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Núcleo de Estudantes de Direito da AAC Gratuito | Março | Ano 3

Direito à Informação XII ANIVERSÁRIO DO NED/AAC CONFERÊNCIA "O ESTADO DA JUSTIÇA EM PORTUGAL" AINDA NES TA EDI ÇÃO

•Direito de Antena •Sociedade de Debates •Visita à AR •Jantar e Convívio do Afonso

• Direito Por Linhas Tortas

ENTREVISTA:

JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UC

"Temos de ver a oportunidade que a mudança traz"


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O caminho de um ano de dedicação, trabalho e responsabilidade para com toda a Faculdade, enquanto

Direito à Informação Direcção do NED/AAC está perto de terminar. De facto o actual mandato terminará no dia três de Maio de 2012. Este último ano que passou foi, sem dúvida, de grande evolução para o NED/AAC, com desenvolvimentos a nível das novas tecnologias (a dinamização do Facebook e a criação do site do NED/AAC) e até no desenvolvimento de actividades inovadoras como a Simulação da Assembleia da República. Para além disto, o XII Aniversário do NED/AAC que teve como actividade principal a Conferência “O Estado da Justiça em Portugal”, pôde contar com um painel de excelência. É uma honra ter visto tanta participação no

nosso auditório, não havendo qualquer espaço disponível. São actividades como estas, que apesar de cansativas e exigentes em questões logísticas, nos fazem continuar a trabalhar diariamente. É reconfortante ver que o esforço e o tempo que despendemos todos os dias são recompensados! Não tivemos receio de assumir um compromisso! Diariamente confirmamo-lo! Não posso deixar de afirmar a certeza de o continuarmos até ao último dia! Saudações Académicas! VÍTOR AZEVEDO PRESIDENTE DO NED/AAC

Direito de antena 12 Anos Depois… Corria o mês de Abril do escatológico ano de 2000. Em Coimbra, no intervalo dos aguaceiros, já andavam pelo ar os cheiros da Primavera. E recordo, como se hoje fosse, talvez porque não é todos os dias que acordamos com a estranha sensação que os sonhos estão ao alcance de uma mão que basta cerrar, meros dedos que se fecham na ânsia de atingir e agarrar o sonho. Tenho consciência plena que, hoje, estas memórias podem parecer meras redundâncias à mistura com uma espécie de sentimentalismo espúrio. Mas há doze anos tudo era diferente. E, por isso, não é fácil, acreditem, descrever, num mero artigo de jornal, o que sinto quando recordo o nascimento do “nosso” Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC). Há precisamente doze anos atrás, e depois de décadas afastados da possibilidade de se organizarem com uma identidade própria no seio da centenária Academia, os estudantes de Direito de Coimbra iam finalmente eleger os órgãos do seu Núcleo. Uma ambição que se iria concretizar após gerações de ilustres colegas terem projectado o mesmo objectivo, assumido o mesmo sonho. Havia, pois, e logo à partida como tudo o que acontece em Coimbra, uma espécie de “responsabilidade” histórica que pairava nesses dias, a de estar à altura dos próprios pergaminhos, da nossa alma mater coimbrã. Mas não era só isso! Tratava-se, também, de romper com a tradição que impedia os estudantes de Direito de dis-

por da sua directa e mais próxima representatividade no seio da Associação Académica da nossa Universidade, devido a uma espécie de “preconceito” meramente político. E foi neste âmbito que sinto, hoje, a imensa honra de ter contribuído para afirmar o ainda célebre “Projecto O”, com o slogan “Obviamente Direito!” na liderança do Núcleo. Depois de uma campanha eleitoral, onde não faltaram os célebres “convívios” do Projecto ou as enormes “tarjas” penduradas nos “Gerais” da Faculdade! Tempos de luta ardente que ainda hoje inflamam e povoam de nostalgia e saudade o meu imaginário, agora vergado ao peso de outras realidades e responsabilidades. Mas não se pense que poderíamos ficar por aqui. Depois de clarificar os conceitos e de estabelecer a linha de actuação, havia ainda todos os aspectos materiais para tratar. Arranjar uma “casa” para o NED/AAC (leia-se sala), o mobiliário, o imprescindível computador e o necessário telefone. Estruturar uma nova “organização”, com os diversos pelouros – administração, comunicação e imagem, política educativa, cultura, desporto, saídas profissionais, pedagogia… Tudo com um orçamento muito próximo do zero absoluto… Era urgente e indispensável conferir um ”corpo” que objectivasse e concretizasse as ideias. Um ponto de encontro e de reunião, que fosse de convívio e de debate, mas que constituísse também o ponto de referência de toda a “malta” de Direito. Era preciso ir para a “rua”, organizar os piquetes das greves, reivindicar melhores condições de ensino, lutar contra as propinas, combater pela não utilização dos “currículos” nas orais, protestar contra o “arcaico” método de ensino, alicerçado nas “velhas” Sebentas … Era necessário “zelar” pela manuten-

ção da presença dos estudantes nos órgãos de gestão da Faculdade e da Universidade… Era, enfim, necessário dar corpo e voz a um conjunto de reivindicações que “atravessaram” inúmeras gerações de estudantes de Direito… Podia ter sido diferente. Poder, podia. Mas, assim, foi diferente. E valeu a pena. Valeu mesmo! E assim se fez. Muitas vezes com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, como escrevem os poetas e os loucos. Mas com maiores ou menores dificuldades – que já nem recordo porque, como em qualquer “parto”, a felicidade e a alegria imediatamente sucedem às dores –, a obra iniciou-se, permaneceu e perdurará. E é por isto que, doze anos depois, pouco mais vos posso testemunhar que não seja o meu imenso orgulho, prazer e satisfação por ter participado e liderado o NED/AAC. E sentir um profundo arrepio quando, hoje, na “velha” entrada da Faculdade, olho para o lado direito e vejo aquela sala do Núcleo, testemunha de tantas lutas, de tantas causas e de tantos sonhos. Não sei se uma dúzia de anos é pouco ou muito na vida dos homens. Mas sei que me sinto infinitamente reconhecido, também, por todas as “lições” de vida e para a vida que recebi em Abril de 2000 e que me permitem sentir que, de alguma forma, ainda aí estou, junto de vós e dos que nos sucederão, até ao fim dos meus dias. Hoje, como há doze anos, permitamme que, de longe, mas também muito perto de todos vós, soletre um grande Éférreáááááa!!! Parabéns! Viva o NED/AAC! NUNO LOBO PRIMEIRO PRESIDENTE DO NED/AAC

