Livro "MEIO AMBIENTE- O futuro depende do agora".

Claudio Moyses (org.) e Coautores

MEIO AMBIENTE: O

FUTURO DEPENDE DO AGORA.

Claudio Moyses (Organizador)

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser utilizada ou reproduzida - em qualquer meio ou forma, seja mecânico ou eletrônico, fotocópia, gravação, etc. -, nem apropriada ou estocada em sistema de banco de dados, sem a expressa autorização do Organizador.

Projeto Editorial: José Eduardo Güttler

Diagramação e Edição de Capa: Eduardo Macedo

Revisão de Texto: Veronika Cristina Liz Güttler

Secretaria Editorial: Denise Macedo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

V á r i o s a u t o r e s B i b l i o g r a f i a . I S B N 9 7 8 - 6 5 - 9 8 0 6 2 7 - 3 - 6

1 . M e i o a m b i e n t e - C o n s e r v a ç ã o e P r o t e ç ã o 2 . P r e s e r v a ç ã o a m b i e n t a l 3 . S u s t e n t a b i l i d a d e

I . M o y s e s , C l a u d i o .

2 4 - 2 0 5 0 0 6

Índices para catálogo sistemático:

1 . M e i o a m b i e n t e : P r e s e r v a ç ã o : E c o l o g i a h u m a n a 3 0 4 . 2

E l i a n e d e F r e i t a s L e i t e - B i b l i o t e c á r i a - C R B 8 / 8 4 1 5

Superlivros Livraria & Editora

Rua Said Saad, 217 - Cep: 02618-250 Fones: (11) 99684-9718 / (11) 3569-9194

São Paulo - SP - Brasil www.clubedosescritores.com.br www.superlivros.com.br Email: cbe.escritores@gmail.com

Sumário

Prefácio .......................................................................................................................................5

Claudio Moyses

1 - Consciência Ambiental: necessidade do planeta. ..............................................................6

Mário César Martins de Camargo

2 - Rotary International: caminhando com a humanidade. ............................................... 18

Paulo Frange

3 - Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. ........................... 26

Carlos Ferrara Júnior

4 - Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente.................................................... 42

Saulo Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi

5 - O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP. ................. 56

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

6 - O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais... .............. 68

Silvio Macedo

7 - Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável......................................................... 82

Elza Alves Corrêa

8 - Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. ............. 90

Prefácio

Esta obra tem por finalidade transmitir informações sobre sustentabilidade e ações em prol do meio ambiente em linguagem simples, diferentemente de livros técnicos ou acadêmicos.

Cada capítulo aborda um tema específico, trazendo a percepção, experiências e conclusões do autor, e tais informações poderão estimular o leitor à querer se aprofundar em um ou mais temas, ampliando assim sua consciência ambiental.

O Prêmio Consciência Ambiental / Immensità (www.premioconscienciaambiental.com) vem cumprindo seu propósito de ser uma vitrine de bons projetos realizados em todas as regiões do Brasil, funcionando como um agente de transformação ambiental quando influencia empresas, entidades e organizações à agirem em suas respectivas atividades com mais responsabilidade ambiental.

Esperamos, leitor, que você possa se beneficiar do conteúdo deste livro e influenciar as pessoas ao seu redor desde já pois, afinal, o futuro depende do agora.

Claudio Moyses

1 - Consciência Ambiental: necessidade do planeta.

Claudio Moyses

“À medida que o ser humano avança rumo ao seu objetivo proclamado de conquistar a natureza, ele vem escrevendo uma deprimente lista de destruições dirigidas, não só contra a Terra que ele habita, como também contra os seres vivos que compartilham com ele.” (Rachel Carson)

Na terceira edição do Prêmio Consciência Ambiental / Immensità que ocorre neste mês de junho de 2024, houve um aumento significativo de ações inscritas em prol do meio ambiente por parte de empresas e organizações oriundas de todas as regiões do Brasil, como Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, mostrando a importância do Prêmio e seu objetivo de divulgar boas ações ambientais. Ao divulgar e premiar boas ações, o evento vem influenciando outras empresas e organizações a fazerem o mesmo, aumentando o número de projetos e ações, servindo o nosso propósito de sermos agentes de transformação em nosso caminho. Continuamos com nosso propósito de fazer com que o Prêmio, assim como o efeito borboleta, gere efeitos positivos e benéficos para o aumento da consciência tanto local, como globalmente.

Ao analisarmos a situação em que nos encontramos, podemos afirmar que a consciência ambiental das pessoas está aumentando em nosso país?

Podemos afirmar que as ações em prol do meio ambiente por parte das empresas e organizações do setor público, privado e do terceiro setor estão sendo espontâneas, pela consciência dos dirigentes, ou as ações geram benefícios para as próprias organizações?

Enquanto discorremos sobre os assuntos deste capítulo, vamos tentar pensar na resposta para cada uma destas questões.

Consciência Ambiental: necessidade do planeta.

Vamos voltar no tempo somente algumas décadas para conseguirmos fazer uma análise dos acontecimentos sobre esta temática ambiental que movimenta os quatro cantos de nosso planeta, e podermos tirar algumas conclusões sobre as mudanças na mentalidade e no comportamento das pessoas, das empresas, das entidades e dos países, se de fato ocorreram.

Em 1972 ocorreu a primeira conferência internacional sobre Meio Ambiente em Estocolmo, Suécia, reunindo representantes de 113 países, tendo como desdobramentos a elaboração da Declaração de Estocolmo, com 26 princípios e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Qual foi a razão do envolvimento de tantos países em uma conferência sobre Meio Ambiente se não a situação emergencial em que nosso planeta se encontrava?

Quais foram os argumentos que proporcionaram a força necessária para organizar um evento desta magnitude e importância?

Quanto tempo demorou para a idealização deste evento?

Como foi o acordo feito pelos representantes dos países participantes para que este evento fosse organizado e realizado?

Bom, para esta conferência internacional ter sido realizada envolvendo tantos países, podemos imaginar como estava a situação do planeta e dos sofrimentos notórios que a devastação já havia e ainda estava causando ao meio ambiente, culminando com a aceitação de que não era mais possível continuar daquela forma, pelo bem do próprio ser humano e do lugar onde todos vivem e convivem.

Muitos desastres ambientais chamaram a atenção do mundo nas décadas de 50 e 60, e podemos citar apenas alguns para termos uma pequena noção da evolução dos fatos que levaram o mundo a ter uma posição mais firme nas questões ecológicas emergenciais necessárias ao planeta, conforme citados a seguir:

Em 1954 em Minamata, uma cidade costeira ao sul da província de Kumamoto, Japão, ocorreu o pior desastre ambiental da história em uma cadeia alimentar. Neste ano, os animais começaram a apresentar comportamentos estranhos. Em 1956, humanos passaram a ter as mesmas reações: convulsões e perda ou descontrole das funções motoras. Após estudos, verificou-se que a doença estava relacionada ao envenenamento das águas com mercúrio e outros metais pesados pela indústria Chisso que, desde 1932, descarregava o produto químico causando uma doença cere-

Claudio Moyses

bral conhecida como mal de Minamata, cujos reflexos se estenderam por muitos anos.

Em dezembro de 1952, o nevoeiro Big Smoke, que causou grande poluição atmosférica em Londres, gerou a morte de milhares de pessoas. A queima de combustíveis fósseis na indústria e nos transportes causou este fenômeno que foi considerado um dos maiores impactos ambientais até aquela data. Segundo cálculos das autoridades londrinas da época, o nevoeiro causou a morte de 12 mil pessoas e deixou outros 100 mil doentes, vítimas de infecções respiratórias. O grande número de mortos deu um importante impulso aos movimentos ambientais e levou a uma reflexão acerca da poluição do ar.

Em 1962, o livro de Rachel Carson chamado “Silent Spring” (Primavera Silenciosa), explicitando os efeitos do recém descoberto DDT (dichlorodiphenyl-trichloroethane), amplamente utilizado no país, afetando a terra, o ar, as águas, e todos os seres vivos, incluindo os seres humanos, implicando negativamente na saúde de mais de uma geração. Tal inseticida foi largamente utilizado na Guerra do Vietnã.

No final da década de 60, acidentes com petróleo se tornaram comuns em diversos locais, mas um grande derramamento de óleo na costa oeste da Inglaterra chocou o mundo. Muitos animais morreram e várias praias foram contaminadas.

Quando analisamos os conceitos que definem a ética da vida, ou a Bioética, percebemos que é preciso identificar os valores de referência que estão sendo propostos e impor limites para a intervenção do homem sobre a natureza, a relação com outros seres humanos e com outras formas de vida. Podemos adquirir mais um pouco de conhecimento sobre bioética contemplando a ética da vida, da saúde, do meio ambiente no Capítulo 4 deste livro.

Ao abordar a ética da vida, cidadãos do mundo se organizaram nesta década de 60 para a organização de movimentos ecológicos. Foram identificados os que defendiam a preservar as espécies em perigo de extinção, chamados de preservacionistas, e os que defendiam a visão de proveito dos ecossistemas para as populações humanas, chamados de conservacionistas.

A busca por soluções prosseguiu e, em 1965, foi utilizada a expressão “Educação Ambiental” na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.

Em 1966 foi publicado o relatório “Limites do Crescimento”, prepa-

Consciência Ambiental: necessidade do planeta. rado pelo Clube de Roma, apresentando os primeiros estudos científicos a respeito da preservação ambiental e que relacionavam quatro grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade:

• Controle do crescimento populacional,

• Controle do crescimento industrial,

• Insuficiência da produção de alimentos, e

• Esgotamento dos recursos naturais.

Em dezembro de 1970 foi criada a Agência de Proteção Ambiental Norte-americana na presidência de Richard Nixon.

Em 1972, dos dias 05 a 16 de junho, ocorreu a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente de Estocolmo, na Suécia, marcando a Consciência Ambiental e consolidando definitivamente na agenda internacional o fator Meio Ambiente nas questões relativas ao desenvolvimento econômico. Sustentabilidade passa a ser o foco principal para um planeta que garante a vida para futuras gerações.

No capítulo “A evolução da consciência ambiental” do livro “Sustentabilidade: o meio para cuidarmos do nosso ambiente” (Editora Superlivros, 2023), foram detalhados os principais marcos ambientais ao longo do tempo e como chegamos até os dias de hoje, passando pela criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os vários protocolos e acordos estabelecidos como o de Montreal, de Kioto, de Paris, entre outros, a convenção de Basileia sobre o movimento e o descarte de resíduos perigosos, a criação do Fundo para no Meio Ambiente, a Agenda 21, o Pacto Global das Nações Unidas incentivando empresas a adotarem políticas sustentáveis, a criação do Índice Dow Jones de Sustentabilidade da Bolsa de Nova York que influenciou Bolsas de Valores de outros países a fazerem o mesmo, a criação do termo ESG correspondendo às práticas Ambientais, Sociais e de Governança e outras diversas ações e campanhas em prol da sustentabilidade, desenvolvidas nas conferências internacionais e pactos globais, além das leis locais nos diversos países.

Tudo isso foi gerando mudanças importantes e permanentes na relação do ser humano com a natureza, mas é importante ressaltar que muitos dos acordos e protocolos internacionais firmados devem ser analisados para não se tornarem armadilhas para países e isso pode ser melhor analisado

Claudio Moyses no Capítulo 6 deste livro.

Recordando os diversos esforços e tratados ao longo dos diversos encontros internacionais, o fator que causou grande transformação prática nas ações pró natureza foi a criação do PRI, sigla em inglês que significa Princípios para o Investimento Responsável.

A criação do PRI teve início a partir da iniciativa do então secretário geral das nações unidas, Kofi Annan em 2004, quando este convidou cinquenta presidentes das maiores instituições financeiras do mundo e lançou um desafio para a criação de soluções para integrar fatores Ambientais, Sociais e de Governança no mercado de capitais até 2030.

O desafio lançado às maiores instituições financeiras do mundo consistia em vincular investimentos responsáveis com as questões relativas à sigla ESG.

Em 2006, dando sequência ao desafio lançado por Kofi Annan, os maiores investidores institucionais globais reuniram-se para criar os seis Princípios para o Investimento Responsável (PRI), lançados sob a liderança da Iniciativa Financeira do Programa da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Meio Ambiente e o Pacto Global da ONU.

Os Princípios foram criados por investidores com o apoio da ONU contando com mais de 1400 signatários em mais de 50 países, representando mais de US$ 60 trilhões em ativos, influenciando diretamente na implantação das questões ESG nas empresas que recebem investimento. O primeiro Princípio de Investimento Responsável é “incorporar questões ESG na análise de investimento e nos processos de tomada de decisão”. Isso significa que qualquer empresa que pretenda receber investimento, passa por uma análise prévia e deve apresentar em seu relatório, comprovação que as questões ESG são seguidas em suas atividades. Podemos perceber que as empresas do mercado, para poderem receber investimentos, foram sendo direcionadas a manter condutas condizentes com questões Ambientais (E), Sociais (S) e de Governança corporativa (G) em suas respectivas áreas de atuação e isso foi alterando os caminhos ne-

Consciência Ambiental: necessidade do planeta. fastos para a natureza, para caminhos mais salutares.

