Boletim Municipal da Amadora n.º 81 | julho e agosto 2025 by Câmara Municipal da Amadora

04 AMADORAMUNICÍPIO

08 AMADORATERRITÓRIO

12 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL

15 AMADORAEDUCA

18 AMADORABREVES

19 AMADORAFESTAS DA CIDADE

24 AMADORADESPORTO E LAZER

26 AMADORAAMBIENTE

28 AMADORACULTURA

30 DELIBERAÇÕES

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FICHA TÉCNICA

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Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

FESTAS DA CIDADE DA AMADORA –UM MOMENTO ESPECIAL DE CONVÍVIO, CULTURA E IDENTIDADE LOCAL.

Caras e caros munícipes,

Entre os dias 4 e 14 de Setembro, vamos celebrar mais uma edição das Festas da Cidade da Amadora – um momento especial de convívio, cultura e identidade local. Este é sempre um tempo de partilha e orgulho pela cidade que somos e que, todos os dias, continuamos a construir com o contributo de cada um. As festas deste ano trarão uma programação diversificada, pensada para todas as idades e para todos os públicos, com espetáculos, animação, desporto e atividades que celebram a nossa comunidade.

Ao mesmo tempo, continuamos a trabalhar diariamente para responder aos desafios da cidade e às necessidades das pessoas. A segurança tem sido uma das nossas prioridades, e é com esse propósito que temos vindo a reforçar o sistema de videoproteção em espaço público, em articulação com as autoridades competentes, contribuindo para uma cidade mais segura e tranquila para todos.

Outro marco importante é a construção do novo Centro de Saúde de São Brás, um investimento essencial que permitirá reforçar a qualidade e a proximidade dos cuidados de saúde prestados à população.

Na educação, prosseguimos com o plano de requalificação das escolas do concelho, tornando os espaços escolares mais modernos, inclusivos e adequados aos desafios educativos do presente e do futuro. Também os parques urbanos têm sido alvo de melhorias significativas, devolvendo aos cidadãos zonas verdes mais acessíveis, sustentáveis e acolhedoras.

A Amadora é, hoje, uma cidade mais coesa, com melhor qualidade de vida e mais preparada para o futuro. Esta transformação deve-se ao trabalho diário, à visão estratégica e, sobretudo, à confiança que os amadorenses depositam neste projeto coletivo.

Contamos com todos para continuar este caminho. Até lá, desejo-vos umas excelentes férias, se for o caso, e umas boas festas da cidade — vividas com alegria, segurança e espírito de comunidade.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

POLÍCIA MUNICIPAL COMEMORA 25 ANOS E REFORÇA APOSTA NO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

Decorreu, dia 11 de junho, nos Paços do Concelho, a cerimónia do hastear da bandeira e demonstração de meios da Policia Municipal da Amadora, que celebra este ano 25 anos de existência.

Criada a 8 de junho de 2000, a Policia Municipal da Amadora enquadra a sua missão no contexto da segurança urbana, fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e demais diplomas legais, contando atualmente com um efetivo operacional de 42 agentes de polícia municipal e 6 fiscais municipais.

Face às atuais exigências do território e da comunidade, a Policia Municipal assumiu como áreas estratégicas de atuação:

• o patrulhamento de proximidade e apoio social;

• a fiscalização rodoviária, de estabelecimentos e ambiental;

• o acompanhamento dos processos de demolição e tomadas de posse;

• e o apoio às operações de socorro e de proteção civil. Para garantir a consistência da sua atuação, tem sido feito um investimento num conjunto de ferramentas e procedimentos, quer materiais, humanos e tecnológicos que permitem uma maior rapidez de resposta por parte do efetivo policial. Atualmente, a Policia Municipal da Amadora tem privilegiado a proximidade com a comunidade, tendo em conta o reforço do número de agentes de polícia municipal, e que se perspetiva que possam chegar aos 75 elementos até 2026. ◆

ALARGAMENTO DO SISTEMA DE VIDEOPROTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESQUADRAS DA PSP

A segurança da população continua a ser uma prioridade estratégica para o Município da Amadora, que tem vindo a reforçar, de forma contínua, os meios e recursos disponíveis para garantir uma cidade mais segura e coesa.

Está em curso a 3.ª fase do alargamento do sistema de videoproteção na cidade, que prevê a instalação de mais 59 câmaras, elevando para 200 o número total de câmaras de videovigilância distribuídas por todas as freguesias do concelho. Este sistema constitui uma ferramenta fundamental para a dissuasão de comportamentos ilícitos, prevenção da criminalidade e apoio à ação das forças de segurança, contribuindo para o reforço da tranquilidade e bem-estar dos cidadãos.

Paralelamente, o Município está a desenvolver os projetos de requalificação das esquadras da PSP da Mina e da Reboleira, numa colaboração próxima com o Ministério da Administra-

ção Interna e as autoridades policiais, com o objetivo de criar infraestruturas mais modernas, funcionais e adequadas às exigências da segurança urbana contemporânea. Estas intervenções irão proporcionar melhores condições de trabalho às equipas da PSP e um atendimento mais eficaz e digno aos cidadãos.

“A segurança é um pilar fundamental da qualidade de vida nas cidades. Com o alargamento do sistema de videoproteção e o avanço dos projetos de requalificação das esquadras, estamos a reforçar a confiança da população, a apoiar o trabalho das forças de segurança e a construir uma Amadora mais segura, mais moderna e mais próxima das pessoas”, refere Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

O investimento na segurança é também um investimento no futuro da cidade — mais inclusiva, mais segura e mais preparada para responder aos desafios urbanos contemporâneos. ◆

AMADORA INOVA: 25 ANOS A ABRIR PORTAS PARA O FUTURO

A Amadora Inova celebrou, a 30 de maio, os seus 25 anos de atividade ao serviço da cidade e da sua comunidade, afirmando-se como um instrumento estratégico de desenvolvimento local, inovação e impacto social no concelho da Amadora.

Nesta sessão solene celebrou-se a história marcante da empresa municipal, junto daqueles que tornaram este projeto possível, desde figuras de relevância política na cidade, até aos colaboradores atuais e antigos. Estiveram presentes o Presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira, bem como os seus antecessores, Joaquim Raposo e Carla Tavares. Para além disso, a iniciativa contou também, com a presença de Augusto Guedes e Agostinho Marques, atual presidente de gerência da Amadora Inova. Ao longo deste percurso, construiu uma identidade sólida e diferenciadora, assente em três pilares fundamentais:

• Amadora TECH, dedicado ao apoio ao empreendedorismo e à dinamização do tecido empresarial local;

• Amadora Sorri, uma resposta inovadora de combate ao insucesso e abandono escolar;

• Amadora Cuida, que promove a inovação social e o apoio a populações mais vulneráveis. Ao longo destes 25 anos, foram muitas as empresas que nasceram neste ecossistema de inovação, e que hoje contribuem para o desenvolvimento económico local e nacional — histórias de sucesso que começaram na Amadora e chegaram ao mundo.

JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL REQUALIFICADA

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de requalificação da sede da Junta de Freguesia da Encosta do Sol, na Brandoa. Para além da pintura exterior do edifício, as coberturas do mesmo estão a ser substituídas, melhorando o conforto térmico das instalações. ◆

“Mais do que um espaço físico, a Amadora Inova é um centro de criatividade, empreendedorismo e impacto. É aqui que redesenhamos o futuro com base no talento, na inovação e na colaboração.” — Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora. A Amadora Inova é hoje uma incubadora de referência, oferecendo apoio técnico, aconselhamento especializado e acesso a uma rede de parceiros e oportunidades, com custos acessíveis e condições propícias à criação de negócios sustentáveis. Através das suas iniciativas, gera emprego, fixa talento e dinamiza a economia local. Mais informação em https://amadorainova.pt/◆

CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES CONCLUÍDA ESTE ANO

A cidade da Amadora está a dar mais um passo significativo no reforço dos cuidados de saúde primários com a construção da nova Unidade de Saúde Familiar (USF) Ribeiro Sanches. Esta nova infraestrutura irá servir milhares de utentes, proporcionando melhores condições de atendimento, bem como um ambiente de trabalho mais adequado para os profissionais de saúde.

Localizada no Casal de S. Brás, Freguesia da Mina de Água, a futura USF Ribeiro Sanches foi concebida para responder às atuais necessidades da população, garantindo uma maior proximidade e qualidade na prestação de cuidados de saúde. O edifício contará com gabinetes médicos e de enfermagem, salas de tratamento, áreas de apoio técnico

e espaços de atendimento personalizados. O projeto contempla também critérios de eficiência energética e sustentabilidade ambiental, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável do município.

A construção da USF Ribeiro Sanches é financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fruto de uma parceria entre o Município da Amadora, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Governo de Portugal.

Com a sua conclusão prevista até ao final do ano, esta nova unidade de saúde representa um investimento fundamental na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e no reforço dos serviços públicos de saúde no concelho da Amadora. ◆

HABITAÇÃO PÚBLICA COM SOLUÇÕES

INOVADORAS NO CERRADO DA MIRA

Está em curso a construção de 48 fogos habitacionais de tipologia T1, no Cerrado da Mira, freguesia da Mina de Água, num investimento de cerca de 7 milhões de euros. Esta intervenção integra a Estratégia

Local de Habitação da Amadora e tem como principal objetivo responder às carências habitacionais existentes no concelho.

A obra conta com financiamento através de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e é realizada com recurso a um modelo inovador de construção industrializada, conhecido por construção off-site. Esta metodologia permite reduzir o desperdício de materiais, otimizar recursos e acelerar significativamente os pra-

zos de execução da obra. Com este investimento, a Câmara Municipal da Amadora continua a reforçar o seu compromisso com o acesso à habitação condigna para todos, promovendo soluções sustentáveis, eficientes e pensadas para o futuro. ◆

PARQUE DA LIBERDADE VAI ABRIR PORTAS

Garantidas as condições de vigilância do espaço, vai abrir, em breve, à população, a primeira fase do novo Parque da Liberdade, integrando no Parque Urbano da Atalaia. Com uma futura área total de cerca de 5.303,78 m², o novo parque oferece uma praça central multifuncional, equipada para acolher diversos eventos, como merca-

dos biológicos, feiras de produtos artesanais, concertos e atuações culturais. Pensado para o lazer e a convivência, o Parque da Liberdade inclui também zonas de estadia, um espaço de jogo e recreio para os mais jovens, e ainda um percurso pedonal com área de fitness, promovendo o bem-estar e a atividade física ao ar livre.