EDITORIAL Março é sinónimo de dias mais longos e noites mais curtas, de árvores a florescerem, do regresso das andorinhas. É sinónimo de Primavera e é precisamente o mês em que o Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra celebra mais um aniversário. Já lá vão doze anos, uma dúzia recheada de conquistas, de trabalho árduo, de entrega, de força e de vontade. Vontade de querer fazer sempre mais e melhor, dentro do que nos é permitido. Para assinalar esta data, o NED/AAC organizou uma conferência subordinada ao tema “O Estado da Justiça em Portugal”, que contou com conhecidas figuras do panorama nacional. Apesar do tema não ser de todo inovador, este é um assunto que continua a fazer correr muita tinta e, prova disso, foi a grande afluência dos estudantes, o que nos deixa francamente satisfeitos, compensando todo o esforço inerente à realização de uma iniciativa desta monta. Podemos assim concluir que este aniversário ficou bem assinalado, fazendo jus à Casa a que todos nós pertencemos. Para além da cobertura desta iniciativa, a edição de Março conta ainda com uma breve entrevista ao Magnífico Reitor João Gabriel Silva. Aqui fica uma palavra de gratidão pela atenção e disponibilidade demonstradas. Foi uma mais-valia para o nosso jornal. Assim como o foi também a colaboração e prontidão de Nuno Lobo, primeiro Presidente do NED/AAC e, por isso, um dos fundadores do mesmo. Um bemhaja! De ressalvar as iniciativas de todos os pelouros, especialmente do Pelouro das Relações Externas, tendo sido um sucesso a Visita à Assembleia da República! E, fiquem atentos, está para breve o Manual das Saídas Profissionais! Uma vez mais, parabéns ao NED! Saudações Académicas!

MARIA MANUEL NETO COORDENADORA-GERAL DO PELOURO DA COMUNICAÇÃO E IMAGEM DO NED/AAC


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Direito à Informação

Plenário O mês de Março foi também marcado pela realização de dois Plenários. O de dia 6 destinou-se à análise da época de exames, sendo enaltecida pelo presidente do NED/AAC, Vítor Azevedo, a sua extrema importância e, por isso mesmo, o facto de não ter contado com a participação e assiduidade esperadas por parte dos estudantes de Direito desta Casa. Esta análise dividiu-se em dois pontos: exames escritos e exames orais. Nuno Sobreira, Coordenador-Geral do Pelouro da Pedagogia apelou aos presentes para que partilhassem quaisquer histórias ou episódios que tivessem dificultado a realização das provas, em que tivessem havido problemas com a correcção das mesmas, com a sua mostra e respectiva marcação, com a publicação das notas e, ainda, com a marcação de orais de passagem e melhoria. Foram vários os incidentes relatados, desde a coincidência entre mostra de provas, orais de passagem e exame de recurso à mesma cadeira, passando pela perda de exames ou de folhas de exame para além da folha de prova inicial, pela troca de notas entre alunos por parte dos Serviços Académicos, à marcação de orais de passagem da época normal para depois da época de recurso, sem dar oportunidade ao

aluno de ir a esta época caso reprovasse na oral. No entanto, ressalvaram-se as boas práticas e os aspectos positivos. Entre estes destacamse o adiamento de exames quando realmente necessário, a mostra de provas individualizada, as aulas de dúvidas concedidas por alguns

docentes antes dos exames, o aviso de que o prazo estipulado para a publicação das notas não será cumprido prevendo-se uma data alternativa, e o aviso dia da mostra de provas. Práticas estas que toda a comunidade estudantil gostaria de ver generalizadas, e não

somente levadas a cabo por uma parte dos docentes da nossa Faculdade. Tendo em conta que ainda são muitas as lacunas por colmatar, e na tentativa de que tais situações não voltem a repetir-se na próxima época de exames, Nuno Sobreira assegurou que levaria a Conselho Pedagógico tudo o que fora aqui partilhado. Inês Nunes, presidente da Mesa do Plenário, deu o mesmo por encerrado, lamentando também a falta de comparência e de vontade por parte dos estudantes em manifestar a sua opinião, nomeadamente após serem feitas tantas especulações e críticas durante a passada época de exames. Por sua vez, o Plenário que se realizou no dia 26 teve como propósito a exposição da Proposta de Regulamento Eleitoral, no âmbito das eleições para o NED/AAC. Foram apresentadas três propostas de alteração desse regulamento, ficando acordado que as eleições decorrerão no dia 23 de Abril, estando as urnas abertas das 9h às 19h. O debate entre as listas concorrentes terá lugar no dia 19 de Abril em sala e hora a designar. A tomada de posse da lista vencedora será no dia 3 de Maio. MARIA MANUEL NETO

SOCIEDADE DE DEBATES

T ouradas de Morte – “Produto histórico e cultural dos tempos” Comemorando o XII Aniversário do Núcleo de Estudantes de Direito, a Sociedade de Debates inaugurou um novo modelo de debates. Recorrendo ao internacionalmente famoso “British Parliamentary Debate”, o tema da proibição das Touradas de Morte foi dissecado por 12 deputados, distribuídos por Governo e Oposição. Há a destacar o facto de os oradores terem sido sorteados, facto que conduziu à defesa de ideias em que não acreditam, pois o objectivo primeiro desta actividade é o apurar dos dotes de oratória e capacidade de argumentação. Coube a Cláudio Teixeira, 7º classificado no TORNADU (Torneio Nacional de Debates Universitários), a função de apresentar a moção, como PrimeiroMinistro, que pretendia a abolição das excepções (Barrancos e Monsaraz) que ainda por tradição (nas palavras deste) suportam o continuar desta prática. As críticas fizeram-se ouvir do lado da Oposição girando em torno da cultura daquelas terras, ou pelo produto económico auferido devido aos milhares de visitantes que estas localidades recebem nestes momentos. Contrapondo, o

Governo recordava a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e as associações que os apoiam, ou o facto de este ser um “espectáculo degradante”. A Oposição aclamava a possibilidade de referendar esta temática, hipótese a que o Governo se foi furtando. Mas no fundo houve um salutar reportório de raciocínios que fizeram todos os presentes mais conscientes desta situação que tanta celoma causa na sociedade portuguesa. Os argumentos foram esgrimidos em tom forte, numa troca de galhardetes acérrima proporcionada pelas características sui generis do estilo do debate – expressões de aplauso trocadas pelo bater dos nós das mãos nas mesas, o interpelar constante durante o discurso dos orados, podendo este permitir ou não questões, ou a palma da Presidente da Mesa (Inês Nunes) indicando o tempo disponível. Todas as intervenções, a oratória, a capacidade de expor ideias, as formas de estar, respeito pelo debate e pelos oradores foram avaliadas pela Mesa que conduziu os trabalhos, à semelhança do que acontece no TORNADU.

