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02 JÁ ESTAMOS NO FACEBOOK www.facebook.com/municipioamadora

suMÁrio

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orçamento 2013

fiCHa tÉCniCa

tEXtOS ESCRItOS AO AbRIGO DO NOVO ACORDO ORtOGRÁFICO

• Diretor JOAquIM MOREIRA RApOSO

• Editora SíLVIA RODRIGuES

• Produção tKS - Innovation Agency

• Colaboradores NuNO FERNANDES NuNO CRuz MIGuEL CAbRItA RICARDO RODRIGuES ANtóNIO FOGAçA SuSANA bRISSOS

• Fotografias NuNO FERNANDES CARLOS OLIVEIRA pAuLO MOREIRA

• Design tKS - Innovation Agency

intervenção esPaço PÚbLiCo

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eduCação ________________________________14 Homenagem _____________________________ 18

• Propriedade MuNICípIO DA AMADORA

• Impressão LISGRÁFICA Impressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita

soLidariedade _________________________ 29 reabiLitação urbana _________________ 32

• Tiragem 82.000 EXEMpLARES

• ISSN

ambiente

_______________________________ 32

1647-8096

• Depósito Legal 315293/10

CuLtura

________________________________ 35

• Publicação anotada na ERC

desPorto _______________________________ 40 Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595) teL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82 www.cm-amadora.pt


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editorial “aMadora - semPre em movimento” Neste ano que agora se inicia e sendo o último deste mandato autárquico, não poderia deixar de, em nome de todo o executivo municipal, agradecer a todos os munícipes por ao longo deste anos terem contribuído, através de exercícios de cidadania para a construção de uma Cidade melhor. Na primeira edição de 2013 do boletim “Amadora Sempre em Movimento”, damos-lhe a conhecer o orçamento municipal para 2013, certo de que a Câmara Municipal dará continuidade às áreas proprietárias e dominantes, tais como a educação e a ação social. Estamos cientes do esforço necessário para manter o equilíbrio financeiro num ano em que, mais uma vez, dada a situação financeira do país, é pedido a todos um enorme espírito de sacrifício. Seguindo uma política adotada há já alguns anos, a Câmara Municipal da Amadora decidiu novamente reduzir a carga fiscal sobre os munícipes e as pequenas e médias empresas do concelho, sofrendo uma redução expressiva das Participações nos Impostos do Estado por parte das autarquias que, no caso da Amadora, ascende, por comparação com o OE 2012, a cerca de 3 milhões de euros. Mas, pese embora as restrições orçamentais, a Câmara Municipal da Amadora continuará a fazer investimento em projetos que não têm qualquer apoio por parte da Administração Central, tais como a construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, o Pavilhão desportivo Cardoso Lopes, a Creche da Atalaia e o Cineteatro D. João V, entre tantos outros. Ainda neste primeiro número do boletim municipal de 2013 partilhamos consigo outros projetos e notícias que atestam que a Amadora é e continua a ser uma cidade em movimento. Os prémios de reconhecimento na área da educação, as diversas intervenções no espaço público e a aposta da autarquia na requalificação urbana, são alguns dos temas abordados.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|


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grandes oPçÕes do PLano AS GRANDES OpçõES DO pLANO E ORçAMENtO pARA 2013 CONSAGRAM uM CONJuNtO ALARGADO DE pROJEtOS E AçõES quE VISAM CONtRIbuIR pARA A pROSSECuçãO DOS tRêS GRANDES ObJEtIVOS EStRAtéGICOS DO AtuAL MANDAtO AutÁRquICO: pROMOçãO DA COESãO SóCIO-uRbANíStICA DA CIDADE, O REFORçO DA COMpEtItIVIDADE DA CIDADE NO CONtEXtO DA REGIãO E A MODERNIzAçãO DO quADRO DE GEStãO MuNICIpAL, pROMOVENDO A quALIDADE DOS SERVIçOS pREStADOS E A ApROXIMAçãO DA CâMARA AOS CIDADãOS.


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e orçamento Para 2013 C

om uma redução de cerca de 3,5% relativamente ao ano anterior, o orçamento municipal é de 90, 642 milhões de euros, refletindo naturalmente o agravamento substancial das medidas económico-financeiras aplicáveis à Administração Local no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas nacionais e o cumprimento dos limites do défice e do endividamento. Neste campo é de salientar a redução das participações nos Impostos do Estado/Orçamento de Estado para as autarquias que, no caso específico do Município da Amadora, representa a não arrecadação de cerca de 3 milhões de euros. A somar a esta redução está ainda o aumento substancial de custos inerentes à atividade da autarquia, designadamente por via do aumento do IVA para a restauração em 10%, com incidência no domínio do fornecimento das refeições escolares, para a eletricidade e gás de 17 pontos percentuais, bem como as restrições ao crédito que perspetivam que a realização de todos os investimentos

municipais em 2013 serão assegurados com recurso exclusivo ou dominante de auto financiamento. por outro lado, o município da Amadora fez ainda opções em matéria de política fiscal que pretendem contribuir para o não agravamento fiscal que já incide sobre as famílias e as empresas, e que se repercutirão no nível de cobrança dos impostos diretos. uma redução expressiva que, no caso da Amadora, ascende, por comparação a 2012, a cerca de 3 milhões de euros. pese embora a redução em 3,5% do Orçamento, a Câmara Municipal mantém a sua aposta e investimento em áreas tão importantes para o bem-estar da sua população como a ação social, a educação, a habitação e a qualificação do espaço público. Estas são, sem dúvida, as grandes prioridades das Grandes Opções do plano (GOp) e Orçamento para 2013.


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EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL SÃO PRIORIDADE: ApESAR DE tODOS OS CONStRANGIMENtOS FINANCEIROS, AS pESSOAS CONtINuAM A SER O bEM MAIS pRECIOSO DEStE MuNICípIO, CuJO bEM-EStAR tEM uM VALOR INEStIMÁVEL. é A pENSAR NOS MILhARES DE FAMíLIAS quE ESCOLhERAM O NOSSO tERRItóRIO COMO SEu LAR quE, ApESAR DA REDuçãO ORçAMENtAL, CONtINuAREMOS A DESENVOLVER uMA SéRIE DE pOLítICAS NEStA ÁREA.

ofiCina muLtiserviços

tivas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria, a unidade Residencial vai colmatar uma necessidade da população, designadamente no que respeita à população idosa. Ainda em 2013, será trabalhado o projeto de uma outra unidade similar no Alto da Mira. Importa ainda não esquecer que a Câmara Municipal da Amadora tem ainda a decorrer o programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais que assegura a comparticipação em 20% do investimento promovido por várias instituições na construção de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade. para além do apoio já realizado, nomeadamente à Santa Casa da Misericórdia (unidade de Cuidados Continuados), à Fundação AFID (Creche, Lar, SAD) e ao Cebesa (Creche), a autarquia

serviço de aPoio domiCiLiÁrio 7 dias

Neste campo importa destacar a manutenção, em 2013, do Fundo de Coesão Social, de 500 mil euros, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. é a pensar neles que a autarquia decidiu alargar o serviço de apoio domiciliário 7 dias – Amadora Sénior e da prestação de serviços de manutenção e pequenas reparações prestados no âmbito da “Oficina Multiserviços”. Neste campo urge ainda elevar a construção, em 2013, da unidade Residencial Aristides Sousa Mendes, nos Moinhos da Funcheira. Composta por 45 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administra-

unidade residenCiaL moinHos da funCHeira

está a reforçar o apoio ao investimento promovido pela AMORAMA na construção de um edifício em Vila Chão que contemplará as valências de lar, centro de atividades ocupacionais e serviço de apoio domiciliário, beneficiando um universo de cerca de 100 utentes. quanto à área da educação, as GOp e Orçamento de 2013 acolhem como investimentos mais expressivos a construção do pavilhão desportivo da Eb 2+3 Cardoso Lopes que, à semelhança dos já existentes, servirá a população escolar e a população residente. Este novo equipamento, com um investimento de 1,6 milhões de euros, vai permitir a prática desportiva em condições dignas, independentemente das condições atmosféricas, e com todas as condições de segurança e higiene. A Câmara Municipal vai ainda continuar a apostar no seu parque escolar, quer com a construção de novas escolas, quer na requalificação e ampliação de vários equipamen-


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CreCHe da ataLaia amorama

tos. Destaque para a construção da Creche da Atalaia, uma obra com um custo aproximado de 1 milhão de euros. A Acão Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos e o projeto “Aprender a brincar” mobilizam grande fatia do plano de Acão Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura. Sublinha-se ainda a aposta no projeto “Escola a tempo Inteiro” que representa um investimento da Câmara Municipal em 1,5 milhões de euros.

REQUALIFICAÇÃO, ORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. A Câmara Municipal tem vindo a promover e pretende aprofundar ao longo do mandato a sua estratégia de promoção de coesão social e territorial. para tal, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público e a resolução de carências habitacionais constituem eixos

prioritários. Apesar de não ter sido possível contratualizar com o Estado um novo ciclo de financiamento à construção de custos controlados ou de outros projetos que possibilitem a eliminação das áreas habitacionais degradadas que ainda persistem, o compromisso para 2013 consiste no desenvolvimento de um programa de investimentos plurianual com vista ao realojamento dos núcleos degradados da Mina que prevê, em 2013, uma segunda fase de realojamento de 42 famílias, e do bairro Estrela de África onde se prevê uma primeira fase de realojamento. Importa destacar que estas ações serão totalmente financiadas através de receitas próprias da autarquia. Ainda no plano do reforço da coesão social e territorial da cidade relevam-se, no quadro do protocolo de parceria “programa de Intervenção 2007-2013 para a Cova da Moura” / Iniciativa “Operações de qualificação e Reinserção urbana de bairros Críticos”, a conclusão do plano de pormenor que permitirá enquadrar a intervenção urbana futura.

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OP' 201

O ano de 2013 ficará ainda marcado pelo avanço de outros projetos importantes na modernização e na preservação do seu património. é o caso do início da execução da obra de reabilitação do Cineteatro Municipal D. João V, na Damaia, cuja intervenção vai permitir devolver à cidade uma excelente sala de espetáculos que depois de modernizada e requalificada terá, com certeza, condições para ser um local de referência na área urbana de Lisboa, no que às artes e espetáculo diz respeito. Ainda neste campo, e depois de um aprofundamento do exercício de cidadania, a Câmara Municipal promoveu, pela 3.ª vez, o Orçamento participativo. Depois de decidir afetar ao Op um investimento na ordem de um milhão de euros para 2013 e 2014, a autarquia colocou a votação, depois de analisadas a exequibilidade técnica e financeira, as 55 propostas recebidas.

AS 6 PROPOSTAS MAIS VOTADAS E quE SERãO EXECutADAS NOS ANOS DE 2013 E 2014 SãO AS SEGuINtES:

EM SuMA, AS GOp E O ORçAMENtO pARA 2013 pRIMAM pELA ApOStA CONtíNuA E SIStEMÁtICA NA pROSSECuçãO DOS ObJEtIVOS EStRAtéGICOS MuNICIpAIS, ASSENtE NuMA GEStãO CRItERIOSA, RIGOROSA E RESpONSÁVEL DOS MEIOS FINANCEIROS DE quE A AutARquIA DISpõE.


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CÂmara muniCiPaL da amadora aLivia Carga fisCaL sobre os muníCiPes e emPresas do ConCeLHo irs: AUTARQUIA DEVOLVE CERCA DE 1 MILHÃO DE EUROS ÀS FAMÍLIAS Segundo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal. Nos últimos anos, a Câmara Municipal da Amadora tem prescindido de parte desta percentagem de forma a contribuir para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos. Se no ano passado, e tendo em conta a atual crise financeira, a CMA decidiu reduzir em 0,5% a participação variável em sede de IRS, para os rendimentos relativos a 2013, a Câmara Municipal decidiu ir mais longe e aprovar o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS, reduzindo em 1,2% a participação variável. Esta medida implica uma redução de receita na ordem dos 15%, abdicando assim a Câmara Municipal de cerca de 1 milhão de euros. Esta medida representa uma redução substancial na receita da Autarquia, mas torna-se extremamente necessária por ser considerada uma medida social importante numa altura em que se pede um esforço financeiro de todos.

imPosto muniCiPaL sobre imóveis (imi): REDUÇÃO DAS TAXAS SOBRE AVALIADOS E NÃO AVALIADOS. O Orçamento de Estado para 2013 prevê que a taxa de IMI pode variar entre os 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,30% e os 0,5% sobre os avaliados. Nos últimos 3 anos, a Câmara Municipal da Amadora deliberou não aplicar as taxas máximas, tendo fixado em 0,68% a taxa para os imóveis não avaliados e 0,38% para os avaliados. prosseguindo uma política de apoio ás famílias residentes no concelho, e tendo em conta a atual crise financeira, a Câmara Municipal da Amadora decidiu voltar a reduzir as taxas de IMI para 2013. Assim, as taxas aplicadas em 2013 serão de 0,60% para os prédios urbanos não avaliados e em 0,37% para os urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

SEGuINDO uMA pOLítICA ADOtADA hÁ JÁ ALGuNS ANOS, A CâMARA MuNICIpAL DA AMADORA DECIDIu NOVAMENtE REDuzIR A CARGA FISCAL SObRE OS MuNíCIpES E AS pEquENAS E MéDIAS EMpRESAS DO CONCELhO, SOFRENDO uMA REDuçãO EXpRESSIVA DAS pARtICIpAçõES NOS IMpOStOS DO EStADO pOR pARtE DAS AutARquIAS quE, NO CASO DA AMADORA, ASCENDE, pOR COMpARAçãO COM O OE 2012, A CERCA DE 3 MILhõES DE EuROS. SObRE O pACOtE FISCAL pARA 2013 DEStACAM-SE AS SEGuINtES MEDIDAS:

derrama: ISENÇÃO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Numa clara medida de apoio às largas centenas de pequenas e médias empresas do concelho, a Câmara Municipal da Amadora decidiu isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Esta isenção inserese na estratégia municipal de apoio ao emprego e de incentivo à criação de empresas e estima-se que represente uma poupança fiscal média para estas empresas na ordem dos 11%. Esta medida vai beneficiar um maior número de empresas do concelho, visto que dada a atual crise financeira, o volume de negócios das empresas têm vindo a baixar substancialmente. A Câmara Municipal aprovou ainda o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC - Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas, para o ano de 2012, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade. todas estas medidas visam reforçar a coesão social e territorial do concelho, reforçar a competitividade do Município no contexto da região e apoiar as famílias residentes no concelho.


