Boletim Municipal da Amadora n.º 82 | novembro e dezembro 2025

ISSN 2183-8097

BOLETIM MUNICIPAL · Propriedade do Município da Amadora · Publicação Bimestral · Distribuição gratuita

CIDADE

CONHEÇA OS NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS PARA O MANDATO 2025-2029_P4 Famílias e empresas apoiadas com novo pacote fiscal _ P7

#82 ·NOV. DEZ. 2025

S. Silvestre da Amadora: 50 anos a marcar o ritmo _ P34

AMADORAÍNDICE

#82 2025

Distribuição Gratuita

04

08

11

14

04 AMADORAMUNICÍPIO 08 AMADORATERRITÓRIO 09 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL 10 AMADORAEDUCA 12 AMADORAAMBIENTE 13 AMADORALUZES DE NATAL 16 DELIBERAÇÕES 30 AMADORACIDADE VIVA

34

32 AMADORARESILIENTE 34 AMADORADESPORTO 36 AMADORACULTURA

VISITE O NOSSO SITE www.cm-amadora.pt

SIGA O FACEBOOK facebook.com/municipiodaamadora

ACOMPANHE O YOUTUBE youtube.com/user/MunicipioAmadora

LEIA NO ISSUU issuu.com/municipioamadora

SIGA O TWITTER twitter.com/Amadora_Cidade

SIGA O INSTAGRAM instagram.com/amadoramunicipio/

FICHA TÉCNICA Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS E DEDS - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082 Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

2

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAEDITORIAL

QUE O NOVO ANO TRAGA OPORTUNIDADES RENOVADAS, PROSPERIDADE E, SOBRETUDO, CONFIANÇA NO FUTURO.

Caras e caros amadorenses, Iniciamos um novo ciclo autárquico, para o mandato de 2025-2029, com a constituição dos novos órgãos municipais. A renovação democrática que agora se concretiza é, acima de tudo, um compromisso renovado com a nossa cidade e com cada um de vós. Os eleitos têm a responsabilidade de honrar a confiança que lhes foi depositada, assumindo plenamente o papel que a cidadania ativa lhes conferiu. É tempo de trabalharmos juntos. Independentemente das diferenças que enriquecem a vida democrática, existe um ponto que nos une de forma inequívoca: a Amadora e os amadorenses.

Este deve ser o objetivo comum que orienta cada decisão, cada projeto e cada passo dado ao longo dos próximos quatro anos. Continuaremos empenhados em aprofundar políticas que reforcem a

coesão territorial, promovam a qualidade de vida, incentivem a participação e projetem a nossa cidade como um exemplo de dinamismo e inclusão.

Aproxima-se também uma época especial, marcada pela partilha, solidariedade e esperança.

O Natal convida-nos a valorizar o que realmente importa: a proximidade, a família, os amigos, e o sentido de comunidade que nos fortalece. Que este espírito nos inspire a construir uma Amadora ainda mais humana e solidária.

Que o novo ano traga oportunidades renovadas, prosperidade e, sobretudo, confiança no futuro.

Continuaremos a trabalhar diariamente para merecer a vossa confiança e para que a nossa cidade seja motivo de orgulho para todos.

Desejo-vos um Santo Natal e um excelente Ano Novo.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

3

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAMUNICÍPIO

Na sequência do ato eleitoral realizado no passado dia

quico de 2025-2029. Uma cerimónia por muitos pre-

12 de outubro, tomaram posse a 5 de novembro os au-

senciada, que não quiseram perder a oportunidade de

tarcas que irão conduzir os destinos do município da

testemunhar este momento simbólico de afirmação do

Amadora nos próximos quatro anos.

Poder Local Democrático e o arranque de um novo ciclo

O Cineteatro D. João V foi o local escolhido para receber

político.

o ato de instalação dos órgãos municipais - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - para o mandato autár-

CONHEÇA O NOVO EXECUTIVO MUNICIPAL ELEITOS 2025-2029 PRESIDENTE

Vítor Manuel Torres Ferreira PS gab.presidencia@cm-amadora.pt Pelouros: Planeamento Estratégico | Gestão Financeira e Patrimonial | Gestão de Projetos co-Financiados | Administração Urbanística | Informação Geográfica | Relações Públicas e Comunicação | Auditoria e Controlo Interno | Empresas Municipais | Economia e Inovação | Cooperação para o Desenvolvimento

4

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAMUNICÍPIO

VEREADORES

Telma Susana Rodrigues Correia

Luís Filipe Moutinho Lopes PS

PS

gab.ver.tcorreia@cm-amadora.pt

gab.ver.llopes@cm-amadora.pt

gab.ver.rfaria@cm-amadora.pt

Pelouros: Obras Municipais | Mobilidade e Trans-

Pelouros: Proteção Civil | Proteção e Bem-

Pelouros: Educação | Cultura | Equipamentos

portes | Ambiente, Sustentabilidade e Transição

-Estar Animal | Mercados e Metrologia |

- culturais e escolares | Saúde | Desenvolvi-

Climática | Gestão da Frota e apoio operacional |

Atividades Económicas | Administração Ge-

mento e Intervenção Social | Comissão de

Habitação | Reabilitação Urbana | Modernização

ral | Gestão de Recursos Humanos | Polícia

Proteção de Crianças e Jovens

Administrativa, Informática e Formação

Municipal

PS | Vice-Presidente

Ricardo Miguel Franco Faria

Suzana Maria de Freitas Santos Garcia

Filipe Eduardo Miranda Ferreira

gab.ver.amadoraresolve

gab.ver.amadoraresolve

@cm-amadora.pt

@cm-amadora.pt

Rui Paulo Duque Sousa

Ana Cristina Carreira Carvalho

João Nuno Calado Pimenta Lopes

gab.ver.chega@cm-amadora.pt

gab.ver.chega@cm-amadora.pt

gab.ver.plopes@cm-amadora.pt

PPD/PSD

CHEGA

PPD/PSD

CHEGA

Man Lin PPD/PSD

gab.ver.amadoraresolve @cm-amadora.pt

Hermenegildo António de Carvalho PPD/PSD

gab.ver.amadoraresolve @cm-amadora.pt

CDU

Pelouros: Desporto | Juventude | Movimento Associativo

5

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAMUNICÍPIO

Tiago Luís Resende (PS)

Conheça a composição da ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Mónica Cabaça (CDU) Simão Machadinho (CHEGA)

Presidente: António Ramos Preto (PS)

Bruno Pimenta Nogueira (INICIATIVA LIBERAL)

Maria Helena Lopes da Costa (PPD/PSD)

Vanda Carmo (PS)

Tânia de Paiva (CHEGA)

José Carlos Arinto (PPD/PSD)

Vitalina Gomes Costa Silva (PS)

Maria Inês Gonçalves (CHEGA)

Daniel Rodrigues (PPD/PSD)

Nuno Freitas (PS)

Jaime Garcia (PS)

António Gonçalves (CDS)

Ricardo Peleja (CHEGA)

Joaquim Rocha (Lista PS)

Carla Pereira Nunes (PPD/PSD)

Jorge Inácio (MPT)

João Lourenço Vieira (PS)

Vladyslava Kovalevska (CHEGA)

Sónia Batista (CDU)

Sofia Duarte de Matos (PS)

Nuno Pereira (CDS)

Luís Ascenção (Membro por inerência – PS)

Bruno Miguéis (CHEGA)

António Paulo (Membro por inerência – PS)

Ana Cristina Fernando (PS) Alexandre Coelho Rezende (PPD/PSD) João Serrano (PS) Hugo Lourenço (LIVRE)

Armando Paulino (Membro por inerência – PS) Rafaela Mendonça Heitor (Membro por inerência – PS) Carla Jorge (Membro por inerência – PS) José Pica (Membro por inerência – PPD/PSD)

Ana Vitória Ferreira (CHEGA) Joana Silva (PPD/PSD) Rita Madeira (PS) João Matos (PPD/PSD)

António Ramos Preto

Conheça os Presidentes de Freguesia para o novo mandato Na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro, tomaram posse nos últimos dias os novos titulares das Juntas de Freguesia do concelho da Amadora.

No âmbito do mandato 2025–2029, apresentamos os responsáveis que vão liderar as Juntas de Freguesia do concelho da Amadora, garantindo proximidade com as comunidades e continuidade no serviço público.

Armando Paulino

Rafaela Heitor

Presidente da Junta de Fre-

Presidente da Junta de Fre-

guesia Encosta do Sol, eleito

guesia da Falagueira – Venda

pelo PS

Nova, eleita pelo PS

Luís Ascensão

António Paulo

Carla Jorge

José Pica

Presidente da Junta de Fre-

Presidente da Junta de Fre-

Presidente da Junta de Fre-

Presidente da Junta de Fre-

guesia de Águas Livres, eleito

guesia de Alfragide, eleito

guesia de Mina de Água, elei-

guesia da Venteira, eleito pela

pelo PS

pelo PS

ta pelo PS

coligação Amadora Resolve ◆

6

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAMUNICÍPIO

AMADORA REFORÇA ALÍVIO FISCAL PARA FAMÍLIAS E EMPRESAS, ABDICANDO DE 14,5 MILHÕES DE EUROS DE RECEITA Mantendo uma estratégia assente numa política centrada nas pessoas

● 7 0 € para agregados com dois de-

municipal de estímulo ao emprego

● 1 40 € para agregados com três ou

nando uma poupança fiscal média de

pendentes;

e no reforço da competitividade económica local, a Câmara Municipal

mais dependentes.

da Amadora aprovou hoje um novo

e à atividade económica, proporcio253 euros por empresa deste escalão.

O impacto desta decisão traduz-se

pacote de medidas de alívio fiscal

A adoção continuada da taxa mí-

numa redução de 8,26 % do produto

dirigido às famílias e ao tecido em-

nima de IMI representa, para cada

de cobrança de derrama, cerca de 455

presarial do concelho. Estas decisões

agregado familiar que paga IRS, uma

mil euros.

traduzem-se numa renúncia global

poupança média aproximada de 246

Participação variável no IRS – taxa

de cerca de 14,5 milhões de euros de

euros, implicando para o Município

reduzida

receita municipal, garantindo maior

uma renúncia de receita de cerca de

O Município volta a abdicar de uma

capacidade financeira aos muníci-

10,3 milhões de euros. Recorde-se

parte da sua participação no IRS, fi-

pes e às empresas. Entre as medidas

que, desde 2020, o município aplica a

xando a taxa em 3,5%, abaixo do

aprovadas destacam-se:

taxa mínima de IMI no âmbito da sua

limite máximo de 5%. Esta opção

IMI – manutenção da taxa mínima e

política de apoio aos munícipes.

representa uma poupança média de

aplicação do IMI Familiar

Derrama – apoio às pequenas e mé-

91 euros por agregado familiar que

A Autarquia mantém a taxa mínima de

dias empresas

paga IRS, significando uma perda de

0,30% a aplicar aos prédios urbanos,

Foi aprovada a aplicação de taxas di-

receita municipal estimada em 3,8

prevista na alínea c) do n.º 1 do arti-

ferenciadas de 1,5% e 0% sobre o lu-

milhões de euros.

go 112.º do CIMI, reforçando o apoio

cro tributável sujeito e não isento de

às famílias através do “IMI Familiar”,

IRC, sendo garantida isenção total

As propostas aprovadas em reunião

com as seguintes deduções fixas:

para sujeitos passivos com volume de

de câmara serão ainda apreciadas e

● 30 € para agregados com um de-

negócios até 150.000 euros.

votadas pela Assembleia Municipal

A medida enquadra-se na estratégia

da Amadora ◆

pendente;

7

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. ·OUT.DEZ. 2025

AMADORATERRITÓRIO

A SUA RUA ESTÁ A MUDAR Nesta secção, damos-lhe conta das pequenas e gran-

partilhamos consigo as ações da Câmara Municipal que

des intervenções que estão a transformar o nosso con-

estão a tornar o seu dia a dia melhor. Porque cada obra

celho. Seja a requalificação de uma rua, a criação de

conta, e cada rua é parte da nossa casa comum.

novos espaços verdes ou melhorias na mobilidade, aqui

Novo espaço de lazer em Alfragide!

A Amadora tem agora um novo Pumptrack em Alfragide - um espaço pensado para todos os amantes de bicicletas, trotinetes e skate, acompanhado de um parque infantil e zonas para prática desportiva informal — um espaço pensado para todas as idades!

Localizado num terreno contíguo ao novo parque de estacionamento da Av. D. Luís I, este equipamento nasceu de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo, dando vida a um novo ponto de encontro para o desporto, a diversão e o convívio na cidade.

Zona dos Moinhos da Funcheira ganha área de lazer com miradouro A zona dos Moinhos da Funcheira ganhou um novo ponto de encontro para moradores e visitantes, com a criação de um espaço de estadia integrado na paisagem e pensado para promover o lazer ao ar livre. O projeto, em fase de conclusão, inclui áreas verdes requalificadas, mobiliário urbano confortável e um miradouro que permite apreciar a envolvente natural de forma privilegiada.