No espaço será também possível visitar elementos simbólicos de grande relevância histórica: duas chaimites cedidas pelo Exército português. Estes veículos tornaram-se ícones do 25 de Abril, tendo sido imortalizados em fotografia por Alfredo Cunha. ◆

A SUA RUA ESTÁ A MUDAR

Nesta secção, damos-lhe conta das pequenas e grandes intervenções que estão a transformar o nosso concelho. Seja a requalificação de uma rua, a criação de novos espaços verdes ou melhorias na mobilidade, aqui

Praceta Maria Luísa Caneças

Águas Livres

No seguimento da recente requalificação da Rua Ana de Castro Osório e da Rua Francisco Sousa Tavares, a Câmara Municipal da Amadora realizou uma intervenção na Praceta Maria Luísa

Caneças, quer ao nível do piso alcatroado, passeios e estacionamento

partilhamos consigo as ações da Câmara Municipal que estão a tornar o seu dia a dia melhor. Porque cada obra conta, e cada rua é parte da nossa casa comum.

Rua Alberto Aldim e Largo Movimento das Forças Armadas Alfragide

Está na reta final a revitalização da Rua Alberto Aldim e do Largo Movimento das Forças Armadas, em Alfragide. Esta obra inclui a renovação dos pavimentos pedonais e rodoviários, a reorganização do estacionamento, a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e o reforço da iluminação pública, tornando o espaço mais seguro e funcional.

Parque Delfim Guimarães Venteira

Após a requalificação, no ano passado, dos espaços ajardinados do Parque Delfim Guimarães, estamos a reabilitar os caminhos pedonais deste parque no coração da cidade, melhorando a acessibilidade de todos os utilizadores.

Bairro Alto do Moinho

Alfragide

O SIMAS de Oeiras e Amadora, em conjunto com a Câmara Municipal da Amadora, procederam à remodelação das redes de abastecimento de água e de águas residuais e pluviais do bairro Alto do Moinho, tendo posteriormente sido requalificados os passeios pedonais, colocado novo alcatroamento, reabilitadas as escadas de acesso às habitações, construídas novas bolsas de estacionamento e uma nova via de acesso ao bairro.

Rua Henrique Nogueira Mina de Água

A Autarquia está a requalificar a Rua Henrique Nogueira, na Freguesia da Mina de Água. Os trabalhos incidem sobretudo na pavimentação da via e em nova sinalização horizontal.

Avenida de Aljubarrota

Venteira

Simultaneamente às obras na Praça D. João I e Rua Dom Duarte, o troço Poente da Av. de Aljubarrota está a ser alvo de trabalhos de requalificação no que toca a passeios, estacionamento, piso alcatroado, acessibilidade, bem como, a reformulação da área dos meios de deposição de resíduos. ◆

SENIORES DA AMADORA CONFECIONARAM

1781 ARTIGOS DE PUERICULTURA PARA OS BEBÉS DA NEONATOLOGIA DO HOSPITAL

Para assinalar o encerramento da 6.ª edição do projeto “Do Maior para o Mais Pequeno”, integrado no Programa AmaSénior Viva+, realizou-se, dia 4 de junho, no Auditório da Unidade Local de Saúde Amadora Sintra - Hospital Fernando da Fonseca (HFF), o encontro “Costurar memórias e solidariedade entre gerações”.

O Projeto “Do Maior para o Mais Pequeno”, surgiu de um desafio lançado à Câmara Municipal da Amadora pela atriz Carla Chambel, após esta ter constatado a importância e a necessidade que os artigos de puericultura representam para os recém-nascidos e suas mães, no Serviço de Neonatologia do Hospital Fernando da Fonseca.

O Projeto “Do Maior para o Mais Pequeno” concretiza-se através de uma parceria estabelecida com entidades que têm resposta social direcionada à população sénior. Este projeto visa a confeção, pelos seniores, de produtos artesanais de puericultura relevantes para bebés e seus pais, como por exemplo: almofadas de amamentação; capas de incubadoras; ninhos para prematuros; mantas; gorros ou botinhas, que posteriormente são doados à Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra. Tem como principal objetivo estreitar laços entre a população sénior residente no município e o Serviço de Neonatologia do HFF. Presente no encontro “Costurar memórias e solidariedade entre gerações”, Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, agradeceu o contributo de cada participante neste projeto, nomeadamente seniores, instituições parceiras e à atriz Carla Chambel, mentora deste projeto.

“Deixo uma palavra de pro fundo reconhecimento e agradecimento. Sem o vosso empenho, este projeto não teria o mesmo coração. Obrigado por fazerem parte deste projeto inspirador que reforça uma vez mais o papel da Amadora como um município solidário e comprometido com a dignidade e o cuidado com todos, Do Maior ao Mais Pequeno. Reunimo-nos hoje com um propósito simples, mas profundamente transformador: Costurar Memórias. E não falamos apenas de reviver o passado, falamos de o ligar ao presente e ao futuro, ponto por ponto, como quem cose à mão uma colcha feita de histórias, afetos, saberes e partilhas”, referiu o autarca. Nesta 6ª edição, o projeto “Do Maior para o Mais Pequeno” contou com a adesão de 12 instituições:

• Associação Casal Popular da Damaia;

• Centro Social e Paroquial de Alfornelos; Centro Social e Paroquial de S. Brás;

• Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão da Amadora (CERCIAMA);

• Junta de Freguesia de Águas Livres;

• Junta de Freguesia de Alfragide;

• Junta de Freguesia de Encosta do Sol; Junta de Freguesia de Falagueira/Venda-Nova;

• Junta de Freguesia de Mina de Água;

• Junta de Freguesia da Venteira;

• Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) - Centro de Dia Rainha Santa Isabel e Centro de Dia do Casal da Mira;

• Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA)Quinta de São Miguel.

A empresa IKEA associa-se também a este projeto, no âmbito da sua política de responsabilidade social, fornecendo os tecidos para a confeção dos materiais.

No balanço final desta edição, contam-se 91 participantes, com idades entre os 35 e os 100 anos e 1781 produtos elaborados (mais quinhentos do que na edição anterior).◆

EMPRESAS DISTINGUIDAS PELO SEU TRABALHO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL JUNTO DA COMUNIDADE

Os Recreios da Amadora acolheram hoje, dia 3 de junho 2025, a cerimónia de Distinção Municipal Empresa Solidária, iniciativa da Câmara Municipal da Amadora que visa promover a partilha e reflexão sobre boas práticas de responsabilidade social desenvolvidas no município.

Nesta cerimónia foram atribuídos os selos “Empresa Solidária 2024” aos representantes das empresas presentes.

Conheça as empresas solidárias distinguidas com o Selo Solidário pela sua atividade durante o ano de 2024: https://bit.ly/3HClxx6

Relativamente aos prémios “Empresa Solidária Amadora 2024, este ano, foram entregues às seguintes empresas:

• Tipologia Micro, pequenas e médias empresas (PME): Oculista do bairro

• Tipologia Grande Empresa (GE): Servilusa; Centro Comercial UBBO e Abbott Laboratórios.

Foi ainda apresentada a brochura “Responsabilidade Social na Amadora: Práticas que transformam”, que pode ser consultada em ◆

ATIVO E APOIA A POPULAÇÃO SÉNIOR

Com 22,2% da população acima dos 65 anos, a Amadora tem vindo a reforçar o seu compromisso com o envelhecimento ativo e saudável, através de políticas sociais centradas nas reais necessidades dos seniores.

A autarquia desenvolve este trabalho com base no Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável, atuando em parceria com diversas entidades locais.

Entre os principais apoios está o Cartão Amadora 65+, criado em 2006, que permite o acesso a:

Descontos em bens e serviços;

• Programas de apoio social e saúde;

• Atividades recreativas promotoras de bem-estar.

com informações úteis sobre programas e atividades para seniores.

Na área da saúde, existe a Linha Municipal de Saúde (214 930 010), criada em parceria com a Associação “O Vigilante”, disponível gratuitamente em horário noturno, fins de semana e feriados.

Outros apoios incluem:

• Banco Municipal de Ajudas Técnicas (empréstimo de equipamentos de apoio);

• Balcão da Inclusão (encaminhamento para apoios em acessibilidade, habitação, saúde, transportes, etc.);

Programas e serviços disponíveis:

Serviço alimentar aos fins de semana e feriados;

• Oficina de Limpeza ao domicílio;

• Oficina Multisserviços (pequenas reparações em casa);

• STAPA – Serviço de Teleassistência;

• AmaSénior Bem-Estar (cabeleireiro, manicure, pedicure, entre outros);

• AmaSénior Viva+ (ateliês, cursos, atividades físicas e culturais);

• Hidrosénior (aulas de hidroginástica nas piscinas municipais a preços reduzidos).

Além disso, os beneficiários do Cartão Amadora 65+ recebem trimestralmente o Boletim Amadora Cuida,

• Programa Mobilidade e Acessibilidade (comparticipação em obras de adaptação de habitações para pessoas com mobilidade reduzida).

• O programa AmaSénior Lazer oferece férias com apoio financeiro, conforme o escalão de rendimentos.

A autarquia promove ainda datas especiais como:

• Dia dos Avós (26 de julho), com atividades intergeracionais;

• Mês da População Maior (outubro), com celebrações do Dia Internacional do Idoso (1 de outubro), eventos, almoços, espetáculos, visitas culturais e conferências.

No Natal, realiza-se a tradicional festa com espetáculo e lanche para os seniores.

Para mais informações ou apoio, os munícipes podem contactar a Linha de Apoio Social: 800 207 632 (gratuita).

Esta é uma linha gratuita, criada para ouvir as necessidades e problemas das pessoas e encaminhá-las para os programas municipais existentes, dando resposta às suas necessidades.