Os Princípios de Investimento Responsável são 6 (seis), conforme seguem:

1. Incorporar questões ESG na análise de investimentos e nos processos de tomada de decisão.

2. Ser proativo e incorporar os temas ESG às políticas e práticas da propriedade de ativos.

3. Buscar sempre fazer com quem as entidades nas quais se investe divulguem suas ações relacionadas aos temas ESG.

4. Promover a aceitação e implementação dos Princípios dentro do setor de investimento.

5. Ampliar a eficácia na implementação dos Princípios.

6. Divulgar relatórios sobre atividades e progresso da implementação dos princípios.

Analisando os princípios elencados, iremos perceber que os mesmos formam uma peneira que coloca as questões ESG como base para qualquer investimento. Esta pressão do mercado financeiro ao impor as regras dos seis princípios, fez com que as bolsas de valores do mundo todo criassem seus índices de sustentabilidade para indicar quais empresas estavam seguindo este caminho que, a partir desta peneira, não tinha mais volta.

Bolsas de valores do mundo todo, ao divulgarem ao mercado quais empresas estavam atendendo às questões ESG, fez acelerar o processo de adesão a estas questões.

Lembro-me, há muito tempo atrás, quando visitei uma mineradora multinacional na região sudeste do Brasil propondo ao Diretor Geral que substituísse o óleo diesel em seus caminhões e maquinários por biodiesel. A ideia era produzir biodiesel a partir de grãos produzidos em fazendas da região em mini usinas de biodiesel instaladas nas próprias fazendas e o Diretor Geral da mineradora perguntou quanto seria o investimento necessário para este processo. Quando apresentei uma estimativa de investimento para o que propus, ele pensou por alguns minutos e fez um gesto positivo de aceitação. Fiquei curioso e perguntei se a estimativa de valor de investimento por mim apresentada era alta ou baixa para os cálculos que ele havia feito e ele respondeu: “se esta ação ambiental fizer com que o valor das ações da empresa na bolsa de valores internacional suba um tantinho

Claudio Moyses assim, este investimento não representará nada de significativo”. Até hoje penso naquele ocorrido e como as empresas pensam sobre os benefícios de investirem em ações que estejam seguindo as questões ESG, com ênfase no ambiental.

Voltando no caminho da história, o Secretário Geral da ONU logo após Kofi Annan foi o coreano Ban Ki-moon e a prioridade de sua missão foi a Sustentabilidade.

Ban Ki-moon afirmou com muita firmeza sua pretensão em levar a sério o apelo Sustentabilidade, que pode ser conferido na página www.unpri.org, conforme a seguir transcrito:

“A sustentabilidade é hoje um imperativo mundial. Esta é minha prioridade como Secretário Geral, e a ONU acredita que os investidores sejam primordiais para alcançarmos este objetivo. Até pouco tempo atrás, as implicações dos temas de sustentabilidade para os investidores e os mercados financeiros eram muito mal compreendidas e, em grande parte, ignoradas. Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), com o apoio da ONU, vêm ajudando a corrigir esta distorção, trazendo maior clareza para a relevância financeira dos temas ambientais, sociais e de governança (ESG), fornecendo um modelo para que a comunidade mundial de investimento contribua com o desenvolvimento de um sistema financeiro mais estável e sustentável. Um número cada vez maior de investidores institucionais - de todas as regiões no mundo - está incorporando fatores ESG em suas tomadas de decisão de investimento e práticas de propriedade de ativos a fim de reduzir riscos, ampliar o retorno financeiro e atender às expectativas de seus beneficiários e clientes. Também estão diretamente influenciando companhias, órgãos reguladores e outros participantes do mercado para que melhorem seu desempenho nestas áreas. Com isso, o meio ambiente e a sociedade como um todo estão recebendo benefícios tangíveis. Os Princípios complementam o Pacto Global da ONU, que exige que as companhias introduzam em suas estratégias e operações um conjunto de princípios universais nas áreas de direitos humanos e trabalhistas, meio ambiente e combate à corrupção. São, ainda, uma extensão natural do trabalho da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que vem ajudando a sensibilizar os mercados de capitais para a importância das questões ambientais e sociais. Juntas, estas iniciativas estão nos ajudando a alcançar o futuro que desejamos. Eu aplaudo com entusiasmo as lideranças das instituições que

Consciência Ambiental: necessidade do planeta. se engajaram e se tornaram signatárias dos Princípios. Agora é a hora de implementá-los. É sua responsabilidade e esta é a oportunidade. Encorajo outros investidores no mundo todo a se unirem neste esforço tão crucial.”

Ao mesmo tempo em que os Princípios de Investimento Responsável significaram uma imposição do mercado para que as empresas incorporassem as questões ESG em suas atividades para conseguirem sendo competitivas no mercado, as conferências Internacionais e os esforços feitos para a conscientização geral para a sustentabilidade foram criando consumidores mais responsáveis e exigentes.

Cada ano que passa, a pesquisa feita por consumidores a respeito de produtos e serviços antes da compra está aumentando, como comprova a pesquisa feita pela Nielsen em 2019 denominada “Estudo Estilo de Vida”. Nesta pesquisa foi identificado que 30% dos entrevistados estão atentos aos ingredientes que compõem os produtos, 58% não compram produtos de empresas que realizam testes em animais, 65% não compram de empresas associadas ao trabalho escravo.

Não é preciso ser catedrático no assunto Sustentabilidade para ser um bom consumidor. No livro “Sustentabilidade: o meio para cuidarmos do nosso ambiente”, a autora Sylvia Regina B. Fontana Moyses aborda, em seu capítulo, práticas que cada cidadão pode aplicar em seu dia a dia na condição de consumidor e os efeitos que tais práticas ajudam nosso meio ambiente.

E não é só o Brasil que adere a esse movimento de adoção. Uma pesquisa de comportamento do consumidor da Deloitte, em 2021, revelou também, como tendência global, que os consumidores estão cada vez mais tomando decisões conscientes com a sustentabilidade e o meio ambiente e isso é fundamental pois a quantidade de lixo gerada por pessoa por dia é algo assustador. Conforme divulgação feita pela Universidade do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, cada pessoa no planeta gera em média, 1 kg de lixo por dia. Se nada for feito para reaproveitamento deste lixo, daqui a 80 anos, ou seja, em 2100, o planeta atingirá o “Pico do Lixo”, não havendo mais espaço para tantos resíduos.

Podemos reparar as questões ESG atuando, na opção de compra dos consumidores. Tais opções de compra pelos consumidores ajudam na redução do impacto ambiental quando analisam a quantidade de recursos naturais para a produção dos produtos e a quantidade

Claudio Moyses de resíduos gerados. As opções afetam também a economia financeira, quando analisam a durabilidade e sustentabilidade dos produtos escolhidos evitando gastos desnecessários com reparos ou substituições e o consequente descarte de resíduos. As opções ajudam ainda a valorização dos direitos humanos quando escolhem produtos de empresas que valorizam as condições de trabalho e direitos trabalhistas.

No setor hoteleiro, as coisas não são diferentes. Atualmente, grandes quantidades de viajantes de negócios afirmam que os hotéis deveriam ter uma iniciativa ecológica e optam por se hospedar em empreendimentos que prezam por ações ambientais. Hotéis que mantém programas ambientais e sociais são atualmente procurados por 33 % dos hóspedes e a tendência é aumentar este percentual em muito pouco tempo. Isso reflete a consciência ambiental dos consumidores. Não é por acaso que redes hoteleiras estão criando seus selos de empreendimentos que estão no caminho da conservação ambiental. Novamente, as opções de escolha de locais de hospedagem fazem dos consumidores agentes diretos na melhoria ambiental do planeta.

O ecoturismo vem ganhando vários adeptos e é o segmento que mais cresce no mundo. Também conhecido como turismo sustentável, é considerado como turismo consciente e ecologicamente correto. Os estabelecimentos hoteleiros que oferecem este tipo de turismo, se quiserem vender seu serviço e se quiserem que os hóspedes retornem, são obrigados a manter toda a sua atividade sustentável e isso colabora diretamente na conservação da natureza. Este tipo de turismo consiste na prática em uma aula de educação ambiental.

Por falar em educação ambiental, onde melhor promover esta educação do que em entidades de ensino onde vivem educadores, pesquisadores e produtores de conhecimento? Após grandes encontros internacionais promovidos pela ONU, surgiu em 1990 a “Declaração de Talloires” firmada entre mais de 350 administradores universitários que se comprometeram a levar o tema sustentabilidade às suas respectivas instituições. Trata-se de um compromisso assumido pelas universidades para promoverem diversas ações para o aumento da consciência para o desenvolvimento ambientalmente sustentável. O compromisso prevê ainda o estabelecimento de parcerias destas universidades com as escolas primárias e secundárias para potenciar as capacidades dos seus professores a ensinar assuntos relacionados com a população, o ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Consciência Ambiental: necessidade do planeta.

Após a Declaração de Talloires em 1990, outras Declarações sobre Sustentabilidade foram sendo assinadas por entidades de ensino superior tais como “Declaração de Halifax” em 1991, “Declaração de Kyoto” em 1993, “Declaração de Swansea” em 1993, “Declaração de Barcelona” em 2004, “Declaração de Graz” em 2005, “Declaração de Abuja” em 2009 e “Declaração de Turim” em 2009.

Neste sentido, podemos citar apenas algumas ações desenvolvidas e divulgadas por duas universidades no Brasil, sendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de São Paulo (USP).

Na UFRJ, podemos citar algumas ações tais como: construção de estação de tratamento de esgoto modelo no campus, reutilização de água de destiladores, medições individuais de água, implantação de sistema de ar condicionado movido à energia solar, construção de ciclovia, instalação de novos bicicletários, projeto transporte solidário, entre outras ações.

A Universidade de São Paulo (USP) busca ações de gestão estratégica e sustentável do campus, que estão resumidas em nove projetos do programa, sendo: Gestão Territorial das Águas, Gestão Eficiente de Energia, Gestão Integrada de Resíduos, Gestão de Áreas Verdes, Gestão Funcional Urbana, Gestão de Saúde Ambiental, Ensino, Pesquisa e Sustentabilidade, Cultura de Sustentabilidade e Governança do Campus. Fica fácil compreender que a educação visando sustentabilidade está tomando um vulto tal que não há como retroceder na consciência ambiental de alunos, professores, funcionários da instituição de ensino e até visitantes.

Devido ao aumento da consciência ambiental, as pessoas começam a questionar o que está sendo feito em diversas áreas e, querendo algo melhor, ficam pensando na busca de soluções para melhorar algo e isso é o que chamamos de inovação. E é aí que as universidades promovem a melhoria para a sociedade por meio das Agências de Inovação. São nestes ambientes que mentes se reúnem para criar algo novo, processos novos, produtos novos e soluções para as necessidades, inclusive, necessidades ambientais. Agências de inovação presentes em Universidades vêm colaborando e muito para os desafios ambientais do mundo e isso pode ser melhor compreendido no capítulo 5 deste livro.

Quanto mais conhecemos o fator Social (S) das questões ESG, percebemos que se trata de um fator essencial para a consciência ambiental pois é a partir da atitude das pessoas que o meio ambiente é afetado e é a partir

Claudio Moyses

das pessoas que a sustentabilidade é conseguida. Podemos ler no Capítulo 7 deste livro o poder que famílias podem ter para influenciar seus membros às práticas conscientes de conduta com relação ao meio ambiente e com outros seres vivos. Percebemos que o investimento na questão Social (S) tem efeitos imediatos na conduta responsável das pessoas com relação às suas atitudes, seja no trabalho, seja no caminho de casa, seja em sua residência.

O fator social está presente no cotidiano das pessoas nos municípios, especialmente nas grandes cidades, onde o planejamento urbano e a legislação afetam diretamente a vida e o desenvolvimento do cidadão nos ambientes em que vive e isso pode ser melhor compreendido no Capítulo 3 deste livro.

Diversas entidades presentes nas comunidades se reúnem e planejam ações para a melhora da vida das pessoas. Grupos de igrejas, sociedades de amigos de bairro, clubes de serviço e outras instituições, quando promovem ações em suas comunidades, afetam diretamente no comportamento das pessoas e estamos novamente citando o fator Social (S).

Podemos citar ações de uma entidade que atua no mundo todo como o “Rotary International”, uma instituição centenária que busca soluções para as necessidades da humanidade. Outras instituições internacionais como “Lyons Club”, “Kiwanis” entre outras, além de entidades locais, também atuam com projetos sociais e, a partir da melhora no Social, conseguem inúmeros benefícios na área Ambiental. Podemos conhecer melhor as ações de Rotary International, diretamente no fator Ambiental (E) no Capítulo 2 deste Livro.

