Amadora Sempre em Movimento n.º 2 - nov / dez 2010

02

03

sumário

EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” A segurança de todos os munícipes é, para nós, uma prioridade. Seguindo a premissa de que “o melhor da Amadora” são as pessoas, é também da nossa responsabilidade zelar pelo bem-estar de quem aqui vive ou escolheu a Amadora para trabalhar. Motivações na base da proposta apresentada pela Câmara Municipal, em articulação com a PSP, no sentido de dotar o concelho com um moderno e eficaz sistema de videovigilância. Dois anos após a entrega do projecto no Ministério da Administração Interna, a Comissão Nacional de Protecção de Dados

FICHA TÉCNICA

inviabilizou-o com um parecer negativo. Porém, cientes da necessidade • Director

da videovigilância na redução dos índices de criminalidade, a Câmara

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

Municipal não desiste da intenção de levar a bom porto este projecto,

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Publiregiões Sociedade Jornalística e Editorial Lda

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

100.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

estando já a trabalhar com a PSP na reformulação do mesmo.

S R REQUALIFICAÇÃO URBANA E EDUCAÇÃO A AMBIENTE S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

SEGURANÇA ___________________________ 04

porque é que a Amadora está “sempre em movimento”! Ainda no âmbito da segurança, lançámos este ano o projecto “patrulheiros nocturnos”,

__________ 08

______________________________ 10

______________________________ 15

_______________________ 28

________________________________ 31

__________________ 32

reformados da nossa cidade que têm como missão zelar pelos nossos parques e jardins. Para uma melhor mobilidade, demos um passo significativo ao apresentarmos publicamente o projecto do MetroBus, a entrar em funcionamento em 2013. A inauguração de novas escolas merecem também a nossa e a sua atenção, já que é nesses novos e modernos equipamentos que estamos a educar e formar a futura geração desta cidade.

Chegados quase ao final do ano, não podíamos deixar de abordar no boletim municipal algumas questões relacionadas com a época que se avizinha. Deixamos-lhe conselhos úteis para uma melhor reciclagem no Natal, e damos-lhe a conhecer a mais antiga prova de atletismo nacional que anualmente mobiliza milhares de pessoas no último dia do ano: a S. Silvestre da Amadora.

E, aceite desde já, os nossos votos de Boas Festas!

______________________________ 36

________________ 41

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

No segundo número deste boletim continuamos ainda a mostrar-lhe

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

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sumário

EDITORIAL

“Amadora – Sempre em Movimento” A segurança de todos os munícipes é, para nós, uma prioridade. Seguindo a premissa de que “o melhor da Amadora” são as pessoas, é também da nossa responsabilidade zelar pelo bem-estar de quem aqui vive ou escolheu a Amadora para trabalhar. Motivações na base da proposta apresentada pela Câmara Municipal, em articulação com a PSP, no sentido de dotar o concelho com um moderno e eficaz sistema de videovigilância. Dois anos após a entrega do projecto no Ministério da Administração Interna, a Comissão Nacional de Protecção de Dados

FICHA TÉCNICA

inviabilizou-o com um parecer negativo. Porém, cientes da necessidade • Director

da videovigilância na redução dos índices de criminalidade, a Câmara

JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

Municipal não desiste da intenção de levar a bom porto este projecto,

• Produção

RDR99 DESIGN

• Editora

SÍLVIA RODRIGUES

• Colaboradores

SÍLVIA RODRIGUES NUNO FERNANDES NUNO CRUZ MIGUEL CABRITA RICARDO RODRIGUES

• Fotografias

NUNO FERNANDES Carlos Oliveira Paulo Moreira António J. Garcia/ Distripress

• Design

RDR99 DESIGN

• Propriedade

MUNICÍPIO DA AMADORA

• Impressão

Publiregiões Sociedade Jornalística e Editorial Lda

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem

100.000 EXEMPLARES

• ISSN

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

estando já a trabalhar com a PSP na reformulação do mesmo.

S R REQUALIFICAÇÃO URBANA E EDUCAÇÃO A AMBIENTE S SOLIDARIEDADE C CULTURA A AGENDA CULTURAL D DESPORTO A AGENDA DESPORTIVA

SEGURANÇA ___________________________ 04

porque é que a Amadora está “sempre em movimento”! Ainda no âmbito da segurança, lançámos este ano o projecto “patrulheiros nocturnos”,

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reformados da nossa cidade que têm como missão zelar pelos nossos parques e jardins. Para uma melhor mobilidade, demos um passo significativo ao apresentarmos publicamente o projecto do MetroBus, a entrar em funcionamento em 2013. A inauguração de novas escolas merecem também a nossa e a sua atenção, já que é nesses novos e modernos equipamentos que estamos a educar e formar a futura geração desta cidade.

Chegados quase ao final do ano, não podíamos deixar de abordar no boletim municipal algumas questões relacionadas com a época que se avizinha. Deixamos-lhe conselhos úteis para uma melhor reciclagem no Natal, e damos-lhe a conhecer a mais antiga prova de atletismo nacional que anualmente mobiliza milhares de pessoas no último dia do ano: a S. Silvestre da Amadora.

E, aceite desde já, os nossos votos de Boas Festas!

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Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt

No segundo número deste boletim continuamos ainda a mostrar-lhe

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

Videovigilância

segurança para todos

D

urante o mês de Agosto, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, reuniu com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a secretária de Estado Dalila Araújo e o comandante da PSP da Amadora, onde ficou decidida a reformulação da proposta. “Estou certo que iremos levar este projecto a bom porto”, realçou o presidente da Câmara Municipal frisando os objectivos centrais deste projecto: “Garantir a plena liberdade dos amadorenses, a livre circulação e a salvaguarda dos seus bens”. > “As pessoas da Amadora defendem a videovigilância. A liberdade para elas não é deixar de ser filmadas, mas sim poderem passear seguras pelas ruas e pelos jardins da cidade”, diz Joaquim Raposo.

Um projecto que conta com o apoio incondicional do Ministério da Administração Interna. “Nos dias de hoje, a estratégia de segurança não pode prescindir da tecnologia, meio auxiliar na prevenção da criminalidade e, em muitos casos, na investigação criminal. Continuamos, por isso, a apostar na videovigilância na Amadora”, destacou Rui Pereira. > 113 câmaras de videovigilância que abrangem as 11 freguesias do concelho.

> Concorda com a implementação de um sistema de videovigilância no concelho?

“Concordo plenamente porque, hoje em dia, não se pode andar na rua à noite e desfrutar, por exemplo, dos jardins e parques da nossa cidade.” | Feliciana Figueiredo, 64 anos, Mina |

“A minha mãe vive na freguesia da Mina e, quando cá venho, ouço muitas pessoas queixarem-se de insegurança. Deveriam colocar câmaras nas principais ruas da cidade”. |Filomena Peixe, 56 anos, Queluz |

“Já ninguém sai à noite com medo e as câmaras talvez ajudassem”.

| António Correia , 73 anos, Mina |

“Era preferível haver mais patrulhamento, mas as câmaras também ajudariam. Se houvesse na Amadora um sistema desses sentir-me-ia, com certeza, mais seguro”. | Manuel Pires Miguel, 68 anos, Mina |

> Até ao final do ano, a Câmara Municipal, em colaboração com a Divisão da Amadora da PSP, vai apresentar um novo projecto para a implementação de um sistema de videovigilância no concelho.

Depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter dado um parecer negativo à proposta apresentada há dois anos por esta autarquia, a Câmara Municipal tem encetado diversos esforços para ver chegar a bom porto este projecto.

Mais recentemente, o executivo municipal aprovou por unanimidade uma moção, enviada a várias entidades, entre as quais o Presidente da República, onde reitera o firme propósito de continuar a defender o sistema de videovigilância como instrumento na prevenção da criminalidade. Um documento igualmente aprovado com larga maioria na Assembleia Municipal, no dia 30 de Setembro.

A Câmara da Amadora compromete-se agora a fazer um estudo de opinião junto da população e, até ao final do ano, apresentar nova proposta com três fases distintas de implementação. | Reunião no MAI permitiu definir novo rumo.|

SEGURANÇA

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Videovigilância

segurança para todos

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urante o mês de Agosto, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, reuniu com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a secretária de Estado Dalila Araújo e o comandante da PSP da Amadora, onde ficou decidida a reformulação da proposta. “Estou certo que iremos levar este projecto a bom porto”, realçou o presidente da Câmara Municipal frisando os objectivos centrais deste projecto: “Garantir a plena liberdade dos amadorenses, a livre circulação e a salvaguarda dos seus bens”. > “As pessoas da Amadora defendem a videovigilância. A liberdade para elas não é deixar de ser filmadas, mas sim poderem passear seguras pelas ruas e pelos jardins da cidade”, diz Joaquim Raposo.

Um projecto que conta com o apoio incondicional do Ministério da Administração Interna. “Nos dias de hoje, a estratégia de segurança não pode prescindir da tecnologia, meio auxiliar na prevenção da criminalidade e, em muitos casos, na investigação criminal. Continuamos, por isso, a apostar na videovigilância na Amadora”, destacou Rui Pereira. > 113 câmaras de videovigilância que abrangem as 11 freguesias do concelho.

> Concorda com a implementação de um sistema de videovigilância no concelho?

“Concordo plenamente porque, hoje em dia, não se pode andar na rua à noite e desfrutar, por exemplo, dos jardins e parques da nossa cidade.” | Feliciana Figueiredo, 64 anos, Mina |

“A minha mãe vive na freguesia da Mina e, quando cá venho, ouço muitas pessoas queixarem-se de insegurança. Deveriam colocar câmaras nas principais ruas da cidade”. |Filomena Peixe, 56 anos, Queluz |

“Já ninguém sai à noite com medo e as câmaras talvez ajudassem”.

| António Correia , 73 anos, Mina |

“Era preferível haver mais patrulhamento, mas as câmaras também ajudariam. Se houvesse na Amadora um sistema desses sentir-me-ia, com certeza, mais seguro”. | Manuel Pires Miguel, 68 anos, Mina |

> Até ao final do ano, a Câmara Municipal, em colaboração com a Divisão da Amadora da PSP, vai apresentar um novo projecto para a implementação de um sistema de videovigilância no concelho.

Depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter dado um parecer negativo à proposta apresentada há dois anos por esta autarquia, a Câmara Municipal tem encetado diversos esforços para ver chegar a bom porto este projecto.

Mais recentemente, o executivo municipal aprovou por unanimidade uma moção, enviada a várias entidades, entre as quais o Presidente da República, onde reitera o firme propósito de continuar a defender o sistema de videovigilância como instrumento na prevenção da criminalidade. Um documento igualmente aprovado com larga maioria na Assembleia Municipal, no dia 30 de Setembro.

A Câmara da Amadora compromete-se agora a fazer um estudo de opinião junto da população e, até ao final do ano, apresentar nova proposta com três fases distintas de implementação. | Reunião no MAI permitiu definir novo rumo.|

SEGURANÇA

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SEGURANÇA

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Patrulheiros nocturnos asseguram vigilância de parques

> Novo meio de transporte entra em funcionamento em 2013 > A obra, com uma extensão de cerca de sete quilómetros, ascenderá a cerca de 8 milhões de euros. Um investimento partilhado pelo Dolce Vita Tejo, que disponibilizará cerca de 4 450 000 de euros, para as infra-estruturas do MetroBus. A verba destinada à aquisição do material circulante será comparticipada, em 50%, por fundos comunitários, ficando o remanescente a cargo da autarquia.

O MetroBus vai atravessar as freguesias da Venda Nova, Falagueira (estação de metro Amadora-Este), Mina, São Brás e Brandoa.

> O projecto tem suscitado a curiosidade de vários órgãos da comunicação social e mereceu, inclusive, um directo da RTP para o programa da Praça da Alegria.

O Vereador Gabriel Oliveira foi entrevistado por Serenella Andrade que fez questão de dar um passeio de gaivota no lago.

P

ioneira na iniciativa de envolver idosos em actividades de vigilância e patrulha de parques e jardins e no acompanhamento de crianças à escola, a Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar uma nova valência neste serviço à comunidade: os patrulheiros nocturnos dos parques.

Ciente da necessidade da preservação dos seus parques e jardins, a autarquia aposta este ano na implementação do projecto no período da noite, aumentando a segurança e a vigilância destes espaços públicos. “Os idosos ensinam as pessoas a ter mais civismo e a sua presença cria respeito e tem dado bons resultados: o vandalismo é quase nulo”, justifica Gabriel Oliveira, vereador responsável do projecto. Como alguns parques têm circuitos de manutenção bastante utilizados durante a noite, a Câmara inicia este projecto no Parque Central, entre as 20 horas e as seis da manhã. Após o período habitual de funcionamento dos circuitos, os patrulheiros dedicam o seu tempo a zelar pela segurança do parque no sentido de reduzir actos de vandalismo.

P

recisamente no Dia Europeu Sem Carros, a Câmara Municipal da Amadora apresentou publicamente o projecto do MetroBus que, a partir de 2013, vai ligar o futuro interface da CP/Metropolitano da Reboleira ao Dolce Vita Tejo e, numa segunda fase ao concelho de Odivelas.

Durante a apresentação, Carlos Correia da Fonseca, secretário de Estado dos Transportes, fez questão de realçar que o novo sistema de transporte lançado pela autarquia da Amadora “é uma solução inovadora que deveria ser uma bandeira para outras zonas do país”. Uma posição reforçada pelo presidente da Câmara Municipal. “Este projecto aponta soluções mais económicas e ambientais”, pelo que deveria chegar a outros concelhos, como Loures e Oeiras, “criando uma rede eficaz de transportes”. | Na apresentação do projecto estiveram ainda presentes a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, representantes do Dolce Vita Tejo, da CP, do Metro e da Autoridade Metropolitana de Transportes.|

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Patrulheiros nocturnos asseguram vigilância de parques

> Novo meio de transporte entra em funcionamento em 2013 > A obra, com uma extensão de cerca de sete quilómetros, ascenderá a cerca de 8 milhões de euros. Um investimento partilhado pelo Dolce Vita Tejo, que disponibilizará cerca de 4 450 000 de euros, para as infra-estruturas do MetroBus. A verba destinada à aquisição do material circulante será comparticipada, em 50%, por fundos comunitários, ficando o remanescente a cargo da autarquia.

O MetroBus vai atravessar as freguesias da Venda Nova, Falagueira (estação de metro Amadora-Este), Mina, São Brás e Brandoa.

> O projecto tem suscitado a curiosidade de vários órgãos da comunicação social e mereceu, inclusive, um directo da RTP para o programa da Praça da Alegria.

O Vereador Gabriel Oliveira foi entrevistado por Serenella Andrade que fez questão de dar um passeio de gaivota no lago.

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ioneira na iniciativa de envolver idosos em actividades de vigilância e patrulha de parques e jardins e no acompanhamento de crianças à escola, a Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar uma nova valência neste serviço à comunidade: os patrulheiros nocturnos dos parques.

Ciente da necessidade da preservação dos seus parques e jardins, a autarquia aposta este ano na implementação do projecto no período da noite, aumentando a segurança e a vigilância destes espaços públicos. “Os idosos ensinam as pessoas a ter mais civismo e a sua presença cria respeito e tem dado bons resultados: o vandalismo é quase nulo”, justifica Gabriel Oliveira, vereador responsável do projecto. Como alguns parques têm circuitos de manutenção bastante utilizados durante a noite, a Câmara inicia este projecto no Parque Central, entre as 20 horas e as seis da manhã. Após o período habitual de funcionamento dos circuitos, os patrulheiros dedicam o seu tempo a zelar pela segurança do parque no sentido de reduzir actos de vandalismo.

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recisamente no Dia Europeu Sem Carros, a Câmara Municipal da Amadora apresentou publicamente o projecto do MetroBus que, a partir de 2013, vai ligar o futuro interface da CP/Metropolitano da Reboleira ao Dolce Vita Tejo e, numa segunda fase ao concelho de Odivelas.

Durante a apresentação, Carlos Correia da Fonseca, secretário de Estado dos Transportes, fez questão de realçar que o novo sistema de transporte lançado pela autarquia da Amadora “é uma solução inovadora que deveria ser uma bandeira para outras zonas do país”. Uma posição reforçada pelo presidente da Câmara Municipal. “Este projecto aponta soluções mais económicas e ambientais”, pelo que deveria chegar a outros concelhos, como Loures e Oeiras, “criando uma rede eficaz de transportes”. | Na apresentação do projecto estiveram ainda presentes a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, representantes do Dolce Vita Tejo, da CP, do Metro e da Autoridade Metropolitana de Transportes.|

Plano de Pormenor

da Cova da Moura vai avançar

A

Câmara Municipal já aprovou a adjudicação da elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, uma ferramenta indispensável para a requalificação do bairro inserido no programa governamental “Bairros Críticos”. Este procedimento visa viabilizar a intervenção urbanística no bairro, permitindo a sua transformação numa zona urbanisticamente qualificada e legal.

O Plano de Pormenor, a ser elaborado pelo con-

Mercados com

melhores condições > Estão a decorrer vários trabalhos de beneficiação nos mercados municipais da Amadora,

sórcio externo Vasco da Cunha – Estudos e Projectos S.A. e TIS.pt – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas Lda., vencedor do concurso internacional lançado pela Câmara, envolve ainda a elaboração de um estudo socioeconómico da população residente, a caracterização do perfil das iniciativas locais de emprego, o diagnóstico sobre as opções das famílias quanto à questão do realojamento para as situações em que essa é a alternativa possível e o desenvolvimento da solução de ordenamento urbanístico.

de forma a criar melhores condições, não só para os vendedores, mas também para os munícipes que optam por comprar nestes espaços.

N

a Reboleira, por exemplo, as obras em curso destinam-se a criar uma nova instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada, no piso inferior, e estão a ser substituídos vidros e pintadas as fachadas do edifício. As obras na nova área comercial, que funcionará no rés-do-chão, onde vão ser instaladas as bancas de queijos e fumados, artigos hor-

tofrutícolas e peixaria, estão quase concluídas.

Também o Mercado da Damaia foi alvo recente de diversas obras de manutenção e beneficiação, designadamente, reparações no pavimento, limpeza e instalação de novos algerozes, reparação da instalação eléctrica, arranjos de portas e janelas e pintura interior e exterior das fachadas.

Novo espaço comercial

A

“Zambujal Melhora”

nos Moinhos da Funcheira

Câmara Municipal da Amadora lançou, em Março último, um concurso público para constituição de direito de superfície sobre o terreno onde se situa o Mercado dos Moinhos da Funcheira, cujas condições gerais de negócio foram aprovadas recentemente em reunião de câmara.

No sentido de dotar aquela zona do concelho de um espaço comercial condigno, a autarquia vai assinar um contrato de direito de superfície com a duração máxima de 30 anos com um consórcio externo. As empresas adjudicatárias têm a seu cargo a construção de um edifício que incorporará um supermercado tradicional, uma sala polivalente, uma área comercial e estacionamento interior, bem como a construção e manutenção da área envolvente a intervir, nomeadamente estacionamento exterior e zonas verdes.

EXEMPLO DE BOA PRÁTICA

O

projecto “Zambujal Melhora” foi considerado uma boa prática pela European Urban Knowledge Network (EUKN). Esta rede intergovernamental urbana, da qual fazem parte actualmente quinze estados-membros, tem como principal objectivo aumentar o intercâmbio de conhecimento e experiências sobre o desenvolvimento urbano em toda a Europa.

Segundo a EUKN, o projecto “Zambujal Melhora” merece ser destacado como “a prática do mês” e ter “atenção internacional”. No site da rede, em www.eukn.org, é ainda possível consultar informação detalhada sobre este projecto que tem como objectivo requalificar o Bairro do Zambujal.

A concretização desta intervenção, já a decorrer, poderá atingir um custo total de cerca de 7 milhões de euros, dos quais 31% são financiados pela Câmara Municipal da Amadora, 49% pelo IHRU e 20% através do FEDER.

> Promover a reabilitação dos edifícios habitacionais, de forma a repor as condições de habitabilidade e melhorar os níveis de conforto; > Melhorar a qualidade ambiental do bairro, através da criação de uma estrutura verde > Melhorar o ambiente urbano, reordenando-o, melhorando as acessibilidades e a mobilidade; promover a economia social local (coesão social, actores sociais) e o empreendedorismo; > Promover a inserção urbana da área crítica.

Bolsa de profissionais PARA EMPREITEIROS E PROJECTISTAS

A

Autarquia disponibiliza, aos munícipes interessados na realização de obras particulares, o acesso a uma bolsa de profissionais, de projectistas e empreiteiros, de forma a agilizar os processos de consulta e selecção de prestadores destes serviços.

A criação destas bolsas, a serem disponibilizadas através do site da Câmara Municipal, surge depois de a Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado da autarquia ter diagnosticado a dificuldade de alguns proprietários na selecção de empreiteiros e projectistas que, para além de conseguirem realizar o tipo de trabalho pretendido, sejam credíveis e acessíveis.

Com a criação destas bolsas, a Câmara Municipal funciona como um facilitador, apresentando soluções adequadas aos desafios que coloca aos particulares.

REQUALIFICAÇÃO URBANA

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Plano de Pormenor

da Cova da Moura vai avançar

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Câmara Municipal já aprovou a adjudicação da elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura, uma ferramenta indispensável para a requalificação do bairro inserido no programa governamental “Bairros Críticos”. Este procedimento visa viabilizar a intervenção urbanística no bairro, permitindo a sua transformação numa zona urbanisticamente qualificada e legal.

O Plano de Pormenor, a ser elaborado pelo con-

Mercados com

melhores condições > Estão a decorrer vários trabalhos de beneficiação nos mercados municipais da Amadora,

sórcio externo Vasco da Cunha – Estudos e Projectos S.A. e TIS.pt – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas Lda., vencedor do concurso internacional lançado pela Câmara, envolve ainda a elaboração de um estudo socioeconómico da população residente, a caracterização do perfil das iniciativas locais de emprego, o diagnóstico sobre as opções das famílias quanto à questão do realojamento para as situações em que essa é a alternativa possível e o desenvolvimento da solução de ordenamento urbanístico.

de forma a criar melhores condições, não só para os vendedores, mas também para os munícipes que optam por comprar nestes espaços.

N

a Reboleira, por exemplo, as obras em curso destinam-se a criar uma nova instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada, no piso inferior, e estão a ser substituídos vidros e pintadas as fachadas do edifício. As obras na nova área comercial, que funcionará no rés-do-chão, onde vão ser instaladas as bancas de queijos e fumados, artigos hor-

tofrutícolas e peixaria, estão quase concluídas.

Também o Mercado da Damaia foi alvo recente de diversas obras de manutenção e beneficiação, designadamente, reparações no pavimento, limpeza e instalação de novos algerozes, reparação da instalação eléctrica, arranjos de portas e janelas e pintura interior e exterior das fachadas.

Novo espaço comercial

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“Zambujal Melhora”

nos Moinhos da Funcheira

Câmara Municipal da Amadora lançou, em Março último, um concurso público para constituição de direito de superfície sobre o terreno onde se situa o Mercado dos Moinhos da Funcheira, cujas condições gerais de negócio foram aprovadas recentemente em reunião de câmara.

No sentido de dotar aquela zona do concelho de um espaço comercial condigno, a autarquia vai assinar um contrato de direito de superfície com a duração máxima de 30 anos com um consórcio externo. As empresas adjudicatárias têm a seu cargo a construção de um edifício que incorporará um supermercado tradicional, uma sala polivalente, uma área comercial e estacionamento interior, bem como a construção e manutenção da área envolvente a intervir, nomeadamente estacionamento exterior e zonas verdes.

EXEMPLO DE BOA PRÁTICA

O

projecto “Zambujal Melhora” foi considerado uma boa prática pela European Urban Knowledge Network (EUKN). Esta rede intergovernamental urbana, da qual fazem parte actualmente quinze estados-membros, tem como principal objectivo aumentar o intercâmbio de conhecimento e experiências sobre o desenvolvimento urbano em toda a Europa.

Segundo a EUKN, o projecto “Zambujal Melhora” merece ser destacado como “a prática do mês” e ter “atenção internacional”. No site da rede, em www.eukn.org, é ainda possível consultar informação detalhada sobre este projecto que tem como objectivo requalificar o Bairro do Zambujal.

A concretização desta intervenção, já a decorrer, poderá atingir um custo total de cerca de 7 milhões de euros, dos quais 31% são financiados pela Câmara Municipal da Amadora, 49% pelo IHRU e 20% através do FEDER.

> Promover a reabilitação dos edifícios habitacionais, de forma a repor as condições de habitabilidade e melhorar os níveis de conforto; > Melhorar a qualidade ambiental do bairro, através da criação de uma estrutura verde > Melhorar o ambiente urbano, reordenando-o, melhorando as acessibilidades e a mobilidade; promover a economia social local (coesão social, actores sociais) e o empreendedorismo; > Promover a inserção urbana da área crítica.

Bolsa de profissionais PARA EMPREITEIROS E PROJECTISTAS

A

Autarquia disponibiliza, aos munícipes interessados na realização de obras particulares, o acesso a uma bolsa de profissionais, de projectistas e empreiteiros, de forma a agilizar os processos de consulta e selecção de prestadores destes serviços.

