PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025
O TURISMO EM PORTUGAL EM QUE PANORAMA SE ENCONTRA? “GRANDE
O TURISMO EM PORTUGAL
EM QUE PANORAMA SE ENCONTRA?
Portugal é um dos países mais procurados do mundo quando a questão é destino turístico. A cultura e as belas paisagens portuguesas atraem turistas de todo o mundo. O turismo desempenha assim um papel de extrema importância para a economia portuguesa, gerando riqueza e postos de trabalho. No entanto, Portugal pretende-se com grandes desafios associados ao crescente aumento do Turismo. A perceção de que o turismo em Portugal não é para os portugueses é cada vez mais notória. No Algarve, o preço médio por quarto chegou a 205,7 euros por noite em agosto de 2024, uma subida de 6% face a Agosto de 2023 e muito à frente dos 153,3 euros da média nacional. Se recuarmos até 2019, o último ano antes da pandemia, o turismo rural custava cerca de 32% menos que nos dias de hoje. Analisando estes dados fica bem claro que os valores cobrados pelo turismo em Portugal não são proporcionais ao rendimento médio dos portugueses. A estratégia muitas vezes adotada pelos proprietários de alojamentos tem sido aumentar os preços e diminuir as dormidas, faturando mais com menos. O Alentejo é um excelente exemplo disso, a região foi a terceira com menos dormidas em agosto, com cerca de 527 mil dormidas, no entanto, foi a segunda com maior rendimento
médio por quarto, 162,5 euros por noite. Este aumento tem sido atribuído à maior procura por parte de turistas estrangeiros, que representam cerca de 70% dos hóspedes em hotéis portugueses. Com o crescimento da procura externa, os preços são adaptados para maximizar o lucro resultando em encargos nímios para os portugueses. O status quo do turismo em Portugal leva muitos portugueses a optarem por outros destinos internacionais como, por exemplo, Espanha. Com o clima espanhol bastante similar ao nosso e alternativas turísticas bem mais apelativas em termos monetários, Espanha acaba por ser um país mais acessível e acolhedor para os portugueses. Portugal cria assim um paradoxo inquietante: enquanto se promove ao mundo como um destino atraente, os portugueses sentem-se forçados a viajar para o estrangeiro em busca de um lazer e acessibilidade que lhes é negado no próprio país.
Contudo, o setor do turismo tem registado acumulações recorde. A crescente procura internacional pela escolha de Portugal como destino de férias levou a ganhos inéditos.
O turismo foi responsável por quase metade do crescimento económico em 2023. A participação deste setor no PIB atingiu níveis sem precedentes, gerando um contributo de 33,8 mil milhões de euros para o PIB de 2023, correspondendo a uma fatia de 12,7%. O PIB do turismo aumentou cerca de 15,2% em termos nominais em relação a 2022 e 33,1% em relação ao período pré-pandémico. A esfera turística contribuiu com 1,1% para o crescimento real do PIB em 2023 (2,3%). O Valor Acrescentado Bruto gerado pelo Turismo e o Consumo do Turismo no Território Económico registaram, respetivamente no mesmo período, aumentos nominais de 16% e 15,5%, segundo o INE. Números que demonstram um dinamismo superior à economia portuguesa (VAB e PIB registaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respetivamente). Portugal acolheu em torno de 30 milhões de turistas em 2023, um aumento significativo de 13% em relação a 2022, com 61% destes provenientes de países estrangeiros, confirmando por completo a importância da atividade turística como motor de crescimento económico.
Todavia, olhando para um panorama internacional, Portugal foi o segundo país que registou maior importância relativa da procura turística no PIB, um total de 15,6%, tendo sido ultrapassado apenas pela Islândia com 17,4% e ficando à frente de países como Espanha (12,5%) e Países Baixos (9,6%).
