Investimento municipal na habitação destacado em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa

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Aabordagem ao grande investimento que os 18 municípios de todo o território da área metropolitana de Lisboa vão fazer na área da habitação, através da aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteve em destaque na última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, ocorrida dia 27 de abril, na sede da Área Metropolitana de Lisboa.

A plataforma de informação metropolitana sobre habitação (que irá disponibilizar informação em tempo real sobre a execução física e financeira das candidaturas), os termos do acordo de cooperação a estabelecer com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (que servirá para apoiar e acelerar o processo de submissão e aprovação de candidaturas e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados), e um ponto de situação dos trabalhos relacionados com a criação de um eventual novo acordo-quadro para as empreitadas, foram os principais assuntos debatidos no âmbito da habitação.

Na reunião foram também apresentadas as iniciativas de comunicação para as operações integradas em comunidades desfavorecidas – Comunidades em Ação, a metodologia e calendário para elaboração do plano para a Intervenção Territorial Integrada (ITI) da área metropolitana de Lisboa (no âmbito do programa Portugal 2030), e a identificação dos territórios prioritários da área metropolitana de Lisboa para elaboração de planos de mitigação de riscos hidrológicos (arribas dinâmicas, bacias hidrográficas e locais críticos de inundações urbanas).

Foi ainda aprovada a proposta metodológica de regras tarifárias de títulos de transporte para a Jornada Mundial da Juventude, direcionados a peregrinos e voluntários.

O relatório de atividades, gestão e contas de 2022, a aplicação do resultado líquido de 2022, e alterações ao orçamento da AML para 2023 fizeram, igualmente, parte da ordem de trabalhos.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).