Repavimentação melhora circulação no Bairro Casal do Choupo A Câmara Municipal concluiu recentemente um conjunto de trabalhos de repavimentação no Bairro Casal do Choupo, na freguesia da Venteira, uma intervenção que vem responder às necessidades identificadas pela população e reforçar as condições de circulação rodoviária e pedonal.

8

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

convívio, aproximando a comunidade e valorizando o trabalho desenvolvido diariamente por estas entidades.

E, para assinalar este mês, foi ainda inaugurada a Exposição “Crescer a Aparecer”. Até ao dia 18 de janeiro de 2026, a Galeria Municipal Artur Bual recebe a exposição “Crescer a Aparecer”, inaugurada com a presença das entidades parceiras e participantes. A mostra reuniu trabalhos desenvolvidos pela CERCIAMA, AMORAMA – Fundação, Afid Diferença e Recomeço, destacando a criatividade e a expressão individual de cada autor.

Ao longo do mês de dezembro, a Amadora assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – comemorado a 3 de dezembro – com um conjunto de iniciativas culturais e comunitárias que envolveram instituições, famílias e a população do concelho. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), reforça a importância de promover os direitos das pessoas com deficiência e de construir comunidades plenamente inclusivas.

No dia 2 de dezembro, os Recreios da Amadora acolheram a Mostra Cultural “A Arte de Ser”, que trouxe ao palco um conjunto de performances artísticas repletas de sensibilidade e talento.

No dia seguinte, várias instituições de apoio a pessoas com deficiência dinamizaram atividades festivas e de

9

Com estas iniciativas, o Município da Amadora reforçou o seu compromisso com a inclusão, a participação e a valorização de todas as pessoas. O mês foi marcado por celebração, criatividade e partilha — um testemunho vivo da construção contínua de uma cidade mais justa, diversa e inclusiva. ◆

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CELEBRADO COM ARTE, PARTICIPAÇÃO E COMUNIDADE

AMADORAEDUCA

MELHORES ALUNOS DISTINGUIDOS O Município da Amadora celebrou, no dia 30 de outubro,

Receberam distinção e um computador portátil, oferecido

a cerimónia anual de homenagem aos melhores alunos do

pelos SIMAS Oeiras e Amadora, os melhores alunos do an-

concelho, reconhecendo o empenho, o talento e a dedi-

terior ano letivo:

cação dos estudantes que se destacaram no seu percurso

Ariana Cunha, Gabriela Crespo, Guilherme Lourenço,

académico.

Leonor Inácio, Maria Leonor Palma, Mariana Garrido,

Este ano, para além da distinção atribuída aos melhores

Matilde Matanço e Sheila Manuel.

alunos do ensino secundário — dos cursos científico-hu-

Música que marcou a cerimónia

manísticos e profissionais — do ano letivo 2024/2025,

A sessão contou com momentos musicais que evidencia-

provenientes de escolas públicas e privadas da cidade, fo-

ram o talento artístico jovem da cidade, com a atuação da

ram também homenageados os estudantes do ensino su-

Orquestra Geração, formada por alunos das escolas EB 2/3

perior que concluíram a sua licenciatura no mesmo ano le-

Miguel Torga, e de Ruan Monteiro, estudante da Escola

tivo com Bolsa de Estudo e Mérito atribuída pela autarquia.

Secundária Seomara da Costa Primo e do 4.º grau do Con-

Estudantes do ensino superior distinguidos

servatório de Música.

Foram homenageados os bolseiros que concluíram a licen-

Com esta iniciativa, o Município da Amadora reafirma o

ciatura em 2024/2025:

seu compromisso com a valorização da educação, pre-

Ana Carolina Jorge, Ana Rita Chumbo, Daniela Porfírio,

miando o mérito escolar e reforçando a importância do in-

Oskar Morozov, Sofia Oliveira, Soraia Cavaco, Tiago Mi-

vestimento no futuro das novas gerações, que são o motor

randa e Maria Custódio Afonso.

de desenvolvimento e inovação da cidade. ◆

Melhores alunos do ensino secundário

10

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

A Amadora recebeu, no final de novembro, a visita do Comissário Europeu Piotr Serafin, responsável pelas pastas do Orçamento Europeu, Luta Antifraude e Administração Pública, ao projeto Orquestra Geração, na EB 2,3 Miguel Torga, a primeira escola do país a acolher este projeto no ano de 2007.

Nesta escola da Amadora, e acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, e de Carla Tavares, Deputada ao Parlamento Europeu, o

Comissário teve a oportunidade de conhecer melhor o projeto e assistir a uma pequena atuação protagonizada por uma orquestra composta por 62 crianças e jovens desta escola, da EB1 Alto do Moinho e da EB 2,3 Pedro d’Orey da Cunha.

Com o apoio do Fundo Social Europeu Mais, este projeto continua a criar oportunidades de formação de qualidade, promovendo a inclusão e reforçando a coesão social e territorial do concelho.◆

11

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAEDUCA

UNIÃO EUROPEIA DESTACA TRABALHO DA ORQUESTRA GERAÇÃO DA AMADORA

AMADORAAMBIENTE

CÂMARA INSTALA NOVOS ECOPONTOS SUBTERRÂNEOS EM TRÊS URBANIZAÇÕES DO CONCELHO O Município da Amadora está a reforçar a sua rede de infraestruturas de recolha de resíduos, com a instalação de novos ecopontos subterrâneos em três urbanizações do concelho: Atalaia, Vila Chã e Neudel.

Estas novas infraestruturas, cuja entrada em funcionamento está prevista para o decorrer deste mês de dezembro, vão ser colocadas à disposição dos munícipes com o objetivo de: • melhorar as condições de deposição de resíduos urbanos, • promover a separação de recicláveis,

Os ecopontos subterrâneos permitem uma maior ca-

• reduzir o impacto visual e ambiental dos contento-

pacidade de armazenamento, melhor integração no

res à superfície,

espaço público e melhores condições de higiene e se-

• contribuir para o aumento das taxas de reciclagem no concelho.

gurança, tanto para os moradores como para os trabalhadores da recolha.◆

AMADORA VOLTA A INTEGRAR A SEMANA EUROPEIA DA PREVENÇÃO DE RESÍDUOS O Município da Amadora voltou a associar-se à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, juntando-se a milhares de cidadãos, empresas e autarquias em toda a Europa na missão de reduzir o desperdício e repensar hábitos de consumo.

A edição deste ano destacou os resíduos elétricos, sob o mote “Desliga o resíduo, liga o valor”, reforçando a importância de reciclar corretamente estes equipamentos, cujo valor ambiental, social e económico só se materializa quando são devidamente encaminhados.

Ao longo da semana, a autarquia dinamizou várias iniciativas dirigidas à comunidade, com especial enfoque nos mais jovens, promovendo ações de sensibilização para a redução e reciclagem de resíduos elétricos e incentivando práticas mais sustentáveis no dia a dia.◆ 12

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL 13

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORALUZES DE NATAL

VIVA O AMBIENTE NATALÍCIO NAS RUAS DA CIDADE A magia do Natal está espalhada nas ruas do nosso concelho.

Este ano, a iluminação apresenta um formato mais simples do que o habitual, devido ao enquadramento contratual em vigor, mas o objetivo mantém-se: criar um ambiente acolhedor e festivo para todos.

Para além das iluminações, foram ainda colocados os tradicionais presépios em diversos locais do concelho, que podem ser apreciadas até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro. ◆

14

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORALUZES DE NATAL 15

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA MAIO A JULHO 2025

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE MAIO DE 2025 DELIBERAÇÕES AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE COMPARTES DO PRÉDIO RÚSTICO, DENOMINADO TERRA DA EIRA OU SERRA DA EIRA – FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA - REQUERENTE: TELMA DE FÁTIMA RICO ROCHA SILVA (REQ. N.º 35623/25) - EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL. Aprovada, por maioria.

Emitir parecer favorável/certidão, nos termos e ao abrigo do art.º 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na sua atual redação, à pretensão da requerente, e relativa à ampliação do número de compartes do prédio rústico, de que é herdeira, e por não se verificar o fundamento exclusivo para emissão de parecer desfavorável, e nos termos da Informação dos serviços identificada no 4º considerando.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 8/2024 - REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE APROVAÇÃO DA CANDIDATURA. Aprovada, por maioria.

1. A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao PARAH ARRENDAR, através da informação dos serviços DHRU/DIUGE 60121/25, emitida pelo DHRU/DIUGE em 21.03.2025.

2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores: a) Custo do orçamento da obra: 29.126,26€. b) Comparticipação da CMA: 1ª Tranche da comparticipação 4.320,00 €.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, COM CONSULTA A UMA ENTIDADE, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL (AQUAMATRIX) - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 115-SIMAS/2025, de 22 de abril de 2025, em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS RESULTANTES DE INTERVENÇÕES NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2025/2026/2027/2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de

Deliberação n.º 119-SIMAS/2025, de 22 de abril de 2025, em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO PATRIMONIAL DE 12 VIATURAS, POR DIVISÃO EM 2 LOTES, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, MEDIANTE RETOMA DE OUTRAS 12 UNIDADES, PROPRIEDADE DESTES SERVIÇOS – ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DOS CONTRATOS. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 123-SIMAS/2025, de 22 de abril de 2025, em anexo.

SIMAS – 6.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 6.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante global de 86.362,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 124-SIMAS/2025, de 22 de abril de 2025, em anexo.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS-CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO/ CONSTRUÇÃO, DESTINADA À “OBRA DE PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” - MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO N.° 15/2025.

Aprovada, por maioria.

A minuta da adenda ao contrato n.º 15/2025, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 125-SIMAS/2025, de 22 de abril de 2025, em anexo.

PROPOSTA PROCESSO DISCIPLINAR N.º 17/PN/23, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E OBEDIÊNCIA. Aprovada, por maioria, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 271/2025, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 20 dias, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 180º, dos números 3 e 4 do artigo 181º, da LTFP. PROPOSTA PROCESSO DISCIPLINAR N.º 22/RC/24, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO.

16

Aprovada, por maioria, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 272/2025, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de multa, no valor de 56,28€, nos termos do disposto no artigo 181º, n.º 2 e 185º da LTFP. ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ANO LETIVO 2024/2025 - 2.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da 2ª tranche da verba para os parceiros, melhor identificados na Informação n.º 60775/25, do DEDS/DIE, datada de 31 de março, no montante total de 210.856,50 €, e com base nos Protocolos de Colaboração celebrados e referentes ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o ano letivo 2024/2025.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E O TEATRO PASSAGEM, DE NÍVEL NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição de apoio financeiro ao Teatro Passagem de Nível, no valor total de 12.500,00 € em 2025, nos termos do n.º 1 da Cláusula 3.ª do Acordo de Parceria para Desenvolvimento do Teatro da informação n.º 72086/25 do DEDS/ DIC, datada de 15 de abril do corrente ano, para permitir dar continuidade ao mencionado instrumento jurídico.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – ANO LETIVO 2024/2025 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 2.ª TRANCHE. Aprovada, por maioria.

A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente à 2.ª tranche do Ano Letivo 2024/2025 e referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, no montante total de 98.958,80 €, distribuído de acordo com os quadros constantes da informação dos serviços melhor identificada no 4.º considerando da presente proposta.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE MAIO DE 2025 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS), ORÇAMENTO DE 2025 E ANOS SEGUINTES – 7.ª ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. Ratificar o despacho por mim proferido a 09.05.2025, através do qual aprovei a 7.ª alteração orçamental per-

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES mutativa do ano de 2025, que integra as GOP´S, PAM, PPI e Orçamento da Despesa, incluindo anos seguintes.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO” EMPREITADA N.º 59/2024 – ADITAMENTO RETIFICATIVO AO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato por mim praticado, em 13.05.2025, e através do qual aprovei o aditamento retificado ao contrato de Empreitada n.º 59/2024/79672 referente à empreitada “ES-Amadora-Execução de Obras de Ampliação da Biblioteca e de Reabilitação”.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato por mim praticado, em 15.05.2025, e através do qual aprovei: 1. O relatório final elaborado pelo júri do procedimento melhor identificado no primeiro considerando desta proposta; 2. A adjudicação da presente prestação de serviços à empresa Sá Limpa, Facility Services, Lda., com o preço total de 1.662.829,20€ (+ IVA, à taxa legal em vigor), para o período de vigência máximo de 36 meses; 3. A minuta do respetivo contrato.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA. Aprovada, por maioria.

1. Aprovar, ao abrigo do Código do disposto, na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de janeiro, ambos na sua última redação, o projeto Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

2. Submeter a consulta pública o referido projeto Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da respetiva publicação.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE DIVERSOS TRABALHOS, NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS EDIFÍCIOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 20252027” – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Aprovar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 126-SIMAS/2025, de 06 de maio de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO DA CÉLULA SUL DO RESERVATÓRIO DE LECEIA E DAS COBERTURAS DO RESERVATÓRIO DA BRANDOA BAIXA” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Aprovar os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 132-SIMAS/2025, de 06 de maio de 2025.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA (SFRAA).

