RN tem contas públicas equilibradas e sem déficit após 10 anos

Aprestação de contas das receitas, despesas e investimentos públicos referentes ao Governo do RN no ano de 2022 foi entregue à Assembleia Legislativa neste mês de abril. Os números são positivos e comprovam que, pelo segundo ano consecutivo, o Estado não tem déficit, o que comprova que a atual conseguiu recuperar as contas públicas.

O secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, registra que o Estado passou dez anos com déficit orçamentário que resultou em dívidas com fornecedores e pessoal. Desde 2019, quando o atual governo assumiu, vem sendo feito um trabalho de recuperação que tem apresentado resultados positivos.

“Esta prestação de contas do exercício 2022 tem significado especial porque mostra que o Governo do Estado cumpriu seus compromissos e metas. É o relatório do último ano do primeiro mandato e nos dá a certeza do dever cumprido”, afirma Aldemir.

A Controladora-geral adjunta do Estado, Daniele Assunção, disse que “o Governo cumpre o dever constitucional, conscientiza e dá transparência sobre as contas públicas, aplicabilidade dos recursos e cumprimento das políticas públicas à população.” Por isso, foi possível reorganizar as contas e devolver ao RN o poder de investimentos em ações que beneficiam diretamente a vida das pessoas.

O atual governo quando assumiu, em janeiro de 2019, as dívidas eram de R$ 1,9 bilhão. Hoje, não há déficit, mesmo tendo enfrentado uma pandemia e mudança orçamentária pelo Governo Federal, ano passado, em pleno exercício fiscal, que reduziu a alíquota de imposto (ICMS) sobre combustíveis, serviços e comunicações.

Agora, com as contas equilibradas, é possível o governo ampliar ações, dar continuidade e conclusão de obras importantes como os Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), a barragem de Oiticica em Jucurutu, a conclusão do ramal do Apodi na transposição de águas do rio São Francisco, investimentos de R$ 50 milhões na rede pública de saúde em todo o Estado, na recuperação e reconstrução da malha rodoviária estadual.

Contas

O documento Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2022 contém 1.940 páginas e apresenta os resultados da gestão do Poder Executivo, além dos números consolidados com o Poder Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCE/RN).

O Balanço Geral do Estado consolida as contas do Estado e de suas autarquias, fun- dações públicas, empresas estatais dependentes e fundos especiais, observando a legislação do direito financeiro brasileiro, em especial as normas emanadas do TCE/ RN e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Já o Relatório Geral e Circunstanciado do Controle In- vid”, disse.

O 1º Seminário de Elaboração do Plano Plurianual, realizado agora em abril, reuniu representantes de órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado e de outros poderes. Trata-se da principal peça orçamentária para direcionar a aplicação dos recursos públicos a partir do próximo ano.

O titular da pasta de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ressaltou que o grande desafio do PPA é conciliar desejos e possibilidades. “São demandas gigantescas e limitações orçamentárias e financeiras na mesma proporção. Para não frustrar quem acredita no governo, precisamos estabelecer prioridades cabíveis dentro das possibilidades de execução e sempre considerando um futuro de incertezas, como foi o de 2019 quando ninguém esperava a pandemia da Co-

A secretária de Gestão de Projetos, Virgínia Ferreira, afirmou que haverá um monitoramento das metas estabelecidas no PPA. “Não queremos um PPA para ficar no papel. Por isso, precisamos construir diretrizes realistas, prioritárias. Para isso, contamos com a representação de cada órgão para construirmos um Plano transparente e sob a ótica da democracia participativa”, disse a gestora.

O Seminário contou ainda com a palestra da professora doutora Glenda Dantas Ferreira, do Departamento de Ges-

Elisa Elsie

terno apresenta a execução dos orçamentos previstos na Constituição Estadual, assim como, dentre outras informações, as realizações nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência social, segurança, investimentos em obras públicas, infraestrutura e atendimento às comunidades rurais.

tão Pública da Universidade Federal da Paraíba. Ela frisou que as limitações financeiras para construção do PPA é uma realidade nacional, sobretudo, a partir da década de 90.

“O PPA não é e não deve ser o único instrumento de planejamento do Estado. Ele deve fazer parte de um alinhamento com outros instrumentos, sendo fundamental a participação da sociedade. É fundamental também que o Governo do Estado olhe os diferentes territórios para definir quais são as iniciativas, metas e indicadores que estão relacionados a cada região”.

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 23 DE ABRIL DE 2023 http://www.rn.gov.br