Quando o assunto é Agronegócio, as necessidades alimentares do mundo são crescentes e aí percebemos a importância deste segmento para a humanidade. Considerando a previsão de uma população global de 10 bilhões de pessoas até 2050, como conseguir alimentar toda esta gente sem prejudicar a natureza? E 2050 está logo ali. São só duas décadas e meia. Desmatamento, defensivos agrícolas, transporte, armazenamento, combustíveis, irrigação, mão de obra, clima,... ufa! Quantos obstáculos a serem superados neste importante setor sem destruir nosso planeta. O Capítulo 7 deste livro, aborda o crescimento da produção agrícola para atender a demanda mundial por alimentos e a consciência ambiental para o desenvolvimento deste importante segmento, aliando o desenvolvimento com o bem da saúde dos seres vivos e da própria natureza. As novas gerações agradecem.

Consciência Ambiental: necessidade do planeta.

Ao ler cada capítulo deste livro, teremos a oportunidade de ampliar a nossa percepção sobre cada área abordada, adquirindo condições de sermos melhores agentes de transformação nos diversos ambientes de convívio, seja profissional, social e familiar.

Referências Bibliográficas:

https://jus.com.br/artigos www.ecodebate.com.br

https://agenciabrasil.ebc.com.br/ https://www.unicamp.br/unicamp

https://www.wwf.org.br/

https://www.nielsen.com/pt/insights/2019/brasileiros-estao-cada-vezmais-sustentaveis-e-conscientes/ https://www2.deloitte.com/uk/en/pages/consumer-business/articles/sustainable-consumer.html

https://akatu.org.br/pesquisa-vida-saudavel-e-sustentavel-2022/ https://www.torkbr.com.br/seu-negocio/solucoes/segmentos/hotelaria/ desafio-hotelaria

https://brasilescola.uol.com.br/geografia/ecoturismo.htm https://ufscsustentavel.ufsc.br/universidades-sustentaveis/ https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente https://univale.br/gestao-de-residuos-o-que-fazer-com-tanto-lixo#

Claudio Moyses

Engenheiro Civil, pós-graduado em Administração, Jornalista, Escritor, Autor de livros e artigos sobre liderança e relações humanas, com formação no Brasil e no exterior. Empresário responsável pela primeira construção certificada internacionalmente como de alta qualidade ambiental (AQUA n° 001), Idealizador e Coordenador do Prêmio Consciência Ambiental, Diretor da MORI Administração e Participação Ltda e CEO do Espaço Immensità de Eventos.

2 - Rotary International: caminhando com a humanidade.

Mário César Martins de Camargo

“Para criar vínculos internacionais, melhorar a qualidade de vida e construir um mundo mais pacífico, nós nos dedicamos a diferentes causas e a mais recente é o Apoio ao Meio Ambiente.” (Rotary International)

Muitos rotarianos imaginam que o lema presidencial do último presidente brasileiro do Rotary International antes de mim, Paulo Viriato Correa da Costa, do distrito 4420 e da cidade de Santos, no ano 1990-1991, é o “Preserve o Planeta Terra”. Ledo engano. O lema de Paulo foi “Valorize Rotary com Fé e Entusiasmo”. Entusiasmo era uma palavra frequente nas mensagens do Paulo, que explicava a gênese do termo: a junção das palavras gregas EN, significando dentro, e THEOS, significando Deus. Portanto, enthousiasmos era ter um Deus dentro de si.

Mas o simples fato do programa, cujo foco era a preocupação com o meio ambiente, ser mais lembrado do que o próprio lema presidencial, já evidenciava a força visionária do líder rotário Paulo Viriato. E do apelo do incipiente à época tema ambiental na agenda das sociedades modernas Lembremos que o ano 1990, quando o programa foi lançado, antecedeu em dois anos a realização da ECO 92 na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Apesar de iniciativas anteriores que tratavam do tema do meio ambiente, a ECO 92 foi um marco histórico que inseriu o meio ambiente na agenda de desenvolvimento global.

Obviamente houve antecedentes pontuais, como a edição do regimento do Pau Brasil em 1605, exigindo autorização real para o corte da espécie. Uma carta régia de 1797 tratava da defesa da fauna, das águas e dos solos. Mas a abordagem era mais econômica do que ambiental, para preservação dos processos extrativistas do Brasil colônia.

De qualquer forma, Paulo Viriato, um brasileiro, foi o primeiro presi-

Rotary Internacional: caminhando com a humanidade. dente do Rotary International a iluminar a questão ambiental para o mundo rotário. Talvez o pioneirismo tivesse origem na riqueza e na biodiversidade do Brasil, a mais rica do planeta, e seu significado em qualquer ação posterior de impacto sobre o meio ambiente, seja nas agendas positivas ou negativas.

Na sua visão, a agenda ambiental adquiriria importância crescente num mundo de recursos limitados. O Rotary teria papel fundamental na conscientização e educação dos seus membros, e mesmo da sociedade.

Afinal, nossa instituição prima por estruturar condições para um mundo melhor, nas diversas áreas de atuação humana: saúde, educação, microeconomia e sustentação, água e saneamento (um prenúncio do que seria a sétima área de enfoque da Fundação Rotária), maternidade e resolução de conflitos. Em comum, essa agenda de áreas de enfoque tem o atingimento da paz entre os homens e mulheres pela criação de melhores condições de vida, propiciando um viver produtivo e livre, com cada ser humano se capacitando para explorar suas potencialidades, em favor do bem comum.

Faltava a preocupação com nosso patrimônio maior, o planeta em que vivemos, duramente maltratado e vilipendiado desde a Revolução Industrial, onde o binômio crescimento econômico e preservação do meio ambiente foram, por muitas décadas, considerados antagônicos e irreconciliáveis. Mas o Paulo convenceu o Conselho Diretor a adotar o programa, que se tornou sinônimo da preocupação ambiental do Rotary.

Pena que, a exemplo de outras iniciativas meritórias de nossa instituição, o pioneirismo não foi continuado, a agenda foi esquecida, inclusive com a falta de pagamento de renovação da marca “Preserve o Planeta Terra”, por questão econômica de “falta de uso”. Uma miopia de conselhos passados que praticamente borrou o programa da agenda do Rotary nas últimas décadas.

Nesse ínterim, inseriu-se um componente fatal para as decisões do Rotary, uma entidade verdadeira universal, que reflete diferentes concepções de mundo numa mesa de 19 lugares. O Conselho Diretor é composto pelo

Mário César Martins de Camargo presidente, o presidente eleito e 17 diretores, representando 1,2 milhão de rotarianos no mundo, eleitos por regiões e zonas.

Naturalmente a diversidade é fundamental para a gestão da entidade no seu órgão máximo de decisão. E o progresso na agenda moderna nem sempre acontece na velocidade de transformação da sociedade, pela própria heterogeneidade na composição do conselho.

Esse componente foi a politização da questão ambiental. O uso do termo “mudança climática” foi associado a movimentos políticos de diversos matizes, principalmente na agenda de partidos políticos americanos. E tisnou durante décadas a inserção do meio ambiente na agenda da Fundação Rotária, pela sua conotação de eliminação de atividades produtivas relacionadas aos combustíveis fósseis.

Junte-se a esse debate o elemento de descrédito com relação ao efetivo impacto das ações econômicas humanas no meio ambiente, por parte de uma ala da ciência. Alegou-se durante tempos que a origem da elevação da temperatura média da Terra dever-se-ia a ciclos climáticos históricos, dissociados da ação humana, cujo impacto seria diminuto. Portanto, para essa vertente, não vale a pena a substituição de energia movida a combustíveis fósseis por formas renováveis, pois o resultado seria o mesmo. A natureza teria muito mais efeito na produção do calor terráqueo do que as atividades econômicas humanas.

Um debate que atrasou por pelo menos duas décadas a adoção de medidas governamentais de controle do CO2, considerado como o grande vilão do aquecimento global, segundo a corrente majoritária da ciência.

Como espelho da sociedade produtiva, o Rotary refletiria essa dicotomia.

O conselho diretor tinha obviamente receio de embarcar numa área tão perigosamente minada do debate científico, manipulada por formadores de opinião segundo suas correntes ideológicas.

Cabe ressaltar que tal iniciativa caberia não ao conselho diretor do Rotary, cuja composição se encontra acima, mas ao conselho de curadores, os 15 membros que representam os rotarianos e seus interesses na Fundação Rotária. É seu corpo dirigente máximo, a quem cabe zelar pela aplicação de quase US$ 500 milhões anuais de investimentos em projetos humanitários. É o braço executor das ideias benignas do mundo rotário, seu instrumento para atingimento da paz entre os seres humanos.

Na hoje conhecida Decisão 42, de outubro de 2019, quatro meses de-

Rotary Internacional: caminhando com a humanidade. pois da minha saída do Conselho de Curadores para integrar o Conselho Diretor, foi aprovado o meio ambiente como a sétima área de enfoque da Fundação Rotária. Essa decisão abriu caminho para a implementação de uma força tarefa, concordando com a introdução da sétima área a partir de 1 de julho de 2021, mediante a concordância do conselho diretor do Rotary. É o processo legislativo intra-corporativo, onde muitas decisões cruciais para ambas as entidades exigem a aprovação mútua de ambos os conselhos diretores, por razões óbvias: são entidades coirmãs, e a concordância sobre os temas cardeais é pré-requisito.

Antes de chegar a esse estágio, todavia, tive a oportunidade de participar do processo de discussão interno e da avaliação do momento adequado para a introdução da temática na agenda do Rotary e da Fundação Rotária.

Ainda na fase de estudos, lembro-me de pesquisa muito interessante. O Rotary e a The Rotary Foundation (Fundação Rotária, doravante TRF), quando pesquisando futuros caminhos para os programas, frequentemente recorrem a pesquisas de opinião. Junto aos associados, principalmente, mas não somente, podendo abranger o público externo. Foi o que ocorreu.

A pesquisa, que me recordo bem abrangeu aproximadamente 1500 rotarianos, rotaractianos, potenciais rotarianos e potenciais rotaractianos (com perfil aprovável para tornarem-se associados futuros). A esses quatro grupos foi apresentada, entre outras questões, uma fulcral: “se você puder investir seu tempo numa atividade voluntária, qual seria a pauta mais atraente? ”. Os termos podem ter sido outros, mas o cerne da pergunta era esse: medir o grau de interesse por causas específicas dentro e fora do mundo rotário, que entusiasmariam (olha o Paulo Viriato novamente em cena) possíveis candidatos.

O resultado surpreendeu: dos quatro públicos, somente um respondeu “Saúde”, o segmento dos atuais rotarianos. Os demais grupos, com diferentes idades, cravaram “Meio Ambiente” na resposta.

Era uma demonstração científica, de pesquisa e análise de mercado, que a agenda do Rotary deveria modernizar-se, considerando a introdução do meio ambiente entre as áreas de enfoque da TRF. Afinal, se objetivávamos atingir o público mais jovem, antenado, teríamos que escutar a voz das prioridades dessa audiência.

Foi o elemento estatístico que bastava para assegurar uma decisão que já se pronunciava, além da pressão da base rotária, que incorporava pro-

Mário César Martins de Camargo jetos de meio ambiente na área de água e saneamento. Aliás, como definir projetos de melhoria de distribuição e tratamento de água, bem como esgotos, sem conotação ambiental? Impossível por definição e lógica.

E a lógica prevaleceu. Despida dos matizes políticos e partidários, a decisão 42 abriu o caminho para implementar o meio ambiente entre as áreas de enfoque da TRF. Uma sutil mudança auxiliou no processo: ao discorrermos, os curadores favoráveis ao tema, entre os quais me incluía, falávamos “proteção do meio ambiente”. Esquecemos a fatídica “mudança climática”, já carimbada ideologicamente e fruto de discussões improdutivas e intermináveis.

Tive o privilégio de participar dos dois momentos decisórios: primeiro, como curador, encaminhando e defendendo o meio ambiente no conselho da TRF, que veio a ser votado poucos meses após minha mudança para o conselho diretor, como afirmei acima. E, depois, endossar a aprovação dos curadores, já na condição de diretor.

A memória de Paulo Viriato estava resgatada. O último ex-presidente brasileiro do Rotary International, meu antecessor no cargo que ocuparei a partir de 1 de julho de 2025, finalmente via, de onde estiver, sua agenda prevalecer, sua visão conquistar o mundo rotário, 21 anos depois de sua morte. Arch Klumph, o pai da TRF, teve que esperar 30 anos para ter sua ideia finalmente implantada, em 1947, por ocasião da morte de seu amigo, Paul Harris. As decisões do Rotary por vezes tardam, mas não falham. E o futuro?