A criação destas bolsas, a serem disponibilizadas através do site da Câmara Municipal, surge depois de a Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado da autarquia ter diagnosticado a dificuldade de alguns proprietários na selecção de empreiteiros e projectistas que, para além de conseguirem realizar o tipo de trabalho pretendido, sejam credíveis e acessíveis.

Com a criação destas bolsas, a Câmara Municipal funciona como um facilitador, apresentando soluções adequadas aos desafios que coloca aos particulares.

REQUALIFICAÇÃO URBANA

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EDUCAÇÃO

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Um bom ano lectivo a todos... > Ministra da Educação associou-se à recepção da comunidade educativa da Amadora

D

esejo-vos um bom ano lectivo”! Foi desta forma que Isabel Alçada, ministra da Educação, terminou o seu discurso dirigido a toda a comunidade educativa da Amadora. Cumprindo uma tradição de longos anos, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, dia 23 de Setembro, a Recepção à Comunidade Educativa. Na Escola José Cardoso Pires, anfitriã deste momento, foram distinguidos os melhores alunos do 9.º e do 12.º ano, e homenageados os vários professores que, após anos de entrega ao ensino, se aposentaram este ano.

“Tenho orgulho em ter esta comunidade educativa, numa altura em que a Amadora é uma referência na área educativa. Não o teríamos conseguido sem toda esta comunidade, sem os professores que, para mim, são os melhores do país”, frisa Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal.

100 Escolas para a República

> o Actor Joaquim Horta destaca importância da educação.

Durante a recepção, houve ainda tempo para destacar a importância do ensino como pilar na formação dos jovens. Um destaque em jeito de experiência de vida, personalizado pelo actor, antigo aluno da Escola Secundária da Falagueira, agora agrupamento de escolas Mães d’Água. “Acredito que educar é uma missão e só posso agradecer aos meus professores que, ao longo do meu percurso, me motivaram e despertaram interesses”, exemplificou.

MÉRITO ACADÉMICO 9º ANO - 2009/2010

PROJECTO 12-15 - 2009/2010

Patrícia Andreia Alves Falcão - Escola EB2,3 de Alfornelos

Bruno Alexandre Pereira Almeida

Afonso Gervásio Lemos Sarmento Martins - Escola EB2,3 A. Garrett

Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora

Ivo Emanuel Rodrigues Fradique - Escola EB2,3 Cardoso Lopes Diana Alves Moita - Escola EB2,3 D. Francisco Manuel de Melo

MÉRITO ACADÉMICO 12º ANO - 2009/2010

Margarida Pais Salvado - Escola Secundária D. João V

Cátia Isabel Afonso Domingos - Escola Secundária da Amadora

Inês Tavares Fonseca - Escola Secundária Dr. Azevedo Neves

Ana Filipa Henriques Urbano - Escola Secundária D. João V

José Pedro Carmo Fernandes - Escola Sec. Fernando Namora

Ana Margarida Aguiar Júlio - Escola Secundária Dr. Azevedo Neves

Miguel Santos Pinheiro - Escola EB2,3 José Cardoso Pires

Inês Filipa Completo Guerreiro - Escola Secundária Fernando Namora

Marisa Bernardino Seno - Escola Secundária Mães D’Água

Fábio Luís Corte Real Seixas - Escola Secundária Mães D’Água

Catarina Gomes Fernandes - Escola EB2,3 Miguel Torga

Cláudia Sofia Antunes Figueiredo - Escola Sec. Seomara da Costa Primo

Leonor Vilar Faria Barreto - Escola EB2,3 Pedro D’ Orey da Cunha João André Calado Gouveia - Escola EB2,3 Roque Gameiro

Professores homenageados

Maria Leonor Cabral de Carvalho - Escola Sec. Seomara da Costa Primo

Prof. João Bernardo (Agrupamento Roque Gameiro)

Gonçalo Jóia Martins - Escola EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen

Prof. Gracieta Filipe (Agrupamento José Cardoso Pires)

E

m dia de comemoração de centenário da República, inaugurou-se na Amadora mais “uma escola pública de qualidade”. Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, inaugurou dia 5 de Outubro, a EB1 da Mina. “Um dos grandes desígnios da República era a escola pública e com a construção de equipamentos destes damos mais um passo no projecto educativo que abraçámos”.

A EB1 da Mina foi uma das 100 escolas do país inauguradas simultaneamente para comemorar o Centenário da República.

> Investimento de 3,3 milhões de euros > 10 salas de aula com espaço de apoio para educação plástica > Ginásio, cozinha, refeitório, centro de recursos/biblioteca e vários gabinetes de apoio

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

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Um bom ano lectivo a todos... > Ministra da Educação associou-se à recepção da comunidade educativa da Amadora

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esejo-vos um bom ano lectivo”! Foi desta forma que Isabel Alçada, ministra da Educação, terminou o seu discurso dirigido a toda a comunidade educativa da Amadora. Cumprindo uma tradição de longos anos, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, dia 23 de Setembro, a Recepção à Comunidade Educativa. Na Escola José Cardoso Pires, anfitriã deste momento, foram distinguidos os melhores alunos do 9.º e do 12.º ano, e homenageados os vários professores que, após anos de entrega ao ensino, se aposentaram este ano.

“Tenho orgulho em ter esta comunidade educativa, numa altura em que a Amadora é uma referência na área educativa. Não o teríamos conseguido sem toda esta comunidade, sem os professores que, para mim, são os melhores do país”, frisa Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal.

100 Escolas para a República

> o Actor Joaquim Horta destaca importância da educação.

Durante a recepção, houve ainda tempo para destacar a importância do ensino como pilar na formação dos jovens. Um destaque em jeito de experiência de vida, personalizado pelo actor, antigo aluno da Escola Secundária da Falagueira, agora agrupamento de escolas Mães d’Água. “Acredito que educar é uma missão e só posso agradecer aos meus professores que, ao longo do meu percurso, me motivaram e despertaram interesses”, exemplificou.

MÉRITO ACADÉMICO 9º ANO - 2009/2010

PROJECTO 12-15 - 2009/2010

Patrícia Andreia Alves Falcão - Escola EB2,3 de Alfornelos

Bruno Alexandre Pereira Almeida

Afonso Gervásio Lemos Sarmento Martins - Escola EB2,3 A. Garrett

Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora

Ivo Emanuel Rodrigues Fradique - Escola EB2,3 Cardoso Lopes Diana Alves Moita - Escola EB2,3 D. Francisco Manuel de Melo

MÉRITO ACADÉMICO 12º ANO - 2009/2010

Margarida Pais Salvado - Escola Secundária D. João V

Cátia Isabel Afonso Domingos - Escola Secundária da Amadora

Inês Tavares Fonseca - Escola Secundária Dr. Azevedo Neves

Ana Filipa Henriques Urbano - Escola Secundária D. João V

José Pedro Carmo Fernandes - Escola Sec. Fernando Namora

Ana Margarida Aguiar Júlio - Escola Secundária Dr. Azevedo Neves

Miguel Santos Pinheiro - Escola EB2,3 José Cardoso Pires

Inês Filipa Completo Guerreiro - Escola Secundária Fernando Namora

Marisa Bernardino Seno - Escola Secundária Mães D’Água

Fábio Luís Corte Real Seixas - Escola Secundária Mães D’Água

Catarina Gomes Fernandes - Escola EB2,3 Miguel Torga

Cláudia Sofia Antunes Figueiredo - Escola Sec. Seomara da Costa Primo

Leonor Vilar Faria Barreto - Escola EB2,3 Pedro D’ Orey da Cunha João André Calado Gouveia - Escola EB2,3 Roque Gameiro

Professores homenageados

Maria Leonor Cabral de Carvalho - Escola Sec. Seomara da Costa Primo

Prof. João Bernardo (Agrupamento Roque Gameiro)

Gonçalo Jóia Martins - Escola EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen

Prof. Gracieta Filipe (Agrupamento José Cardoso Pires)

E

m dia de comemoração de centenário da República, inaugurou-se na Amadora mais “uma escola pública de qualidade”. Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, inaugurou dia 5 de Outubro, a EB1 da Mina. “Um dos grandes desígnios da República era a escola pública e com a construção de equipamentos destes damos mais um passo no projecto educativo que abraçámos”.

A EB1 da Mina foi uma das 100 escolas do país inauguradas simultaneamente para comemorar o Centenário da República.

> Investimento de 3,3 milhões de euros > 10 salas de aula com espaço de apoio para educação plástica > Ginásio, cozinha, refeitório, centro de recursos/biblioteca e vários gabinetes de apoio

13

Melhores escolas,

melhor ensino…

Grupo Auchan

abre nova creche na Amadora > O Colégio, situado junto ao Dolce Vita Tejo, representou um investimento de 1,9 milhões de euros comparticipados pelos programas PARES e PARPE e permitiu a criação de 27 novos postos de trabalho.

A

> No arranque de mais um ano lectivo escolar, a Câmara Municipal da Amadora inaugurou duas novas escolas e apresentou os projectos de construção de mais dois novos equipamentos: a EB1 e da Creche da Atalaia.

abertura do 1.º colégio do Grupo Auchan, que inclui uma creche e um jardim-de-infância, com capacidade para 66 e 75 crianças respectivamente, é para o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, “um bom exemplo” e representa “a resposta a um conjunto de residentes da Amadora que trabalham em centros comerciais e hipermercados”.

Isto porque, o equipamento inaugurado pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan, funciona sete dias por semana, 12 meses por ano, entre as sete e meia-noite e meia.

A prioridade na admissão é para os filhos dos colaboradores do Jumbo da Amadora, da sede do Grupo Auchan e da Fundação, seguindo-se os filhos dos colaboradores das várias lojas presentes no Dolce Vita Tejo, e filhos de residentes e trabalhadores do concelho da Amadora.

Combate à obesidade infantil > Câmara Municipal da Amadora, Hospital Fernando da Fonseca e Nestlé Portugal assinam protocolo

NOVOS PROJECTOS > No mesmo dia foi apresentado o projecto da nova escola básica de 1.º Ciclo/ JI que será construída junto à Escola Secundária Azevedo Neves, no Alto da Damaia, partilhando alguns equipamentos como o polidesportivo. Em paralelo, a autarquia vai lançar o concurso para a construção de uma creche junto à urbanização da Atalaia. Embora não tenha adiantado prazos para a conclusão das obras, Joaquim Raposo acredita que “em 2013 já estejam em funcionamento”.

> Creche e JI Falagueira O novo equipamento permite acolher 48 crianças na valência de creche. Gerida pela SFRAA – Sociedade Filarmónica Recreio Artístico da Amadora, a creche vai funcionar das 07h30 às 19 horas. Na vertente de Jardim-de-Infância, o equipamento escolar recebe neste ano lectivo de 2010/2011 cerca de 100 alunos em quatro turmas de pré-escolar. Neste caso a gestão é assegurada pela Câmara Municipal e o prolongamento “Aprender e Brincar”, das 7h30 às nove e das 15h30 às 19h30 está a cargo da SFRAA. Crescer passa por aqui… > Jardim-de-Infância da Venteira Construído de raiz junto à EB1 da Venteira, dispõe de quatro salas com capacidade para 100 alunos.

P

revenir a obesidade junto dos alunos do PréEscolar e do 1.º Ciclo é o grande objectivo do POPE – Prevenção da Obesidade Pediátrica na Escola colocado em marcha este ano lectivo.

Fruto de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora, o Hospital Fernando Fonseca e a Nestlé Portugal, este programa visa a implementação de um plano de prevenção nos agrupamentos de escolas Cardoso Lopes, José Cardoso Pires e Pedro D’Orey da Cunha, abrangendo um total de 2608 alunos.

Este programa, com a duração de seis anos, surge como consequência da detecção de um grande índice de excesso de peso nesta faixa etária. Entre Novembro de 2006 e Abril de 2007, foi realizado um estudo na Amadora junto dos alunos do Agrupamento de Escolas Roque Gameiro, e dos 1875 alunos com idades entre os 5 e os 7 anos, constatou-se que 9,5% apresentava obesidade e 21% excesso de peso.

O POPE visa desenvolver diversas acções de sensibilização junto das crianças e das suas famílias, bem como promover uma alimentação saudável e exercício físico regular.

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

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Melhores escolas,

melhor ensino…

Grupo Auchan

abre nova creche na Amadora > O Colégio, situado junto ao Dolce Vita Tejo, representou um investimento de 1,9 milhões de euros comparticipados pelos programas PARES e PARPE e permitiu a criação de 27 novos postos de trabalho.

A

> No arranque de mais um ano lectivo escolar, a Câmara Municipal da Amadora inaugurou duas novas escolas e apresentou os projectos de construção de mais dois novos equipamentos: a EB1 e da Creche da Atalaia.

abertura do 1.º colégio do Grupo Auchan, que inclui uma creche e um jardim-de-infância, com capacidade para 66 e 75 crianças respectivamente, é para o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, “um bom exemplo” e representa “a resposta a um conjunto de residentes da Amadora que trabalham em centros comerciais e hipermercados”.

Isto porque, o equipamento inaugurado pela Fundação Pão de Açúcar – Auchan, funciona sete dias por semana, 12 meses por ano, entre as sete e meia-noite e meia.

A prioridade na admissão é para os filhos dos colaboradores do Jumbo da Amadora, da sede do Grupo Auchan e da Fundação, seguindo-se os filhos dos colaboradores das várias lojas presentes no Dolce Vita Tejo, e filhos de residentes e trabalhadores do concelho da Amadora.

Combate à obesidade infantil > Câmara Municipal da Amadora, Hospital Fernando da Fonseca e Nestlé Portugal assinam protocolo

NOVOS PROJECTOS > No mesmo dia foi apresentado o projecto da nova escola básica de 1.º Ciclo/ JI que será construída junto à Escola Secundária Azevedo Neves, no Alto da Damaia, partilhando alguns equipamentos como o polidesportivo. Em paralelo, a autarquia vai lançar o concurso para a construção de uma creche junto à urbanização da Atalaia. Embora não tenha adiantado prazos para a conclusão das obras, Joaquim Raposo acredita que “em 2013 já estejam em funcionamento”.

> Creche e JI Falagueira O novo equipamento permite acolher 48 crianças na valência de creche. Gerida pela SFRAA – Sociedade Filarmónica Recreio Artístico da Amadora, a creche vai funcionar das 07h30 às 19 horas. Na vertente de Jardim-de-Infância, o equipamento escolar recebe neste ano lectivo de 2010/2011 cerca de 100 alunos em quatro turmas de pré-escolar. Neste caso a gestão é assegurada pela Câmara Municipal e o prolongamento “Aprender e Brincar”, das 7h30 às nove e das 15h30 às 19h30 está a cargo da SFRAA. Crescer passa por aqui… > Jardim-de-Infância da Venteira Construído de raiz junto à EB1 da Venteira, dispõe de quatro salas com capacidade para 100 alunos.

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revenir a obesidade junto dos alunos do PréEscolar e do 1.º Ciclo é o grande objectivo do POPE – Prevenção da Obesidade Pediátrica na Escola colocado em marcha este ano lectivo.

Fruto de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora, o Hospital Fernando Fonseca e a Nestlé Portugal, este programa visa a implementação de um plano de prevenção nos agrupamentos de escolas Cardoso Lopes, José Cardoso Pires e Pedro D’Orey da Cunha, abrangendo um total de 2608 alunos.

Este programa, com a duração de seis anos, surge como consequência da detecção de um grande índice de excesso de peso nesta faixa etária. Entre Novembro de 2006 e Abril de 2007, foi realizado um estudo na Amadora junto dos alunos do Agrupamento de Escolas Roque Gameiro, e dos 1875 alunos com idades entre os 5 e os 7 anos, constatou-se que 9,5% apresentava obesidade e 21% excesso de peso.

O POPE visa desenvolver diversas acções de sensibilização junto das crianças e das suas famílias, bem como promover uma alimentação saudável e exercício físico regular.

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

12

Apoio aos bo mbeiros

A Câmara M unicipal da Amadora ref orçou o apoio monet ário à Associ ação Human itária dos Bombeiros V oluntários da Amadora .

Ao longo d os últimos anos, a auta rquia tem contribuído com um subs ídio que, no presente ano, apr esenta um valor de 61 3 500 euros, passan do a atribu ir o valor anual de 757 493 50 eu ros. Um valo r apurado a pós várias reuniões de trabalho co m a direcçã o dos BVA para auferir as mais prem entes neces sidades.

Para além d este valor, a Câmara M unicipal da Amadora te m contribuíd o para um co njunto de outras subv enções, com o a aquisição de parte dos fardam entos e a pr omoção de obras no quartel.

Dia Nacional da Água

V

Orçamento ora Participativo na Amad

imento de da Amadora, no segu A Câmara Municipal adãos e da ximação com os cid uma óptica de apro ocesso de forma directa no pr sua integração de ade, tomou quanto à vida da cid tomada de decisão rticipatitar um Orçamento Pa a resolução de adop vo (OP) para 2011. conjunto está a promover um Para tal a Câmara sias, a des nas várias fregue de reuniões pública é 15 de No11 de Novembro. At dia ao é at em er rr co na página período de consulta vembro decorre o ra a apres de formulário pa de Internet, atravé ectrónico: tas e de endereço el sentação de propos 11@cm-amadora.pt orcparticipativo20 página da ro será publicada na De 22 a 26 de Novemb s cidadãos. s apresentadas pelo Internet as proposta

árias centenas de crianças das escolas do concelho aprenderam a importância do uso racional da água, numa iniciativa promovida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras e Amadora no Parque Central. A celebração do Dia Nacional da Água contou com a participação do Clube da Água, muita animação, pinturas e magia, entre outras actividades.

A comemoração do Dia Nacional da Água contou com a presença do vereador da Câmara Municipal da Amadora, Gabriel Oliveira, dos administradores dos SMAS, Rui Lourenço e Agostinho Marques, do director-delegado, Carlos Paiva, e da directora de comunicação, Teresa Alvarez.

AMBIENTE

BREVES

PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL > O Eco-Espaço já se encontra a funcionar nas novas instalações no edifício recém-construído no Parque Central, local onde no dia 14 de Outubro decorreu a sessão de apresentação do Programa de Educação Ambiental para o corrente ano lectivo que conta, mais uma vez, com a parceria da Valorsul e dos SMAS de Oeiras e Amadora.

mana Amadora aderiu à Se acia Local Europeia da Democr

ganizada pelo Cona europeia anual, or tiv cia ini a um de e pelas câmaTrata-s ais são organizadas ion nac e is ca lo s de que activida selho da Europa, em dos-membros. es de todos os Esta nt pa ici rt de 12 Estrepa is ipa ras munic a candidatura a “Cida ou nt se re ap a or ad da Am Semana, o Município ípios que se compro Além de participar na atribuída aos Munic o çã tin dis a Um a. tiv ganização da inicia ao papel das las”, aceite pela or à democracia local, ca to e qu no s, ão us cidad ia consciência dos se rticipativa. Em part metem a despertar pela democracia pa s da na cio or op pr e às oportunidades cais, quer os autoridades locais quer autoridades lo e, qu l pe pa o m co ende-se edição deste ano pr icas. cular, a ênfase da s alterações climát ente aos desafios da am tiv la re r ha en semp cidadãos, podem de

O

s resíduos, a água, as energias renováveis, as alterações climáticas, a qualidade do ar e a mobilidade sustentável voltam a ser alguns dos temas a abordar junto da comunidade escolar. Uma das novidades deste ano prende-se com o tema “Ambiente e Cidadania”, onde foi acrescentada uma actividade, dedicada aos Animais de Companhia. Esta actividade é feita em parceria com a Divisão Municipal de Veterinária.

Ainda no âmbito de parcerias, este ano as actividades relacionadas com as Alterações Climáticas pretendem ter um elo de ligação com o Serviço Municipal de Protecção Civil.

Com a grande variedade de actividades apresentadas, pretende-se, de forma mais ou menos lúdica, alertar a população jovem para os problemas ambientais e, assim, contribuir para uma cidadania mais consciente e ecológica.

Apoio aos bo mbeiros

A Câmara M unicipal da Amadora ref orçou o apoio monet ário à Associ ação Human itária dos Bombeiros V oluntários da Amadora .

Ao longo d os últimos anos, a auta rquia tem contribuído com um subs ídio que, no presente ano, apr esenta um valor de 61 3 500 euros, passan do a atribu ir o valor anual de 757 493 50 eu ros. Um valo r apurado a pós várias reuniões de trabalho co m a direcçã o dos BVA para auferir as mais prem entes neces sidades.

Para além d este valor, a Câmara M unicipal da Amadora te m contribuíd o para um co njunto de outras subv enções, com o a aquisição de parte dos fardam entos e a pr omoção de obras no quartel.

Dia Nacional da Água

V

Orçamento ora Participativo na Amad

imento de da Amadora, no segu A Câmara Municipal adãos e da ximação com os cid uma óptica de apro ocesso de forma directa no pr sua integração de ade, tomou quanto à vida da cid tomada de decisão rticipatitar um Orçamento Pa a resolução de adop vo (OP) para 2011. conjunto está a promover um Para tal a Câmara sias, a des nas várias fregue de reuniões pública é 15 de No11 de Novembro. At dia ao é at em er rr co na página período de consulta vembro decorre o ra a apres de formulário pa de Internet, atravé ectrónico: tas e de endereço el sentação de propos 11@cm-amadora.pt orcparticipativo20 página da ro será publicada na De 22 a 26 de Novemb s cidadãos. s apresentadas pelo Internet as proposta

árias centenas de crianças das escolas do concelho aprenderam a importância do uso racional da água, numa iniciativa promovida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras e Amadora no Parque Central. A celebração do Dia Nacional da Água contou com a participação do Clube da Água, muita animação, pinturas e magia, entre outras actividades.

A comemoração do Dia Nacional da Água contou com a presença do vereador da Câmara Municipal da Amadora, Gabriel Oliveira, dos administradores dos SMAS, Rui Lourenço e Agostinho Marques, do director-delegado, Carlos Paiva, e da directora de comunicação, Teresa Alvarez.

AMBIENTE

BREVES

PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL > O Eco-Espaço já se encontra a funcionar nas novas instalações no edifício recém-construído no Parque Central, local onde no dia 14 de Outubro decorreu a sessão de apresentação do Programa de Educação Ambiental para o corrente ano lectivo que conta, mais uma vez, com a parceria da Valorsul e dos SMAS de Oeiras e Amadora.

mana Amadora aderiu à Se acia Local Europeia da Democr

ganizada pelo Cona europeia anual, or tiv cia ini a um de e pelas câmaTrata-s ais são organizadas ion nac e is ca lo s de que activida selho da Europa, em dos-membros. es de todos os Esta nt pa ici rt de 12 Estrepa is ipa ras munic a candidatura a “Cida ou nt se re ap a or ad da Am Semana, o Município ípios que se compro Além de participar na atribuída aos Munic o çã tin dis a Um a. tiv ganização da inicia ao papel das las”, aceite pela or à democracia local, ca to e qu no s, ão us cidad ia consciência dos se rticipativa. Em part metem a despertar pela democracia pa s da na cio or op pr e às oportunidades cais, quer os autoridades locais quer autoridades lo e, qu l pe pa o m co ende-se edição deste ano pr icas. cular, a ênfase da s alterações climát ente aos desafios da am tiv la re r ha en semp cidadãos, podem de

O

s resíduos, a água, as energias renováveis, as alterações climáticas, a qualidade do ar e a mobilidade sustentável voltam a ser alguns dos temas a abordar junto da comunidade escolar. Uma das novidades deste ano prende-se com o tema “Ambiente e Cidadania”, onde foi acrescentada uma actividade, dedicada aos Animais de Companhia. Esta actividade é feita em parceria com a Divisão Municipal de Veterinária.

Ainda no âmbito de parcerias, este ano as actividades relacionadas com as Alterações Climáticas pretendem ter um elo de ligação com o Serviço Municipal de Protecção Civil.

Com a grande variedade de actividades apresentadas, pretende-se, de forma mais ou menos lúdica, alertar a população jovem para os problemas ambientais e, assim, contribuir para uma cidadania mais consciente e ecológica.

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Uma cidade resiliente > A Amadora é uma das 77 cidades de todo o Mundo que se estão a preparar para serem classificadas como “cidades resilientes”.

NATAL AMIGO DO AMBIENTE > Na época que se avizinha, as festividades de Natal, devemos praticar a Regra dos 3 “R”, ou seja, Reduzir o consumo, Reutilizar os objectos e as embalagens para durarem mais tempo e por fim Reciclar, ou seja, separarmos os resíduos e colocá-los no ecoponto para possibilitarmos a produção de materiais, poupando recursos naturais.

Conselhos do Eco-Espaço:

A

candidatura do município foi aceite pelas Nações Unidas no âmbito da sua estratégia internacional para a redução de desastres. Amadora e Lisboa são as duas cidades portuguesas a participar na “World Disaster Reduction Campaign 2010-2011” que visa ser uma plataforma de troca de experiências entre várias cidades mundiais. O objectivo central desta campanha é envolver o maior número de autarquias numa rede de cidades de diferentes tamanhos, características e perfis de risco.

