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José Nicodemos

a Balada do impostor

• Edição – C&S Assessoria de Comunicação

• Editora – Nara Andrade

• Diagramação – Rick Waekmann

• Projeto gráfico – Augusto Paiva

• Impressão – Gráfica De Fato

• Revisão – Gilcileno Amorim

• Foto – Marcos Garcia

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J o BED MOURA

Uma eventual mudança na correção da rentabilidade do FGTS valeria para todos os trabalhadores com carteira assinada, impactando a remuneração de cerca de 117 milhões de contas no fundo de garantia’

A Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vem sendo amplamente discutida este ano, foi tema de julgamento realizado na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o tema ainda gera dúvidas entre os trabalhadores, sobre quem teria direito ao pedido de revisão do benefício. O advogado trabalhista, Jobed Moura, explica na entrevista a seguir o que é a Revisão do FGTS, quais os rumos do julgamento no STF sobre a temática, os impactos financeiros que podem ser registrados caso a ação seja julgada procedente. O especialista também esclarece quem teria direito ao pe- dido de revisão do benefício, e, ainda como entrar com uma ação na justiça para questionar a correção do FGTS. Para o advogado, um dos possíveis entraves a uma decisão favorável aos trabalhadores é o possível impacto da mudança nas contas públicas, justamente num momento em que o governo federal se vê obrigado a conter os gastos e aumentar a arrecadação. Jobed Moura destaca que em caso de decisão favorável à revisão do benefício, para quem já retirou o dinheiro das contas, o cálculo de reajuste será feito levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores por um outro índice que seja eficaz. O índice da TR ainda é utilizado até hoje (por isso o pedido de revisão) e está zerado desde 2017, não refletindo mais a realidade da inflação no Brasil. Importante: Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Quais os possíveis desfechos do julgamento do STF?

Há dois desfechos possíveis: o STF julgar a ação improcedente, o que manteria a situação atual, ou procedente, considerando que de fato a correção do FGTS pela TR não é adequada. Em seguida, o Supremo deverá decidir qual será o prazo prescricional, ou seja, a partir de que momento será válida a nova correção. Porém, essa decisão pode não ser tomada ainda durante o julgamento.