A aposta governamental no setor do turismo, a longo prazo, pode vir a tornar-se bastante insuportável. Nas últimas décadas o setor do turismo tornou-se um elemento sine qua non do progresso económico em Portugal e a dependência económica por este setor vem se agravando ano após ano. O alarmismo gerado é bem fundamentado, em virtude de o turismo ser um dos primeiros setores a ser gravemente afetado por crises económicas. A economia portuguesa tem assim uma tendência clara a revelar danos após colapsos económicos. Em 2009, segundo o INE, “A Balança Turística Portuguesa de 2009 evidenciou regressões homólogas de 7% nas receitas (6 918 milhões de Euros) ... ” , em virtude da crise económica de 2008, contribuindo veemente para a diminuição de 2,9% do PIB português.
Outubro, 2024
Em 2020, primeiro ano da pandemia do covid-19, a procura turística em Portugal caiu 50,4%, retratando um total de 16,5 mil milhões de euros perdidos neste setor. O INE afirmou em 2021 que a redução da atividade turística terá contribuído para um decréscimo de 5,8 pontos percentuais na diminuição de 7,6% do volume total do PIB que se registou em 2020, valor que correspondente a três quartos da sua redução total. O crescimento económico do turismo em Portugal é inegável. No entanto, o crescente aumento do investimento e a procura enorme pelo público internacional levam a aumentos do custo do turismo insustentáveis para os consumidores portugueses que se vêm em situação de procurar o caminho inverso. A dependência económica desmedida por este setor torna a economia vulnerável a crises externas, como comprovado pela crise económica de 2008 e pela pandemia do Covid19. Crises no turismo aumentam o desemprego e diminuem o investimento em infraestruturas turísticas, fazendo com que a recuperação do setor seja gradual e não imediata. A recuperação agonizante da economia nacional deixa assim cicatrizes profundas que corrompem o bom funcionamento do tecido económico e social.
Notas:
1: Entidades Regionais de Turismo vão ter financiamento reforçado na proposta para o próximo Orçamento de Estado para 2025, aumentandoastransferênciasparaestesetor
INCÊNDIOS FLORESTAIS NO CONTEXTO ECONÓMICO
Ano após ano os incêndios florestais atormentam os cidadãos portugueses. O caso mais recente ocorreu na terceira semana de setembro, afetando o norte e o centro do país. As vítimas dos incêndios aumentam de forma contínua todos os anos sem previsões de melhoria. A incapacidade do governo em lidar com este problema revela um desrespeito sem paralelo por aqueles que partem e pelos familiares que deixam, pelos que perdem as lutas de uma vida ou por quaisquer outros afetados pela névoa negra e pelos ares encarnados. O texto que se segue tem o objetivo de colocar em perspetiva o plano secundário dos impactos económicos dos incêndios para a economia portuguesa. Para além das consequências imediatas como danos materiais, custos de combate, fecho de troços de autoestradas que condicionam a circulação ferroviária (levando bastantes empresas a suspenderem os seus serviços), este flagelo afeta de forma profunda e duradoura a economia portuguesa.
Prejudica o crescimento do PIB regional e o emprego em setoreschave como o comércio e diminui a atratividade turística nas regiões afetadas. Segundo a Nova IMS “Quando a área ardida é superior a 33,3% de um município, o impacto negativo imediato na atividade económica é de cerca de 1,4%. Se a área ardida ultrapassar os 50%, o efeito negativo chega aos 2,5% no ano do incêndio e agrava-se para 3% no ano seguinte”. Apenas no setor do turismo, são apontados custos anuais de dezenas de milhões de euros, podendo quadruplicar até 2050. Estima-se que em 2017, em Pedrogão Grande, tenha acontecido um prejuízo de 275 milhões de euros, com mais de 1700 habitações ardidas e quase 800 empresas afetadas. Segundo um estudo da Universidade de Bern e da Universidade de Birmingham (onde foi abordado o impacto dos incêndios florestais no crescimento económico em Portugal e noutros países do sul da Europa), nos anos em que desenrolam incêndios florestais ocorre um decréscimo médio na taxa de crescimento anual do PIB regional de 0,11% a 0,18%. Perante todo este cenário, é imperativo reforçar as políticas de prevenção no combate aos incêndios.
A Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Sector Florestal defende que "é na falta de valorização dos espaços florestais que radica a essência do problema", sendo estritamente necessário resolver os problemas de ordenamento do território e o tipo de paisagem florestal que existe no país.
O Governo comprometeu-se a melhorar e a corrigir todos os potenciais erros que foram identificados nos incêndios recentes e deixou a garantia de que todos os meios foram utilizados no combate. Para tal, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro, o Governo disponibilizou-se a assegurar vários apoios aos afetados pelos incêndios, nomeadamente, apoios às famílias afetadas e apoios à restituição da atividade económica e competitividade nas empresas localizadas nas regiões prejudicadas pelos incêndios. Neste momento, é prioritário para o Governo realizar um Plano de Intervenção Florestal. O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes espera ter pronto, até ao final do ano, um pacto que permita fornecer recursos suficientes de modo que as florestas nacionais se tornem mais resistentes. Entre as medidas está a promoção de uma gestão florestal exemplar sob a avaliação periódica adequada e transparente do Estado, com utilização de madeira portuguesa em obras públicas.
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Outubro, 2024
Faz também parte do plano, a dotação do orçamental de reserva, para apoio imediato na intervenção e recuperação de áreas ardidas e garantindo o acompanhamento e monitorização de Programas Regionais de Ordenamento Florestal.
É notória a incompetência do Estado na resolução dos fogos florestais, a limpeza das matas perto de habitações acaba por ser trabalho passado para as populações e a monotorização e fiscalização das áreas florestais é sempre insuficiente. Se “quando a chama aparece até com pé conseguimos apagar” (António Costa, 2018), quando ela não aparece com “as mãos” conseguimos prevenir.
PROGNÓSTICOS DO FMI PARA PORTUGAL
Segundo as previsões do World Economic Outlook do Fundo Monetário Internacional, divulgado a 22 de outubro, o PIB português deverá crescer 1,9% em 2024 e 2,3% em 2025. No orçamento de Estado para 2025, o ministro das finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê um crescimento do PIB de 1,8% em 2024 e de 2,1% em 2025.
O FMI contempla ainda um crescimento homólogo de 2,4% no último trimestre de 2024 e 2,3% no último trimestre de 2025. De acordo com estas projeções Portugal deverá continuar a crescer a nível superior ao da economia da zona euro, com previsões de crescimento de 0,8% em 2024 e 1,2% em 2025.
Na questão da inflação, o FMI prevê que a taxa de variação dos preços no consumidor em Portugal diminua para 2,5% em 2024 e 2,1% em 2025 (4,3% em 2023). No âmbito do desemprego, a taxa de desemprego prevista para 2024 é de 6,5% e menos uma décima para 2025. O FMI publicou também, a 23 de outubro, a projeção para dívida pública, que deverá cair de 99,1% do PIB em 2023 para 94,4% em 2024 e 76,2% em 2029. Previsões mais otimistas do que as apresentadas por Joaquim Miranda Sarmento, em que a trajetória de descida para o nível de endividamento se situa em 95,9% do PIB para 2024 e 80% para 2029.
É de frisar que as projeções do FMI para 2024 “refletem informações . disponíveis na proposta de orçamento para 2024”. “As projeções posteriores baseiam-se no pressuposto de políticas inalteradas”, ressalva o FMI
PROPOSTA DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025
IRS JOVEM
Os trabalhadores até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano. Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º aos 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período, o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
AMBIENTE
Objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2045. O reforço da área das energias renováveis vai levar a metas mais ambiciosas, "onde se destaca a quota de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia a atingir até 2030, acima dos anteriores 47%". Será preparado um Plano Nacional de Restauro Ecológico. Sobre as áreas protegidas, "em 2025 voltarão a existir diretores, equipas técnicas e vigilantes alocados à sua gestão efetiva". Na mesma área, segundo o OE2025, "será dada especial atenção às áreas marinhas protegidas", ao nível da proteção do litoral será apresentado o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2025-2040.