> Antes de comprar muitas prendas pense bem se não é preferível comprar uma mais duradoura ou até fazê-la, dando um pouco de si, à pessoa a quem deseja oferecer, cumprindo-se o espírito natalício, evitando-se o consumismo excessivo e o desperdício. > Aproveite os papéis de embrulho e

Dia Internacional para a

os laços para futuros presentes. Não

Redução de Desastres Naturais

que na próxima vez que desejar em-

> O Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal da Amadora, em conjunto com o Grupo de Ambiente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e com o Grupo PROTECÇÃO CIVIL Portugal, organizou, no passado dia 13 de Outubro, a V Conferência Comemorativa “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais”.

O

evento realizado na Unidade de Apoio da Área Militar Amadora/Sintra (Academia Militar) teve como nota dominante a reflexão, a partilha de experiências e conhecimentos em diversas áreas, como a importância da protecção ambiental para a prevenção e mitigação dos desastres naturais; a necessidade da comunidade internacional enfrentar o problema dos desastres naturais e o fatalismo associado e a integração dos planos de emergência para os desastres naturais nos planos nacionais de ordenamento do território.

Esta V Conferência Comemorativa “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais” contou com a presença de diversas personalidades do ramo científico, operacional e político, que enriqueceram a temática.

rasgue e não deite logo fora. Vai ver brulhar um presente feito por si já não precisa de gastar dinheiro a comprar papel. > Após o Natal não se apresse a deitar fora as embalagens. Há algumas que, certamente, lhe poderão ser úteis.

Aquelas que já não se aproveitam, espalme-as, de forma a ocupar menos espaço, e vá colocando gradualmente no ecoponto mais perto de si.

Reciclar Óleo > Nesta época do ano também se consomem muitos fritos natalícios, aumentando o consumo do óleo alimentar. Para que não se despejem os óleos nas canalizações, a Câmara Municipal da Amadora já instalou na via pública oleões, que servem para depositar o óleo alimentar usado, para posteriormente ser tratado e convertido em biodiesel.

Assim, além de não se estar a poluir o meio ambiente, contribui-se activamente na luta contra a exclusão social, uma vez que por cada litro de óleo reciclado é oferecido um donativo à AMI Assistência Médica Internacional, uma

associação

não governamental sem fins lu-

| Vasco Franco, secretário de Estado para a Protecção Civil, juntou-se ao presidente da Câmara no encerramento da conferência |

crativos.

AMBIENTE

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Uma cidade resiliente > A Amadora é uma das 77 cidades de todo o Mundo que se estão a preparar para serem classificadas como “cidades resilientes”.

NATAL AMIGO DO AMBIENTE > Na época que se avizinha, as festividades de Natal, devemos praticar a Regra dos 3 “R”, ou seja, Reduzir o consumo, Reutilizar os objectos e as embalagens para durarem mais tempo e por fim Reciclar, ou seja, separarmos os resíduos e colocá-los no ecoponto para possibilitarmos a produção de materiais, poupando recursos naturais.

Conselhos do Eco-Espaço:

A

candidatura do município foi aceite pelas Nações Unidas no âmbito da sua estratégia internacional para a redução de desastres. Amadora e Lisboa são as duas cidades portuguesas a participar na “World Disaster Reduction Campaign 2010-2011” que visa ser uma plataforma de troca de experiências entre várias cidades mundiais. O objectivo central desta campanha é envolver o maior número de autarquias numa rede de cidades de diferentes tamanhos, características e perfis de risco.

> Antes de comprar muitas prendas pense bem se não é preferível comprar uma mais duradoura ou até fazê-la, dando um pouco de si, à pessoa a quem deseja oferecer, cumprindo-se o espírito natalício, evitando-se o consumismo excessivo e o desperdício. > Aproveite os papéis de embrulho e

Dia Internacional para a

os laços para futuros presentes. Não

Redução de Desastres Naturais

que na próxima vez que desejar em-

> O Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal da Amadora, em conjunto com o Grupo de Ambiente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e com o Grupo PROTECÇÃO CIVIL Portugal, organizou, no passado dia 13 de Outubro, a V Conferência Comemorativa “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais”.

O

evento realizado na Unidade de Apoio da Área Militar Amadora/Sintra (Academia Militar) teve como nota dominante a reflexão, a partilha de experiências e conhecimentos em diversas áreas, como a importância da protecção ambiental para a prevenção e mitigação dos desastres naturais; a necessidade da comunidade internacional enfrentar o problema dos desastres naturais e o fatalismo associado e a integração dos planos de emergência para os desastres naturais nos planos nacionais de ordenamento do território.

Esta V Conferência Comemorativa “Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais” contou com a presença de diversas personalidades do ramo científico, operacional e político, que enriqueceram a temática.

rasgue e não deite logo fora. Vai ver brulhar um presente feito por si já não precisa de gastar dinheiro a comprar papel. > Após o Natal não se apresse a deitar fora as embalagens. Há algumas que, certamente, lhe poderão ser úteis.

Aquelas que já não se aproveitam, espalme-as, de forma a ocupar menos espaço, e vá colocando gradualmente no ecoponto mais perto de si.

Reciclar Óleo > Nesta época do ano também se consomem muitos fritos natalícios, aumentando o consumo do óleo alimentar. Para que não se despejem os óleos nas canalizações, a Câmara Municipal da Amadora já instalou na via pública oleões, que servem para depositar o óleo alimentar usado, para posteriormente ser tratado e convertido em biodiesel.

Assim, além de não se estar a poluir o meio ambiente, contribui-se activamente na luta contra a exclusão social, uma vez que por cada litro de óleo reciclado é oferecido um donativo à AMI Assistência Médica Internacional, uma

associação

não governamental sem fins lu-

| Vasco Franco, secretário de Estado para a Protecção Civil, juntou-se ao presidente da Câmara no encerramento da conferência |

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11 de Setembro

Município em festa

O

Dia do Município da Amadora foi este ano festejado com um conjunto de actividades direccionadas a toda a população. Para além do tradicional hastear das bandeiras junto aos Paços do Concelho, e da Sessão Solene Comemorativa, onde todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal discursaram, o 31.º aniversário do Município da Amadora foi também celebrado no Parque Central. Várias colectividades e associações do concelho juntaram-se à festa, brindando as centenas de munícipes com actuações musicais. Para os mais pequenos, não faltou animação, com pinturas faciais, palhaços e insufláveis.

| Os utentes da CERCIAMA presentearam o executivo municipal e a população com uma marcha popular alusiva à história da Amadora. O desfile aconteceu na Avenida Santos Mattos, minutos antes da Sessão Solene Comemorativa do 31.º Aniversário do Município da Amadora.|

| Sessão Solene decorreu nos Recreios da Amadora|

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Município em festa

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Dia do Município da Amadora foi este ano festejado com um conjunto de actividades direccionadas a toda a população. Para além do tradicional hastear das bandeiras junto aos Paços do Concelho, e da Sessão Solene Comemorativa, onde todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal discursaram, o 31.º aniversário do Município da Amadora foi também celebrado no Parque Central. Várias colectividades e associações do concelho juntaram-se à festa, brindando as centenas de munícipes com actuações musicais. Para os mais pequenos, não faltou animação, com pinturas faciais, palhaços e insufláveis.

| Os utentes da CERCIAMA presentearam o executivo municipal e a população com uma marcha popular alusiva à história da Amadora. O desfile aconteceu na Avenida Santos Mattos, minutos antes da Sessão Solene Comemorativa do 31.º Aniversário do Município da Amadora.|

| Sessão Solene decorreu nos Recreios da Amadora|

20

21 Carla Maria Nunes Tavares (PS)

PRESIDENTE E-mail: gab.presidencia@cm-amadora.pt Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira (PS)

VEREADOR Pelouros: Área do Planeamento e Gestão de Comunicações, Transportes, Trânsito e Toponímia; Áreas de Obras Municipais; Produção e Manutenção da Rede Viária; Mobiliário Urbano e Publicidade; Espaços Verdes; Iluminação Pública; Saneamento Básico; Área da Gestão Urbanística E-mail: gab.ver.goliveira@cm-amadora.pt

António José da Silva Moreira (PS)

BEATRIZ AZEVEDO de Noronha

Jorge nunes (PS)

AMADORA TEM FUTURO (PSD-CDS/PP-PPM)

ARMANDO PAULINO (PS)

ALFORNELOS

ALFRAGIDE

BRANDOA

Jaime Garcia (PS)

ANTÓNIO GONÇALVES (PS)

MANUEL AFILHADO (PS)

BURACA

DAMAIA

FALAGUEIRA

JOAQUIM ROCHA (PS)

ALCIDES MATOS (PS)

AMÍLCAR MARTINS (PS)

MINA

REBOLEIRA

S. BRÁS

QUADRADO REGO (PS)

CARLA ANDRADE NEVES (PS)

VENDA NOVA

VENTEIRA

Vice-Presidente Pelouros: Áreas respeitantes à Educação, Ensino e Desporto Escolar; Departamento da Habitação (Realojamento, Parque Habitacional Municipal e Estudos e Planeamento); Áreas respeitantes à Acção Social; Departamento Financeiro; Áreas respeitantes à Juventude e Desporto; Saúde E-mail: gab.ver.ctavares@cm-amadora.pt

Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS)

VEREADORA Pelouros: Área dos Recursos Humanos; Comissão de Protecção de Menores; Administração Geral; Serviço de Refeitórios e Bares Municipais; Área da Recuperação do Parque Habitacional Privado; Polícia Municipal; Gabinete de Apoio Jurídico E-mail: gab.ver.rmadeira@cm-amadora.pt

Eduardo Amadeu Silva Rosa (PS)

VEREADOR Pelouros: Ambiente e Higiene Urbana; Divisão de Equipamento Mecânico; Gestão do Estaleiro Municipal; Centro de Informação e Apoio ao Consumidor; Serviço Municipal de Protecção Civil; Serviço de Veterinário Municipal E-mail: gab.ver.erosa@cm-amadora.pt

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD) Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva (PSD)

VEREADOR Pelouros: Turismo; Áreas respeitantes à Cultura e Equipamentos Culturais; Gabinete de Imprensa e Relações Públicas E-mail: gab.ver.amoreira@cm-amadora.pt

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

Clotilde Manuel Duarte da Cunha e Silva (PSD)

António João Tomatas Carixas (CDU)

Fernando Manuel Gomes Ramos (CDU)

VEREADORA Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

Pelouros: Áreas respeitantes às Actividades Económicas, com alvarás Sanitários; Mercados, Feiras e Venda Ambulante; Metrologia E-mail: gab.vereadores.pcp@cm-amadora.pt

VEREADOR

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.pcp@cm-amadora.pt

JUNTAS DE FREGUESIA

EXECUTIVO MUNICIPAL

Joaquim Moreira Raposo (PS)

20

21 Carla Maria Nunes Tavares (PS)

PRESIDENTE E-mail: gab.presidencia@cm-amadora.pt Gabriel Alexandre Lorena de Oliveira (PS)

VEREADOR Pelouros: Área do Planeamento e Gestão de Comunicações, Transportes, Trânsito e Toponímia; Áreas de Obras Municipais; Produção e Manutenção da Rede Viária; Mobiliário Urbano e Publicidade; Espaços Verdes; Iluminação Pública; Saneamento Básico; Área da Gestão Urbanística E-mail: gab.ver.goliveira@cm-amadora.pt

António José da Silva Moreira (PS)

BEATRIZ AZEVEDO de Noronha

Jorge nunes (PS)

AMADORA TEM FUTURO (PSD-CDS/PP-PPM)

ARMANDO PAULINO (PS)

ALFORNELOS

ALFRAGIDE

BRANDOA

Jaime Garcia (PS)

ANTÓNIO GONÇALVES (PS)

MANUEL AFILHADO (PS)

BURACA

DAMAIA

FALAGUEIRA

JOAQUIM ROCHA (PS)

ALCIDES MATOS (PS)

AMÍLCAR MARTINS (PS)

MINA

REBOLEIRA

S. BRÁS

QUADRADO REGO (PS)

CARLA ANDRADE NEVES (PS)

VENDA NOVA

VENTEIRA

Vice-Presidente Pelouros: Áreas respeitantes à Educação, Ensino e Desporto Escolar; Departamento da Habitação (Realojamento, Parque Habitacional Municipal e Estudos e Planeamento); Áreas respeitantes à Acção Social; Departamento Financeiro; Áreas respeitantes à Juventude e Desporto; Saúde E-mail: gab.ver.ctavares@cm-amadora.pt

Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS)

VEREADORA Pelouros: Área dos Recursos Humanos; Comissão de Protecção de Menores; Administração Geral; Serviço de Refeitórios e Bares Municipais; Área da Recuperação do Parque Habitacional Privado; Polícia Municipal; Gabinete de Apoio Jurídico E-mail: gab.ver.rmadeira@cm-amadora.pt

Eduardo Amadeu Silva Rosa (PS)

VEREADOR Pelouros: Ambiente e Higiene Urbana; Divisão de Equipamento Mecânico; Gestão do Estaleiro Municipal; Centro de Informação e Apoio ao Consumidor; Serviço Municipal de Protecção Civil; Serviço de Veterinário Municipal E-mail: gab.ver.erosa@cm-amadora.pt

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD) Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva (PSD)

VEREADOR Pelouros: Turismo; Áreas respeitantes à Cultura e Equipamentos Culturais; Gabinete de Imprensa e Relações Públicas E-mail: gab.ver.amoreira@cm-amadora.pt

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

Clotilde Manuel Duarte da Cunha e Silva (PSD)

António João Tomatas Carixas (CDU)

Fernando Manuel Gomes Ramos (CDU)

VEREADORA Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.psd@cm-amadora.pt

Pelouros: Áreas respeitantes às Actividades Económicas, com alvarás Sanitários; Mercados, Feiras e Venda Ambulante; Metrologia E-mail: gab.vereadores.pcp@cm-amadora.pt

VEREADOR

VEREADOR Sem Pelouros E-mail: gab.vereadores.pcp@cm-amadora.pt

JUNTAS DE FREGUESIA

EXECUTIVO MUNICIPAL

Joaquim Moreira Raposo (PS)

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DELIBERAÇÕES AGOSTO 2010 CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: • Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 56.534.524,41 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 1.138,53 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 215,34 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 25,50 €.

• Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 313,59 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 1.150,84 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 649,30 €.

• Receita relativa a Renovações de Licenças de Condução, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 12,75 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 18,00 €.

• Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 185,57 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 1.162,53 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 245,71 €.

• Receita relativa a Renovações de Licenças de Condução, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 13,42 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 14,85 €.

• Receita relativa a Emissão e Renovação de Dísticos, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 251,84 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 1.547,46 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 26,60 €.

• Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 42.112,08 €.

• Receita relativa a Publicidade Abusiva, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 465,06 €.

• Receita relativa a Averbamento de Licenças de Publicidade, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 33,30 €.

• Receita relativa a Licenças de Táxi, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 149,65 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.364,51 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.558,98 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção, Alterações e Prorrogação de Prazo - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 12.450,90 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção, Alterações e Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.940,16 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 6.198,08 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 886,35 €.

• Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.591,06 €.

• Relação de Licenças de Construção, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 37); • Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 36); • Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.ºs 42 a 46); • Relação de Licenças de Utilização à Fracção, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 41); • Relação de Licenças de Utilização para Estabelecimento de Restauração, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 47); • Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 2.803,39 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 147,44 €.

• Receita relativa a Averbamento de Alvará de Sepultura, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 6,55 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartões de Vendedor Ambulante, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 4,06 €.

• Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 335,16 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA MÁRIO BETTENCOURT RESENDES. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela morte de Mário Bettencourt Resendes; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade, preferencialmente na Freguesia de Alfragide; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 9.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido pela Sra. Vice-Presidente em 10.08.10, através do qual autorizou as alterações aos documentos previsionais de gestão (9.ª Modificação).

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho por mim proferido em 12.08.10, que aprovou o Relatório Final do Júri, e autorizei a adjudicação ao concorrente EGONMATER – CONSTRUÇÕES, S.A., pelo valor de 548.199,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, no âmbito do Concurso Público para a empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos”, na freguesia da Venteira.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido em 06 de Agosto de 2010, pela Senhora Vereadora Carla Tavares, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, através do qual aprovou a minuta contratual referente ao Concurso Público para a Empreitada “Execução das Obras para a Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Conservação e beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras diversas de carpintaria”, à empresa “EGONMATER, Construções, S.A.”, pelo valor de 284.551,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

RECTIFICAÇÃO DO REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. Ratificar o despacho por mim proferido em 10 de Agosto de 2010, através do qual autorizei a rectificação no Anexo III, Tabela de Sucessão de Unidade Orgânicas do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, identificado na proposta n.º 291/2010.

2. A Assembleia Municipal da Amadora aprove a mencionada rectificação, nos termos constantes do ponto anterior.

MERCADO MUNICIPAL DA REBOLEIRA – PAGAMENTO DE DíVIDA EM PRESTAÇÕES DE OCUPAÇÃO DE TERRADO. Aprovada, por unanimidade, 1. O pagamento em prestações da dívida da titular do terrado n.º 135 do Mercado Municipal da Reboleira, no montante de 109,00 €.

2. O pagamento fraccionado da dívida em 06 prestações, de igual valor mensal e de forma sucessiva, a partir de 01 de Setembro de 2010 (18,17 € x 6 prestações).

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para o Fornecimento Diário de Refeições nas Escolas do Ensino Básico, 1.º Ciclo e do Pré-Escolar”.

DESPACHOS DESPACHO N.º 14/P/2010 Considerando o disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento administrativo, bem como o disposto no artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de Abril.

Delego, na Directora do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, Dra. Helena Tavares, com a faculdade para subdelegar, as seguintes competências nas seguintes áreas: a) Visar e assinar a correspondência dirigida a qualquer entidade externa, atinente à prossecução das atribuições da Modernização Municipal e Gestão Documental; b) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos respeitantes à elaboração de propostas com vista a adopção de soluções, decisões e deliberações no que aqueles processos, diz respeito; c) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos necessários à concretização/execução de decisões ou deliberações, no âmbito das matérias referidas na alínea anterior.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma no âmbito da presente delegação de competências.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 15/P/2010 Na sequência da publicação no Diário da República no dia 23 de Julho de 2010, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, as competências inerentes à formação profissional são agora do âmbito do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Uma vez que a formação profissional é matéria directamente relacionada com a gestão de recursos humanos e considerando que de acordo com o meu Despacho n.º 28/P/2009, deleguei as competências nessa área na Sr.ª Vereadora Rita Madeira, cometo à mesma a superintendência sobre as matérias a que se reporta o n.º 3, do artigo 19.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, sobre as mesmas podendo aquela decidir ao abrigo do referido despacho.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 16/P/2010 No dia 23 de Julho de 2010, foi publicado em Diário da República o novo Regulamento Orgânico dos Serviços municipais da Câmara Municipal da Amadora.

Considerando: 1 - Que o novo Regulamento prevê uma nova unidade Orgânica flexível – Divisão de Informação Geográfica (DIG); 2 - Que esta nova Unidade Orgânica ainda não se encontra provida de dirigente; 3 - A necessidade de agilizar procedimentos administrativos no sentido de os tornar mais eficazes e eficientes; Delego na Srª Dr.ª Deolinda Costa, Técnica Superior, no que concerne à Divisão de Informação Geográfica, a) A competência de assinar ou visar a correspondência da câmara municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Divisão de Informação Geográfica, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma até à presente data.

Amadora, 26 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLA DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido pelo Sr. Presidente em 16.08.10, através do qual aprovou o Relatório Final do Júri, e autorizou a adjudicação ao concorrente n.º 2 UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo valor de 6.033.228,54 €, acrescido do IVA às taxas legais em vigor, no âmbito Concurso Público Internacional para Fornecimento Diário de Refeições nas Escolas do Ensino Básico 1.º Ciclo e do Pré-Escolar.

DESPACHO N.º 17/P/2010 Através do meu despacho n.º 07/P/2010 de 15 de Abril, foram nomeados como meus Adjuntos Pessoais, o Sr. João Paulo da Cruz António e a Sr.ª Sílvia Maria Alves Rodrigues.

Considerando o disposto no art.º 73.º da Lei 169/99, 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e o art.º 35.º n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, delego nos mesmos as seguintes competências: a) Visar e assinar correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos, à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais b) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos respeitantes à elaboração de propostas com vista a adopção de soluções, decisões e deliberações no que ao gabinete da presidência diz respeito; Ratifico todos os actos praticados pelos mesmos até à presente data.

Amadora, 27 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE CARPINTARIA” - PROC. N.º 4/10 – ADJUDICAÇÃO.

DESPACHO N.º 04/GVCT/2010 a) Através das deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respecti-

vamente, 22 de Junho de 2010 e 30 de Junho de 2010, foi aprovado o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais; b) Ao texto do regulamento aprovado importa introduzir algumas rectificações; c) Assim sendo, determino que se introduzam na Tabela de Sucessão de Unidades Orgânicas a seguintes alterações: No ANEXO III, onde se lê: AO (À) Divisão de Equipamentos (DE)SUCEDE O (A)Divisão de Manutenção de Equipamentos (DME) Deve ler-se: AO (À)Divisão de Equipamentos (DE) SUCEDE O (A) Divisão de Construção de Equipamentos (DCE) d)Remeta-se para ratificação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 68.º, n.º 3, da Lei das Autarquias Locais.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 A Vice-Presidente, (Carla Tavares) DESPACHO N.º 15/GVRM/2010 Ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 34/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, na Senhora Chefe de Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, Dra. Helena Tavares, as competências seguintes: a)Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias como respeito pelo interesse do serviço; b)Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por motivo de doença; d) Conceder licenças sem remuneração até 60 dias; e) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; f) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; g) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador-estudante, decidir em matéria de organização do tempo de trabalho destes e autorizar as faltas para prestação de provas de avaliação; h) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores. i) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegada ao abrigo das competências que agora nela subdelego.

Amadora, 12 de Agosto de 2010 Por delegação de competências (Rita Madeira, Vereadora) DESPACHO N.º 16/GVRM/2010 A qualificação, a motivação e a profissionalização dos recursos humanos, passa entre outros aspectos por uma politica coerente e adequada de formação profissional.

Ao longo dos últimos anos, tem o Município da Amadora, direccionado de forma sistemática, um importante investimento, para a formação profissional dos seus trabalhadores, quer através da promoção anual dos Planos de Actividades de Formação Interna, quer através da viabilização de participações em Formação Externa.

Neste âmbito, veio o despacho n.º 15/GAVCT/2005, de 21 de Julho e posteriormente o despacho n.º 9/GAVCT/2008, de 21 de Outubro, definir um conjunto de regras a observar num quadro de concessão de apoios comunitários à formação profissional, designadamente na modalidade de “Participações Individuais em Formação”, que na sua maioria corresponderam à frequência de Pós-Graduações.

Considerando, no entanto, que o fim do quadro comunitário de apoio, determinou igualmente o fim da tipologia “Participações Individuais em Formação”, importa proceder à adaptação das regras a observar para a concessão dos apoios da Autarquia, aos seu trabalhadores, para a frequência de formações especificas, entenda-se, Pós-Graduações e Mestrados que se passam a enunciar: 1. Critérios para atribuição de apoios a)Os pedidos só poderão ser apresentados, por trabalhadores cujo desempenho, no ano imediatamente anterior, tenha sido classificado com a menção de Excelente ou Muito Bom, sendo que sempre que o número de pedidos exceder o número de participações previstas, preferirão os que tiverem obtido melhor classificação quantitativa. b) Os pedidos de apoio à formação devem reflectir a existência de relação clara e inequívoca entre conteúdo funcional desenvolvido e temáticas da formação a frequentar, salientando a respectiva pertinência para o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício de funções.

2. Limites: A Autarquia pode comparticipar até ao máximo de 10 Pós-Graduações e 05 Mestrados, em cada ano, cabendo ao Gabinete de Formação e Investigação do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, o controlo do número de participações autorizadas.

3. Montantes comparticipados a) Para a frequência de Pós-Graduação a comparticipação da autarquia corresponde a 50% do valor total da formação, sendo que a referida percentagem não pode ultrapassar 875,00 €. b) Para a frequência de Mestrados a comparticipação da autarquia corresponde a 50% sobre o respectivo valor total, sendo que a referida percentagem não pode ultrapassar 1.750,00€.

4. Instrução e autorização de pedidos 1. Os funcionários que pretendem solicitar os apoios da autarquia devem expor, no respectivo pedido, de modo claro e inequívoco, a existência de relação entre conteúdo funcional desenvolvido e temáticas da formação a frequentar, salientando a respectiva pertinência para o desenvolvimento de competências fundamentais para o exercício das funções.

2. O pedido referido na alínea anterior deverá ser sempre autorizado pelo Director de Departamento, seguindo para o respectivo Vereador e, em momento posterior, para a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos. O processo será encaminhado para o Gabinete de Formação e Investigação do Departamento de Modernização e Tecnologias da Informação e Comunicação.

5. Prazos Viabilizando uma gestão optimizada das respectivas verbas, os pedidos de apoio à formação a desenvolver no ano lectivo, deverão ser sujeitos à respectiva aprovação até 30 de Setembro.