Deixar uma palavra de reconhecimento a todos os participantes, que se dispuseram a lutar por ou contra esta causa. Em especial a Nélson Coelho, aluno de mestrado da FDUC, que obte-

ve a classificação mais alta de melhor orador e que conjuntamente com Luís Rodrigues foram distinguidos como a melhor equipa. JOSÉ MIGUEL SIMÕES


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Pelouros

PELOURO DAS RELAÇÕES EXTERNAS SIMULAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No passado dia 20 de Março, teve lugar no auditório da nossa Faculdade uma simulação da Sessão Plenária da Assembleia da República, com o intuito de fomentar a crítica e a oratória dos estudantes de Direito, características imprescindíveis a um jurista, e não só. Mais uma vez, e com particular desalento, registou-se uma fraca adesão por parte dos nossos colegas, mas ainda assim foram quatro as equipas a demonstrar suficiente bravura e espírito crítico na apresentação de propostas arrojadas no âmbito do tema “Comunicação Social e Segredo de Justiça”. Na parte da manhã, cada equipa apresentou as suas propostas, sendo cada uma delas discutida e interpelada pelas equipas adversárias. Posteriormente formaram-se duas comissões, cada uma composta por duas equipas, e daí saíram

ao todo quatro propostas que, na parte da tarde, foram avaliadas por José Manuel Pureza, ex-líder parlamentar do Bloco de Esquerda, pela Professora Margarida Costa Andrade e por Lúcia Santos, da Juventude Popular de Coimbra. A proposta vencedora partiu da equipa formada por Vanessa Pragosa, Ricardo Fernandes e José Simões, e pretendia que o Segredo de Justiça fosse regra na fase de inquérito, e que pudesse ser também requerido na fase de instrução, exigindo ainda o aumento da sanção prevista para a Comunicação Social quando esta o infringisse. O prémio de Melhor Orador foi entregue a André Costa que integrou a equipa também composta por Pedro Garça e Vítor Azevedo, tendo-se destacado este grupo pela oratória, pela forma de estar e pelo respeito e fairplay demonstrados

para com os restantes colegas, merecendo assim o prémio de Melhor Equipa e ganhando a visita à Assembleia da República. Uma palavra de apreço ao painel de jurados que tão prontamente aceitaram

o convite, enriquecendo esta actividade. Parabéns aos vencedores e, igualmente, ao Pelouro das Relações Externas pela qualidade da iniciativa e pela organização da mesma! MARIA MANUEL NETO

VISITA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O Pelouro das Relações Externas do NED/AAC organizou no passado dia 29 de Março uma visita à Assembleia da República (AR). Na parte matutina os alunos foram recebidos pelo deputado jovem da bancada socialista Rui Duarte, que fez uma breve explicação do modus operandi da AR ao passo que visitávamos a Casa da Democracia, pelos seus corredores, salas de comissões, salas dos partidos, sala do Senado, entre outros espaços. Houve tempo ainda para que estes tirassem uma fotografia conjunta com o PrimeiroMinistro, Passos Coelho, quando este se dirigia para a sala do Plenário. Pela tarde os alunos da FDUC observaram a sessão Plenária onde as bancadas

partidárias discutiram em torno do empreendedorismo jovem, alteração do regime jurídico dos animais ou pequenoalmoço nas escolas. Perceberam in loco o que são os trabalhos no Parlamento, a forma como os deputados interagem, os ideais que são defendidos e como se fazem as leis que tantas dores de cabeça lhes dão quando as estudam na Faculdade. Deixar uma Palavra para o Pelouro das Relações Externas, na pessoa da Coordenadora-Geral Rita Carneiro, pela brilhante organização desta actividade que se pautou pela excelência reconhecida por todos. JOSÉ MIGUEL SIMÕES

PELOURO DO DESPORTO TORNEIO DE VOLLEY VERSUS FDUC FOOTBALL CUP No passado mês de Março, durante a tarde do dia 22, decorreu no Campo Santa Cruz o Torneio de Volley da FDUC, organizado pelo Pelouro do Desporto do NED/AAC. Este torneio contou apenas com a participação de duas equipas, “Amigos da Tina” e “Tosta Mista”. Como costuma dizer-se “mais vale poucos, mas bons”! Na verdade, os participantes divertiram-se, jogando e

pondo de parte a competitividade, deixando-se embrenhar num espírito de camaradagem e de fairplay. A equipa vencedora, “Tosta Mista”, ganhou por larga margem, mostrando-se digna de levar a taça para casa. Apesar do clima agradável que se viveu nesta competição, não podemos deixar de referir o reduzido número de equipas inscritas, o que constituiu uma surpresa para o Pelouro do

Desporto do NED/AAC já que, aquando da realização do inquérito relativo às preferências desportivas dos estudantes de Direito, levado a cabo no início do ano, se verificou que a modalidade de voleibol era a segunda mais requisitada. Tal não veio a acontecer, o que nos permite questionar se apenas os torneios de futebol cativam a participação dos estudantes! Na última semana de aulas, antes

das férias da Páscoa, teve início a FDUC FOOTBALL CUP com a participação, uma vez mais, de 8 equipas masculinas, o que vem corroborar a opinião partilhada no final do parágrafo anterior. Apurar-se-á o campeão deste torneio logo após esta pausa das actividades lectivas. JOANA SOUSA


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Pelouros

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PELOURO DAS SAÍDAS PROFISSIONAIS “PARTILHA-TE” No dia 14 de Março, o Pelouro das Saídas Profissionais do NED/AAC, em colaboração com o Pelouro das Saídas Profissionais da DG/AAC, proporcionaram uma palestra ao jeito de um café tertúlia, dado o carácter informal impregnado pelos oradores, subordinada à conjugação “Partilha-te”. A primeira intervenção coube à Doutora Maria Cília Diniz, Procuradora-Geral Adjunta, que relembrou com saudosismo o seu tempo de estudante nesta Faculdade, “a mulher tinha muita dificuldade em estar nesta Casa. Num universo de 400 homens, éramos 20 mulheres”. Numa altura em que às mulheres não era permitido o uso de calças, confessou ter sido a primeira a fazê-lo numa aula do Professor Doutor Queiró. O sistema político da época não permitia o acesso à magistratura e, por isso, apesar de acalentar o desejo de fazer carreira no Ministério Público, abraçou uma outra, a de docente, continuando ao mesmo tempo a fazer o percurso em Direito. Candidatou-se a um concurso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), fazendo parte do primeiro curso especial da sua escola de magistratura. Após o curso foi colocada em Idanha-a-Nova, mas “em 1980 a mentalidade ainda era muito restrita. Uma delegada mulher era um bicho raro”. Esteve na comarca de Pombal entre 1985 e 1990, manifestando tristeza ao recordar que esse foi o sítio onde experimentara mais dificuldades em matéria de menores, pois “não tínhamos apoio nenhum, de nenhuma instituição”. Depois de Pombal, veio para Coimbra sentindo-se “finalmente em casa” e, após quatro anos, foi convidada para o lugar de Procuradora-Geral Adjunta, estando agora em processo de pré-reforma. Cília Diniz terminou o seu discurso afirmando que “a nossa tarefa é árdua (…) nós trabalhamos muito e o que se diz das magistraturas não tem nada a ver. A maioria das pessoas trabalha em prol da sociedade”, e que sabe que “a vida não se perspetiva fácil, mas não desanimem! Oiçam os vossos anseios!”.

