“The
A Operação Influencer iniciou-se a 7 de novembro de 2023, quando o Ministério Público (MP) anunciou a realização de buscas na residência oficial do primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e Ação Climática e no Ministério das Infraestruturas, a fim de investigar crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação (consiste no uso de uma posição de autoridade para satisfazer interesses pessoais ou de terceiros, agindo contrariamente à lei ou mediante “favores”, deixando de praticar corretamente as suas funções) e tráfico de influência relativos a 3 negócios: as concessões para a mineração de lítio no norte de Portugal, um projeto para uma central de produção de hidrogénio verde e um projeto para um data center, ambos em Sines.
As buscas revelaram que o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária possuía 75.800 € em notas escondidas no seu escritório. O dinheiro encontrava-se escondido em envelopes numa caixa de vinho e numa estante.
Na sequência destes acontecimentos, o primeiro-ministro apresentou a demissão ao Presidente da República depois de o MP ter anunciado que o mesmo era alvo de um processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça Horas após se saber das buscas do MP, o então ainda primeiro-ministro, falou ao país, dizendo que “A dignidade das funções de primeiroministro não é compatível com a suspeita de qualquer ato criminal". Obviamente apresentei a demissão ao senhor Presidente da República.”.
No entanto, os arguidos desta operação não ficam por aqui. A lista completa é a seguinte:
Vítor Escária: é suspeito de três crimes, um de tráfico de influência e dois crimes de prevaricação, ligados aos projetos em Sines da empresa Start Campus.
Nuno Mascarenhas: O presidente da autarquia de Sines, do Partido Socialista, terá ajudado a acelerar procedimentos, em benefício da empresa Start Campus em troca de verbas para apoiar um evento em Sines e as equipas de futebol locais. É suspeito de um crime de corrupção passiva enquanto titular de cargo público e um crime de prevaricação.
Afonso Salema: O CEO da Start Campus é acusado de um crime de tráfico de influência, três crimes de prevaricação, dois crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem e um crime de corrupção ativa
Rui Oliveira Neves: Administrador da empresa e sócio do escritório de Advogados Morais Leitão, é acusado de um crime de tráfico de influência, um crime de corrupção ativa, três crimes de prevaricação e dois crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem.
Diogo Lacerda Machado: O “amigo próximo” de António Costa, considerado peça chave em todo o processo, exercia influência e pressão sobre membros do Governo para fazer com que os atos do mesmo fossem feitos de forma mais célere, sempre em benefício do projeto da Start Campus. A partir de 2022, Diogo Lacerda Machado passou a trabalhar como consultor para a Start Campus recebendo uma quantia mensal líquida de 6.500 €. É indiciado de um crime de tráfico de influência, um crime de corrupção ativa e dois crimes de prevaricação.
Empresa Start Campus: Sobre a empresa recai a suspeita de um crime de tráfico de influência, um crime de corrupção ativa e dois crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem O juiz entendeu que a empresa está “fortemente indiciada” de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves. A empresa ficou com a obrigação de pagar uma caução de 600 mil euros.
Nuno Lacasta: O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não foi detido, mas foi constituído arguido. O mesmo foi uma peça fundamental para que a Start Campus conseguisse levar em diante os projetos em Sines. A APA também aparece ligada a suspeitas nas concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas. João Galamba: O ex-ministro das infraestruturas apresentou a sua demissão assim que se soube que estava sob suspeita O seu nome surge ligado aos projetos em Sines e às minas de lítio.
Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda Machado, que tinham sido detidos aquando das buscas, acabaram por ser libertados pelo juiz de instrução criminal de Lisboa. O MP recorreu desta decisão.
O Ministério Público afirmou ter sido João Galamba a funcionar como “mentor” dos esquemas envolvidos na Operação Influencer que terão beneficiado o projeto do data center em Sines, sendo suspeito de prevaricação.