Amadora, 13 de Agosto de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos (Rita Madeira) DESPACHO N.º 17/GVRM/2010 Na sequência do Despacho n.º 16/GVRM/2010, por mim proferido, datado de 13 de Agosto de 2010, e tendo em conta as regras a observar para a concessão dos apoios da Autarquia, aos seus trabalhadores, para a frequência de formações especificas, importa esclarecer que, nos termos do disposto no artigo 109.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o trabalhador que beneficie de despesas extraordinárias para a Formação Profissional, nos termos constantes no mencionado Despacho n.º 16/GVRM/2010, ficará sujeito à obrigação de prestação de serviço, nesta Autarquia, pelo período de 3 anos, como compensação do investimento despendido.

Mais se informa que o trabalhador poderá se desobrigar da referida prestação, pelo período indicado, através da restituição à Autarquia da soma das importâncias despendidas na respectiva Formação Profissional.

Amadora, 13 de Agosto de 2010 A Vereadora, (Rita Madeira)

DESPACHO N.º 18/GVRM/2010 O controlo de recrutamento de trabalhadores em funções públicas, obedece a novas regras que são aplicáveis, entre outros, aos serviços das administrações autárquica.

As novas regras da contratação de pessoal, enquadram-se no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública, previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, bem como a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, aprovaram regras cujo objectivo é manifestamente o de reforçar o controlo do recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, ou seja, trabalhadores sem vínculo à Administração Pública.

Tal determina que a fundamentação para recurso aos diferentes regimes de contratação de trabalho em funções públicas, se faça de harmonia com os pressupostos legalmente fixados para cada uma das modalidades, devendo o serviço proponente demonstrar, de forma clara e inequívoca, quais as razões subjacentes à conclusão de que o mesmo carece do recrutamento de novos trabalhadores.

No sentido de uniformizar as novas propostas de contratação de pessoal, foi pela DGRH elaborado o novo modelo, que se encontra disponível na Intranet, o qual deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos serviços, para todas as propostas futuras, bem como, para aquelas que foram já formalizadas sem que tenha sido autorizada, pelo executivo municipal, a abertura

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL RENÚNCIA AO MANDATO António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, faz saber, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regimento da A.M.A., que Diana Rita dos Santos Teodoro, em 08 de Julho de 2010, renunciou, nos termos do n.º 1 do Artigo 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, ao mandato de membro da Assembleia Municipal da Amadora.

Com os melhores cumprimentos, O Presidente, António Ramos Preto DESPACHO N.º 01/2010 Considerando que pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foi aprovado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que integra três subsistemas de avaliação de desempenho: o subsistema de avaliação do desempenho dos serviços públicos (SIADAP 1), o subsistema de avaliação do desempenho dos dirigentes (SIADAP 2), e o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores (SIADAP 3).

Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro veio adaptar à administração local, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pelo diploma referido anteriormente, sendo que, e nos termos do seu Artigo 27.º, o pessoal afecto a tempo inteiro à assembleia municipal é avaliado pelo respectivo presidente, podendo esta competência ser delegada em outro elemento da mesa.

Deste modo, delego no 1.º Secretário da Mesa da Assembleia, Senhor Luís Miguel Rodrigues Costa, a competência de proceder à avaliação de desempenho do pessoal afecto à Assembleia Municipal.

Amadora, 07 de Setembro de 2010 O Presidente da Assembleia Municipal (António Ramos Preto, Dr.) CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 56.133.760,57 €.

COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR GABRIEL DE OLIVEIRA. Encontrando-se impossibilitado de comparecer à Reunião Ordinária de Câmara, do próximo 1 de Setembro do corrente ano, solicito, nos termos dos artigos 78.º e 79.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que se proceda à minha substituição pelo Sr. Arq. Carlos Perry da Câmara.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ACTRIZ MARIA DULCE. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pelo falecimento da actriz Maria Dulce.

2. Considerar o seu nome no plano toponímico da cidade.

3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES PROCESSO 64-OCP/59 (REQ. 94883/09) – REQUERENTE: ÁLVARO CARLOS PEREIRA CANEÇAS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade, 1. A libertação da garantia bancária celebrada a 20 de Janeiro de 1967 emitida pelo Banco Burnay, S.A.R.L. (actual BPI), em nome de Carlos Duarte Caneças, no valor de 46.900$00, actualmente no valor de 233,94 €.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco BPI e ao requerente Álvaro Carlos Pereira Caneças.

PROCESSO 184-PL/97 (REQ. 10503/07) – REQUERENTE: JAIME CORGAS SALVADO E ANTÓNIO SARRICO DOS SANTOS – CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Emitir uma licença especial, pelo período de 6 (seis) meses, para a conclusão das obras de urbanização, no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1/00.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido em 26 de Agosto de 2010, pela Senhora Vereadora Carla Tavares, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, através do qual aprovou a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como Coordenador de Segurança em Obra, conforme informação n.º 761, de 20.08.2010, do D.O.M./D.C.E..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA PEUGEOT DE MATRÍCULA XS-84-24.

Aprovada por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Peugeot com a Matricula XS-84-24, nos termos constantes na informação n.º 156914, de 04.08.2010, do G.G.P..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA PIAGGIO PORTER DE MATRÍCULA 32-65-OQ. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Piaggio Porter, com a Matrícula 32-65-

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DELIBERAÇÕES AGOSTO 2010 CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: • Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 56.534.524,41 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 1.138,53 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 215,34 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 25,50 €.

• Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Abril 2010, no valor de 313,59 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 1.150,84 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 649,30 €.

• Receita relativa a Renovações de Licenças de Condução, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 12,75 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 18,00 €.

• Receita relativa a Dísticos, referente ao mês de Maio 2010, no valor de 185,57 €.

• Receita relativa a Certidões - Particulares, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 1.162,53 €.

• Receita relativa a Certidões - Empresas, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 245,71 €.

• Receita relativa a Renovações de Licenças de Condução, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 13,42 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 14,85 €.

• Receita relativa a Emissão e Renovação de Dísticos, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 251,84 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 1.547,46 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Junho 2010, no valor de 26,60 €.

• Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 42.112,08 €.

• Receita relativa a Publicidade Abusiva, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 465,06 €.

• Receita relativa a Averbamento de Licenças de Publicidade, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 33,30 €.

• Receita relativa a Licenças de Táxi, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 149,65 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.364,51 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.558,98 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção, Alterações e Prorrogação de Prazo - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 12.450,90 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção, Alterações e Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.940,16 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 6.198,08 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 886,35 €.

• Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.591,06 €.

• Relação de Licenças de Construção, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 37); • Relação de Licenças de Alterações, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 36); • Relação de Licenças de Utilização, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.ºs 42 a 46); • Relação de Licenças de Utilização à Fracção, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 41); • Relação de Licenças de Utilização para Estabelecimento de Restauração, referentes ao mês de Julho de 2010 (n.º 47); • Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 2.803,39 €.

• Receita relativa a Ocupação de Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 147,44 €.

• Receita relativa a Averbamento de Alvará de Sepultura, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 6,55 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartões de Vendedor Ambulante, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 4,06 €.

• Receita relativa a Horários de Funcionamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 335,16 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA MÁRIO BETTENCOURT RESENDES. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela morte de Mário Bettencourt Resendes; 2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade, preferencialmente na Freguesia de Alfragide; 3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 9.ª MODIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido pela Sra. Vice-Presidente em 10.08.10, através do qual autorizou as alterações aos documentos previsionais de gestão (9.ª Modificação).

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho por mim proferido em 12.08.10, que aprovou o Relatório Final do Júri, e autorizei a adjudicação ao concorrente EGONMATER – CONSTRUÇÕES, S.A., pelo valor de 548.199,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, no âmbito do Concurso Público para a empreitada “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos”, na freguesia da Venteira.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido em 06 de Agosto de 2010, pela Senhora Vereadora Carla Tavares, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, através do qual aprovou a minuta contratual referente ao Concurso Público para a Empreitada “Execução das Obras para a Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

Aprovada, por unanimidade, 1. O conteúdo do Relatório Final nos seus exactos termos, adjudicando o Concurso Público para a empreitada de “Conservação e beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras diversas de carpintaria”, à empresa “EGONMATER, Construções, S.A.”, pelo valor de 284.551,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s).

RECTIFICAÇÃO DO REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. Ratificar o despacho por mim proferido em 10 de Agosto de 2010, através do qual autorizei a rectificação no Anexo III, Tabela de Sucessão de Unidade Orgânicas do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, identificado na proposta n.º 291/2010.

2. A Assembleia Municipal da Amadora aprove a mencionada rectificação, nos termos constantes do ponto anterior.

MERCADO MUNICIPAL DA REBOLEIRA – PAGAMENTO DE DíVIDA EM PRESTAÇÕES DE OCUPAÇÃO DE TERRADO. Aprovada, por unanimidade, 1. O pagamento em prestações da dívida da titular do terrado n.º 135 do Mercado Municipal da Reboleira, no montante de 109,00 €.

2. O pagamento fraccionado da dívida em 06 prestações, de igual valor mensal e de forma sucessiva, a partir de 01 de Setembro de 2010 (18,17 € x 6 prestações).

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para o Fornecimento Diário de Refeições nas Escolas do Ensino Básico, 1.º Ciclo e do Pré-Escolar”.

DESPACHOS DESPACHO N.º 14/P/2010 Considerando o disposto nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento administrativo, bem como o disposto no artigo 70.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção e no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de Abril.

Delego, na Directora do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, Dra. Helena Tavares, com a faculdade para subdelegar, as seguintes competências nas seguintes áreas: a) Visar e assinar a correspondência dirigida a qualquer entidade externa, atinente à prossecução das atribuições da Modernização Municipal e Gestão Documental; b) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos respeitantes à elaboração de propostas com vista a adopção de soluções, decisões e deliberações no que aqueles processos, diz respeito; c) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos necessários à concretização/execução de decisões ou deliberações, no âmbito das matérias referidas na alínea anterior.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma no âmbito da presente delegação de competências.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 15/P/2010 Na sequência da publicação no Diário da República no dia 23 de Julho de 2010, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, as competências inerentes à formação profissional são agora do âmbito do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Uma vez que a formação profissional é matéria directamente relacionada com a gestão de recursos humanos e considerando que de acordo com o meu Despacho n.º 28/P/2009, deleguei as competências nessa área na Sr.ª Vereadora Rita Madeira, cometo à mesma a superintendência sobre as matérias a que se reporta o n.º 3, do artigo 19.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, sobre as mesmas podendo aquela decidir ao abrigo do referido despacho.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHO N.º 16/P/2010 No dia 23 de Julho de 2010, foi publicado em Diário da República o novo Regulamento Orgânico dos Serviços municipais da Câmara Municipal da Amadora.

Considerando: 1 - Que o novo Regulamento prevê uma nova unidade Orgânica flexível – Divisão de Informação Geográfica (DIG); 2 - Que esta nova Unidade Orgânica ainda não se encontra provida de dirigente; 3 - A necessidade de agilizar procedimentos administrativos no sentido de os tornar mais eficazes e eficientes; Delego na Srª Dr.ª Deolinda Costa, Técnica Superior, no que concerne à Divisão de Informação Geográfica, a) A competência de assinar ou visar a correspondência da câmara municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Divisão de Informação Geográfica, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma até à presente data.

Amadora, 26 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLA DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido pelo Sr. Presidente em 16.08.10, através do qual aprovou o Relatório Final do Júri, e autorizou a adjudicação ao concorrente n.º 2 UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo valor de 6.033.228,54 €, acrescido do IVA às taxas legais em vigor, no âmbito Concurso Público Internacional para Fornecimento Diário de Refeições nas Escolas do Ensino Básico 1.º Ciclo e do Pré-Escolar.

DESPACHO N.º 17/P/2010 Através do meu despacho n.º 07/P/2010 de 15 de Abril, foram nomeados como meus Adjuntos Pessoais, o Sr. João Paulo da Cruz António e a Sr.ª Sílvia Maria Alves Rodrigues.

Considerando o disposto no art.º 73.º da Lei 169/99, 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e o art.º 35.º n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, delego nos mesmos as seguintes competências: a) Visar e assinar correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos, à excepção de Ministérios, Secretarias de Estado e Direcções Gerais b) Desenvolver todos os procedimentos e praticar todos os actos respeitantes à elaboração de propostas com vista a adopção de soluções, decisões e deliberações no que ao gabinete da presidência diz respeito; Ratifico todos os actos praticados pelos mesmos até à presente data.

Amadora, 27 de Agosto de 2010 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE CARPINTARIA” - PROC. N.º 4/10 – ADJUDICAÇÃO.

DESPACHO N.º 04/GVCT/2010 a) Através das deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respecti-

vamente, 22 de Junho de 2010 e 30 de Junho de 2010, foi aprovado o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais; b) Ao texto do regulamento aprovado importa introduzir algumas rectificações; c) Assim sendo, determino que se introduzam na Tabela de Sucessão de Unidades Orgânicas a seguintes alterações: No ANEXO III, onde se lê: AO (À) Divisão de Equipamentos (DE)SUCEDE O (A)Divisão de Manutenção de Equipamentos (DME) Deve ler-se: AO (À)Divisão de Equipamentos (DE) SUCEDE O (A) Divisão de Construção de Equipamentos (DCE) d)Remeta-se para ratificação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 68.º, n.º 3, da Lei das Autarquias Locais.

Amadora, 10 de Agosto de 2010 A Vice-Presidente, (Carla Tavares) DESPACHO N.º 15/GVRM/2010 Ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 34/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, na Senhora Chefe de Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, Dra. Helena Tavares, as competências seguintes: a)Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias como respeito pelo interesse do serviço; b)Justificar ou injustificar faltas; c) Autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por motivo de doença; d) Conceder licenças sem remuneração até 60 dias; e) Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários, salvo no caso de aposentação compulsiva; f) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; g) Conceder ou negar o estatuto de trabalhador-estudante, decidir em matéria de organização do tempo de trabalho destes e autorizar as faltas para prestação de provas de avaliação; h) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área dos recursos humanos, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito, excepto aqueles a que se referem as alíneas anteriores. i) Ratifico todos os actos que possam ter sido praticados pela ora subdelegada ao abrigo das competências que agora nela subdelego.

Amadora, 12 de Agosto de 2010 Por delegação de competências (Rita Madeira, Vereadora) DESPACHO N.º 16/GVRM/2010 A qualificação, a motivação e a profissionalização dos recursos humanos, passa entre outros aspectos por uma politica coerente e adequada de formação profissional.

Ao longo dos últimos anos, tem o Município da Amadora, direccionado de forma sistemática, um importante investimento, para a formação profissional dos seus trabalhadores, quer através da promoção anual dos Planos de Actividades de Formação Interna, quer através da viabilização de participações em Formação Externa.

Neste âmbito, veio o despacho n.º 15/GAVCT/2005, de 21 de Julho e posteriormente o despacho n.º 9/GAVCT/2008, de 21 de Outubro, definir um conjunto de regras a observar num quadro de concessão de apoios comunitários à formação profissional, designadamente na modalidade de “Participações Individuais em Formação”, que na sua maioria corresponderam à frequência de Pós-Graduações.

Considerando, no entanto, que o fim do quadro comunitário de apoio, determinou igualmente o fim da tipologia “Participações Individuais em Formação”, importa proceder à adaptação das regras a observar para a concessão dos apoios da Autarquia, aos seu trabalhadores, para a frequência de formações especificas, entenda-se, Pós-Graduações e Mestrados que se passam a enunciar: 1. Critérios para atribuição de apoios a)Os pedidos só poderão ser apresentados, por trabalhadores cujo desempenho, no ano imediatamente anterior, tenha sido classificado com a menção de Excelente ou Muito Bom, sendo que sempre que o número de pedidos exceder o número de participações previstas, preferirão os que tiverem obtido melhor classificação quantitativa. b) Os pedidos de apoio à formação devem reflectir a existência de relação clara e inequívoca entre conteúdo funcional desenvolvido e temáticas da formação a frequentar, salientando a respectiva pertinência para o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício de funções.

2. Limites: A Autarquia pode comparticipar até ao máximo de 10 Pós-Graduações e 05 Mestrados, em cada ano, cabendo ao Gabinete de Formação e Investigação do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, o controlo do número de participações autorizadas.

3. Montantes comparticipados a) Para a frequência de Pós-Graduação a comparticipação da autarquia corresponde a 50% do valor total da formação, sendo que a referida percentagem não pode ultrapassar 875,00 €. b) Para a frequência de Mestrados a comparticipação da autarquia corresponde a 50% sobre o respectivo valor total, sendo que a referida percentagem não pode ultrapassar 1.750,00€.

4. Instrução e autorização de pedidos 1. Os funcionários que pretendem solicitar os apoios da autarquia devem expor, no respectivo pedido, de modo claro e inequívoco, a existência de relação entre conteúdo funcional desenvolvido e temáticas da formação a frequentar, salientando a respectiva pertinência para o desenvolvimento de competências fundamentais para o exercício das funções.

2. O pedido referido na alínea anterior deverá ser sempre autorizado pelo Director de Departamento, seguindo para o respectivo Vereador e, em momento posterior, para a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos. O processo será encaminhado para o Gabinete de Formação e Investigação do Departamento de Modernização e Tecnologias da Informação e Comunicação.

5. Prazos Viabilizando uma gestão optimizada das respectivas verbas, os pedidos de apoio à formação a desenvolver no ano lectivo, deverão ser sujeitos à respectiva aprovação até 30 de Setembro.

Amadora, 13 de Agosto de 2010 Por delegação de competências do Presidente da Câmara A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos (Rita Madeira) DESPACHO N.º 17/GVRM/2010 Na sequência do Despacho n.º 16/GVRM/2010, por mim proferido, datado de 13 de Agosto de 2010, e tendo em conta as regras a observar para a concessão dos apoios da Autarquia, aos seus trabalhadores, para a frequência de formações especificas, importa esclarecer que, nos termos do disposto no artigo 109.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o trabalhador que beneficie de despesas extraordinárias para a Formação Profissional, nos termos constantes no mencionado Despacho n.º 16/GVRM/2010, ficará sujeito à obrigação de prestação de serviço, nesta Autarquia, pelo período de 3 anos, como compensação do investimento despendido.

Mais se informa que o trabalhador poderá se desobrigar da referida prestação, pelo período indicado, através da restituição à Autarquia da soma das importâncias despendidas na respectiva Formação Profissional.

Amadora, 13 de Agosto de 2010 A Vereadora, (Rita Madeira)

DESPACHO N.º 18/GVRM/2010 O controlo de recrutamento de trabalhadores em funções públicas, obedece a novas regras que são aplicáveis, entre outros, aos serviços das administrações autárquica.

As novas regras da contratação de pessoal, enquadram-se no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública, previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, bem como a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, aprovaram regras cujo objectivo é manifestamente o de reforçar o controlo do recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, ou seja, trabalhadores sem vínculo à Administração Pública.

Tal determina que a fundamentação para recurso aos diferentes regimes de contratação de trabalho em funções públicas, se faça de harmonia com os pressupostos legalmente fixados para cada uma das modalidades, devendo o serviço proponente demonstrar, de forma clara e inequívoca, quais as razões subjacentes à conclusão de que o mesmo carece do recrutamento de novos trabalhadores.

No sentido de uniformizar as novas propostas de contratação de pessoal, foi pela DGRH elaborado o novo modelo, que se encontra disponível na Intranet, o qual deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos serviços, para todas as propostas futuras, bem como, para aquelas que foram já formalizadas sem que tenha sido autorizada, pelo executivo municipal, a abertura

DELIBERAÇÕES SETEMBRO 2010 ASSEMBLEIA MUNICIPAL RENÚNCIA AO MANDATO António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, faz saber, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regimento da A.M.A., que Diana Rita dos Santos Teodoro, em 08 de Julho de 2010, renunciou, nos termos do n.º 1 do Artigo 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, ao mandato de membro da Assembleia Municipal da Amadora.

Com os melhores cumprimentos, O Presidente, António Ramos Preto DESPACHO N.º 01/2010 Considerando que pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foi aprovado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que integra três subsistemas de avaliação de desempenho: o subsistema de avaliação do desempenho dos serviços públicos (SIADAP 1), o subsistema de avaliação do desempenho dos dirigentes (SIADAP 2), e o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores (SIADAP 3).

Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro veio adaptar à administração local, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pelo diploma referido anteriormente, sendo que, e nos termos do seu Artigo 27.º, o pessoal afecto a tempo inteiro à assembleia municipal é avaliado pelo respectivo presidente, podendo esta competência ser delegada em outro elemento da mesa.

Deste modo, delego no 1.º Secretário da Mesa da Assembleia, Senhor Luís Miguel Rodrigues Costa, a competência de proceder à avaliação de desempenho do pessoal afecto à Assembleia Municipal.

Amadora, 07 de Setembro de 2010 O Presidente da Assembleia Municipal (António Ramos Preto, Dr.) CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 56.133.760,57 €.

COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR GABRIEL DE OLIVEIRA. Encontrando-se impossibilitado de comparecer à Reunião Ordinária de Câmara, do próximo 1 de Setembro do corrente ano, solicito, nos termos dos artigos 78.º e 79.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que se proceda à minha substituição pelo Sr. Arq. Carlos Perry da Câmara.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ACTRIZ MARIA DULCE. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pelo falecimento da actriz Maria Dulce.

2. Considerar o seu nome no plano toponímico da cidade.

3. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

DELIBERAÇÕES PROCESSO 64-OCP/59 (REQ. 94883/09) – REQUERENTE: ÁLVARO CARLOS PEREIRA CANEÇAS – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade, 1. A libertação da garantia bancária celebrada a 20 de Janeiro de 1967 emitida pelo Banco Burnay, S.A.R.L. (actual BPI), em nome de Carlos Duarte Caneças, no valor de 46.900$00, actualmente no valor de 233,94 €.

2. Dar conhecimento deste facto ao Banco BPI e ao requerente Álvaro Carlos Pereira Caneças.

PROCESSO 184-PL/97 (REQ. 10503/07) – REQUERENTE: JAIME CORGAS SALVADO E ANTÓNIO SARRICO DOS SANTOS – CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Emitir uma licença especial, pelo período de 6 (seis) meses, para a conclusão das obras de urbanização, no âmbito do Alvará de Loteamento n.º 1/00.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade, Ratificar o despacho proferido em 26 de Agosto de 2010, pela Senhora Vereadora Carla Tavares, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, através do qual aprovou a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como Coordenador de Segurança em Obra, conforme informação n.º 761, de 20.08.2010, do D.O.M./D.C.E..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA PEUGEOT DE MATRÍCULA XS-84-24.

Aprovada por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Peugeot com a Matricula XS-84-24, nos termos constantes na informação n.º 156914, de 04.08.2010, do G.G.P..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – VIATURA PIAGGIO PORTER DE MATRÍCULA 32-65-OQ. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, da Viatura Piaggio Porter, com a Matrícula 32-65-

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OQ, nos termos constantes na informação n.º 156903, de 04.08.2010, do G.G.P..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, do Equipamento Administrativo constante na informação n.º 156196, de 30.07.2010, do G.G.P..

CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ, NO ÂMBITO DO CAMPEONATO NACIONAL INDIVIDUAL ABSOLUTO DE XADREZ – 2009/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta tipo de Contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Xadrez.

2. Atribuir à Federação Portuguesa de Xadrez, entidade organizadora do Campeonato Nacional Individual Absoluto de Xadrez – época 2009/2010, uma verba no montante total de 5.000,00 €, para apoio à realização do Campeonato Nacional Individual Absoluto de Xadrez – época 2009/2010 no Município da Amadora.

PROJECTO ANIMAÇÃO DOS CENTROS DE DIA DO MUNICÍPIO “ANIMOCENTRO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA INSTITUIÇÕES/ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante total de 14.875,00 €, para as Instituições/Associações envolvidas no Projecto de Animação nos Centros de Dia do Município – “Aninocentro”, nos termos constantes da informação n.º 249, de 02.08.2010, D.E.C./G.A.S., e com o objectivo de dar continuidade ao desenvolvimento de acções de dinamização nos Centros de Dia. CONTRATO DE DOAÇÃO DE AUTOCARROS – APOIO DAS 2.ª VISITAS DE ESTUDO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO - ANO LECTIVO 2009/2010.

Aprovada, por unanimidade, A atribuição de verba no montante total de 15.238,82 €, descentralizando, para o efeito, o respectivo valor para as Juntas de Freguesia, de acordo com o discriminado na informação n.º 525/E, de 29.07.2010, do D.E.C., referente ao pagamento das 2.ª visitas de estudo efectuadas pelas Juntas de Freguesia no ano lectivo de 2009/2010.

PROGRAMA “RECRIAR A VIDA” - ATELIERS OCUPACIONAIS, CURSOS TEÓRICOS E ACTIVIDADE FÍSICA - ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, 1. A realização do Programa “Recriar a Vida”, para o ano lectivo de 2010/2011; 2. Atribuir a verba no montante total de 52.218,75 €, para as Instituições/Associações envolvidas no Programa “Recriar a Vida”, nos termos constantes da informação n.º 252, de 04.08.2010, do D.E.G./G.A.S..

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/CT/10) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E ZELO. Aprovada, escrutínio secreto, 1. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 304/2010, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão por vinte dias.

2. Suspender a supra mencionada pena de suspensão, pelo período de um ano, atento o disposto no Relatório Final.

SOLARH - PROCESSO 4/10.

