n.º
1
Editorial Atendendo à importância económica, social e ambiental das florestas, a nível nacional e internacional, é reconhecida a necessidade de definição de objetivos, políticas e ações concertadas, em matéria de fitossanidade florestal. Em Portugal, pelo menos desde 1925 que os proprietários florestais devem aplicar medidas de proteção fitossanitária. Ao nível da União Europeia têm vindo a ser implementadas, desde 1977, medidas de proteção fitossanitária com o objetivo de evitar a introdução e dispersão de agentes bióticos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais. A aplicação do regime fitossanitário é, portanto, fundamental à proteção e à competitividade dos setores baseados na produção vegetal, tanto a nível nacional como na própria UE.
Em foco
Regime fitossanitário nacional: aplicação e controlo Face à relevância e especificidade da área florestal no contexto da fitossanidade e à crescente importância desta matéria, fruto do estabelecimento de organismos de elevada nocividade para os ecossistemas florestais no espaço europeu, alguns deles classificados como organismos de quarentena, e dos aumentos populacionais observados em muitas outras pragas florestais alóctones, por vezes potenciadas por fenómenos associados a alterações climáticas, é determinante a realização de ações de prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos, com vista a evitar a instalação de graves problemas fitossanitários e promover a sustentabilidade da floresta, assumindo particular importância o papel desempenhado pela atividade de inspeção fitossanitária. Tal atividade, considerada pois de ímpar importância e estratégica para a proteção do nosso território, encontra-se enquadrada pelo regime fitossanitário, regulamentada no direito comunitário e nacional, estando neste último referenciada no Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro (alterado e republicado pelo DL n.º 243/2009, de 17 de setembro, com a última redação dada pelo DL n.º 170/2014, de 7 de novembro e complementado pelo DL n.º 95/2011, de 8 de agosto), onde se criam e definem as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão, no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, qualquer que seja a sua origem ou proveniência
Destaques
Atualização da listagem das freguesias: Nemátododa-madeira-do-pinheiro Na sequência das ações de prospeção e amostragem, previstas no Plano de Ação Nacional para Controlo do Nemátododa-madeira-do-pinheiro (NMP), foi publicada lista atualizada das freguesias classificadas como Local de Intervenção (LI) - freguesias onde é conhecida a presença do NMP ou em que seja reconhecido, pelo ICNF, I.P., o risco da sua dispersão. Consulte-a aqui +
Expo Florestal 2015: Albergaria-a-Velha – 8 a 10 de maio + De 8 a 10 de maio irá ter lugar, em Albergaria-a-Velha, a 9.ª edição da EXPO FLORESTAL, considerada a maior feira florestal nacional, de referência no sector, e que irá contar com a presença de cerca de 30.000 visitantes e mais de 200 expositores. No dia 8 às 18h00 será apresentado o Livro Técnico “Doença da Murchidão do Pinheiro na Europa. Interações Biológicas e Gestão Integrada” e no dia 9 às 14h30, irá decorrer uma sessão de esclarecimento sobre o Gorgulho-doeucalipto.
A aplicação e controlo do regime fitossanitário é da responsabilidade da autoridade fitossanitária nacional, atribuição legalmente conferida à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP) e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.).
n.º 5 |1.º trimestre de 2015 | 1
Para facilitar a aplicação do regime de proteção fitossanitária no setor florestal, o ICNF, I.P. aprovou um Quadro Orgânico de Inspeção Fitossanitária que tem como principais objetivos: Estabelecer os termos de aplicação do regime de proteção fitossanitária; Estabelecer uma estrutura de inspeção fitossanitária; Definir as funções do inspetor fitossanitário. A aplicação do regime de proteção fitossanitária no setor florestal, abarca diversas áreas de atuação, aqui esquematicamente representadas, dispondo o ICNF, I.P., para o efeito, de inspetores fitossanitários qualificados nos termos da legislação em vigor, aos quais compete aplicar os princípios, procedimentos e técnicas de prevenção e controlo, no sentido de evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de agentes bióticos nocivos.