O Ministério Público acredita que João Galamba e o advogado João Tiago Silveira (também constituído arguido) negociaram com Rui Oliveira Neves os pormenores da lei, visando facilitar a construção do projeto. Em causa está uma alteração do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado em Conselho de Ministros dia 19 de outubro de 2023 e que “procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria” para reduzir os “encargos administrativos e dos custos de contexto”. O MP diz que tal diploma é uma “lei feita à medida”. O mesmo começou a ser discutido dentro do Governo, em parte, pelo gabinete de João Galamba. Galamba solicitou a 12 de outubro de 2023 a Diogo Lacerda Machado, consultor da Start Campus, um documento com soluções para ajudar a empresa a ter menos burocracia na aprovação do projeto do data center
Marcelo Rebelo de Sousa, que também esteve envolvido na “lei feita à medida”, veio esclarecer, já em janeiro, que não promulgou a lei, mas sim outra lei recebida mais tarde, a 27 de dezembro, sem os pontos polémicos que favoreciam os projetos de Sines. O mesmo afirma que devolveu a lei polémica à presidência do Conselho de Ministros.
António Costa é considerado suspeito de prevaricação no âmbito da operação que desencadeou a queda do seu governo. Em causa está a aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros. Para agilizar as investigações e evitar a formação de mega processos, a Procuradoria-Geral da República anunciou a divisão das investigações em três inquéritos e o envolvimento de 10 magistrados e a criação de uma ‘task-force’ de apoio à investigação formada por dois agentes da Polícia Judiciária, dois agentes da Autoridade Tributária, três agentes da Polícia de Segurança Pública e ainda dois especialistas do Núcleo de Apoio Técnico do MP.
Um primeiro inquérito, a cargo de quatro magistrados, responsável pelo data center. Um segundo com três magistrados destinado a investigar as concessões de exploração de lítio Por fim, o último inquérito estará encarregue da investigação relativa ao projeto da central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, composto por dois magistrados.
Recentemente o Observatório da Emigração publicou o livro “Atlas da Emigração Portuguesa” que retrata a emigração jovem em Portugal. Segundo o mesmo, cerca de 30% dos jovens portugueses entre os 15 e 39 anos deixaram o país, estando emigrados no exterior. Isto representa cerca de 850 mil pessoas.
Em 2019 o número de portugueses a viver no estrangeiro era aproximadamente 2,6 milhões. À escala mundial, Portugal era, em 2019, o 26.º país com mais nascidos em território nacional a viver no estrangeiro, no entanto, se tivermos em conta a população, Portugal apresentava em 2019 uma taxa de emigração de 26% sendo o 8.º país a nível mundial.
Historicamente, Portugal sempre apresentou elevadas taxas de emigração Uma altura de forte saída de portugueses compreende os anos anteriores ao 25 de Abril, em que se verificou uma emigração massiva e muita dela clandestina, nomeadamente para países da Europa como a França, mas também para países como os EUA, o Brasil e ainda as colónias em África.
Depois disso, já no século XXI, Portugal assistiu a uma intensificação da emigração, que teve o seu início no princípio do século, atingindo valores muito elevados durante os anos da Troika. A crise financeira forçou milhares de pessoas a procurar melhores condições de vida no exterior. Nos anos de 2013-2015 emigraram mais de 100 mil pessoas por ano.
Em 2021 emigraram 60 mil pessoas, sendo que dessas a grande maioria são jovens Praticamente 70% têm entre 15 e 39 anos. Esta é uma idade crítica para construir família. Em 2022, as estimativas do mesmo observatório apontam para um número a rondar os 60 mil. A Suíça foi o principal destino dos emigrantes portugueses em 2022.
Em 2021, 47,6% dos emigrantes portugueses permanentes tinham ensino superior, um aumento de quase 20 pontos percentuais face a 2014, o que reflete a crescente emigração de jovens qualificados no nosso país.
Níveis elevados de emigração jovem têm consequências graves para Portugal, tais como a fuga de talentos e a diminuição da taxa de fecundidade e consequente perda de população.
Um estudo da Associação Business Roundtable Portugal, em parceria com a Deloitte, concluiu que 24% do “talento” que reside no país está propenso ou muito propenso a emigrar. Este número sobe para 48% nos jovens com menos de 25 anos. As principais razões que levam os jovens portugueses a emigrar são o salário e o poder de compra (os fatores mais importantes), seguidos pelas oportunidades de evolução de carreira e pelo regime fiscal.
