria da poluição e dos seus impactos continue, ao passo que um outro grupo é redundante.

A maioria dos dossiers está na sua versão rascunho e ainda pode ser melhorada. Mas, tal como estão, permitem que centenas de toneladas de químicos tóxicos escapem às restrições e continuem a contaminar o ambiente e a prejudicar a saúde humana.

As principais falhas identificadas:

Apenas 5 dos 148 bisfenóis estão definidos para serem restringidos, deixando dezenas de outros que se sabe serem prejudiciais para a saúde humana, em utilização sem controlo. Grande parte dos usos do controverso BPA (bisfenol A) continuarão.

Uma lacuna poderá permitir que milhares de toneladas de chumbo continuem a ser despejadas no ambiente através do uso de munições de caça.

A ameaça da presença de químicos com perigos “muito severos” em fraldas para bebés / fraldas continuará, depois da Comissão ter rejeitado uma restrição, contra o conselho dos seus próprios peritos.

O progresso em geral tem sido lento, com os prazos legais a serem ultrapassados em praticamente todos os casos, muitas vezes por anos, com isenções propostas por períodos incompreensivelmente longos (até 12 anos), criando umas verdadeiras “férias de regulamentação” para químicos perigosos.

Os representantes oficiais têm uma crónica falta de recursos, mas estão a consumi-los no desenvolvimento de restrições que se sobrepõem ou dirigindo a sua atenção para substâncias de importância marginal.

Decisores políticos europeus não podem ceder à pressão da indústria química e devem proteger os cidadãos

Os ativistas atribuem a culpa desta situação à pressão da indústria química, o 4º maior setor industrial da União Europeia e um dos mais poluentes e dos mais intensivos em termos de uso de energia e recursos, isto de acordo com a Comissão. Mas a maior responsabilidade cai sobre os representantes oficiais, especialmente com a Comissão Europeia. É sua a obrigação legal, decorrente de um forte mandato político e de poderes que lhe forma atribuídos, de assegurar restrições amplas e rápidas, mas acaba a permitir e até contribuir para uma

Aprovada Unidade de Execução da Quinta da Ramada

regulamentação lenta e muito pouco ambiciosa.

Segundo Dolores Romano, EEB coordenadora da área de políticas sobre produtos químicos, “Já ultrapassámos os limites da poluição química. O nosso ambiente, a água que bebemos, os alimentos, as nossas casas e bens que possuímos possuem químicos sintéticos perigosos associados a alergias, doenças e infertilidade, nos humanos e no mundo natural. A Europa tem uma visão inspiradora para um futuro livre de tóxicos. Será que são apenas palavras ocas?”

Para Susana Fonseca, coordenadora da área Sociedades Sustentáveis da ZERO “É fundamental que a Comissão concretize os objetivos a que propôs, em particular num momento em que nos aproximamos do fim do seu mandato. Para credibilizar o próprio papel da UE na efetiva defesa dos direitos dos seus cidadãos e não dos interesses de determinados setores económicos, os resultados têm de aparecer de forma clara e inequívoca. E o tempo para tal está a esgotar-se.”

A produção de químicos expandiu por um fator de 50 desde 1950 e projeta-se que triplique de novo até 2050, isto de uma forma global. Existe cada vez mais evidência científica que os Europeus estão a sofrer impactos na sua saúde devido à poluição por substâncias químicas, tal como a Agência Europeia do Ambiente avisou recentemente. Um estudo de opinião oficial realizado em 2019 tornou claro que praticamente todos os Europeus estão preocupados com o impacto dos químicos presentes em produtos do quotidiano na sua saúde e no ambiente.

O relatório

A relatório que documenta a análise feita pode ser encontrado neste link: https://www.clientearth.org/latest/documents/ a-roadmap-to-nowhere

“Desde logo pelo passado de Lula da Silva ligado à corrupção, aliás pelo qual foi condenado e esteve preso, o que leva a crer que recebê-lo no parlamento num dia como o 25 de abril é ser conivente com essa mesma corrupção”.

Decidiram as altas figuras de Estado (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Governo) que o dia 25 de abril de 2023 começasse com uma cerimónia de boasvindas ao presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção e que duvidosamente ganhou as eleições no Brasil. Há muito que a ligação de Portugal a Lula da Silva é igualmente duvidosa. A amizade e proximidade a José Sócrates, a visita de Marcelo Rebelo de Sousa durante uma visita de Estado enquanto decorria a campanha eleitoral no Brasil e que terminou com um incidente diplomático, causado com o à data presidente brasileiro Jair Bolsonaro, e a vinda agora de Lula da Silva ao parlamento português, na tão simbólica data do 25 de abril.

Acresce a condecoração, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, que visa distinguir a prestação de serviços relevantes a Portugal ou serviços na expansão da cultura portuguesa, da sua história e dos seus valores, a Janja Lula da Silva mulher do presidente do Brasil. Alguém conhece os serviços relevantes a Portugal, por parte de Janja Lula da Silva? Eu não conheço.

Esta condecoração representa por parte do Presidente da República, uma total falta de respeito e sentido de Estado, para com Portugal e para com os portugueses e principalmente para com todos aqueles que foram bem agraciados com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Não nos podemos esquecer também das críticas feitas por Lula da Silva à União Europeia, devido à guerra na Ucrânia e o incidente criado dentro da instituição.

Lula da Silva, é presidente do Brasil, se a eleição foi ou não legítima não nos cabe a nós julgar. A verdade é que existe já um pedido de impeachment contra Lula.

E verdade também é o facto da presença de Lula da Silva no parlamento português numa cerimónia oficial, numa data tão simbólica para Portugal, jamais deveria ter sido permitida. O presidente brasileiro tem toda a legitimidade para fazer uma visita de Estado a Portugal com

toda a diplomacia que isso exige, contudo, o facto de o fazer num dia como o 25 de abril reveste-se de contornos obscuros e mensagens subliminares. Desde logo pelo passado de Lula da Silva ligado à corrupção, aliás pelo qual foi condenado e esteve preso, o que leva a crer que recebê-lo no parlamento num dia como o 25 de abril é ser conivente com essa mesma corrupção. A posição de Lula da Silva face à UE e à Ucrânia são outro exemplo. Portugal um país membro da UE e contra a invasão russa, jamais deveria receber no Parlamento, na casa da democracia e no 25 de abril, alguém cujas posições são determinantemente contrárias.

De atitude em atitude Portugal vai caminhando para a total desacreditação nos governantes e nas instituições e para a normalização do amiguismo e do clientelismo como práticas comuns.

Até quando vamos deixar que assim continue? Fica a pergunta.

Patrícia Almeida

Deputada Municipal

Líder de bancada partido Chega na AM Lrs gab_dep_chega@cm-loures.pt

A Câmara Municipal de Loures aprovou, por unanimidade, na sua 40.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2023, o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, os Termos de Referencia, a Minuta de Contracto de Urbanização e a notificação por edital aos proprietários abrangidos.

Consulte toda a informação aqui.

Fonte: ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Distribuição nos meios digitais para uma audiência de 50.000 pessoas nos concelhos de Loures e Odivelas

E.Mail Comercial: NoticiasLx-Pub@Sapo.pt

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