Mais informações: ◆

OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA EB 2+3 DE ALFORNELOS AVANÇA A BOM RITMO

A Câmara Municipal da Amadora continua a apostar na valorização das infraestruturas escolares do concelho, com o objetivo de criar melhores condições para o ensino, a aprendizagem e o desenvolvimento das comunidades educativas.

Neste âmbito, a obra de beneficiação da Escola Básica 2+3 de Alfornelos, já em curso há vários meses, decorre a bom ritmo, aproximando-se, fase a fase, de um objetivo comum: dotar este estabelecimento de ensino com espaços mais modernos, seguros e adaptados às exigências atuais.

A intervenção, com um investimento global de 3.602.369,79€ (acrescido de IVA), incide sobre os dois edifícios principais e o pavilhão pré-fabricado, prevendo a substituição de materiais obsoletos por soluções mais resistentes, eficientes do ponto de vista energético, acústico e visual, e mais confortáveis para alunos, docentes e funcionários.

Esta beneficiação reflete uma aposta clara na melhoria das condições físicas e funcionais da escola, contribuin-

do para um ambiente mais propício ao sucesso educativo, ao bem-estar da comunidade escolar e à igualdade de oportunidades no acesso à educação.

“Esta obra representa um passo decisivo na melhoria da qualidade do parque escolar da Amadora, afirmando o nosso compromisso com uma escola pública mais inclusiva, mais moderna e mais preparada para o futuro” — Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora

A implementação deste projeto traduz-se numa melhoria das condições físicas desta escola e, consequentemente, na melhoria das condições de ensino e aprendizagem, contribuindo para o sucesso educativo e para criar condições de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.

Esta obra integra a medida “Escolas Novas ou Renovadas” do PRR.

Informação sobre o PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/ ◆

NOVA BIBLIOTECA DA ESCOLA SECUNDÁRIA

DA AMADORA VAI

AVANÇAR

Investimento na ordem dos 2 milhões de euros | Empreitada “Escola Secundária da Amadora – Execução de obras de ampliação da biblioteca e de reabilitação” Decorreu dia 6 de junho, na Escola Secundária da Amadora, a Cerimónia relativa ao Plano final de consignação da empreitada “Escola Secundária da Amadora – Execução de obras de ampliação da biblioteca e de reabilitação”.

A empreitada agora consignada à empresa RESSA, S.A., com um valor global de 2.082.121,02€ (dois milhões, oitenta e dois mil, cento e vinte e um euros e dois cêntimos), ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, visa a execução da obra de ampliação da Biblioteca e reabilitação da Escola Secundária da Amadora.

Durante a cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, destacou a importância deste momento, “numa escola que ao longo de décadas tem sido uma referência incontornável na história educativa, cultural e cívica da nossa cidade. Esta escola formou gerações de jovens. Moldou percursos de vida e foi, em muitos momentos, palco da transformação e da esperança”.

O compromisso “representa um investimento no presente, e sobretudo, um pacto com o futuro. Queremos garantir que os alunos que aqui estudam tenham acesso a condições de excelência, porque é através da educação que se abrem portas, se rompem ciclos e se edificam novas possibilidades. Aqui, colaboramos com o futuro, ao criar um espaço mais digno, moderno e inspirador onde cada jovem possa crescer, aprender e preparar-se para transformar o nosso mundo”, acrescentou.

EM BREVE

Sobre a intervenção

Esta intervenção vai incidir na demolição das atuais instalações da Biblioteca e da Sala de Professores e na construção de um novo edifício distribuído por dois pisos, que compreende a Biblioteca – física e digital, gabinetes, salas de reuniões, áreas de apoio aos professores, arquivo, instalações sanitárias, entre outras.

A localização do novo edifício no perímetro escolar, com uma área superior à existente, e enquadrado no pátio central, tem subjacente a nova visão do papel da Biblioteca e da sua centralidade no processo de aprendizagem e do conhecimento na escola e na sociedade.

No que respeita à reabilitação geral da Escola Secundária da Amadora, a intervenção consiste na reparação e pintura do exterior da escola, bem como a substituição da iluminação por tecnologia LED, e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de melhorar a eficiência energética deste estabelecimento de ensino.

Esta obra integra a medida “Escolas Novas ou Renovadas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). ◆

SEMANA DO AMBIENTE MOBILIZOU COMUNIDADE ESCOLAR DA AMADORA

Entre os dias 2 e 6 de junho, a Câmara Municipal da Amadora promoveu a Semana do Ambiente, uma iniciativa que envolveu diversas atividades lúdico-pedagógicas de sensibilização ambiental. Integradas no Programa de Educação Ambiental, as ações abordaram temas como Energias Renováveis, Biodiversidade e Água.

As atividades decorreram em vários recintos escolares do município e no Parque da Fonte das Avencas, envolvendo alunos desde o pré-escolar até ao 3.º ciclo. No Dia Mundial do Ambiente, celebrado a 5 de junho, as comemorações tiveram lugar no Parque da Fonte das Avencas, na EB1 Maria Irene Lopes de Azevedo e na EB/ JI Terra dos Arcos. Por um Ambiente melhor! Mais informação sobre a Educação Ambiental. ◆

ATÉ 30 JUNHO |

DE FOTOGRAFIA ITINERANTE “SABORES

E TRADIÇÕES: CONFRARIAS EM IMAGENS”

A Amadora recebeu a Exposição Itinerante “Sabores e Tradições: Confrarias em Imagens”, uma mostra que celebra a riqueza da cultura gastronómica e associativa do nosso país.

Ao iniciar o seu percurso na Amadora, esta exposição dá o primeiro passo no reconhecimento das confrarias como pilares culturais e identitários, promovendo a valorização do passado e a construção de um futuro gastronómico com memória, pertença e identidade.

Parabéns à Confraria Gastronómica da Amadora, pelo seu contributo essencial para esta iniciativa e para a promoção do património gastronómico da cidade.◆

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO

AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO PMMUS DA AML

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, torna-se público que se encontra em curso o período de discussão pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) da Área Metropolitana de Lisboa promovido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Período de Discussão Pública: 30 dias, de 11 de junho de 2025 até 24 de julho de 2025

Documentos Disponíveis no site do PMMUS e no site do PARTICIPA

• Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica

• Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental Estratégica

• Relatórios do PMMUS: Relatório de Caracterização e Diag-

nóstico; Relatório de Cenarização, Visão Estratégica, Metas e Indicadores; Relatório do Programa de Medidas

Como participar Durante o período indicado, os interessados poderão apresentar os seus comentários e sugestões por escrito: Através do portal: www.participa.pt/pt/tml

Por correio: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25 A, 1100187 Lisboa

Presencialmente: por marcação, das 9h30 às 16h30, na TML, Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 1100-187 Lisboa –marcações através do 21 812 1379 ou de pmmus@tmlmobilidade.pt

A participação de todos é essencial para garantir a integração dos valores ambientais nas decisões estratégicas.◆

AUTARQUIA APOIA FAMÍLIAS A

CUIDAREM DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

No âmbito do protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a Animalife, está a ser promovido o apoio às famílias em situação de especial vulnerabilidade, possibilitando apoio alimentar, veterinário e orientações essenciais para estas cuidarem dos seus animais de companhia. Os benefícios e serviços abrangem o acompanhamento social-animal, a esterilização, a vacinação, a desparasitação e a identificação eletrónica. O cuidador deverá dirigir-se ao SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da junta de freguesia da área de residência e agendar um atendimento social, para avaliação da sua situação socioeconómica.◆

COMEMORAÇÕES DO 46.º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DA AMADORA

25 AGO → 5 SET

Conversas na Rua – 11.ª edição

A 11.ª edição do projeto contará com a participação de vários artistas portugueses na cidade da Amadora. Em 2025, o evento junta-se à comemoração do 25.º aniversário da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora com a realização de várias intervenções artísticas sob o tema da prevenção dos maus-tratos, da violência e da desigualdade.

Org: CMA

Datas a definir

Exposição de Arte Urbana

Horário a definir

Espaço Delfim Guimarães

Entrada livre

Org: CMA

4 → 7 SET

Festival da Cerveja

Horário a definir

Parque da Liberdade

Org: CMA

4 SET

2.ª Edição do Culturarte.pt

Dia Aberto de Atividades

Comunitárias

Quinta -feira das 10h00 às 17h00

Polidesportivo do Bairro do Casal da Mira

Org.: CMA

4 SET → 12 OUT

“O Bestiário ou Cortejo de Orfeu”

Esculturas de João Limpinho

(1947-2015)

Inauguração às 18h30

Terça-feira a sábado e feriados, 10h00 às 18h00, domingos das 14h30 às 18h00

Galeria Municipal Artur Bual

Público em geral | Entrada livre.

Org: CMA

4 SET

Quorum Dance

Company «Gate 57»

Dança

Quinta-feira, às 21h00

“Gate 57” é uma viagem. Uma viagem a um tempo em que podíamos flutuar entre memórias de tardes

Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora

M/6 | 10 € | Ingressos à venda na Ticketline e no local duas horas antes do início do espetáculo.

Org: CMA/AQK

4 → 8 SET

2.º Open Cidade Amadora em Ténis

Desporto

9h00 às 21h00

Complexo de Ténis da Amadora

Todas as idades

Org: Clube de Ténis da Amadora Apoio

CMA, Junta de Freguesia da Venteira e Equipa Paulo Costa, Consultores Imobiliários

6 e 7 SET

Vitalsport Decathlon

Desporto

Sábado e domingo, das 10h00 às 18h00

Parque Desportivo Decathlon Amadora

Aberto a toda a comunidade.

Org; Decathlon Amadora | Apoio: CMA

6, 7, 8 e 13 SET

Amadora Ativa

Desporto

Sábado, domingo e 2.ª feira

Parques, Jardins e Espaços Recreativos da Cidade da Amadora

Aberto a toda a comunidade a partir dos 5 anos.

Org: CMA

6 SET

11º. Festival de Folclore do Rancho Folclórico Alegria do Minho

Dança

Sábado, às 15h00

Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora

M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto.

Org: ARFAM e Apoio: CMA

7 SET

39.º Festival de Bandas Filarmónicas

Música

Domingo, às 15h00

Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora

M/6 Entrada livre limitada à lotação do recinto.