Em entrevista à agência Lusa, Rui Pena Pires, diretor científico do Observatório da Emigração, afirmou que “a diferença de salários e a perspetiva profissional” são o motor da emigração jovem. O mesmo diz que “seria perfeitamente anormal que, havendo liberdade de circulação e este diferencial de salários (o mesmo afirma que “pagamos salários muito baixos em comparação com os países mais desenvolvidos na União Europeia”) não houvesse emigração”.
Aponta ainda a crise da habitação como culpada, sendo que os rendimentos portugueses não acompanharam a subida do preço das casas. “Se havia algum dissuasor da emigração era o facto de ser muito mais barato arranjar casa em Lisboa do que em Amesterdão e, atualmente, é quase igual”.
Rui Pires esclarece que países como os Países Baixos, Bélgica e os países nórdicos têm atraído cada vez mais emigração qualificada portuguesa. Os Países Baixos, são um caso onde a emigração portuguesa qualificada mais tem aumentado, podendo o país substituir o Reino Unido nesse aspeto. Em 2022, a emigração para o Reino Unido diminuiu 40% , representando cerca de 8 mil entradas. Os Países Baixos registaram 4533 entradas de emigrantes portugueses Este número representa um aumento de 33,1% em relação a 2021. É também de destacar o aumento do número de entradas na Noruega (36,1%), Suécia (34,1%), Suíça (29,6%).
Face ao exposto são necessários esforços no sentido de incentivar os jovens portugueses a permanecer no país. As mais recentes medidas adotadas pelo governo compreendem a devolução das propinas pagas no ensino superior público (697 euros) por cada ano de trabalho em Portugal como forma de incentivar os jovens a permanecer após acabarem os estudos e o IRS Jovem, onde os beneficiários da medida terão um desconto no IRS. No primeiro ano os jovens terão um desconto de 100%, até um limite de 40 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), que, em 2024, é de 509,26 euros, de 75% no segundo ano até um limite de 30 vezes o IAS, de 50% no terceiro e no quarto anos, até um limite de 20 vezes o IAS e de 25% no quinto ano até 10 vezes o IAS.
Possíveis outras medidas passam pelo aumento dos salários, ajudas à compra da primeira habitação, políticas de dinamismo económico que aumentem as oportunidades para jovens qualificados e reduzam o elevado desemprego jovem.
Diminuição da taxa de fecundidade e perda de população
Uma consequência da emigração, especialmente da emigração jovem, é a diminuição dos nascimentos em Portugal e o agravamento da crise demográfica, pois os nossos jovens deixam de conseguir constituir a sua família cá.
Se é certo que a maioria dos países desenvolvidos sofre de taxas de natalidade muito reduzidas e um crescente envelhecimento da população, em Portugal o problema ganha outra magnitude devido à elevada emigração que se verifica todos os anos.
O índice sintético de fecundidade (ISF), disponibilizado pela Pordata, é uma média demográfica que estima o número médio de filhos que uma mulher teria ao longo da sua vida, considerando as taxas de fecundidade. O valor limite que garante a substituição das gerações é de 2,1, ou seja, uma mulher precisa de ter no mínimo, em média, dois filhos, um para substituir a si mesma e outro para substituir o pai. Em 2022, este índice foi de 1,43, um valor bem abaixo do limiar mínimo. No início do século, o ISF era de 1,55, tendo apresentado nas últimas duas décadas uma tendência decrescente, atingindo o seu mínimo em 2013, nos piores anos da crise económica, quando apresentou o valor de 1,21.
O último ano em que se verificou um valor superior ao limiar de substituição de gerações foi em 1981, sendo de 2,13. Cada vez se tem menos filhos em Portugal, e esta é uma tendência que continuará no futuro
Se no ano 2000 foram registados 118.577 nascimentos, em 2022 esse valor reduziu-se para os 83.100 nascimentos, registando-se um aumento face a 2021, o ano com menos nascimentos, tendo sido registados menos de 80 mil nascimentos.
A população portuguesa tem envelhecido ao longo dos anos. Se em 2000 existiam mais jovens do que idosos, a proporção era de 98,8 idosos por cada 100 jovens, em 2022 esse número é quase o dobro, existindo 183,5 idosos por cada 100 jovens. Portugal é dos países europeus que está a envelhecer mais rápido. Em 2022, a idade mediana em Portugal era de 46,8 anos, ou seja, metade da população portuguesa tinha mais de 46,8 anos.