FUNÇÃO PUBLICA
O Governo prevê gastar 597 milhões de euros com os aumentos salariais da Função Pública no próximo ano. Esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros, com um mínimo de 2%.
TVDE
A revisão da lei que rege a atividade do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) vai avançar em 2025. O Governo social-democrata vai avançar com a revisão do novo regime jurídico do TVDE, depois de ter sido sucessivamente adiada desde 2022, pelo governo então liderado por António Costa.
DESPORTO
O Governo fixou em 42,5 milhões de euros o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024.
POSIÇÃO DOS PARTIDOS
PS abstém-se: O secretário-geral do PS prometeu que o partido apenas vai fazer "alterações cirúrgicas" na especialidade à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, assegurando que não pretende transformar o documento, anunciando que o PS irá abster-se viabilizando assim o orçamento de estado.
BE vota contra: Mariana Mortágua afirmou que "quem viabiliza orçamento de direita não é alternativa à direita" e voltou a tecer críticas ao Orçamento do Estado, repetindo que "é errado e mau para o país".
PCP vota contra: Em comunicado, os comunistas frisam que “a proposta de Orçamento de Estado para 2025 ignora o Alentejo e os seus problemas, seja por não dar resposta a problemas estruturais de âmbito nacional (salários, pensões, habitação, saúde, educação), seja optando por não inscrever no OE 2025 investimentos essenciais ao desenvolvimento da região, várias vezes hipocritamente defendidos por responsáveis políticos regionais do PS e PSD”.
LIVRE vota contra: Para Isabel Mendes Lopes, este orçamento “de forma geral não resolve os problemas estruturais do país”.
“É um orçamento que vem na linha daquilo que é a política do Governo de agravamento de desigualdades, nomeadamente na redução do IRC e na implementação do IRS Jovem”, sustentou.
PAN vota contra:"Inaceitável que em pouco mais de seis meses o Governo de Luís Montenegro tenha feito retroceder quase uma década de políticas relacionada com a proteção e o bem-estar animal, ao eliminar do Orçamento os apoios previstos para as autarquias locais, associações de proteção animal e famílias carenciadas", repudia Inês Sousa Real.
CHEGA vota contra: Considerando que a proposta do Governo “paga a descida sobre impostos do rendimento com impostos sobre o consumo”, Ventura defendeu que “é uma fraude e um logro fiscal”. “É uma traição profunda à direita e ao seu eleitorado”, criticou ainda. “Por não cumprir com o dever da direita e pela traição aos valores e aos portugueses, votaremos CONTRA este Orçamento do Estado!”, escreveu André Ventura no X.
IL vota contra: O presidente da Iniciativa Liberal (IL) anunciou que o seu partido vai votar contra a proposta de Orçamento para 2025, na generalidade, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.
DE WASHINGTON PARA O MUNDO
Os Estados Unidos são a principal economia do planeta. As políticas americanas têm repercussões não apenas a nível interno, mas também a nível económico global, impactando alianças e iniciativas internacionais. Enquanto Harris adota uma visão voltada para o fortalecimento de alianças, justiça social e políticas ambientais sustentáveis, Trump é defensor de políticas nacionalistas, com foco em fortalecer a economia dos EUA. A seguir, apresentamos pontos de discordância entre Kamala Harris e Donald Trump. No próximo dia 5 de novembro as urnas decidirão em que sentido caminham os Estados Unidos na promoção da estabilidade global.
PROGRAMAS ELEITORAIS
KAMALA HARRIS DONALD TRUMP
ECONOMIA
- Aumento do Imposto sobre o Rendimento dePessoasColetivaspara28%;
- Concessão de um incentivo fiscal para as construtoras que avancem com a construção de edifícios destinados a pessoas à procura da sua primeira habitação;
-Políticadecontrolosobreospreços
- Promoção de políticas económicas que permitam uma diminuição do custo de vida e dos preços dos bens e serviços do quotidiano;
- Aumento das taxas alfandegárias entre 10%a20%sobreosparceiros comerciaisdosEstadosUnidos;
- Revogação da tributação das prestações sociaisparaosidosos;
-Reduçãodoscustosdaenergia
IMIGRAÇÃO
- Reforma do sistema de imigração, de modo a funcionar de forma humana e ordeira;
- Proibição de asilo a migrantes que atravessem a fronteira de forma ilegal ou que não realizem o pedido legalmente em pontosdeentrada;
- Agravamento das consequências criminaisparapessoasqueentremdeforma ilegal.