Preservação do património

Mães d’Água do Aqueduto das Águas Livres pintadas Com o objetivo de preservar e qualificar o património existente na Amadora, a Câmara Municipal avançou com a recuperação, através de tra-

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lassificado no seu todo como um Monumento Nacional, e sendo um dos postais de visita mais emblemáticos do concelho da Amadora, a autarquia recuperou, ao longo dos últimos meses, um total de 25 edifícios, estando a maior parte deles centrados ao longo das freguesias da Damaia e da Reboleira, o que representou investimento de cerca de 60 mil euros.

balhos de pintura, de todas as Mães d’Água existentes ao logo do troço do Aqueduto Nacional das Águas Livres no concelho.

Sobre o Aqueduto:

O Aqueduto Geral das Águas Livres foi mandado construir por decreto de D. João V, em 1731. No ano seguinte, tiveram início as obras de construção do Aqueduto, que viriam a ser terminadas em meados do Século XIX, devido à sua grandiosidade e extensão. Estamos perante uma obra impressionante da engenharia portuguesa do Século XVIII, cujo troço principal tem cerca de 14 km, 8 dos quais no Município da Amadora, encontrando-se aqui os Aquedutos Subsidiários mais importantes. Na Amadora, o Aqueduto tem maior visibilidade na Freguesia da Damaia onde forma 19 arcos, o mais alto tem 18 metros de altura e 8,5 metros de vão, constituindo um dos percursos mais bonitos do Município.


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Avenida D. João V requalificada S

endo uma das principais artérias da freguesia da Damaia, a Avenida D. João V está a ser alvo de obras de requalificação. Sendo uma obra com a chancela do Orçamento Participativo, nesta primeira fase a intervenção incide no troço compreendido entre a rotunda junto à estação de comboios da Damaia e o cruzamento com a Avenida Manuel da Maia. A requalificação deste troço da avenida passa, em primeiro lugar, por um reforço da drenagem, estando ainda a ser reordenado o estacionamento, requalificado o separador central e, sobretudo, substituído o atual passeio por um com lagetas antiderrapantes, de modo a conferir uma maior segurança aos peões. Durante a empreitada foi ainda necessário substituir as árvores ali existentes, nomeadamente choupos que, devido às suas raízes profundas, foram motivadoras da destruição de condutas de esgotos, infiltrando águas nos solos e que, em parte, tiveram influência nas cheias que se verificaram na Damaia no ano de 2011. As novas árvores plantadas, com raízes menos profundas, não irão danificar as infraestruturas do subsolo, aproveitando para reordenar o espaço, acabando com o estacionamento anárquico no meio da via e criando novos lugares de estacionamento. A 1.ª fase da intervenção termina a meados de janeiro estando ainda prevista, para os próximos meses, a requalificação da restante avenida.

Vila Chã Conclusão das obras de urbanização O

s moradores da urbanização de Vila Chã vão poder, em breve, usufruir de novos equipamentos que vão, sem dúvida, melhorar o seu dia-a-dia. As obras a cargo do urbanizador entraram na reta final e contemplam, para além da conclusão dos passeios, a colocação de contentores enterrados para a recolha de resíduos sólidos urbanos, mais conhecidos como moloks, e a conclusão de pequenas zonas verdes. A pensar nos mais novos, está ainda a ser concluído um parque infantil na Avenida Artur Semedo, com equipamentos apropriados e seguros para momentos de lazer e brincadeira ao ar livre. Com o final destes trabalhos ficam concluídas as obras de urbanização com vista à receção da obra por parte da Câmara Municipal da Amadora.


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Reboleira:

Abertura da Praceta Gonçalves Lobato

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Câmara Municipal da Amadora está a avançar com uma empreitada na Praceta Gonçalves Lobato com o objetivo central de fazer a ligação entre a praceta e as avenidas Brito Pais e Marechal Sá da Bandeira. A praceta, que até então não tinha saída, fica assim com uma nova ligação viária, o que vai ainda permitir reordenar e aumentar o número de estacionamentos disponíveis.

Os trabalhos vão permitir ainda criar novas zonas verdes nas laterais junto aos edifícios da praceta.

Requalificação do Largo Ana de Castro Osório Obras em Alfornelos entram na reta final

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intervenção ali feita ao longo dos últimos meses tem por objetivo conseguir uma melhor organização do espaço urbano e um melhor aproveitamento do espaço de estacionamento que, naquela zona predominantemente residencial, é, sem dúvida, uma das principais dificuldades da zona. A intervenção feita pela Câmara Municipal da Amadora insere-se no âmbito do Orçamento Participativo, sendo por isso uma necessidade espelhada pela população. Toda a reorganização do espaço está a ser feita sem esquecer o enquadramento do largo com áreas verdes que melhorem a qualidade urbana e ambiental da zona. Para isso foram plantadas algumas árvores de arruamento em caldeira ao longo dos principais eixos de circulação viária e pedonal. Na sequência da ampliação do parque de estacionamento, o campo de jogos da EB1/JI Orlando Gonçalves está a ser também reorganizado, dando lugar a um novo campo polidesportivo com várias funções destinadas aos mais novos.

Os trabalhos de remodelação do Largo Ana de Castro Osório, em Alfornelos, estão na reta final e devem terminar durante este mês.


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Novo espaço

de lazer

O A população do concelho da Amadora dispõe agora de um novo espaço verde e de lazer dirigido a todas as idades.

Parque Urbano do Rio da Costa, construído pela CPH - Companhia Portuguesa de Hipermercados, junto ao Centro Comercial Dolce Vita Tejo, tem uma área de cerca de 5,6 hectares e inclui um parque infantil com 1.300 m2 de área, equipado com uma torre de escalada e escorrega para crianças até aos 12 anos de idade. O principal objetivo da implementação deste parque foi a regularização hidráulica do Rio da Costa, através da construção do açude de amortecimento a jusante do parque que permite a redução dos caudais, a proteção contra riscos de cheias, assim como a integração paisagística através da instalação de vegetação ripícola com funções de estabilização das margens e fixação da avifauna, como contributo para uma maior biodiversidade do local. O parque inclui diversas zonas de estadia, uma zona de merendas coberta, um circuito de manutenção equipado com 7 equipamentos e respetivas placas explicativas dos exercícios e uma plataforma relvada que funciona como um campo de jogos informal. Inclui também um lago lúdico resultante do aproveitamento de águas superficiais e subsuperficiais do local e que é atravessado por uma “ponte aventura” que pode ser utilizada por toda a família.


I Colóquio sobre Políticas Educativas Locais

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Câmara Municipal da Amadora promoveu, com o apoio do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e do Centro de Formação de Associação de Escolas da Amadora, o I Colóquio sobre Políticas Educativas Locais, uma iniciativa que pretendeu funcionar como um espaço de debate em torno das políticas educativas locais. Foi no auditório do ISCSP que os mais de 200 participantes puderam refletir sobre os desafios que se colocam às autarquias na área da educação e no papel determinante que a educação tem na construção de cidades inclusivas. Ao longo de todo o dia, vários oradores, entre os quais os ex-ministros da educação Maria de Lurdes Rodrigues e David Justino, bem como de professores universitários e vereadores de várias câmaras municipais do país, entre os quais Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora com responsabilidade na área da educação, debateram qual o caminho a seguir para uma política educativa local de referência.

“Amadora Educa a Tempo Inteiro não tem sido um slogan. Tem sido,

isso sim, uma prioridade e um exemplo de exercício do poder local inteligente em torno do futuro das gerações e da cidade inclusiva,

destacou Joaquim Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, durante a sessão de abertura do colóquio.


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aMadora É uM dos Melhores MuNicÍpios Para estudar

A Câmara Municipal da Amadora foi distinguida pelo 2.º ano consecutivo nos Prémios de Reconhecimento à Educação 2011/2012.

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uma cerimónia realizada na universidade Católica, promovida pelo groupVision Education Services e pela SInASE, realizada no passado dia 12 de novembro, a autarquia alcançou o 3.º lugar na categoria “O Melhor Município para Estudar” com o projeto “AmadoraEduca a tempo Inteiro”. Estes prémios têm como objetivo distinguir e galardoar entidades educativas e formativas cuja atuação se destaque ao nível do contributo que prestam junto e para a comunidade educativa. O reconhecimento público dado aos galardoados desta iniciativa visa não apenas premiar as ações com mais destaque na área da educação e formação, mas igualmente motivar e estabelecer exemplos a seguir no futuro, contribuindo assim para a consolidação de boas práticas na área da educação que possam ser referência

para outras entidades. Deste modo o trabalho desenvolvido em prol da Educação, foi uma vez mais reconhecido. No ano passado a Autarquia foi premiada com o 1º lugar na categoria “quadro de Excelência”, pelos projetos “Orquestra Geração” e “para ti se não faltares” e com uma menção honrosa pelo projeto “Comer bem para melhor crescer” na categoria “prevenção da Saúde pública no meio escolar”, nos prémios de Reconhecimento à Educação 2010/2011. Recentemente recebeu uma menção honrosa pelo projeto E-Escolinhas nos prémios CIO Awards 2012. As diferentes ofertas pedagógicas têm crescido de acordo com as necessidades das famílias. Damos valor à integração social e multicultural, conjugando a diversidade de ações educativas e culturais com a abertura da Escola à Cidade.


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aliMeNtação saudÁveL e eConómiCa O pROJEtO “COzINhA SAuDÁVEL & ESCOLhAS EM CONtA”, pROMOVIDO pELA CâMARA MuNICIpAL DA AMADORA, é DIRIGIDO AOS pAIS/ENCARREGADOS DE EDuCAçãO DOS ALuNOS DOS JARDINS-DE-INFâNCIA E ESCOLAS DO 1.º CICLO DO MuNICípIO, COM O ObJEtIVO DE OS SENSIbILIzAR SObRE ALIMENtAçãO SAuDÁVEL E A bAIXO CuStO.

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niciado em outubro do ano passado, o projeto “Cozinha Saudável & Escolhas em Conta” já proporcionou ações de sensibilização em duas escolas do concelho. Este projeto pretende privilegiar a intervenção junto da família, num contexto de partilha, prática e discussão ativa de temáticas acerca da alimentação. A participação dos interessados está sujeita a inscrição, estando o folheto no site da autarquia, nos estabelecimentos de educação e ensino do Município e em estabelecimentos comerciais. No início e final de cada sessão é apresentado um questionário, com destino a uma autoavaliação. Este terá uma opção que permitirá aos interessados anotarem os temas que gostariam de ser abordados noutros encontros. para a operacionalização deste projeto foram criadas parcerias com Associações de pais dos estabelecimentos de educação e ensino público do Município, estagiárias do curso de Ciências da Nutrição, Agrupamentos de Centros da Amadora, e com a nutricionista da Câmara Municipal da Amadora.

PróXimos enContros de Pais e fiLHos: 26 DE JANEIRO 2013 sábado de manhã, das 10 às 12h30 Local – Jardim de Infância da Damaia temática: “A tradição e a alimentação saudável” 23 DE FEVEREIRO 2013 sábado de manhã, das 10 às 12h30 Local – Jardim de Infância da brandoa temática: “Os lanches da manhã e da tarde: o que escolher”


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esCoLa ProfissionaL de eXCeLÊnCia

A ESCOLA INtERCuLtuRAL DAS pROFISSõES RECEbEu MAIS uM CERtIFICADO DE RECONhECIMENtO, DEStA FEItA O DO 1.º NíVEL DE EXCELêNCIA DA EUROPEAN FOUNDATION FOR QUALITY MANAGEMENT, COMMITED TO EXCELENCE, CONCEDIDO pELA ASSOCIAçãO pORtuGuESA pARA A quALIDADE.

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certificado foi entregue pelo presidente da Associação portuguesa para a qualidade à presidente do conselho de administração da escola, Carla tavares, numa cerimónia onde estiveram presentes funcionários, formadores e parceiros. No final da cerimónia, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Raposo, enalteceu o papel fulcral da escola e a melhoria dos serviços por ela prestados. “A meta mais difícil é a de manter a escola com a mesma qualidade”, começa por referir, destacando a EIpDA como uma empresa municipal de referência no panorama nacional. “todos os administradores são vereadores da câmara que nunca receberam qualquer remuneração por estes cargos. Fazem da administração da escola uma extensão das suas funções ao serviço público”, justifica o edil. “Formar mais e melhor os alunos” é para Joaquim Raposo o lema da escola que há muito se afirmou como “um ponto de referência positivo no território da Amadora.