Estes números são notórios quando analisamos a evolução da população residente em Portugal entre 2011 e 2021, onde a mesma diminuiu 2,1%, segundo dados dos censos A população com menos de 14 anos diminuiu 15,3%, enquanto os maiores de 65 anos aumentaram 20,6%.
Esta perda de população é mais acentuada no interior do país, que fica cada vez mais abandonado. Municípios como Barrancos, Tabuaço, Torre de Moncorvo e Nisa perderam mais de 20% da sua população entre 2011 e 2021.
O crescente envelhecimento da população traz consequências para Portugal, a começar pela segurança social. Se atualmente as reformas pagas em Portugal são baixas, com o crescente envelhecimento da população, a sustentabilidade do sistema de pensões é afetada. Têm sido tomadas medidas neste aspeto, como o aumento da penalização das reformas antecipadas e da idade da reforma, tendo em linha o aumento da esperança média de vida
O envelhecimento da população também afeta as finanças públicas, pois uma população mais idosa necessita de mais cuidados de saúde, ou seja, é necessária mais despesa.
Na edição de outubro do Tostão, abordamos o tema da TAP, nomeadamente a intenção do governo em privatizar a companhia aérea. Recentemente, a TAP voltou a estar envolta em polémica devido à saída da CEO da empresa Christine Ourmières-Widener.
As raízes da polémica prendem-se com a indemnização dada a Alexandra Reis quando a mesma saiu da TAP. Pedro Nuno Santos, na altura ministro das Infraestruturas e da Habitação e responsável pelo processo, começou por referir que não se lembrava de ter sido informado da indemnização. Mais tarde afirmou que tinha sido informado e que aprovou (por mensagem) a indemnização de 500 mil euros para a então secretária de Estado do Tesouro, por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP. Acabaria também
Este processo levou Pedro Nuno Santos a pedir a sua demissão e a sair do governo.
A Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) viria a aplicar uma coima de 50 mil euros à companhia aérea por ter divulgado informação “que não era verdadeira”, indicando que foi uma “renúncia” e não uma cessação de contrato. Segundo a CMVM a TAP não referiu o acordo celebrado com Alexandra Reis e a vontade de ambas as partes “em terminar as relações contratuais existentes”.
Depois de ter sido conhecido o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Fernando Medina e João Galamba decidiram demitir Manuel Beja, presidente do conselho de administração, e a CEO Christine Ourmières-Widener. Ambos foram demitidos com “justa causa”, pelo que não houve indemnizações.
O ministro das Finanças afirmou que a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis “levantou uma legítima indignação no país”, numa altura em que a empresa se encontrava em reestruturação que “impõe sacrifícios diários aos trabalhadores da empresa e que requereu um esforço muito significativo dos portugueses”.
Em dezembro Christine Ourmières-Widener apresentou um processo em tribunal contra a TAP rejeitando que tenha existido “justa causa” na sua demissão e acusando o governo de a demitir por “motivos meramente políticos” e que esse ato resultou de uma tentativa para “abafar a total falta de coordenação entre tutelas”. A ex-CEO pediu uma indemnização de quase 6 milhões de euros. Mais de 4 milhões de euros dizem respeito a salários e bónus que deixou de receber. A mesma pede ainda 504 mil euros por causa de danos patrimoniais e não patrimoniais referindo a “forma achincalhante e caluniosa” como ocorreu a sua destituição.
Recentemente em entrevista à CNN Portugal, Christine Ourmières-Widener disse que um dia antes de ser despedida teve uma reunião com Fernando Medina. “Ele disse-me que não fiz nada de mal, mas ele tinha de o fazer por motivos políticos.” A mesma considera este ato “chantagem e estar a ameaçar-me”. Fernando Medina terá dito que a ex-CEO depois de se despedir poderia vir a receber um bónus.
Quanto aos danos reputacionais, a mesma afirma que “ Estão a tentar destruir a minha reputação, o meu passado. Dizem todo o tipo de coisas a meu respeito que não são verdade, que não tive nada a ver com o sucesso da empresa e com os resultados positivos.” Ao comentar a resposta de defesa da TAP, Christine Ourmières-Widener questiona “como acreditam sequer que isso é verdade quando, durante todo o tempo em que estive na TAP, só recebi felicitações de todos os acionistas, incluindo daquele que me despediu?”