Aprovada, por unanimidade, A informação técnica n.º 228, de 12.08.2010, do D.A.U./D.R.P.H.P. e do orçamento da candidatura destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a realização de obras nas partes comuns do edifício sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 15, freguesia da Mina, Amadora.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade, O Plano de Segurança e Saúde elaborado pela empresa “EGONMATER, Construções, S.A.”, no âmbito da empreitada de “Execução das obras para a realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, Amadora”.

REUNIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 58.091.621,99 €.

• Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.177,04 €.

• Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 8.519,26 €.

• Receita relativa a Renovação e Segunda Via de Licenças de Condução, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 44,68 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 8,91 €.

• Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 225,61 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO JOGADOR DE FUTEBOL JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SÉNICA TORRES. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Augusto da Costa Sénica Torres; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

MOÇÃO - VIDEOVIGILÂNCIA, SEGURANÇA PARA TODOS. Aprovada, por unanimidade, a) Manifestar o firme propósito de continuar a defender o sistema de videovigilância como um dos instrumentos, de crescente utilização, ao serviço das forças de segurança pública na prevenção da criminalidade; b) Encetar os procedimentos necessários para em conjunto com a PSP da Amadora ajustar a elaboração, faseada, do projecto de sistema de videovigilância para o concelho da Amadora; c) Remeter ao Conselho Municipal de Segurança a análise da proposta final, a remeter ao Ministério da Administração Interna; d) Sensibilizar as entidades competentes para a fundamental importância deste meio na mitigação do sentimento de insegurança existente no concelho da Amadora, sem prejuízo, do indispensável e premente reforço de efectivos e meios da PSP da Amadora.

A presente moção, após aprovação, deverá ser enviada, a Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República, a Sua Excelência o Sr. Ministro da Administração Interna, a Sua Excelência a Sra. Secretária de Estado da Administração Interna, e a Sua excelência o Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados e ao Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO

DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. O Relatório Final do Júri.

2. A aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura ao Concorrente n.º 1 – Consórcio Externo: Vasco da Cunha – Estudos e Projectos (Lisboa) S.A. e TIS.pt, Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, Lda., pelo valor de 295.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/00.

Aprovada, por unanimidade, 1. Proceda à execução das obras de urbanização do alvará de loteamento n.º 2/00, em substituição do respectivo titular.

2. Notificar o titular do alvará de loteamento n.º 2/00 do teor da presente deliberação ao abrigo do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, concedendo-lhe para o efeito o prazo de 10 dias úteis para, querendo, apresentar pronúncia.

Aprovada, por unanimidade, 1. A atribuição da verba no montante global de 115.230,64 €, sendo que 31.328,00 €, se destinam ao apoio à realização de festas escolares, 17.387,04 € destinam-se ao apoio para aquisição de equipamento ligeiro, 33.755,92 € destinam-se à manutenção de equipamentos, 18.013,60 € destinam-se ao apoio à realização de visitas de estudo e os restantes 14.746,08 € destinam-se à manutenção do material informático e respectivos consumíveis, para as Escolas do 1.º Ciclo e de Educação Pré-Escolar do Município, distribuídos de acordo com os quadros da Informação n.º 26/DV, de 30.08.2010, do DEDS. 2. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

PROGRAMA “DE ACTIVIDADE DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA, AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, 1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular 2010-2011 – 1.ª tranche – no valor global de 374.334,70 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação n.º 581/E, de 30.08.2010, do DEDS/DIE. 2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior à aprovação da Alteração Orçamental de dia 15 de Setembro de 2010.

PROCESSO 113-PL/94 (ALVARÁ N.º 3/00) - REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade, 1. Em cumprimento dos princípios enunciados na proposta n.º 310/2010, a redução da garantia bancária n.º 976-02-0263484 emitida pelo Millenium BCP, em nome ALFRAPARQUE – Sociedade Imobiliária, S.A., no valor de 157.209,57 €, ficando retidos 80.477,54 €, para a conclusão das infra-estruturas correspondestes à Fase 2 do Alvará de loteamento n.º 3/00, e nos termos constantes da informação dos serviços do D.A.U., de 24-08-2010.

2. Dar conhecimento deste facto ao Millenium BCP e à requerente.

PROCESSO 137-PL/96 (REQ. 157081/10) - REQUERENTE: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES J. ROSÁRIO E CASEIRO, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade, As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/01, relativo ao Lote 28, nos termos constantes da informação técnica dos serviços, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

PROCESSO 3-PL/96 (ALVARÁ 7/01) - REQUERENTE: MACONFER – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA - RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO. Aprovada, por unanimidade, 1. Negar provimento à reclamação da requerente Maconfer – Materiais de Construção Civil, Lda., atentos os fundamentos e pelas razões aduzidas no competente parecer jurídico do GAJ, quando a esta matéria, mantendo o acto de indeferimento do pedido de redução da garantia bancária, praticada em 29.06.2010.

2. Notificar a reclamante do teor da presente deliberação.

PROCESSO 1073-PL/84 (REQ. 86759/09) - REQUERENTE: GLÓRIA MOTA DOS SANTOS ALVES DA COSTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade, A discussão pública do presente pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 5/97, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Junho, com a redacção dada pela Lei n.º 60/07 de 04 de Setembro, e nos termos constantes da informação dos serviços do D.A.U., de 09.09.2010.

IGREJA DA DIVINA MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE ALFRAGIDE – APOIO. Aprovada, por unanimidade, 1. Comparticipar na construção do Centro de Convívio Sénior, atribuindo para o efeito, um apoio no valor de 100.000,00 €, à Paróquia de Alfragide.

2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação.

LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE 65+ - PROJECTO E PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO “O VIGILANTE”.

Aprovada, por unanimidade, O Projecto “Linha Municipal de Saúde 65 +”, assim como a minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a Autarquia da Amadora e a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 579/E, 31.08.2010, do DEDS/DIE.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO, E.M., NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M., no âmbito da realização do levantamento funcional do Município.

PROTOCOLO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A FUNDAÇÃO BENFICA E A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PROMOTORES DA AMADORA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO PROJECTO “HEALTHY AND WEALTHY TOGETHER – DEVELOPING COMMON EUROPEAN MODULES ON MIGRANTS HEALT AND POVERTY” – GRUPO DE SUPORTE LOCAL. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora, a Fundação Benfica e a Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável, no âmbito do Projecto Healthy and Wealthy Together – Developing cammon european modules on migrants and poverty – Grupo de Suporte Local.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTE O MUNICÍPIO DA AMADORA, O HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO DA FONSECA E A NESTLÉ PORTUGAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA POPE – PROGRAMA DA OBESIDADE PEDIÁTRICA NA ESCOLA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora, o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca e a Nestlé Portugal, no âmbito do Programa POPE – Programa da Obesidade Pediátrica na Escola.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS-DE-INFÂNCIA – VERBA PARA O ANO LECTIVO 2010/11.

PROJECTO “ADRENALINAS” – PROPOSTA DE ACTIVIDADE DE ENCERRAMENTO DAS FÉRIAS DE VERÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização da proposta de Actividade de Encerramento das Férias de Verão – Projecto Adrenalinas.

2. Atribuir um apoio financeiro, no valor global de 4.000,00 €, à Santa Casa da Misericórdia da Amadora, enquanto entidade responsável pelas actividades a desenvolver no âmbito do Encerramento das Férias de Verão – Projecto Adrenalinas, nos termos da informação n.º 235/GAS, de 16.07.2010, do D.E.C./G.A.S..

COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – 2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. A realização das Comemorações do Mês do Idoso – 2010, assim como os recursos necessários à realização da iniciativa, a ceder pelos serviços da Autarquia, constantes da informação n.º 254, de 05.08.2010, do G.A.S..

2. A transferência de verba no montante total de 14.950,00 €, para a URPIA União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade que ficará responsável pela gestão financeira das comemorações.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 10.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 - ANOS SEGUINTES – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 9.ª Modificação, relativa ao Plano Plurianual de Investimentos e 8.ª Modificação respeitante ao Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 1.ª REVISÃO (11.ª MODIFICAÇÃO).

Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na Revisão Orçamental do Orçamento da Despesa, Orçamento da Receita e PAM (Plano de Actividades Municipais).

PROJECTO “ESCOLA EM FÉRIAS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA DAMAIA E SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDERSEN. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 990,00 €, para os Agrupamentos de Escolas, nos termos constantes do quadro da informação n.º 545/E, de 03.08.2010, do D.E.C.., e no âmbito do Projecto “Escola em Férias”.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, 1. A transferência de verba no montante global de 82.460,00 €, para as entidades Parceiras no Programa “Aprender & Brincar”, de acordo com o discriminado no quadro constante na informação n.º 09/AF, de 03.09.2010, do DEDS/DAF – 1.ª Tranche.

2.Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LECTIVO 2009/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA ESCOLAS. Aprovada, por maioria, A transferência de verba, no montante total de 1.357,50 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 3513/E, de 26.07.2010, do D.E.C., e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora, no 3.º período do ano lectivo em curso.

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OQ, nos termos constantes na informação n.º 156903, de 04.08.2010, do G.G.P..

ABATE AO PATRIMÓNIO MÓVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO. Aprovada, por unanimidade, O Abate ao Património Móvel Municipal, do Equipamento Administrativo constante na informação n.º 156196, de 30.07.2010, do G.G.P..

CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ, NO ÂMBITO DO CAMPEONATO NACIONAL INDIVIDUAL ABSOLUTO DE XADREZ – 2009/2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. A Minuta tipo de Contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Xadrez.

2. Atribuir à Federação Portuguesa de Xadrez, entidade organizadora do Campeonato Nacional Individual Absoluto de Xadrez – época 2009/2010, uma verba no montante total de 5.000,00 €, para apoio à realização do Campeonato Nacional Individual Absoluto de Xadrez – época 2009/2010 no Município da Amadora.

PROJECTO ANIMAÇÃO DOS CENTROS DE DIA DO MUNICÍPIO “ANIMOCENTRO” - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA INSTITUIÇÕES/ASSOCIAÇÕES. Aprovada, por unanimidade, Atribuir a verba no montante total de 14.875,00 €, para as Instituições/Associações envolvidas no Projecto de Animação nos Centros de Dia do Município – “Aninocentro”, nos termos constantes da informação n.º 249, de 02.08.2010, D.E.C./G.A.S., e com o objectivo de dar continuidade ao desenvolvimento de acções de dinamização nos Centros de Dia. CONTRATO DE DOAÇÃO DE AUTOCARROS – APOIO DAS 2.ª VISITAS DE ESTUDO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E BÁSICO DO 1.º CICLO - ANO LECTIVO 2009/2010.

Aprovada, por unanimidade, A atribuição de verba no montante total de 15.238,82 €, descentralizando, para o efeito, o respectivo valor para as Juntas de Freguesia, de acordo com o discriminado na informação n.º 525/E, de 29.07.2010, do D.E.C., referente ao pagamento das 2.ª visitas de estudo efectuadas pelas Juntas de Freguesia no ano lectivo de 2009/2010.

PROGRAMA “RECRIAR A VIDA” - ATELIERS OCUPACIONAIS, CURSOS TEÓRICOS E ACTIVIDADE FÍSICA - ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, 1. A realização do Programa “Recriar a Vida”, para o ano lectivo de 2010/2011; 2. Atribuir a verba no montante total de 52.218,75 €, para as Instituições/Associações envolvidas no Programa “Recriar a Vida”, nos termos constantes da informação n.º 252, de 04.08.2010, do D.E.G./G.A.S..

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 03/CT/10) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E ZELO. Aprovada, escrutínio secreto, 1. Aplicar ao funcionário identificado na proposta n.º 304/2010, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão por vinte dias.

2. Suspender a supra mencionada pena de suspensão, pelo período de um ano, atento o disposto no Relatório Final.

SOLARH - PROCESSO 4/10.

Aprovada, por unanimidade, A informação técnica n.º 228, de 12.08.2010, do D.A.U./D.R.P.H.P. e do orçamento da candidatura destinada a financiar, sob a forma de empréstimo a conceder pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a realização de obras nas partes comuns do edifício sito na Rua Fonte dos Passarinhos, n.º 15, freguesia da Mina, Amadora.

CONCURSO PÚBLICO “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BANDA DESENHADA” – EMPREITADA N.º 23/10 – APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade, O Plano de Segurança e Saúde elaborado pela empresa “EGONMATER, Construções, S.A.”, no âmbito da empreitada de “Execução das obras para a realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

CONCURSO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO EDIFICADO NA AV. SANTOS MATTOS – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta contratual referente ao Concurso Público para a “Intervenção no Edificado da Avenida Santos Mattos, Amadora”.

REUNIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 58.091.621,99 €.

• Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 1.177,04 €.

• Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 8.519,26 €.

• Receita relativa a Renovação e Segunda Via de Licenças de Condução, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 44,68 €.

• Receita relativa a Renovação de Cartas de Caçador, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 8,91 €.

• Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de Julho 2010, no valor de 225,61 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO JOGADOR DE FUTEBOL JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SÉNICA TORRES. Aprovada, por unanimidade, 1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Augusto da Costa Sénica Torres; 2.Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade; 3.Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

MOÇÃO - VIDEOVIGILÂNCIA, SEGURANÇA PARA TODOS. Aprovada, por unanimidade, a) Manifestar o firme propósito de continuar a defender o sistema de videovigilância como um dos instrumentos, de crescente utilização, ao serviço das forças de segurança pública na prevenção da criminalidade; b) Encetar os procedimentos necessários para em conjunto com a PSP da Amadora ajustar a elaboração, faseada, do projecto de sistema de videovigilância para o concelho da Amadora; c) Remeter ao Conselho Municipal de Segurança a análise da proposta final, a remeter ao Ministério da Administração Interna; d) Sensibilizar as entidades competentes para a fundamental importância deste meio na mitigação do sentimento de insegurança existente no concelho da Amadora, sem prejuízo, do indispensável e premente reforço de efectivos e meios da PSP da Amadora.

A presente moção, após aprovação, deverá ser enviada, a Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República, a Sua Excelência o Sr. Ministro da Administração Interna, a Sua Excelência a Sra. Secretária de Estado da Administração Interna, e a Sua excelência o Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados e ao Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO

DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. O Relatório Final do Júri.

2. A aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura ao Concorrente n.º 1 – Consórcio Externo: Vasco da Cunha – Estudos e Projectos (Lisboa) S.A. e TIS.pt, Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, Lda., pelo valor de 295.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/00.

Aprovada, por unanimidade, 1. Proceda à execução das obras de urbanização do alvará de loteamento n.º 2/00, em substituição do respectivo titular.

2. Notificar o titular do alvará de loteamento n.º 2/00 do teor da presente deliberação ao abrigo do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, concedendo-lhe para o efeito o prazo de 10 dias úteis para, querendo, apresentar pronúncia.

Aprovada, por unanimidade, 1. A atribuição da verba no montante global de 115.230,64 €, sendo que 31.328,00 €, se destinam ao apoio à realização de festas escolares, 17.387,04 € destinam-se ao apoio para aquisição de equipamento ligeiro, 33.755,92 € destinam-se à manutenção de equipamentos, 18.013,60 € destinam-se ao apoio à realização de visitas de estudo e os restantes 14.746,08 € destinam-se à manutenção do material informático e respectivos consumíveis, para as Escolas do 1.º Ciclo e de Educação Pré-Escolar do Município, distribuídos de acordo com os quadros da Informação n.º 26/DV, de 30.08.2010, do DEDS. 2. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

PROGRAMA “DE ACTIVIDADE DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA, AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, 1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular 2010-2011 – 1.ª tranche – no valor global de 374.334,70 €, para as Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação n.º 581/E, de 30.08.2010, do DEDS/DIE. 2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior à aprovação da Alteração Orçamental de dia 15 de Setembro de 2010.

PROCESSO 113-PL/94 (ALVARÁ N.º 3/00) - REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade, 1. Em cumprimento dos princípios enunciados na proposta n.º 310/2010, a redução da garantia bancária n.º 976-02-0263484 emitida pelo Millenium BCP, em nome ALFRAPARQUE – Sociedade Imobiliária, S.A., no valor de 157.209,57 €, ficando retidos 80.477,54 €, para a conclusão das infra-estruturas correspondestes à Fase 2 do Alvará de loteamento n.º 3/00, e nos termos constantes da informação dos serviços do D.A.U., de 24-08-2010.

2. Dar conhecimento deste facto ao Millenium BCP e à requerente.

PROCESSO 137-PL/96 (REQ. 157081/10) - REQUERENTE: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES J. ROSÁRIO E CASEIRO, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade, As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 2/01, relativo ao Lote 28, nos termos constantes da informação técnica dos serviços, e em consequência determinar o aditamento ao respectivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento.

PROCESSO 3-PL/96 (ALVARÁ 7/01) - REQUERENTE: MACONFER – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA - RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO. Aprovada, por unanimidade, 1. Negar provimento à reclamação da requerente Maconfer – Materiais de Construção Civil, Lda., atentos os fundamentos e pelas razões aduzidas no competente parecer jurídico do GAJ, quando a esta matéria, mantendo o acto de indeferimento do pedido de redução da garantia bancária, praticada em 29.06.2010.

2. Notificar a reclamante do teor da presente deliberação.

PROCESSO 1073-PL/84 (REQ. 86759/09) - REQUERENTE: GLÓRIA MOTA DOS SANTOS ALVES DA COSTA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por unanimidade, A discussão pública do presente pedido de alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 5/97, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Junho, com a redacção dada pela Lei n.º 60/07 de 04 de Setembro, e nos termos constantes da informação dos serviços do D.A.U., de 09.09.2010.

IGREJA DA DIVINA MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE ALFRAGIDE – APOIO. Aprovada, por unanimidade, 1. Comparticipar na construção do Centro de Convívio Sénior, atribuindo para o efeito, um apoio no valor de 100.000,00 €, à Paróquia de Alfragide.

2. Que a presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação.

LINHA MUNICIPAL DE SAÚDE 65+ - PROJECTO E PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO “O VIGILANTE”.

Aprovada, por unanimidade, O Projecto “Linha Municipal de Saúde 65 +”, assim como a minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a Autarquia da Amadora e a Associação Humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”.

CONSELHOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LECTIVO 2010/2011.

Aprovada, por unanimidade, A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 579/E, 31.08.2010, do DEDS/DIE.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO DESPORTO, E.M., NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M., no âmbito da realização do levantamento funcional do Município.

PROTOCOLO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A FUNDAÇÃO BENFICA E A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PROMOTORES DA AMADORA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO PROJECTO “HEALTHY AND WEALTHY TOGETHER – DEVELOPING COMMON EUROPEAN MODULES ON MIGRANTS HEALT AND POVERTY” – GRUPO DE SUPORTE LOCAL. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município da Amadora, a Fundação Benfica e a Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável, no âmbito do Projecto Healthy and Wealthy Together – Developing cammon european modules on migrants and poverty – Grupo de Suporte Local.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTE O MUNICÍPIO DA AMADORA, O HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO DA FONSECA E A NESTLÉ PORTUGAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA POPE – PROGRAMA DA OBESIDADE PEDIÁTRICA NA ESCOLA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora, o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca e a Nestlé Portugal, no âmbito do Programa POPE – Programa da Obesidade Pediátrica na Escola.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS-DE-INFÂNCIA – VERBA PARA O ANO LECTIVO 2010/11.

PROJECTO “ADRENALINAS” – PROPOSTA DE ACTIVIDADE DE ENCERRAMENTO DAS FÉRIAS DE VERÃO. Aprovada, por unanimidade, 1. A realização da proposta de Actividade de Encerramento das Férias de Verão – Projecto Adrenalinas.

2. Atribuir um apoio financeiro, no valor global de 4.000,00 €, à Santa Casa da Misericórdia da Amadora, enquanto entidade responsável pelas actividades a desenvolver no âmbito do Encerramento das Férias de Verão – Projecto Adrenalinas, nos termos da informação n.º 235/GAS, de 16.07.2010, do D.E.C./G.A.S..

COMEMORAÇÕES DO MÊS DO IDOSO – 2010.

Aprovada, por unanimidade, 1. A realização das Comemorações do Mês do Idoso – 2010, assim como os recursos necessários à realização da iniciativa, a ceder pelos serviços da Autarquia, constantes da informação n.º 254, de 05.08.2010, do G.A.S..

2. A transferência de verba no montante total de 14.950,00 €, para a URPIA União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Amadora, entidade que ficará responsável pela gestão financeira das comemorações.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, As alterações aos citados documentos previsionais de gestão e constantes da 10.ª Modificação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 - ANOS SEGUINTES – 10.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 9.ª Modificação, relativa ao Plano Plurianual de Investimentos e 8.ª Modificação respeitante ao Plano de Actividades Municipais – Anos Seguintes.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO DE ACÇÕES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2010 – 1.ª REVISÃO (11.ª MODIFICAÇÃO).

Aprovada, por maioria, 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na Revisão Orçamental do Orçamento da Despesa, Orçamento da Receita e PAM (Plano de Actividades Municipais).

PROJECTO “ESCOLA EM FÉRIAS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA DAMAIA E SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDERSEN. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba, no montante total de 990,00 €, para os Agrupamentos de Escolas, nos termos constantes do quadro da informação n.º 545/E, de 03.08.2010, do D.E.C.., e no âmbito do Projecto “Escola em Férias”.

PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LECTIVO DE 2010/2011 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade, 1. A transferência de verba no montante global de 82.460,00 €, para as entidades Parceiras no Programa “Aprender & Brincar”, de acordo com o discriminado no quadro constante na informação n.º 09/AF, de 03.09.2010, do DEDS/DAF – 1.ª Tranche.

2.Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior.

UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO LECTIVO 2009/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA ESCOLAS. Aprovada, por maioria, A transferência de verba, no montante total de 1.357,50 €, nos termos constantes do quadro da informação n.º 3513/E, de 26.07.2010, do D.E.C., e no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora, no 3.º período do ano lectivo em curso.

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CRECHES DA BRANDOA, FALAGUEIRA E VENTEIRA - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA A IPSS GESTORAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante mensal de 44.690,70 €, por 5 meses, perfazendo um valor global de 223.453,50 €, nos termos da informação n.º 10/AF, de 06.09.2010, do D.E.D.S./D.A.F..

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 11/10 – RECTIFICAÇÃO AO CADERNO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade, A alteração a redacção do n.º 1.11. do Caderno de Encargos nos termos propostos na informação n.º 791/2010, de 06.09.2010, D.O.M./D.A.I.P..

REGULAMENTO DE INSÍGNIAS E MEDALHAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO AO ARTIGO 26.º.

Aprovada, por unanimidade, 1. Suprimir o ponto 1 do Artigo Vigésimo Sexto, bem como alterar a redacção do ponto 3, passando o artigo a ter a seguinte redacção: “Artigo Vigésimo Sexto (Alterações e Entrada em Vigor) Todas as alterações ao presente Regulamento terão de ser aprovadas por maioria dos membros da Assembleia Municipal em efectividade de funções.

2 – O presente Regulamento entra em vigor na data de publicação em Boletim Municipal.”

Que nos termos do referido artigo a presente alteração seja submetida a ratificação pela Assembleia Municipal.

MEDALHAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA. Aprovada, por unanimidade, A Comissão Técnica para avaliação do processo de atribuição de medalhas municipais, nos termos da informação, seja integrada por: • Dr. Luís Vargas, Director do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural; • Dra. Vanda Santos, Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dra. Paula Maçaneiro, Chefe do Gabinete da Imprensa e Relações Públicas.

PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, DE RECINTOS ITINERANTES E RECINTOS IMPROVISADOS. Aprovada, por unanimidade, O Projecto de Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados, submetendo-se posteriormente este documento apreciação pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo que, a após o esgotamento deste período, deverá o citado Projecto de Regulamento ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2, do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro.

DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA HISTÓRIA E PATRIMÓNIO CULTURAL DA AMADORA. Reprovada Constituir um grupo de trabalho, coordenado pelo senhor Presidente da Câmara, com o objectivo de: 1. Preparar e celebrar um protocolo com instituições universitárias, no sentido de ser elaborada uma “Historia da Cidade da Amadora”, com a participação das personalidades que na Amadora tem estudado e escrito sobre o assunto; 2. Instituir um Prémio Municipal destinado a monografias que tenham por objecto o património histórico e cultural da Amadora; 3. Criar um programa de actividades centrado em questões relativas à história da cidade, destinado aos estabelecimentos do ensino básico e secundário, a ser concretizado, pelos agrupamentos escolares do Concelho em colaboração com os respectivos professores de História, já durante o ano lectivo de 2010/2011; 4. Criar um Concurso destinado aos diferentes escalões etários dos alunos desses estabelecimentos de ensino, premiando trabalhos escolares ou extra-curriculares sobre a cidade da Amadora, nas modalidades de texto e desenho/pintura; 5.Lançar um concurso de ideias no sentido de permitir a população e comunidade escolar da Amadora, a participação e envolvimento na divulgação da História do Concelho.

REUNIÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: • Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.813.933,48 €.

• Receita relativa a Averbamento de Licenças de Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

• Receita relativa a Taxas Abusivas de Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 87,71 €.

• Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 17.588,99 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 1.184,08 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 1.951,47 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 510,38 €.

• Receita relativa a, Licenças de Utilização – Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 4.367,89 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo - Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 10.420,13 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 3.833,35 €.

• Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 8.119,33 €.

• Receita relativa a Averbamentos em Licenças de Táxi, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 89,79 €.

• Receita relativa a Licenças de Alterações, referente ao mês de Agosto 2010 (n.ºs 39,40 e 43).

• Receita relativa a Licenças de Construção, referente ao mês de Agosto 2010 (n.ºs 38, 41 e 42).

• Receita relativa a Licenças para Estabelecimentos de Comércio, referente ao mês de Agosto 2010 (n.º 49).

• Receita relativa a Licenças para Restauração e Bebidas, referente ao mês de Agosto 2010 (n. ºs 51 e 52).

• Receita relativa a Licenças de Utilização, referente ao mês de Agosto 2010 (n. ºs 43, 50 e 53).

• Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 769,27 €.

• Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 443,01 €.

• Receita relativa a Renovações e Segundas Vias de Licenças de Condução, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 44,68 €.

• Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 79,50 €.

• Receita relativa a Ocupação da Via Pública, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 3.449,66 €.

• Receita relativa a Ocupação da Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 72,82 €.

• Receita relativa a Averbamentos de Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

• Receita relativa a Averbamentos de Alvarás de Sepultura, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O TERRENO ONDE SE SITUA O ACTUAL MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA, NA AMADORA – APROVAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO A CELEBRAR. Aprovada, por unanimidade, As condições gerais do negócio a celebrar cuja forma há-de ser a escritura pública cuja redacção final será da responsabilidade do Senhor Notário Privativo do Município da Amadora, referente ao Concurso Público para a “Constituição de Direito de Superfície sobre o Terreno onde se situa o Actual Mercado dos Moinhos da Funcheira, na Amadora”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE CARPINTARIA” – PROC. N.º 4/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do contrato a celebrar com a empresa EGONMATER – Construção, S.A., relativa à empreitada denominada por “Construção, S.A., relativa à empreitada denominada por “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Carpintaria”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO “POLIDESPORTIVO DA COVA DA MOURA – SUPERFÍCIE TENSADA” – PROC. 55/10 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, • A abertura de Concurso Público para a empreitada “Polidesportivo da Cova da Moura – Superfície tensada”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 321.039,10 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; • O programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; • Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 809, de 22.09.2010, D.O.M./D.A.I.P..

• Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.., as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 809, de 22.09.2010, D.O.M/D.A.I.P..

• Aprovar a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES DA PROTECÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade, 1. O pagamento, em duodécimos, da verba anual correspondente a 757.493,50 € à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora.

2. O corrente ano, o pagamento dos últimos três duodécimos de acordo com o subsídio acima referido.

I FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA 2010.

Aprovada, por unanimidade A realização da I Feira d’ Arte Contemporânea da Amadora 2010, nos termos constantes da informação n.º 399/C, de 16.09.2010, do D.E.D.S./D.I.C..

21.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’ 2010 – PROGRAMA, ORÇAMENTO, FUNDO DE MANEIO E TROFÉU ZÉ PACÓVIO E GRILINHO HONRA. Aprovada, por unanimidade, 1. O Programa e Orçamento do 21.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2010, e constante da informação n.º 155/BD, de 20.09.2010, do D.E.D.S./D.I.C..

2. Aceitar a doação proposta pelo autor Richard Câmara, constituída por um desenho original que será a imagem global do 21.º Amadora BD 2010 e respectivos direitos de utilização, no valor estimado de 2.300,00 €.

3.A atribuição do Troféu Zé Pacóvio e Grilinho Honra ao escritor e humorista António Gomes de Almeida, um dos mais destacados autores nacionais da banda desenhada portuguesa.

4. Constituir um Fundo Extraordinário, com as características dos Fundos Permanentes no montante global de 2.900,00 €., para a resolução de emergências no âmbito do aludido evento.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, a) Conceder à entidade adjudicatária um prazo adicional para a apresentação do documento de habilitação a que alude a alínea d) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, respeitante à sociedade VASCO DA CUNHA – ESTUDOS E PROJECTOS (LISBOA), S.A., fixando-se o dia 15 de Outubro de 2010 como a data limite para a apresentação do mencionado documento; b) A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para a Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura”.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A CITE INTERNATIONALE DE LA BANDE DESINÉE ET DE L’IMAGE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E O CENTRO DE LÍNGUA PORTUGUESA DO INSTITUTO CAMÕES DA UNIVERSIDADE DE POITIERS, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE OBRAS PARA A EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de acordo de parceria a celebrar entre o Município da Amadora, a Cite Internationale de la Bande Desinée et de I’Image, estabelecimento público de cooperação cultural e o Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões da Universidade de Poitiers.

DESPACHOS DESPACHO N.º 18/P/2010 Por meu Despacho n.º 2/P/2010 de 15 de Fevereiro, foi constituído o Conselho Coordenador de Avaliação, que nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, aplicável à avaliação do desempenho de 2010, com as adaptações aos serviços da administração autárquica, constantes do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro.

Verifica-se, contudo, que, por lapso, não ficou a constar do referido Despacho n.º 2/P/2010 a menção de que António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal, integra o mencionado Conselho Coordenador de Avaliação, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro.

Nestes termos, e em aditamento ao Despacho n.º 2/P/2010, rectifica-se o supracitado despacho, passando a fazer parte do Conselho Coordenador de Avaliação, António Ramos Preto, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2010.

Amadora, 3 de Setembro de 2010.

O Presidente da Câmara Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 19/P/2010 Considerando: a) O teor das deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respectivamente, 22 de Junho de 2010 e 30 de Junho de 2010, tomadas ao abrigo do artigo 10.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; b) Ser necessário manter o regular funcionamento e a coordenação das subunidades orgânicas já existentes e que devem manter-se e as que importa desde já criar; c) As competências cometidas ao Presidente da Câmara pelo n.º 5. do artigo 10.º do DecretoLei nº 305/2009, de 23 de Outubro;

São mantidos, e ou criados os seguintes serviços ou subunidades orgânicas, na orgânica aprovada pelas deliberações mencionadas em a) supra: 1. O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), com o enquadramento institucional e operacional, organização e competências previstas na Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro; 2. A Secção de Atendimento e a Secção Administrativa e Notariado, ambas da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, do Departamento de Administração Geral, com as competências, designada e respectivamente previstas, nas alíneas k) a o) do n.º 3. e nº 4., ambos do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 3. A Secção de Remunerações, na Divisão de Remunerações e Cadastro, do Departamento de Administração Geral, com as competências previstas designadamente, nas alíneas a), c), h), j) a r) e t), do n.º 7, do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 4. O Gabinete de Apoio à Gestão, no Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, com as competências previstas no n.º 7., do artigo 16.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 5. A Secção de Contabilidade e a Tesouraria Municipal, na Divisão de Administração Financeira, do Departamento Financeiro, com as competências previstas, designada e respectivamente, nas alíneas a) a f) do n.º 3. e no n.º 4., ambos do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 6. A Secção de Compras, na Divisão de Aprovisionamento, do Departamento Financeiro, com as competências previstas na alínea c), do n.º 5., do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 7. O Gabinete de Formação e Investigação, no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, com as competências previstas no n.º 3, do artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 8. Sempre que às unidades flexíveis estejam cometidas competências para as quais não exista subunidade orgânica formalmente constituída, estas são exercidas pela referida unidade orgânica, de acordo com as orientações do dirigente com competência na matéria.

9. Publique-se, nos termos e para os efeitos previstos no 6., do artigo 10.º, do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro.

Amadora, 12 de Setembro de 2010 O Presidente da Câmara Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 06/GAVCT/2010 1. Considerando que a figura da Delegação de Poderes constitui um instrumento de Desconcentração Administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos; 2. Considerando ainda que a Administração Pública deverá ser estruturada e pautar a sua actividade em obediência ao Principio de Desburocratização e da Eficiência, previsto no artigo 10.º do C.P.A., com o objectivo de se alcançar a celeridade, economia e eficiência das suas decisões, assegurando-se por esta via uma gestão adequada aos princípios gerais do procedimento administrativo, sem colidir com a efectiva garantia dos direitos e interesses dos administrativos/particulares; 3. Por outro lado, e tendo em conta que a adopção desta metodologia possibilita ao Delegante ser aliviado da carga de trabalho que sobre si impende, relacionada com o cumprimento de actos meramente instrutórios e instrumentais que podem ser praticados pelo pessoal dirigente, libertando-o para a execução de tarefas mais relevantes no âmbito das matérias essenciais, cujos pelouros lhe estão atribuídos; Nestes termos, e ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 28/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, na sua actual redacção, delego no Senhor Director de Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, com autorização para subdelegar, as competências seguintes: 1. Assinar, visar ou encaminhar o expediente diário da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais, atinente à prossecução das atribuições no âmbito do DEDS – Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural em matéria de Acção Social, Apoio à Família, Desporto, Educação e Juventude; 2. Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Acção da Social, Apoio à Família, Desporto, Educação, Juventude, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito; 3. Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transporte e maquinarias municipais.

Ratifico todos os actos entretanto praticados pelo delegado nas matérias agora delegadas.

Publique-se ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 37.º do C.P.A. Amadora, 16 de Setembro de 2010 A Vereadora Carla Tavares DESPACHO N.º 02/GVAM/2010 A delegação de competências é um instrumento de simplificação e agilização dos procedimentos administrativos.

Este mecanismo permite encurtar circuitos, responsabilizar e motivar os intervenientes nos processos, conferindo-lhes um papel mais activo e apenas levar à decisão dos responsáveis de topo as decisões mais importantes.

Nestes termos, e ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 28/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, no Senhor Director de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr. Luís Vargas, as competências seguintes: 1) Assinar, visar ou encaminhar o expediente da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios secretarias de estado e direcções-gerais, atinente à prossecução das atribuições no âmbito do DEDS em matéria da intervenção cultural; 2)MPraticar todos os actos de mero expediente relativos à área da intervenção cultural, ou seja a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

3) Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transportes e maquinarias municipais.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma até à presente data.

Amadora, 16 de Setembro de 2010 O Vereador António Moreira DESPACHO Nº 1/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de

Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida nas funções de, entre outras, superintender a elaboração dos planos de ordenamento do território, dar parecer e definir parâmetros urbanísticos dos loteamentos de promoção privada e de outras entidades em terrenos cuja ocupação ainda não tenha sido objecto de regulamentação e definir os índices urbanísticos e as zonas de equipamento necessários à recuperação das áreas clandestinas ainda não abrangidas por planos.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área do Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação à Sra. Arq. Maria Gabriela da Cunha Brito Leal, Técnica Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador DESPACHO Nº 2/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de Fiscalização Municipal do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida nas funções de, entre outras, analisar e dar parecer sobre projectos de especialidade de edifícios, coordenar as comissões de vistorias e efectuar a fiscalização a cargo do Município do cumprimento da legislação em matéria de urbanização, edificação e publicidade ou outras da competência do Departamento, bem como na função de fiscalização de obras de urbanização e de edificação.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área da Fiscalização Municipal do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação à Sra. Eng. Helena Maria de Jesus Marques, Técnica Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador DESPACHO N.º 3/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão Jurídica e Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida na função de garantir o funcionamento da Secretaria e prestar apoio jurídico ao respectivo Departamento.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área da Secretaria e Apoio Jurídico e Administrativo do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação ao Sr. Dr. Pedro Miguel de Jesus Costa, Técnico Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador

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CRECHES DA BRANDOA, FALAGUEIRA E VENTEIRA - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA A IPSS GESTORAS. Aprovada, por unanimidade, A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante mensal de 44.690,70 €, por 5 meses, perfazendo um valor global de 223.453,50 €, nos termos da informação n.º 10/AF, de 06.09.2010, do D.E.D.S./D.A.F..

CONCURSO PÚBLICO PARA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2010/2011/2012 NA ZONA CENTRO” – EMPREITADA N.º 11/10 – RECTIFICAÇÃO AO CADERNO DE ENCARGOS. Aprovada, por unanimidade, A alteração a redacção do n.º 1.11. do Caderno de Encargos nos termos propostos na informação n.º 791/2010, de 06.09.2010, D.O.M./D.A.I.P..

REGULAMENTO DE INSÍGNIAS E MEDALHAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO AO ARTIGO 26.º.

Aprovada, por unanimidade, 1. Suprimir o ponto 1 do Artigo Vigésimo Sexto, bem como alterar a redacção do ponto 3, passando o artigo a ter a seguinte redacção: “Artigo Vigésimo Sexto (Alterações e Entrada em Vigor) Todas as alterações ao presente Regulamento terão de ser aprovadas por maioria dos membros da Assembleia Municipal em efectividade de funções.

2 – O presente Regulamento entra em vigor na data de publicação em Boletim Municipal.”

Que nos termos do referido artigo a presente alteração seja submetida a ratificação pela Assembleia Municipal.

MEDALHAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA. Aprovada, por unanimidade, A Comissão Técnica para avaliação do processo de atribuição de medalhas municipais, nos termos da informação, seja integrada por: • Dr. Luís Vargas, Director do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural; • Dra. Vanda Santos, Chefe da Divisão de Intervenção Cultural; • Dra. Paula Maçaneiro, Chefe do Gabinete da Imprensa e Relações Públicas.

PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, DE RECINTOS ITINERANTES E RECINTOS IMPROVISADOS. Aprovada, por unanimidade, O Projecto de Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados, submetendo-se posteriormente este documento apreciação pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo que, a após o esgotamento deste período, deverá o citado Projecto de Regulamento ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2, do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro.

DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA HISTÓRIA E PATRIMÓNIO CULTURAL DA AMADORA. Reprovada Constituir um grupo de trabalho, coordenado pelo senhor Presidente da Câmara, com o objectivo de: 1. Preparar e celebrar um protocolo com instituições universitárias, no sentido de ser elaborada uma “Historia da Cidade da Amadora”, com a participação das personalidades que na Amadora tem estudado e escrito sobre o assunto; 2. Instituir um Prémio Municipal destinado a monografias que tenham por objecto o património histórico e cultural da Amadora; 3. Criar um programa de actividades centrado em questões relativas à história da cidade, destinado aos estabelecimentos do ensino básico e secundário, a ser concretizado, pelos agrupamentos escolares do Concelho em colaboração com os respectivos professores de História, já durante o ano lectivo de 2010/2011; 4. Criar um Concurso destinado aos diferentes escalões etários dos alunos desses estabelecimentos de ensino, premiando trabalhos escolares ou extra-curriculares sobre a cidade da Amadora, nas modalidades de texto e desenho/pintura; 5.Lançar um concurso de ideias no sentido de permitir a população e comunidade escolar da Amadora, a participação e envolvimento na divulgação da História do Concelho.

REUNIÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 INFORMAÇÕES O Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: • Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 55.813.933,48 €.

• Receita relativa a Averbamento de Licenças de Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

• Receita relativa a Taxas Abusivas de Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 87,71 €.

• Receita relativa a Publicidade, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 17.588,99 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 1.184,08 €.

• Receita relativa a Fichas Técnicas de Habitação, Plantas e Averbamentos - Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 1.951,47 €.

• Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 510,38 €.

• Receita relativa a, Licenças de Utilização – Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 4.367,89 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo - Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 10.420,13 €.

• Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogação de Prazo - Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 3.833,35 €.

• Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 8.119,33 €.

• Receita relativa a Averbamentos em Licenças de Táxi, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 89,79 €.

• Receita relativa a Licenças de Alterações, referente ao mês de Agosto 2010 (n.ºs 39,40 e 43).

• Receita relativa a Licenças de Construção, referente ao mês de Agosto 2010 (n.ºs 38, 41 e 42).

• Receita relativa a Licenças para Estabelecimentos de Comércio, referente ao mês de Agosto 2010 (n.º 49).

• Receita relativa a Licenças para Restauração e Bebidas, referente ao mês de Agosto 2010 (n. ºs 51 e 52).

• Receita relativa a Licenças de Utilização, referente ao mês de Agosto 2010 (n. ºs 43, 50 e 53).

• Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 769,27 €.

• Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 443,01 €.

• Receita relativa a Renovações e Segundas Vias de Licenças de Condução, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 44,68 €.

• Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 79,50 €.

• Receita relativa a Ocupação da Via Pública, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 3.449,66 €.

• Receita relativa a Ocupação da Via Pública Abusiva/Com Agravamento, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 72,82 €.

• Receita relativa a Averbamentos de Ocupação de Via Pública, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

• Receita relativa a Averbamentos de Alvarás de Sepultura, referente ao mês de Agosto 2010, no valor de 5,55 €.

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O TERRENO ONDE SE SITUA O ACTUAL MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA, NA AMADORA – APROVAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO A CELEBRAR. Aprovada, por unanimidade, As condições gerais do negócio a celebrar cuja forma há-de ser a escritura pública cuja redacção final será da responsabilidade do Senhor Notário Privativo do Município da Amadora, referente ao Concurso Público para a “Constituição de Direito de Superfície sobre o Terreno onde se situa o Actual Mercado dos Moinhos da Funcheira, na Amadora”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – OBRAS DIVERSAS DE CARPINTARIA” – PROC. N.º 4/10 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, A minuta do contrato a celebrar com a empresa EGONMATER – Construção, S.A., relativa à empreitada denominada por “Construção, S.A., relativa à empreitada denominada por “Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal – Obras Diversas de Carpintaria”.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DO “POLIDESPORTIVO DA COVA DA MOURA – SUPERFÍCIE TENSADA” – PROC. 55/10 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade, • A abertura de Concurso Público para a empreitada “Polidesportivo da Cova da Moura – Superfície tensada”, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 321.039,10 €, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor; • O programa do Concurso Público e o Caderno de Encargos; • Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a composição constante na informação n.º 809, de 22.09.2010, D.O.M./D.A.I.P..

• Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.., as competências previstas no n.º 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º e no n.º 4 do artigo 64.º, todos do mencionado Código, e ainda, a competência prevista no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, de acordo com o constante na informação n.º 809, de 22.09.2010, D.O.M/D.A.I.P..

• Aprovar a nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA – APOIO NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES DA PROTECÇÃO CIVIL. Aprovada, por unanimidade, 1. O pagamento, em duodécimos, da verba anual correspondente a 757.493,50 € à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora.

2. O corrente ano, o pagamento dos últimos três duodécimos de acordo com o subsídio acima referido.

I FEIRA D’ ARTE CONTEMPORÂNEA DA AMADORA 2010.

Aprovada, por unanimidade A realização da I Feira d’ Arte Contemporânea da Amadora 2010, nos termos constantes da informação n.º 399/C, de 16.09.2010, do D.E.D.S./D.I.C..

21.ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BD’ 2010 – PROGRAMA, ORÇAMENTO, FUNDO DE MANEIO E TROFÉU ZÉ PACÓVIO E GRILINHO HONRA. Aprovada, por unanimidade, 1. O Programa e Orçamento do 21.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2010, e constante da informação n.º 155/BD, de 20.09.2010, do D.E.D.S./D.I.C..

2. Aceitar a doação proposta pelo autor Richard Câmara, constituída por um desenho original que será a imagem global do 21.º Amadora BD 2010 e respectivos direitos de utilização, no valor estimado de 2.300,00 €.

3.A atribuição do Troféu Zé Pacóvio e Grilinho Honra ao escritor e humorista António Gomes de Almeida, um dos mais destacados autores nacionais da banda desenhada portuguesa.

4. Constituir um Fundo Extraordinário, com as características dos Fundos Permanentes no montante global de 2.900,00 €., para a resolução de emergências no âmbito do aludido evento.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA COVA DA MOURA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade, a) Conceder à entidade adjudicatária um prazo adicional para a apresentação do documento de habilitação a que alude a alínea d) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, respeitante à sociedade VASCO DA CUNHA – ESTUDOS E PROJECTOS (LISBOA), S.A., fixando-se o dia 15 de Outubro de 2010 como a data limite para a apresentação do mencionado documento; b) A minuta contratual referente ao “Concurso Público Internacional para a Aquisição dos Serviços de Elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura”.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A CITE INTERNATIONALE DE LA BANDE DESINÉE ET DE L’IMAGE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E O CENTRO DE LÍNGUA PORTUGUESA DO INSTITUTO CAMÕES DA UNIVERSIDADE DE POITIERS, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE OBRAS PARA A EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA. Aprovada, por unanimidade, A minuta de acordo de parceria a celebrar entre o Município da Amadora, a Cite Internationale de la Bande Desinée et de I’Image, estabelecimento público de cooperação cultural e o Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões da Universidade de Poitiers.

DESPACHOS DESPACHO N.º 18/P/2010 Por meu Despacho n.º 2/P/2010 de 15 de Fevereiro, foi constituído o Conselho Coordenador de Avaliação, que nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, aplicável à avaliação do desempenho de 2010, com as adaptações aos serviços da administração autárquica, constantes do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro.

Verifica-se, contudo, que, por lapso, não ficou a constar do referido Despacho n.º 2/P/2010 a menção de que António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal, integra o mencionado Conselho Coordenador de Avaliação, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro.

Nestes termos, e em aditamento ao Despacho n.º 2/P/2010, rectifica-se o supracitado despacho, passando a fazer parte do Conselho Coordenador de Avaliação, António Ramos Preto, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2010.

Amadora, 3 de Setembro de 2010.

O Presidente da Câmara Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 19/P/2010 Considerando: a) O teor das deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respectivamente, 22 de Junho de 2010 e 30 de Junho de 2010, tomadas ao abrigo do artigo 10.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; b) Ser necessário manter o regular funcionamento e a coordenação das subunidades orgânicas já existentes e que devem manter-se e as que importa desde já criar; c) As competências cometidas ao Presidente da Câmara pelo n.º 5. do artigo 10.º do DecretoLei nº 305/2009, de 23 de Outubro;

São mantidos, e ou criados os seguintes serviços ou subunidades orgânicas, na orgânica aprovada pelas deliberações mencionadas em a) supra: 1. O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), com o enquadramento institucional e operacional, organização e competências previstas na Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro; 2. A Secção de Atendimento e a Secção Administrativa e Notariado, ambas da Divisão de Gestão Administrativa e Contratação, do Departamento de Administração Geral, com as competências, designada e respectivamente previstas, nas alíneas k) a o) do n.º 3. e nº 4., ambos do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 3. A Secção de Remunerações, na Divisão de Remunerações e Cadastro, do Departamento de Administração Geral, com as competências previstas designadamente, nas alíneas a), c), h), j) a r) e t), do n.º 7, do artigo 13.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 4. O Gabinete de Apoio à Gestão, no Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, com as competências previstas no n.º 7., do artigo 16.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 5. A Secção de Contabilidade e a Tesouraria Municipal, na Divisão de Administração Financeira, do Departamento Financeiro, com as competências previstas, designada e respectivamente, nas alíneas a) a f) do n.º 3. e no n.º 4., ambos do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 6. A Secção de Compras, na Divisão de Aprovisionamento, do Departamento Financeiro, com as competências previstas na alínea c), do n.º 5., do artigo 17.º, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 7. O Gabinete de Formação e Investigação, no Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, com as competências previstas no n.º 3, do artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais; 8. Sempre que às unidades flexíveis estejam cometidas competências para as quais não exista subunidade orgânica formalmente constituída, estas são exercidas pela referida unidade orgânica, de acordo com as orientações do dirigente com competência na matéria.

9. Publique-se, nos termos e para os efeitos previstos no 6., do artigo 10.º, do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro.

Amadora, 12 de Setembro de 2010 O Presidente da Câmara Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 06/GAVCT/2010 1. Considerando que a figura da Delegação de Poderes constitui um instrumento de Desconcentração Administrativa, contribuindo para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos; 2. Considerando ainda que a Administração Pública deverá ser estruturada e pautar a sua actividade em obediência ao Principio de Desburocratização e da Eficiência, previsto no artigo 10.º do C.P.A., com o objectivo de se alcançar a celeridade, economia e eficiência das suas decisões, assegurando-se por esta via uma gestão adequada aos princípios gerais do procedimento administrativo, sem colidir com a efectiva garantia dos direitos e interesses dos administrativos/particulares; 3. Por outro lado, e tendo em conta que a adopção desta metodologia possibilita ao Delegante ser aliviado da carga de trabalho que sobre si impende, relacionada com o cumprimento de actos meramente instrutórios e instrumentais que podem ser praticados pelo pessoal dirigente, libertando-o para a execução de tarefas mais relevantes no âmbito das matérias essenciais, cujos pelouros lhe estão atribuídos; Nestes termos, e ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 28/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara, e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, na sua actual redacção, delego no Senhor Director de Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, com autorização para subdelegar, as competências seguintes: 1. Assinar, visar ou encaminhar o expediente diário da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais, atinente à prossecução das atribuições no âmbito do DEDS – Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural em matéria de Acção Social, Apoio à Família, Desporto, Educação e Juventude; 2. Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Acção da Social, Apoio à Família, Desporto, Educação, Juventude, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito; 3. Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transporte e maquinarias municipais.

Ratifico todos os actos entretanto praticados pelo delegado nas matérias agora delegadas.

Publique-se ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 37.º do C.P.A. Amadora, 16 de Setembro de 2010 A Vereadora Carla Tavares DESPACHO N.º 02/GVAM/2010 A delegação de competências é um instrumento de simplificação e agilização dos procedimentos administrativos.