Org: SFCIA e Apoio: CMA

11 SET

Animações de Rua

“Toca quem quer”

Quinta-feira, das 08h30 às 09h30, 12h30 às 13h30 e 17h30 às 18h30

Estações da CP da Amadora e da Reboleira e Estação de Metro de Alfornelos

Animação musical rotativa, com duos musicais profissionais compostos por piano e saxofone; piano e violino ou violoncelo; e piano e voz (tenor). Os pianos estarão também à disposição do público na modalidade “toca quem quer”.

Org: CMA e Apoio: IP e MT

11 SET

Hastear da Bandeira

Quinta-feira, às 10h00

Com a participação da Banda de Música da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora

Exterior dos Paços do Concelho

Org: CMA e Apoio: SFCIA

11 SET

Sessão Solene

Quinta-feira, às 10h30

Paços do Concelho

Org: CMA

11 SET → 19 JUL de 2026

Exposição temporária

“Roque Gameiro. «Modelos Vivos da Lisboa Velha»”

Inauguração às 18h00

Terça-feira a sábado 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30 Domingos, 14h30 às 17h30 Aberto aos feriados

Casa Roque Gameiro

Público em geral | Entrada livre

Org: CMA

12 a 14 SET

X Festa do Livro

Sexta-feira, das 16h00 às 21h00

Sábado, das 10h00 às 22h30

Domingo, das 10h00 às 22h00

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Público em geral | Entrada gratuita

Org: CMA

12 a 14 SET Festival É UM ENCONTRO

Sexta-feira, das 17h30 às 24h00

Sábado, das 12h00 às 24h00

Domingo, das 12h00 às 22h00

Promovido pela Associação Crescer e tendo entre os parceiros a Câmara Municipal da Amadora, os diversos agrupamentos escolares e algumas associações do Concelho, a segunda edição do Festival É UM ENCONTRO receberá chefs nacionais e internacionais.

Parque Central e Mercado da Mina de Água

Org: Crescer e Apoio: CMA

12 SET

Expensive Soul

Música

Sexta-feira às 21h30

Parque Central Estátua José Afonso –Palco Cidade.

Expensive Soul é hoje uma das grandes bandas nacionais, com uma sonoridade única em Portugal, que tem conquistado gerações, inúmeros prémios.

Entrada livre.

Org: CMA

12 SET

Bárbara Bandeira

Música

Sexta-feira às 23h15

Parque Central Estátua José Afonso –Palco Cidade.

2023 foi o ano que marcou a sua já muito esperada estreia nos álbuns de originais com Finda, trabalho que apresenta agora em digressão, consolidando-se cada vez mais como uma das maiores estrelas pop nacionais.

Entrada livre.

Org: CMA

13 SET

Workshop de desenho com Tiago Rocha Costa

Sábado, das 14h00 às 18h00

Casa Roque Gameiro

Participantes individuais e famílias

Gratuito

Necessita inscrição prévia

Org: CMA

13 SET

Workshop e passeio com Fernanda Botelho

Sábado, das 15h00 às 18h00

Participantes individuais e famílias

Gratuito

Necessita inscrição prévia. Org: CMA

13 e 14 SET

Torneio de Ténis Cidade da Amadora

Desporto

Sábado e domingo, das 09h00 às 19h00

Complexo de Ténis da Amadora.

7,5 € (Crianças e Jovens) / 16 € (Adultos)

Org: Clube de Ténis da Amadora | Apoio: CMA

13 e 14 SET

Nina Toc Toc

Música

Sábado e domingo, às 11h00

Cineteatro D. João V

M/6 | 5 € Ingressos à venda na Ticketline e no local duas horas antes do início do espetáculo.

Org: CMA

13 SET

VI Aquatlo da Amadora

Desporto

Sábado, das 14h00 às 18h00

Complexo de Piscinas da Reboleira

Aberto a toda a comunidade infantojuvenil

Org. CMA e FTP | Apoio: CNA

13 SET

46.º Dia do Alentejo

Música

Sábado, às 16h00

Espaço Fernando Relvas – Recreios da Amadora. M/6 | Entrada livre limitada à lotação do recinto.

Org: SFRAA e Apoio: CMA

Diogo Piçarra

Música

Sábado às 21h30

Parque Central | Estátua José Afonso –

Palco Cidade

Diogo Piçarra – cantor, compositor, autor, músico e produtor – é um dos maiores nomes da música nacional.

Entrada livre

Org: CMA

13 SET

Tony Carreira

Música

Sábado às 23h15

Parque Central | Estátua José Afonso –

Palco Cidade

Tony Carreira é um dos artistas mais bem-sucedidos da música portuguesa, com mais de 36 anos de carreira, 21 álbuns de originais, 60 discos de platina e mais de quatro milhões de discos vendidos.

Entrada livre

Org: CMA

14 SET

Orquestra Ligeira do Exército e The Lucky Duckies Música

Domingo às 18h00

Parque Central Estátua José Afonso –

Palco Cidade

Entrada livre

Org: CMA

18 SET

2.ª Edição do Culturarte.pt Dia Aberto de Atividades

Comunitárias

Quinta-feira das 10h00 às 17h00

Campos de Padel do Parque das Artes e do Desporto

Org.: CMA

21 SET *

Asa Classic Race

Desporto

Domingo, das 09h00 às 13h00

Inscrições em www.apedalar.pt

Amadora- Sintra - Amadora

5 € / Aberto a toda a comunidade

Org: GCEA | Apoio: JFFVN e CMA

*Prova alusiva às Comemorações do 46.º Aniversário do Município embora só seja realizada em 21 de setembro.

Oportunamente será divulgado o programa das Juntas de Freguesia.

AMADORA REQUALIFICA POLIDESPORTIVOS COM APOIO DO PRR

Foram concluídas este mês as obras de requalificação de quatro polidesportivos no concelho da Amadora, um investimento estruturante promovido pela Câmara Municipal da Amadora, com financiamento integral do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa Operações Integradas Locais / Comunidades em Ação

As intervenções, que representaram um investimento total de 565.844,11 euros, tiveram como objetivo

modernizar infraestruturas desportivas ao ar livre, criando espaços mais seguros, atrativos e inclusivos para a prática informal de desporto.

As obras abrangeram três equipamentos na Freguesia da Mina de Água — zona sul do Parque Central, Praceta Carlos Pinhão (Casal da Boba) e Parque das Artes e do Desporto — e um na Freguesia da Encosta do Sol, na Rua Cidade de Nova York (Casal da Mira)

Intervenções realizadas:

· Parque Central (zona sul): repavimentação com resinas acrílicas, pinturas artísticas, reconstrução da pista envolvente com betume colorido, substituição de lancis e instalação de mobiliário urbano;

· Praceta Carlos Pinhão (Casal da Boba): novos pavimentos e mobiliário, reabilitação de muros, vedações, zonas verdes e campo desportivo, instalação

de equipamentos multidesportivos e um campo de basquetebol 3x3;

· Parque das Artes e do Desporto: reabilitação dos campos de padel ao nível dos pavimentos, vedações e muros;

· Rua Cidade de Nova York (Casal da Mira): reabilitação completa do polidesportivo, zonas verdes, instalação de uma estação multifuncional de exercí-

cio ao ar livre e melhoramentos nas acessibilidades com novos pavimentos, escadas e muros.

Com estas intervenções, a autarquia pretende promover hábitos de vida saudáveis, combater o sedentarismo, incentivar a prática desportiva informal e proporcionar uma utilização segura, multifuncional e

multigeracional destes espaços públicos.

Esta ação integra-se na estratégia municipal de valorização do espaço público, com enfoque na coesão social, requalificação urbana e promoção de estilos de vida saudáveis e sustentáveis. ◆

ATÉ SETEMBRO MANTENHA-SE ATIVO

Até setembro, continua o programa municipal Amadora Ativa, que visa a promoção da prática de atividades físico-desportivas, lúdicas e recreativas, em espaços abertos, vocacionados para a ocupação dos tempos livres da população local, em diversos parques públicos existentes no Concelho. Zumba, ginástica, yoga, esgrima, iniciação ao ténis, orientação, capoeira, caminhadas, fibol, insufláveis gímnicos, treino em circuito e uma mega aula de zumba, são as atividades propostas para este ano, ao dispor de todos, e que serão dinamizadas em alguns parques da cidade, a saber: Parque Central, Parque Aventura, Parque Urbano Alto dos Moinhos, Parque da Fantasia, Parque Urbano do Neudel e Parque Conde Castro Guimarães. Participação gratuita. Não é necessária inscrição prévia. ◆

Programa em

AMADORA REFORÇA REDE DE RECOLHA DE RESÍDUOS COM NOVOS ECOCENTROS

Para reforçar esta estratégia, a autarquia adquiriu recentemente mais dois ecocentros móveis e 18 mini ecocentros, que serão brevemente colocados ao serviço da população, alargando a capacidade de recolha seletiva e facilitando o acesso a pontos de entrega para resíduos específicos.

A sustentabilidade ambiental continua a ser uma prioridade para o Município da Amadora. Desde junho de 2022, a cidade conta com um Ecocentro Móvel que, de forma rotativa, permanece 15 dias em cada uma das seis freguesias, disponibilizando à população um meio acessível e eficaz para a entrega de resíduos que não devem ser colocados nos contentores habituais.

Tinteiros, toners, CDs, DVDs, pequenos eletrodomésticos, loiças, espelhos, livros, embalagens contaminadas, lâmpadas, pilhas e rolhas de cortiça são apenas alguns dos resíduos que podem ser depositados neste equipamento.

Até maio de 2025, este serviço já permitiu recolher 7,5 toneladas de resíduos, demonstrando o envolvimento ativo da população e a eficácia da medida.

Com a recente aquisição de dois novos ecocentros móveis e 18 mini ecocentros, a autarquia pretende aproximar ainda mais este serviço dos cidadãos, promovendo hábitos de reciclagem e contribuindo para uma cidade mais limpa e sustentável. ◆

ECOCENTRO

DA AMADORA REQUALIFICADO

A Câmara Municipal da Amadora tem à disposição dos munícipes um ecocentro, localizado no aterro sanitário de Carenque, onde podem ser depositados seletivamente os resíduos que pela sua quantidade ou natureza, não devem ser colocados nos ecopontos ou nos contentores para resíduos indiferenciados.

