Superior Tribunal de Justiça HC nº 431864 / CE (2017/0336001-1) autuado em 27/12/2017
Detalhes PROCESSO: HABEAS CORPUS IMPETRANTE: HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO E OUTRO ADVOGADO: VITOR HUGO PONTES BUTRAGO - CE036012 ADVOGADO: HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO - CE0007855 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : JOANA D ARC BATISTA CARVALHO LOCALIZAÇÃO: Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em
21/06/2018
TIPO: Processo eletrônico. AUTUAÇÃO: 27/12/2017 NÚMERO ÚNICO: 0336001-58.2017.3.00.0000 RELATOR(A): Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA
TURMA RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes da Lei de licitações. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NÚMEROS DE ORIGEM: 00013907020178060000, 00015933220178060000,
00016253720178060000, 13907020178060000, 15933220178060000, 16253720178060000, 492017. 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/06/2018 (16:55) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A)
COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
Fases 21/06/2018 16:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132) 18/06/2018 18:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA sessão do dia 21/06/2018 14:00:00 (3002) 24/05/2018 10:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) 24/05/2018 10:50 Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (11010) 24/05/2018 09:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132) 23/05/2018 16:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) 23/05/2018 16:32 Juntada de Petição de nº 277907/2018 (85) 23/05/2018 16:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132) 22/05/2018 10:17 Ato ordinatório praticado (Petição 277907/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383) 22/05/2018 10:08 Protocolizada Petição 277907/2018 (PET - PETIÇÃO) em