Este mecanismo permite encurtar circuitos, responsabilizar e motivar os intervenientes nos processos, conferindo-lhes um papel mais activo e apenas levar à decisão dos responsáveis de topo as decisões mais importantes.

Nestes termos, e ao abrigo da autorização concedida pelo despacho n.º 28/P/2009 do Senhor Presidente da Câmara e bem assim, do estabelecido nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 70.º, n.ºs 1 e 2, da Lei das Autarquias Locais, subdelego, no Senhor Director de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr. Luís Vargas, as competências seguintes: 1) Assinar, visar ou encaminhar o expediente da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios secretarias de estado e direcções-gerais, atinente à prossecução das atribuições no âmbito do DEDS em matéria da intervenção cultural; 2)MPraticar todos os actos de mero expediente relativos à área da intervenção cultural, ou seja a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

3) Autorizar requisições internas de material, de trabalho e de transportes e maquinarias municipais.

Ratifico todos os actos praticados pela mesma até à presente data.

Amadora, 16 de Setembro de 2010 O Vereador António Moreira DESPACHO Nº 1/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de

Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida nas funções de, entre outras, superintender a elaboração dos planos de ordenamento do território, dar parecer e definir parâmetros urbanísticos dos loteamentos de promoção privada e de outras entidades em terrenos cuja ocupação ainda não tenha sido objecto de regulamentação e definir os índices urbanísticos e as zonas de equipamento necessários à recuperação das áreas clandestinas ainda não abrangidas por planos.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área do Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação à Sra. Arq. Maria Gabriela da Cunha Brito Leal, Técnica Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador DESPACHO Nº 2/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão de Fiscalização Municipal do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida nas funções de, entre outras, analisar e dar parecer sobre projectos de especialidade de edifícios, coordenar as comissões de vistorias e efectuar a fiscalização a cargo do Município do cumprimento da legislação em matéria de urbanização, edificação e publicidade ou outras da competência do Departamento, bem como na função de fiscalização de obras de urbanização e de edificação.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área da Fiscalização Municipal do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação à Sra. Eng. Helena Maria de Jesus Marques, Técnica Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador DESPACHO N.º 3/GVGO/2010 O efectivo de recursos humanos traduzidos no agora designado mapa de pessoal da autarquia, tem ao longo dos anos vindo a crescer, naturalmente, por forma a fazer face às crescentes atribuições e competências descentralizadas para as autarquias locais, de que o Município da Amadora não constitui excepção, bem pelo contrário. Veja-se o caso recente da descentralização para este município, das competências do Ministério da Educação em matéria de pessoal não docente.

A existência das organizações administrativas, maxime, os municípios, justifica-se pela necessidade de dar resposta aos problemas das populações, nos mais variados aspectos que reveste a vida em comunidade.

A regra é a de que as organizações se devem estruturar para que a resposta aos referidos problemas, no sentido lato da expressão, se faça de modo célere, segundo critérios de eficiência (melhor utilização dos recursos disponíveis) e eficácia (alcance dos objectivos através dos recursos disponíveis).

Neste momento a estrutura organizacional que se refere à gestão do Departamento de Administração Urbanística carece de rearranjo, no sentido de aproximar-se dos níveis de eficácia e eficiência exigidos.

Com a aprovação do novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais foi criada a Divisão Jurídica e Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, que foi incumbida na função de garantir o funcionamento da Secretaria e prestar apoio jurídico ao respectivo Departamento.

Torna-se necessário estabelecer a coordenação da respectiva divisão, sendo que a coordenação não é mais do que o processo de integração das diferentes actividades desenvolvidas em cada unidade orgânica ou serviço da organização, de forma a atingir os resultados organizacionais pretendidos. Sem esta integração, perder-se-ia o sentido da organização como um todo.

Assim, no que concerne à área da Secretaria e Apoio Jurídico e Administrativo do Departamento de Administração Urbanística, atribui-se a sua coordenação ao Sr. Dr. Pedro Miguel de Jesus Costa, Técnico Superior, no qual subdelego, ao abrigo das devidas autorizações superiores, as seguintes competências: a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal da Amadora com destino a quaisquer entidades ou organismos, à excepção da destinada a ministérios, secretarias de estado e direcções-gerais; b) Praticar todos os actos respeitantes ao regime de segurança social, incluindo os referentes a acidentes em serviço; c) Praticar todos os actos de mero expediente relativos à área da Repartição de Pessoal, ou seja, a praticar os actos que se limitem a disciplinar o andamento ou a tramitação de processos que não importem decisão, denegação, reconhecimento ou aceitação de qualquer direito.

Amadora, 17 de Setembro de 2010 Gabriel de Oliveira, Eng.º Vereador

Linha de apoio a seniores

Igreja de Alfragide abre portas aos fiéis > Primeiro-Ministro na inauguração do novo templo

> Foi lançada, no Dia Internacional da Terceira Idade, a Linha AMASÉNIOR saúde e apoio social. Diagnosticadas as necessidades da população residente no Município com 65 ou mais anos, um grupo com bastantes vulnerabilidades desde logo associadas aos baixos rendimentos, ao isolamento social e em alguns casos à reduzida mobilidade que dificulta o acesso a bens e serviços, a autarquia decidiu criar duas novas linhas de apoio: a Linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010) e a Linha AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632).

> LINHA AMASÉNIOR – Saúde: O acesso aos Serviços de Saúde por parte desta população é de difícil acesso nos períodos nocturnos, fins-de-semana e feriados em que os Serviços de Atendimento Complementar do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora encerram às 20 horas. Aos sábados encontram-se concentrados no C.S. Venda Nova no horário das 10-18 horas e ao domingo encontram-se mesmo encerrados.

Assim, em parceria com a Associação “O Vigilante”, a Câmara Municipal criou a linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010), que funciona de 2.ª a 6.ª- feira das 21 às 6 horas, fins-de-semana e feriados 24 horas por dia.

Esta linha destina-se a munícipes com 65 ou mais

anos que sejam portadores do Cartão Amadora 65+, ou seja abrange munícipes com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. O munícipe contacta a LINHA, deslocando-se gratuitamente um médico ao domicílio. > LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social: Para facilitar o acesso dos munícipes com 65 ou mais anos, foi ainda criada a LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632), que funciona de 2.ª a 6.ª - feira, das 10 às 13 horas e das 14 às 17 horas. Esta linha está centralizada na Divisão de Intervenção Social e pretende dar resposta a situações sociais nomeadamente no âmbito dos projectos em curso.

P

ara a população católica de Alfragide, a inauguração da Igreja da Divina Misericórdia de Alfragide, no passado dia 5 de Outubro, foi o culminar de vários anos de anseios. Centenas de fiéis assistiram à cerimónia de dedicação do novo templo presidida pelo cardealpatriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que contou com a presença do primeiro-ministro. Ao lado do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e do presidente da Assembleia Municipal, Ramos Preto, José Sócrates participou na inauguração da nova igreja, construída num terreno cedido pela Câmara Municipal. A autarquia contribuiu ainda com 100 mil euros para a área social da Igreja da Divina Misericórdia de Alfragide.

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

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Linha de apoio a seniores

Igreja de Alfragide abre portas aos fiéis > Primeiro-Ministro na inauguração do novo templo

> Foi lançada, no Dia Internacional da Terceira Idade, a Linha AMASÉNIOR saúde e apoio social. Diagnosticadas as necessidades da população residente no Município com 65 ou mais anos, um grupo com bastantes vulnerabilidades desde logo associadas aos baixos rendimentos, ao isolamento social e em alguns casos à reduzida mobilidade que dificulta o acesso a bens e serviços, a autarquia decidiu criar duas novas linhas de apoio: a Linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010) e a Linha AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632).

> LINHA AMASÉNIOR – Saúde: O acesso aos Serviços de Saúde por parte desta população é de difícil acesso nos períodos nocturnos, fins-de-semana e feriados em que os Serviços de Atendimento Complementar do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora encerram às 20 horas. Aos sábados encontram-se concentrados no C.S. Venda Nova no horário das 10-18 horas e ao domingo encontram-se mesmo encerrados.

Assim, em parceria com a Associação “O Vigilante”, a Câmara Municipal criou a linha AMASÉNIOR – Saúde (214 930 010), que funciona de 2.ª a 6.ª- feira das 21 às 6 horas, fins-de-semana e feriados 24 horas por dia.

Esta linha destina-se a munícipes com 65 ou mais

anos que sejam portadores do Cartão Amadora 65+, ou seja abrange munícipes com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. O munícipe contacta a LINHA, deslocando-se gratuitamente um médico ao domicílio. > LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social: Para facilitar o acesso dos munícipes com 65 ou mais anos, foi ainda criada a LINHA AMASÉNIOR – Apoio Social (800 207 632), que funciona de 2.ª a 6.ª - feira, das 10 às 13 horas e das 14 às 17 horas. Esta linha está centralizada na Divisão de Intervenção Social e pretende dar resposta a situações sociais nomeadamente no âmbito dos projectos em curso.

P

ara a população católica de Alfragide, a inauguração da Igreja da Divina Misericórdia de Alfragide, no passado dia 5 de Outubro, foi o culminar de vários anos de anseios. Centenas de fiéis assistiram à cerimónia de dedicação do novo templo presidida pelo cardealpatriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que contou com a presença do primeiro-ministro. Ao lado do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e do presidente da Assembleia Municipal, Ramos Preto, José Sócrates participou na inauguração da nova igreja, construída num terreno cedido pela Câmara Municipal. A autarquia contribuiu ainda com 100 mil euros para a área social da Igreja da Divina Misericórdia de Alfragide.

SOLIDARIEDADE

SOLIDARIEDADE

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CERCIAMA

EXPOSIÇÃO

um exemplo de integração

A

secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, visitou a CERCIAMA, uma cooperativa de ensino e reabilitação, dedicada ao apoio de pessoas com deficiência mental/multideficiência e reconheceu-a como um “exemplo de integração”.

Acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e da restante direcção da CERCI, Idália Moniz teve a oportunidade de conhecer de perto as três valências da instituição: Unidade Residencial, Centro de Actividades Ocupacionais e Valência Educativa.

Amadora Empreende apoia ideias de negócio

L U

ma empresa de reparação e substituição de estores, uma pizaria, soluções eficientes nas áreas das telecomunicações, energia solar e electricidade, um centro internet e de cópias, uma mercearia com produtos africanos, um ateliê de vitrais e outro de artes plásticas, são as sete novas empresas criadas no âmbito da segunda edição do Programa Municipal de Empreendedorismo Social – AMADORA EMPREENDE. “Ao longo das duas primeiras edições demos formação a 147 pessoas, foram implementados 8 projectos

aranjeira Santos, um dos maiores nomes da escultura nacional, é o artista homenageado pela Câmara Municipal da Amadora neste 31.º aniversário do Município. Ao longo do mês de Setembro foram inauguradas seis exposições, mas é a exposição exterior junto à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos que merece este nosso destaque. É ao ar livre que a sua obra atinge todo o esplendor, onde as formas femininas ganham ritmo e se integram normalmente com o espaço que as rodeia.

e outros 11 estão em fase de implementação”, explica Luís Martins, director-geral do AUDAX – ISCTE, que a par da Fundação Calouste Gulbenkian e da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, são os parceiros da Câmara Municipal nesta 3.ª edição.

Para Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal, estes jovens empreendedores mostram, em tempos difíceis, uma grande coragem ao lançarem as suas ideias de negócio. “Pior do que não conseguir, é não tentar”, justifica, prometendo um apoio de todos os parceiros no desenvolvimento dos seus projectos.

> Para ver até ao final do ano…

CULTURA

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SOLIDARIEDADE

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CERCIAMA

EXPOSIÇÃO

um exemplo de integração

A

secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, visitou a CERCIAMA, uma cooperativa de ensino e reabilitação, dedicada ao apoio de pessoas com deficiência mental/multideficiência e reconheceu-a como um “exemplo de integração”.

Acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e da restante direcção da CERCI, Idália Moniz teve a oportunidade de conhecer de perto as três valências da instituição: Unidade Residencial, Centro de Actividades Ocupacionais e Valência Educativa.

Amadora Empreende apoia ideias de negócio

L U

ma empresa de reparação e substituição de estores, uma pizaria, soluções eficientes nas áreas das telecomunicações, energia solar e electricidade, um centro internet e de cópias, uma mercearia com produtos africanos, um ateliê de vitrais e outro de artes plásticas, são as sete novas empresas criadas no âmbito da segunda edição do Programa Municipal de Empreendedorismo Social – AMADORA EMPREENDE. “Ao longo das duas primeiras edições demos formação a 147 pessoas, foram implementados 8 projectos

aranjeira Santos, um dos maiores nomes da escultura nacional, é o artista homenageado pela Câmara Municipal da Amadora neste 31.º aniversário do Município. Ao longo do mês de Setembro foram inauguradas seis exposições, mas é a exposição exterior junto à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos que merece este nosso destaque. É ao ar livre que a sua obra atinge todo o esplendor, onde as formas femininas ganham ritmo e se integram normalmente com o espaço que as rodeia.

e outros 11 estão em fase de implementação”, explica Luís Martins, director-geral do AUDAX – ISCTE, que a par da Fundação Calouste Gulbenkian e da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, são os parceiros da Câmara Municipal nesta 3.ª edição.

Para Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal, estes jovens empreendedores mostram, em tempos difíceis, uma grande coragem ao lançarem as suas ideias de negócio. “Pior do que não conseguir, é não tentar”, justifica, prometendo um apoio de todos os parceiros no desenvolvimento dos seus projectos.

> Para ver até ao final do ano…

CULTURA

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SOLIDARIEDADE

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AGENDA CULTURAL

De 13 de Novembro a 4 de Dezembro

Até 7 de Novembro

Exposição de Pintura “Sonho ou Realidade” de Rui Cristino da Silva

21.º Amadora BD Festival Internacional de Banda Desenhada

Exposição de Fotografia “Egipto por outro lado” de Hugo Costa

Evento com 20 anos de existência,

De 11 de Novembro a 5 de Dezembro

o Amadora BD é um dos maiores acontecimentos no panorama cultural nacional e marca o calendário bedéfilo internacional, conseguindo projectar a cidade da Amadora como uma das capitais mundiais da 9.ª Arte.

Pintura, Escultura e Instalação por Carlos Soares

De 18 de Novembro a 19 de Dezembro

Exposição de pintura “O Sentir dos Espaços d’África” de Engrácia Ferreira dos Santos

33

AGENDA CULTURAL

N OVE M B RO

32

30 de Novembro – 21h30

Recreios da Amadora, de 3.ª a domingo das 14 às 19 horas. Entrada livre

Música “Álbum Deambulações” de Jorge Moniz

Casa Roque Gameiro

Recreios da Amadora 20 de Novembro

Lançamento do livro “Poemas para um Requiem: 2.º volume” de Eduardo Alves

Galeria Municipal Artur Bual

Auditório da Biblioteca Municipal, hora a anunciar

Fórum Brandoa

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

De 6 de Novembro a 3 de Dezembro

Exposição “Objectos de Pandora” do artista plástico Zé Neto Biblioteca Municipal Piteira Santos Pólo da Boba

10 a 13 e 17 a 20 de Novembro – 21h30 14 e 21 de Novembro – 16 horas

Teatro - “O cão era raivoso mas as laranjas eram docinhas como mel…” pelo Teatro dos Aloés.

O título deste espectáculo foi ouvido numa visita à prisão de Tires a propósito de uma ex-presidiária que tinha morto o marido e o tinha enterrado no quintal, semeando uma laranjeira em cima da sepultura. É também o ponto de partida para uma investigação sobre a culpa e o remorso em homicídios cometidos por mulheres.

Recreios da Amadora

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

27 de Novembro, pelas 14h30

Palestras sobre Património Imaterial Museu Municipal de Arqueologia No âmbito do projecto Escola Aberta ao Património.

Até 30 de Novembro

Exposição de Pintura de Anabela Faia Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

AGENDA CULTURAL

De 13 de Novembro a 4 de Dezembro

Até 7 de Novembro

Exposição de Pintura “Sonho ou Realidade” de Rui Cristino da Silva

21.º Amadora BD Festival Internacional de Banda Desenhada

Exposição de Fotografia “Egipto por outro lado” de Hugo Costa

Evento com 20 anos de existência,

De 11 de Novembro a 5 de Dezembro

o Amadora BD é um dos maiores acontecimentos no panorama cultural nacional e marca o calendário bedéfilo internacional, conseguindo projectar a cidade da Amadora como uma das capitais mundiais da 9.ª Arte.

Pintura, Escultura e Instalação por Carlos Soares

De 18 de Novembro a 19 de Dezembro

Exposição de pintura “O Sentir dos Espaços d’África” de Engrácia Ferreira dos Santos

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AGENDA CULTURAL

N OVE M B RO

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30 de Novembro – 21h30

Recreios da Amadora, de 3.ª a domingo das 14 às 19 horas. Entrada livre

Música “Álbum Deambulações” de Jorge Moniz

Casa Roque Gameiro

Recreios da Amadora 20 de Novembro

Lançamento do livro “Poemas para um Requiem: 2.º volume” de Eduardo Alves

Galeria Municipal Artur Bual

Auditório da Biblioteca Municipal, hora a anunciar

Fórum Brandoa

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

De 6 de Novembro a 3 de Dezembro

Exposição “Objectos de Pandora” do artista plástico Zé Neto Biblioteca Municipal Piteira Santos Pólo da Boba

10 a 13 e 17 a 20 de Novembro – 21h30 14 e 21 de Novembro – 16 horas

Teatro - “O cão era raivoso mas as laranjas eram docinhas como mel…” pelo Teatro dos Aloés.

O título deste espectáculo foi ouvido numa visita à prisão de Tires a propósito de uma ex-presidiária que tinha morto o marido e o tinha enterrado no quintal, semeando uma laranjeira em cima da sepultura. É também o ponto de partida para uma investigação sobre a culpa e o remorso em homicídios cometidos por mulheres.

Recreios da Amadora

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

27 de Novembro, pelas 14h30

Palestras sobre Património Imaterial Museu Municipal de Arqueologia No âmbito do projecto Escola Aberta ao Património.

Até 30 de Novembro

Exposição de Pintura de Anabela Faia Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

d e z embro De 9 de Dezembro a Janeiro de 2011

Colectiva de pintura e escultura

De 4 de Dezembro a 9 de Janeiro

Exposição da AFID Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

de Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves, Francisco Ramos e Raquel Terenas – [(5-2)+1[ Em 1985, Patrícia Garrido, Luís Real, Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos realizaram uma exposição colectiva na Galeria Municiapl da Amadora. Em 2010, aos três sobreviventes Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos, junta-se Raquel Terenas, para uma nova exposição, que não será uma efeméride, mas apenas um ponto de encontro.

Galeria Municipal Artur Bual

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA Prémio Literário Orlando Gonçalves

R

icardo Rodrigues é o vencedor do Prémio Literário Orlando Gonçalves 2010. O Prémio foi atribuído no dia 7 de Outubro, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ao jornalista da revista Notícias Magazine.

O júri da 13.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, constituído por Ana Goulart, em representação do Sindicato de Jornalistas, Leonor Xavier, pela Sociedade Portuguesa de Autores, e Rogério Rodrigues, em representação da Câmara Municipal da Amadora, deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Literário Orlando Gonçalves 2010 ao jornalista Ricardo Rodrigues, pela reportagem “A Guerra do senhor António”, publicada na revista Notícias Magazine em 14 de Junho de 2009.

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16

De 11 de Dezembro a 10 de Janeiro de 2011

Exposição “Presépios” do ATELIER D’ARTES Numa época mágica, apreciar a magia da criatividade dos elementos do ATELIER D’ARTES, e das suas convidadas, que apresentam presépios criados, decorados e reciclados com as mais variadas técnicas e materiais.

Auditório da Biblioteca Municipal Piteira Santos e Átrio

Dança “Devir” – Quórum Ballet

Recreios da Amadora

N

o início do Séc. XX, o território da actual Amadora era povoado pelos saloios, ainda com vestígios de um longínquo passado mourisco, resultantes do contraste entre a população de Lisboa e a dos seus arredores no período muçulmano.

Os saloios abasteciam a capital com variadas mercadorias, através de transportes como as juntas de bois.

Os moinhos de vento eram utilizados para moer cereais no médio oriente (região originária também dos mouros), tendo sido recriados por estes na Europa. Dada a forte presença de população mourisca/saloia na zona a ocidente de Lisboa e toda a zona do Oeste, encontram-se aí centenas dos familiares moinhos de vento.

O trabalho da terra era árduo e moroso, não havendo fins-de-semana ou feriados. O adágio “Agosto, lavra o boi com mau rosto”, expressa o desconforto da necessidade de trabalhar a terra, quer se estivesse no quente mês de Agosto ou no mês de Fevereiro, cujo inclemente frio reclamava a vida dos mais idosos: “Fevereiro, leva a velha e o cordeiro”.

A contribuir para a vida difícil do saloio, este era visto de uma forma negativa pelos habitantes da cidade. Chamar alguém, ou algo de saloio, acarretava o sentido pejorativo que todos nós, habitantes da região de Lisboa, conhecemos. Até mesmo no livro Physiologia do Saloio, uma obra anónima de meados do século XIX, apesar das diversas informações interessantes, foram tecidos comentários generalistas como: “o saloinho é immundo como que ha de mais immundo, e o seu elemento principal é a immundice.”

A vida do saloio conhecia, no entanto, alguns momentos de lazer. Eram representadas cegadas, exibições teatrais, normalmente feitas ao ar livre ao sábado e domingo magro, no domingo gordo e terça-feira de Carnaval que, no tempo da Primeira República, abordavam a crítica social, representando o Zé Povinho, ministros e presidente da altura, qual teatro de revista que anos mais tarde encheria o Parque Mayer.

As cantigas estavam sempre presentes, quer no trabalho, quer nos momentos de lazer, contemplando diferentes aspectos da vida, como a agricultura, a religião ou o amor, celebrado, por vezes de uma forma mais ousada: Avante, vamos avante, Aos rapazes da nossa aldeia, Mostrando as nossas rendas E a nossa fininha meia.

16, 17 e 18 de Dezembro – 21h30 19 de Dezembro – 16 horas

O Quórum Ballet comemora o seu quinto aniversário com o espectáculo “Devir”, onde irá estrear três novas peças da autoria de três jovens coreógrafos portugueses, convidados especialmente para o evento.

| Ricardo Rodrigues |

> Menções honrosas atribuídas pela primeira vez Devido à qualidade dos trabalhos apresentados a concurso, os membros do júri decidiram, pela primeira vez na história do Prémio, atribuir duas menções honrosas, nomeadamente à jornalista Carla Amaro pela reportagem “Música para os manter na escola”, publicada igualmente na revista Notícias Magazine, e à jornalista Susana Marques pelo texto publicado na revista Colóquio/Letras, n.º 174, “Maio de 2010, Brancas são as madrugadas: de olhos abertos com Isabel Meirelles”.

A partir da década de cinquenta do século passado, os saloios, detentores de um ou mais pequenos terrenos, vendem-nos a construtores, para a construção dos edifícios onde vivem hoje os habitantes da Amadora, Proporcionando a muitos, a concretização do sonho de construir uma vivenda.

Caso deseje aprofundar o tema dos saloios, aconselho duas obras de onde foi extraída parte da informação aqui disponibilizada: Domingos Maria Silva, “Amadora - Primeira cidade em terra saloia”, disponível na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e “Etnografia da região saloia” - A terra e o homem, do Instituto de Sintra.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

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CULTURA

AGENDA CULTURAL

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d e z embro De 9 de Dezembro a Janeiro de 2011

Colectiva de pintura e escultura

De 4 de Dezembro a 9 de Janeiro

Exposição da AFID Centro de Arte Contemporânea (Alfragide)

de Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves, Francisco Ramos e Raquel Terenas – [(5-2)+1[ Em 1985, Patrícia Garrido, Luís Real, Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos realizaram uma exposição colectiva na Galeria Municiapl da Amadora. Em 2010, aos três sobreviventes Jorge Castanho, Luís Teixeira Alves e Francisco Ramos, junta-se Raquel Terenas, para uma nova exposição, que não será uma efeméride, mas apenas um ponto de encontro.

Galeria Municipal Artur Bual

HÁ HISTÓRIA(S) NA AMADORA Prémio Literário Orlando Gonçalves

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icardo Rodrigues é o vencedor do Prémio Literário Orlando Gonçalves 2010. O Prémio foi atribuído no dia 7 de Outubro, no auditório da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos ao jornalista da revista Notícias Magazine.

O júri da 13.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, constituído por Ana Goulart, em representação do Sindicato de Jornalistas, Leonor Xavier, pela Sociedade Portuguesa de Autores, e Rogério Rodrigues, em representação da Câmara Municipal da Amadora, deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Literário Orlando Gonçalves 2010 ao jornalista Ricardo Rodrigues, pela reportagem “A Guerra do senhor António”, publicada na revista Notícias Magazine em 14 de Junho de 2009.

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16

De 11 de Dezembro a 10 de Janeiro de 2011

Exposição “Presépios” do ATELIER D’ARTES Numa época mágica, apreciar a magia da criatividade dos elementos do ATELIER D’ARTES, e das suas convidadas, que apresentam presépios criados, decorados e reciclados com as mais variadas técnicas e materiais.