Em representação da Polícia Judiciária marcou presença o Doutor Rui Almeida, Director da Diretoria do Centro da PJ. Também ele foi estudante desta Casa entre 1984 e 1989. “O tempo de faculdade foi um tempo excelente, com professores excelentes como Figueiredo Dias e Castanheira Neves (…) que tinham um poder de comunicação fora do comum”, rememorou. Formou-se após fazer a cadeira de Metodologia e Filosofia do Direito com o Professor Doutor Castanheira Neves. Quanto ao seu percurso profissional, Rui Almeida referiu que “o juiz está sempre numa posição mais distante”, sendo esta uma interacção mais difusa do que no Ministério Público, “o MP tem um contacto muito mais próximo (…) há uma possibilidade de moldar o processo”. Foi por isso que não teve quaisquer dúvidas quando optou pelo Ministério Público, continuando a defender que “o CEJ é uma escola de vanguarda”. De 2000 a 2008 esteve no Departamento Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, e aceitou de seguida o convite para integrar a Polícia Judiciária, onde se encontra até à presente data. Rui

Almeida admitiu ainda que “é difícil ser-se magistrado”, que “é preciso ter um espírito de missão e de sacrifício”. “É impossível sair às cinco horas da tarde, fechar o computador e ir para casa sem pensar no assunto”, frisou. Dando também o seu exemplo pessoal, num horizonte mais recente, tendo em conta a proximidade com a nossa geração, Vânia Álvares, que já foi assessora na Assembleia da República, partilhou com alguma graça, até porque mais vale rir do que chorar, que se encontra desempregada de momento. Foi igualmente com saudade que recordou as suas aventuras no tempo de faculdade, mas com seriedade mencionou que “devemos sentir aquilo que os professores da FDUC partilham connosco enquanto estudantes como um privilégio (…) saí daqui com uma visão diferente daquela que os meus colegas do escritório (de advogados) tinham”. Admitiu ter feito tudo aquilo a que tinha direito, pois veio para Coimbra não pelo curso, “mas sim por Coimbra em si”, para viver tudo aquilo que lhe poderia ser proporcionado. Fez parte do Círculo de Iniciação Teatral da Academia de

Manual das Saídas Profissionais de Direito EM BREVE!

Coimbra (CITAC), teve um programa na Rádio Universidade de Coimbra (RUC), e integrou ainda a Direcção Geral enquanto Coordenadora-Geral do Pelouro das Saídas Profissionais. Vânia Álvares distribuiu pelos presentes um pequeno quadrado de papel em branco, justificando que “quando chegarem ao mercado de trabalho vai surgir o factor i que é: eu sou licenciado em Direito i…”, por isso “façam o que fizerem, façam para que seja notado, façam-no bem feito!”. Apesar de desempregada, confessou que “em poucos anos de profissão que tive, pude fazer em cada momento aquilo que mais quis fazer naquele momento”, e concluiu dizendo que “para as coisas felizes acontecerem é preciso muito estudo, muito trabalho, é preciso ser-se um bom profissional (…) E esse papel em branco que vos dei é o vosso factor i, encontrem-no!”. É de louvar esta iniciativa que tão enriquecedora se mostrou para todos os presentes. Afinal, de que é feito o ser humano senão de partilhas? MARIA MANUEL NETO


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XII Aniversário NED/AAC

Direito à Informação

No passado dia 28 de Março, o NED/AAC assinalou o seu XII Aniversário com a conferência “O Estado da Justiça em Portugal”, que contou com um painel de oradores de luxo. Este foi o ponto alto das comemorações de mais um ano de trabalho em prol de todos os alunos de Direito desta Faculdade. Prova da grande qualidade de debate foi a colossal afluência dos estudantes, ficando o Auditório da FDUC sobrelotado, como já há muito não era visto. O Núcleo agradece a todos os presentes que contribuíram para o sucesso desta iniciativa!

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional de Portugal, teceu elogios à organização do NED/AAC e agradeceu o convite que lhe fora endereçado. Começou por afirmar que a “Troika não é uma inevitabilidade”. Esta garantiu que apesar dos compromissos acordados, o Governo está deveras empenhado em realizar aquelas que são as reformas necessárias e fundamentais em todos os sectores e em particular na Justiça. Neste sentido, referiu a discussão pública que se vem fazendo sobre a lei dos Julgados de Paz ou a reforma urgente do Processo Civil, pelo facto de que em sua opinião o de “1939 já não se adequar à realidade”. Referiu, neste seguimento, a necessidade de limitar os processos especiais previstos no Código de Processo Civil. Acrescentou, igualmente, a urgência de compatibilizar o Processo com o Procedimento Administrativo. Destacou, já num plano mais logístico, o imperioso que é a interacção entre os

serviços informáticos, pois os que existem hoje não o fazem. Nesse sentido esta pretende edificar um único sistema informático que permita maior celeridade e eficácia entre os operadores judiciários. A questão mais polémica abordada foi sem dúvida a Reforma do Mapa Judiciário Português com o fecho de muitos tribunais em muitas localidades. A Ministra argumentou que a especialização profissional, algo querido e importante no julgar desta, não é compatível com a disseminação dos Tribunais no território. Expressou, também, a imprescindibilidade em “extinguir aqueles que já não são verdadeiros Tribunais”, tal é a competência genérica e onde os Magistrados aparecem raramente. Esta iniciativa pretende que Portugal tenha unicamente 250 tribunais, recordando aquela que há já muitos concelhos sem tribunais e que não são estes per si que trazem o desenvolvimento às terras. Destacou que a procura é mais intensa

nas capitais de distrito, mas que esta não será uma reforma “centralizadora”. Uma outra questão premente citada foi o regime dos crimes de pequeno furto. Paula Teixeira da Cruz apresentou uma taxa a pagar por aqueles que queiram intentar acções contra aquele que furtou. Ainda assim, esta taxa só será aplicada quando o objecto furtado for um bem essencial e este for recuperado, não havendo, pois, prejuízo para aquele que viu aquele bem subtraído. Na tónica desta medida, está a disparidade do valor pecuniário entre o bem furtado (de pequena montra) e os custos que a justiça portuguesa carrega com estes casos. Em tom sério e provocador, na sua intervenção final, esta afirmou que ninguém esperasse que a equipa do seu Ministério fizesse “guerra com qualquer corporação”, numa alusão clara à Ordem dos Advogados. JOSÉ MIGUEL SIMÕES

M anuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UC Professor de Direito Penal, Manuel da Costa Andrade já havia sido moderador numa conferência também organizada pelo NED/AAC mas, desta vez, ‘estreouse’ como orador. Agradecendo o convite que lhe foi dirigido pela presente equipa do NED, Costa Andrade desabafou que “este mar de juventude permite matar a saudade do futuro”. Quanto ao tema da conferência, o penalista afirmou que “tem de haver um sistema de justiça, um conjunto articulado de princípios e cate-

gorias pelas quais nos debatemos”, sustentando que o sistema é extremamente operativo, e que a fidelidade ao mesmo é assaz importante, rematando que “estamos na Primavera e que é preciso podar o sistema”. Relativamente à lei da política criminal, o Professor questionou “o que se ganhou? Eu diria que foi zero”, qualificando-a como uma inutilidade histórica. “Criminalizamos ‘a torto e a direito’ e poucos são punidos”, concluiu.

Costa Andrade mencionou ainda o caso das escutas telefónicas em relação a altos cargos do sistema político, continuando a defender que as escutas devem ser reduzidas e que o número de pessoas sujeitas deve ser limitado. Finalizando a sua intervenção, deixou bem claro que em Direito não há valores absolutos a não ser o da dignidade humana, e que “a partir daqui tudo é relativo”. MARIA MANUEL NETO


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XII Aniversário NED/AAC

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António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados Também não foi esta a primeira vez que Marinho Pinto esteve no auditório da FDUC como orador numa conferência organizada pelo NED/AAC. O mesmo já havia acontecido em 2009, mas a irreverência característica desta figura da Justiça portuguesa mantém-se inalterada, apesar do passar do tempo. E como expressar aquilo que pensa e o que lhe vai na alma nunca foi um problema, o Bastonário da Ordem dos Advogados iniciou a sua intervenção, desde logo, com uma afronta ao discurso de Pinto Monteiro, afirmando com assertividade que “as coisas não são tão azuis como o senhor PGR as caracteriza. O que vos espera é um oceano de dificuldades!”, isto porque continua a defender que “não há saídas profissionais para tantos licenciados em Direito (…) mais de metade dos advogados portugueses têm menos de 40 anos (…) não há litígios, não há trabalho em Portugal para todos”. Garantiu aos presentes que sustenta a sua posição com a “velha franqueza Coimbrã”, e que as medidas tomadas pela Ordem dos Advogados para moralizar a entrada na mesma, se deveram ao estado da advocacia no nosso país, pois “Portugal tem um

advogado por cada 250 habitantes (…) é um ratio de um país terceiro mundista”. A par de Pinto Monteiro, Marinho Pinto também referiu a inexistência de respeito pelo Segredo de Justiça, nomeadamente a violação grosseira da Justiça pelos Meios de Comunicação Social, frisando que “para fazermos reformas na Justiça é preciso coragem política, e isso não há em Portugal”, e que “não há possibilidade da Justiça funcionar com esta volubilidade legislativa”. Na sua opinião, e em clara contradição com a Ministra Paula Teixeira da Cruz, considerou que o mapa judiciário não é mais do que uma “agressão qualificada” à população que vive no Portugal profundo. E quanto à questão dos pequenos furtos, aprecia-a como uma “medida muito má”, uma vez que “se a tentativa deixar de ser punível, vai acontecer o pior para estes casos: a justiça pelas próprias mãos”, pois é isso que, no seu entender, acontece quando a Justiça se torna inacessível. MARIA MANUEL NETO

Fernando Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República Três exemplos foram apresentados desde logo pelo Procurador-Geral da República: o mandato de detenção europeu já editado em 2008 sobre Vale e Azevedo; o do jovem modelo que matou o cronista Carlos Castro; e o de Madoff que em 2009 foi condenado a 150 anos de prisão. Estes pequenos casos serviram para traçar um cenário não tão negro da justiça em Portugal. O primeiro anda de recurso em recurso em Inglaterra; o segundo autor-confesso está preso ainda à espera de julgamento; e o último que foi durante 8 anos investigado. Percebe-se que não é só em Portugal que a justiça é lenta. Mesmo o Tribunal Europeu dos Direitos dos Homens tem 160 mil processos pendentes e que se não recebesse a partir daquele momento mais nenhum, só em 2016 teria tudo em ordem. Indagou sobre o Segredo de Justiça, afirmando que a sua violação “é como o Natal, pois é quando o Homem quiser”, numa forte crítica àqueles que com fome de notícias emitem informações que por estarem em segredo, dão azo a um crime, poucas vezes punido. E tanto neste sector ou num outro essencial, o da corrupção, à Comunicação Social só interessa aqueles que são famosos, destacando por isso alguns números onde se compreende que apesar de a “justiça não estar famosa” ainda há condenações por estes crimes, mas que não são veiculadas. Pinto Monteiro fez ainda algumas considerações

avulsas. Por um lado, e algo que já não é novo, mas que se tende a esquecer, prende-se com o facto de a lei ser de maturação lenta e a evolução social ser vertiginosa. O facto do Código de Processo Civil já ter “tido cem operações plásticas”, não havendo necessidade de tantos artigos. Reafirmou a importância da doutrina e dos conceitos para o apuramento das melhores técnicas legislativas e jurídicas, pois serão os melhores ajudantes nestas práticas. Desculpabilizou, ainda, os Magistrados pois estes “não podem ser culpados do arrastamento dos processos, quando temos Códigos que permitem essa demora.” Ao contrário, verbis gratia, de Marinho Pinto, aquele elencou algumas possibilidades profissionais que os estudantes de Direito vão tendo, recorrendo à expressão “mundo inteiro de escolhas”. Rematou que o descrédito não pode falar mais alto e que podem haver bons profissionais do Direito cumpridores e felizes. Esta não foi a primeira vez que o anfiteatro da FDUC teve como orador o Procurador-Geral da República Pinto Monteiro. Já em 2009 o mesmo tinha sucedido e certamente não se ficará por aqui, não fosse o entusiasmo com que este respondeu afirmativamente ao convite do NED/AAC, deixando claro que estaria sempre disponível para esta Casa. JOSÉ MIGUEL SIMÕES


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Entrevista

João Gabriel Silva nunca pertenceu a um Núcleo de Estudantes, isto porque durante a sua passagem pela Faculdade não existia nenhum. Ainda assim, foram inúmeras as posições ocupadas no âmbito da gestão universitária, desde o Senado, passando pela Assembleia da Universidade, pela Assembleia Estatutária e pelo Conselho Geral, até à Presidência do Conselho Directivo, do Conselho Científico e à Direcção da FCTUC, onde se licenciou com distinção em 1980. O Magnífico Reitor aceitou prontamente o nosso pedido para esta breve entrevista, apesar de tempo ser algo deveras escasso no exercício das suas funções. Demonstrou assim que a figura de um Reitor vai muito além da patente institucional que lhe é inerente. Ser Reitor é, antes de mais, dar a cara por uma instituição, e não há tão grandiosa instituição como a vetusta Universidade de Coimbra.