Aprovada, por unanimidade.

Aprovar a despesa relativa à aquisição de materiais inerentes à apresentação final do atelier Artes de Palco à SFRAA, conforme email em anexo à presente proposta no âmbito do Programa Amasénior Viva+, nos termos do artigo 5º do Regulamento Municipal do Programa Ama-

17

Sénior Viva+, com os fundamentos dos despachos constantes do registo n.º 71694/25, de 14 de abril, do DEDS/ DIS e respetivos associados.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL À JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA. Aprovada, por unanimidade.

Aprovar a despesa relativa ao aluguer de autocarro à Junta de Freguesia da Falagueira Venda Nova, conforme email em anexo à presente proposta, no âmbito do Programa Amasénior Viva+, nos termos do artigo 5º do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva+, com os fundamentos dos despachos constantes do registo n.º 82651/25, de 06 de maio, do DEDS/DIS. PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA DAMAIA (AURPID).

Aprovada, por unanimidade.

Aprovar a despesa relativa ao aluguer de autocarro à AURPID, conforme email em anexo à presente proposta, no âmbito do Programa Amasénior Viva+, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Municipal, do Programa AmaSénior Viva+, com os fundamentos dos despachos constantes do registo n.º 7111/25, de 16 de abril, do DEDS/DIS. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (1), NA ÁREA ENGENHARIA ELETRÓNICA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal, comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área de engenharia e eletrónica), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ARQA – ASSOCIAÇÃO DE ARQUEOLOGIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO DA AMADORA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOS DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E HISTÓRIA LOCAL – APOIO. Aprovada, por unanimidade.

Aprovar a distribuição de apoio financeiro à ARQA – Associação de Arqueologia e Proteção do Património da Amadora, no valor de 9.020,54 €, no âmbito do Acordo de Parceria celebrado entre o Município da Amadora e a aludida Associação.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE AGENTE MUNICIPAL DE 2.ª CLASSE (20) - INGRESSO COMO ESTAGIÁRIO –– ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de concurso externo de ingresso para ocupação de 20 postos de trabalho da carreira/categoria de Agente Municipal de 2ª classe (ingresso como estagiário), para constituição e vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL – AMADORA TRIATLO 2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. Aprovar o Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Triatlo 2025, bem com a respetiva minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Triatlo 2025.

2. Aprovar a atribuição de comparticipação financeira

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

à Federação de Triatlo de Portugal, no valor de 3.000 €, nos termos da Cláusula 2º, e de acordo com a informação melhor identificada no 6º considerando da presente proposta.

REUNIÃO PÚLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE MAIO DE 2025 DELIBERAÇÕES REABILITA – PROCESSO N.º 878/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 212447, de 29.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.640,92 €; Comparticipação CMA: 2.910,23 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 220/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 74694, de 21.04.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.905,67 €; Comparticipação CMA: 5.671,70 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (12), NA ÁREA DA HIGIENE E SALUBRIDADE – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Ao abrigo das disposições supraditas a Câmara Municipal, delibere, aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 12 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional, (na área de higiene salubridade), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

IMPLEMENTAÇÃO DO “DIA DA DEMOCRACIA” NAS ESCOLA DA AMADORA. Reprovada.

A adesão ao projeto “Dia da Democracia”, promovido pela Academia SEDES, que reforçará a educação democrática e a participação cívica no espaço escolar, estando a autarquia a contribuir para formar cidadãos mais informados, mais atentos e mais exigentes – cidadãos com vontade de participar, de mudar e de construir.

Não se trata de promover ideologias, mas sim de formar uma geração mais preparada para defender os valores da liberdade, do pluralismo e da justiça social. É no fundo, garantir que a democracia se transmite, se renova e se fortalece com cada nova geração.

ADESÃO AO PROGRAMA CHEQUE VETERINÁRIO. Reprovada.

Dar início ao processo de adesão do Município da Amadora ao Programa Cheque Veterinário, iniciativa da Ordem dos Médicos Veterinários.

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 22 de abril do ano em curso, o Acordo de Parceria Férias na Cidade 2025 entre o Município da Amadora e a SFRAA – Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “

DELIBERAÇÕES para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 12 de maio de 2025.

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 22 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Férias na Cidade 2025 SUB15, entre o Município da Amadora e a Associação Desportiva da Amadora ADAMD, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 12 de maio de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 22 de abril do ano em curso, o Acordo de Parceria Férias na Cidade 2025 entre o Município da Amadora e a AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed “ para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 12 de maio de 2025.

O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 15 de maio de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Ativa 2025, entre o Município da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 21 de maio de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL Número: 07/2025 António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1 do Art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de junho de 2025, realizada em 24 de junho de 2025: 1. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Prestação de Contas Consolidadas – Ano 2024 (Proposta nº 305/2025)”.

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2025 – 2ª Alteração Modificativa (Revisão) e 9.ª Alteração Anos Seguintes (Proposta nº 306/2025)”.

3. Aprovado por unanimidade, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Bento Velhinho” apresentado pelo Grupo Municipal do PSD (Voto de Pesar nº 05/AMA/2025).

4. Reprovada, a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU designada “Por Casas Dignas Para Quem Mora na Amadora” (Recomendação nº 03/ AMA/2025).

5. Reprovada, a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU intitulada “Por Uma Gestão Transparente e Responsável do Arvoredo Urbano e dos Espaços Verdes no Concelho da Amadora” (Moção nº 03/ AMA/2025) 6. Aprovada por unanimidade, a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU designada “Pela Reabertura da Repartição de Finanças da Venda Nova” (Moção nº 04/AMA/2025).

Amadora, 25 de junho de 2025 O Presidente António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 04 DE JUNHO DE 2025 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 – 8.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 8.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2025.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA A AQUISIÇÃO POR LOTES, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COBRANÇA POR ENTIDADES EXTERNAS – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 144-SIMAS/2025, de 19 de maio de 2015, em anexo.

SIMAS - 7ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DE 2025 E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 7.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2025 e Anos Seguintes, no montante de 210.070 €, no Orçamento da Despesa e PPI, e de 755.000 €, no Orçamento da Receita, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 147-SIMAS/2025, de 19 de maio de 2025, em anexo.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO/ CONSTRUÇÃO, DESTINADA À “OBRA DE PREVENÇÃO,

18

CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE, DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” - MINUTA DA 2.ª ADENDA AO CONTRATO N.º 15/2025.

Aprovada, por maioria.

A minuta da adenda ao contrato n.º 15/2025, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 148-SIMAS/2025, de 19 de maio de 2025, em anexo.

PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 02/JS/24, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO, OBEDIÊNCIA E CORREÇÃO. Aprovada, por maioria, por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora melhor identificada no primeiro considerando da proposta nº 299/2025, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 40 dias, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, nos termos do disposto na alínea c), do nrº1, do artigo 180º, dos números 3 e 4 do artigo 181.º, do artigo 186.º, juntamente com o n.º 1 e 2 do artigo 192.º todos da LTFP. CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO - AMADORA PENTATLO 2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. O Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Pentatlo 2025, bem com a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Amadora Pentatlo 2025, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno.

2. A atribuição de comparticipação financeira à Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno (FPPM), no valor de 3.000,00 €, nos termos da Cláusula 2º do supramencionado CPDD, e de acordo com o enunciado na Informação identificada no 10.º considerando da presente proposta.

ELIMINAÇÃO DE SÉRIES DOCUMENTAIS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO ARQUIVÍSTICO PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS. Aprovada, por maioria.

1. O reconhecimento de que as séries documentais constantes da relação anexa à informação DGAC nº. 69381/2025, de 10.04.2025, são desprovidas de qualquer interesse arquivístico, de acordo com a referida informação; 2. A autorização para a eliminação das referidas séries documentais, existentes nos seguintes Arquivos: Presidência, Alfornelos, Reboleira, Alto da Brandoa, Moinhos da Funcheira, Armazém nº1, Edifício dos Paços do Concelho, Gabinete de Formação e Serviço de Veterinário, tendo em vista o descongestionamento do espaço destinado a arquivo e a homogeneização de procedimentos; 3. A supervisão da coordenadora do grupo de trabalho, constituído a partir do Despacho nº 18/P/2023, no procedimento de eliminação da dita documentação, cujo processo deverá atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos, para o que o Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos deverá de prestar a colaboração necessária.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR, POR LOTE, AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA DE LEITE ESCOLAR” – ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso; 2. A adjudicação do procedimento à empresa Parmalat Portugal Produtos Alimentares, Lda., nos termos seguintes: Lote 1 –– (Leite Meio Gordo UHT) - com o preço total de 536.897,97 € + IVA e o preço unitário por embalagem de 0,179 + IVA; Lote 2 – (Leite Meio Gordo UHT, sem lactose) - com o preço total de 17.565,63 € + IVA e o preço unitário por embalagem de 0,205 + IVA;

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES Lote 3 – (Bebida Vegetal à base de soja) – com o preço total de 139.259,25 € + IVA e o preço unitário por embalagem de 0,65 + IVA; 3. As respetivas minutas do contrato, nos termos do nº 1 do artigo 98º do CCP;

EMPREITADA N.º 03/DHRU/2024 - “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL NO CERRADO DA MIRA - AMADORA” - PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS. (GRUA TORRE) Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Trabalhos de Riscos Especiais, relativo aos trabalhos de montagem, desmontagem e utilização de grua torre, como parte integrante do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada 03/DHRU/2024 - “Conceção e Construção de 48 fogos de habitação municipal no Cerrado da Mira – Amadora”, conforme Informação n.º 100533, de 29.05.2025, do DHRU/DIUGE. EMPREITADA N.º 03/DHRU/2024 - “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL NO CERRADO DA MIRA - AMADORA” - PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS. (BETÃO ARMADO) Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Trabalhos de Riscos Especiais, relativo aos trabalhos de execução de elementos horizontais e verticais em betão armado, como parte integrante do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada 03/DHRU/2024 “Conceção e Construção de 48 fogos de habitação municipal no Cerrado da Mira – Amadora”, conforme Informação n.º 100572, de 29.05.2025, do DHRU/DIUGE. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 17 DE JUNHO DE 2025 DELIBERAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS – ANO 2024.

Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo da alínea i) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, os documentos de Prestação de Contas Consolidadas do ano de 2024 e anexos à presente proposta.

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo e para os efeitos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.-º 73/2013, de 3 de setembro, ambos na sua atual redação, os mencionados documentos de prestação de contas consolidadas do ano de 2024.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2025 – 2.ª ALTERAÇÃO MODIFICATIVA (REVISÃO) E 9.ª ALTERAÇÃO ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 2.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) e anos seguintes (9.ª Alteração Orçamental), nos termos dos documentos em anexo à presente proposta.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 JUNHO DE 2025 DELIBERAÇÕES CRIAÇÃO DO GABINETE DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADMINISTRATIVAS (GEFA) - UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE 3.º GRAU. Aprovada, por maioria.

Criar, ao abrigo do artigo 2º do regime dos cargos de direção intermédia de 3º grau do Município da Amadora (Anexo IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais), a unidade orgânica “Gabinete das Execuções Fiscais Administrativas (GEFA)”, no Departamento Financeiro, com direção intermédia de 3º grau, com as seguintes competências, decorrentes da habitual atividade do Departamento Financeiro:

19

a) Praticar todos os atos legalmente cometidos ao Presidente da Câmara no âmbito da Lei n.º 53- E/2006, de 29 de dezembro, e na alínea c) do artigo 15º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ambas na redação atual, da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código do Procedimento Administrativo, Código Civil e Código de Processo Civil, e demais legislação aplicável; b) Cobrar todas as receitas municipais legalmente previstas e não pagas no prazo de pagamento voluntário e, ainda, à cobrança de dívidas de entidades terceiras, nos casos previstos na lei; c) Assegurar o cumprimento das atribuições municipais no âmbito do procedimento e do processo tributário, nomeadamente com a instauração e tramitação dos processos de execução fiscal, resultantes dos títulos executivos rececionados; d) Assegurar o cumprimento das atribuições municipais no âmbito das reclamações, impugnações e oposições deduzidas em processo de execução fiscal, colhendo todas as informações que se mostrem necessárias, e procedendo ao seu acompanhamento junto dos tribunais competentes; e) Estabelecer a adequada coordenação com os diferentes serviços do Município com vista à efetiva cobrança das dívidas em processo de execução fiscal e à identificação das receitas por cobrar; f) Garantir o tratamento do expediente relacionado com processos de execução fiscal, bem como a sua gestão através das respetivas plataformas eletrónicas; g) Proceder às operações de liquidação de taxas e custas devidas em processos de execução fiscal; h) Propor a anulação total ou parcial da receita municipal tributária; i) Assegurar a organização, arquivo e atualização dos processos de execução fiscal; j) Colaborar, em articulação com os demais as unidades orgânicas envolvidas, na elaboração, revisão e atualização da regulamentação municipal respeitante a matéria de execuções fiscais; e k) Colaborar na preparação de proposta de resposta aos Tribunais, Serviços do Ministério Público, Provedoria da Justiça, Inspeções-gerais e demais entidades públicas, em articulação com as unidades orgânicas envolvidas.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 1012/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 582045, de 27.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.339,23 €; Comparticipação CMA: 7.802,65 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O “DESASSOREAMENTO DA SAÍDA DA RIBEIRA DE ALGÉS, PELO PERÍODO DE 3 ANOS – ANOS 2025, 2026, 2027 E 2028” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 158-SIMAS/2025, de 02 de junho de 2025, em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ENVELOPAGEM E FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROVENIENTES DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL LOTE 1) E SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO POSTAL DE DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL E OUTROS TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA POSTAL (LOTE 2) – ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DOS CONTRATOS. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n º 162-SIMAS/2025, de 02 de junho de 2025, em anexo.

