RN garante reajuste do piso dos professores de forma integral

Calendário de pagamento do reajuste de 14,95%

- Aplicação de 14,95% em abril (em folha suplementar) para os professores que ganham abaixo do Piso, retroativo a janeiro;

- Aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

- Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

- Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

Homologado acordo para corrigir recomposição salarial 2022

O Governo do RN e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) homologaram acordo referente à recomposição salarial de 2022 na ordem de 10,06% para servidores da Ceasa, Datanorte e Emparn. Esses servidores não haviam sido contemplados por lei específica de reajuste ou enquadramento.

A decisão alcança cerca de 1.000 empregados públicos e implicará em um impacto mensal aproximado de 58 mil reais nas despesas do Poder Executivo Estadual.

A homologação do acordo foi realizada durante sessão de conciliação liderada pela juíza do trabalho Rachel Vilar de Oliveira Villarim, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A partir do acordo, o Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de responsável financeiro pelas folhas de pagamento da Ceasa, Datanorte e Emparn, implantará no contracheque de cada servidor abrangido nos autos o reajuste salarial já concedido no salário-base e ADTS de 10,06% sobre as demais verbas de natu- reza salarial, a partir do mês de junho de 2023.

Os valores brutos mensais das diferenças salariais decorrentes da incidência do reajuste salarial já concedido, correspondente aos meses de março de 2022 a maio de 2023, serão pagos em 10 parcelas mensais, sem multa e juros para o Governo do RN, sendo a primeira em junho de 2023 e a última em março de 2024.

Do valor devido, serão deduzidos os descontos legais como contribuição previdenciária e imposto de renda. Os honorários contratuais devidos por servidor também serão deduzidos, sendo em 10% para associados do Sinai e 20% para não associados.

Governo do Rio Grande do Norte é pautado pela coerência e compromisso em defesa da educação pública de qualidade. Essa meta passa pela valorização dos trabalhadores em Educação. É exatamente isso que a atual gestão estadual está cumprindo desde o primeiro momento. O Rio Grande do Norte é o único estado que garante o reajuste do piso salarial dos professores de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas.já neste mês de abril.

O calendário de pagamento foi acordado com a categoria, em mesa de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN). Conforme definido, os professores com salários acima do piso receberão o reajuste de 14,95% de maneira escalonada, em três parcelas, nos meses de maio (7,21%), novembro (3,69%) e dezembro (3,49%).

Seguindo essa meta de valorização dos profissionais da Educação, o Governo do RN vai pagar o piso salarial definido pelo Governo Federal de forma integral e igualitária a ativos e aposentados

“Os professores entenderam a proposta do governo como sensata e exequível. Propomos o que pode ser suportado pelas finanças estaduais mantendo o compromisso de pagar em dia não só os servidores da Educação, mas de todo o Estado, como é orientação da governadora Fátima Bezerra”, afirmou a secretária de Educação, Socorro Batista.

Assecom

Professores valorizados fortalecem o ensino público no Rio Grande do Norte

Governo mantém entendimento com servidores da saúde

Prevaleceu o diálogo e o entendimento entre o Governo do RN e os servidores da saúde. Na mesa de negociação, foi definida proposta que atende aos anseios da categoria, além de manter o canal aberto para continuar o debate sobre outras pautas. O governo propôs o pagamento de progressão de nível a partir do mês de maio, implementação da gratificação de incentivo à qualificação e implantação do abono de permanência e adicional de insalubridade

automáticos até dezembro. Outra garantia dada pelo governo foi o aumento no valor das diárias pagas aos servidores que viajam a serviço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), com acréscimos que vão de 60% a 75% em cima dos atuais valores.

A Sesap/RN e os demais entes do governo ainda se comprometeram a avaliar outras propostas, que voltarão ao debate em junho, como o reajuste salarial de 21,87% que a categoria reivindica.