Direito à Informação (DI): Tomou posse como Reitor da UC a 1 de Março de 2011. Passou pouco mais de um ano. Que balanço faz deste período? João Gabriel Silva (JGS): Têm sido tempos muito interessantes, principalmente se tivermos em conta que há um ano atrás, quando eu tomei posse ainda ninguém sabia o que era a Troika. E se nos lembrarmos que o pedido de ajuda externa a Portugal ocorreu em Abril, dá para perceber a velocidade a que as coisas têm evoluído. De facto, as condições em que eu pensei candidatar-me são muito diferentes das condições em que nós estamos agora. Como em todas as coisas temos de ver a oportunidade que a mudança traz, dentro das muitas dificuldades que têm surgido. Eu acho que o essencial está a acontecer, é que a grande maioria dos membros da comunidade universitária não está a baixar os braços. Esse é que era o perigo grave, porque se nós baixarmos os braços a crise vence-nos de certeza. Não baixando nós os braços, e apesar das dificuldades continuarmos a tentar fazer coisas, acho que temos hipótese. Portanto, há um aumento de dificuldades mas a grande maioria não esmoreceu, e há muitas oportunidades nas mudanças. Quem conseguir sobreviver bem às mudanças sairá muito reforçado quando a crise terminar. DI: Disse no seu discurso da Sessão

Solene Comemorativa do 722.º Aniversário da Universidade de Coimbra: “De que nos serve sermos o único sector que o memorando da Troika não menciona como sendo um problema para Portugal?” Por um lado a Troika realça esta virtude ao Ensino Superior, mas por outro temos os alunos a queixarem-se todos os dias. Parece um contra-senso? JGS: A Troika fez uma lista de todos os sectores onde eram precisas correcções à forma como estavam a funcionar para evitar a situação muito difícil, do ponto de vista financeiro, em que Portugal estava e continua a estar. E de facto não listou o Ensino Superior como sendo um dos sectores em que são precisas correcções, no sentido

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do Ensino Superior é financiado pelo Estado menos do que um estudante do Ensino Secundário, o que é quase um contra-senso, mas que corresponde à situação actual. De modo que, ao não listar, permitia deduzir que não havia grandes correcções a fazer e que nos devíamos manter mais ou menos nos mesmos parâmetros de funcionamento. Mas não foi isso que aconteceu, o que aconteceu é que, por razões diversas, o Ensino Superior acabou por ser um dos sectores que teve o maior corte. Nós em dois anos perdemos 31% de financiamento do Estado, o que é uma coisa enorme, porque se todo o Estado tivesse tido um corte de 31% na despesa, nós neste momento não tínhamos défice público e podíamos devolver a Troika à

Em dois anos perdemos 31% de financiamento do Estado»

em que não há dívidas, não há empréstimos, não há défices, não há pagamentos em atraso. Os níveis de financiamento não são manifestamente exagerados, pelo contrário, os níveis de financiamento que nós temos tido são baixos, basta dizer que actualmente, em média, um estudante

procedência, e isso dá bem uma imagem da desproporção dos cortes que têm incidido sobre o Ensino Superior. Por isso, é de facto um contra-senso que um sector que não foi sequer identificado como sendo fonte de problemas acaba por ser dos sectores mais intensamente atingidos pelas restrições orçamentais.

DI: O Estado não nos pode “pôr algemas”. É uma expressão sua. Acha que a Universidade de Coimbra continua em risco? JGS: Aquilo que tem sido feito não é à Universidade de Coimbra em particular, é às universidades portuguesas. Nomeadamente, o que eu estava a referir nessa altura era o facto de que tinha saído uma lei, que está em vigor, a chamada Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Essa lei foi introduzida para evitar o crescimento dos pagamentos em atraso, o que é bem visível em sectores diversos, como por exemplo as autarquias, a saúde… O que nós contestamos é que os sectores que não têm pagamentos em atraso sejam sujeitos às mesmas restrições. Essas restrições são, por exemplo, tudo quanto é compromisso plurianual, tudo aquilo que gere pagamentos em dois anos civis diferentes, tem que ser autorizado pelo Ministro das Finanças. Quando se dá uma bolsa da acção social a um bolseiro, é um compromisso plurianual. Agora até as bolsas têm que ir uma a uma ser autorizadas pelo Ministro das Finanças? Não faz muito sentido, e é profundamente paralisante porque, ainda por cima, como nós temos um ano lectivo que não está sincronizado com o ano civil, é de Setembro a Julho e não de Janeiro a Dezembro, quase todos os compromissos que têm a ver com um ano lectivo ultrapassam a fronteira do ano. Tudo isso tem que ir a autorização do Ministro das Finanças, o que é com-


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Entrevista

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pletamente incomportável. No entanto, o grande problema base é mais simples, é que o legislador se esqueceu de colocar uma pequena nota a dizer que as instituições que não têm pagamentos em atraso não são abrangidas por esta legislação, que era a mais óbvia e elementar justiça. Qual é o interesse em estar a criar dificuldades de funcionamento, em nome de resolver os pagamentos em atraso, se as instituições não têm pagamentos em atraso? Nós já temos dificuldades que cheguem com a falta de dinheiro, estarem-nos a tornar o funcionamento ainda mais difícil do que antes, agora que nós temos muito mais necessidade de ter a agilidade para ir buscar dinheiro a outros sítios para nos mantermos a funcionar, é uma coisa irracional. E é esse tipo de dificuldades que têm sido muito difíceis de resolver, mas com empenho têm que se ir resolvendo. DI: Garantiu no princípio do ano que as propinas na UC não iriam aumentar. Hoje conhecemos a possibilidade de aumentarem em 30 euros. Quando entrará em vigor esse aumento? JGS: Acontece que, em termos de paridade de poder de compra, isto é, tida em conta a inflação, não há um aumento de propinas, há uma actualização, como em muitos outros preços, que deriva da inflação. Se essa actualização, que é de lei, que é antiga, que é estabilizada, e que não envolve nenhuma decisão da nossa parte, não acontecesse, estaríamos a baixar as propinas, porque em termos do custo de vida, o valor podia ser nominalmente igual, mas como as coisas estão mais caras a propina era mais baixa. Portanto, o que se trata é apenas da actualização da propina. Um aumento de propina, no meu entendimento, é um aumento que é acima da evolução dos preços, e isso ainda não existe. Não há nenhum aumento extraordinário de propinas acima daquilo que é a actualização corrente. E os 30 euros são estritamente a actualização da inflação. Eu entendo que possa haver aqui alguma coisa que não se perceba logo, mas do ponto de vista legal e do ponto de vista económico, aquilo que acontece é que a propina se mantém ao mesmo valor. A actualização das propinas, como todos os anos, entra em vigor no início do ano lectivo. DI: Esse valor ficará adstrito a um fundo de apoio a estudantes em dificuldades. Quais os critérios de aferição dessas dificuldades?