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

SIMAS – 8.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DE 2025 E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 8.ª Alteração Orçamental Permutativa de 2025 e Anos Seguintes, no montante global de 436.148,00€, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 163-SIMAS/2025, de 2 de junho de 2025 do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em anexo.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RECOLHA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS – ABERTURA. Aprovada, por maioria. a) A abertura de procedimento por Concurso Público, com publicitação de anúncio no JOUE, para a prestação de serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos volumosos, com preço base de 1.051.103,52 € (+ IVA), à taxa legal em vigor, e prazo de vigência de 12 meses, renovável até um máximo de 36 meses; b) As peças do concurso, nomeadamente, o programa e o caderno de encargos de acordo com o previsto na alínea c), do nº 1, do artigo 40º do C.C.P; c) A composição do júri, conforme disposto no nº 1, do artigo 67º do C.C.P., com delegação de competência neste; d) A nomeação do gestor do contrato, nos termos da alínea i), do nº 1 do artigo 96 do C.C.P; FUNDO DE FINANCIAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES, AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E MOBILIÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AE. Aprovada, por maioria.

A transferência no montante total de 382.498,38 € para os dez Agrupamentos de Escolas, correspondente a conservação e manutenção dos edifícios escolares no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização identificado no 2º considerando, a efetuar nos termos da tabela constante da Informação n.º 100647/25, emitida pelo DEDS/DIE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SURDOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. Rescindir, por mútuo acordo, o protocolo de cedência de espaço existente entre o Município da Amadora e a Associação Cultural de Surdos da Amadora 2. Celebrar contrato de arrendamento, entre o Município da Amadora e a Associação Cultural de Surdos da Amadora, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Estrada da Falagueira, n.º 38 – R/c, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, fração autónoma designada pela letra ‘A’, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1564 e descrita na Conservatória de Registo Predial e Comercial da Amadora com os números 94/19850226 – A e 94/19850226.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A COOPERACTIVA – COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRL. Aprovada, por unanimidade.

1. Rescindir por mútuo acordo os protocolos de cedência de espaços existentes entre a edilidade e a CooperActiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, CRL; 2. Celebrar um contrato de arrendamento, entre o Município da Amadora e a CooperActiva – Cooperativa de Desenvolvimento Social, CRL, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Rua das Minas, nºs 11 a 11-B, freguesia de Alfragide, frações autónomas designadas pelas letras A e B, inscritos nas matrizes prediais urbanas sob os artigos 1140 – A e 1140 – B. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A PRESSLEY RIDGE ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A celebração de um contrato de arrendamento com a Pressley Ridge – Associação de Solidariedade Social, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Avenida Fernando Lopes Graça, nºs 7-A e 7-B, freguesia da Encosta do Sol, fração autónoma designada pela letra B,

DELIBERAÇÕES inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1766 – B e descrita na 1ª Conservatória do registo Predial da Amadora sob o número sob o número 1130/010903; 2. A celebração com a Pressley Ridge – Associação de Solidariedade Social de um contrato de arrendamento relativo ao espaço municipal não habitacional sito na Avenida D. José I, n.º 65 – traseira Pcta. Júlio da Conceição n.º1 r/c esq., freguesia de Águas Livres, fração autónoma designada pela letra A, inscrita na matriz predial urbana sob os artigos 3466 – B, e descrita na 1.ª Conservatória do registo Predial da Amadora sob o número 732.

GESTÃO DO JI CASAL DOS SONHOS – APOIO À ASSOCIAÇÃO “SOPRO DOS SONHOS”.

Aprovada, por maioria.

A atribuição de 41 698,25 € à Associação Sopro dos Sonhos, montante correspondente ao ano letivo 20242025, no total de 11 meses, e nos termos e fundamentos da informação dos serviços, enunciada no 5º considerando da presente proposta.

PROCESSO 113-PL/94 (ALVARÁ LOTEAMENTO N.º 3/00) - REQUERENTE: ALFRAPARQUE – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA – 2.ª FASE. Aprovada, por maioria.

1. Nos termos e ao abrigo do nº 5 in fine do artigo 54º e nos termos do nº 1 e nº 5 do artigo 87º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, a receção definitiva das obras de urbanização tituladas pelo Alvará de Loteamento nº 3/00, Fase 2, e, em consequência; 2. A libertação de totalidade da garantia bancária nº 97602-0263484, emitida pelo Millennium BCP S.A., prestada como caução das referidas obras, no valor atual de 18.386, 69 €; 3. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requerente o teor da presente proposta.

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 9/2000 – OBRAS DE URBANIZAÇÃO MARCONI PARQUE – SERRA DE CARNAXIDE - ACIONAMENTO DA GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. O acionamento da garantia bancária prestada para a realização das obras de urbanização em substituição da titular do alvará, nos termos e pelos fundamentos previstos nas informações atrás referidas; 2. Notificar a tomada de decisão à titular do alvará nº 09/2000, concedendo-se o prazo de dez dias úteis para pronúncia em sede de audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS 2025 A 2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n º 160-SIMAS/2025, de 02 de junho de 2025, em anexo.

PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO OPIÁCEA DE BAIXO LIMIAR DE EXIGÊNCIA - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR COM ASSOCIAÇÃO CRESCER NA MAIOR - ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária, relativo à implementação de um programa de substituição opiácea de baixo limiar de exigência, nos termos da Informação n.º 101555/25, de 02.06.2025, do DEDS/DIS; 2. A atribuição da comparticipação financeira, no montante total de 108.668,00 €, conforme Cláusula Segunda do Protocolo de Colaboração referido no ponto 1. da parte propositiva da presente proposta, nos termos da Informação n.º 101555/25, de 02.06.2025, do DEDS/DIS; 3. A minuta de Contrato de Comodato relativo à cedência

de utilização do veículo melhor identificado no referido contrato, à Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária, para implementação de um programa de substituição de baixo limiar de exigência, nos termos do Protocolo de Colaboração referido no ponto 1. da parte propositiva da presente proposta, conforme Informação n.º 101555/25, de 02.06.2025, do DEDS/DIS.

lugares de estilo.

CONTRATOS-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO (CPDD) A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO AMAVITA FOOT E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA AMADORA NO ÂMBITO DO PROJETO CULTURARTE.PT. Aprovada, por maioria.

1. As minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, em anexo, e dos respetivos programas, a celebrar no âmbito Projeto CulturArte.pt, entre o Município da Amadora e as Associações Amavita Foot e Desportiva da Amadora; 2. A atribuição de um incentivo financeiro à Associação Desportiva da Amadora, e de um outro à Associação Amavita Foot, valor total de 28 250,00 €, destinados a financiar as atividades previstas no âmbito do Projeto CulturArte.pt, conforme a cláusula segunda dos suprarreferidos contratos-programa, e nos termos da informação do DEDS/GDJ com o n.º 107800/25, datada de 11 de junho do corrente ano.

Edital VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 05 de junho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Triatlo 2025, entre a Câmara Municipal da Amadora e a Federação de Triatlo de Portugal, disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 16 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 25 JUNHO DE 2025 DELIBERAÇÕES REABILITA + – PROCESSO Nº 943/2024 Aprovada, por unanimidade.

REABILITA + - PROCESSO N 810/2024 Aprovada, por unanimidade.

REABILITA VERTICAL – PROCESSO Nº 874/2024 Aprovada, por unanimidade.

IMPLEMENTAÇÃO DO “DIA DA DEMOCRACIA” NAS ESCOLAS DA AMADORA - REFORMULAÇÃO Reprovada.

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 21 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Ativa 2025, entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 16 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira Edital VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 21 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Ativa 2025, entre o Município da Amadora e o Clube Recreativo do Bairro Janeiro, disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos

20

Amadora, 16 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

Edital VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 21 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Ativa 2025, entre o Município da Amadora e a Academia de Esgrima João Gomes – Associação Desportiva, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 16 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira Edital VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 16 de junho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno, disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 18 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira Edital N.º 2/2025

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto na redação do Decreto-Lei n.º 152/2017 de 7 de dezembro e no Decreto-Lei n.º 69/2023 de 21 de agosto de 2023, até 21 e após de 22 de agosto de 2023, respetivamente, que os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, são os constantes do mapa anexo.

De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos analisados pela entidade gestora em alta, em cumprimento do disposto no artigo 17.º, n.º 5 alíneas a) a g) do Decreto-Lei n.º 306/2007 e no artigo 32.º n.º 1 alíneas a) a f) do Decreto-Lei n.º 69/2023, são os cons-

21

tantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 18 de junho de 2025 O Presidente, Vítor Ferreira CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 02 DE JULHO DE 2025 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR, POR LOTE, AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA DE LEITE ESCOLAR” – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO PELA EMPRESA ADJUDICATÁRIA – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria.

Ratificar o ato por mim praticado, em 24/06/2026, através do qual autorizei a prorrogação do prazo em 5 dias úteis para apresentação da caução pela adjudicatária, no âmbito do procedimento melhor identificado no 1.º considerando da presente proposta.

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ESPAÇO DE DANÇA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DA DAMAIA” - EMPREITADA N.º 69/2024 - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A adjudicação, do presente procedimento de concurso público para a execução da empreitada designada por “Espaço de Dança – Execução da Obra e Requalificação do Mercado da Damaia” à empresa Optibuilding, Lda., com o preço contratual total de 2.001.192,74€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2. A minuta do contrato nos termos do n.º 1 do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos; 3. Designar como gestora do contrato a engenheira melhor identificada na deliberação, nos termos da al.i), do nº 1 do artigo 96º e 290-A do Código dos Contratos Públicos; 4. Nomear como diretor de fiscalização o engenheiro melhor identificado no 6.º considerando, nos termos do artigo 344º do Código dos Contratos Públicos e a coordenadora de segurança em obra, melhor identificada no mesmo considerando, nos termos do nº 2, do artigo 9º do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro.

PARAH ARRENDAR – PROCESSO N.º 14/2025.

Aprovada, por maioria.

DELIBERAÇÕES

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 38989, de 26.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.379,13 €; 1ª Tranche da comparticipação da CMA: 4.320,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 15/2025.

Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 39011, de 26.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.540,49 €; 1ª Tranche da comparticipação da CMA: 4.320,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 16/2025.

Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 39015, de 26.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.389,93 €; 1ª Tranche da comparticipação da CMA:

4.320,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 17/2025.

Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 39017, de 26.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.638,09 €; 1ª Tranche da comparticipação da CMA: 4.320,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 852/2024 – ANULAÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1.

A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação DHRU/DIUGE 55416/25, emitido pelo DHRU/DIUGE em 24.03.2025.

2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores: a.

Custo do orçamento da obra: 5.000,02€;

22

b. Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.250,01€.

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CLECE, S.A. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS (DA/125/2022/24039) – INDEFERIMENTO DO 3.º PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PREÇOS NO ANO DE 2025.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido apresentado pela Clece, S.A, relativo à revisão extraordinária do preço contratual, para o ano de 2025, com fundamento na não verificação dos pressupostos legais exigidos pelo artigo 19º da LOE/2025 e artigo 3º da Portaria nº 46/2025/I, e nos termos do constante da Informação dos serviços, melhor identificada no 4.º considerando da proposta.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE DIVERSOS TRABALHOS, NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS EDIFÍCIOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2025-2027” – RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO DO ATO PRATICADO PELA PRESIDENTE DO CA. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Ratificação n.º 1, de 17 de junho de 2025, nomeadamente, quanto à ratificação dos atos praticados pela Sra. Presidente do referido Conselho, e no tocante à aprovação da peça retificada correspondente ao Anexo B ao Programa do Procedimento e a prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no âmbito do procedimento identificado no 1º considerando da proposta n.º 337/2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADA À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO/EXECUÇÃO DE CAIXAS E INSTALAÇÃO DE TUBAGEM E ACESSÓRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DE CONSUMO, NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA OS ANOS DE 2025 A 2028” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 172-SIMAS/2025, de 17 de junho de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE VÁRIAS INSTALAÇÕES DOS SIMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2025 A 2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 179-SIMAS/2025, de 17 de junho de 2025.