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o d a c r e M o n Obras ueira da Falag

Censos 2011

Resultados definitivos

No dia 21 de novembro o Instituto Nacional de Estatística procedeu à apresentação pública dos Resultados Definitivos do XV Recenseamento Geral da população e V Recenseamento Geral da habitação. para a Amadora, os valores apurados são os seguintes:

RESuLtADOS DEFINItIVOS 2011 INDIVíDuOS: 175136 FAMíLIAS: 73453 ALOJAMENtOS: 88036 EDIFíCIOS: 13696

à requaora precedeu ad m A da al cado unicip esso ao Mer A Câmara M cadas de ac es s am ria av vá nt s s aprese lificação da ra. As escada ei gu te, la as Fa sg seu de Municipal da ão e, dado o aç ad gr de n de segura ça vários sinais condições de s re ho el m as ido, a aunão reuniam . Nesse sent do ca er m do ial dores so com mater para os utiliza cadas de aces es as u ro pe tarquia recu itar quedas. de modo a ev e, nt pa ra er antid

O INE permite aos cidadãos a consulta e exploração de dados brutos on-line, através do link: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main Com a publicação dos resultados definitivos dos Censos 2011 e um balanço final da operação sem dúvida positivo, a CMA quer expressar novamente o seu reconhecimento público à equipa envolvida e à população em geral! Obrigada a todos!

BREVES

l a n io g e R o n r e v o G o Presidente d cipe recebido na CMA do Prín

ara Municipal da Am presidente da Câma ços so, recebeu nos pa dora, Joaquim Rapo nal gio Re o sidente do Govern do Concelho o pre e tev o Cassandra. A reuniã do príncipe, José de tocolo ar em revista o pro como objetivo pass s. õe etivar novas aç geminação e persp ora e o Município da Amad Recorde-se que o

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m em do príncipe assinara Governo Regional ção com otocolo de gemina Abril de 2011 um pr bios e âm imento de interc vista ao desenvolv namento domínios do orde cooperação nos urbana, ridade e higiene do território, salub promover to e cultura para educação, despor comuns. to desenvolvimen a prosperidade e o


avenida e Praça regimento de Comandos Na topoNÍMia da aMadora

“MAMA SuME” (AquI EStAMOS pRONtOS pARA O SACRIFíCIO). FOI COM EStE GRItO DE COMANDO quE DEzENAS DE AtuAIS E ANtIGOS MEMbROS DOS COMANDOS SE CONGRAtuLARAM COM O DESCERRAMENtO DA pLACA tOpONíMICA COM O NOME AVENIDA REGIMENtO DE COMANDOS, NA FREGuESIA DA VENtEIRA (JuNtO AO EX-CINEMA LIDO), quE DECORREu DIA 18 DE DEzEMbRO.

N

esta iniciativa, que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, paulo braga Lino, estiveram ainda onze delegações da Associação de Comandos, de norte a sul do país. A atribuição, pela Câmara Municipal da Amadora, da designação de Regimento de Comandos a uma avenida e a uma praça do Município, justifica-se pela celebração do 50.º aniversário do Regimento de Comandos e pelo reconhecimento da importância do Regimento de Comandos para a Amadora, cidade que foi durante vários anos o campo de formação desta tropa de elite.

No decurso da cerimónia, na unidade de Apoio da Área Militar Amadora-Sintra, o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, paulo braga Lino salientou a importância desta ação, que valoriza a ligação do Regimento dos Comandos com os cidadãos e com a cidade da Amadora. “é a manifestação coletiva do apreço que o Município tem por esta unidade militar”, frisou o governante. Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora, que minutos antes tinha recebido, em nome da Autarquia, a Medalha da Associação de Comandos pela mão do presidente da Direção Nacional da Associação de Comandos, José ângelo Lobo do Amaral, destacou o papel dos Comandos e de Jaime Neves no 25 de Novembro de 1975. Esta cerimónia “é um ato simbólico e uma homenagem a todos os Comandos que serviram com audácia portugal”, enalteceu o edil. José ângelo Lobo do Amaral, dirigindo-se ao presidente da Câmara Municipal da Amadora agradeceu-lhe “ter querido guardar a memória do nosso Regimento de Comados”. “Os Comandos não o esquecerão”, sublinhou.


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Padre sidónio PeiXe hoMeNaGeado pERANtE A pRESENçA DE LARGAS DEzENAS DE pESSOAS quE SE quISERAM ASSOCIAR À hOMENAGEM, DECORREu NO INíCIO DE NOVEMbRO O DESCERRAMENtO DA pLACA tOpONíMICA COM O NOME DE SuA REVERêNCIA O PADRE SIDÓNIO PEIXE, pÁROCO DAS pARóquIAS DA bRANDOA E DE ALFORNELOS, COMO RECONhECIMENtO DO SEu tRAbALhO E EMpENhO pESSOAL EM pROL DA pOpuLAçãO DA AMADORA.

“C

onfesso que fiquei surpreendido quando fui informado que a Câmara Municipal da Amadora atribuiu o meu nome a esta rua”, começou por referir o padre Sidónio peixe. Foi precisamente no dia em que cumpriu 37 anos de serviço na paróquia da brandoa que decorreu esta homenagem. “Entrei ao serviço desta paróquia há 37 anos e há 24 em Alfornelos”, recordou o homenageado. Desde então tem desenvolvido um trabalho notável junto da população daquela freguesia, não só ao nível religioso, mas também social, tendo sido um dos agentes principais da melhoria da qualidade de vida da população daquela zona. Da vasta obra do padre, atualmente responsável pelas paróquias da brandoa e de Alfornelos, destaca-se a construção de vários equi-

pamentos de apoio à população, tais como jardins-deinfância, creches, centros paroquiais e lar de idosos. presente na cerimónia esteve também o bispo Auxiliar D. Nuno brás que fez questão de frisar o sentimento de alegria com que o patriarcado de Lisboa se associou à homenagem, como reconhecimento pelo contributo do padre Sidónio no crescimento humano das duas comunidades. por fim, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, justificou a decisão da autarquia em atribuir o nome do padre à avenida junto à Igreja da brandoa. “Esta homenagem transmite aquilo que é a vontade desta população como reconhecimento do trabalho notável do padre Sidónio nestas duas paróquias, quer ao nível dos idosos, quer junto das crianças”, realçou o edil.


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hoMeNaGeM aos trabaLHadores aPosentados A

Câmara Municipal da Amadora prestou homenagem aos seus trabalhadores aposentados, como reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de vários anos em prol da população do concelho. De novembro de 2011 a outubro de 2012 foram 50 os funcionários que se aposentaram após largos anos de trabalho na autarquia e, consequentemente, ao serviço público. para além de receberem uma lembrança da Câmara Municipal, esta cerimónia teve como principal objetivo reconhecer a competência e o espírito de sacrifício por que se pautaram ao longo da sua carreira. Antes da homenagem, os trabalhadores aposentados ouviram com atenção uma série de intervenções e conselhos sobre o tema “Aposentação – um novo desafio”. A segurança, a alimentação saudável, o desporto e o voluntariado foram alguns dos temas abordados.

formação de CozinHa

A

Câmara Municipal da Amadora, através do Gabinete de Formação e Investigação, promoveu um curso de Cozinha destinado aos funcionários do DAG/DGbRM. Esta ação, realizada pelo Centro de Formação profissional do Setor Alimentar, decorreu nas instalações do Serviço Central – Estaleiro Municipal, e contou com a

participação de 18 elementos. A iniciativa inscreve-se no âmbito de um dos objetivos da unidade orgânica DGbRM, o de promover hábitos de alimentação saudável, na ótica de melhorar a satisfação dos seus utilizadores e apostando na formação e qualificação contínua dos seus funcionários.


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DELIBERAÇÕES OUTUBRO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 16/2012 ANTÓNO RAMOS PRETO, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor da deliberação tomada pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2012, realizada em 04 de outubro de 2012: Pronto Único – Aprovada por maioria a “Pronúncia sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias do Município da Amadora”. Amadora, 08 de outubro de 2012 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 03 DE OUTUBRO 2012 DELIBERAÇÕES PROC. 113-PL/94 (REQ. 165394) – REQUERENTE: ALFRAPARQUE, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da garantia bancária n.º 125-02-0862461, emitida pelo Millenium BCP, em nome de Alfraparque – Sociedade Imobiliária, S.A., no valor de 230.384,64 €, ficando retidos 92.102,01 €, e nos termos constantes da informação do Diretor do DAU, de 27.09.2012. 2. Dar conhecimento deste facto ao Millenium BCP e à requerente. PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – APOIO À FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA – 3.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no valor total de 137.995,07 €, para a Fundação Afid Diferença, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais – 3.ª tranche. REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2012/2013/2014 – ZONA NORTE – EMPREITADA N.º 90/12 – RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA DE INTERESSE PÚBLICO. Aprovada, por unanimidade. O diferimento da execução do contrato de empreitada “Requalificação de espaços urbanos/zonas verdes 2012/2013/2014 – Zona Norte” seria gravemente prejudicial para o interesse público, e nos constantes da resolução fundamentada de interesse público. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 2/ER/2012) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 345/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de repreensão escrita. PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 11/CT/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO. Aprovada, por escrutínio secreto. 1. Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 346/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de multa, fixando-se a mesma em valor correspondente a 120,12 €, equivalente a seis remunerações base diárias. 2. Suspender a supra mencionada pena de multa, pelo prazo de 1 ano, atendo o disposto no Relatório Final. REUNIÃO DE 17 DE OUTUBRO 2012 DELIBERAÇÕES PROC. 99-PL/94 (REQ. 181167/10) – REQUERENTE: LISCOMPRA – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/96 – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da garantia bancária n.º 1896600023, emitida pelo Banco Comercial Português, em nome de Liscompra – Investimentos Imobiliários, Lda., no valor de 76.633,99 €, ficando retidos 59.923,87 €, e nos termos constantes da informação do Diretor do DAU, datado em 11 de outubro de 2012. 2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e à requerente. PROC. 183-PL/99 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO TITULADA PELO ALVARÁ N.º 3/03 – DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada, por unanimidade. 1. A abertura do período de discussão pública de alteração da licença de loteamento, titulada pelo alvará n.º 03/2003, para a alteração do destino das parcelas “EQ2” a “EQ7”, cedidas ao Município, para “equipamento”; 2. Notificar os proprietários dos lotes e o titular do alvará de loteamento supra referido. GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2012 – 13.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada, por maioria. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (13.ª Modificação). GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2012 – ANOS SEGUINTES – 13.ª MODIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria. 1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (13.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 13.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de Investimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes. PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – APOIO FINANCEIRO À AMORAMA. Aprovada, por unanimidade. A transferência de verba, no valor total de 117.888,75 €, AMORAMA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, no âmbito do Apoio à Construção de Equipamentos Sociais – 1.ª tranche de 2012. PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS – ANO LETIVO 2012/2013 – ALTERAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. A reestruturação das normas regulamentares e dos formulários de candidatura do Programa de Apoio aos Projetos Sócio-Educativos do Município da Amadora (PAPSE) – ano letivo de 2012/2013. CONTRATOS DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, COM A ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA DAMAIA E COM O GRUPO CORAL “OS ALENTEJANOS”, NO ÂMBITO DA CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA JUNTA DE FREGUESIA DA DAMAIA. Aprovada, por unanimidade. 1. Revogar a Proposta n.º 8/2010. 2. No âmbito da prossecução dos interesses próprios da população do Município da Amadora, designadamente no apoio a atividade de natureza social e cultural, deliberou aprovar as minutas de Contrato de Comodato a celebrar entre a Autarquia, a Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Damaia (AURPID) e o Grupo Coral “Os Alentejanos”, no âmbito da cedência das instalações da antiga Junta de Freguesia da Damaia, sitas na Rua Conde de Tomar – Damaia – 2720-129 Amadora. PROC. 543-PUB/02 (REQ. 2396/02) – REQUERENTE: SOCIEDADE COMERCIAL EDICAIS, LDA. – PEDIDO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE EM PRESTAÇÕES. Aprovada, por unanimidade. Autorizar o pagamento da taxa de publicidade referente ao processo n.º 543-PUB/02, em quatro prestações trimestrais, com dispensa de prestação de caução. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA, A SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE E A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO APOIO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Aprovada, por unanimidade. A subscrição pelo Município da minuta de Protocolo de Colaboração, no âmbito do apoio a vítimas de violência doméstica. PROC. 16715/2007 – ANULAÇÃO DE GUIA DE RECEBIMENTO N.º 21753/2011. Aprovada, por unanimidade. A anulação da guia de recebimento n.º 21753/2011, no valor de 2.800,00 €, com fundamento na devolução do cheque n.º 9807807430, por encerramento de conta. PH + - PROCESSO Nº 9/2012. Aprovada, por unanimidade. 1. A informação dos serviços n.º 1964/12; 2. A candidatura ao Programa PH+ requerida pela Sra. Sandra Maria Neves Costa, na qualidade de administradora do imóvel sito na Rua de Santo António, n.º 3, na freguesia da Venteira, Amadora, de acordo com os seguintes valores: -Custo do orçamento da obra 29.564,55 €; -Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.912,91 €; 3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais. ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE UMA MULTIFUNÇÕES DA EMPRESA BELTRÃO COELHO, NO ÂMBITO DA 23.ª EDIÇÃO DO FIBDA. Aprovada, por unanimidade. Aceitar a doação do bem móvel, identificado na proposta n.º 450/2012, a favor do Município da Amadora e no âmbito da 23.ª Edição do Festival Internacional de Banda Desenhada. CONCURSO PÚBLICO PARA “CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA FUNCHEIRA” – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. A minuta do contrato referente ao Concurso Público para a empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira”. CONCURSO PÚBLICO PARA “PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS NAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS – PAVILHÃO DA E.B. 2+3 CARDOSO LOPES”EMPREITADA N.º 6/12 – RESPOSTA AO TRIBUNAL DE CONTAS. Aprovada, por unanimidade. Confirmar que o Município da Amadora, reúne as condições financeiras para suportar a totalidade da despesa de investimento programada no âmbito do contrato de empreitada identificada na proposta n.º 452/2012, e conforme compromisso n.º 1713 e contração de dívida n.º 2721, de 01 de junho de 2012, sem prejuízo de prosseguir todas as diligências adequadas para que as transferências protocoladas com o Ministério da Educação se concretizem.