JGS: A Universidade de Coimbra é a universidade, que eu saiba, em Portugal que tem um fundo de apoio social há mais tempo. Portanto, os critérios estão definidos e já têm vindo a ser utilizados. Esse fundo permite criar uma espécie de escalão adicional nas bolsas. Como tem sido nosso entendimento que as bolsas da acção social

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avaliação e concedem algum apoio extraordinário e pontual para ajudar a ultrapassar uma situação difícil. DI: O que falta para que tenhamos cantinas abertas ao fim de semana? JGS: Eu espero que já falte muito pouco. Basicamente o que vamos fazer é tirar recursos de um lado e

O que se trata é apenas da actualização da propina»

concedidas pelo Estado terminam ainda com rendimentos muito baixos da parte das famílias dos estudantes, aquilo que nós fazemos é pôr-lhe um escalão adicional. E as regras estão estabilizadas há muito tempo. Basicamente o que vamos apanhar é essa franja de estudantes que ainda têm rendimentos baixos mas que já não são apanhados pelas bolsas da acção social. Além disso, esse fundo tem sido utilizado também para intervenções de emergência; quando há um estudante em particular dificuldade, os serviços de acção social fazem essa

metê-los no outro, porque alargar recursos não há condições para o fazer. Aqui há uma oportunidade porque a oferta de cantinas no Pólo I da Universidade tem sido a mesma há quase vinte anos, mas o número de estudantes que está no Pólo I baixou bastante. E muitas das cantinas no Pólo I têm neste momento uma utilização bastante baixa, muito inferior àquilo que era há seis ou sete anos atrás, essencialmente por causa de terem ido mais alguns alunos para o Pólo II, e principalmente muitos alunos para o Pólo III. Aquilo que iremos fazer é, em

princípio, fechar uma ou duas das cantinas mais pequenas, ainda não está decidido porque o estudo está a ser feito, e com os recursos que assim libertamos passamos a abrir uma cantina ao fim de semana. DI: Um reitor enquanto figura institucional parece um pouco distante dos alunos, passando despercebido aos mais incautos. O que faz no seu quotidiano para se aproximar destes? JGS: Tento estar sempre disponível, por exemplo, para esta entrevista. Embora é verdade que o meu factor limitativo principal é o tempo, essencialmente nestes momentos, não lhes chamemos de crise, chamemos de grande dinâmica. As coisas caem-nos em cima todos os dias a um ritmo enorme, e portanto o que falta é tempo. O que eu tento fazer é não deixar que a pressão dos assuntos do dia-a-dia me impeça de continuar a falar com os estudantes. Tenho feito um esforço muito grande para manter um bom diálogo, que acho que tem sido frutífero com a Direcção Geral da Associação Académica, com os Núcleos, com os estudantes que estão nos órgãos e outros estudantes em circunstâncias diversas como agora. Sempre que posso tento responder rapidamente aos pedidos que me são feitos. MARIA MANUEL NETO JOSÉ MIGUEL SIMÕES


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Direito à Informação

Pelouros

PELOURO DA CULTURA FEIRA DO LIVRO JURÍDICO E GENERALISTA Na semana de 26 a 29 de Março decorreu mais uma Feira do Livro em parceria com a Coimbra Editora, sendo que esta teve uma novidade interessante: foi uma Feira do livro Jurídica e Generalista. Teve como principal objectivo, além de proporcionar aos estudantes comprarem os manuais e códigos com descontos bastante simpáticos, conseguir alargar à literatura generalista esses mesmos descontos. A possibilidade de obter livros de Fernando Pessoa ou de obter um romance atraiu, sobretudo, os leitores mais fanáticos, sendo que a oferta podia ser mais alargada.

LUÍS CASTRO

TORNEIO DE SUECA No passado dia 27 de Março decorreu nas cantinas amarelas o primeiro torneio de Sueca organizado pelo Pelouro da Cultura do Núcleo de Estudantes de Direito. Esta iniciativa deveu-se a um desafio lançado pelos participantes da Semana de Jogos no primeiro semestre, que que-

riam poder competir naquele que é um dos jogos mais populares do passado e que continua a fascinar gerações e gerações. O torneio teve uma competitividade extremamente elevada, tendo conseguido atrair duplas de estudantes que exibiam com orgulho o diploma de catedrá-

CICLO DE CINEMA O ciclo de cinema jurídico – realizado de 26 a 29 de Março - surgiu como uma actividade com dois objectivos centrais: oferecer aos estudantes em geral, mas especialmente aos de Direito, momentos confortáveis de cultura cinematográfica, através de grandes clássicos do cinema e, por outro lado, aproximar o trabalho do Núcleo de Estudantes de Direito ao trabalho da ELSA (European Law Students’ Association). Este foi o segundo ciclo de cinema organizado, neste mandato, pelo Núcleo, e com ele tentou-se combater alguns problemas que prejudicaram o primeiro, nomeadamente o espaço. Desta feita, o ciclo decorreu no Mini-Auditório Salgado Zenha. Chegados ao fim do quarto dia de ciclo, o balanço da cooperação foi bastante positivo. Caiu sobre nós, no entanto, o assombro da desilusão pela falta de participação dos nossos colegas, numa altura em que tantas vozes criticam a falta de actividades promovidas na Faculdade. Não escondemos, por isso, que foi frustrante realizarmos a actividade para duas ou três pessoas que iam aparecendo, quando a actividade tinha as condições e o potencial para ser extremamente bem-sucedida. Lamúrias à parte, e porque sentimos que mais não poderíamos ter feito, fica o agradecimento às pessoas que participaram e um agradecimento especial do Núcleo à ELSA. TOMÁS MOURA

ticos. A verdade é que muitas das duplas faziam da sueca uma nova forma de arte, tal era o brilhantismo com que jogavam. Na final a dupla vencedora venceu a equipa com que tinha perdido logo no primeiro jogo do torneio, evitando a repetição de um Portugal x Grécia, como dizia uma das finalistas no início da final,

comparando a situação ao Europeu de Futebol de 2004. No final, tudo acabou bastante bem, com muito fairplay e, sobretudo, com boa disposição face a um serão diferente por parte dos estudantes. LUÍS CASTRO


