População de Mianmar resiste ao golpe de Estado em meio a ‘apagão’ de informações Regime militar deixa mais de 500 mortos em protestos, enquanto líderes de oposição e imprensa são perseguidos
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da Lei Marcial, governando até a promulgação de uma nova Constituição, em 1974. A introdução do unipartidarismo, a intensificação nas perseguições às minorias hinduístas, cristãs e muçulmanas, a severa limitação na liberdade de expressão e o regresso econômico caracterizaram o regime autoritário nos anos subsequentes. Em 8 de agosto de 1988 são feitas manifestações populares pró-democracia lideradas por estudantes, que se espalharam por todo o país. Os protestos ficaram conhecidos como a “Revolta 1988”. O governo reprime os atos civis com um golpe militar e, novamente, utiliza a Lei Marcial como retaliação aos movimentos, resultando em milhares de mortes. Em 1989, os militares alteram o nome do país, que agora passa a ser oficialmente chamado de União de Myanmar. Entre as lideranças manifestantes a favor da democracia, ganha importância a figura de Aung San Suu Kyi, filha do general Aung San, um dos responsáveis pela independência do país no final da década de 40. Um ano após o golpe, às vésperas das eleições de 1990, Suu Kyi é condenada à prisão domiciliar – assim permanecendo até 2010 –, ficando impedida de apresentar sua candidatura. No pleito, seu partido, a Liga Nacional pela Democracia (LND), sai vitorioso, tendo conquistado 80% dos assentos no parlamento. Porém, os militares não aceitam o resultado e anulam as eleições. Em resposta, potências ocidentais não tardam em impor sanções econômicas. Pela liderança dos movimentos pró-democracia em um país tão autoritário como Mianmar, Suu Kyi ganhou diversos prêmios internacionais, como o Nobel da Paz, em 1991, tornando-se ícone dos direitos humanos e da luta pela democracia. © Getty Images
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á cerca de dois meses, a população de Mianmar resiste a um golpe de Estado. Os militares tomaram o poder no dia em que o novo Parlamento, eleito em novembro, tomaria posse. A justificativa, sustentada sem provas, é de fraude eleitoral. Desde então, as forças armadas suspenderam voos, prenderam líderes da oposição, fecharam estradas, limitaram a internet e assassinaram civis. Segundo a organização Assistance Association for Political Prisoners (AAPP), até o dia 1 de abril, 543 pessoas já haviam sido mortas pelo exército birmanês. Devido a uma dificuldade da atuação da imprensa, que sofre perseguição desde que o regime entrou em vigor, há uma escassez de cobertura por parte das grandes agências de notícias. Outros fatores contribuem para a falta de conhecimento do atual cenário. Historicamente, o território foi ocupado por diversos povos e etnias, resultando na formação de pequenos reinos fragmentados. Ao final do século XI, grande parte da extensão territorial havia sido unificada pelo Império Pagan, tanto politicamente quanto religiosamente, sendo a maioria populacional adepta ao budismo – religião predominante até os dias atuais. Em 1824, tornou-se uma colônia britânica, assim como a Índia e outras civilizações do sul asiático. “O colonialismo europeu foi extremamente nefasto, um grande ônus para os birmaneses. A dominação impôs valores ocidentais em uma sociedade antiquíssima. Os valores humanos do ocidente não se encaixam no oriente”, analisa Fausto Godoy, embaixador aposentado, que serviu em Mianmar. Godoy ainda alega que é errôneo o julgamento de nações estrangeiras sobre os princípios e a conduta dos asiáticos, incluindo organizações internacionais ocidentalizadas, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O país permaneceu sob administração do governo anglo-saxão por mais de um século, até a conquista de sua independência em 1948. Quando enfim ganha autonomia, o Estado altera seu nome para União de Birmânia e promulga a sua primeira Constituição. Na década seguinte, a Birmânia atravessa um longo período de instabilidade e lutas separatistas relacionadas, principalmente, a questões étnicas. Em meio ao cenário conflituoso, em 1962, os militares derrubam o governo e assumem o controle administrativo nacional, através
Manifestantes em protesto contra o Golpe militar
Os prêmios foram questionados e até mesmo revogados com o agravamento da crise dos rohingyas, grupo étnico de Mianmar. De origem muçulmana e não havendo consenso sobre a sua chegada ao país, os rohingyas não são considerados cidadãos birmaneses pelo governo, com base na Lei de Cidadania, de 1982, e têm seus direitos civis limitados. A legislação regula que somente grupos étnicos que se estabeleceram no país antes de 1824, ano da primeira guerra anglo-birmanesa, poderiam obter a nacionalidade. © Reuters
Por Carolina Raciunas, Daniel Seiti, Flávio Guion, Gabriel Yudi, Gustavo Abrahao, Julia Roperto e Raphael Dafferner
Manifestante segurando bandeira da Liga Nacional para a Democracia
Além disso, desde 2001, o grupo sofre restrições de viagens, dificultando a circulação pelo território birmanês. Em 2017, a ONU acusou os dirigentes de Mianmar de limpeza étnica e classificou os rohingyas como a minoria mais perseguida do mundo. “O único apoio que San teve foi o dos budistas. O apoio político foi fundamental para que não a matassem e para que ela fosse ao poder em 2015”, explica Godoy. Em 2008, um novo evento deixa sua marca na história birmanesa: a entrada em vigor da terceira – e atual – Constituição do país. A nova constituinte coloca um término ao período de 20 anos durante o qual os militares governaram com base apenas na Lei Marcial. O texto aprovado tinha intuito claro: a manutenção do poder do Tatmadaw, as forças armadas birmanesas. Por disposição constitucional, reservaram-se aos militares três ministérios, assim como 25% das cadeiras do parlamento nacional. Na prática, essa decisão inviabiliza reformas constitucionais que visassem a redução da influência das forças armadas.
CONTRAPONTO Jornal Laboratório do Curso de Jornalismo – PUC-SP