Prevenção e controlo
Saiba mais
Planos de Contingência
A Organização Europeia para a Proteção de Plantas (OEPP) disponibiliza algumas orientações que guiam a produção dos mesmos. Foram desenvolvidos pelo ICNF, I.P., com a colaboração da autoridade fitossanitária nacional (DGAV) e do laboratório de referência nacional (INIAV, I.P.) Planos de Contingência para 3 organismos:
Planos de contingência
Os planos de contingência visam assegurar uma rápida e eficiente resposta em caso de deteção de novos organismos de quarentena, designadamente em território nacional e da União Europeia (organismos dos Grupos 2 e 3, a que se refere o Plano Operacional de Sanidade Florestal), especialmente quando há necessidade de cooperação entre diversas entidades, o que sucede na generalidade dos casos. Definem, atendendo aos normativos aplicáveis, procedimentos fitossanitários adequados e, tendo por base uma análise do risco de instalação e/ou dispersão desses novos organismos nocivos, as medidas e ações necessárias para garantir um nível de sensibilização e preparação ajustados à i) prevenção da instalação de tais agentes nos territórios referidos, sua ii) deteção precoce, em que a Inspeção Fitossanitária assume particular importância, e, iii) em caso de instalação (ou propagação), controlo também precoce. Fungo Hymenoscyphus pseudoalbidus / Chalara fraxinea (murchidão-do-freixo) provoca graves danos às espécies do género Fraxinus, tendo maior sensibilidade Fraxinus excelsior e Fraxinus angustifolia, ambas as espécies existentes em Portugal.
Inseto Anoplophora chinensis afeta espécies com importante papel a nível paisagístico, ambiental e económico tanto para a economia de montanha, como para zonas ripícolas e encharcadas.
Chromista Phytophthora ramorum (morte-súbita-dos-carvalhos) (em fase de aprovação) pode causar prejuízos graves em carvalhos e castanheiro, espécies florestais de significativa importância no país.
+
Diplomas legais recentes +
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 2015-02-04, Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.
n.º 5 |1.º trimestre de 2015 | 2
Está ainda previsto o desenvolvimento, pelo ICNF, I.P., no corrente ano, de ações de prospeção dirigidas a outros agentes bióticos nocivos, essencialmente insetos, a maior parte dos quais não detetados em Portugal até à data, atentos os danos que podem provocar e a existência de hospedeiros no país, designadamente: Abies spp., Picea spp., Pseudotsuga menziesii, Eucalyptus spp., Fraxinus spp., Quercus spp. e diversas outras espécies de folhosas e resinosas. Para além das ações desenvolvidas pelas autoridades nacionais, proprietários e operadores económicos desempenham um papel importante ao nível da prevenção da instalação e monitorização da dispersão de agentes bióticos nocivos, atenta a sua proximidade à floresta e enquanto elementos preponderantes da cadeia de responsabilidades associada ao setor florestal.
O PAPEL DOS PROPRIETÁRIOS FLORESTAIS E OPERADORES ECONÓMICOS
Conhecer os agentes bióticos
Recomendações
A partir de abril
nocivos existentes e seus efeitos;
Cumprir as medidas de controlo e
Nemátodo-da-Madeira-do-Pinheiro
os dispositivos legais aplicáveis;
Entram em vigor medidas específicas mais rigorosas de proteção fitossanitária:
Alertar as autoridades para problemas fitossanitários não reconhecidos;
Adotar boas práticas nas operações florestais, no processamento e no armazenamento;
Proceder à extração do material com grande incidência de declínio (incluindo ardido);
Utilizar espécies adaptadas aos
Ao planear as suas operações de exploração florestal e comercialização de produtos e subprodutos de resinosas tenha em atenção as alterações à circulação e armazenamento;
locais de plantação, plantas de bom vigor vegetativo e em bom estado fitossanitário;
Informe-se sobre os produtos fitofarmacêuticos disponíveis; +
Cumprir com requisitos associa-
Instale armadilhas para captura do inseto vetor do NMP e outros agentes de declínio em povoamentos e parques de madeira. +
dos ao transporte de material vegetal.
Aplicações e equipamentos Vespa-das-galhas do castanheiro
Estilhaçadores: uso no processamento de material de risco Os estilhaçadores são dispositivos mecânicos projetados para triturar galhos de árvores e ramos com diâmetro específico. O material é carregado manualmente para dentro da boca alimentação e os discos de corte processam a estilha, de diferentes dimensões, em função do modelo de estilhaçador.