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Direito à Informação

“Oh Afonso, oh Afonso… Olha que o ano rebenta”

Decorreu no passado dia 1 de Março o já célebre Convívio do Afonso. O palco foi, uma vez mais, o bar da FDUC que por uma noite se tornou irreconhecível aos olhos de todos. As mais de 600 pessoas que vieram a esta festa celebraram o fim dos exames, época tão desgastante para todos. Assim, deu-se o pontapé de saída a um tempo mais liberto para aqueles que não perdem a oportunidade de sair à noite e que só culminará na Queima. Ao som das músicas mais batidas da actualidade, o DJ fez todos dançar os mais variados ritmos. Com o copo na mão, mais ou menos bebidos, esta foi

a oportunidade perfeita para todos se divertirem. Este ano o Núcleo apostou em promover um jantar onde todos os alunos de Direito pudessem participar – um verdadeiro Jantar de Curso. Para isso realizou-se uma reunião entre o NED/AAC e demais tertúlias, onde todas foram convidadas a estar presentes de modo a fazer valer o vermelho de Direito! O jantar foi no restaurante “A Liga” e contou com cerca de 150 participantes. Sem dúvida que foi um número aquém do desejado, contudo deixar claro que mesmo assim todos os que ali

estiveram gritaram e cantaram bem alto os tradicionais temas de Direito, não ficando em nada a dever ao nosso Curso. Paralelamente, e num momento de puro encantamento, os estudantes foram brindados pelo grupo Cantar da Noite da Secção de Fado da AAC, que cantou os mais conhecidos e bonitos temas do Fado de Coimbra, num momento ímpar. Por fim, deixar um esclarecimento sobre certas sugestões que alguns alunos deixaram para que o Núcleo baixasse os preços deste evento. Expor que esta situação não lhe é possível, não fosse os custos inerentes à organiza-

ção do Convívio: arrendamento do espaço (bar), música, segurança, limpeza, entre outras despesas que só são colmatadas através de uma ginástica financeira muito intensa. Sem se saber muito bem quem é o Afonso, certo foi que ele andou por aí e se fez sentir em todos os foliões. Este convívio é cada vez mais uma marca impressionante e imprescindível não só na vida e alma da Faculdade de Direito, mas também em toda a Universidade de Coimbra. JOSÉ MIGUEL SIMÕES


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Direito à Informação ReLEX

s

EM DIREITO por LINhAS TortA

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OLHA! SOMOS SOBERANOS!! Outro dia andava eu um pouco aborrecido e resolvi ler um livrito, por muitos esquecido, intitulado Constituição da República Portuguesa. Assoprei a capa do livro para fazer aquele efeito cinematográfico de pó a voar, que sempre dá um encanto ao momento, e de seguida abri a tão ilustre obra literária. Ora depois de passar aquelas páginas iniciais que ninguém lê, mas que têm de lá estar porque sem formalidades o ser humano fica sempre perdido, lá cheguei ao primeiro capítulo da nossa história e depareime logo com uma fantasia, não é que o artigo 1º dizia que Portugal é uma República soberana!? Mas vá, podia ser uma brincadeira do legislador constituinte, (esses tipos, os legisladores, gostam muito de brincar), então fui lá ver o artigo 3º para perceber como funciona isso da soberania que pelo

que parece reside no povo, bem, daqui das duas uma, ou com povo o legislador quis incluir as empresas de rating, a troika, os mercados financeiros e a querida Angela Merkel ou os artigos que referi já foram revogados e eu ando desactualizado. A verdade é que com essa história da soberania não consegui passar da primeira página para ver como acabava a história dessa nobre República, e continuei a reflectir sobre isso de sermos donos do nosso próprio nariz, e pronto lá percebi que ser soberano é tomar decisões que já foram tomadas, (mas agora em língua portuguesa), e o povo tem aquele poder de votar em quem no fundo não pode decidir. Fiquei surpreendido como uma página de um livrito pudesse alterar a minha forma de ver as coisas, eu que pensava que ser soberano era ser independente

e livre nas suas decisões, (com limitações compreensíveis para uma boa vida comunitária). Apesar da minha triste visão de que só os países ricos e industrialmente desenvolvidos eram os soberanos, lá a Constituição da República mostrou-me que há soberania em todo lado e a minha vida agora faz mais sentido. Um dia desses, (talvez em Agosto porque é quando as pessoas ocupadas têm tempo para ler livros), volto a pegar nessa minha velha nova amiga Constituição da República Portuguesa. Por agora vou descansar porque os primeiros artigos já me trocaram as voltas, contudo das experiências que tenho com livros sei que todo “Era uma vez...” tem um final feliz, (espero que este não seja excepção).

SUDOKU

FELIPE SANTOS

AI! SE OS MEUS PAIS VISSEM ISTO…

FICHA TÉCNICA Coordenador: Maria Manuel Neto; Editores e Redacção: Pelouro da Comunicação e Imagem; Colaboradores nesta edição: Joana Sousa, Luís Castro, Tomás Moura; Fotografia: António Tam; Impressão: FIG – Indústria Gráfica, SA; Tiragem: 350 exemplares; Propriedade: NED/AAC

…ocupámos pacificamente as cantinas; estendemos a passadeira vermelha pelas monumentais; exigimos uma cantina aberta ao fim-de-semana, mas simultaneamente perderemos uma ou duas cantinas à semana no Pólo I. Vamos às apostas de qual situação ocorrerá primeiro! No social o prato cresce e a comida mingua, e é quando a há. Certo dia nas “Azuis” à 13h30 uma fila inteira de estudantes se desfez ao ouvir que já não havia aquele manjar dos Deuses. À mercê da contenção de custas, da racionalização económica (eufemismo lindo), a quantidade e qualidade vão sendo subtraídas nas Cantinas Académicas. E se dúvidas as há faça-se jus a Aristóteles pois o “ convidado é melhor juiz de uma refeição que o cozinheiro”. E se os meus pais vissem isto de certeza que não iam gostar!

JOSÉ MIGUEL SIMÕES ENVIA-NOS OS TEXTOS E AS TUAS MELHORES FOTOGRAFIAS PARA COMIMAGNED@GMAIL.COM!

Direito à Informação – Pelouro da Comunicação e Imagem Núcleo de Estudantes de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Email: comimagned@gmail.com Este jornal não segue o novo acordo ortográfico.

Visita o novo site do NED:

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