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REUNIÃO DE 31 DE OUTUBRO 2012 DELIBERAÇÕES REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE PUBLICIDADE – SUSPENSÃO. Aprovada, por unanimidade. A. Que a vigência do novo Regulamento Municipal Sobre Publicidade, publicado no Boletim Municipal de 12.10.12 (Edição Especial) fique suspensa até 02.05.2013, ou até à data em que entre efetivamente em vigor o Regime Jurídico do Licenciamento Zero, mantendo-se em vigor até aquele momento o atual Regulamento Municipal Sobre Publicidade (Regulamento Municipal Sobre Publicidade publicado no Boletim Municipal de 29.08.97), em virtude de face ao adiamento até Maio de 2013 do Regime Jurídico do Licenciamento Zero não existirem condições jurídicas para a manutenção deste novo Regulamento, uma vez que as soluções jurídicas nele contidas não se encontram em conformidade com a versão anterior da lei habilitante, conforme ocorre com o Regulamento antigo. B. Que a suspensão temporária deste novo Regulamento Municipal Sobre Publicidade seja também aprovada pela Assembleia Municipal da Amadora, uma vez que este também foi aprovado por aquele órgão e a aprovação deste tipo de instrumentos normativos municipais, com eficácia externa, também lhe está atribuída. REGULAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLARES. Aprovada, por unanimidade. O Regulamento de Transportes Escolares do Município da Amadora. INSTALAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS – ANO LETIVO 2012/2013 – APOIO. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a verba no montante total de 9.000,00 €, aos Agrupamentos de Escolas da Damaia e Dr. Azevedo Neves, no âmbito da abertura de 3 novas Unidades Especializadas – Unidade de Apoio Especializado em Multideficiência – nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 70534, de 09.10.2012, do DEDS/DIE. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LIVROS E MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2012/2013 – ACERTO DE VERBAS. Aprovada, por unanimidade. Atribuir a verba no montante total de 5.135,50 €, relativa ao subsídio para livros e material escolar, transferindo, para o efeito, o respetivo valor para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância do Município – acerto de verba, de acordo com o discriminado no quadro da informação dos serviços n.º 74278, de 22.10.2012, do DEDS/DAFA. PROJETO AMASÉNIOR – APOIO ALIMENTAR A IDOSOS AOS FINS-DESEMANA E FERIADOS. Aprovada, por unanimidade. A descentralização de verba no montante global de 48.500,00 €, para as instituições envolvidas no projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 251, de 23.10.2012, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013. CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” - EMPREITADA N.º 36/12 – ADJUDICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. 1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa; 2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Creche da Atalaia – Execução da obra de construção”, à empresa “Habitâmega – Construções, S.A.”, pelo valor de 792.373,36 €, acrescidos de IVA à taxa legal; 3. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente. PROC. 140-PL/99 – REQUERENTE: ALPABRANTES – PLANEAMENTO, DESENVOLVI-MENTO URBANO E CONSTRUÇÃO, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada, por unanimidade. 1. A redução da garantia bancária n.º 186.43010016-1, emitida pela Caixa Económica Montepio Geral, a 6 de novembro de 2001, no valor de 426.701,81 €, ficando retido o valor global de 892.696,29 €, para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 3/2001. 2. Dar conhecimento deste facto ao Montepio e ao requerente. DESPACHOS PRESIDENTE DESPACHO N.º 25/P/2012 A. Considerando que o Decreto-Lei n.º 48/11, de 01 de abril (Regime Jurídico do Licenciamento Zero) introduziu importantes modificações ao nível do Regime Jurídico da Instalação, Modificação e Encerramento de Estabelecimentos de Natureza Diversa, com o objetivo de o adaptar aos princípios jurídicos que norteiam aquele, designadamente a celeridade da tramitação dos procedimentos com a consequente eliminação dos constrangimentos administrativos (necessidade de autorizações ou permissões administrativas prévias) e redução dos encargos sobre os cidadãos e as empresas, inovando e modernizando deste modo a forma de relacionamento da Administração com os cidadãos e empresas; B. Considerando ainda que a concretização destes objetos acarretou a adoção de um regime simplificado para a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas (incluindo os não sedentários), de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, designadamente através da criação do regime de mera comunicação prévia ou de comunicação prévia com prazo, revogando o anterior enquadramento legal que regulamentava esta temática, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 234/07, de 19 de junho, e parcialmente o Decreto-Lei n.º 259/07, de 17 de julho;

C. Considerando por último, e tendo em conta que as atuais delegações de competências relacionadas com estas matérias e efetuadas ao abrigo do enquadramento legal atrás indicado (Decreto-Lei n.º 234/07, de 19 de junho, e Decreto-Lei n.º 259/07, de 17 de julho), já não se encontram válidas por terem caducado face às alterações legislativas e regulamentares acima indicadas, sendo por isso necessário emitir uma nova delegação de competências nesta área temática, ao abrigo do novo enquadramento legal; D. Finalmente, tendo em conta que a competência para a prática de despachos e de atos administrativos relacionados com este novo regime, está atribuída ao Presidente da Câmara, DETERMINO, de acordo com a faculdade prevista nos artigos 65.º, n.º 2, e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo 37.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Vereador Gabriel Lorena de Oliveira as seguintes competências: . Os poderes conferidos pelos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 48/11, de 01 de abril, relativos ao Regime de Mera Comunicação Prévia ou de Comunicação Prévia com Prazo, referente à Instalação, Modificação e Encerramento de Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços, ou de Armazenagem; . Os poderes conferidos pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 48/11, de 1 de abril, relativos ao Regime de Comunicação Prévia com Prazo, para os Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Restauração ou Bebidas, com carácter não sedentário. Amadora, 10 de setembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 26/P/2012 A. Considerando que o Decreto-Lei n.º 48/11, de 01 de abril (Regime Jurídico do Licenciamento Zero) introduziu importantes modificações ao nível do Regime Jurídico da Instalação, Modificação e Encerramento de Estabelecimentos de Natureza Diversa, com o objetivo de o adaptar aos princípios jurídicos que norteiam aquele, designadamente a celeridade da tramitação dos procedimentos com a consequente eliminação dos constrangimentos administrativos (necessidade de autorizações ou permissões administrativas prévias) e redução dos encargos sobre os cidadãos e as empresas, inovando e modernizando deste modo a forma de relacionamento da Administração com os cidadãos e empresas; B. Considerando ainda que a concretização destes objetivos acarretou a adoção de uma nova terminologia para os estabelecimentos abrangidos por este novo enquadramento legal, e a criação de novos agrupamentos em que os mesmos se dividem, consoante a atividade que é desenvolvida em cada um deles, eliminando-se deste modo as antigas designações criadas pelos anteriores diplomas, entretanto revogados pelo Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 234/07, de 19 de junho, e parcialmente o Decreto-Lei n.º 259/07, de 17 de julho), que regulamentavam esta área temática; C. Considerando por último, e tendo em conta que as atuais delegações de competências relacionadas com estas matérias e efetuadas ao abrigo do enquadramento legal atrás indicado (Decreto-Lei n.º 234/07, de 19 de junho, e Decreto-Lei n.º 259/07, de 17 de julho), já não se encontram válidas por terem caducado face às alterações legislativas e regulamentares acima indicadas, sendo por isso necessário emitir uma nova delegação de competências nesta área temática, em articulação com o artigo 109.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, com o objetivo de a adaptar à nova terminologia e classificação destes estabelecimentos, DETERMINO, e de acordo com a faculdade prevista nos artigos 65.º, n.º 2, e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo 37.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Vereador António João Tomatas Carixas as seguintes competências: D. Os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, designadamente a competência para ordenar e fixar prazos para a cessação da utilização de edifícios/frações autónomas que estejam a ser utilizados sem a competente licença ou autorização de utilização, ou ainda que se encontrem afetos a uso diverso do previsto no referido alvará/autorização de utilização ou projetos, e referentes a estabelecimentos de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem. Amadora, 10 de setembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 27/P/2012 No uso da faculdade prevista nos artigos 65.º, n.º 2, e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, e na sequência da Deliberação Camarária datada de 05.09.2012, através da qual a Câmara Municipal da Amadora deliberou por unanimidade delegar no Sr. Presidente da Câmara todas as competências previstas no Regulamento Municipal Sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante às matérias reguladoras das atividades de Guarda-Noturno, Vendedor Ambulante de Lotarias, Arrumador de Automóveis, Realização de Acampamentos Ocasionais, e Licenciamento de Máquinas de Diversão, determino subdelegar no Sr. Vereador António João Tomatas Carixas as referidas competências, designadamente: . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Guarda-Noturno, previsto nos artigos 4.º a 22.º, do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre Exercício de Atividade Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Vendedor Ambulante de Lotarias, previstos nos artigos 23.º a 26.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações


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detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Arrumador de Automóveis, previstos nos artigos 27.º a 35.º, do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Realização de Acampamentos Ocasionais, previstos nos artigos 36.º a 40.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria; . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Exploração de Máquinas de Diversão, previstos nos artigos 41.º a 56.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria. Amadora, 10 de setembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 28/P/2012 No uso da faculdade prevista nos artigos 65.º. n.º 2, e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, e na sequência da Deliberação Camarária datada de 05.09.2012, através da qual a Câmara Municipal da Amadora deliberou por unanimidade delegar no Sr. Presidente da Câmara todas as competências previstas no Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, referentes à possibilidade de determinar a restrição e alargamento dos horários daqueles, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do citado Regulamento, bem como ao funcionamento dos estabelecimentos em dias e épocas festivas, e ainda proferir despachos relativos a qualquer matéria abrangida pelo âmbito do Regulamento relacionado com a ocorrência de situações que se encontrem em violação ou em desconformidade com o mesmo, determino subdelegar no Sr. Vereador António João Tomatas Carixas, as referidas competências designadamente: . Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, referentes à possibilidade de determinar a restrição e alargamento dos horários daqueles, nos termos dos artigos 10.º e 11.º, do citado Regulamento, bem como ao funcionamento dos estabelecimentos em dias e épocas festivas, e ainda proferir despachos relativos a qualquer matéria abrangida pelo âmbito do Regulamento relacionado com a ocorrência de situações que se encontrem em violação ou em desconformidade com o mesmo. Amadora, 10 de setembro de 2012 O Presidente Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 29/P/2012 Racionalização da utilização do Parque de Impressoras da CMA O Município, no âmbito da operacionalização da sua estratégia de redução de custos, tem vindo a implementar diversas alterações de gestão dos recursos e respetivos consumíveis e no quadro do n.º 2 do Art.º 6 do Regulamento Interno – PARTE I – Normas de acesso e utilização dos sistemas informáticos e de comunicações: “Os utilizadores devem pautar a sua utilização de recursos pela permanente economia de meios, designadamente no que respeita a consumos desnecessários de espaço de armazenamento, da ocupação da largura de banda de comunicações disponível, de consumíveis de periféricos.” Assim, determino que no seguimento de uma política gestionária de rigor, e de prossecução do esforço que conduza a uma maior eficiência e eficácia na gestão das facilidades de impressão da edilidade, a configuração em regra e por defeito, deverá ser feita em impressão monocromática, frente e verso, garantindo condições para um acompanhamento mais rigoroso e redução do volume dos custos que estão associados a estas facilidades, configuração a realização pelo DMTIC/DSTIC. Estas alterações nas configurações das impressoras pretendem racionalizar o uso de papel, cor e número de cópias, com as justificadas exceções devidamente autorizadas. O utilizador pode em caso de necessidade selecionar a impressão a cor, com outra configuração, podendo alterar as permissões de impressão da configuração por defeito, sendo responsável por essa ação. Amadora, 18 de outubro de 2012 O Presidente (Joaquim Moreira Raposo) DESPACHOS VEREAÇÃO DESPACHO Nº 08 /GVRM/2012 CURSO DE GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (GEPAL), Nos termos do disposto no art.º 14º da Lei nº 49/ 2012 de 29 de Agosto (Adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal dirigente) que refere a obrigatoriedade da frequência de formação profissional específica por parte dos Dirigentes, formação essa que no âmbito da Administração Local deverá ser assegurada pela Fundação CEFA ou outra Instituição de ensino superior em termos a fixar em diploma regulamentar, a CMA procedeu à proposta de participação nos cursos da candidatura do CEFA ao POPH sobre a formação em apreço. Assim, e após aprovação da candidatura da CMA, a fundação CEFA vai lançar no próximo mês de novembro uma nova ação do CURSO DE GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (GEPAL), a decorrer em Lisboa.