Auditório da Biblioteca Municipal Piteira Santos e Átrio

Dança “Devir” – Quórum Ballet

Recreios da Amadora

N

o início do Séc. XX, o território da actual Amadora era povoado pelos saloios, ainda com vestígios de um longínquo passado mourisco, resultantes do contraste entre a população de Lisboa e a dos seus arredores no período muçulmano.

Os saloios abasteciam a capital com variadas mercadorias, através de transportes como as juntas de bois.

Os moinhos de vento eram utilizados para moer cereais no médio oriente (região originária também dos mouros), tendo sido recriados por estes na Europa. Dada a forte presença de população mourisca/saloia na zona a ocidente de Lisboa e toda a zona do Oeste, encontram-se aí centenas dos familiares moinhos de vento.

O trabalho da terra era árduo e moroso, não havendo fins-de-semana ou feriados. O adágio “Agosto, lavra o boi com mau rosto”, expressa o desconforto da necessidade de trabalhar a terra, quer se estivesse no quente mês de Agosto ou no mês de Fevereiro, cujo inclemente frio reclamava a vida dos mais idosos: “Fevereiro, leva a velha e o cordeiro”.

A contribuir para a vida difícil do saloio, este era visto de uma forma negativa pelos habitantes da cidade. Chamar alguém, ou algo de saloio, acarretava o sentido pejorativo que todos nós, habitantes da região de Lisboa, conhecemos. Até mesmo no livro Physiologia do Saloio, uma obra anónima de meados do século XIX, apesar das diversas informações interessantes, foram tecidos comentários generalistas como: “o saloinho é immundo como que ha de mais immundo, e o seu elemento principal é a immundice.”

A vida do saloio conhecia, no entanto, alguns momentos de lazer. Eram representadas cegadas, exibições teatrais, normalmente feitas ao ar livre ao sábado e domingo magro, no domingo gordo e terça-feira de Carnaval que, no tempo da Primeira República, abordavam a crítica social, representando o Zé Povinho, ministros e presidente da altura, qual teatro de revista que anos mais tarde encheria o Parque Mayer.

As cantigas estavam sempre presentes, quer no trabalho, quer nos momentos de lazer, contemplando diferentes aspectos da vida, como a agricultura, a religião ou o amor, celebrado, por vezes de uma forma mais ousada: Avante, vamos avante, Aos rapazes da nossa aldeia, Mostrando as nossas rendas E a nossa fininha meia.

16, 17 e 18 de Dezembro – 21h30 19 de Dezembro – 16 horas

O Quórum Ballet comemora o seu quinto aniversário com o espectáculo “Devir”, onde irá estrear três novas peças da autoria de três jovens coreógrafos portugueses, convidados especialmente para o evento.

| Ricardo Rodrigues |

> Menções honrosas atribuídas pela primeira vez Devido à qualidade dos trabalhos apresentados a concurso, os membros do júri decidiram, pela primeira vez na história do Prémio, atribuir duas menções honrosas, nomeadamente à jornalista Carla Amaro pela reportagem “Música para os manter na escola”, publicada igualmente na revista Notícias Magazine, e à jornalista Susana Marques pelo texto publicado na revista Colóquio/Letras, n.º 174, “Maio de 2010, Brancas são as madrugadas: de olhos abertos com Isabel Meirelles”.

A partir da década de cinquenta do século passado, os saloios, detentores de um ou mais pequenos terrenos, vendem-nos a construtores, para a construção dos edifícios onde vivem hoje os habitantes da Amadora, Proporcionando a muitos, a concretização do sonho de construir uma vivenda.

Caso deseje aprofundar o tema dos saloios, aconselho duas obras de onde foi extraída parte da informação aqui disponibilizada: Domingos Maria Silva, “Amadora - Primeira cidade em terra saloia”, disponível na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos e “Etnografia da região saloia” - A terra e o homem, do Instituto de Sintra.

Contactos para: historiasamadora@gmail.com

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CULTURA

AGENDA CULTURAL

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A DE

5 Eu SKI r HOR os A

Para Afonso Nery é o melhor parque do país, sendo a melhor coisa que lhe podiam oferecer: “Tenho que agradecer a quem o fez e a todos os que colaboraram na minha evolução no skate. Sem o parque não era a mesma coisa! É como se fosse a minha segunda casa”

>

> Inaugurado há cerca de um ano, o Ski Skate Amadora Parque é um espaço temático que permite a prática de Ski, Snowboard, Skate, Patins em Linha e BMX Freestyle.

P

ara quem tiver a curiosidade de experimentar ou queira iniciar-se nestes desportos ou simplesmente praticar um pouco antes de se aventurar nas montanhas, o Ski Skate Amadora Parque disponibiliza ao público aulas e cursos destas modalidades com valores muito atractivos.

Com duas pistas sintéticas dedicadas aos desportos de neve, já é possível praticar Ski e Snowboard, de Verão ou de Inverno, faça chuva ou faça sol.

Este é também o local ideal para ‘matar’ saudades das modalidades de Inverno, durante os meses de Verão ou para experimentar a adrenalina e emoção do Ski e do Snowboard.

Para os amantes dos desportos urbanos, tem o maior Skate Parque Indoor do País com 1200 m2 recheados de rampas em madeira, apropriadas à prática de Skate, Inline e BMX Freestyle; um ringue de patinagem. É a concretização de um sonho antigo dos amantes dos desportos urbanos.

Para os mais novos, este espaço dispõe de atractivos programas de Festas de Aniversário com aulas de Ski, Snowboard, Skate e Patins em Linha, que prometem tornar estas comemorações inesquecíveis.

Existem também diversas opções para Grupos de Escolas e ATL bem como encontros de empresas e associações e programas de Team Buildings.

“a pista do Ski Parque é muito boa para praticar os ângulos e as curvas e permite-me treinar tanto no Verão como no Inverno. Além disso, divirto-me imenso no Ski Parque e gosto muito de ajudar as crianças que aqui vêm aprender.”

>

| Joana Augusto Lopes | Tem 12 anos e conta já com um percurso competitivo invejável. É natural da Amadora e pratica Ski há 9 anos.

Começou ainda bebé a querer imitar os pais, também eles praticantes. Aos 3 anos teve os seus primeiros skis e aos 6, competiu pela primeira vez e alcançou logo um 2.º lugar na classificação geral feminina. Este foi o primeiro registo de um fantástico percurso competitivo. Só a título de exemplo, no Campeonato Nacional do ano passado, alcançou o 2.º lugar e é vice-campeã da Copa de Espanha.

Sendo Joana uma competidora nata, mostra-se “ansiosa por participar no 1.º Troféu de Ski, que se vai realizar no Ski Skate Amadora Parque, a 6 de Novembro”, onde espera alcançar mais um bom resultado.

Mas claro que, no meio de tudo isto, não esquece a escola, onde tem de se aplicar muito, uma vez que o seu percurso de alta competição, por vezes, obriga-a a faltar às aulas.

| Afonso Nery | Tem apenas 13 anos e já pratica Skate há 4. Venceu no ano passado o Europeu na categoria sub 12 e é o actual campeão nacional da sua categoria.

Frequenta o 9.º ano escolaridade na Amadora e para ele o Ski Skate é o melhor parque do país, sendo a melhor coisa que lhe podiam oferecer… Para este jovem campeão, outra das grandes vantagens do parque é que tem a possibilidade de andar de Skate nos dias de chuva e simultaneamente conviver com os amigos dos arredores e mesmo de outras cidades, praticantes assíduos da modalidade.

Das outras modalidades existentes no parque, pratica Snowboard como preparação para a neve ou apenas para se divertir com os amigos.

37

DESPORTO

DESPORTO

A N I L A N DRE A EMOÇÃO E TODO O ANO

os h rári às 19 > Ho s 11h a . d h , 9 a s1 -feir 10h à sexta s a a d a , ç Ter ana m: e-sem ões e Fim-d rmaç o f .com n i a r is ado m a > Ma .com e at adora .skisk te-am a k www is NOVOS al@sk 798. l: ger 6 139 3 emai 9 N : l.

A PIST PREÇOS Te

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5 Eu SKI r HOR os A

Para Afonso Nery é o melhor parque do país, sendo a melhor coisa que lhe podiam oferecer: “Tenho que agradecer a quem o fez e a todos os que colaboraram na minha evolução no skate. Sem o parque não era a mesma coisa! É como se fosse a minha segunda casa”

>

> Inaugurado há cerca de um ano, o Ski Skate Amadora Parque é um espaço temático que permite a prática de Ski, Snowboard, Skate, Patins em Linha e BMX Freestyle.

P

ara quem tiver a curiosidade de experimentar ou queira iniciar-se nestes desportos ou simplesmente praticar um pouco antes de se aventurar nas montanhas, o Ski Skate Amadora Parque disponibiliza ao público aulas e cursos destas modalidades com valores muito atractivos.

Com duas pistas sintéticas dedicadas aos desportos de neve, já é possível praticar Ski e Snowboard, de Verão ou de Inverno, faça chuva ou faça sol.

Este é também o local ideal para ‘matar’ saudades das modalidades de Inverno, durante os meses de Verão ou para experimentar a adrenalina e emoção do Ski e do Snowboard.

Para os amantes dos desportos urbanos, tem o maior Skate Parque Indoor do País com 1200 m2 recheados de rampas em madeira, apropriadas à prática de Skate, Inline e BMX Freestyle; um ringue de patinagem. É a concretização de um sonho antigo dos amantes dos desportos urbanos.

Para os mais novos, este espaço dispõe de atractivos programas de Festas de Aniversário com aulas de Ski, Snowboard, Skate e Patins em Linha, que prometem tornar estas comemorações inesquecíveis.

Existem também diversas opções para Grupos de Escolas e ATL bem como encontros de empresas e associações e programas de Team Buildings.

“a pista do Ski Parque é muito boa para praticar os ângulos e as curvas e permite-me treinar tanto no Verão como no Inverno. Além disso, divirto-me imenso no Ski Parque e gosto muito de ajudar as crianças que aqui vêm aprender.”

>

| Joana Augusto Lopes | Tem 12 anos e conta já com um percurso competitivo invejável. É natural da Amadora e pratica Ski há 9 anos.

Começou ainda bebé a querer imitar os pais, também eles praticantes. Aos 3 anos teve os seus primeiros skis e aos 6, competiu pela primeira vez e alcançou logo um 2.º lugar na classificação geral feminina. Este foi o primeiro registo de um fantástico percurso competitivo. Só a título de exemplo, no Campeonato Nacional do ano passado, alcançou o 2.º lugar e é vice-campeã da Copa de Espanha.

Sendo Joana uma competidora nata, mostra-se “ansiosa por participar no 1.º Troféu de Ski, que se vai realizar no Ski Skate Amadora Parque, a 6 de Novembro”, onde espera alcançar mais um bom resultado.

Mas claro que, no meio de tudo isto, não esquece a escola, onde tem de se aplicar muito, uma vez que o seu percurso de alta competição, por vezes, obriga-a a faltar às aulas.

| Afonso Nery | Tem apenas 13 anos e já pratica Skate há 4. Venceu no ano passado o Europeu na categoria sub 12 e é o actual campeão nacional da sua categoria.

Frequenta o 9.º ano escolaridade na Amadora e para ele o Ski Skate é o melhor parque do país, sendo a melhor coisa que lhe podiam oferecer… Para este jovem campeão, outra das grandes vantagens do parque é que tem a possibilidade de andar de Skate nos dias de chuva e simultaneamente conviver com os amigos dos arredores e mesmo de outras cidades, praticantes assíduos da modalidade.

Das outras modalidades existentes no parque, pratica Snowboard como preparação para a neve ou apenas para se divertir com os amigos.

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DESPORTO

DESPORTO

A N I L A N DRE A EMOÇÃO E TODO O ANO

os h rári às 19 > Ho s 11h a . d h , 9 a s1 -feir 10h à sexta s a a d a , ç Ter ana m: e-sem ões e Fim-d rmaç o f .com n i a r is ado m a > Ma .com e at adora .skisk te-am a k www is NOVOS al@sk 798. l: ger 6 139 3 emai 9 N : l.

A PIST PREÇOS Te

39

S. Silvestre Amadora a correr no último dia do ano

“A

nossa S. Silvestre é a única que ainda mantém a tradição, por se realizar no dia 31.

Todas as outras já mudaram as datas”, congratula-se António Manuel Simões, director da prova.

Organizada pelo Desportivo Operário do Rangel, a prova conta ainda com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, da Junta de Freguesia da Venda Nova, dos SMAS e do Continente. “A Câmara Municipal dá-nos apoio financeiro e, mais importante ainda, todo um apoio logístico, sem o qual não conseguiríamos manter esta prova”, agradece. É que a S. Silvestre da Amadora é disputada por cerca de 800 atletas nacionais e internacionais e tem uma assistência média de 60 a 80 mil pessoas. “Temo-nos deparado com cortes circunstanciais de apoio financeiro da parte privada e, por isso, temos de procurar uma solução para o futuro”, acrescenta o director referindo-se à abertura do Dolce Vita Tejo em apoiar esta prova. “Se os apoios não vierem, a corrida continuará, mas noutros moldes. Não vamos deixar cair esta tradição”, acrescenta João Vedor, presidente do Desportivo Operário do Rangel, realçando ainda “todo o trabalho voluntário que é feito por largas dezenas de pessoas”.

O início da prova está marcado para as 18 horas na Rua Elias Garcia, junto ao Pingo Doce. Com participação aberta, apenas sujeita a uma taxa, as inscrições podem ser feitas até ao dia 28 de Dezembro para a XISTARCA, através do telefone 213 616 160 ou pelo e-mail: xistarca@1986.sapo.pt

DESPORTO

DESPORTO

38

> Correr em segurança A S. Silvestre da Amadora é escolhida por muitos por ser uma prova segura. Distinguese de outras mais pelo apoio da divisão da Amadora da PSP e da secção de trânsito na garantia de uma prova segura para os participantes. “Todo o percurso, de 10 quilómetros, está cortado ao trânsito para que a corrida aconteça dentro da normalidade”, afiança António Manuel Simões.

| António Manuel Simões, director da prova |

> Prova apresentada a 21 de Dezembro

> A festa do atletismo vai estar de volta à Amadora no último

Conhecida também por trazer à Amadora vários atletas de renome

dia do ano, com a realização da tradicional Corrida de S. Silves-

nacional e internacional, a apresentação oficial da corrida está

tre. Na sua 36.ª edição, a prova da Amadora é a mais antiga de

agendada para o dia 21 de Dezembro, pelas 11h30, junto ao lago do Parque Central da Amadora. Será nessa conferência de imprensa que

Portugal Continental e vai trazer à cidade cerca de oito cente-

a organização vai divulgar a lista de atletas profissionais que virão

nas de atletas.

abrilhantar a S. Silvestre.

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S. Silvestre Amadora a correr no último dia do ano

“A

nossa S. Silvestre é a única que ainda mantém a tradição, por se realizar no dia 31.

Todas as outras já mudaram as datas”, congratula-se António Manuel Simões, director da prova.

Organizada pelo Desportivo Operário do Rangel, a prova conta ainda com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, da Junta de Freguesia da Venda Nova, dos SMAS e do Continente. “A Câmara Municipal dá-nos apoio financeiro e, mais importante ainda, todo um apoio logístico, sem o qual não conseguiríamos manter esta prova”, agradece. É que a S. Silvestre da Amadora é disputada por cerca de 800 atletas nacionais e internacionais e tem uma assistência média de 60 a 80 mil pessoas. “Temo-nos deparado com cortes circunstanciais de apoio financeiro da parte privada e, por isso, temos de procurar uma solução para o futuro”, acrescenta o director referindo-se à abertura do Dolce Vita Tejo em apoiar esta prova. “Se os apoios não vierem, a corrida continuará, mas noutros moldes. Não vamos deixar cair esta tradição”, acrescenta João Vedor, presidente do Desportivo Operário do Rangel, realçando ainda “todo o trabalho voluntário que é feito por largas dezenas de pessoas”.

O início da prova está marcado para as 18 horas na Rua Elias Garcia, junto ao Pingo Doce. Com participação aberta, apenas sujeita a uma taxa, as inscrições podem ser feitas até ao dia 28 de Dezembro para a XISTARCA, através do telefone 213 616 160 ou pelo e-mail: xistarca@1986.sapo.pt

DESPORTO

DESPORTO

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> Correr em segurança A S. Silvestre da Amadora é escolhida por muitos por ser uma prova segura. Distinguese de outras mais pelo apoio da divisão da Amadora da PSP e da secção de trânsito na garantia de uma prova segura para os participantes. “Todo o percurso, de 10 quilómetros, está cortado ao trânsito para que a corrida aconteça dentro da normalidade”, afiança António Manuel Simões.

| António Manuel Simões, director da prova |

> Prova apresentada a 21 de Dezembro

> A festa do atletismo vai estar de volta à Amadora no último

Conhecida também por trazer à Amadora vários atletas de renome

dia do ano, com a realização da tradicional Corrida de S. Silves-

nacional e internacional, a apresentação oficial da corrida está

tre. Na sua 36.ª edição, a prova da Amadora é a mais antiga de

agendada para o dia 21 de Dezembro, pelas 11h30, junto ao lago do Parque Central da Amadora. Será nessa conferência de imprensa que

Portugal Continental e vai trazer à cidade cerca de oito cente-

a organização vai divulgar a lista de atletas profissionais que virão

nas de atletas.

abrilhantar a S. Silvestre.

N OVEMBRO O bom gigante da Amadora

M

uitos conheciam José Torres como o “bom gigante” que encantou o futebol português durante a década de 60, quer de águia ao peito, quer ao serviço da equipa das Quinas.

Residente na Amadora e treinador do Estrela da Amadora na década de 80, José Torres faleceu aos 71 anos de idade depois de ter travado uma luta contra a doença de Alzheimer.

Após o final da sua carreira, dedicou-se, de forma dedicada e apaixonada, à columbofilia. Tendo sido dirigente do Grupo Columbófilo da Amadora, do Centro Columbófilo Amadora-Queluz, da Associação Columbófila do Distrito de Lisboa (ACDL) e da Federação Portuguesa de Columbofilia assumindo funções de vice-presidente do Congresso.

Recorde-se que o antigo jogador já havia sido escolhido para “apadrinhar” o Pavilhão Desportivo José Torres, na Damaia.

14 de Novembro > Como homenagem justa, a Câmara Municipal da Amadora, para além de ter aprovado um voto de pesar, vai atribuir o seu nome a uma rua da cidade.

Uma pista para a saúde > Horário 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras: 18:30 – 21:00 horas 3.ª e 5.ª feiras: 16:30 – 18:30 horas

> MORADA Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega Rua Seara de Trigo - São Brás

> Informações Tel.: 214 369 052 Mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

U

ma pista de atletismo não é só um local de formação de grandes campeões. Todos nós, no desafio constante pela saúde e bem-estar, devemos procurar um estilo de vida activo. Encontrar as respostas adequadas é o que se propõe a Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com a Associação de Atletismo de Lisboa, ao disponibilizar apoio técnico gratuito aos utentes do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega.

Este projecto tem como principais objectivos fomentar a prática desportiva dos munícipes através da dinamização de grupos informais e acompanhar a sua actividade física - marcha, caminhada ou corrida - através de um aconselhamento técnico adequado, bem como possibilitar o treino de disciplinas técnicas de pista aos praticantes de clubes de atletismo do concelho.

Campeonato Nacional de Snowboard em Slop Style Organização: Radical Skate Clube Ski Skate Parque da Amadora

27 de Novembro

Campeonato IBÉRICO de Snowboard Organização: Radical Skate Clube Ski Skate Parque da Amadora

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DESPORTO

DESPORTO

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8 de Dezembro, das 9 às 17h30

Torneio Internacional de Esgrima da Amadora Organização: Academia de Esgrima João Gomes Ski Skate Parque da Amadora

31 de Dezembro

Corrida de São Silvestre da Amadora Prova internacional com a presença de reconhecidos atletas de alto nível, nacionais e estrangeiros, que mobiliza tradicionalmente cerca de 1000 participantes nas ruas e avenidas da Amadora, numa noite sempre especial.

Participação aberta à comunidade 18h – Partida: Avenida Elias Garcia (frente ao Pingo Doce) Meta: Rua Manuel R. Pavia Organização: Desportivo Operário Rangel Apoio: Câmara Municipal da Amadora e Hipermercados Continente

DE Z EMBRO

N OVEMBRO O bom gigante da Amadora

M

uitos conheciam José Torres como o “bom gigante” que encantou o futebol português durante a década de 60, quer de águia ao peito, quer ao serviço da equipa das Quinas.

Residente na Amadora e treinador do Estrela da Amadora na década de 80, José Torres faleceu aos 71 anos de idade depois de ter travado uma luta contra a doença de Alzheimer.

Após o final da sua carreira, dedicou-se, de forma dedicada e apaixonada, à columbofilia. Tendo sido dirigente do Grupo Columbófilo da Amadora, do Centro Columbófilo Amadora-Queluz, da Associação Columbófila do Distrito de Lisboa (ACDL) e da Federação Portuguesa de Columbofilia assumindo funções de vice-presidente do Congresso.

Recorde-se que o antigo jogador já havia sido escolhido para “apadrinhar” o Pavilhão Desportivo José Torres, na Damaia.

14 de Novembro > Como homenagem justa, a Câmara Municipal da Amadora, para além de ter aprovado um voto de pesar, vai atribuir o seu nome a uma rua da cidade.

Uma pista para a saúde > Horário 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras: 18:30 – 21:00 horas 3.ª e 5.ª feiras: 16:30 – 18:30 horas

> MORADA Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega Rua Seara de Trigo - São Brás

> Informações Tel.: 214 369 052 Mail: desporto.juventude@cm-amadora.pt

U

ma pista de atletismo não é só um local de formação de grandes campeões. Todos nós, no desafio constante pela saúde e bem-estar, devemos procurar um estilo de vida activo. Encontrar as respostas adequadas é o que se propõe a Câmara Municipal da Amadora, em colaboração com a Associação de Atletismo de Lisboa, ao disponibilizar apoio técnico gratuito aos utentes do Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega.

Este projecto tem como principais objectivos fomentar a prática desportiva dos munícipes através da dinamização de grupos informais e acompanhar a sua actividade física - marcha, caminhada ou corrida - através de um aconselhamento técnico adequado, bem como possibilitar o treino de disciplinas técnicas de pista aos praticantes de clubes de atletismo do concelho.

Campeonato Nacional de Snowboard em Slop Style Organização: Radical Skate Clube Ski Skate Parque da Amadora

27 de Novembro

Campeonato IBÉRICO de Snowboard Organização: Radical Skate Clube Ski Skate Parque da Amadora

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

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8 de Dezembro, das 9 às 17h30

Torneio Internacional de Esgrima da Amadora Organização: Academia de Esgrima João Gomes Ski Skate Parque da Amadora

31 de Dezembro

Corrida de São Silvestre da Amadora Prova internacional com a presença de reconhecidos atletas de alto nível, nacionais e estrangeiros, que mobiliza tradicionalmente cerca de 1000 participantes nas ruas e avenidas da Amadora, numa noite sempre especial.

Participação aberta à comunidade 18h – Partida: Avenida Elias Garcia (frente ao Pingo Doce) Meta: Rua Manuel R. Pavia Organização: Desportivo Operário Rangel Apoio: Câmara Municipal da Amadora e Hipermercados Continente

DE Z EMBRO

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AMADORA COM NOVO BRILHO > A Câmara Municipal, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora, volta a “iluminar” as ruas, praças e jardins do concelho para que as crianças, pais e avós possam “viver” o espírito natalício. As iluminações de Natal pretendem apoiar o comércio tradicional, reduzindo o impacto da crise, e, em simultâneo, construir espaços que criem ambi-

O U T-lheUboasBfeR O! stas nic u M a r a Câm

adora m A ipalda

deseja

es de stituiçõ in s ê r t onvidou dos adora c imagem m A a d l arem a a h ip n ic e n s e u M e assoo para d Câmara o repto concelh e édita, a o t in d n e a ia m iv c a t t iên inicia ara am pron de defic > Numa aceitar s da Câm adoras io t FID r r A á o n p a s e cio AMA pessoa o e fun apoio a MA, a AMOR xecutiv IA e C o ER o C d A o l. et de Nata estas d postais e boas f d s o t o os v assim a ciam-se ora. da Amad l a ip ic n Mu

entes de sonho e apelem à criatividade das crianças e ao espírito solidário do Natal.

ção: Ilustra rais José Mo MA AMORA

Ilustração: Pedro Amarante CERCIAMA

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AMADORA COM NOVO BRILHO > A Câmara Municipal, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora, volta a “iluminar” as ruas, praças e jardins do concelho para que as crianças, pais e avós possam “viver” o espírito natalício. As iluminações de Natal pretendem apoiar o comércio tradicional, reduzindo o impacto da crise, e, em simultâneo, construir espaços que criem ambi-

O U T-lheUboasBfeR O! stas nic u M a r a Câm

adora m A ipalda

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entes de sonho e apelem à criatividade das crianças e ao espírito solidário do Natal.

ção: Ilustra rais José Mo MA AMORA

Ilustração: Pedro Amarante CERCIAMA

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ção: Ilustra sa o Luis R AFID