Também o contrato da ex-CEO esteve sob polémica, devido a uma acumulação de cargos que podiam violar o regime de exclusividade imposto no Estatuto de Gestor Público. No contrato assinado, estava explícito que os cargos que Christine Ourmières-Widener ocupava na ZerAvia e Met Office estavam excluídos destas limitações.
A defesa da TAP, perante o pedido de indemnização, alega que a CEO escondeu informação em relação aos cargos que ocupava noutras entidades, violando assim o Estatuto de Gestor Público. Estas acusações referem-se a uma terceira empresa, a O&W Partners, na qual Christine era fundadora, acionista e administradora
A TAP diz também que a mesma nunca terá assinado formalmente um contrato, o que implica a inexistência de um vínculo com a transportadora aérea. O vínculo da ex-CEO era “precário e poderia cessar a qualquer momento”, por nunca ter sido assinado nenhum contrato de gestão com os acionistas e com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o que viola o Estatuto de Gestor Público. O único vínculo laboral entre Christine Ourmières-Widener e a TAP era um Contrato de Administração assinado a 24 de junho de 2021, mas que nunca terá sido ratificado em Assembleia Geral.
Pedro Nuno Santos, responsável por este processo enquanto ministro afirmou que não era “jurista nem advogado” atirando as responsabilidades contratuais para as duas equipas jurídicas que redigiram o contrato. “O contrato da anterior CEO foi feito com equipas jurídicas das duas partes”, ou seja, da TAP e de Christine Ourmières-Widener. “É muito importante que tenhamos essa consciência”.
No entanto, assume as responsabilidades enquanto ministro. “Todas as matérias da TAP fazem parte do meu quadro de responsabilidade política“.
No âmbito das suspeitas de corrupção na Madeira, a Polícia Judiciária e o Ministério Público realizaram mais de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira, mas também na Grande Lisboa, em Braga, no Porto e nos Açores
Os alvos da operação foram o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, o presidente da Câmara Municipal do Funchal (anterior número dois no governo regional e apontado como sucessor de Albuquerque) Pedro Calado e ainda dois empresários da região, Avelino Farinha, do grupo AFA, e Custódio Correia. O presidente da câmara e os dois empresários foram detidos, enquanto Miguel Albuquerque foi constituído arguido.
Numa nota divulgada pela Polícia Judiciária, a mesma afirma que as buscas “visam a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência”
Numa outra nota publicada pelo Departamento de Ação e Investigação Penal (DICIAP), em causa está a investigação dos factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”
De acordo com o Ministério Público a investigação incide também “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
O presidente do Governo Regional da Madeira, é investigado por manter uma relação suspeita com o grupo Pestana (sócio de Cristiano Ronaldo e detentor de vários hotéis, entre os quais o Pestana CR7 Funchal), devido à venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário com sede em Lisboa por 3,5 milhões de euros. Esta mesma quinta passou a ser arrendada ao grupo Pestana para a exploração da mesma. A investigação suspeita da participação do presidente do Governo Regional nesse fundo e que os 3,5 milhões de euros tenham sido uma contrapartida paga pelos atos corruptivos.
Em causa está também a concessão da exploração da Zona Franca ao grupo Pestana, por ajuste direto. A Zona Franca da Madeira consiste num conjunto de benefícios fiscais concedidos a empresas para atrair investimentos estrangeiros para a região e internacionalizar as empresas portuguesas, permitindo-lhes beneficiar de uma das mais reduzidas taxas de imposto da Europa. O Tribunal de Contas conclui que a concessão era ilegal, tendo o processo conduzido por Pedro Calado violado o princípio da concorrência. O grupo Pestana é também visado num alegado conluio entre o Governo Regional, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.
Miguel Albuquerque demitiu-se após ter sido constituído arguido no decorrer das investigações. “Tenho de pensar na Região Autónoma da Madeira”
Os dois empresários detidos são suspeitos de terem dado várias contrapartidas monetárias a Pedro Calado em troca de favorecimentos sobre a forma de ajustes diretos e concursos públicos ganhos, que ascendem a vários milhões de euros.