Considerando que o programa foi conforme afirmado acima, em 1 de julho de 2021, o progresso em termos de investimento na “nova” área de enfoque tem sido muito interessante. Vamos aos dados.

Logo no segundo ano de atividade, portanto ano rotário 2022-2023, o relatório anual da TRF contabilizou 57 projetos voltados ao meio ambiente, num total de subsídios globais alocados de US$ 3,3 milhões.

Mas o valor do investimento pode ser subestimado. Com efeito, nota-se nos últimos anos o crescimento acelerado da rubrica “Disaster Response

Rotary Internacional: caminhando com a humanidade.

Grants”, ou os famosos subsídios de auxílio a desastres. Somente no ano 2022-2023, foram concedidos US$ 14,8 milhões a 321 projetos aprovados. Ainda que com a ressalva que um percentual desses fundos foi destinado à guerra da Ucrânia e aos remanescentes gastos com a covid 19 na Itália, é de se supor que os maiores investimentos foram em socorro a desastres relacionados ao meio ambiente. Como furacões, tornados, inundações (no Brasil, neste ano particularmente aos distritos do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes), em valores crescentes.

Seria razoável deduzir, portanto, que parte significativa dos investimentos em auxílio a desastres tem destino ambiental, ou por efeitos advindos das mudanças climáticas, a grande vilã dos desastres da era moderna, excetuando as guerras. O valor dos subsídios voltados ao meio ambiente superariam, em volume, aqueles destinados especificamente por meio dos subsídios globais.

E o futuro presente?

O Rotary tem que se firmar como um ator importante na definição da estratégia mundial de proteção ao meio ambiente. Seja por questões históricas, vide a herança de Paulo Viriato, ou por questões econômicas, vide a importância inegável do Brasil na agenda de energia limpa, será minha tarefa como presidente do Rotary International 2025-2026 a contínua e crescente participação em iniciativas globais voltadas ao meio ambiente.

A lição de Pólio provou ao Rotary que o emparceiramento com entidades globais é fundamental para alavancar nosso impacto, aumentar nosso alcance. Para um orçamento desde 1985, quando foi adotado como programa corporativo do Rotary, de US$ 21 bilhões, o Rotary é responsável pela captação de US$ 2,6 bilhões. O saldo, várias vezes nosso quinhão financeiro no programa, é resultado da capacidade de advocacia da boa causa inerente aos projetos rotários.

Convencemos nossos parceiros a investir muito mais do que nós mesmos, em causas de impacto, sustentáveis, duradouras, como a erradicação da Pólio, a segunda doença a ser eliminada da face da Terra por ação humana.

Mário César Martins de Camargo

O exemplo da lição da Pólio nos faz refletirmos sobre a importância de Rotary International para o mundo ao longo de sua história. Esta importante organização sempre acompanhou os desafios da humanidade e sempre proporcionou aos Rotary Clubs de todo o mundo, incentivos e financiamentos à causas que abordassem a consolidação da paz e prevenção de conflitos, prevenção e tratamento de doenças, água, saneamento e higiene, saúde materno-infantil, educação básica e alfabetização e desenvolvimento econômico comunitário e, com a temática mundial de sustentabilidade e as questões ambientais, Rotary acrescentou recentemente mais um compromisso fundamental em sua agenda visando auxiliar as necessidades humanas que é o apoio ao meio ambiente.

O mesmo modelo potencial que Rotary se dedicou às outras áreas citadas, aplica-se ao meio ambiente. Para tanto, o Rotary deve engajar-se com entidades com perfil semelhante ao nosso, como a ONU, Organização das Nações Unidas.

E isso foi feito. Na assembleia internacional de Orlando, entre os dias 7 e 11 de janeiro de 2024, foi assinado a parceria entre o Rotary e a United Nations Environment Programme (UNEP), para conservar corpos de água potável.

Emulando a Pólio e suas áreas de enfoque já citadas, o engajamento do Rotary para o apoio ao meio ambiente manifestar-se-á através dos clubes, promovendo a mobilização das comunidades em torno do tema. Não é pouco para uma organização que conta com 37 mil clubes e 1,2 milhão de rotarianos em 218 países e regiões geográficas.

Nosso maior patrimônio é o associado, e nessas parcerias continuará a ser o maior ativo da equação de parceria com entidades mundiais. Um projeto piloto encabeçado pelo distrito 9212 cobrindo a Eritreia, Etiópia, Quênia e Sudão do Sul, chamado “Adote um Rio para Desenvolvimento Sustentável”, vai gerar informações e experiência para futuras incursões da TRF na área do meio ambiente.

Acima disso, o envolvimento político a partir da liderança mundial é chave. Participamos, pela primeira vez, da COP 28 em Dubai no ano passado, com um estande. Não só investimento da TRF, mas principalmente de generosas contribuições de rotarianos apaixonados pelo tema do meio ambiente. Essa participação deve continuar na COP 29, em Baku, capital do Azerbaijão, em discussão nesse exato momento sobre qual a forma mais efetiva de participação, em termos de custo-benefício.

Rotary Internacional: caminhando com a humanidade.

E, ainda olhando mais à frente, essa tradição de engajamento abre caminho para participação do Rotary na COP 30, em Belém do Pará. Quando acontecerá? No ano da presidência de um brasileiro à frente do Rotary International, no nosso ano 2025-2026.

Uma oportunidade singular de ressaltar a parceria entre o Rotary e a agenda da ONU para o meio ambiente, no país da maior biodiversidade do planeta, no ano em que assume o presidente brasileiro, o último depois daquele que apresentou a temática do meio ambiente ao mundo rotário, “Preserve o Planeta Terra.”

Coincidência?

Albert Einstein tem uma frase conhecida: “Coincidência é a maneira que Deus encontrou para permanecer no anonimato.”

Acredito nisso. Faremos do ano 2025-26 no Rotary o ano de maior engajamento do tema do meio ambiente em nossa agenda mundial.

Mário César Martins de Camargo Administrador de empresas e bacharel em Direito, empresário do setor gráfico, tendo sido presidente e diretor de várias associações de comércio de editoras e gráficas, incluindo a Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica e a Associação Brasileira da Indústria Gráfica. Iniciou sua vida rotária como intercambista de jovens, ingressou em Rotary em 1980, tendo sido Presidente, Governador, Diretor e é Presidente indicado de Rotary International para o ano rotário 2025/2026.

3 - Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável.

Paulo Frange

“Cabe aos governantes e legisladores a responsabilidade e compromisso de promover e acompanhar ações que contribuam para o equilíbrio do nosso meio ambiente de maneira a proporcionar condições de sustentabilidade e saúde para sua população.”

Como profissional da área médica, atuando como médico cardiologista e como vereador na cidade de São Paulo, meu foco no legislativo sempre foi acompanhar as consequências que o desenvolvimento urbano e o progresso podem causar para a saúde das pessoas e como o planejamento urbano e sua legislação podem mitigar os danos deste progresso sobre a natureza.

Assim sendo, vamos analisar como um bom planejamento urbano e a devida legislação são fundamentais para proporcionar um meio ambiente saudável e sustentável para todos os que vivem em convivem nas grandes cidades, especialmente em megalópoles como São Paulo.

Vamos olhar pelo retrovisor para organizar as ideias:

Nas últimas décadas, a globalização se transformou em solução para muito dos problemas do mundo, mas também trouxe consigo impactos sobre o meio ambiente, bem como, o desequilíbrio na sustentabilidade das atividades econômicas.

Não se trata apenas de um fenômeno de integração econômica, social e cultural, com avanços técnicos dos transportes, comunicação e até mesmo da Terceira Revolução Industrial, com o aumento de fluxo de capital, mercadorias e informações.

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável.

Apesar da expressão “globalização” ter surgido na década de 80, é importante lembrar que no período das Grandes Navegações do século XV e XVI, o homem já perseguia esse objetivo. Nessa época, sem impacto tangível.

No Brasil começamos a sentir os efeitos na década de 90, com a consolidação da industrialização dos países, principalmente o Sudeste Asiático e do Neoliberalismo de países emergentes e subdesenvolvidos, em especial na América Latina.

A internet e as redes sociais passaram a catalisar todo esse processo e a globalização é hoje, uma realidade. Com isso, a regulação de todo esse ambiente que é o nosso planeta, passa naturalmente por organismos internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), Comunidade Europeia, o Mercosul, entre outros.

Os impactos diretos ao meio ambiente, com o uso indiscriminado de combustíveis fósseis para a geração de energia nos motores à combustão, lançando volumes expressivos de gases poluentes na atmosfera, nos faz vislumbrar um desastre iminente.

O mundo rural, desabrochou, deu sinais de sua vitalidade, com inovação de equipamentos, pesquisas, melhoramentos genéticos desde sementes, até animais de grande porte, culminando com um incremento extraordinário na produção de novos produtos, bem como, alimentos agrícolas. Com isso, a abertura de novas áreas de cultivo e pastagem, deixaram para traz, o desmatamento, a poluição de mananciais, a escassez de recursos, a contaminação do solo, entre outros efeitos negativos para o ecossistema, inclusive o aumento da produção de lixo.

Diante desse cenário, o papel do governo passa por transformações, principalmente no que tange ao desenvolvimento sustentável, pela crescente degradação do meio ambiente; do consumo incontrolável dos recursos naturais e do aumento do aquecimento global que contribui para a elevação da temperatura no planeta.

Até aqui, a ideia era apresentar para vocês, onde está inserido principalmente, o papel do município, nesse contexto de globalização que passa por Políticas Públicas na grande maioria, dirigidas por normas e decisões federais e até estaduais. Isso, para chamar a atenção de que no Brasil temos 5.570 municípios, e cada um deles, tem a sua responsabilidade dentro do

Paulo Frange seu espaço urbano de ser gestor do seu microssistema equilibrado, gerador de baixo impacto negativo sobre o meio ambiente, gestão do lixo produzido e cuidado especial com a frota de veículos próprios, buscando energia limpa principalmente, nas atividades públicas, bem como, incentivando a iniciativa privada a incorporá-las.

Como o Município de São Paulo trata os efeitos causados pela globalização?

Para responder, temos que entender, quais são as ferramentas que temos e quando se tornaram efetivas. Até a década de 1970, o planejamento urbano que havia na Cidade de São Paulo era a feito pelos ricos e para os ricos, inicialmente às margens da lei. Trata-se dos bairros planejados e construídos pela empresa privada inglesa City, com diversos loteamentos de bairros como: Jardim Europa, Pacaembu, Alto de Pinheiro, Alto da Lapa, Jardim Paulista. Os bairros traçados pela City seguiam normas próprias de edificação, altura, calçamento, muro, taxa de ocupação de solo, entre outros, que acabaram posteriormente incorporadas ao Código de Obras paulistano. O restante da cidade era sem regramento: uma expansão não planejada e atendia apenas a interesses privados, com o mínimo de gestão do Poder Público.

O primeiro “Plano Diretor de São Paulo” foi aprovado em 1971, e não foi um documento originado de debate democrático. Levava o nome de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e foi proposta pelo prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz e aprovado pela Câmara Municipal. A lei ainda não tratava da redução de desigualdades, gestão democrática ou direito à cidade. Nessa época o regime era militar, as câmaras aprovavam tudo o que o Executivo enviava, e foi regulamentada em 1972, pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei do Zoneamento.

E, em 1988 aconteceu o segundo Plano Diretor, encaminhado para a Câmara Municipal pelo Prefeito Jânio Quadros, aprovado sem debate e por “decurso de prazo”. Sem participação popular, bem como, participação efetiva do parlamento, esse Plano Diretor, não trouxe avanços.

As construções da Companhia City permanecem até hoje, ocupando 2,5% do território de São Paulo, demarcado como Zonas Estritamente Residenciais (ZERs). É um dos espaços mais duradouros do uso do nosso solo, que permanece com o formato dos bairros residenciais, geralmente

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. para ricos. Essas áreas receberam apenas um novo nome: foram classificados “bairros-jardins”, como Z1, ou seja, zonas que só podem ser usadas para moradia e onde prédios estão proibidos. O traçado e o uso dessas áreas se mantiveram muito parecidos ao longo de todos os Planos Diretores e Leis de Zoneamento que vieram depois, até os nossos dias.

Esse plano desestimulou a construção e venda de loteamentos que não tivessem infraestrutura mínima como: energia elétrica, captação de água e asfalto, entre outros, melhoramentos públicos. O poder Público tinha o dever de garantir que os loteamentos implantassem infraestrutura e cobrava isso dos construtores. Nada mais!

