POLÍTICA MUNICIPAL 5
DEZEMBRO 2016
VILA DE REI
Aprovado orçamento de 6,5 ME para 2017 O executivo Municipal de Vila de Rei aprovou o Orçamento para o ano de 2017, com um aumento de verbas de 15,9% em relação ao ano anterior. O Orçamento aprovado é de 6.560.000 euros, num “aumento considerável” face aos 5.660.000 euros do ano de 2016. Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, adianta que “o orçamento aprovado para o ano de 2017 volta a demonstrar a forte aposta da Autarquia nas políticas de promoção da qualidade de vida dos seus habitantes, com mais de metade do seu investimento destinado às áreas de Educação e Ação Social”. Entre os investimentos previstos para obras/aquisições ao longo de 2017, o Município salienta as vertentes de
Educação com a requalificação da Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, a construção de Creche Municipal e a comparticipação total na aquisição de manuais escolares para o Ensino Secundário. Na área da Ação Social, o Município vai avançar com a conclusão do projeto para o Centro Geriátrico de Vila de Rei, também com o projeto para um Lar Residencial para pessoas portadoras de deficiência e dar continuidade ao apoio às instituições de Solidariedade Social. Na vertente da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Vila de Rei vai contar com a construção do Parque Urbano da Vila, e no Desporto, Recreio e Lazer, com a criação de uma Quinta Pedagógica. Para a área da Indústria e Energia estão projetadas a
criação de destilaria, infraestruturas urbanísticas na Zona Industrial do Souto, eficiência energética na iluminação pública e edifícios públicos. Quanto a Infraestruturas Rodoviárias, Mercados e Feiras, o Município vai proceder à
requalificação do Parque de Feiras. Na vertente do Turismo, irá proceder-se à execução do Parque de Campismo de Fernandaires e ao alargamento da zona de lazer do Centro Geodésico.
O Plano Plurianual de Investimentos incorpora a previsão de despesas de investimento no valor de 1.603.100 euros, “com uma forte aposta nas funções sociais (50,75% desse valor), designadamente na educação, saúde, ação
social, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto”. Neste plano de investimentos segue-se “as funções económicas (38,85%), designadamente em transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia”. PUBLICIDADE
Câmara chumba proposta de orçamento Participativo apresentada pelo PS Em reunião camarária de dia 4 de outubro, o Partido Socialista de Vila de Rei apresentou uma “proposta de Projecto de Regulamento”, com um cabimento de 75.000€ para o ano de 2017, “de modo a definir as normas do processo de participação e discussão pública inerente à implementação do Orçamento Participativo (OP) no Município de Vila de Rei, assumindo o compromisso de, sucessivamente, as adequar às necessidades da governação do Município”. O PS vilarregense considera que “o Município de Vila de Rei deve ter como um dos seus desígnios a aposta no aprofundamento da democracia participativa, informada e responsável dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na governação do mesmo”. No entanto, a proposta socialista foi chumbada pela maioria social-democrata e
o presidente Ricardo Aires apresentou três razões para o terem feito. “Primeiro, a proposta do Partido Socialista era de 75 mil euros para o Orçamento Participativo (…) logo aí… não pode ser, é impossível. Não conseguimos ter esta verba para o OP. Em segundo lugar, não é a um ano das eleições que o Partido Socialista tem que fazer esta proposta. Se fosse uma prioridade, como disseram que era, então tinha sido logo no primeiro ano de mandato deste Executivo. Não sei porque é que só o estão a fazer agora”, afirmou Ricardo Aires, considerando tratar-se de “um aproveitamento político”. E continua, explicando que “não tínhamos essa verba cabimentada para o próximo Orçamento (pode ser uma desculpa fácil mas é a verdade). Em terceiro lugar, eu acho que os Orçamentos Participativos têm que ser di-
ferentes. Na sua génese, até acho que é uma política correta” que permite “que pessoas de fora da política possam fazer uma proposta e colocá-la a votação. Mas o que é que está a acontecer noutros concelhos? Até em concelhos do Médio Tejo, como os meus colegas me dizem. É que há um aproveitamento político desses projetos por parte das oposições. E não pode ser, porque isto era para as pessoas. São os partidos políticos que estão nas oposições das câmaras que estão a apresentar projetos. E figuras que poderão ser os próximos eleitos locais daqui a um ano”. O Partido Socialista reagiu, em comunicado, e afirmou que “é com muita pena nossa que o PSD votou contra, mostrando que não entende a importância desta medida e que está desatualizado face àquilo que deveria ser a governação local no século XXI”.
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