Este espaço está agora a ser alvo de obras de requalificação por forma a melhorar as condições de receção dos resíduos valorizáveis, em contentores de grande capacidade, destinados à deposição seletiva dos seguintes tipos de resíduos: Papel e cartão; Embalagens de vidro; Embalagens de plástico e de metal; Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico; Embalagens de madeira; Resíduos verdes de jardim; Resíduos domésticos volumosos fora de uso (ex:

sofás, colchões, mobílias); Entulho, em pequenas quantidades.

São ainda aceites pilhas, baterias de automóvel, óleos de motor usado, lâmpadas florescentes e óleos alimentares usados.

O Ecocentro da Amadora pode ser utilizado, gratuitamente, pelos munícipes ou empresas do concelho, de acordo com o regulamento de utilização.

Ecocentro da Amadora Calçada da Gargantada, Carenque - Mina de Água Telefone - 214 356 122

Horário - 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00

LIXO VOLUMOSO NA RUA NÃO!

Renovou a decoração da sua casa e vai deitar fora a mobília que já não quer? Trocou o seu colchão e não sabe onde depositar os resíduos velhos?

Não deite o seu lixo volumoso na rua! Sabia que a Junta de Freguesia da sua área de residência faz a recolha gratuita?

Basta ligar e combinar o dia e hora da recolha.

Contacte:

• JF Águas Livres | Telefone: 214 990 738

JF Alfragide | Telefone: 214 714 924

• JF Encosta do Sol | Linha Verde: 800 021 313

• JF Falagueira/Venda Nova | Telefone: 214 985 390

• JF Mina de Água | Telefone: 214 932 035

• JF Venteira | Telefone: 214 985 580 Em alternativa, poderá entregar estes resíduos diretamente no EcoCentro da Amadora - sito na Calçada da Gargantada, Carenque, Mina de Água, de 2.ª a 6.ª feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 20h00 e sábados das 14h00 às 20h00 - ou contactar o serviço de Divisão de Serviços Urbanos - 214 369 040. Evite o pagamento de multas entre 500€ e 3740€ Ajude-nos a manter a cidade limpa. Cidade limpa, cidade saudável! ◆

A NONA ARTE CELEBRADA EM FESTIVAL

De 23 de outubro a 2 de novembro, a Amadora volta a abrir portas à criatividade e aos protagonistas da banda desenhada nacional e internacional.

A cidade da Amadora recebe a 36.ª edição do Amadora BD no Parque da Liberdade, na Galeria Municipal Artur Bual e na Bedeteca da Amadora com 14 exposições que celebram carreiras e comemoram aniversários de alguns dos mais importantes autores do universo da banda desenhada.

O Amadora BD’25 apresenta, no Núcleo Central situado no Parque da Liberdade, exposições individuais que celebram as carreiras de Paco Roca, Luis Louro e Fábio Moon & Gabriel Bá. Ainda no Núcleo Central, está também confirmada a presença de heróis que celebram os seus aniversários em 2025 – 150 Anos de Zé Povinho, 85 Anos de Spirit, 75 Anos da série Peanuts e 65 Anos da Liga da Justiça. Ainda haverá lugar para

conteúdos que nos revelam envolventes e impactantes histórias de mulheres, com exposições dedicadas aos mais recentes trabalhos das autoras Cy, Bea Lema e Zeina Abirached. Na Galeria Municipal Artur Bual, estarão patentes duas exposições retrospetivas de Alice Geirinhas e Diniz Conefrey, ficando a Bedeteca reservada para o álbum vencedor do Prémio Revelação na edição de 2024 dos Prémios de Banda Desenhada da Amadora: Amor, de Filipa Beleza. Jorge Coelho – vencedor em 2024 do Prémio para a Melhor Banda Desenhada de Autor Português nos Prémios de BD da Amadora – é o criador da ilustração original da 36ª edição do Amadora BD, destacando não só o trabalho dos criadores, mas também os principais protagonistas que este ano ocupam o palco do Festival.

Novas iniciativas

Amadora BD em 2025

Atento ao entusiasmo e interesse demonstrado pelo público, o Amadora BD vai alargar, em 2025, o horário dedicado às sessões de autógrafos com autores. Para além dos habituais períodos disponíveis durante o fim de semana, o Festival passa a ter sessões adicionais nas duas sextas-feiras do evento, entre as 18h e as 20h

Outra novidade deste ano é a Hora da BD, que acontece de segunda a quinta-feira, das 18h00 às 20h00. Durante este período, os visitantes poderão beneficiar de um desconto adicional de até 15% na compra de livros. Ambas as iniciativas terão lugar no Parque da Liberdade - Núcleo Central do Festival.

CONCURSOS

DE BANDA DESENHADA

Os concursos de banda desenhada promovidos pelo Município

têm também espaço reservado no Festival: o Concurso Municipal de Banda Desenhada da Amadora (dirigido à comunidade escolar e que pretende estimular a criatividade e promover as artes visuais como ferramenta pedagógica sob o tema ‘Sorri, és um Super-Herói!’) e o Concurso de Banda Desenhada da Amadora (dirigido a novos jovens autores e que pretende incentivar a criação artística das novas gerações sob o tema ‘O Humor na Banda Desenhada’). As inscrições para ambas as iniciativas estão já abertas (para mais informações, consultar o site da Câmara Municipal da Amadora).

O Amadora BD’25 culmina com a habitual cerimónia de entrega dos Prémios de Banda Desenhada da Amadora (PBDA), que mais uma vez atribui um prémio pecuniário no valor de €5.000, à Melhor Obra de Banda Desenhada de Autor Português. As inscrições para os PBDA serão oportunamente anunciadas.

ESPAÇOS AMADORA BD’25 O Festival ocupará 3 espaços na cidade da Amadora, mantendo o Núcleo Central no Parque da Liberdade (antigo Ski Skate Amadora Park). Com uma área total de 2.100 m2, o Núcleo Central do Amadora BD vai acolher a área expositiva (de 950 m2) – onde vão estar patentes 9 exposições de autores nacionais e internacionais e 1 exposição dedicada aos participantes dos Concursos – a zona comercial (de 950 m2) – que contará com a presença de 14 editoras e livreiros portugueses e será palco de inúmeros lançamentos, sessões de autógrafos, apresentações e palestras –e a gaming arena que, em parceria com a Guess the Choice, acolherá o gaming lounge, pc gaming, arcadas, realidade virtual, cosplay e atividades com personalidades da cultura pop.

A Galeria Municipal Artur Bual vai receber duas exposições retros-

petivas e a Bedeteca da Amadora – Biblioteca Fernando Piteira Santos vai acolher também uma mostra individual.

SOBRE O AMADORA BD

Criado em 1990, o Amadora BD é uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, que tem por objetivo promover e divulgar a banda desenhada.

A programação anual reúne autores, editores, agentes e colecionadores de diferentes nacionalidades em sessões de autógrafos, exposições, lançamentos, oficinas e apresentações. No âmbito do Amadora BD, os Prémios de Banda Desenhada da Amadora, distinguem, todos os anos, os autores e os jovens que se destacam no panorama da Banda Desenhada.

SIGA O AMADORA BD amadorabd amadorabd/?hl=pt

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ABRIL 2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 05/2025

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Abril, realizada em 29 de abril de 2025:

1. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa aos “Documentos de Prestação de Contas –Ano 2024 (Proposta n.º 209/2025)”;

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Aplicação dos Resultados Transitados (Proposta n.º 211/2025)”;

3. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Relatório e Contas – Ano 2024 (Proposta n.º 212/2025)”;

4. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – 1ª Alteração Orçamental Modificativa 2025 – Modificações ao Orçamento da Receita e da Despesa (Proposta n.º 94/2025)”;

5. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Programa Amasénior Lazer – Revogação (Proposta n.º 95/2025)”;

6. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares – Aprovação (Proposta n.º 247/2025)”;

7. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Assunção de Compromissos Plurianuais (LCPA) – Delegação de Competências no Presidente da Câmara Municipal (Até Final do Mandato 20212025) (Proposta n.º 216/2025)”;

8. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Mapa de Pessoal 2025 – Criação de Postos de Trabalho – 1.ª Alteração (Proposta n.º 259/2025)”;

9. Aprovada por unanimidade, a recomendação apresentada pelo PAN designada “Por um Catálogo Bibliográfico Integrado, que reúna Acervos das Bibliotecas Escolares e Biblioteca Municipal no Município da Amadora” (Recomendação nº 02/ AMA/2025);

10. Reprovada a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU intitulada “Pela Rejeição da Parceria Público Privada” (Moção nº 01/ AMA/2025);

11. Reprovada a Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD designada “Acreditar em Portugal, Acreditar na Amadora” (Moção nº 02/ AMA/2025).

Amadora, 30 de abril de 2025 O Presidente, António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 02 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DO PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER – ANOS 2025/2026 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. O Relatório final elaborado pelo júri do procedimento, com a adjudicação do referido procedimento à empresa AVIA-TE – TRAVEL & EVENTS, UNIPESSOAL LDA., com o preço total de 324.000,00 € (+IVA), a executar nos anos de 2025 a 2026.

2. A minuta do respetivo contrato

FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO BRÁS –APOIO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA IGREJA DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA.

Aprovada, por maioria.

1. Atribuir uma comparticipação à Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Brás, no valor total de 36.513,23 €, para apoio nas obras de reparação e conservação do exterior e interior da Igreja dos Moinhos da Funcheira.

2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CELEBRAR COM A AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA. – PROJETO “OFICINA MULTISER-

VIÇOS” - EQUIPAMENTOS SAÚDE. Aprovada, por maioria. Autorizar a celebração do contrato com a Amadora Inovation, E.M., Unipessoal, Lda., nos termos da minuta em anexo, destinado à aquisição de serviços de manutenção corretiva de equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários no âmbito do projeto da “Oficina Multiserviços”, pelo montante máximo autorizado de 100.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA “PARQUE CENTRAL - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTA - ZONA SUL E ENVOLVENTE AO MERCADO DA MINA” - EMPREITADA N.º 39/2023/92996 – TRABALHOS COMPLEMENTARES E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Os trabalhos complementares verificados num valor total de 149.930,28 € + IVA, perfazendo o total de 158.926,10€, no âmbito da empreitada n.º 39/2023/92996 denominada “Parque Central – Desenvolvimento de Ações de Requalificação Paisagista – Zona Sul e Envolvente ao Mercado da Mina”.