Em março de 2013, irão também decorrer mais duas ações de formação, uma em Odivelas e outra em local ainda por confirmar. Este curso destina-se a titulares de cargos Dirigentes da administração local (nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto) provenientes de entidades públicas da administração local autárquica, incluindo respetivas associações, da região de Lisboa. As candidaturas decorrerão, respetivamente, de 23 de outubro até 7 de novembro de 2012 (ação de Lisboa) e de 4 a 22 de fevereiro de 2013 (as duas ações de que decorreram em Março de 2013).” Neste contexto devem os Srs. Dirigentes formalizar a sua candidatura online no site do CEFA, em www.cefa.pt, onde poderão encontrar outras informações relevantes. Tratando-se de uma formação de 35 dias (cerca de 272 horas entre horas de e-learning e presenciais) e tendo em conta a gestão do tempo por parte dos dirigentes de forma a minimizar o impacto da mesma, bem como pelo facto das inscrições estarem sujeitas a quotas por Município, as mesmas serão sujeitas à validação pela Vereadora do Pelouro, pelo que devem os Srs. Dirigentes remeter a inscrição em pdf para este Gabinete, após fazerem-no online, anexando a documentação exigida pela entidade (cópia de documento de identificação e do NIF nos casos em que não se trate de Cartão do Cidadão, CV abreviado e despacho de nomeação). Amadora, 23 de Outubro 2012 Por subdelegação de competências (Rita Mafalda Borges Nobrega Madeira) DESPACHO Nº 11/GAVRM/2012 Aquando da criação do serviço de Saúde Ocupacional (SSO), optou esta Câmara pela modalidade de serviço interno, abrangendo exclusivamente os trabalhadores da Autarquia. A ação do SSO tem como objetivo a promoção da saúde dos trabalhadores, cabendo a responsabilidade técnica da vigilância da saúde, ao médico do trabalho, que deve para o efeito promover a realização de exames de saúde, tendo em vista verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da correspondente atividade, bem como a repercussão desta, e das condições em que é prestada, na saúde do mesmo. Integram-se no âmbito dos referidos exames de saúde: Exames de Admissão- Antes do inicio da prestação de trabalho ou, se a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes; Exames Periódicos:- anual para os trabalhadores com idade superior a 50 anos e de dois em dois anos para os restantes trabalhadores; Exames Ocasionais- Sempre que haja alterações substanciais nas componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho, depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Para completar a observação e formular uma opinião precisa, sobre o estado de saúde do trabalhador, o médico de trabalho, pode solicitar exames complementares ou pareceres médicos especializados. Gradualmente tem vindo no entanto a constatar-se, um desvio considerável relativamente aquelas que são as principais atribuições deste serviço e da leitura dos respetivos relatórios de atividade, é notório o aumento significativo do número de certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença e consultas no âmbito de medicina curativa, em detrimento do número de exames de saúde realizados em cada ano. Estando excluído do âmbito de intervenção do SSO a Medicina Curativa, importa criar condições que garantam o efetivo exercício da Medicina Ocupacional, através da realização e controlo dos exames de saúde que os trabalhadores se encontram legalmente obrigados a realizar. Nesta conformidade determina-se: • O médico do trabalho, deixará a partir da presente data de emitir certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença. • Os trabalhadores deverão comparecer às consultas e exames médicos, determinadas pelo Médico do Trabalho, podendo este dispensar a realização de exames médicos (ex.: análises) caso o trabalhador apresente na consulta exames recentemente realizados. • Os Srs. Dirigentes, Coordenadores Técnicos e Encarregados, devem cooperar, de modo especial, em relação, aos trabalhadores sob a sua dependência hierárquica, com o SSO, na execução das medidas de prevenção e vigilância da saúde. • A falta de comparência, não justificada, a consultas ou exames, determinadas pelo Médico do Trabalho, pode indiciar a violação do dever de obediência, por não acatar a ordem dos legítimos superiores hierárquicos, como ainda à violação do dever de lealdade, por não desempenharem as funções com subordinação aos objetivos do órgão ou serviço, no caso, por comprometer a segurança e saúde no trabalho, com as consequentes implicações a nível disciplinar. Amadora, 24 de Outubro de 2012 Por delegação de competências (Rita Madeira, Vereadora)

DELIBERAÇÕES NOVEMBRO 2012 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 17/2012 ANTÓNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 4.ª Sessão Extraordinária de 2012, a realizar no próximo dia 29 de novembro de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor


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nos locais habituais. Amadora, 15 de novembro de 2012

O Presidente António Ramos Preto

EDITAL N.º 18/2012 António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor da deliberação tomada pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 4.ª Sessão Extraordinária de 2012, realizada em 29 de novembro de 2012: 1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento da Derrama para o ano de 2013 (Proposta n.º 469/2012) ”; 2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Lançamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano 2013 (Proposta n.º 470/2012”; 3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Participação do Município no IRS (Proposta n.º 471/2012)”; 4 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2012 - Anos Seguintes – 13.º Modificação (Proposta n.º 440/2012) 5 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) de 2012 – Anos Seguintes – 14.ª Modificação (Proposta n.º 480/20122”; 6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento Municipal sobre Publicidade – Suspensão (Proposta n.º 453/2012) ”; 7 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Autorização para Oneração de Imóvel, sito na Freguesia de São Brás/Mina – Retificação (Proposta n.º 474/2012) ”; 8 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Constituição de Direito de Superfície sobre o terreno onde se situa o atual Mercado dos Moinhos da Funcheira, Amadora – Desafetação de parcela de terreno – Revogação (Proposta n.º 475/2012) ”; 9 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Processo de Recrutamento para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Administração Financeira – Alteração dos membros do júri nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (Proposta n.º 477/2012) ”; Amadora, 30 de novembro de 2012 O Presidente António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO DE 7 DE NOVEMBRO 2012 | DELIBERAÇÕES PROJETO-PILOTO MEDIADORES MUNICIPAIS DO ACIDI – COMPARTICIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO MEDIADOR MUNICIPAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA “A PARTILHA” – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL - 1.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no montante total de 1.220,17 € para a Associação Partilha – Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, no âmbito do Projeto Piloto Mediadores Municipais do Acidi – Comparticipação no vencimento do Mediador Municipal – 1.ª tranche. PROGRAMA “APRENDER & BRINCAR” - ANO LETIVO DE 2012/2013 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS IPSS – 1.ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba no montante global de 102.144,00 €, para as entidades Parceiras no Programa “Aprender & Brincar” – Ano letivo 2012/2013, para os efeitos previstos e de acordo com o quadro constante na informação n.º 73086/DAFA, de 17.10.2011, do DEDS – 1.ª tranche.

A atribuição de verba no montante total de 14.045,00 € para a Associação dos Amigos da Escola Superior de Teatro e Cinema no âmbito do Projeto de Animação nos Centros de Dia do Município – “Animocentro - Teatro Sénior”, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 252/DIS, de 23.10.2012, do DEDS. PROC. 1178-PUB/02, 1179-PUB/02 E 1285-PUB/02 (REQ. 9214/12) – REQUERENTE: IEPEP – INSTALAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR DE PORTUGAL, LDA. – PEDIDO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE EM PRESTAÇÕES. Aprovada por unanimidade. Autorizar o pagamento da taxa de publicidade referente aos processos n.º 1178-PUB/02, 1179-PUB/02 e 1285-PUB/02, em quatro prestações trimestrais, com dispensa de prestação de caução. CONCURSO PÚBLICO PARA A “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR MUNICIPAL – DRENAGENS” – EMPREITADA N.º 38/10 – APROVAÇÃO DA ADENDA DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 705/2012, do DOM/DME. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. CONCURSO PÚBLICO PARA DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS ILEGAIS – EMPREITADA N.º 60/11 – APROVAÇÃO DA ADENDA DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 726/2012, do DOM/DCE. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 12/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ZELO E PONTUALIDADE. Aprovada por escrutínio secreto. Aplicar ao trabalhador, identificado na proposta n.º 467/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão pelo período de 60 dias. CANDIDATURA AO PRÉMIO FUNDAÇÃO ALTRAN 2012. Aprovada por unanimidade. Autorizar o Município da Amadora a apresentar a sua candidatura ao Prémio Fundação Altran 2012 no âmbito da temática Tecnologia e Inovação ao serviço da Inclusão Social, nos termos das Regras e Acordo de Comunicação. REUNIÃO DE 21 NOVEMBRO 2012 | DELIBERAÇÕES LANÇAMENTO DA DERRAMA PARA O ANO 2013. Aprovada por unanimidade. 1. O lançamento de uma derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o ano 2013, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir dos 150.000,00 €. 2. Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 €. 3. Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, as taxas da derrama para o ano 2013, acima mencionadas. LANÇAMENTO DO IMPOSTO MUNICIP. SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2013. Aprovada por unanimidade. 1. Fixar, para o ano de 2013, as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis: a) Prédios urbanos não arrendados e não transmitidos, contemplados na alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI – 0,60% b) Para os prédios urbanos (avaliados nos termos do CIMI) considerados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do respetivo código – 0,37% 2. Aplicar, no ano de 2013, Minorações às seguintes áreas habitacionais: Av. D. José I – Freguesia da Reboleira Buraca Velha – Freguesia da Buraca Mina Sudeste – Freguesia da Mina Parque Aventura – Bosque – Freguesia da Falagueira Venteira Centro – Freguesia da Venteira Av. D. João V – Freguesia da Damaia nos termos do n.º 6 do artigo 112.º do CIMI e aos prédios identificados na listagem em anexo. 3. Submeter à Assembleia Municipal a presente proposta para aprovação. D.JOSÉ I

IPSS GESTORAS DE EQUIPAMENTO MUNICIPAIS - DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS ANO LETIVO 2012/2013 – 1ª TRANCHE. Aprovada por unanimidade. A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante global de 122.018,81 €, até fevereiro de 2013, para os efeitos previstos e nos termos da informação n.º 74235/DAFA, de 19.10.2012, do DEDS. PROJETO DE TEATRO SÉNIOR – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ANIMAÇÃO DOS CENTROS DE DIA – APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA. Aprovada por unanimidade.

BURACA VELHA


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MINA - SUDESTE

D.JOÃO V

PARQUE AVENTURA - BOSQUE

VENTEIRA-CENTRO

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IRS. Aprovada por unanimidade. 1. Fixar em 3,8% a sua participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município da Amadora dos rendimentos relativos a 2013, nos termos e em conformidade com o estatuído no artigo 20.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei da Finanças locais. 2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, de forma que a respetiva participação possa ser feita atempadamente à Direção-Geral dos Impostos, no prazo consignado no n.º 2 do art.º 20 da Lei das Finanças Locais. PROC. 3-PL/96 (ALVARÁ N.º 7/01) – REQUERENTE: ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE DE MACONFER – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. – REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade. 1.A redução da garantia bancária n.º 276647, emitida pelo Banco Espírito Santo, no valor de 641.251,03 € ficando retido o valor global de 1.630.498,19 para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 7/01. 2.Notificar o requerente e o Banco Espírito Santo. PROC. 137-PL/96 (REQ. 67838/11) – REQUERENTE: MAJONEL CONSTRUÇÕES, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/01 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA. Aprovada por maioria. As alterações à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 2/01, e em consequência, determinar o aditamento ao respetivo alvará, bem como a comunicação dos factos à competente Conservatória do Registo Predial, para efeitos de averbamentos. AUTORIZAÇÃO PARA ONERAÇÃO DE IMÓVEL, SITO NA FREGUESIA DE SÃO BRÁS/MINA – RETIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. 1. Retificar a deliberação de Câmara de 3 de fevereiro de 2010, esclarecendo-se e fixando-se que o direito de superfície é constituído apenas sobre o prédio inscrito na matriz predial urbana com o n.º 3294, da freguesia da Mina; 2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para a competente retificação da autorização concedida. CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O TERRENO ONDE SE SITUA O ATUAL MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA, NA AMADORA – DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO – REVOGAÇÃO. Aprovada por unanimidade. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, no sentido de proceder à revogação da sua deliberação datada de 22 de junho de 2011, mantendo-se a referida parcela de terreno no domínio público do município. CONTRATO-PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE RELATIVO AO TERRENO ONDE SE SITUA O ATUAL MERCADO DOS MOINHOS DA FUNCHEIRA – ALTERAÇÃO. Aprovada por unanimidade. O contrato-promessa de constituição de direito de superfície, a celebrar com PINGO DOCE – MOINHOS DA FUNCHEIRA. PROCESSO DE RECRUTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO JÚRI NOS TERMOS DA LEI N.º 49/2012, DE 29 DE AGOSTO. Aprovada por unanimidade. Submeter à Assembleia Municipal a aprovação da composição do júri de recrutamento já designado, trocando-se a sua ordem em conformidade com as novas regras impostas pela Lei n.º 49/2012, nos seguintes termos: - Presidente – Professor Dr. José Maria Duarte do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; - 1.º Vogal – Sr.ª Diretora do Departamento Financeiro, a Dr.ª Margarida Maria Pinto Guimarães; - 2.º Vogal – Sr.ª Chefe da Divisão de Aprovisionamento, a Dr.ª Sandra Sofia Madureira de Abreu Nunes.