SIMAS - 9.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DE 2025 E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 9.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S (PPI e AMR) e ao Orçamento da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2025, e anos seguintes, no valor de 441.705,00€, constante dos documentos em anexo, nos exatos termos da Proposta de Deliberação nº 182-SIMAS/2025 do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS - 2.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA 2025 – MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA, DA DESPESA E APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DE GERÊNCIA. Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2025 dos SIMAS - Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa e aplicação de parte do saldo de gerência, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação destes serviços e identificada no 1.º considerando da proposta n.º 341/2025.

SIMAS - EMPREITADA DE “ALTERAÇÃO DE CONDUTAS DISTRIBUIDORAS E RENOVAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO DA REDE EXISTENTE NO SUBSISTEMA DE CARNAXIDE – FASE 3” – CPI 28/2022/7 – REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por unanimidade.

A revisão ordinária de preços no âmbito do Contrato n.º 11/2023, referente à empreitada “Alteração de Condutas Distribuidoras e Renovação/Substituição da Rede Existente no Subsistente de Carnaxide – Fase 3”, no montante de 17.287,99€, e nos exatos termos da PD nº 184-SIMAS/2025 do Conselho de Administração dos SIMAS. SIMAS - EMPREITADA DE “MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO NA FOZ DA RIBEIRA DA JUNÇA, NO DAFUNDO, NO CONCELHO DE OEIRAS” – CP 18/2023/2 - REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por maioria.

A revisão ordinária de preços no âmbito do Contrato n.º 68/2023, referente à empreitada destinada à melhoria das condições de escoamento na foz da Ribeira da Junça, no Dafundo, Concelho de Oeiras, no montante de 28.874,18€, acrescido de IVA, e nos exatos termos da PD nº 185-SIMAS/2025 do Conselho de Administração dos SIMAS.

23

SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NOS ARRUAMENTOS RUA 1.º DE DEZEMBRO, RUA ALEXANDRE HERCULANO, RUA D. NUNO ÁLVARES PEREIRA E NA RUA DE ANGOLA, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, AMADORA” – CP 21171/2021 - REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por maioria.

A revisão ordinária no âmbito do contrato nº 52/2022, referente à empreitada destinada à “Remodelação das redes de drenagem nos arruamentos Rua 1º de Dezembro, Rua Alexandre Herculano, Rua D. Nuno Álvares Pereira e na Rua de Angola, na freguesia da Venteira, Amadora”, no montante de 102.729,09€, e nos exatos termos da PD-186-SIMAS/2025, do Concelho de Administração dos SIMAS. PROTOCOLO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COVA DA MOURA, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E PAVIMENTOS – ATUALIZAÇÃO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade.

O reforço de verba no valor de 17.145,54€, para recursos humanos de forma a incrementar a formação de pessoas nas áreas da manutenção e conservação da limpeza de arruamentos.

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DO CHEQUE VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DA AMADORA – INÍCIO DO PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

O início do procedimento administrativo, referente ao Projeto de Regulamento de Atribuição de Cheques Veterinário do Município da Amadora, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ORDEM DOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A SAÚDE VETERINÁRIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA E RISCO. Aprovada, por maioria.

A minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Ordem dos Médicos Veterinários, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à saúde Veterinária de animais de companhia em risco.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ - ANO LETIVO 2024/2025 – PEDIDO DE IMPUTAÇÃO DE DESPESA DE TRANSPORTE À JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES. Aprovada, por maioria.

A despesa solicitada pela Junta de Freguesia de Águas livres, relativa ao aluguer de autocarro para transporte de participantes da freguesia ao almoço convívio de encerramento do ano letivo, conforme Informação n.º 116305/25, de 24/06/25, do DEDS/DIS, e respetivos anexos, no âmbito do Programa Amasénior Viva+, nos termos do artigo 5º do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva+.

CONTRATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A JUNTA DE FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES SITAS NA RUA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, N.º 7, CAVE. Aprovada, por maioria.

A minuta do Contrato de Comodato, relativa à fração melhor identificada no mesmo, sita na Rua Cândido de Oliveira, n.º 7, 2650-074, Amadora, a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Encosta do Sol. PAMA/2025 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS. Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, o montante das comparticipações municipais para a Edição 2025 do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA), no valor de 422.702,19€, e nos termos da Informação n.º 118021/25 do DEDS, datada de 26/06/2025.

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A “MEDITERRÁNEA DE CATERING, S.L.” PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR (LOTE 1) – PEDIDOS DE ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO. Aprovada, por maioria. a) Indeferir o pedido apresentado pela contratante relativo à revisão extraordinária do preço contratual, para o ano de 2023, apresentado em 24/03/2023, com fundamento na não verificação dos pressupostos legais exigidos pela portaria nº 54/2023, de 24 de fevereiro, em conjugação com o disposto no artigo 42º da LOE/2023, e nos termos do constante da Informação dos serviços, melhor identificada no 2º considerando da proposta n.º 352/2025.

EMPREITADA N.º 03/DHRU/2024 - “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL NO CERRADO DA MIRA - AMADORA” - PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS MONTAGEM DO SISTEMA CREE. Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Trabalhos de Riscos Especiais relativo à montagem do sistema CREE, como parte integrante do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada 03/DHRU/2024 – “Conceção e Construção de 48 fogos de habitação municipal no Cerrado da Mira – Amadora”, conforme Informação n.º 116062, de 24.06.2025, do DHRU/DIUGE. DECISÕES VOTO DE CONGRATULAÇÃO RÚBEN DOS SANTOS GATO ALVES DIAS. Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26º do Regimento da CMA, congratular Rúben dos Santos Gato Alves Dias, pela conquista da Liga das Nações por Portugal.

2. Que deste voto seja dado conhecimento ao jogador.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE JULHO DE 2025 DELIBERAÇÕES AMADORA MOBILITY - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS. Aprovada, por maioria.

Nos termos do artigo 37.º, n.º 2, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, aprovar as seguintes orientações estratégicas e as seguintes metas para a Amadora Mobility, a cumprir no decurso do presente mandato autárquico: I. Orientações estratégicas: 1. São definidas as seguintes orientações estratégicas a aplicar à Amadora Mobility, com respeito ao período de mandato autárquico em curso (2024-2025): a) Promover uma gestão financeira rigorosa e transparente, orientada para a obtenção de níveis de rentabilidade que permitam a sua autonomia económico-financeira; b) Colaborar e contribuir para a prossecução da política de gestão da mobilidade do Município da Amadora, enquanto entidade detentora do capital; c) Cumprir as obrigações de controlo e fiscalização legalmente previstas, referentes à execução do objeto da empresa, incluindo os deveres de informação estabelecidos pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual; d) Planear a oferta e a necessidade de reforço e expansão de áreas de estacionamento, tarifado, tendo em vista a satisfação dos cidadãos utilizadores; e) Gerir a atual Zona de Estacionamento de Duração Limitada da Venteira (ZEDL); f) Promover a adoção de soluções de gestão e tecnológicas que facilitem a interação entre a empresa e os utilizadores e residentes que permitam a afirmação da Amadora Mobility; g) Identificar a necessidade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos e planear a respetiva implementação; h) Garantir o bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos municipais sob a sua responsabilidade e realizar nos mesmos as necessárias beneficiações cuja responsabilidade lhe esteja cometida, no cumprimento das normas e com vista à prestação de serviços de

DELIBERAÇÕES comprovada qualidade; i) Garantir a todos os trabalhadores em conjunto de direitos que tenham, tendencialmente, como referência os definidos para a Administração Local, visando a plena estabilidade no emprego e a valorização profissional e pessoal, mediante o estabelecimento de uma cultura de respeito, de exigência, e de responsabilização.

J) Metas: 2. Para efeitos do disposto no artigo 37.º, n.º 2, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, as orientações estratégicas contemplam ainda as seguintes metas: a) Implementar a operacionalização da Amadora Mobility, dotando-a dos meios humanos, materiais e técnicos, que garantam o seu funcionamento e cumprimento do respetivo objeto social; b) Garantir a gestão da atual ZEDL da Venteira, visando um aumento da receita atual de estacionamento em 10%; c) Apresentar uma proposta de Política Tarifária aplicável ao estacionamento nas ZEDL, adequando a oferta de lugares de estacionamento na via pública à procura relacionada com as necessidades dos residentes e com a das atividades económicas e de serviços que aí se localizam, tendo por referencial o período homólogo; d) A proposta tarifária, considera, designadamente, objetivos de promoção do uso dos transportes públicos; e) Apresentar uma proposta de Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento do ZEDL da Venteira; f) Operacionalizar o modelo de gestão de contraordenações de estacionamento, considerando as normas legais e regulamentares aplicáveis.

CONTRATO DE GESTÃO A CELEBRAR COM A AMADORA MOBILITY, E.M. UNIPESSOAL, LDA. Aprovada, por maioria.

A minuta do contrato de gestão a celebrar entre a Câmara Municipal da Amadora e a Gerência da Amadora Mobility, E.M., Unipessoal, Lda. CONSULTA AO MERCADO N.º 02/CMA/2023, PARA AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRENO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO PÚBLICA – RELATÓRIO FINAL E ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

1. O relatório final relativo ao procedimento aquisição de lotes de terreno para construção de imóveis, destinados a reforçar o arque habitacional do Município (Consulta ao Mercado n.º 02/CMA/2023), consubstanciado na Informação n.º 99106/25, de 28 de maio, do DHRU, em anexo, com a exclusão dos candidatos discriminados no Quadro n.º 1 e adjudicação aos concorrentes elencados no Quadro n.º 2, ambos constantes da informação acima referida.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora a aquisição dos imóveis ali adjudicados, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS- ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso.

2. A adjudicação do concurso público para a aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades de saúde especiais, para os anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027 ao concorrente TRAVIAMA – TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS, LDA, com o preço total de 2.173.163,70€ + IVA. 3. A respetiva minuta do contrato, nos termos do nº 1 do artigo 98 º do CCP. REABILITA – PROCESSO N.º 873/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 162455, de 12.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.397,00 €; Comparticipação CMA: 8.599,25 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa

execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 879/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180190, de 13.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 42.400,00 €; Comparticipação CMA: 10.600,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 888/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 170517, de 28.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 40.523,80 €; Comparticipação CMA: 10.130,95 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 889/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171064, de 29.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 32.441,30 €; Comparticipação CMA: 9.732,39 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 893/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171295, de 30.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 44.944,00 €; Comparticipação CMA: 11.236,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 895/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 170870, de 29.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 43.045,71 €; Comparticipação CMA: 12.913,71 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 897/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 216895, de 05.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 50.593,80 €; Ccomparticipação CMA: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 902/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171448, de 30.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 46.534,00 €; Comparticipação CMA: 11.633,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 903/+/2024.

24

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 170480, de 28.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 32.595,00 €; Comparticipação CMA: 8.148,75 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 927/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 212640, de 29.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.500,80 €; Comparticipação CMA: 3.625,20 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 953/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 233645, de 27.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.366,00 €; Comparticipação CMA: 5.591,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 968/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 18029, de 27.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.420,00 €; Comparticipação CMA: 1.855,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 804/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 45629, de 10.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.720,00 €; Comparticipação CMA: 3.180,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 993/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 40276, de 28.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.920,00 €; Comparticipação CMA: 8.480,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 21/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 213351, de 30.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.498,65 €; Comparticipação CMA: 3.374,66 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 871/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 172080, de 02.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.307,47 €; Comparticipação CMA: 1.826,87 €.

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 968/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 18040, de 27.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.720,00 €; Ccomparticipação CMA: 3.180,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 804/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 45708, de 10.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 22.970,20 €; Comparticipação CMA: 5.742,55 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 812//2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 94273, de 21.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.736,14 €; Comparticipação CMA: 4.934,04 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PARAH ARRENDAR – PROCESSO N.º 19/2025.

Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 92138, de 19.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 60.885,00 €; Comparticipação CMA: 4.320,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DA EMPREITADA DE “PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 192-SIMAS/2025, de 30 de junho.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS INCLUINDO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS EM OPERADOR LICENCIADO” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 195-SIMAS/2025, de 30 de junho de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO PATRIMONIAL DE 1 (UMA) VIATURA PESADA LIMPA FOSSAS, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, MEDIANTE RETOMA DE OUTRA EQUIVALENTE – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de

25

Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 197-SIMAS/2025, de 30 de junho de 2025.

2025, e nos termos constantes da informação identificada no 5.º considerando da proposta n.º 383/2025.

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PELO PERÍODO DE 36 MESES AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. (AQ-CR- 2022) – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS. Aprovada, por maioria.

Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora autorização para a abertura de um procedimento para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento ao abrigo do AQ-CR-2022, pelo período máximo de 36 meses, no valor estimado máximo de 2.342.489,92€ (+IVA), nos termos do disposto nos n.º 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os efeitos do previsto da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), designadamente com a seguinte repartição de encargos: -Ano de 2026 – até ao montante máximo de 780.830,00 € (+ IVA); -Ano de 2027 – até ao montante máximo de 780.830,00 € (+ IVA); -Ano de 2028 – até ao montante máximo de 715.760,76 € (+ IVA);

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO DOS ALOÉS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO TEATRO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

1. A renovação do Acordo de Parceria firme entre o Município da Amadora e a Associação Cultural Teatro dos Aloés, pelo período de um ano, permitindo deste modo dar continuidade ao apoio na formação, investigação e divulgação na área do Teatro.

2. a atribuição de um apoio financeiro à Associação Cultural Teatro dos Aloés no valor total 30.000,00€, em 2025, nos termos e fundamentos da Informação dos Serviços identificada no 3.º considerando da proposta n.º 384/2025.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (1), NA ÁREA DE TOPOGRAFIA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (área de topografia), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE DE ESTUDOS SUPERIORES E CULTURAIS, S.A (SESC)/IPLUSO. Aprovada, por maioria.

A minuta de Protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, SA, de acordo com a informação dos serviços, melhor identificada no 7.º considerando da proposta n.º 351/2025.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ALTERAÇÃO – APROVAÇÃO. Aprovada, por maioria.

As alterações ao Regulamento do Programa e Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito – RPABEM, em anexo, e submeter à Assembleia Municipal para aprovação nos termos conjugados do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25 º, ambos do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos e fundamentos da informação e parecer dos serviços identificados no 5.º considerando.

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO PITEIRA SANTOS – ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

O início do procedimento administrativo, referente à alteração do Regulamento da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação.

JOGOS JUVENIS ESCOLARES 2024/2025 – APOIO FINANCEIRO. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para os Doze Agrupamentos de Escolas no montante de 19.996,98€, no âmbito da 37ª Edição dos Jogos Juvenis Escolares da Amadora 2024-

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO COM AQK – ASSOCIAÇÃO QUÓRUM CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA DANÇA – TRANSFERÊNCIA DE VERBA. Aprovada, por unanimidade.

1. A renovação do Acordo de Parceria firmado entre o Município da Amadora e a AQK-Associação Cultural, pelo período de um ano, permitindo deste modo dar continuidade ao apoio na formação, investigação e divulgação na área de Dança.

2. A atribuição de um apoio financeiro AQK-Associação Quórum Cultural no valor total 45.000,00€, em 2025, nos termos e fundamentos da Informação dos Serviços identificada no 3.º considerando da proposta n.º 385/2025.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMADORA (SFCIA), NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA – COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A renovação do Acordo de Parceria firmado entre o Município da Amadora e a SFCIA-Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora, pelo período de um ano, permitindo deste modo dar continuidade ao apoio na formação, investigação e divulgação musicais.

2. A atribuição de apoio financeiro à SFCIA-Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora no valor total de 11.500,00€, em 2025, no âmbito da Cláusula 2.ª do supramencionado Acordo de Parceria, e nos termos e fundamentos da informação dos Serviços identificada no 5.º considerando da proposta n.º 386/2025.

ACORDO DE PARCERIA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, UNIPESSOAL, LDA., NO ÂMBITO DO EVENTO DESPORTIVO “VITALSPORT 2025”.

Aprovada, por maioria.

A minuta de Acordo de Parceria, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda., no âmbito do evento desportivo “VitalSport 2025”.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – ANO LETIVO 2024/2025 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar-Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente à 3.ª tranche do Ano Letivo 2024/2025 e referente aos meses de maio, junho e julho de 2025, no montante total de 63.119,10€, distribuído de acordo com o constante na informação dos serviços identificada no 8º considerando da proposta n.º 388/2025.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – 2024/2025 – 3ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da 3.ª tranche da verba para os parceiros melhor identificados na Informação n.º 128772/25, do DEDS/DIE, datada de 10 de julho, no montante total de 149.363,00€, e com base nos Protocolos de Colabo-

DELIBERAÇÕES ração celebrados e referentes ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o ano letivo 2024/2025.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA REFERENTE AO PROJETO “VER PARA CRER, OUVIR PARA APRENDER” – RASTREIOS VISUAIS E AUDIOLÓGICOS – RENOVAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração à minuta do Protocolo de Colaboração, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), para dar continuidade ao Projeto “Ver para crer, ouvir para aprender”.

2. Atribuir o apoio financeiro no valor de 8.250,00€, à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), nos termos da 2.ª Cláusula do supramencionado protocolo.

PAMA – CANDIDATURAS E COMPARTICIPAÇÃO AO EIXO 2.1 – CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM RESPOSTA SOCIAL. Aprovada, por unanimidade.

1. A comparticipação financeira será atribuída às candidaturas para construção e reabilitação de equipamentos em resposta social, inseridas no Eixo 2.1., desde que se cumpram os seguintes requisitos: a) A entidade deve estar acreditada junto da Câmara; b) As obras a ser objeto de comparticipação, devem estar em curso à data do pedido. c) À data do pedido de comparticipação, a obra referida na alínea anterior, deve ter comprovado financiamento público, providenciado por outro programa, nacional ou europeu.

2. Que o aviso de abertura seja promovido entre os dias 17 e 27 de julho conforme n.º 2 do Artigo 15.º - Eixo 2.1., Secção III – Formas de Concretização dos Apoios Financeiros.

3. Que o prazo para a submissão de candidaturas decorra entre os 28 de julho e 4 de agosto de 2025, através da plataforma de preenchimento online do PAMA e, nos termos e fundamentos da informação dos serviços identificada no 6.º considerando da proposta n.º 391/2025.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA (PAPSE) – EIXO II - ANO LETIVO 2024/2025 – COMPARTICIPAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização da comparticipação financeira relativa ao Eixo II para os Agrupamentos de Escolas, Amadora Oeste, Dr. Azevedo Neves, José Cardoso Pires e Pioneiros da Aviação Portuguesa, no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Projetos Socioeducativos-PAPSE, nos termos enunciados no quadro da Informação dos Serviços com o nº 124349/25, de 4 de julho, do DEDS/DIE. COMEMORAÇÕES DO XLVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – PROGRAMA E ORÇAMENTO. Aprovada, por maioria.

No âmbito das Comemorações do 46.º Aniversário do Município da Amadora a transferência das verbas de 2.000,00€ para a SFRAA-Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora e 3.000,00€ para a Associação Rancho Folclórico Alegria do Minho, nos termos constantes da informação dos serviços identificada no 6.º considerando da proposta n.º 393/2025.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 E ANOS SEGUINTES – 10.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A 10.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, com inclusão de Anos Seguintes, referente ao Exercício do ano de 2025, e constante dos documentos em anexo.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR (JARDIM DE INFÂNCIA), 2.º E 3.º CICLOS E SE-

CUNDÁRIAS, POR LOTES (DA/101/2025/10742) –ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DOS CONTRATOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo júri do concurso.

2. Adjudicar o procedimento de fornecimento diário de refeições, nas escolas do ensino básico do 1.º ciclo e do pré-escolar, 2.º e 3.º ciclos e secundárias, por lotes, nos seguintes termos: Lote 1: Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância), à empresa UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo preço total (3 anos letivos) de 10.734.636,78€ (+IVA); Lote2: Fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos e secundárias à empresa MEDITERRANEA DE CATERING, SL, pelo preço total (3 anos letivos) de 5.108.302,23€ (+IVA); 3. As minutas contratuais, nos termos do nº 1 do artigo 98 º do CCP. CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E MINUTA DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A prorrogação do prazo de execução da obra relativa à “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches-Execução da Obra”, (Processo nº 61/2022), em 93 dias; 2. A minuta do 2º aditamento ao contrato.

PROCESSO N.º 1073-PL/89 (REQ. N.º 198585/24) – REQUERENTE: D.D.N. INVESTIMENTOS S.A – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO. Aprovada, por maioria A alteração à licença relativa à operação de loteamento que consiste na alteração do número de pisos, do lote 89, com a retirada do piso em cave exclusiva a estacionamento, sito na Rua Dr. Freitas Branco, Moinhos da Funcheira, na freguesia da Mina de Água, de acordo com o quadro da Informação Técnica dos serviços, e nos termos do n.ºs 1 e 8 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar ao aditamento ao alvará de loteamento n.º 05/97, mantendo-se tudo o restante anteriormente aprovado e constante do referido alvará de loteamento.

REABILITA – PROCESSO N.º 901/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 172104, de 02.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 4.784,11 €; Comparticipação CMA: 1.196,03 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES. Aprovada, por unanimidade.

A atribuição ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves do montante de 15.000,00€, para o apoio nas atividades/eventos para o Ano Letivo 2025-2026 referidos na Informação dos Serviços melhor identificada no 5.º considerando da proposta n.º 399/2025.

DECISÕES VOTO DE SAUDAÇÃO E HOMENAGEM PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE VASCO GRANJA. Aprovado, por unanimidade.

1. Saudar a memória de Vasco Granja no centenário do seu nascimento; 2. Reconhecer publicamente o seu inestimável contributo para a cultura portuguesa, para o cineclubismo e para a valorização da banda desenhada e do cinema de animação; 3. Destacar a sua ligação ao Concelho da Amadora, onde

26

residiu e participou ativamente na vida cultural, pelo que se propõe uma referência de destaque no Festival da Banda Desenhada da Amadora a realizar no presente ano civil; 4. Propor a atribuição do nome “Vasco Granja” a um equipamento municipal da Amadora, como forma perene de honrar a sua memória e ligação ao concelho; 5. Enviar cópia deste voto à família de Vasco Granja, à RTP, ao Amadora BD, em sinal de gratidão e reconhecimento.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 23 DE JULHO DE 2025 DELIBERAÇÕES EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO” - EMPREITADA N.º 59/2024 – ALTERAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E MINUTA DO 2.º ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração do prazo de execução da empreitada “ES Amadora – Execução de Obras de Ampliação da Biblioteca e de Reabilitação”, de 455 para 334 dias, e nos termos da alínea c) do artigo 312º do Código dos Contratos Públicos, com a consequente repartição da respetiva despesa, e referida no 5.º considerando da proposta n.º 400/2025.

2. A minuta do 2.º aditamento ao contrato de empreitada n.º 59/2024/79672 e nos termos do documento.

REGULAMENTO MUNICIPAL DAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA DA AMADORA – ALTERAÇÃO – INÍCIO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.

O início do procedimento administrativo, referente ao Regulamento Municipal das Zonas de Duração de Estacionamento de Duração Limitada da Amadora, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

PROJETO DE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS. Aprovada, por maioria.

O projeto de regulamento interno relativo à utilização de veículos municipais, e nos termos do documento anexo à informação dos ser nos termos e para os efeitos da Informação n.º 94349, de 21.05.25, do DAG/GAJ. PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO – APROVAÇÃO. Aprovada, por maioria.

O projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, em anexo, e submeter o mesmo à aprovação da Assembleia Municipal, na qualidade órgão deliberativo com competência para aprovação dos regulamentos com eficácia externa do município, nos termos do artigo 25 º, nº 1, alínea g) do anexo I da Lei n º75/2023, de 12 de setembro, de acordo com a Informação n.º 134527, de 18.07.25, do DAU: AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO SITO NA QUINTA GRANDE, ALFRAGIDE. Aprovada, por unanimidade.

1. A aquisição do prédio urbano sito na Quinta Grande, na freguesia de Alfragide, descrito na 2.ª Conservatória do registo predial da Amadora sob o n.º 336/199900418, inscrito na matriz sob o n.º 384, e inserido no Alvará de Loteamento n.º 13/79, pelo valor de 1.486.165,00 € e nos termos da minuta do contrato de compra e venda.

2. Submeter à autorização da Assembleia Municipal da Amadora, a aquisição do identificado prédio, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

REABILITA 209/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 173766, de 04.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.964,00 €; Comparticipação CMA: 2.491,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES REABILITA 430/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 225636, de 15.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.741,00 €; Comparticipação CMA: 3.935,25 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 639/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 231689, datada de 25.11.2024, emitida pelo DHRU/DIUGE. 2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 58.302,00 €; Comparticipação da CMA: 12.500,00 €.

REABILITA 690/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A revogação da decisão de aprovação da candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 89810, datada de 16.05.2025, emitida pelo DHRU/DIUGE. 2. O estorno da comparticipação cabimentada de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 16.548,50 €; Comparticipação da CMA: 4.137,13 €.

REABILITA 886/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 174740, de 05.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 42.073,57 €; Comparticipação CMA: 10.518,39 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 890/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 174561, de 05.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.380,00 €; Comparticipação CMA: 6.095,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 905/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171562, de 30.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.476,00 €; Comparticipação CMA: 3.869,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 909/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 202968, de 15.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.079,60 €; Comparticipação CMA: 7.223,88 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 926/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 204307, de 16.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 44.922,80 €; Comparticipação CMA: 11.230,70 €.