2. A minuta do aditamento ao contrato inicial.

SIMAS - PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU, DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM VISTA À CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO POR COMISSÃO DE SERVIÇO – REVOGAÇÃO Aprovada, por maioria.

1. A decisão de revogação da deliberação do Conselho de Administração dos SIMAS consubstanciada na Proposta de Deliberação n.º 291-SIMAS/2024, de 23 de setembro, e relativa ao procedimento concursal para recrutamento, seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 46-SIMAS/2025, do mesmo órgão, de 25 de março. 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal

da Amadora a decisão de revogação da designação da composição do júri no âmbito do procedimento concursal melhor identificado no 1.º considerando da presente proposta.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, PARA OS ANOS DE 2024 A 2027 – REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 111/2024.

Aprovada, por maioria.

A revisão de preços, para reposição do equilíbrio financeiro no contrato celebrado com a empresa “Euromex Facility Services, Lda”, e relativo à prestação de serviços destinada a higiene e limpeza das instalações dos SIMAS de Oeiras e Amadora para os anos de 2024 a 2027, no valor de 70.763,57 € e nos exatos termos da PD nº 8-/SIMAS/2025 do Conselho de Administração dos SIMAS, em anexo.

REABILITA + - PROCESSO N.º 236/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 200752, de 11.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.100,00 €; Comparticipação

CMA: 9.275,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 292/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180724, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.853,49 €; Comparticipação

CMA: 4.463,37 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 609/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 192505, de 01.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.144,00 €; Comparticipação CMA: 3.286,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 683/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 185943, de 20.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.326,00 €; Comparticipação CMA: 9.831,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 753/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 17815, de 27.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.535,00 €; Comparticipação CMA: 7.883,75 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 791/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150576, de 23.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 72.504,00 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 801/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146443, de 16.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 45.573,11 €; Comparticipação CMA: 11.393,28 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 811/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180897, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.680,40 €; Comparticipação CMA: 5.920,10 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 819/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150671, de 23.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.642,48 €; Comparticipação CMA: 4.910,62 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 821/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 166773, de 21.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.389,50 €; Comparticipação CMA: 3.597,38 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao propo-

nente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 823/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 154488, de 30.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.697,00 €; Comparticipação CMA: 9.924,25 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 829/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 166801, de 21.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.903,40 €; Comparticipação

CMA: 5.371,02 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 830/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 179763, de 13.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.920,20 €; Comparticipação

CMA: 9.276,06 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 833/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 151501, de 24.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.201,00 €; Comparticipação da CMA: 1.550,25 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 834/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 153006, de 26.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.800,00 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.700,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 842/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181807, de 17.09.2024, do DHRU,

DELIBERAÇÕES

de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.483,49 €; Comparticipação

CMA: 6.370,87 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 848/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181684, de 17.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.914,00 €; Comparticipação

CMA: 4.478,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 854/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 162593, de 12.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.245,80 €; Comparticipação CMA: 5.811,45 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 863/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 153708, de 29.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.394,00 €; Comparticipação CMA: 6.598,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 865/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 159636, de 06.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.746,40 €; Comparticipação CMA: 3.186,60 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 867/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 161244, de 08.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.035,10 €; Comparticipação CMA: 7.508,78 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 869/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 183208, de 18.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.289,32 €; Comparticipação

CMA: 4.286,80 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 877/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 206462, de 18.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.656,72 €; Comparticipação

CMA: 5.914,18 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 880/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 161209, de 08.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.609,15 €; Comparticipação CMA: 4.902,29 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 891/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 183174, de 18.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19. 928,00 €; Comparticipação CMA: 4.982,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 892/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 177681, de 10.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.422,00 €; Comparticipação CMA: 4.855,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 899/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181092, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.499,32 €; Comparticipação CMA: 3.624,83 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de visto-

ria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 911/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 200026, de 10.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 48.828,45 €; Comparticipação

CMA: 12.207,11 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 919/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 216178, de 05.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.685,04 €; Comparticipação

CMA: 4.421,26 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 921/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 188195, de 25.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.959,00 €; Comparticipação CMA: 7.989,75 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 924/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 203213, de 15.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.671,78 €; Comparticipação CMA: 2.417,95 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 929/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 206548, de 18.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.524,80 €; Comparticipação CMA: 7.657,44 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 936/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 226172, de 18.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.887,80 €; Comparticipação CMA: 3.266,34 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 937/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 209927, de 24.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.821,00 €; Comparticipação

CMA: 8.705,25 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 958/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 242040, de 09.12.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.190,00 €; Comparticipação

CMA: 3.047,50 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 567/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 186429, de 23.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.691,76 €; Comparticipação CMA: 5.907,53 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 778/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 138508, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.519,52 €; Comparticipação CMA: 6.879,88 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 791/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150586, de 23.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra 118.041,60 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 828/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 169459, de 27.08.2024, do DHRU,

de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 30.686,50 €; Comparticipação CMA: 7.671,63 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 838/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 156875, de 02.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.662,00 €; Comparticipação CMA: 8.665,50 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 839/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 156590, de 01.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.576,10 €; Comparticipação CMA: 6.144,03 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 849/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 160955, de 08.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.521,00 €; Comparticipação CMA: 7.380,25 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 884/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180891, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.868,00 €; Comparticipação CMA: 4.717,00 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 891/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 183396, de 18.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.334,00 €; Comparticipação CMA: 6.333,50 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 899/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 181128, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.101,00 €; Comparticipação CMA: 8.525,25 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 919/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 216204, de 05.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.748,40 €; Comparticipação CMA: 2.687,10 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 957/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 20910, de 31.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.610,00 €; Comparticipação CMA: 4.902,50 €.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 771/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146686, de 17.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.916,00 €; Comparticipação CMA: 11.662,20 €.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 809/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150809, de 23.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 56.472,15 €; Comparticipação

CMA: 22.500,00 €.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 861/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 155233, de 31.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.822,88 €; Comparticipação

CMA: 9.370,30 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja

DELIBERAÇÕES

verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 884/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180878, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 4.134,00 €; Comparticipação CMA: 1.860,30 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 640/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 201589, de 14.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 46.125,00 €; Comparticipação CMA: 13.837,50 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 779/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 155999, de 01.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 57.440,38 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 791/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150593, de 23.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra 116.419,50 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 843/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 163551, de 13.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 42.224,49 €; Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.667,35 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 861/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 155275, de 31.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.863,20 €; Comparticipação CMA: 8.058,96 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 868/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 163811, de 14.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.393,40 €; Comparticipação CMA: 12.418,02 €.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO – ALTERAÇÃO - INÍCIO DE PROCEDIMENTO.

Aprovada, por maioria.

1. O início do procedimento administrativo, referente ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos e para os efeitos da informação n.º 237442/24, de 03 de dezembro, do DHRU.

2. O projeto do Regulamento do Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação, nos termos da informação n.º 237442/24, de 03 de dezembro, do DHRU, considerando o Parecer n.º 09/BS/25, do GAJ.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ – APOIO À JUNTA DE FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES. Aprovada, por unanimidade. A despesa relativa à reparação do equipamento utilizado nas atividades ocupacionais de azulejaria, porcelana e cerâmica criativa, através da colocação de controlador na mufla, no valor total de 694,95 €, à Junta de Freguesia de Águas Livres, no âmbito do Programa Amasénior Viva +, nos termos do artigo 5º do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva +, com os fundamentos constantes do registo n.º 45871/25, de 10 de março, do DEDS/DIS e respetivos associados.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (3) – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (para exercer funções de apoio operacional), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROPOSTA PROCESSO DISCIPLINAR N.º 2/BS/25, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DE ZELO, OBEDIÊNCIA E LEALDADE.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 198/2025, tendo em conta os fatos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 80,00€, suspensa pelo período de 1 ano, nos termos do disposto no artigo 181º, n.º 2, conjugado com os artigos 185º e 192º da LTFP.

PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA ANO LETIVO 2025/2026.

Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Transportes Escolares relativo ao ano letivo 2025/2026, nos termos do documento anexo, e de acordo com a informação dos serviços, enunciada no 7.º considerando da presente proposta.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA (PAPSE) ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira, no âmbito do Programa de Apoio aos Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE) para o Ano letivo 2024/2025, no montante de 26.317,80€ aos Agrupamentos de Escolas, nos termos do Quadro Síntese da informação 48611/25, datada de 14 de março, do DEDS/DIE.

CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2024/2025 – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Designar como representantes do município para os Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas, no Ano Letivo 2024/2025, os técnicos identificados e nos termos constantes da informação enunciada no 4º considerando da presente proposta.

3.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO CRÓNICA JORNALÍSTICA ROGÉRIO RODRIGUES/2025.

Aprovada, por maioria.

1. As Normas de Concurso, a Minuta do Aviso Público, a Calendarização e Composição do Júri da 3ª Edição do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues, e de acordo com o Regulamento Municipal do Prémio Crónica Jornalística Rogério Rodrigues, documentos que faze parte integrante da presente proposta.

PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVES/2025 – HONORÁRIOS DO JÚRI.

Aprovada, por maioria.

O montante de 1.500,00 € a atribuir a cada elemento do Júri, a título de honorários, de acordo com o n. º 3 do Artigo 7º do Regulamento Municipal do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e conforme descrito na informação dos serviços.

SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE OEIRAS E AMADORA - ADOÇÃO DE MEDIDAS.

Aprovada, por maioria.