O surgimento de favelas e a ocupação das áreas de preservação ambiental, por outro lado, poderia ter sido evitada, se o poder público tivesse feito programas eficientes de moradia popular. Para a habitação popular criada em plena zona rural do Município, eram permitidas construções de conjuntos habitacionais. Eram chamadas de Z8100/1. Essas áreas estavam nos extremos da Cidade e foram aproveitadas pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), para a criação de vastos conjuntos habitacionais que se tornaram bairros, como o Conjunto Residencial José Bonifácio, na zona leste, 20km do marco zero da capital paulista, e Cidade Tiradentes, construída pela Cohab/CDHU, financiado pelo BNH (Banco Nacional da Habitação), num total de 40 mil unidades, quase a 30km do centro da cidade.

É como se a cidade tivesse o interesse de esconder a população mais pobre, levando-as para morar bem longe do centro, da infraestrutura e dos ambientes geradores de emprego. Com isso, o poder público condenou milhares de pessoas a uma vida isolada e difícil, em bairros sem infraestrutura como acesso a serviços, comércio, esportes, cultura e lazer, impondo ao trabalhador passar em média duas horas no transporte público todos os dias. Esse tempo, aumentou ainda mais, ao longo dos anos.

(Foto Cidade Tiradentes - Fonte: Site Terra, agosto 2023)

(Foto Conjunto José Bonifácio - Fonte: Site Docplayer.com.br, 2020)

A grande mudança da realidade brasileira se dá a partir do ano de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Um importante instrumento de ordenamento jurídico brasileiro, focado na democracia, liberdade e igualdade, trazendo avanços tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, quanto em relação aos direitos coletivos.

Em seu CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA, tem o objetivo de garantir o bem-estar dos habitantes e ordenar o pleno desenvolvimento das cidades, portanto para cidades com mais de 20 mil habitantes é obrigatório o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal. Fundamenta que a propriedade urbana cumpra sua função social, promovendo a sua gestão democrática, oferecendo mecanismos para a regularização fundiária, combatendo a especulação imobiliária e assegurando a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos núcleos urbanos, contemplando que as desapropriações de imóveis urbanos tenham justa indenização. E ainda o município poderá por lei específica promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, através de: parcelamentos ou edificação compulsórios, impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. E a usucapião especial de imóvel urbano de propriedade particular constitui dispositivo autoaplicável da Constituição

Vemos que a Constituição de 1988 tratou, pela primeira vez na nossa história, do direito urbanístico, mas para a execução dessa política de de-

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. senvolvimento urbano, faltavam instrumentos que pudesse definir o presente e o futuro, de acordo com o projeto de cidade que queremos.

Em 2001, é aprovado um dos mais importantes marcos legais da nossa história, o Estatuto da Cidade, fruto do processo de negociação envolvendo movimentos populares, órgãos públicos, universidades, entidades técnico-profissionais, empreendedores privados. Levou em conta a mudança, do campo para as cidades, de 80 milhões de pessoas, entre as décadas de 1940 e 1980.

Com a Constituição Federal de 1988, que determinou que as cidades com mais de 20 mil habitantes, obrigatoriamente, devem elaborar um Plano Diretor, a maior cidade do País, a Cidade de São Paulo, passou a ter uma lei municipal orientadora do crescimento e o desenvolvimento urbano, buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo as desigualdades socioeconômicas e tornando a cidade mais inclusivas, com equilíbrio do meio ambiente e um desenvolvimento sustentável. Norteado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que prima no seu processo de elaboração, implementação, execução e revisão deve ser participativo, ou seja, envolver toda a sociedade na construção coletiva dos destinos da cidade, deve ser elaborado a partir de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais.

Esta lei, também trouxe diretrizes gerais, e um conjunto de instrumentos a serem utilizados no combate à especulação imobiliária, na promoção da regularização fundiária, e define diretrizes que direcionam a execução de planos e projetos para o atendimento dos objetivos nele estabelecidos, e principalmente variados mecanismos para o enfrentamento dos problemas urbanos.

Entre 2001 e 2009, dos 5.565 municípios brasileiros, o total daqueles com planos diretores aprovados elevou-se de 980 para 2.318. Se forem considerados apenas os 1.644 municípios alcançados pela obrigatoriedade constitucional, quase 90%, precisamente 1.433, aprovaram seus planos diretores. No município de São Paulo, chegam os Planos Diretores de 2002 e 2014 , com sua Revisão Intermediária em 2023 , com o zoneamento de 2016 e sua revisão 2024 , com ampla participação popular e vontade de trazer para o tecido urbano da capital paulista, as promessas de uma sociedade mais livre e democrática.

A premissa era transformar São Paulo em uma cidade menos desigual,

Paulo Frange garantindo o acesso de todos os seus moradores à qualidade de vida. As aprovações dessas Leis ocorreram com amplo debate, sendo escrito na Lei, as conciliações dos embates entre diferentes forças, como: associação de moradores, movimentos sociais, mercado imobiliário, comércio, dos quais os objetivos de uso da cidade eram distintos, como: morar, lazer, construir, estudar, vender, entre outros.

A pandemia da Covid19 mostrou recentemente que apesar de estar no século XXI, a cidade de São Paulo ainda é muito desigual. Os números não mentem: morreram três vezes mais pacientes vítimas da pandemia na periferia, do que nas regiões centrais e estruturadas.

Perseguindo a estratégia central do Plano Diretor de 2014, para aproximar moradia da pessoa do local de trabalho, o poder público deve estimular o adensamento em torno dos eixos de transporte coletivo de massa: corredores de ônibus e linhas de trem, metrô e monotrilho. Essas regiões ganharam incentivos como: coeficiente de aproveitamento máximo de quatro vezes a área do terreno, sem limite de gabarito de altura. Com isso, é possível evitar a verticalização nos miolos dos bairros, onde só é permitido construir em até duas vezes a área do terreno, e com altura máxima de oito andares. Isso é representa cerca de 18% do nosso tecido urbano.

(Foto exemplo de Zona Estritamente Residencial ZER de São Paulo. Imagem retirada da apresentação do Vereador Paulo Frange em 2016.)

Fatos novos que devem ser considerados:

Devemos considerar algumas situações externas, para contextualizar as revisões ocorridas no Plano diretor atual e no zoneamento, como: os in-

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. vestimentos colocados ao Brasil por sediar a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa do Governo Federal, lançado em 2007, para planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do Brasil. Foi retomando os esforços do programa original, em 2023, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhões em obras e serviços por todo o Brasil, sendo R$ 1,4 trilhões até 2026 e mais de R$ 300 bilhões nos anos seguintes.

O programa está dividido em Medidas Institucionais para tornar o Estado mais eficiente e desburocratizado e em nove Eixos de Investimento: Transporte eficiente e sustentável; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Água para Todos; Inclusão Digital e Conectividade; Transição e Segurança Energética; Inovação para Indústria da Defesa; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Infraestrutura Social Inclusiva.

Notamos que o Brasil vem caminhando para cumprir com o pacto global, chamado “AGENDA 2030”, assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015, pelos 193 países membros, do qual o Brasil é signatário. Essa agenda é composta por 17 ODS com o objetivo de desenvolvimento sustentável. São ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. O foco é superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030.

Na Revisão intermediária do PDE em 2023 sobre aproximar moradia e emprego por meio do adensamento próximo às vias de transporte público, o diagnóstico da Prefeitura afirma que “é possível verificar que houve grande adensamento construtivo em algumas áreas da cidade, porém ainda não há condições de aferir o adensamento populacional”. E a verticalização nos eixos de transporte ocorreu com intensidade nas zonas oeste e central, ao longo do eixo Consolação e Rebouças, mas teve uma presença menor na zona leste e praticamente não ocorreu na zona sul, conforme um levantamento do LabCidade.

A democratização do planejamento urbano e o Estatuto das Cidades

Paulo Frange forneceram aos gestores públicos diversos instrumentos que podem ser utilizados na política urbana para combater a especulação imobiliária e aumentar o acesso da população à terra, nas cidades. Por exemplo, a outorga onerosa do direito de construir. Esse instrumento permite edificar acima do coeficiente de aproveitamento básico de um terreno, contanto que pague uma taxa à Prefeitura, destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Lembrando que o coeficiente básico mínimo de 1 para toda a cidade.

Outra ação importante, é a vinculação da aplicação dos recursos do FUNDURB: pelo menos 30% desses recursos devem ser investidos na compra de terrenos destinados à produção de Habitação de Interesse Social (HIS), para a população de baixa renda, e outros 30% em obras para transporte público, ciclistas e pedestres. É relevante o reconhecimento da presença da população de baixa renda no mapa da cidade, ao demarcar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinadas à moradia para a população de baixa renda. O zoneamento 2016 acresceu, em relação ao zoneamento anterior, 85% de área ao estoque. De 17 km² demarcados no plano de 2002, a área das ZEIS aumentou para 37 km² em 2014, com a perspectiva da regularização fundiária. Área essa suficiente para abrigar a produção necessária e zerar o déficit.

Ainda segundo o estudo, das 136.079 Habitações de Interesse Social, voltadas para famílias com renda de até 6 salários mínimos, construídas entre 2014 e 2019, 64% (86.487) estão em regiões que o plano de 2014 havia demarcado como Zonas Especiais de Interesse Social. Este dado confirma a importância da ZEIS para a provisão de HIS. Já a produção de Habitações de Mercado Popular, para quem tem renda entre 6 e 10 salários mínimos, está em sua maior parte fora do que dentro das ZEIS.

A incorporação de instrumentos que buscam efetivar o conceito de função social da propriedade é comemorada por movimentos sociais de moradia, onde o principal, é o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), que busca proibir a especulação imobiliária, ao obrigar os proprietários a construírem nos terrenos e, uma vez que os imóveis tenham sido edificados, determina que tenham que ser ocupados por pessoas. Caso o dono não fizer isso, a lei entende que sua propriedade não cumpre função social e pode ser alvo de aumentos constantes no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo e, após cinco anos, desapropriação com títulos da dívida pública.

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável.

Movimentos sociais, especialmente os de moradia, comemoraram a incorporação, no Plano 2014, de instrumentos que buscam efetivar o conceito de função social da propriedade, previsto na Constituição Federal. O principal é o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), que busca proibir a especulação imobiliária, ao obrigar os proprietários a construírem nos terrenos e, uma vez que os imóveis tenham sido edificados, determina que tenham que ser ocupados por pessoas. Se o dono não fizer isso, a lei entende que sua propriedade não cumpre função social e pode ser alvo de aumentos constantes no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo e, após cinco anos, desapropriação com títulos da dívida pública.

Tudo isso, para evitar que imóveis em áreas centrais, cheias de infraestrutura, fiquem vazios enquanto tanta gente precisa de moradia!

A revisão intermediária do Plano diretor passa a contemplar o tema “mudanças climáticas e meio ambiente”, a nova lei avança no combate às mudanças climáticas após incorporar diretrizes e princípios do Pacto Global das Nações Unidas e seus objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 . Passa a ser orientada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030, bem como pelas ações para o enfrentamento das Mudanças Climáticas, em conformidade com Acordos Internacionais. Além disso, reforça o compromisso com a agenda ambiental, essencial para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Através da demarcação da Zona Rural uma nova concepção, multifuncional, do meio rural: a área de produção dos alimentos e da água para o abastecimento; de manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais; e das unidades de conservação, mas também, a área do lazer, do ecoturismo, da agroecologia, da produção orgânica e da geração de empregos.

O Plano 2014, através da política e sistema de saneamento ambiental, traz objetivos e diretrizes para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos . Mas, na revisão, a Política de Saneamento Ambiental passa a ser orientada pelo marco legal do saneamento básico (atualizado pela Lei Federal nº 14.026/2020). O zoneamento de 2016 ampliou as zonas ambientais (ZEP, ZEPAM e ZPDS) com um incremento de 50%, para ZEPAM, atingindo 250 Km², a qual corresponde a 16% da superfície de todo o município .

(Fotos 1, 2, 3 – acervo particular do vereador Paulo Frange das audiências públicas da Lei de Zoneamento em 2016)

Paulo Frange

Foto 1

Foto 2

Foto 3

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável.

A revisão intermediária do Plano Diretor amplia os espaços verdes e livres da cidade se dá com a soma de 167 parques propostos aos 105 existentes. Os parques planejados poderão contar com o cofinanciamento, entre a sociedade civil e o poder público, cada real do cidadão o poder público coloca valor igual.

Outra ferramenta: a Transferência do Potencial Construtivo Adicional para estimular a preservação de bens de interesse histórico, paisagístico, ambiental, social ou cultural. Sabemos que a Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento que autoriza o proprietário de um imóvel a transferir seu potencial construtivo para outro imóvel. Existem duas categorias: aquela sem doação do terreno que pode ser utilizada por lotes demarcados como Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM) para ajudar em sua proteção ou aquela com doação do terreno, que pode ser utilizada para implantação de parques do Quadro 7 do Plano 2014.

