73 organização especializada do sistema junto à ONU. Dentre os objetivos, destaque para o compromisso de ―promover a atividade intelectual criativa e facilitar a transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para países em desenvolvimento, com vistas a acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural, [...]‖ (OMPI, Artigo 1º).
Quadro 3 - Períodos evolutivos da propriedade intelectual 1.
Fase
Inicial:
Séculos XV à XIX
2.
Fase
de
Consolidação: Séculos
3. Fase Global: 1970 aos dias atuais
XIX à XX Plano Nacional
Início das legislações
Surgimento de novas
Ampliação
nos
tecnologias
campos
como
reprodução da obra de
biotecnologia,
novas
arte;
tecnologias,
países
inglesa,
(fases
francesa
norte-americana)
e
de
Extensão
aos
da
PI
a
entre
produtos derivados da
outros; Fortalecimento
obra artística original.
dos
dispositivos
jurídicos. Plano Internacional
Primeiros
Acordos
Bilaterais
e
Multiplicidade
de
Acordos e Convenções;
Internacionais
Criação de organismos
(Convenções de Berna
supranacionais
e Paris).
especializados em PI (OMPI)
e
internacionalização
a da
legislação. Fonte: SÁDABA (2008).
A tabela acima evidencia o crescimento da propriedade intelectual no plano internacional, diretamente justificada pelo aumento expressivo do volume de transações entre países, fortalecendo o comércio internacional e a mundialização da economia.
3.1.2.3.1 A Convenção da OMPI
A Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual é um tratado internacional que rege o funcionamento da Organização