Que sejam desenvolvidas todas as diligências para a adoção de medidas necessárias para a densificação de soluções, na defesa dos interesses do Município da Amadora e dos Amadorenses e da excelência do

serviço público, nomeadamente, que considerem:

a) Contratualização de todos os estudos necessários para a verificação dos melhores cenários;

b) Contratualização de todo o acompanhamento necessário para as fases que se desenrolará qualquer processo futuro;

c) Monitorização de todos os momentos de análise e cumprimento deste processo;

d) Defesa intransigente do bem essencial – água –se manter na esfera pública do Município.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS - EXECUÇÃO DA OBRA” - EMPREITADA N.º 07/2024 – TRABALHOS COMPLEMENTARES, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. Os trabalhos complementares verificados num valor total de 1.101.591,16€ + IVA, perfazendo o total de 1.167.686,63€, no âmbito da empreitada n. º 07/2024/19086 denominada “EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra”.

2. A prorrogação de prazo de execução da obra por mais 145 dias seguidos.

3. A minuta do aditamento ao contrato inicial.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM OS AE NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES – ANO 2025.

Aprovada, por maioria.

A descentralização no montante total de 176.317,98 € para os doze Agrupamentos de Escolas, correspondente à manutenção de instalações, a manutenção de equipamentos e a promoção de atividades e apoio às festas escolares, no âmbito do Acordo de Parceria identificado no 1º considerando da presente proposta, a efetuar nos termos do quadro geral anexo à informação n.º 54921/25, datada de 21 de março, do DEDS.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2024/2025 - LISTAS DEFINITIVAS.

Aprovada, por maioria.

Cumprimento do disposto do n.º 4 do artigo 10º do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito. As listas finais para atribuição das Bolsas de Estudo e de Mérito, relativas ao Ano Letivo 2024/2025, aos candidatos identificados na informação dos serviços melhor identificada no 3.º considerando da presente proposta.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÕES DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO 2024.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2024 e anexos à presente proposta.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea I) do n.º 2 do artigo 25º da Lei nº75/2013 de 12 de setembro, conjugado com

o n.º 1 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, ambos na sua atual redação, os mencionados documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2024.

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES

PATRIMONIAIS – ANO 2024

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, anexos à presente proposta.

2. Submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação, para competente apreciação, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

APLICAÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS.

Aprovada, por maioria.

1. Transferir o valor do Resultado Líquido do Período (2024), no montante de 20.400.686,61 €, para a conta “Resultados Transitados”;

2. Submeter, ao abrigo da alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nas notas de enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP, aprovadas pela Portaria nº 189/2016, de 14 de julho, a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

SIMAS – RELATÓRIO E CONTAS DE 2024.

Aprovada, por maioria.

1. os documentos de prestação de contas relativos ao exercício económico de 2024 dos SIMAS, em anexo à presente proposta, nos termos e para efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Submeter os referidos documentos de prestação de contas a apreciação e votação pela Assembleia Municipal da Amadora, para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o nº 1 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ABERTURA – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato por mim praticado, em 08/04/2025, e através do qual aprovei:

a) A abertura de procedimento por Concurso Público, com publicitação de anúncio no JOUE, para a prestação de serviços de higiene e limpeza a realizar nas instalações municipais ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 1, do artigo 20º do C.C.P, com preço base de 1.899.833,76 € + IVA, à taxa legal em vigor, e prazo de vigência de 36 meses;

b) As peças do concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos de acordo com o previs-

to na alínea c), do nº 1, do artigo 40º do C.C.P;

c) A composição do júri, conforme disposto no nº 1, do artigo 67º do C.C.P., com delegação de competência neste;

d) A nomeação do gestor do contrato, nos termos da alínea i), do nº 1 do artigo 96 do C.C.P;

ATRIBUIÇÃO DA CHAVE DE OURO DO MUNICÍPIO.

Aprovada, por escrutínio secreto.

A concessão da Chave de Ouro do Município da Amadora a ANTÓNIO VASCO ALVES MARQUES e pelos fundamentos constantes do respetivo processo individual.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público para a aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades de saúde especiais, para o ano letivo de 2025/2026, renovável por igual período, com o preço base de 2.773.553,95 €, acrescido de IVA às taxas legais em vigor, para os anos letivos de 2025/2026, e 2026/2027, ao abrigo do disposto no artigo 20º, nº 1, alínea a), do C.C.P;

2. As peças de procedimento, nomeadamente, o programa do concurso e o caderno de encargos, em anexo, nos termos do artigo 40º, nº 1 alínea c) e nº 2 do C.C.P;

3. A composição do júri nos termos da informação do serviço nº 67151/25 do DF, datada de 08.04.2025, ao abrigo do nº 1, do artigo 67º do C.C.P, com delegação de competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e prestação de esclarecimentos, nos termos do nº 2 do artigo 69º do C.C.P;

4. Nomear como gestora do contrato, para os efeitos do disposto nos artigos 290º-A, conjugado com a alínea i), do nº 1, do artigo 96º, ambos do C.C.P, a técnica superior, melhor identificada na presente proposta, e nas suas faltas e impedimentos, a Dra. melhor identificada na presente proposta.

ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LCPA) – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (ATÉ FINAL DO MANDATO 2021-2025).

Aprovada, por maioria.

Solicitar à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, ambos os diplomas nas suas atuais redações, a delegação da sua competência para autorização prévia, no Presidente da Câmara Municipal da Amadora, nas situações em que o valor do compromisso anual não exceda o limite de 500.000,00€, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e o prazo de execução seja de até três anos, e que se reportem a ações dotadas ao nível do orçamento, até ao final do mandato de 2021-2025, com a consequente revogação da deliberação daquele órgão municipal, aprovada na sua 2ª sessão extraordinária, com base na proposta da Câmara Municipal n.º 419/2024, de 04 de setembro de 2024.

DELIBERAÇÕES

REABILITA + - PROCESSO N.º 74/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 231635, de 25.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.888,76 €; Comparticipação CMA: 3.722,19 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 91/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 153404, de 26.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.324,00 €; Comparticipação CMA: 4.081,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 484/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 164134, de 14.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.370,00 €; Comparticipação CMA: 2.859,80 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 700/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 208052, de 22.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.993,82 €; Comparticipação CMA: 11.998,15 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 709/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 39250, de 27.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.090,16 €; Comparticipação

CMA: 5.772,54 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 836/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 206686, de 18.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.175,20 €; Ccomparticipação CMA: 5.543,80 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja

verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 850/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 174399, de 04.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 77.670,82 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 855/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 159033, de 05.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 40.271,57 €; Comparticipação CMA: 12.081,47 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 856/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 167315, de 22.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.062,00 €; Comparticipação CMA: 6.015,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 860/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 152529, de 25.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 42.712,70 €; Comparticipação

CMA: 10.678,18 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 862/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 154503, de 30.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.440,00 €; Comparticipação

CMA: 6.360,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 866/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 173092, de 03.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.868,00 €; Comparticipação

CMA: 4.717,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 870/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 160670, de 08.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.750,02 €; Comparticipação CMA: 2.187,51 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 883/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 213119, de 30.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 35.502,75 €; Comparticipação CMA: 8.875,69 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 917/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 219859, de 08.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.130,00 €; Comparticipação CMA: 2.782,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 933/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 211160, de 28.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.190,92 €; Comparticipação CMA: 4.047,73 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 331/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 179656, de 13.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.496,20 €; Comparticipação

CMA: 5.248,86 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 709/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 39253, de 27.02.2025, do DHRU, de

acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.060,24 €; Comparticipação

CMA: 6.015,06 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 747/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 139217, de 05.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.498,30 €; Comparticipação

CMA: 6.374,58 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 756/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180836, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.003,90 €; Comparticipação CMA: 5.250,98 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 856/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 167336, de 22.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.430,00 €; Comparticipação CMA: 4.107,50 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 933/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 211186, de 28.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.150,00 €; Comparticipação CMA: 7.287,50 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 739/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 44119, de 07.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.673,90 €; Comparticipação CMA: 4.402,17 €.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTA-

MENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (9), NA ÁREA ENGENHEIRO CIVIL – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 9 (nove) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área da engenharia civil), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (1), NA ÁREA DE PRODUÇÃO DE PLANTAS – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área de produção de plantas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (3), NA ÁREA DE APOIO JURÍDICO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (área de apoio jurídico), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2. Ao abrigo do art.º 38º da LTFP, seja fixada a 2.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível remuneratório 21º, da categoria/carreira de Técnico Superior, prevista na tabela remuneratória única, com o valor de 1705.73€ €, a propor de acordo com o perfil do/a candidato/a, nomeadamente a competência e experiência profissional (recente) mínima de 3 anos, no exercício de funções em Direito Administrativo (a comprovar), considerando as dificuldades em fixar recursos humanos e as reduzidas taxas de candidatos que, a final, optam por celebrar contrato de trabalho com a câmara municipal. Aos candidatos sem experiência profissional ou com experiência inferior a 3 anos será oferecida a remuneração de 1442,57 € correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16º, da categoria/carreira de Técnico Superior.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO E MELHORIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA

DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE I – TRABALHOS COMPLEMENTARES, TRABALHOS A MENOS E MINUTA DO 1º ADICIONAL AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados no valor total de 90.093,16 €, no âmbito do Lote 1 da empreitada n.º 13/DHRU/2023 - Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora, conforme informação n.º 50948/25, de 18 de março, do DHRU; 2. A minuta do aditamento ao contrato inicial; 3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 46.069,87€, no âmbito do Lote 1 da empreitada n.º 13/DHRU/2023 - Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora, conforme informação n.º 50948/25, de 18 de março, do DHRU.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO E MELHORIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE III – TRABALHOS COMPLEMENTARES, TRABALHOS A MENOS E MINUTA DO 1º ADICIONAL AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados num valor de 95.226,55€, acrescido de IVA à taxa legal, perfazendo um valor total de 100.940,15€, no âmbito do Lote III, da empreitada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora” (processo n.º 13/DHRU/2023);

2. A minuta do aditamento ao contrato inicial; 3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 48.694,87€, acrescidos de IVA à taxa legal, no valor total de 51.616,56€, no âmbito do Lote III, da empreitada “Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora” (processo n.º 13/DHRU/2023);

EMPREITADA “REABILITAÇÃO E MELHORIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTE I, II, III E IV – ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.

Aprovada, por maioria.