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GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) DE 2012 – ANOS SEGUINTES – 14.ª MODIFICAÇÃO. Aprovada por unanimidade. 1. As alterações ao citado documento previsional de gestão (14.ª Modificação). 2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 14.ª Modificação relativa ao Plano de Atividade Municipais – Anos Seguintes. PAMA/2012 – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ÁREA EDUCATIVA. Aprovada por unanimidade. Os montantes dos subsídios a atribuir às Associações da Área Educativa, conforme mapa resumo no valor global de 11.530,15 €, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo – 2012.

PROJETO “MEDIAÇÃO INTERCULTURAL EM SERVIÇOS PÚBLICOS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AJPAS E ASSACM. Aprovada por unanimidade. 1. A transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 73/GPE, de 02.11.2012, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos do Agentes de Mediação Intercultural e referente aos meses de novembro e dezembro – 5.ª transferência. 2. A presente proposta fique sujeita a cabimentação posterior. COLÓQUIO SOBRE POLÍTICAS EDUCATIVAS LOCAIS – REALIZAÇÃO E APOIO. Aprovada por unanimidade. 1. A realização do I Coloquio sobre Políticas Educativas Locais assim como, os recursos necessários à dinamização da iniciativa. 2. A atribuição de verba no montante total de 4.500,00 €, para o Agrupamento de Escolas D. João V, por forma a fazer face às despesas decorrentes da operacionalização do I Colóquio sobre Políticas Educativas Locais. PROC. 229-PC/02 (REQ. 2396/02) – REQUERENTE: ALFRADIAS – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E TURÍSTICA, S.A. – APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA. Aprovada por maioria. 1. Nos termos da informação dos Serviços do DAU-DGU, o projeto de arquitetura apresentado “Alfradias - Sociedade Imobiliária e Turística, S.A.,” no âmbito do processo de licenciamento n.º 229-PC/2002; 2. Informar a Requerente que deverá, no prazo de seis meses a contar da notificação do ato que aprovou o projeto de arquitetura, apresentar os projetos de especialidades considerados necessários à execução da obra e discriminados na informação dos Serviços do DAU-DGU. PROC. 35585-PO/09 – REQUERENTE: SAMUEL PIMENTA, CONSTRUÇÕES CIVIS, LDA. – PROJETO DE ALTERAÇÕES. Aprovada por unanimidade. 1. Nos termos da informação dos Serviços do DAU-DGU, o projeto de arquitetura apresentado por “Samuel Pimenta, Construções Civis, Lda.”, no âmbito do processo 35585/09-PO. 2. Informar a requerente que deverá, no prazo de seis meses a contar da notificação do ato que aprovou o projeto de arquitetura, apresentar os projetos de especialidades considerados necessários à execução da obra e discriminados na informação dos Serviços do DAU-DGU. CONCURSO PÚBLICO “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2012/2013/2014 – ZONA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 - APROVAÇÃO DA ADENDA DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade. 1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 731/2012 do DOM/DAIP. 2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

ALVARÁ N.º 7/01 – PROC. 3-PL/96 – ACIONAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA. Aprovada por unanimidade. 1. O acionamento da garantia bancária prestada pelo Banco Espírito Santo, com o n.º 276647, pelo valor de 1.076.334,79 €, retendo-se o remanescente; 2. Notificar o interessado e o Banco Espírito Santo. CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” - EMPREITADA N.º 36/12 – RETIFICAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Aprovada por unanimidade. 1. Retificar o relatório final, aprovado em reunião do Executivo Municipal de 31 de outubro de 2012, no âmbito da empreitada “Creche da Atalaia – Execução da obra de construção” (processo n.º 36/2012), nos termos da informação n.º 797, de 19.11.2012, do DOM, mantendo-se o ato de adjudicação nos termos do anteriormente deliberado;

2. Dar conhecimento da retificação aos interessados, através dos meios e da mesma forma que o relatório final. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2013 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE AÇÕES MUNICIPAIS). Discussão. ORÇAMENTO ORDINÁRIO PARA O ANO 2013. Discussão. REUNIÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO MUNÍCIPIO DA AMADORA – ADOÇÃO DE AJUSTE DIRETO. Aprovada por unanimidade. A abertura de procedimento de ajuste direto, para a prestação de serviços pontuais de vigilância, nas diversas instalações do Município, pelo preço base de 5.000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, bem como as peças do mesmo, nomeadamente o ofício convite e o caderno de encargos. POLO DE MÚSICA DA AMADORA – FUNCIONAMENTO NO ANO LETIVO 2012/2013. Aprovada por unanimidade. Atribuir a verba, no montante global de 2.850,00 €, para a Escola de Música do Conservatório Nacional, com vista à realização do espetáculo anual dos alunos do pólo, para subsidiar a manutenção e renovação dos instrumentos musicais e para a manutenção do telefone e fax – Ano Letivo 2012/2013. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para a atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 900,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 284, de 15.11.2012, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para a atribuição de apoios socias a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de


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450,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 285, de 19.11.2012, do DEDS/DIS. FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO. Aprovada por unanimidade. Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para a atribuição de apoios socias a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 176,94 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 287, de 19.11.2012, do DEDS/DIS. CONCURSO PÚBLICO PARA “CRECHE ATALAIA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO” – EMPREITADA N.º 36/12 – APROVAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO. Aprovada por unanimidade. A minuta contratual, referente à empreitada designada por “Creche da Atalaia – Execução da Obra de Construção”. DESPACHOS DESPACHO N.º30/P/2012 Determina o artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro, que adapta à Administração Local a Lei n.º 66-b/2007, de 28 de dezembro, que, no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores respeitante aos processos avaliativos dos anos de 2012 e 2013, seja constituída a comissão paritária, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação. I – DA CONSTITUIÇÃO A comissão paritária será constituída por quatro vogais, sendo dois representantes da Administração, a designar pelo presidente da Câmara, sendo um membro do Conselho Coordenador da Avaliação e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos. a) Os vogais representantes da Administração serão designados em número de quatro, pelo período de dois anos, sendo dois efetivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão e por dois suplentes; b) Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, por um período de dois anos, e são em número de seis, dois efetivos e quatro suplentes. II - DA ELEIÇÃO a) Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos através de escrutínio secreto de entre dois universos distintos: • Comissão Paritária do Pessoal não Docente a exercer funções nas Escolas – de entre todos os trabalhadores que integram este universo; • Comissão Paritária - Restante Pessoal - de entre todos os trabalhadores da CMA, com exceção do pessoal não docente que exerce funções nas Escolas. b) previamente à eleição dos representantes dos trabalhadores, que terá lugar por votação secreta, deverão ser constituídas mesas de voto, perante as quais irão decorrer as respetivas eleições. O prazo para indicação dos membros das mesas de voto em todos os serviços decorre até 30 de novembro de 2012. c) para o exercício do seu direito, cada trabalhador entregará sobrescrito fechado contendo o nome do trabalhador que indica para a mesa de voto, a qual será constituída por dois efetivos e dois suplentes, que serão os mais votados de entre os indicados. No referido ato, o funcionário responsável pela receção da votação procederá à descarga do nome na listagem previamente disponibilizada pela DRC/DAG. d) A entrega dos sobrescritos terá lugar nos seguintes locais: • DOM – Departamento de Obras Municipais - Secretaria, Trav. Vasco da Gama; • DASU – Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos – Secretaria, Rua Luis Gomes; • DEDS – Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural – Secretaria, Rua Capitão plácido de Abreu, n.º 4 – Venteira, com exceção do pessoal não docente a exercer funções nas Escolas, que entregará os sobrescritos na secretaria dos respetivos agrupamentos; • RESTANTES SERVIÇOS 1.º andar do Edifício Municipal – GID – Gabinete de Informação Documental; e) Na ausência dessa indicação, será, através de despacho, por mim designada em 04 de dezembro, a composição das mesas de voto; f) A Eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão paritária terá lugar no dia 07 de dezembro, das 14 às 17 horas salvaguardando as situações em que será utilizada mesa de voto móvel, cujo horário deverá ser fixado pelos Serviços de harmonia com os horários de trabalho de cada sector de atividade. g) Cada trabalhador terá direito a votar apenas um representante, constituindo os vogais efetivos os dos mais votados e suplentes os quatro imediatamente seguintes; h) Em caso de empate entre trabalhadores que obtenham o mesmo número de votos releva, consecutivamente, a antiguidade na Câmara Municipal e na Função pública; i) Os locais de funcionamento das mesas de voto serão as seguintes: • DOM – Departamento de Obras Municipais – Secretaria, Trav. Vasco da Gama; • DASU – Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos – Secretaria, Rua Luís Gomes; • DEDS – Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural – Secretaria, Rua Capitão plácido de Abreu, n.º 4 – Venteira, com exceção do pessoal não docente a exercer funções nas Escolas, cuja eleição decorrerá nas secretarias dos respetivos agrupamentos; • RESTANTES SERVIÇOS – Hall, r/c do Edifício Municipal.

j) Os membros das mesas de voto comunicarão à DGRh, por meio de ata, até 12 de dezembro, os resultados das eleições. A DGRh comunicar-me-á, estes resultados até 14 de dezembro; k) No dia das eleições os membros das mesas de voto serão dispensados do exercício dos seus deveres funcionais e a todos os trabalhadores serão concedidas, pelo período estritamente indispensável, as facilidades que lhes permitam o exercício do seu direito de voto; l) A não participação dos trabalhadores na eleição implica a não constituição da comissão paritária sem, contudo, obstar ao prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por esse órgão. III – DO FUNCIONAMENTO a) Os vogais efetivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham que interromper o respetivo mandato, ou sempre que a comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores; b)quando se verificar a interrupção do mandato de pelo menos metade do número de vogais efetivos e suplentes, representantes da Administração, por um lado, ou eleitos em representação dos avaliados, por outro, os procedimentos que lhes estiverem atribuídos podem ser repetidos, se necessário, por uma única vez e num prazo de cinco dias. Se tal for comprovadamente impossível, não é impeditivo do prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação pela comissão paritária; c)Nos casos previstos na alínea anterior, os vogais designados ou eleitos para preenchimento das vagas completam o mandato daqueles que substituem, passando a integrar a comissão até ao termo do período de funcionamento desta. Amadora, 8 de novembro de 2012 O presidente, Joaquim Moreira Raposo DESPACHO N.º 31/P/2012 A. Considerando que o novo Regulamento Sobre Ocupação do Domínio público, publicado no boletim Municipal de 12.10.2012 (Edição Especial) irá entrar em vigor no início de novembro de 2012; b. Considerando ainda que o atual quadro de distribuição de funções as competências relacionadas com esta problemática estão atribuídas ao Sr. Vereador Gabriel Oliveira (Vereador do pelouro); C. Considerando por último, e em conformidade com o exposto na alínea anterior, que através do meu Despacho 31/b/2009, de 26 de outubro, foram atribuídos àquele eleito local os poderes conferidos pelo anterior Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio público (alínea O. do referido Despacho); D. Finalmente, e tendo em conta que a competência originária para a prática de despachos e de atos administrativos relacionados com a problemática da ocupação da via pública está atribuída ao presidente da Câmara, nos termos do artigo 78.º do novo Regulamento Municipal Sobre Ocupação do Domínio público, publicado no boletim Municipal de 12.01.2012 (Edição Especial), DEtERMINO, de acordo com a faculdade prevista nos artigos 65.º, n.º 2 e 69.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Vereador Gabriel Lorena de Oliveira a competência prevista no artigo 78.º do citado Regulamento, designadamente: • A competência para proferir despachos relativos à tramitação dos pedidos de licenciamento apresentados ou do procedimento da comunicação prévia com prazo, à remoção de situações de ocupação da via pública ilegais ou em desconformidade com este Regulamento, bem como para a emissão de mandados de notificação atinentes às situações nele previstas, e ainda sobre as demais matérias reguladas neste diploma. Amadora, 8 de novembro de 2012 O presidente, Joaquim Moreira Raposo


reCenseamento

sÉNior A

s questões associadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida do sénior impõem-se numa sociedade paulatinamente envelhecida, onde as consequências do aumento da esperança média de vida impulsionaram a emergência de situações de vulnerabilidade, tais como o isolamento e solidão da população sénior, a progressiva dependência física e a precariedade económica. Na Amadora, e segundo os Censos de 2011, o segmento da população sénior representa 19% da população residente, dos quais 42% tem idades superiores a 75 anos e 65% reside só. Neste sentido, e com o objetivo de identificar os territórios com maior vulnerabilidade emergiu a necessidade de sinalizar seniores sem rede de suporte familiar ou institucional, adequada ou insuficiente, em situação de isolamento e/ou dependência. Esta situação permitirá a elaboração de um diagnóstico de situação e a definição de estratégias de intervenção que promovam a criação de medidas que apoiem o segmento da população sénior.

O RECENSEAMENtO SéNIOR EStÁ A DECORRER, EStANDO O SEu téRMINO pREVIStO pARA MARçO DE 2013, tENDO SIDO JÁ SINALIzADOS E GEORREFERENCIADOS 293 IDOSOS. Na primeira fase do recenseamento, foram sinalizadas situações de emergência social com população idosa, um trabalho realizado em articulação com os bombeiros Voluntários da Amadora e com a proteção Civil. Na segunda fase, que se encontra a decorrer, quaisquer entidades públicas e privadas, assim como a comunidade em geral, poderão sinalizar situações através da linha de apoio gratuita: 800 207 632. todas as situações sinalizadas são alvo de visita domiciliária, acionando-se de imediato as respostas necessárias para o suprimento das necessidades identificadas pelos idosos.