O texto original do Plano 2014 sinalizava que somente os parques propostos situados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e os terrenos demarcados como ZEPAM poderiam ser viabilizados através da TDC. O novo texto amplia a utilização da TDC para a implantação de parques e preservação de áreas de propriedade particular localizadas na zona urbana de São Paulo. Além disso, para impulsionar a criação de parques em bairros periféricos, é alterado o cálculo do potencial construtivo passível de transferência. A mudança faz com que proprietários de terrenos com valor inferior ou igual a R$2.000/m² recebam um potencial construtivo maior para a doação do terreno para a implantação de parque. Considerando a deterioração, os custos de manutenção e a permanente conservação, a lei também possibilita a renovação da transferência de potencial construtivo para um imóvel enquadrado como ZEPAM que recebeu declaração de potencial construtivo antes da sanção do Plano 2014.

No final de fevereiro de 2024, o prefeito Ricardo Nunes decretou uti-

Paulo Frange lidade pública para 32 áreas verdes particulares, com 16.531 hectares no total, o equivalente ao tamanho da cidade de Paris, para garantir que mais 10,9% do território da capital sejam transformados em área de preservação ambiental, somando-se aos atuais 18.280 hectares. Com isso, a cidade passará a ter 26% de seu território sob proteção das gestões municipal, estadual ou da Federação.

Na ocasião, em evento emblemático na região do Córrego do Bispo, extremo Norte da cidade de São Paulo, o Prefeito no ato da assinatura do Decreto disse em seu discurso: “Essa área que eu estou desapropriando hoje, é para ficar ad aeternum (para sempre) de patrimônio da cidade, como área de preservação, e é maior do que a cidade de Paris. São Paulo pode ter muito orgulho de ser uma cidade do trabalho, do desenvolvimento, mas, pari passu (em igual passo), junto ao desenvolvimento cuidamos do meio ambiente e da sustentabilidade”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, apontando que a iniciativa trará um ganho enorme para população da cidade, que hoje tem mais de 50% de cobertura vegetal. Ao decidir pela desapropriação, Nunes tem afirmado que essas são áre-

(Foto do Site da Prefeitura de SP - Área do futuro Parque Córrego do Bispo)

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. as de grande valor ambiental, com mata nativa e com nascentes, e que preservá-las é um presente para a cidade e para as futuras gerações.

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) estabelece que determinado local será necessário para a prestação de um serviço, no caso a proteção ambiental para toda a população, que poderá ter uma cidade cada vez mais verde. Com a publicação dos decretos, serão elaborados os documentos técnicos fundiários para, então, subsidiar o ajuizamento da ação expropriatória, quando caberá ao Poder Judiciário proceder à desapropriação e à Prefeitura indenizar os proprietários. Após esse processo as áreas passam a ser efetivamente públicas. Áreas essas listadas nos Quadros 7 e 15 do Plano Diretor Estratégico. As análises técnicas identificaram áreas com mata atlântica, córregos e nascentes, de valor ambiental incalculável, e a decisão em torná-las públicas faz parte do Programa São Paulo Capital Verde.

O Parque Linear Córrego do Bispo tem previsão de entrega no segundo semestre de 2024 e a assinatura das 32 DUP´s para a aquisição de novas áreas verdes, o Linear Córrego do Bispo pertence ao conjunto de parques no entorno da Serra da Cantareira. Ele se originou da junção de cinco grandes lotes particulares desapropriados e da integração de duas áreas públicas verdes adjacentes. Ali foi uma antiga fazenda do bispo Dom Antônio Joaquim de Mello no século XIX. Com projeto paisagístico prevê áreas de proteção máxima, uso moderado e uso intensivo do espaço. Foram plantadas 30 mil árvores para a recuperação florestal e também há a recuperação de nascentes e do lago em um trabalho de cinco anos preservando o “pé” da Cantareira. Contará com sistema de monitoramento contra incêndios, parquinho, academia ao ar livre, sala multiuso, sanitários públicos e sede administrativa. O investimento de implantação é de cerca de R$ 7 milhões.

Por fim, pelo que foi exposto é possível mostrar a complexidade das ações legislativas e do executivo municipal no sentido de buscar o meio ambiente equilibrado, sustentável e mais que isso, socialmente justo. O desafio é enorme, é permanente, é técnico, mas não sem distanciar da sensibilidade de cada gestor municipal no diagnóstico do sofrimento humano de cada um daqueles que moram nos municípios brasileiros.

Paulo Frange

Em se tratando da cidade de São Paulo, a dimensão desses desafios foge ao alcance de qualquer métrica. Só será possível vencê-los com a participação efetiva da iniciativa privada, cada vez mais próxima do poder público.

Além do mais, várias outras iniciativas caminham juntas com a legislação urbanística. O Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo prevê que 20% da frota seja composta por ônibus elétricos até o fim de 2024, como parte das ações municipais para cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e da Lei que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo, que prevê a redução da emissão de gás carbônico fóssil em 50% até 2028 e a erradicação desse tipo de poluente até 2038.

Em razão desse compromisso, em outubro de 2022 a Prefeitura, por meio da SPTrans, determinou que somente ônibus movidos a tecnologias sustentáveis poderão ser incluídos para operar no sistema de transportes da cidade. A presença dos ônibus elétricos tem uma grande vantagem de retirar do ar toneladas de gases que causam efeito estufa e, principalmente, por retirar do ar o enxofre, nocivo à nossa saúde.

Outra ação é a máxima reutilização de materiais, a reciclagem, o tratamento e pôr fim a destinação ambientalmente adequada daquilo que não é possível reaproveitar de forma alguma. Para diminuir a fortuna que se gasta com o lixo, o executivo paulistano o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) para os anos de 2014 a 2033. A prioridade é adotar política para não geração de resíduos e quando não for possível, a meta é reduzir material descartado. A movimentação do lixo numa cidade densamente ocupada como São Paulo, traz enorme transtorno e impactos ambientais. Recentemente, o prefeito Ricardo Nunes inaugurou o maior e mais tecnológico centro de resíduos sólidos da América Latina e um dos maiores do mundo, o TRANSBORDO VERGUEIRO.

Com isso, fica no passado a lembrança de odores incômodos e agora, com alta geração de energia elétrica e redução de 10.000 Km rodados por caminhos de lixo que circulariam diariamente na cidade, levando a congestionamento e poluição ambiental. Ações como essa, são capazes de

Planejamento Urbano: o meio para um ambiente de vida saudável. contribuir efetivamente para a melhoria das condições ambientais.

Para o munícipe de São Paulo, fica o otimismo que temos em incontáveis ações de uma Política Pública permanente, de atenção a mudanças climáticas, a qualidade de vida, ao meio ambiente, e a sustentabilidade.

Referências Bibliográficas:

https://www2.senado.leg.br/ https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/06/27/novo-plano-diretor-veja-o-que-muda-na-cidade-de-sp-com-revisao-de-lei.ghtml https://www.metropoles.com/sao-paulo/versao-final-de-plano-diretormantem-liberacao-para-mais-predios-em-sp

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/servicos

https://www.saopaulo.sp.leg.br/

Paulo Frange

Médico cardiologista, administrador hospitalar, vereador da cidade de São Paulo no 7º mandato. Participou da elaboração do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002, Zoneamento de 2004, PDE de 2014 e Código de Obras de 2017. Em 2016 foi relator da Lei de Zoneamento. Foi presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, membro da comissão de Finanças e Orçamento, e de Administração Pública. Presidente da Subcomissão Tarifa Zero. Participou de importantes CPI´s: Aeroporto de Congonhas, Estudos do Lixo, Operação Urbana Faria Lima, Danos Ambientais.

4 - Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente.

Carlos Ferrara Júnior1

“O que temos pertence aos pobres, e só quando damos isto a eles, torna-se nosso.” (São Camilo)

Introdução.

Neste capítulo, temos o objetivo de mobilizar considerações que contribuam para se pensar na interface entre Educação, Meio Ambiente e Bioética (a vida humana atravessada pelas criações culturais – valores e normas). Nos rastros deste mote, compreendemos que é por meio da educação que, ao homem, se é ensinada a humanidade e, na esfera sensível, cuidado. Nesse campo, a linguagem tipicamente humana possibilita que se criem as possibilidades de imersão, do homem, no mundo social e cultural, e é nesse lugar que as interfaces entre as diferentes áreas do conhecimento se constroem. Ademais, os discursos que constituem as pessoas e as condições de vida nem sempre precisam ser fatalistas e caminhar pelo solo da negação da vida, é um viver enquanto houver vida, é cuidar e ser cuidado. Visando às interfaces entre Educação, Meio Ambiente e Bioética (a vida humana atravessada pelas criações culturais – valores e normas) que propomos neste capítulo, a partir de nosso entendimento do que é a bioética, dividimos o texto em Interfaces: Educação, que traz contribuições dessa

1 - Doutor em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo SP (2016). Mestre em Direito pelo Centro Universitário UNIFIEO (2005). Graduado em Odontologia (1986) e Direito (1996). Especialista em Saúde Pública, Direito Material e Processual do Trabalho e Administração Hospitalar. Certificado em Ouvidoria e Ouvidoria Pública e Privada. MBA Advanced Management Program - Direção Executiva - Barcelona/Espanha. Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direitos Humanos, Responsabilidade/Reparação Social, Gestão Educacional, Ética e Bioética. Pró-Reitor Acadêmico do Centro Universitário São Camilo SP.

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente. grande área para, a partir da reflexão da constituição humana atravessada pela linguagem, formar-se o humano com vistas a uma humanidade sensível a doar-se e a cuidar do meio ambiente; adiante, trazemos o conceito de Bioética, da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Vulnerabilidade e a Alteridade, para refletirmos acerca do cuidado que se tem com a vida e sua finitude sempre pensando na questão ambiental como fonte de vida e de vida em abundância e, partindo para a conclusão, uma interface com o meio ambiente apresentando a vulnerabilidade da população face a sua autonomia.

1 - Educação como um modo de conscientização.

O desenvolvimento humano é um processo histórico, cultural e social. Inicia-se ao nascimento e finda com a morte. Até que a morte do corpo biológico aconteça, muito se tem a ensinar e a aprender, como no relato de Experiência e Pobreza . Por mais que o desenvolvimento se inicie com o nascimento, o humano não se faz sozinho, aprendemos os gestos, os jeitos, os gostos, a falar e a nos relacionar sempre com o outro. Neste texto, vamos chamar esse processo de educação via conscientização.

O estudo de Agostini, Conscientização e a Educação: ação e reflexão que transformam o mundo2, investiga alguns dos processos históricos e dos usos do termo conscientização nos anos 1970. Naquele período, conscientização era vista como uma fórmula mágica para a mudança do mundo. Esse pensamento nos remete a uma pedagogia pronta a qual se aplica e logo o resultado aparece, não levando em consideração as lutas das classes e as camadas mais oprimidas da sociedade. Na sociedade brasileira contemporânea, na qual impera a relação virtualizada, sobretudo frente à pandemia de 2020, tem-se um movimento de transformação cuja conscientização pode ser entendida como modo de humanizar as relações. Agostini3 argumenta que a conscientização supõe um compromisso que envolve uma

2 - AGOSTINI, N. Conscientização e Educação: ação e reflexão que transformam o mundo. Pro-Posições [online]. 2018, vol.29, n.3, p.187-206. ISSN 1980-6248. https:// doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0105. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/pp/ v29n3/0103-7307-pp-29-3-0187.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2020.

3 - AGOSTINI, N. Conscientização e Educação: ação e reflexão que transformam o mundo. Pro-Posições [online]. 2018, vol.29, n.3, p.187-206. ISSN 1980-6248. https:// doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0105. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/pp/ v29n3/0103-7307-pp-29-3-0187.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2020.

Carlos Ferrara Júnior

decisão lúcida no plano concreto, ou seja, o ser é ágil, sabendo ler o seu lugar no mundo, lendo-se como parte do mundo. Ressaltamos mais uma vez que, para o humano, aquilo que é adquirido para além dos fatores biológicos congênitos é adquirido na relação com o outro, o homem. Se tem uma relação que se constitui por meio da palavra, a mesma palavra tem o poder de negativar a atuação do outro no mundo, a ponto de estabelecer o fim do desenvolvimento com a pessoa viva. Essa ideia da morte em vida tem íntima relação com os modos de produção – é o humano como utilidade, se produz, seja bem-vindo, se não, está invalidado. Esse estar invalidado, no campo da educação, sobretudo de pessoas autistas, tem no diagnóstico de autismo fator decisivo para o que essa pessoa poderá ou não fazer durante a vida. Educação como conscientização, está intimamente ligada à:

[...] descoberta do lugar e do sentido da existência do ser humano no mundo constitui o começo de um processo de conscientização que vai se aperfeiçoando gradativamente. A pessoa conscientizada é capaz de interpretar sua própria existência nas circunstâncias históricas em que vive. Por conseguinte, está sempre engajada na história, marcada por uma concepção do homem e por uma visão do mundo situada e datada. Este processo conduz à humanização do mundo e do próprio ser humano, cujo artífice é ele mesmo4.