27

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA 964/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 3275, de 07.01.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 17.892,80 €; Comparticipação CMA: 5.367,84 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO 905/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171564, de 30.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.829,00 €; Comparticipação CMA: 5.207,25 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO 909/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 203006, de 15.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.963,02 €; Comparticipação CMA: 8.988,91 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A “ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REMODELAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NA LOCALIDADE DA BRANDOA, CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 202-SIMAS/2025, de 16 de julho de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ACESSÓRIOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE OEIRAS” – ANOS DE 2026 A 2028 – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 203-SIMAS/2025, de 16 de julho de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE DIVERSOS TRABALHOS, NO ÂMBITO DA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS EDIFÍCIOS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ANOS 2025 A 2027” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 215-SIMAS/2025, de 02 de junho de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TELEGESTÃO, AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS – ANOS 2025 A 2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRA-

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

TO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 216-SIMAS/2025, de 16 de julho de 2025.

SIMAS – 10.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DE 2025 E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 10.ª Alteração Orçamental permutativa de 2025 e anos seguintes, no montante de 251.822,00 € no orçamento da Despesa e PPI e o valor de 44.627,00 € no orçamento da Receita, constante dos documentos em anexo, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 224-SIMAS/2025 do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

2. Dar conhecimento do teor da presente Proposta à Assembleia Municipal.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATUALIZAÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES E ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2025/2026.

Aprovada, por maioria.

1. Atualização das comparticipações máximas das famílias no programa Aprender & Brincar para o ano letivo 2025-2026; 2. Alteração da redação da Cláusula Quarta do protocolo do Programa Aprender & Brincar, nomeadamente a comparticipação do Município no que respeita a alunos com NEI; 3. A minuta de Aditamento ao Protocolo de Colaboração, no âmbito das Atividades de Apoio à Família Programa Aprender & Brincar Ano Letivo 2025-2026.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE JULHO DE 2025 DELIBERAÇÕES EMPREITADA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2025/2026– LOTE 1, 2 E 3” - EMPREITADA N.º 65/2024/92773 –REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E MINUTA DE ADITAMENTO AO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração da repartição dos encargos relativos à empreitada “Reposição de Pavimentos 2025-2026 Lotes 1,2 e 3”, e melhor identificada no 3º considerando da presente proposta.

2. As minutas do 1º aditamento aos contratos celebrados para os Lotes 1,2 e 3 da empreitada n.º 65/2024/92773.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS – LOTE 1 – ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

A alteração do gestor do contrato relativo ao lote I no âmbito do procedimento melhor identificado no primeiro considerando desta proposta, designado para o efeito e naquela qualidade o trabalhador melhor indicado, na deliberação e não afeto à Divisão de Aprovisionamento.

REABILITA - PROCESSO N.º 904/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 45830, de 10.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.130,00 €; comparticipação CMA: 2.782,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 978/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 28842, de 12.02.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 55.413,61 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa

DELIBERAÇÕES execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1013/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 57492, de 26.03.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.620,00 €; Ccomparticipação CMA: 7.155,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1015/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 104336, de 04.06.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: orçamento da obra: 22.401,09 €; Comparticipação da CMA: 6.720,33 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1030/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 104043, de 04.06.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.857,00 €; Comparticipação CMA: 6.214,25 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1034/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 104603, de 04.06.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 6.540,20 €; Comparticipação CMA: 1.635,05 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1055/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 99721, de 28.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 55.300,03 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1065/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 99975, de 29.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.920,00 €; Comparticipação CMA: 8.480,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 1076/+/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 100077, de 29.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.476,00 €; Comparticipação CMA: 4.642,80 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 1016/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 100613, de 29.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.741,20 €; Comparticipação CMA: 5.733,54 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUS - PROCESSO N.º 1103/2025.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 114565, de 20.06.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 77.560,20 €; Comparticipação CMA: 25.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

PARAH ARRENDAR - PROCESSO N.º 13/2025.

Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 96346, de 23.05.2025, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Orçamento da obra: 6.736,30 €; Comparticipação CMA: 1.212,53 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADO À RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT – ABERTURA. Aprovada, por maioria.

Os atos co Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 226-SIMAS/2025, de 23 de julho de 2025, em anexo.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (1), NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (administração financeira), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO NO CERRADO DA MIRA - AMADORA” – EMPREITADA N.º 03/DHRU/2024 – PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS. Aprovada, por unanimidade.

O Plano de Trabalhos de Riscos Especiais, relativo à execução de alvenarias, revestimentos duros e pinturas, como parte integrante do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada 03/DHRU/2024 - “Conceção e Construção de 48 fogos de habitação municipal no Cerrado da Mira – Amadora”, conforme informação n. 138295, de 24.07.2025, do DHRU/DIUGE.

EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do

28

disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 25 de junho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Amadora Ativa 2025, entre o Município da Amadora e a Associação Amavita Foot, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 02 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 18 de junho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Workshops ADAMD – CultuArte.pt 2025, entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Desportiva da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 09 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 22 de abril de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Férias na Cidade 2025 SUB15, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Clube de Ténis da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 17 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e a AMAVITA FOOT, disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

DELIBERAÇÕES lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Club Football Estrela, disponível em “www.cm-amadora.pt/ municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Clube Bilharista da Amadora, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º

29

1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Clube Recreativo do Bairro Janeiro, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/ contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Damaia Ginásio Clube, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, disponível em “www. cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira EDITAL VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 14 de julho de 2025, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre a Câmara Municipal da Amadora e a União e Progresso da Venda Nova, disponível em “www.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta.

Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

Amadora, 22 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

AMADORACIDADE VIVA

MOXY: UM NOVO INVESTIMENTO QUE FORTALECE O CONCELHO “Alfragide é uma das principais portas de entrada de Lisboa. É impossível não considerar esta região quando se pensa no top 3 dos polos de negócios mais dinâmicos da capital”.

Entrevista no Moxy Hotel com Jordi Vilanova, Presidente do Grupo Mercan Properties, e Mariano Faz, CEO da Ace Hospitality Management borativa. Desde o início que definimos

Qual o valor total de investimento

Quais foram as razões/principais

o conceito em estreita articulação

do grupo e o número de postos de

motivações que levaram o Grupo

com a Marriott, alinhando os padrões

trabalho previsto?

Mercan Properties a investir num

internacionais da marca Moxy com a

Jordi Vilanova: Isto é muito importante,

hotel como o Moxy, no município?

realidade local da Amadora, cada vez

porque o Grupo Mercan investiu mais

Jordi Vilanova: Foi uma opção estra-

mais moderna e dinâmica.

de 60 milhões neste projeto, tendo

tégica que se prendeu, sobretudo,

A arquitetura ficou a cargo da Sarai-

conseguido chegar a mais de 400 pos-

pela excelente localização. Alfragi-

va + Associados, o design de interio-

tos de trabalho diretos e indiretos. Os

de, na Amadora, é uma das principais

res foi desenvolvido pela Broadway

diretos mantêm-se acima dos 80, um

portas de entrada de Lisboa. Além

Malyan e as engenharias foram da

número que nos deixa muito felizes,

disso, é impossível não considerar

responsabilidade da JFA.

pois são oportunidades que se criam

esta região quando se pensa no top 3 dos pólos de negócios mais dinâmicos da capital. Isso é notório pela envolvência do Moxy, cada vez mais moderna e inovadora. A juntar a tudo isto, a diversidade de locais a que se pode chegar em 10 minutos, seja ao centro da Amadora, seja ao centro de Lisboa ou junto ao rio Tejo.

Como decorreu todo o processo, desde o desenvolvimento do projeto, passando pela construção até à fase de abertura? Qual foi a empresa responsável pelo projeto?

Jordi Vilanova: O processo decorreu de forma muito bem estruturada e cola30

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORACIDADE VIVA para jovens e famílias, e nada nos dá maior satisfação do

Que tipo de hóspedes o hotel pretende trazer e que

que ter um impacto positivo nas comunidades.

tipo de tarifas pretende aplicar?

Neste ano de 2025, em que o Grupo Mercan celebra uma

Mariano Faz: O tipo de hóspedes é muito variado. Por

década de atividade aqui em Portugal, nada melhor do

um lado, temos o hóspede totalmente leal à Marrio-

que festejar este marco com a abertura do nosso 15.º

tt, que fica apenas em unidades da marca. Por outro,

hotel e o primeiro na região de Lisboa. Mas, claro, nada

temos empresas interessadas em realizar aqui as suas

disto seria possível sem o apoio dos mais de 100 inves-

reuniões e que contam com quartos modernos para as

tidores, das mais variadas nacionalidades, que deposi-

suas equipas. Também recebemos hóspedes que pro-

taram a sua confiança na Mercan e acreditaram nesta

curam estar próximos do aeroporto, o que faz do Moxy

aposta. Também os nossos colaboradores e parceiros

um ponto de encontro estratégico para quem traba-

desempenharam um papel fundamental, em especial

lha em Lisboa e precisa de um acesso rápido à cidade.

a Câmara Municipal da Amadora, que nos apoiou desde

Aos fins de semana, o hotel ganha uma nova dinâmica,

o primeiro instante e permitiu dinamizar ainda mais a

direcionada para grupos de lazer e conferências. Nes-

região, ao conceder-nos todo o suporte necessário.

se sentido, queremos contribuir ativamente para que a

Assim como deixo o meu sentido agradecimento à

Amadora seja considerada um ponto de encontros e con-

Câmara Municipal da Amadora, também gostaria de

venções relevante, tornando-a uma opção atrativa, por

agradecer ao Grupo Marriott por acreditar na visão des-

exemplo, para um laboratório farmacêutico que pretenda

te projeto e no potencial da Amadora.

um local moderno e bem localizado para a realização dos seus eventos. Relativamente às tarifas, estas são atrativas

Que sinergias o hotel Moxy pretende celebrar com o

e ajustadas à sazonalidade, encontrando-se entre 100 € e

município?

120 € por noite. Oferecemos um serviço de 4 estrelas, que

Mariano Faz: Pretendemos celebrar sinergias por duas

se traduz numa excelente relação qualidade-preço, pelo

vias. A primeira, através de uma estreita colaboração

que acreditamos que suscitará muito interesse.

com a Câmara Municipal, sobretudo nas suas iniciativas culturais, como é exemplo o Festival Internacional de

Quais são os objetivos que têm para o hotel Moxy

Banda Desenhada @amadorabd, para o qual já estamos

para os próximos anos?

a colaborar em conjunto com a Câmara. E uma segunda,

Mariano Faz: O nosso objetivo, claro, é que o Moxy Al-

através das pessoas. O hotel Moxy distingue-se por ser

fragide – Lisboa seja um hotel de referência dentro da

um espaço muito atrativo, quer para as famílias, quer

comunidade. Esta unidade foi pensada para responder

para as empresas, pelo que queremos que seja um ponto

às necessidades dos nossos diferentes perfis de clien-

de encontro onde diferentes pessoas possam partilhar

tes e, em simultâneo, ser um ponto de referência na

experiências e sentir-se parte da mesma comunidade.

Amadora para quem pensa em realizar um evento, seja

Dentro de cinco a seis meses, iremos abrir um restau-

de pequena ou de grande dimensão. Para que isso seja

rante que virá acrescentar valor, não só às empresas nas

possível, assumimos o compromisso de oferecer um

imediações, como aos munícipes, que poderão desfru-

serviço de excelência e uma experiência que supere as

tar de um bom almoço com a família, tomar um café ou

expectativas dos nossos hóspedes. ◆

simplesmente conviver num ambiente agradável.

31

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORARESILIENTE

15 ANOS DA CAMPANHA INTERNACIONAL DA ONU “CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES 2030”

Os Recreios da Amadora acolheram a Cerimónia comemorativa dos 15 anos da Campanha Internacional da ONU “Construindo Cidades Resilientes 2030”.

Durante a sessão, que contou com a presença do Pre-

da gestão de riscos. Capacitámos a nossa comunidade

sidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Fer-

para uma autêntica cultura de prevenção e, passo a

reira, foram apresentados os resultados dos 15 anos da

passo, fortalecemos a cidade como um todo”, destacou

adesão da Amadora à Campanha Internacional da ONU

ainda o presidente da autarquia, acrescentando que o

“Construindo Cidades Resilientes 2030” e entregues os

reconhecimento internacional chegou em novembro

certificados às instituições parceiras.

de 2022, quando “recebemos a distinção que nos en-

“Em 2010, a Amadora assumiu um papel pioneiro, ao

cheu de orgulho. Fomos acolhidos como um dos Cen-

tornar-se o primeiro município português a integrar

tros de Resiliência pelo gabinete das Nações Unidas

esta iniciativa global, colocando-se na vanguarda das

para a Redução de Riscos de Desastres. Este estatuto

políticas de resiliência no nosso país. Foi um ato de vi-

significa que o nosso trabalho é hoje referência e que

são, de responsabilidade e, acima de tudo, de compro-

temos a responsabilidade – que assumimos com hu-

misso com as mais de 170 mil pessoas que fazem desta

mildade e determinação – de apoiar e orientar outros

cidade, da nossa cidade, a sua casa”, frisou o autarca.

municípios nesta grande jornada”.