Vigie os seus castanheiros. Procure a presença de galhas provocadas pela vespa das galhas do castanheiro. Em caso positivo notifique de imediato as autoridades do Ministério da Agricultura e do Mar. +
Até novembro
Na execução das ações de controlo do Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro, concretamente as relativas à eliminação de árvores com sintomas de declínio, suscetíveis a esse organismo nocivo, este equipamento constitui uma excelente alternativa para a remoção de árvores isoladas de reduzida dimensão e para o destroçamento de sobrantes de exploração em fragmentos de dimensão 3 cm (de espessura e largura), que podem ser deixados no terreno por anularem o risco de dispersão da doença.
Se pretende adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, de acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, deverá estar devidamente habilitado até 26 de novembro de 2015.
Estão disponíveis, no mercado, equipamentos móveis e para operadores de pequena escala, que podem constituir uma solução interessante. De referir que o produto da trituração pode, quando legalmente permitido, ter algum retorno financeiro, por via da sua utilização como combustível, por exemplo.
Para tal dirija-se à DireçãoRegional de Agricultura e Pescas da sua área de atividade. +
n.º 5 |1.º trimestre de 2015 | 3
Aconteceu
Fórum de Fitossanidade Florestal: Oleiros O Município de Oleiros, em parceria com o ICNF, I.P. realizou, em 22 de janeiro um Fórum de Fitossanidade Florestal direcionado para a população em geral, com especial enfoque para produtores florestais, técnicos, empresários e proprietários florestais. Através do ICNF, I.P. e do INIAV, I.P., foram abordadas as doenças do pinheiro-bravo e do eucalipto.
Ficha técnica
Formação para agentes da GNR: Distrito de Setúbal O ICNF, I.P. realizou no dia 18 de Fevereiro de 2015, na Mata Nacional dos Medos, uma ação de formação no âmbito das “Restrições ao movimento de madeira e material de embalagem de coníferas hospedeiras”.
Aquisição de estilhaçadores: ICNF, I.P. O ICNF, I.P. adquiriu cinco máquinas de estilhaçar rebocáveis, que foram distribuídas pelos vários Departamentos de Conservação da Natureza e das Florestas: Norte (2 máquinas), Centro (1 máquina), Lisboa e Vale do Tejo (1 máquina) e Alentejo (1 máquina). Com este reforço é possível aumentar a capacidade de intervenção dos serviços desconcentrados nos trabalhos de eliminação de árvores com sintomas de declínio suscetíveis à contaminação por NMP.
Coordenação Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas Conteúdo Andreia Oliveira, Dina Ribeiro, Helena Marques, José Rodrigues, Sofia Domingues, Suzel Marques e Telma Ferreira. Ilustração: João Carlos Farinha Design gráfico e criatividade Inês Vasco
Reunião da Task Force NMP Decorreram, de 5 a 6 de fevereiro e de 23 a 27 de março, em Bruxelas e Portugal respectivamente, a 2ª e 3ª reuniões de trabalho da Task Force dirigida ao controlo do nemátodo-da-madeirado-pinheiro, de um grupo de peritos nacionais e europeus, que tem por objetivo tornar o processo de controlo desse organismo mais eficaz e eficiente. Na 3ª reunião predominou a discussão de questões relacionadas com a adoção de boas práticas de gestão florestal sustentável; três dias foram dedicados a visitas de campo e à interação com autoridades locais (ICNF, I.P., Município de Oleiros) e agentes do setor (Caule, Solo Vivo, Floponor, Euromadeiras, José Afonso & Filhos). Até final do ano estão previstas mais três reuniões.
II Jornadas Florestais: A floresta e a atualidade A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro realizou, a 12 e 13 de março, em Vila Real, as II Jornadas Florestais sobre o tema “Ameaças Bióticas ao Sector Florestal”. O ICNF, I.P. participou no painel “As pragas em Portugal” com uma comunicação sobre o nemátodo-da-madeira-dopinheiro.
Contactos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP | Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Públicas e de Proteção | Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas Avenida da República, 16 - 1050-191 Lisboa | tel. 213 507 900 | www.icnf.pt Para receber o nosso boletim informativo ou propor sugestões, envie um email para dpfvap@icnf.pt
n.º 5 |1.º trimestre de 2015 | 4