Saber ler seu lugar no mundo pode, em muitos casos, transgredir e denunciar violências e subjetivação. Como dissemos via Vygotski5, se é por meio dos outros que nos tornamos nós mesmos, pelo poder da palavra, essa mesma palavra pode nos subjetivar, caso não estejamos conscientes de nosso lugar e papel no mundo. Lugar ocupado após receber a notícia de algum diagnóstico, ou por circunstâncias outras que nos fazem desacreditar em um novo começo possível. O conhecer a si e o olhar para si sobre os quais que discorremos até aqui se fazem por meio da educação. Ela é antes

4 - AGOSTINI, N. Conscientização e Educação: ação e reflexão que transformam o mundo. Pro-Posições [online]. 2018, vol.29, n.3, p.187-206. ISSN 1980-6248. https:// doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0105. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/pp/ v29n3/0103-7307-pp-29-3-0187.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2020.

5 - VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes. 1999.

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente. de mais nada uma criação cultural que transgride o corpo biológico. Educar e conscientizar é ensinar o homem que seus atos têm implicância na vida do outro, que suas palavras podem ferir o outro, por essa perspectiva, educar se faz como um ato de cuidado com a humanidade.

Até aqui explicamos o processo de desenvolvimento humano arraigado na história e na cultura. E como a educação, vista como conscientização, pode dizer sobre a pessoa e o lugar que ela pode ocupar, uma vez que a palavra do outro pode, em muitos casos, dizer quais caminhos os sujeitos podem percorrer.

A seguir, vamos adentrar a seara da bioética, partindo da premissa que a ponte, o diálogo entre educação e saúde se estabelece a partir do pensamento bioético.

2 - A Bioética.

No termo Bioética, bio representa os conhecimentos biológicos e, ética, o conhecimento dos sistemas de valores humanos. A nova disciplina deveria construir uma ponte entre essas duas culturas, a cultura das ciências naturais e a cultura das ciências humanas, superando a lacuna existente entre elas. Há aproximadamente 50 anos, na Universidade de Wisconsin, em Madison, D.C., Van Rensselaer Potter, por ocasião da publicação de seu primeiro artigo, nos Estados Unidos, propõe o termo “bioética” com o conceito “Bioética como ponte para o futuro”6 . Ponte entre ciência biológica e ética, mas como um meio para um fim, “ponte para o futuro” –disciplina que guiaria a humanidade, atribuindo a ela sentido em direção ao futuro7.

No ano seguinte, Potter lança o livro Bridge to the future com as seguintes inscrições na contracapa:

Ar e água poluída, explosão populacional, ecologia, conservação – muitas vozes falam, muitas definições são dadas. Quem está certo? As ideias se entrecruzam e existem argumentos conflitivos que confundem as questões

6 - PESSINI, Leo. Bioética, Cuidado e Humanização. São Paulo: Loyola, 2014 p. 6.

7 - BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Formação Cidadã do Enfermeiro: estudo comparativo sobre a capacitação do enfermeiro para a cidadania, na formação graduada, em Portugal e no Brasil. Tese de Doutorado. Cidade de São Paulo, 2012.

Carlos Ferrara Júnior

e atrasam a ação. Qual é a resposta? O homem realmente está colocando em risco o seu meio ambiente? Não seria necessário aprimorar as condições que ele criou? A ameaça de sobrevivência é real ou se trata de pura propaganda de alguns teóricos histéricos? Esta nova ciência, bioética, combina o trabalho dos humanistas e cientistas cujos objetivos são sabedoria e conhecimento. A sabedoria é definida como o conhecimento de como usar o conhecimento para o bem social. A busca de sabedoria tem uma nova orientação porque a sobrevivência do homem está em jogo. Os valores éticos devem ser testados em termos de futuro e não podem estar distantes dos fatos biológicos. Ações que diminuem as chances de sobrevivência humana são imorais e devem ser julgadas em termos do conhecimento disponível e no monitoramento de parâmetros de sobrevivência que são escolhidos pelos cientistas e humanistas8.

O objetivo da bioética, ao adotar uma postura interdisciplinar, é considerar em um só campo os conhecimentos da biologia e da ética, com vista a fornecer elementos à humanidade para caminhar em direção a uma participação racional, mas cautelosa, no processo da evolução biológica e cultural.

As dimensões éticas examinadas na bioética tendem a enfocar várias questões maiores: qual é a visão moral da pessoa ou da sociedade? Que tipo de pessoa humana devemos ser? Que tipo de sociedade devemos construir? O que deve ser feito em situações específicas? Como vivermos harmoniosamente?

A Bioética pode ser tomada, inicialmente, como um movimento social que lutava pela ética nas ciências biológicas e áreas correlatas, antes de ser uma disciplina norteadora de teorias para o Biodireito e para a legislação.

A finalidade primeira da bioética foi a de assegurar mais humanismo nas

8 - POTTER, Van Rensselaer. Bioética: Ponte para o Futuro. Tradução de Diego Carlos Zanella Biotethics: Bridge to the future, 1971. São Paulo: Loyola, 2016.

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente. ações do cotidiano das práticas médicas e nas experimentações científicas que utilizam seres humanos. Essa visão, tanto de disciplina como de movimento social, confere à bioética a peculiaridade de ser, ao mesmo tempo, um campo de reflexão e ação sobre as questões do presente e as perspectivas de futuro quanto à saúde das populações9.

A Bioética é uma nova maneira de enfocar a ética nas ciências da vida e da saúde, combina estudo e reflexão e traça uma ponte entre as ciências biológicas e humanas, por meio de um diálogo inclusivo, plural e responsável, na busca de sabedoria, entendida como o conhecimento usado para o bem social e promoção da dignidade humana e da boa qualidade de vida para todos10.

A Bioética é a ética da vida, da saúde e do meio ambiente. Não se pode dela esperar uma padronização de valores, pois exige uma reflexão sobre estes e, como dito, implica opção. Ora, opção implica liberdade. Não há Bioética sem liberdade, liberdade para se fazer opção, por mais “angustiante” que possa ser. O exercício da Bioética exige, pois, liberdade e opção. E esse exercício deve ser realizado sem coação, sem coerção e sem preconceito e por meio de deliberação. É um processo de reflexão e ação procurando o melhor para as pessoas. Dessa maneira, as sociedades democráticas são mais propícias à Bioética11.

Bioética, ética da vida, é um espaço de diálogo transprofissional, transdisciplinar e transcultural na área da saúde e da vida, um grito pelo resgate da dignidade da pessoa humana, dando ênfase à qualidade de vida: proteção à vida humana e seu ambiente. Não é ética pré-fabricada, mas um processo12. Durante muito tempo a Bioética era associada apenas aos deveres existentes entre seres humanos contemporâneos e geograficamente próximos. A expansão da discussão dos direitos e deveres com a inclusão

9 - OLIVEIRA. Fátima. Bioética, uma face da cidadania. São Paulo: Editora Moderna, 1997.

10 - OGUSSO, Taka. ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. Barueri: Manole, 2006.

11 - BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Formação Cidadã do Enfermeiro: estudo comparativo sobre a capacitação do enfermeiro para a cidadania, na formação graduada, em Portugal e no Brasil. Tese de Doutorado.Cidade de São Paulo, 2012.

12 - BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Bioética e Início de vida: alguns desafios. São Paulo: Ideias e Letras, Centro Universitário São Camilo SP, 2004.

Carlos Ferrara Júnior

de todos os seres vivos, tanto contemporâneos quanto ainda não existentes, amplia a responsabilidade e a perspectiva atual da Bioética13.

Atualmente, discutir apenas a preservação do ambiente natural passou a ser uma tarefa difícil e até mesmo ultrapassada. Na área da saúde, essa questão também está cada vez mais presente. Distinguir os processos naturais de ação do organismo humano dos provocados por intervenções externas a ele pode ser difícil e, em determinadas situações, impossível. Hans Jonas, ao propor a ética da responsabilidade, já havia dito que nenhuma ética anterior tinha de levar em consideração a condição global da vida humana e o futuro distante ou até mesmo a existência da espécie. Com a consciência da extrema vulnerabilidade da natureza à intervenção tecnológica do homem, surge a ecologia que veio trazer uma nova e complexa visão da inserção dos seres humanos no conjunto da natureza14. Portanto, Hans Jonas tenta mostrar que nós, como habitantes do Planeta Terra, devemos ser responsáveis por ele e pelo cuidado dele deixando de lado aquele pensamento de que nada vai acabar, de que o que importa é o agora.

Os referenciais englobam questões múltiplas, além de direitos e deveres que devem ser, também, pontos de referência para a elaboração do diálogo bioético. Enquanto a teoria dos princípios pode ser representada pela figura de um quadrado, sendo cada lado um princípio, com a imagem de “fechamento”, a ideia (ou teoria) dos referenciais pode ter a representação de um círculo, mas um círculo aberto e dentro dele estariam os pontos de referência, dentre eles a não-maleficência, a autonomia, a justiça, a dignidade, a solidariedade, a fraternidade, a confidencialidade, a privacidade, a vulnerabilidade, a responsabilidade, a sobrevivência, a qualidade de vida. Os referenciais não estariam linearmente atrelados entre si, mas livres para a interação que a situação bioética, em análise, levaria a exigir. Direitos, deveres, valores, compromissos e sentimentos éticos, em plena liberdade de atuação pluralista, inter e transdisciplinar, agregando ciências biológicas com os demais ramos do conhecimento. Os “princípios” passam, então, a ser considerados como “referenciais”.

13 - GOLDIM, José Roberto. Bioética: Origens e Complexidades. Ver. HCPA 2006; 26(2): 86-92.

14 - GOLDIM, José Roberto. Bioética: Origens e Complexidades. Ver. HCPA 2006; 26(2): 86-92.

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente. Hossne15, face à insuficiência dos princípios na discussão dos problemas e dos conflitos, apresenta a ideia de usar os princípios como referenciais, acrescentado outros referenciais com a intenção de trazer novos subsídios à adequada deliberação ética. A Bioética, hoje, está presente em todos os aspectos da existência humana, tendo como foco norteadores os princípios e os referenciais. Citamos alguns: respeito à pessoa humana, ética da vida, dignidade, vulnerabilidade, solidariedade, alteridade, dentre muitos outros que integram o Sistema Aberto dos Referenciais. Para que seja possível a intermediação da bioética na educação para cuidados paliativos, e movido por um sentimento de humanidade, selecionamos alguns referenciais que se encontram atrelados a esse estudo e constituirão nosso roteiro dentro do Sistema Aberto dos Referenciais Bioéticos. São eles, a dignidade da pessoa humana; a vulnerabilidade; a alteridade. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, em todos os campos, especialmente no aspecto ambiental. Aqui será tratado como um referencial bioético. O termo “princípio” é empregado para designar as diretrizes – implícitas ou explícitas – que iluminam a interpretação das normas, constitucionais ou infraconstitucionais, no ordenamento jurídico, não podendo, pois, afastá-lo da aplicação face às normas, uma vez que nenhuma interpretação será bem-feita se for desprezado um princípio16. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana encontra-se presente em tudo que guarda relação com a essência do ser humano, estando, assim, vinculado de forma indissociável com os direitos fundamentais. Explicase, dessa forma, o porquê tratá-lo como referencial bioético, uma vez que guarda relação com a essência do ser humano.

Podemos encontrar regras principiológicas tanto na Constituição Federal 17 como em outras normas que compõem o sistema jurídico, contudo, o princípio emanado da Carta Magna impõe certa relação de subordinação aos demais enunciados do ordenamento jurídico interno. O princípio da dignidade da pessoa humana está disposto como um dos

15 - HOSSNE, William Saad. Bioética: Princípios ou referenciais. Revista O Mundo da saúde. Centro Universitário São Camilo São Paulo. São Paulo, out/dez 30 (4): 2006, p. 673-676.

16 - RIZZATTO NUNES, Luis Antônio. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo, Editora Saraiva, 2002, p. 19.

17 - BRASIL, 1988.

Carlos Ferrara Júnior

fundamentos da Constituição18, em seu artigo 1.º - “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana;”, influenciando a interpretação de alguma coisa e não somente da legislação infraconstitucional, mas também das normas contidas na Constituição da República, de modo inexorável.

A Constituição de 1988 ao dispor sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais como fundamento do nosso Estado Democrático de Direito, reconheceu que é o Estado que existe em função da pessoa humana, e não o contrário, uma vez que a finalidade precípua da atividade estatal é o ser humano, não constituindo este meio da mesma atividade. Entretanto, o constituinte considerou-a de maneira concreta e individualmente e, como salienta J. Miranda19, relembrando, assim, a ideia de Kant, de que a dignidade constitui atributo da pessoa individualmente considerada, e não de um ser ideal ou abstrato, chama atenção o doutrinador de que não se deve confundir as noções de dignidade da pessoa e de dignidade humana, quando esta for referida à humanidade como um todo.