Os subornos seriam pagos em dinheiro vivo, dentro de envelopes, que eram depositados nas contas de Pedro Calado pelo seu motorista que já o acompanha desde 2017 e é o seu braço direito. Entre 2018 e 2021, foram depositados mais de 67 mil euros nas referidas contas
Pedro Calado justifica os depósitos em numerários feitos nos últimos 10 anos de mais de 200 mil euros com os rendimentos da mulher (médica), mas na maioria das vezes era o motorista que fazia os depósitos ao balcão.
A escolha, por concurso público, de uma entidade constituída quatro dias antes e sem experiência na organização de eventos para organizar um festival de ‘jazz’ no Funchal em 2022 e 2023 também é suspeita.
O Ministério Público acrescenta que Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, atuando como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”. Adianta também que Miguel Albuquerque terá interferido em matérias da esfera da Câmara Municipal do Funchal, assim como Pedro Calado em matérias de âmbito regional, nomeadamente para assegurar os interesses dos empresários.
O sucesso das buscas prende-se em parte com o seu secretismo. Nas mesmas foram descobertos 20 mil euros em notas escondidas na casa de Pedro Calado, o principal suspeito da operação e ainda um comprovativo de uma transferência de 7.500 euros para uma conta de Miguel Albuquerque. O mesmo terá agora de explicar à justiça qual a origem desse dinheiro
O autarca do Funchal escondia diversos envelopes com dinheiro vivo, recibos de depósitos e de transferências. Na pasta pessoal de Pedro Calado foram encontradas 28 notas de 100 euros e mais de 14 mil euros escondidos num closet, distribuídos por três envelopes, sendo que um deles com o timbre da Câmara do Funchal, contendo quatro notas de 500 euros.
Depois de o Ministério Público ter pedido prisão preventiva para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro, o juiz de instrução que ouviu os detidos determinou que os três aguardassem o desenvolvimento do processo em liberdade. O Ministério Público irá recorrer desta decisão.
O juiz considerou não haver indícios de corrupção e branqueamento “Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer cime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência”.
No passado dia 4 de fevereiro ocorreram as eleições regionais dos Açores Estas eleições foram marcadas por uma maior participação eleitoral em comparação às eleições de 2020. A abstenção foi ligeiramente inferior a 50%, quando em 2020 tinha sido de cerca de 55%.
As eleições ditaram a derrota do Partido Socialista que tinha sido o vencedor das últimas eleições, mas que, devido a maioria de direita saída das eleições de 2020 não conseguiu governar. O Tostão já tinha abordado este tema no seu Instagram com uma publicação dedicada ao chumbo do orçamento regional e consequente queda do governo PSD/CDS/PPM.
A coligação Aliança Democrática conseguiu uma vitória histórica nos Açores ao acabar com a hegemonia do Partido Socialista no arquipélago, que vencera as sete eleições anteriores a esta (é preciso recuar até 1992 para encontrar a última vitória do PSD).
A Aliança Democrática conseguiu então 26 deputados, falhando a maioria absoluta de 29 deputados, vendo-se agora obrigada a negociar e fazer acordos para aprovar os seus orçamentos.
O Partido Socialista perdeu dois deputados, passando de 25 para 23. O Bloco de Esquerda perdeu o seu grupo parlamentar ao eleger apenas um deputado, menos 1 que em 2020. PAN e Iniciativa Liberam mantiveram os seus deputados únicos, sendo que mais uma vez a CDU ficou de fora do Parlamento Regional tal como se sucedera em 2020
O Chega foi outro dos grandes vencedores da noite ao conseguir eleger mais 3 deputados que em 2020, passando agora a deter um grupo parlamentar com 5 deputados e consolidando a posição de terceira força.
As eleições dos Açores funcionam de forma ligeiramente diferente das eleições legislativas. Existem 9 círculos eleitorais, um por cada ilha, que no total elegem 52 deputados No entanto, todas as ilhas elegem um número de deputados igual ou inferior a quatro, à exceção de São Miguel e da Terceira que elegem 20 e 10 deputados respetivamente. Para ajustar a distribuição de mandatos à proporção de votos obtidos, existe um círculo de compensação que utiliza os votos que ainda não tenham elegido ninguém para eleger deputados, sendo eleitos os 5 deputados restantes por este círculo para perfazer o total de 57 deputados.