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seMaNa do VoluNtariado na amadora p

ara assinalar o Dia Internacional do Voluntariado, a Câmara Municipal da Amadora promoveu a IV Semana do Voluntariado da Amadora, com o objetivo de promover e impulsionar a prática de voluntariado no Município, assim como divulgar o trabalho desenvolvido pelo banco Local de Voluntariado da Amadora (bLVA) e reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido pelos voluntários ao longo do ano. uma das principais iniciativas da semana decorreu a 5 de dezembro com a assinatura dos programas de voluntariado entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito do recém-criado

projeto “Mais perto”, um projeto de voluntariado de proximidade, bem como a entrega dos diplomas de mérito a todos os voluntários que este ano contribuíram para uma Amadora mais Solidária. “temos uma população idosa cada vez mais isolada que é importante servir”, referiu Carla tavares, vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, agradecendo todos aqueles que desde 2007 começaram a colaborar com o bLVA. Atualmente o banco Local de Voluntariado da Amadora conta com cerca de 300 pessoas inscritas, disponíveis para colaborarem em projetos de voluntariado.

sobre o bLva: O Banco Local de Voluntariado da Amadora é um projeto que tem como objetivo principal impulsionar a prática do voluntariado no Concelho da Amadora. Neste sentido em 2008, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e o Conselho Nacional para a promoção do Voluntariado, nascendo assim o banco Local de Voluntariado da Amadora. Desde 2008 que o bLVA tem promovido o encontro entre a oferta e a procura de voluntários e organizações promotoras de voluntariando, sensibilizando os muníci-

pes para a importância da realização de atividades de interesse social e comunitário. INSCRIÇÕES PARA O BLVA: Divisão de Intervenção Social Centro da Juventude/Multigeracional da Amadora travessa de Santa teresinha S/N, brandoa 2650 - 118 Amadora tel.: 214 369 053 | Fax: 214 920 577 E-mail: accao.social@cm-amadora.pt


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afid inaugura NoVos espaços A

vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla tavares, acompanhou a primeira-Dama de portugal, Maria Cavaco Silva, na inauguração do presépio feito pelos utentes da AFID, bem como dos novos espaços “Vida” e “Luz” nas instalações do Centro Social e de Reabilitação do zambujal da Fundação AFID Diferença. Os novos espaços vieram ocupar os antigos jardins interiores do edifício, criando zonas polivalentes, de lazer e de atividades ocupacionais para os utentes da AFID. Maria Cavaco Silva não quis deixar de marcar presença no evento para conhecer o presépio deste ano realizado pelos utentes do centro por considerar “fazer parte da família da AFID” e por considerar que os presépios desta casa “são dos mais bonitos” que conhece. Aliás, a primeira-Dama confessou ter um presépio oferecido pela Fundação AFID na sua exposição com mais de 400 exemplares em Loulé. Já a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla tavares, enalteceu uma vez mais o trabalho diário realizado por esta entidade solidária. “é um orgulho para esta cidade poder contar com o trabalho de uma instituição como a AFID”.

faMÍlias careNciadas aPoiadas N

o âmbito das Comemorações do Dia Internacional da pessoa Idosa, foram realizadas um conjunto de atividades durante o passado mês de outubro, tal como a Caminhada Solidária. A verba angariada nas atividades desenvolvidas, reverteram para a aquisição de bens para famílias carenciadas e acompanhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia. Ao todo, angariaram-se €4118 o que permitiu distribuir 2885kg de alimentos a 287 famílias. As atividades tiveram o apoio do Continente, do Jumbo e do pingo Doce, e os cabazes foram distribuídos pelas Comissões Sociais de Freguesia na semana de 10 a 14 de dezembro.


reabiLitação urbana

NoVas forMas de

Praça d.Joao v

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rua 1º dezembro

antes

A ApOStA DA CâMARA MuNICIpAL DA AMADORA NA REAbILItAçãO uRbANA EStÁ AGORA A DAR OS SEuS FRutOS E OS RESuLtADOS EStãO À VIStA. FAzENDO uM bALANçO DOS RESuLtADOS ObtIDOS EM 2012, OS NÚMEROS SãO REVELADORES DE tODO EStE pROCESSO DE MuDANçA.

E

ste apoio traduz-se na subvenção direta, através das candidaturas ao ph+, programa municipal que concede às administrações do condomínio 20% do valor do orçamento das obras a realizar; mas também nos benefícios fiscais decorrentes da realização das obras. No caso de ser um imóvel localizado em ARu (Área de Reabilitação urbana) poderão os seus proprietários usufruir desta isenção de IMI pelo período de 5 anos. A Câmara Municipal da Amadora implementou estas medidas de apoio aos particulares, e tem promovido a sua divulgação, demonstrando as vantagens que são

oferecidas àqueles que realizem obras nos seus imóveis. A aposta da Câmara na reabilitação e requalificação urbana continua forte e, continua a pensar em novas estratégias para renovar a cidade, lutando contra o envelhecimento e proporcionando à população um ambiente urbano atrativo. Neste contexto, a Câmara Municipal da Amadora presta apoio logístico e técnico nas soluções de reabilitação e tem assinado protocolos com diversas entidades, cuja cooperação representa uma mais-valia para a população. Assim, há a registar, durante o último ano, a assinatura de um protocolo de colaboração com a empresa de tintas CIN

rua elias garcia


renovar a Cidade antes

reabiLitação urbana

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NO, StE A E E t N 4 DuRA DOS 3 A R E p RECu DA FORAM ApOIO O M OS CO DA pRéDI ICIpAL N u M RA C â MA ORA! A MA D

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rua afonso de albuquerque

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rua elias garcia

em que esta empresa oferece aos particulares um desconto de 60% na compra das tintas e 10% nos outros produtos de construção civil que comercializa, para a pintura das fachadas dos edifícios, após validação da CMA. Criou também o programa “Esplanadas premium”, oferecendo uma solução à implementação de esplanadas no território da Amadora, através do apoio técnico e logístico aos particulares interessados, assim como da redução em 25% do valor da taxa de autorização de ocupação da via pública.

rua narciso Leal

antes

pARA MAIS INFORMAçõES SObRE EStAS MAtéRIAS, pODERÁ CONtAtAR OS NOSSOS SERVIçOS, NO DEpARtAMENtO DE hAbItAçãO E REquALIFICAçãO uRbANA - DIVISãO DE RECupERAçãO DO pARquE hAbItACIONAL pRIVADO, NA RuA INFANtE D. hENRIquE, N.º 2 – FREGuESIA DA VENtEIRA.


Distinção ambiental para a Amadora Galardão ECO XXI 2011-2012

junto com a aferição de outros parâmetros de qualidade ambiental. O ECO XXI é um projeto que, através de uma avaliação criteriosa, procura promover, divulgar e reconhecer as boas práticas, políticas e ações no sentido da sustentabilidade desenvolvidas a nível local (municipal), com especial ênfase nos aspetos relativos à qualidade ambiental e às práticas de educação para a sustentabilidade. Inspirado nos objetivos da Agenda 21, valoriza ainda questões como a cidadania e participação pública, o acesso à informação ou ao emprego. Procura, através de um sistema de 21 indicadores e diversos subindicadores, avaliar diversas vertentes da sustentabilidade desde a gestão de recursos, à informação aos munícipes, passando pela energia, mobilidade, floresta, resíduos, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar, iniciativas locais de promoção de emprego, etc. O ECO XXI procura, em última instância evidenciar a importância de uma cultura de projetos e políticas sustentáveis, quer a nível dos técnicos e decisores municipais, quer a nível dos cidadãos. Acredita-se que o reconhecimento e difusão das boas práticas poderão inspirar e servir de exemplo noutros territórios.

A Câmara Municipal da Amadora, na senda da sua política de sustentabilidade do Município da Amadora, foi mais uma vez galardoada com o prémio ambiental – Galardão ECO XXI – atribuído pela Fundação para Educação Ambiental em Portugal – Associação Bandeira Azul da Europa (FEEEPortugal – ABAE), projeto iniciado em 2006.

E

ste galardão premeia os municípios que, através da sua candidatura voluntária, valorizam todos os aspectos considerados fundamentais para a construção do Desenvolvimento Sustentável. O objetivo deste prémio é promover as boas práticas de sustentabilidade, indo ao encontro dos princípios da Agenda 21 no seu todo e da Agenda 21 Local na vertente dos municípios, com especial ênfase na vertente da promoção da educação para a sustentabilidade em con-

Um aspeto que ficou demonstrado neste projecto foi a preocupação de cada um dos municípios concorrentes em aferir e melhorar o percurso de sustentabilidade. Desta forma, o significado do Galardão é reconhecer o mérito e a “coragem” de cada município em se submeter a esta avaliação externa, enfantizando acima de tudo as boas práticas e os melhores resultados concretos em cada concelho.


PrÉmio LiterÁrio

orLando gonçaLves S

ílvia Caneco, jornalista do jornal i, foi a vencedora da 15.ª edição do prémio Literário Orlando Gonçalves com a reportagem “Alice esperou 38 anos para matar o marido”, publicada no jornal i em 10 de março de 2011, e recebeu, no mês de novembro, o prémio, no valor de cerca de 5 mil euros, atribuído pela Câmara Municipal da Amadora. O prémio foi entregue pelo vereador responsável pelo pelouro da cultura, António Moreira, numa cerimónia decorrida do auditório da biblioteca Municipal Fernando piteira Santos. O prémio Literário Orlando Gonçalves, instituído em 1998 pela Câmara Municipal da Amadora, tem por objetivo, por um lado, homenagear a memória do escritor e jornalista Orlando Gonçalves, e por outro incentivar a produção literária, contribuindo para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa. Este prémio destina-se a galardoar, anualmente, e de forma alternada, uma obra de ficção narrativa e um trabalho jornalístico de investigação ou grande reportagem.

presideNtes VisitaM dinossauros da LourinHã O

s presidentes das câmaras municipais da Amadora e da Lourinhã realizaram uma visita conjunta à exposição “Dinossauros da Lourinhã na Amadora”. Joaquim Raposo e José Manuel Dias Custódio deslocaram-se ao Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira para visitarem a exposição representativa do acervo paleontológico do Museu da Lourinhã. No mesmo dia, e com a colaboração do Museu da Lourinhã, realizou-se uma palestra subordinada ao tema da exposição, proferida pelo paleontólogo Octávio Mateus.


36 Até 4 de janeiro

eXPosição doCumentaL

CarLo goLdoni A biblioteca Municipal Fernando piteira Santos apresenta, em parceria com o teatro dos Aloés, uma exposição documental sobre Carlo Goldoni, muito conhecido pela difusão da commedia dell’arte. Goldoni é considerado um dos maiores autores europeus de teatro e um dos escritores italianos mais conhecidos fora da Itália. As suas obras, junto com as de pirandello, constituem o principal veículo de difusão da arte dramatúrgica italiana através do mundo. horário:2.ª feira e sábado das 10 às 18 horas, 3.ª feira a 6.ª feira das 10 às 19. Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Até 19 de janeiro

eXPosição “tema Livre” coletiva da ARCOARtIS – Associação de artistas plásticos da Damaia. participantes: Alice Olga, Amadeu Escórcio, António Marinho, Fernando Colaço, Gilberto Guerreiro, Isabel Fernandes, Isabel teles, José Augusto Coelho, Luís branco Fernandes, Luís Fernandes, Luís Videira, Luísa Albino e Victor Lages. horário: 2.ª a sábado, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30. Encerra aos domingos e feriados. Casa Roque Gameiro

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 11 de janeiro 17 de janeiro a 24 de fevereiro

mÚsiCa

“Cantigas tradiCionais Portuguesas”

eXPosição

“desígnios, imaginados, Pintados, fotografados Construídos na essÊnCia da Criatividade amadorense” trabalhos de António Galvão, Carlos Oliveira, Miguel braz, paulo Augusto, paulo Moreira, Rui Mendes e Vasco. Exposição de Design, pintura e Fotografia ENTRADA LIVRE Recreios da Amadora

JOSÉ BARROS E NAVEGANTE TRIO Em muitas povoações deste país a época de Natal e Janeiras que decorre entre meados de dezembro e até ao dia 13 de janeiro, é de rituais e aspetos culturais relevantes que ainda não se perderam; tocam-se os instrumentos tradicionais – a sarronca por exemplo - cantam-se as cantigas de Natal ou as boas-vindas ao novo ano, as Janeiras, e vem-se para a rua com frio ou chuva, fazendo a festa ou cantando a fé ao Menino Jesus, de casa em casa, nas igrejas, á volta da fogueira que normalmente está no largo da aldeia, da vila ou até mesmo da cidade. M/4 | € 7,5 | horário: 21h30 Recreios da Amadora

nÚCLeo monogrÁfiCo da neCróPoLe de Carenque hORÁRIO: 3.ª FEIRA A DOMINGO DAS 14 ÀS 17h30 ENTRADA GRATUITA