“Ao longo deste percurso, a Amadora investiu consis-

O edil realçou também a coordenação, a nível nacional,

tentemente em áreas de prevenção, resposta e recu-

do grupo de trabalho “Cidades Resilientes” da platafor-

peração face a eventos potencialmente danosos. Es-

ma nacional para a redução de riscos de catástrofe, onde

truturámos uma abordagem sistemática e integrada

“estamos a traduzir na prática aquilo que aprendemos

32

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORARESILIENTE ao longo destes 15 anos: que a resiliência se constrói em

Os próximos 15 anos trarão novos desafios, mas tra-

rede, partilhando conhecimento, experiências e boas

rão também novas oportunidades. Oportunidades de

práticas”.

inovação, de cooperação internacional, de acesso a fi-

Para Vítor Ferreira, “a resiliência não se decreta. Cons-

nanciamento para projetos transformadores, de conti-

trói-se todos os dias com o envolvimento de todos:

nuarmos a fazer a diferença, como temos feito sempre,

autarquia, serviços de proteção civil, parceiros locais,

aqui na Amadora.

instituições, associações, e cada um dos nossos muní-

Juntos, continuaremos a construir uma cidade mais re-

cipes. É um esforço coletivo, que exige visão a longo

siliente, mais sustentável, mais preparada e mais segu-

prazo, investimento sustentado e, sobretudo, a cons-

ra para todos”, finalizou o presidente. ◆

ciência de que vivemos um tempo de transformação climática que não podemos ignorar”.

“Este aniversário não é um ponto de chegada. É uma etapa numa jornada contínua que envolve todos nós.

33

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORA DESPORTO

50 ANOS A CORRER NA AMADORA Em 1975, estreou a São Silvestre da Amadora, numa

tendo por base a classificação absoluta, estão pre-

prova ganha por Carlos Lopes. Ao longo da sua histó-

vistos prémios monetários, que variam entre 50 €

ria, a corrida trouxe à Amadora nomes importantes do

e 1.500 €, para os vencedores.

atletismo e eternos campeões, como Rosa Mota, An-

A animação nas ruas da cidade amadorense come-

tónio Leitão, Aurora Cunha, Manuela Machado, Fer-

ça com a corrida das crianças, promovendo a práti-

nanda Ribeiro, Domingos Castro, Albertina Machado e

ca desportiva entre os mais novos:

Rui Silva. Em 2025, celebra os 50 anos com o estatuto

•B ambis (nascidos entre 2019 e 2020) – aproxi-

de São Silvestre mais antiga de Portugal Continental.

madamente 300 metros

Para assinalar esta data especial, a Câmara Munici-

•B enjamins A (nascidos entre 2016 e 2018) –

pal da Amadora abriu as inscrições da prova durante a

aproximadamente 500 metros

apresentação da camisola deste ano, numa iniciativa

•B enjamins B (nascidos entre 2014 e 2015) –

realizada no Amadora BD.

aproximadamente 700 metros

A camisola deste ano apresenta uma ilustração da ar-

• Infantis (nascidos entre 2012 e 2013) – aproxi-

tista Joana Afonso, com referência a alguns dos eternos

madamente 1.000 metros

campeões que passaram pela Amadora, mantendo-se, assim, a ligação da São Silvestre da Amadora ao Festival

Após esta prova, Pelas 17h05, realiza-se o desfile de

de Banda Desenhada Amadora BD, evento de referên-

carros clássicos e motociclos pelo percurso de 10 km.

cia da cidade. No ano passado, a autarquia já tinha promovido esta interação, com a ilustração de Luís Louro.

INSCRIÇÕES ABERTAS

TREINOS

O último dia do ano está reservado para a São Silvestre

Este ano, a organização da São Silvestre da Ama-

mais antiga de Portugal Continental. Pelas 18h00, terá

dora, em parceria com a Federação Portuguesa de

início a corrida de 10 km, para atletas com 18 ou mais

Atletismo, promove três treinos de preparação

anos, com partida na Estrada dos Salgados (junto à es-

para o evento.

tação de metro Amadora Este), passagem pelas princi-

Os próximos treinos realizam-se sábado, pelas

pais artérias da cidade da Amadora e pela mítica subida

10h00:

dos Comandos, e consagração de todos os atletas na

2º treino | 13 de dezembro - ponto de encontro:

Praça São Silvestre.

Praça São Silvestre

Quem concluir o desafio recebe uma medalha. Para

3º treino | 20 de dezembro - ponto de encontro:

os 25 primeiros classificados masculinos e femininos,

Praça São Silvestre

34

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

por técnicos da Federação Portuguesa de Atletismo: Susana Francisco e Paulo Guerra A participação nos treinos pressupõe a inscrição prévia.

CAMPEONATO SÃO SILVESTRE A São Silvestre da Amadora integra o Campeonato São Silvestre, promovido pela HMS Sports e criado especificamente para quem participar na Lidl São Silvestre de Lisboa (27 de dezembro) e na São Silvestre mais antiga de Portugal Continental (31 de dezembro).

Quem concluir as duas provas terá acesso a uma classificação exclusiva, com base no somatório dos tempos alcançados em cada evento, e ao diploma do Campeonato São Silvestre.

PROGRAMA | SÃO SILVESTRE DA AMADORA – 50 ANOS INSCRIÇÃO De 1 a 15 de dezembro: 16€ De 16 a 31 de dezembro: 18€ ENTREGA DE KITS: 30 de dezembro: 12h00 às 19h00 | 31 de dezembro: 10h00 às 16h00 Local: Pavilhão Desportivo Escolar Municipal Rita Borralho DIA DO EVENTO – 31 DE DEZEMBRO: 16h00: Corrida das Crianças 17h05: Desfile de carros clássicos e motociclos 18h00: Partida da corrida de 10 km 19h00: Cerimónia de pódio Com organização da Câmara Municipal da Amadora, a São Silvestre da Amadora tem o apoio do Hospital Lusíadas Amadora, da Junta de Freguesia Falagueira-Venda Nova, da Stellantis e a organização técnica da HMS Sports.

Sítio oficial do evento: saosilvestredaamadora.pt ◆

35

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORA DESPORTO

As sessões de preparação serão orientadas

AMADORACULTURA

CONVERSAS NA RUA: 11 ANOS DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA GERADORA DE NOVAS DINÂMICAS NA CIDADE

Oats

De 25 de agosto a 5 de setembro realizou-se a 11.ª edição do evento ‘Conversas na Rua’ no âmbito da programação do Amadora em Festa.

Este projeto de arte urbana pública na cidade da Amadora, traduziu-se num conjunto de intervenções plásticas provenientes de diferentes disciplinas artísticas, nomeadamente: a pintura, o muralismo, ilustração e graffiti.

Em 2025, a iniciativa assinalou o 25.º aniversário da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora, através de um conjunto de intervenções artísticas sob o tema da prevenção dos maus-tratos, da violência e da desigualdade e terá como artistas convidados Odeith, embaixador local do projeto, Tamara Alves, Godmess, Mura (artista brasileira a residir em Portugal), Isa Marita, Tosco e Oats.

Abaixo, indicam-se os locais selecionados para a 11.ª edição

Tamara Alves

do projeto Conversas na Rua: - Odeith | Empena na Associação Académica da Amadora – Av. 11 de Setembro de 1979; •

Tamara Alves | Empena lateral do Centro de Dia Rainha Santa Isabel –SCMA - R. Nuno Ferrari (Alfragide, freguesia de Alfragide);

•

Godmess | Empena localizada na Av. De Pangim, n.º 21, (Reboleira, freguesia das Águas Livres);

•

Mura | Empena localizada na Rua Marechal António de Spínola, n.º 6 (Bairro do Casal da Boba, freguesia da Mina d’Água); 36

Gonçalo Mar

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

Isa Marita | Empena localizada na Padeirinha da

Isa Marita

Serra, Estr. Serra da Mira, n. 177 (Moinhos da Funcheira – Freguesia da Mina de Água); •

Oats | Muro localizado no Parque Aventura, junto ao Museu da Amadora - Núcleo Museológico do Casal da Falagueira;

•

Gonçalo Mar | De 1 a 10 de setembro, muro localizado na Av. José Garcês, junto à entrada do parque de estacionamento do Centro Comercial UBBO;

•

Tosco | Posto de transformação localizado na Rua Carvalho Araújo, em frente à entrada do recinto do Amadora BD, no Parque da Liberdade.

Conheça estas e outras obras do concelho, no Mapa da Arte Urbana da Amadora, em https://geoportal.cm-amadora.pt/graffiti/Arte_Urbana , que conta com um acervo de mais de 150 trabalhos. ◆ Tosco

Godmess

Odeith

37

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORACULTURA

•

AMADORACULTURA

AMADORA BD 2025 VOLTOU A ENCHER A CIDADE DE COR, CRIATIVIDADE E TALENTO A 36.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada decorreu entre 23 de outubro e 2 de novembro de 2025, reafirmando a Amadora como a capital portuguesa da nona arte. Durante dez dias, a cidade acolheu 13 exposições, autores nacionais e internacionais de renome e milhares de visitantes que transformaram o festival num verdadeiro ponto de encontro para os amantes da banda desenhada.

O Parque da Liberdade voltou a ser o centro nevrálgico do evento, complementado por espaços como a Galeria Municipal Artur Bual e a Bedeteca da Amadora. Entre os destaques estiveram as exposições “The Spirit – 85 anos a quebrar convenções”, dedicada à icónica personagem de Will Eisner; “Liga da Justiça – 65 anos”, uma homenagem a uma das equipas de super-heróis mais célebres do mundo; e “Peanuts – 75 anos a fazer amigos e a conquistar gerações”, que revisitou o legado intemporal de Charles M. Schulz.

O festival contou com a presença de autores consagrados, como os brasileiros Fábio Moon & Gabriel Bá, o norte-americano Kevin Maguire e o ilustrador Ivan Reis, entre outros convidados internacionais que partilharam experiências, autografaram livros e participaram em encontros com o público.

Além das exposições e lançamentos, a edição deste ano destacou-se pela criação de novas iniciativas, como a “Hora da BD”, com descontos especiais durante a semana, e pelas sessões de autógrafos alargadas, que aproximaram ainda mais autores e leitores.

Com uma programação diversificada e uma forte adesão do público, o Amadora BD 2025 reforçou o papel da cidade como referência cultural e artística em Portugal, promovendo o gosto pela leitura, o incentivo à criatividade e o intercâmbio internacional na área da banda desenhada.◆

38

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025

AMADORACULTURA

Exposição “Amor” de Filipa Beleza Está patente, até 25 de janeiro de 2026, na Bede-

Exposição “Modelos Vivos da Lisboa Velha - Alfredo Roque Gameiro”

teca da Amadora, localizada no piso 2 da Bibliote-

Está patente na Casa Roque Gameiro a exposição “Mo-

ca Municipal Fernando Piteira Santos, a exposição

delos Vivos da Lisboa Velha - Alfredo Roque Gameiro”.

“Amor”, de Filipa Beleza, uma mostra dedicada ao

Esta exposição assinala o centenário da publicação da

álbum vencedor do Prémio Revelação na edição de

obra “Lisboa Velha”, da autoria de Alfredo Roque Ga-

2024 dos Prémios de Banda Desenhada da Amadora.

meiro, composta por cem ilustrações a cores e preto

Esta exposição inaugurou no passado dia 23 de outu-

e branco representando diversos aspetos de Lisboa,

bro, integrada na 36ª edição do Festival Internacional

ruas, casas, gentes e costumes, bem como reviver o

de Banda Desenhada da Amadora – Amadora BD 2025.

que era a cidade e os seus arredores há um século atrás.

Entrada gratuita.

Entrada livre.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Patente até 19 de julho de 2026

Av. Conde Castro Guimarães, N.º 6 – Venteira

Casa Roque Gameiro

Horário da Bedeteca e Fanzineteca:

Praceta 1º de Dezembro, nº 2, 2700-672 Amadora

Piso 2 da Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Horário: 3.ª a sábado, das 10h00 às 17h30 | Domingos,

De segunda a sexta-feira: das 10h00 às 19h00 | Sá-

das 14h30 às 17h30 | Aberto aos feriados

bados: das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00

Esta iniciativa integra a programação do Amadora em

Encerra aos domingos e feriados

Festa - Comemorações do 46º Aniversário do Município da Amadora.◆

39

BOLETIM MUNICIPAL ·NOV.DEZ. 2025