O círculo de compensação permitiu ao Chega eleger dois deputados, a Iniciativa Liberal, o PAN e o Bloco de Esquerda um deputado cada um.
O Partido Socialista já informou que irá votar contra o Programa do Governo da coligação PSD/CDS/PPM por considerar que “com os seus silêncios, e mais uma vez as expressões dúbias ou dúplices” o PSD e o Chega estão a tratar o futuro dos Açores “não em função do interesse dos açorianos, mas em função do que interessa aos diretórios nacionais desses partidos”.
O projeto “Empower Yourself” faz parte da iniciativa Académica Start UC (ASUC), criada em 2016, e que consiste numa rede de Embaixadores para o Empreendedorismo, com o objetivo de sensibilizar os estudantes da Universidade de Coimbra para a inovação e o empreendedorismo. É encabeçado pela Embaixadora Mariana da Silva,
estudante do terceiro ano da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
O projeto tem a missão de ”capacitar os estudantes em diversas áreas relacionadas com o empreendedorismo e inovação”. O “Vou votar, e agora?” surge para clarificar os estudantes universitários relativamente às propostas apresentadas por cada partido para as Eleições Legislativas de 10 de março de 2024, tendo como foco as medidas destinadas à inovação e empreendedorismo em contexto nacional, ao financiamento para a investigação no Ensino Superior e medidas destinadas à retenção de talento e jovens qualificados. No site do projeto, que pode ser acedido na biografia do perfil do Instagram @empower yourself asuc, podes encontrar diversas informações úteis sobre as próximas Eleições Legislativas.
Na aba “Home” poderás ficar a conhecer um pouco melhor o projeto, bem como algumas informações sobre o voto. Na aba “Plano Eleitoral” poderás consultar os programas eleitorais de todos os partidos, com assento parlamentar, candidatos às eleições. Tens disponível a versão completa do programa e ainda uma versão resumida onde podes informar-te sobre as principais propostas de uma forma mais acessível. Na aba “Líder dos Partidos” encontras uma biografia dos líderes partidários. Por fim, encontras também uma aba “Debates” onde poderás ver todos os debates.
When I finished highschool, I decided I needed a well deserved break from school and studying. So, I postponed applying for university for a year, which felt logical to me. Why wasn't anybody around me doing the same? The truth is, that in Portugal specifically, the vast majority of people go straight to college when they finish highschool. It’s just how we were taught by our parents, and how they were taught by their’s, and so on, and so on. I wanted to be different, to take on that challenge that nobody hadn't even considered to take. So I did. After a long conversation with my parents, I managed to convince them. It wasn’t easy though, after all, its rejecting decades of tradition. For them it wasn’t ever even a possibility to begin with, so you can see why it’s such a big deal.
It was on! I wasn’t going to university that year, cool! But, what now? What should I do with all this free time?
I asked myself this question many times, and still no answer came to me. For context, when I first thought about doing a gap year, I had this fantasy of what it could be I envisioned all the places I would visit, all the people I would meet, all the money I would earn in a job that I would get. Everything would be amazing, and it would be the best year of my life so far. Well, you can guess that none of this actually happened, at least at first.
I saw all my friends going away to university, and I was left alone in my home town, without any clue of what to do next The first two months sucked tremendously, I spent the majority of my time alone at my parent’s house, watching countless of hours of random tv shows, YouTube videos, binging one after another, scrolling through tiktok for hours upon hours, until I was so drained, that I would fall asleep. The only thing that kept me going, was going to the gym. For one or two hours, I wouldn’t think about anything else It was the highlight of my day, and the only thing I was excited about.
My mental health was deteriorating, I was starting to feel depressed, and thinking if I had really taken the best decision. It all changed in November, two months into the gap year, when I landed a job as a waiter in a local restaurant. Being a waiter is not a super glamorous job, despite being an honourable and very challenging one, a thing I wasn’t aware until actually seeing myself waitressing.
I worked for a month in this place, then I was done with it. It was very time consuming, and I was always exhausted. I didn ´t have time for anything else, so I quit.
I gained a massive respect for all the waiters and waitresses during my time working in this restaurant, and started to appreciate them a lot more than I did before.