- Plano de deportação em massa de imigrantes sem documentos, com a possibilidade de recorrer à Guarda Nacional.
- Atribuição automática de vistos permanentes a indivíduos estrangeiros que se licenciem numa faculdade dos EUA
ACESSO AO ABORTO
- Aprovação de legislação que permita a criaçãodeumaleifederalvinculanteatodos os Estados norte-americanos que garanta o acessoaoaborto.
- A decisão acerca do acesso ao aborto deverá ser realizada de forma independente pelosdiferentesEstadosnorte-americanos
CLIMA
- Redução da emissão de gases com efeito deestufa;
- Aumento do investimento em energias renováveis.
-Expansãodaproduçãodepetróleoegás;
- Retirar os EUA do Acordo de Paris (acordo que visa combater as alterações climáticas e limitaroaquecimentoglobal,2015).
GRANDE ACORDO AO CENTRO
Recentemente, Pedro Nuno Santos anunciou a intenção de viabilizar o OE pela abstenção. Uma nova mostra de que a esquerda não devia aceitar um futuro acordo com o centro, revelando como imperioso o regresso ao paradigma de pré-2015. Problema que se destaca ainda mais com a aproximação do aniversário de 49 anos do 25 de Novembro (a marca de "um sonho lindo que acabou", como viria a cantar José Mário Branco). Esta é, assim, a oportunidade perfeita para reflectir sobre futuros (des)entendimentos com a esquerda.
Em 2015, o PCP e o BE traíram os seus valores quando formaram o opróbrio que foi a geringonça. Os anos de apoio aos "socialistas", seguidos pelo tombo eleitoral que a extrema-esquerda sofreu, sedimentaram a minha convicção de que é disfuncional um acordo que não seja baseado numa transformação do país. Algo impossível de fazer com títeres do capital que de vez em quando se fingem preocupados com as injustiças do nosso país. Para o comprovar, é apenas preciso olhar para os últimos dois secretáriosgerais do PS, que tanto se diziam convictos dos seus valores de esquerda até que, de repente, já não os tinham. A partir do momento em que se aceita negociar e deixar passar o orçamento, é-se também responsável por ele (o PCP e o BE que o digam). O PS é, sim, responsável pelo aumento das desigualdades que o IRS jovem já
causava; responsável por uma maior diminuição dos impostos de grandes grupos; responsável pelo regresso da regra de deterioração dos serviços públicos “um por um”; responsável pelo aumento do poder de seguros privados (pela majoração de 20% em sede de IRC); responsável pela destruição da CP, que não recebe o investimento necessário para compensar o emblemático Passe Ferroviário Verde; responsável pelo aumento dos preços das casas (que absorve as inconsequentes medidas do Governo)… Não contesto as (poucas) medidas positivas que marcam o OE como sendo pouco liberal. Mas isso não muda o facto de que este é um orçamento que consegue prosseguir com o legado do António Costa (que, admitamos, já era mau) enquanto vira mais à direita. E é por ser um pífio programa de continuidade que o PS fez bem em aprovar: é essa a função do bloco central eleito pela vontade da maioria.
A questão passa é pela lenta viragem do eleitorado à direita. Os partidos de extrema-esquerda estão a falhar na promoção dos seus valores e, se só servem de moleta ao PS, não têm razão para existir; foi, aliás, para isso que nasceu o LIVRE. O PCP e o BE devem continuar a pugnar os seus ideais, não se deixando enganar com falsas ideias de progresso. Caso contrário, teremos o continuar do recrudescimento da extrema-direita com a fuga do voto de protesto, fomentado pelo continuar das injustiças sociais e económicas.
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