Jan2012

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24 de janeiro a 3 de março

eXPosição de Pintura de gina frazão “Simplesmente uma expressão de vida” Exposição comissariada por Rui pereira, do Museu Jorge Vieira. A pintora Gina Frazão nasceu no porto e vive atualmente em Lisboa. é licenciada em pintura, lecionou na Fundação Ricardo Espírito Santo Silva entre 1985 e 1987. Desde 1992, é professora na Escola Eb 2 prof. pedro D’Orey da Cunha, na Damaia. Em “Simplesmente uma Expressão de Vida” Gina Frazão “reúne, em simultâneo, o mundo visível com o mundo idílico e pretende reportar-nos para o pequeno mundo da sua própria infância e do seu mundo perfilhado. Atinge, sem dúvida, a expressão de um mundo mágico da fantasia convertida em desejo.” horário: Inauguração no dia 24 de janeiro às 21h30 3.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas. Sábados, domingos e feriados das 15 às 18. Encerra à 2.ª feira

25 de janeiro e 22 de fevereiro

esCoLa aberta do Património

Visita guiada ao Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira horário: às 15 horas. Necessita inscrição prévia para o nº 21 436 90 90 ATIVIDADE GRATUITA

Galeria Municipal Artur Bual

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31 de janeiro a 2 de fevereiro 22 a 25 de janeiro - 11h00 27 de janeiro - 11h00

ComPanHia de teatro de aLmada

“o fantasma das meLanCias” tEAtRO pARA A INFâNCIA O fantasma das melancias é um espetáculo colorido e divertido que apela à interatividade das crianças com a própria peça. São três histórias que se contam: A sopa de pedras, Churrinche contra o fantasma, e A república do cavalo morto. Este espetáculo conta com encenação de teresa Gafeira, uma atriz que tem vindo a desenvolver uma atividade regular no que toca à criação de espetáculos para a infância e que têm constituído verdadeiros êxitos junto do público infantil - e adulto. São da sua autoria espetáculos como “A flauta mágica”, a partir de Mozart, e “O barbeiro de Sevilha”, a partir de Rossini. M/3 | € 5 Recreios da Amadora

teatroesfera - teatro do eLÉCtriCo

“marY PoPPins, a muLHer que saLvou o mundo”

Mary poppins - A mulher que salvou o mundo é um texto de Ricardo Neves-Neves, que estreou em julho de 2012, em barcelona - Espanha, em catalão e com atores catalães. Foi encenado pelo alemão thomas Sauerteig, no contexto de um encontro internacional de jovens dramaturgos promovido pela Sala beckett. A participação do autor português foi apoiada pelos Artistas unidos e pela Fundação Calouste Gulbenkian. A apresentação integrou o Festival de teatro Grec. A peça é agora encenada pelo autor, numa coprodução entre o teatro do Eléctrico e o teatroesfera. M/3 | € 5 horário: 21h30 Recreios da Amadora


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15 e 16 de fevereiro - 21h30 17 de fevereiro – 16h00 9 e 10 de fevereiro

teatro Passagem de níveL

“aventuras de animais e outros que tais”

tEAtRO pARA A INFâNCIA “Aventuras de Animais e outros que tais” conta a história de um grupo de animais, acompanhados por variadas personagens de contos de fadas já conhecidas do imaginário comum (Capuchinho Vermelho, Lobo Mau, branca de Neve, bruxa Má, Fada boa, etc.), que defendem corajosamente a sua floresta contra a ideia de progresso irresponsável dos homens. trata-se de uma fábula com uma temática moderna e atual, cuja moral se centra na defesa do ambiente, do equilíbrio ecológico, assim como da imaginação e criatividade das crianças e também da importância de manter viva a capacidade de sonhar nos adultos. M/4 | € 5 horário: 16 horas

quorum baLLet

“Lago dos Cisnes” uma versão contemporânea do bailado Clássico com Coreografia de Daniel Cardoso O dia nasce do lado de lá do muro do Asilo. Lá dentro a loucura tomou o lugar do quotidiano, e os que ali habitam esquecem-se de quem foram. As vozes e os desejos são abafados pelas paredes gigantes deste exílio silencioso. No Asilo, as enfermeiras são as Rainhas mestras que comandam os movimentos dos pacientes; uma mulher limpa os desejos negros dos outros na sombra; e um homem prisioneiro de um corpo enfermo, e da sua loucura, transforma os seus desejos de pássaro nos corpos dos pacientes. Como numa gaiola em que a ave não ousa o bater das asas, o Asilo é uma jaula de gente. uma pena atravessa o corredor. Nesse dia chega um homem novo. traz uma música que interrompe o silêncio. A música que ecoa transformará as paredes. Mas no Asilo também cresce a Noite: pinta as paredes de negro e inunda o ar, como água escura que escorre de um Lago enfeitiçado. Os braços dão lugar a asas, e dos dedos crescem penas, os corações sonâmbulos enchem-se de deslumbramento, enquanto dorsos de aves rodopiam, e músculos humanos saltam em voos rapinos. Entre o dia e a noite, a música vai trazer o engano, e o fascínio, a sedução e a loucura. Do lado de cá do Muro do Asilo, tudo parece tranquilo - como o reflexo mentiroso do Lago que esconde o que acontece debaixo de água. M/4 | € 10 Recreios da Amadora

Recreios da Amadora

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museu em ação

ProJeto Visitas guiadas e ateliers temáticos sobre património. horário: de 2.ª a 5.ª feira (manhã ou tarde), para grupos organizados, mediante marcação prévia. ATIVIDADES GRATUITAS Marcações e/ou informações para o n.º 214 369 090. Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

“dinÂmiCas PedagógiCas na Casa roque gameiro” Visitas guiadas e ateliês temáticos para grupos organizados, mediante marcação prévia: Ateliê de Expressão plástica; Ateliê de Expressão Dramática; Ateliê de expressão musical; Ateliê de Carnaval. horário: segunda a sexta-feira, manhã: 10 às 12h. terça e sexta-feira à tarde das 14h30 às 17h. Casa Roque Gameiro


fev2012

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Até 30 de junho

a Peregrinação de fernão mendes Pinto merCado bioLógiCo horário: todas as 4.ªs feiras, das 15 às 19 horas Parque Delfim Guimarães - Av.ª da República

Até 28 de fevereiro

eXPosição de esCuLtura

“esCuLtura de ar Livre amadora 2012” Nesta exposição, 19 artistas apostaram na representação de imagens plásticas em relevo total ou parcial. Em frente à Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

publicada pela primeira vez em 1614, a peregrinação é uma obra essencial para a leitura transversal da história e da cultura portuguesas. Aqui se mostram as incursões de Eduardo teixeira Coelho pelo texto de Fernão Mendes pinto, as várias adaptações de José Ruy na bD e na Ilustração, o olhar de António Gomes de Almeida e Artur Correia nos Super-heróis da história de portugal, o trabalho de Carlos Marreiros na edição do semanário Expresso, as ilustrações de João Fazenda sobre o universo da peregrinação. Mostram-se, igualmente, as criações de André Letria, o disco de Fausto, por Este Rio Acima, assinado por José brandão, e outras artes, as do palco, com hélder Costa e A barraca, mas igualmente a pintura, nos azulejos de João Costa Duarte. horário: de 2ª a 6ª feira, das 9,30 às 12,30h e das 14 às 17,30h Marcação para visitas escolares: 21 436 90 57Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem – CNBDI

14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Até 14 de maio

HÁ 50 anos na amadora O crescimento da zona da Amadora, é particularmente notório na década de 60. Este estudo sobre a cidade nessa década, apresenta-se como um contributo para um melhor conhecimento duma época em que a Amadora se estruturou como cidade. horário: 2.ª a sábado, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

fevereiro e março s sessÕes de CHi Kung

Método terapêutico chinês, que combina graciosamente os movimentos do corpo com o controlo da mente, tendo em conta a respiração e a postura estática. horário: segundas e quartas-feiras, das 10 às 11 horas. Inscrições limitadas Casa Roque Gameiro


torneio de atLetismo cidade da aMadora

O CuLMINAR DA 27.ª EDIçãO DO tORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM AtLEtISMO DECORREu NO ÚLtIMO MêS COM A tRADICIONAL CERIMóNIA DE ENtREGA DE pRéMIOS AOS pRIMEIROS CLASSIFICADOS DE CADA FAIXA EtÁRIA, bEM COMO ÀS MELhORES EquIpAS.

E

ntre os meses de abril e outubro de 2012, num conjunto de 7 provas realizadas em trajetos urbanos da Cidade da Amadora, foi possível assistir a uma competição popular bem disputada promovida pela Câmara Municipal da Amadora e realizada em colaboração com as Associações Desportivas do Concelho com prática do atletismo. Dos mais pequenos aos mais experientes, dos 8 aos 80 anos, rapazes e raparigas, individuais ou em grupo, da Amadora ou do exterior, todos animaram um torneio cujas provas contaram com uma média de 300 participantes. Este torneio é uma iniciativa desportiva, de cariz popular, promovida pela Câmara Municipal da Amadora e realizada em colaboração com as Associações Desportivas do Concelho. Coletivamente, as equipas da Amadora deram cartas com a equipa da Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFASRA) a sagrar-se vencedora e o Sporting Clube da Reboleira e Damaia a ocupar o 2.º lugar do pódio.


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CLassifiCação individuaL

CLassifiCação CoLetiva


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Jogos Juvenis 3 1 0 2 2 1 0 2 esCoLares A

ssente na dinâmica letiva da disciplina de Educação Física e desenvolvendo-se através da realização de competições inter-escolas em diferentes modalidades, os Jogos pretendem incentivar junto dos jovens a criação de hábitos de prática física e desportiva regular, potenciando igualmente o aparecimento de novos praticantes desportivos. Os Jogos, que se constituem como uma referência do desporto na escola, comemoraram no passado ano letivo 25 anos de existência, numa demonstração da importância que lhes é atribuída por toda a comunidade educativa. Já em curso está a preparação dos Jogos Juvenis Escolares 2012/2013. Após a realização da reunião de lançamento desta 26ª edição, estão calendarizadas as competições das diversas modalidades. para além das competições tradicionais – Corta-Mato, basquetebol, ténis de mesa, Atletismo de pista, Andebol, Voleibol e Futebol – destaque este ano para o Jogo de pistas que, depois do sucesso obtido na sua primeira realização no âmbito das comemorações dos 25 anos dos Jogos, tentará a sua consolidação como parte integrante do calendário das atividades. para este ano, foi igualmente lançado o desafio para a realização de um passeio de bicicletas, a decorrer simultaneamente ao AmadoraEduca e que deverá envolver não só os alunos mas também as suas famílias.

Os Jogos Juvenis Escolares são uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, desenvolvida em conjunto com todas as escolas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, e com as Escolas Profissionais Gustave Eiffel, Escola Intercultural das Profissões e do Desporto e Escola Luís Madureira.


breves nataL 43

coNcurso de PresÉPios A

divisão da Amadora da pSp, em colaboração com a Câmara Municipal e as juntas de freguesia, entregou os prémios relativos ao concurso de presépios lançado junto das escolas do concelho. todos os trabalhos foram feitos com materiais recicláveis e estiveram expostos nos Recreios da Amadora. O 1.º LUGAR FOI ALCANÇADO PELA EB1 RICARDO ALBERTY, O 2.º PELA EB1 PADRE HIMALAYA E A 3.º CLASSIFICAÇÃO FOI ATRIBUÍDA À EB1 ALTO DO MOINHO.

1º PrÉmio 2º PrÉmio

venda de Natal O

3º PrÉmio

parque Delfim Guimarães recebeu a 22.ª Venda de Natal organizada pelo Centro Cultural Roque Gameiro em parceria com a Câmara Municipal da Amadora. Durante um mês, largas centenas de pessoas visitaram e fizeram compras nos 53 pavilhões patentes ao público que, para além da venda, realizam também trabalhos ao vivo, numa demonstração de artesanato tradicional/contemporâneo. A 22.ª Venda de Natal visou manter ativa e revitalizar a produção do artesanato, tendo em conta a sua importância ao nível do património Cultural Nacional; promover a criação do próprio emprego, contribuindo também para o emprego temporário; criar espaços onde os artesãos possam escoar os seus produtos em alternativa ao mercado tradicional; dinamizar o parque Delfim Guimarães e promover as potencialidades turísticas do município da Amadora, inserindo-o na rota das mais prestigiadas feiras da especialidade.

aLmoço de

Natal O

presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora participaram no almoço de Natal que a Junta de Freguesia da Venda Nova proporcionou a largas dezenas de idosos da freguesia. Joaquim Raposo e Carla tavares confraternizaram com a população sénior da Venda Nova, num almoço pautado pelo espírito solidário, próprio desta época natalícia.


ILUMINAR O NOSSO NATAL De modo a dinamizar o pequeno comércio local, ajudando a minimizar fatores de crise que o referido setor atravessa, bem como criar espaços públicos de convivência, a Câmara Municipal da Amadora voltou este ano a apoiar a ACECOA – Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora na colocação de iluminações de Natal um pouco por todo o concelho. São iniciativas destas que, pela positiva, permitem ajudar o comércio local a não sentir tão profundamente a crise e, consequentemente, a não aumentar o desemprego. As iluminações de Natal vão manter-se acesas, como tradicionalmente, até ao Dia de Reis, a 6 de janeiro.

Amadora Sempre em Movimento n.º 15 jan / fev 2013  

Boletim Municipal bimestral da Câmara Municipal da Amadora

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