A substituição dos Drs. melhor identificados no 5.º considerando da proposta nº 245/2025 enquanto Coordenadores de Segurança em Obra dos lotes 1 e 2 e dos lotes 3 e 4, no âmbito da empreitada n.º 13/ DHRU/2023 - Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora, de modo a garantir a continuidade e a eficácia na gestão da segurança da obra, atendendo a disposto na alínea c), do n.º1, do artigo 3º, bem como do n.º 2 e seguintes, do artigo 9º, do Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, relativo às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, nos termos da Informação n.º 63852/25, de 3 de abril, do DHRU/DIUGE.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL - BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA N.º 15/ DHRU/2023 – LOTE 4 - TRABALHOS COMPLEMENTARES, TRABALHOS A MENOS E MINUTA DO

1º ADICIONAL AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados num valor total de 2.832,80 €, no âmbito do Lote 4 da empreitada número 15/DHRU/2023, denominada “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 7 EDIFÍCIOS”;

2. A minuta do aditamento ao contrato inicial;

3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 50,60€, no âmbito do Lote 4 da empreitada número 15/DHRU/2023, denominada “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 7 EDIFÍCIOS”;

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DOS REFEITÓRIOS ESCOLARES – APROVAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Aprovar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e ao abrigo das alíneas k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n. º1 do artigo 25.º, ambas as disposições da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Projeto de Regulamento Municipal da Gestão e Funcionamento dos Refeitórios Escolares, em anexo, e a consequente revogação do Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares, publicado em 27.06.2017, na Separata n.º 14 do Boletim Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 E ANOS SEGUINTES - 6ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. Aprovar a 6.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, com inclusão de Anos Seguintes, referente ao Exercício do ano de 2025, e constante dos documentos em anexo.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR (JARDINS DE INFÂNCIA), 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIAS, POR LOTES – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 1.º ciclo e do pré-escolar, 2.º e 3.º ciclos e secundárias do concelho, por lotes, ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do CCP, com o preço base de 25.415.838,66€ (acrescido de IVA às taxas legais em vigor), para o ano letivo de 2025/2026, com possibilidade de prorrogação até ao limite de máximo de três anos letivos, a que correspondem os seguintes preços base por lote,:

. Lote 1 – preço base de 19.231.070.13 € (+ IVA),

. Lote 2 – preço base de 6.184.768,53 € (+ IVA),

2. As peças do concurso em anexo, designadamente, o programa do procedimento e o caderno de encargos;

3. A designação da Dra. melhor identificada na pre-

sente proposta, e nas suas faltas e impedimentos, a Dra. melhor identificada na presente proposta;

4. A seguinte composição do Júri, melhor identificados na presente proposta

5. A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

SIMAS - REGULAMENTOS SIADAP E CCA DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA.

Aprovada, por maioria.

Aprovar os Regulamentos do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Publica e do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação nº 91-SIMAS/2025, de 10 de abril.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À “ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO TROÇO FINAL CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS, PARA PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS, CONCELHO DE OEIRAS” - RATIFICAÇÃO/SANAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Aprovar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 92-SIMAS/2025, de 10 de abril, em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS – ANOS 2025 A 2028” – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Aprovar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 93-SIMAS/2025, de 10 de abril de 2025, em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO/ CONSERVAÇÃO DE VÁRIAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA –ANOS 2025 A 2028” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PARA AS INSTALAÇÕES DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2024 A 2027 - ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DO CONTRATO N.º 10/2024.

Aprovada, por maioria.

Aprovar a atualização do valor mensal das prestações contratuais de 1 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2027, em 5,27%, no âmbito do Contrato n.º

10/2024, com o montante global de € 47 620,80 mais IVA, repartido pelos anos de 2025, 2026 e 2027, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n. º 95-SIMAS/2025, de 10 de abril.

SIMAS - EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE OEIRAS” - SUPRESSÃO DE TRABALHOS PREVISTOS NO CONTRATO N.º 8/2022.

Aprovada, por unanimidade.

a) O Auto de Supressão dos Trabalhos Contratuais, lavrado em 07 de fevereiro de 2024, no âmbito da empreitada identificada no 1º considerando;

b) A modificação contratual resultante dos trabalhos suprimidos, no montante de 186.26 €, correspondente a 0,03% do valor do contrato;

c) A minuta de Adenda ao contrato de empreitada nº 08/2022, conforme o artigo 98º do CCP, em anexo;

d) A redução do valor da garantia bancária prestada pelo cocontratante na proporção do valor correspondente aos trabalhos suprimidos, de acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 295.º do CCP;

SIMAS – 5.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. Aprovar a 5.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante global de 462.758,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 97-SIMAS/2025, de 10 de abril de 2025, em anexo. 2 – Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO E MELHORIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” - EMPREITADA 13/DHRU/2023 - LOTE II - TRABALHOS COMPLEMENTARES, TRABALHOS A MENOS E MINUTA DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados no valor de 46.709,20 €, acrescido de IVA à taxa legal, perfazendo o montante total de 49.511,76 €, no âmbito do Lote II da empreitada n.º 13/DHRU/2023, denominada Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora;

2. Aprovar a minuta do aditamento ao contrato inicial, constante da informação n.º 51309/25, de 18 de março, do DHRU/DIUGE;

3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 24.103,65 €, acrescido de IVA à taxa legal, perfazendo o montante total de 25.549,87 €, no âmbito do Lote II da empreitada n.º 13/DHRU/2023, denominada Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora.

EMPREITADA “REABILITAÇÃO E MELHORIA ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” - EMPREITADA 13/DHRU/2023 – LOTE IV - TRABALHOS COMPLEMENTARES E TRABALHOS A MENOS E MINUTA DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

1. A aprovação dos trabalhos complementares verificados no valor de 108.577,65 €, acrescido de IVA à taxa legal, perfazendo o montante total de 115.092,31 €, no âmbito do Lote IV da empreitada n.º 13/DHRU/2023, denominada Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora;

2. Aprovar a minuta do aditamento ao contrato inicial, constante da informação n.º 49023/25, de 14 de março, do DHRU/DIUGE;

3. Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 55.470,73 €, acrescido de IVA à taxa legal, perfazendo o montante total de 58.798,97 €, no âmbito do Lote IV da empreitada n.º 13/ DHRU/2023, denominada Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora.

MAPA DE PESSOAL 2025 - CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO – 1ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, entidade competente para a aprovação da mencionada alteração ao mapa de pessoal, conforme resulta da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33º e da alínea o), do n.º 1, do artigo 25º, ambos do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 1º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, conjugados com o artigo 29º, do anexo a que se refere o artigo 2º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

AMADORA ATIVA/2025 - PROGRAMA E CONTRATOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa Desportivo AMADORA ATIVA 2025, em anexo e, nos moldes apresentados.

2. As minutas dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação AMAVITA Foot, a Academia de Esgrima João Gomes —Associação Desportiva, o Clube Recreativo do Bairro Janeiro e o Clube de Ténis da Amadora, atribuindo para o efeito os respetivos apoios financeiros, nos exatos termos da Informação n.º 68689/25, datada de 09/04/2025, do DEDS/GDJ.

PROGRAMA “FÉRIAS NA CIDADE 2025” - SUB 15 E 16+

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa Férias na Cidade 2025 Sub 15 e 16+, nos termos constantes da informação dos serviços e identificada no oitavo considerando da presente proposta.

2. A minuta do Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a SFRAA – Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora.

3. A minuta do Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos.

4. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora.

5. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Desportiva da Amadora ADAMD.

6. A atribuição de comparticipação municipal, no valor de 43.200,00€, e nos termos enunciados na Informação dos serviços com o n.º 69380/25 do DEDS/GDJ, datada de 10/04/2025.

DECISÕES

SAUDAÇÃO AO DIA 1.º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR.

Aprovada, por unanimidade.

- Saúda calorosamente todas e todos os trabalhadores, em especial os da Amadora, pelo seu empenho, resistência e contributo para o bem comum;

- Reafirma a importância histórica do 25 de Abril de 1974, que tornou possível a livre comemoração do 1º de Maio em Portugal;

- Condena firmemente a repressão exercida pelo regime fascista, anterior ao 25 de abril, sobre os trabalhadores e as suas organizações;

- Reitera o compromisso da autarquia com políticas públicas que valorizem o trabalho, combatam a precariedade, aumentem salários e pensões e promovam os direitos sociais;

- Apela à participação de todas e todos nas manifestações e comemorações do 1º de Maio que terão lugar por todo o país, como expressão viva da cidadania, da solidariedade e da continuidade da luta por direitos.

Viva o 1º de Maio!

Viva o 25 de Abril!

Viva os trabalhadores!

COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL DE 1974.

Aprovada, por unanimidade.

Assim, a Câmara Municipal da Amadora, reunida em sessão ordinária, delibera:

1. Saudar o 25 de Abril como um momento fundador da democracia portuguesa;

2. Homenagear todos os que lutaram contra a ditadura e pela liberdade;

3. Reafirmar o compromisso com os valores de Abril nas políticas públicas e na ação autárquica;

4. Promover, no concelho, iniciativas amplas e participadas que celebrem os 51 anos da Revolução dos Cravos, com especial enfoque na mobilização da juventude e da comunidade em geral;

5. Apelar à participação ativa de todas e todos nas comemorações do 25 de Abril, como resposta firme à ascensão de discursos e movimentos de matriz fascista.

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade!

Viva a Democracia!

Viva o Poder Local Democrático!

Viva os Trabalhadores!

Após aprovação, endereçar a mesma para as seguintes entidades:

1. Presidência da Assembleia Municipal da Amadora e grupos municipais

2. Presidência da Assembleia da República e Grupos parlamentares

3. Associação 25 de Abril

4. Associação Conquistas da Revolução

5. Publicação em jornal de divulgação nacional.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÕES

REABILITA + - PROCESSO N.º 269/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 14929, de 22.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.490,45 €; Comparticipação

CMA: 4.622,61 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 949/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 32994, de 18.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 32.600,00 €; Comparticipação CMA: 8.150,00 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 898/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 182805, de 17.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 53.344,50 €; Comparticipação CMA: 12.500,00 €.

EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 01 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Atletismo 2025, entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 03 de abril de 2025

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto

O Presidente, Vítor Ferreira