Fortunately for me, this wasn't everything I gained from this experience. Apart from the money, which, let me be honest, was the only reason I wanted this job, for a whole month I wasn't laying on my sofa, scrolling through social media, or binging random shows I didn't have the time for it really This had a massive impact on my mood throughout the day. So much so, that I stopped feeling down and useless. It felt as if someone had thrown me a boey, to save me from drowning. The problem now, was that I didn't have the job to rescue me from my own thoughts, so I went back to the same old routine, whilst looking for another activity to distract myself. I know I didn't want to work again in a restaurant or something alike, but I had zero experience. I was fresh out of highschool, and there weren't many job opportunities in my city. I didn't have a license, or a car, so I couldn't go far aswell.
So, I searched and searched, went to some interviews, created a nice cv, but still, I didn't strike lucky. Everyday felt the same on repeat. I was getting really frustrated, and tired about not doing anything, nor knowing what to do I had to discover something to pass the time, so I started getting into reading. I never read much, I thought I was too cool for reading, that reading was for nerds. This is what my friends told me, and at the time, I just wanted to fit in, so I accepted that reading wasn't for me. Turns out, I really enjoy reading books, I just wasn't aware of it. I started with some cop fiction ones, and thrillers, because they were easy and fun Then, I moved on to self help books (I was in desperate need for some help, so it just seemed appropriate). I read a lot of this genre, hoping that I would find an aswer for my internal struggles. I started getting up at 5 or 6 am everyday. Started meditating, journalling, listening to podcats about mental health. Tried learning how to play guitar, signed up for a google course (that I never finished to be honest) I did everything I could so my days were a little more enjoyable.
Time was flying by me, and I was still stuck in the same place where I started a few months ago. Even though I wasn't seeing any changes, the matter of fact was, that I had changed, and for the better. Thanks to meditating and journalling, I was starting to get to know a part of me that I never once did. I became aware of how I reacted to certain things, in a way I shouldn't have, so I could improve it. Started to realize stuff that I previously considered as a known fact, to be actually stupid and moronic. I started to grow up and mature.
Now, I was better at understading what was going on inside my head and around me, but hadn't yet figured out what to do with my days. Spoiler alert, I didn't work another day after that
Months went by, and it was already May 2022 I decided I needed a break from my routine, and that damn house. So, I turned to my mother and boldly stated: "I'm going to London. By myself." I had some money, so I booked the flight. Until that trip, I had only left the country once, so I was pretty unexperienced, travelling wise, and London had always been one of my dream places to visit. Growing up watching Harry Potter, and getting very keen about the english language (I am portuguese, for context), only added to this. So, adding that to a cheap flight, I didn't even think twice. I was going alone, to a country where everyone speaks another language, with very little knowledge about travelling, and no clue if I would manage to survive by myself. Nontheless, I was super excited.
I stayed there for five days, in a picturesque hostel, near the centre. It was a little scary and sometimes lonely, but I ended up loving this solo experience, and realizing that I like to be by myself, and I can manage to do so. This was a big step for me, because now I knew that if I ended up in a place where I didn't know anyone, I could handle it. I could thrive there, I could love it. I came to the conclusion, that being alone isn't bad, you just have to learn to love yourself and your own company, that way, you will never be lonely.
As for the rest of my gap year, I travelled once more with my brother, and apart from that, I did what I had been doing, during the previous months.
If you are reading this, and thinking if you should, or should not, take a gap year, the only thing I have to say, is do it! Looking back, I know I could have done so much more, learnt so many new things, that I shouldn't waste most of my time on the sofa doing nothing, but even doing so, this was crucial for me to prepare myself for the future. If instead of this, I had immediately gone to university, I would be so overwhelmed and scared about being alone, and having to be in a place where I didnt know anyone, without the tools that I only got because, I had the time to build them, and learning how to use them.
Talking to some of my friends I realized that when we spoke about this, many of them didn't have these tools. All of them even said, if they could go back in time, they would have taken a gap year, before going off to university.
To sum up, if you are in a position where you have this opportunity, take it No matter what people say or do, learn about who you are, and to love yourself first. After that, the world will be at an arm's reach.
Afonso Bessa
Nivel de Dificuldade: Médio
Nivel de Dificuldade: Difícil