Para Barchifontaine20, a dignidade humana é o centro de todo o estudo da Bioética. Entendida como ética da vida, da saúde, do meio ambiente, a Bioética tem como finalidade o resgate da dignidade da pessoa humana e da qualidade de vida frente às políticas sociais e econômicas, o diálogo proposto e entabulado pela bioética é necessariamente um diálogo transdisciplinar, transprofissional e transcultural21. Habermas22 considera que historicamente a dignidade tem o seu primeiro foco da dignidade social no sentido da honra da pessoa. Ele aponta que, primeiramente, a dignidade tinha um sentido relacionado ao respeito social, ao ser membro de organizações e grupos sociais. Segundo, no sentido de honra social, participando de uma hierarquia, de onde deriva o respeito pessoal, por exem-

18 - BRASIL, 1988.

19 - SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 52.

20 - BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Bioética e Início de vida: alguns desafios.

São Paulo: Ideias e Letras, Centro Universitário São Camilo SP, 2004.

21 - BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Bioética e Início de vida: alguns desafios.

São Paulo: Ideias e Letras, Centro Universitário São Camilo SP, 2004.

22 - HABERMAS, Jürgen: Teoria do agir comunicativo - vol. 2: Sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente. plo, um código de honra de uma determinada profissão, de um espírito corporativo 23 .

No pensamento do Papa São Leão Magno (440 a 461 – primeira fase do Cristianismo), a religião oficial do império indicava que os seres humanos tinham uma dignidade pelo fato que Deus os criou à sua imagem e semelhança24. No entanto, foi a partir das formulações de Cícero, em Roma, que se iniciou o desenvolvimento de compreensão da dignidade desvinculada da posição social, reconhecendo o sentido moral em virtude do mérito, integridade, lealdade, entre outras acepções.

Desta forma temos que a dignidade é um conceito imaterial inerente ao ser humano, ela está se constituindo à medida em que constrói a realidade, compondo o campo subjetivo de cada ser. Ainda a dignidade da pessoa humana é um valor supremo que concentra todos os demais direitos fundamentais do homem, entre eles o direito à vida, não podendo deixar de considerar os direitos sociais, esculpidos no artigo 6. º e seguintes da Carta Magna e no Título da Ordem Social, bem como o defendido na Ordem Econômica que dispõe o artigo 170: “assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social”.

Sendo reconhecida pelo ordenamento jurídico estatal, a dignidade da pessoa humana passou a integrar o direito positivo, e analisando seu status jurídico-normativo no âmbito de nosso ordenamento constitucional, o que percebemos é que o Constituinte de 1988 preferiu não incluir a dignidade da pessoa humana no rol de direitos e garantias fundamentais, mas sim a colocou na condição de princípio jurídico-constitucional fundamental.

3 - Meio Ambiente.

Apresentaremos a relação intrínseca e direta entre a bioética e meio ambiente, tendo em vista a preocupação que devemos ter com os danos ambientais e a enorme devastação iniciada na década anterior com a intensa industrialização existente e a consequente queda na qualidade de vida da espécie humana.

Potter criou o neologismo Bioética em 1970, graças a sua preocupação com a íntima relação existente entre o meio ambiente e a saúde/doença nas

23 - HABERMAS, Jürgen: Teoria do agir comunicativo - vol. 2: Sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

24 - FERREIRA DA SILVA, Marco André. Lucro com dignidade: como empresários lidam com dilemas de dignidade na gestão das empresas. Curitiba: Appris, 2015.

Carlos Ferrara Júnior

populações humanas e assumidamente inspirou-se na obra Ética da Terra de Leopold (1989) para a estruturação da nova ciência, considerando-o como o primeiro bioeticista.

O descrédito praticamente generalizado da comunidade científica quanto às questões ambientais, nas décadas de 60 e 70, que priorizavam o avanço econômico-científico-tecnológico e o fato da bioética ter sido, à época, assumida pelas áreas da saúde, fez com que as questões referentes à ética ambiental tivessem pouco destaque nos anos subsequentes.

Nos anos 90, devido às sucessivas agressões ao meio ambiente que colocam em risco a sobrevivência da espécie humana e do planeta e também à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO92), grandes autores como Potter voltaram a ser lembrados e suas teorias vistas não mais como utópicas, mas como necessárias ao bem-estar planetário.

Dai surge a Bioética Ambiental, trazendo os referenciais de Autonomia e Vulnerabilidade como conceitos inversos que podem facilmente ser observáveis analisando-se a relação existente entre industrialização, progresso e poluição atmosférica nas cidades.

A vida nesse novo mundo, globalizado e atual, depende do uso de muita energia, sendo sua grande maioria extraída da terra, que direta ou indiretamente, podem causar doenças, óbitos numa parte significativa da população, tendo em vista sua vulnerabilidade existencial, não lhes permitindo acesso a uma vida saudável, digna e ética, além de culturalmente necessária.

A preocupação com os aspectos sociais cada vez mais se justifica em atender a espécie humana e todas as demais formas de vida, pois, na imensa teia da vida, da qual fazemos parte, somos todos interdependentes e importantes. Faz-se necessário um compromisso maior da espécie humana com uma ética ambiental.

Antigamente, a vida adaptava-se de maneira mais ou menos passiva ao ambiente. Hoje, fatos como intensa industrialização, a grande necessidade de alimentos ou o aumento descontrolado da população no planeta, têm levado muitos pesquisadores e cientistas aprofundarem seus conhecimentos ecológicos, tendo assim uma visão integral do meio ambiente.

Uma ótima reflexão acerca da importância da ética ambiental é a metáfora proposta por Derrida (1997) em sua obra A farmácia de Platão:

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente.

“Vivemos em um mundo em que tudo é phármakon: o que é veneno pode ser remédio, depende da dosagem e do paciente”.

Considerações Finais.

Neste capítulo, tivemos o objetivo de mobilizar considerações que contribuem para se pensar na interface entre Educação, Meio Ambiente e Bioética (a vida humana atravessada pelas criações culturais – valores e normas). Indo nos rastros desse objetivo, compreendemos que é por meio da educação que se estabelece a relação ética da vida humana. Por isso, a interface que propomos mobilizar nos dá indícios de como a cultura conduz o modo como o homem enfrenta as situações as quais atravessa em vida e como os valores estabelecidos socialmente, inventados pelo homem para viver uma vida mais justa, impacta-o nas situações mais adversas, sobretudo ao se considerar a finitude da vida.

Esse olhar deslocado do fatalismo se faz possível via educação, uma vez que é por meio dela que o homem aprende a ser humano, é um olhar ético, ou melhor, Bioético. A ética da vida: da saúde e do meio ambiente.

Sendo assim, as tessituras deste texto nos fazem acreditar no diálogo possível entre as diferentes abordagens científicas que se entrelaçam com o corpo humano e sua história, aliás, no respeito e na esperança do inacabamento do homem. Ademais, olhar para a Educação e meio ambiente nos desvela uma dimensão de completude e, ao mesmo tempo, inacabamento do homem, homem este sensível a doar-se ao outro, a humanizar-se com o outro, sobretudo ensinar e aprender com o outro: a cuidar.

Finalmente, faz-se imperioso a necessidade da criação de políticas públicas que não privilegiem apenas os aspectos econômicos e sim focadas em uma utilização sustentável do ambiente, pensando sempre em uma ética ambiental ou, melhor afirmando, bioética ambiental.

Referências Bibliográficas:

BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Bioética e Início de vida: alguns desafios. São Paulo: Ideias e Letras, Centro Universitário São Camilo SP, 2004.

Carlos Ferrara Júnior

BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Formação Cidadã do Enfermeiro: estudo comparativo sobre a capacitação do enfermeiro para a cidadania, na formação graduada, em Portugal e no Brasil. Tese de Doutorado. Cidade de São Paulo, 2012.

BRASIL 2018.

BRASIL. Constituição Federal. 1988

CICATELLI, Sanzio. Vida do Padre Camilo de Lellis. São Paulo: Editora Centro Universitário São Camilo, 2011.

FERREIRA DA SILVA, Marco André. Lucro com dignidade: como empresários lidam com dilemas de dignidade na gestão das empresas. Curitiba: Appris, 2015.

GOLDIM, José Roberto. Bioética: Origens e Complexidades. Ver. HCPA 2006; 26(2): 86-92.

HOSSNE, William Saad e SEGRE, Marcos. Dos referencias da Bioética: A alteridade. Revista Bioetikós - Centro Universitário São Camilo São Paulo - 2011;5(1) p. 35-40.

HOSSNE, William Saad. Bioética: Princípios ou referenciais. Revista O Mundo da saúde. Centro Universitário São Camilo São Paulo. São Paulo, out/dez 30 (4): 2006, p. 673-676.

HOSSNE, William Saad. Dos referenciais da Bioética: a vulnerabilidade. Revista Bioetikós - Centro Universitário São Camilo São Paulo - 2009; 3(1):p. 41-51.

LÉVINAS Emmanuel. Ética e infinito: diálogos com Philippe Nemo. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70; 2000.

LIESENBERG, C. Sob o signo do tempo: velhice e envelhecimento em perfis de idosos nas mídias. Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em ciências da comunicação – Escola de comunicação e artes / Universidade de São Paulo, 2019.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

NARDI, Roberto. Educação em Ciências: da pesquisa à prática docente. São Paulo: Editora Escrituras, 1998.

OGUSSO, Taka. ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. Barueri: Manole, 2006.

OLIVEIRA. Fátima. Bioética, uma face da cidadania. São Paulo: Editora Moderna, 1997.

PESSINI, Leo. Bioética, Cuidado e Humanização. São Paulo: Loyola, 2014

Bioética: a ética da vida, da saúde, do meio ambiente.

PINO S. A. As marcas do humano: as origens da constituição cultural da criança na perspectiva de Lev S. Vigotsky/ Angel Pino. – São Paulo: Cortez, 2005.

RIZZATTO NUNES, Luis Antônio. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo, Editora Saraiva, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

VYGOTSKY, Lev Semionovitch. Manuscrito de 1929. Educação & Sociedade. Ano 21, n. 71, p. 21- 44, 2000.

Carlos Ferrara Júnior

Doutor em Bioética, Mestre em Direito, Cirurgião Dentista e Advogado, Especialista em Saúde Pública, Direito Material e Processual do Trabalho, Administração Hospitalar e Educação em Saúde, Certificado em Ouvidoria, MBA em Direção Executiva/Espanha. Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Responsabilidade Social, Gestão Educacional e Bioética; Pró-Reitor Acadêmico do Centro Universitário São Camilo SP.

5 - O Papel das Agências de Inovação

na Sustentabilidade: o case da UNESP.

Saulo Philipe Sebastião Guerra

Marcelo Ornaghi Orlandi

“A necessidade é a mãe da inovação.” (Platão)

A inovação está presente no nosso dia a dia, mas muitas vezes sequer sabemos o que ela significa. O termo refere-se à introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

Até o ano de 2004 muitas universidades não tinham regulamentada a sua política de inovação. Foi neste ano que houve um incentivo por lei federal (Lei nº 10.973 - Lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo) à criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), que é o órgão local com a finalidade de criar esta regulamentação.

Haja visto que a universidade é a casa do conhecimento, onde professores, pesquisadores e estudantes estão avançando cotidianamente nas pesquisas de fronteira, passa a ser natural que inovações surjam no decorrer das pesquisas. É importante salientar que embora algumas destas inovações são geradas de forma planejada, a maioria delas ocorre de forma inesperada como fruto do trabalho desenvolvido.

Com o passar do tempo, as políticas internas das universidades tam-

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP. bém foram se modernizando, e as políticas de inovação passaram a ser inseridas dentro de um ecossistema de inovação, que não se buscava mais criar invenções, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar, mas também estimular que o desenvolvimento tecnológico pudesse acarretar o surgimento de novo produto, e que estes possam ser licenciados por empresas cuja ideação foi criada dentro dos campi universitários, através do empreendedorismo (spin-off e startups).

No caso da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a UNESP, a Agência UNESP de Inovação (AUIn) foi criada em 2007 com o objetivo de ser o órgão promotor da política de inovação da universidade. Para falar da AUIn é necessário falar também falar da UNESP, esta universidade jovem e vibrante, que possui um papel importante na produção de inovações no Brasil.

A UNESP está bem distribuída em trinta e quatro unidades dentro de vinte e quatro cidades do estado de São Paulo (Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itapeva, Jaboticabal, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Rosana, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Tupã). Isso implica que qualquer cidadão do estado sabe que existe uma UNESP próxima a ele, fornecendo um ensino de graduação e de pós-graduação de excelência e gratuito.

(Sede da Reitoria da UNESP, São Paulo, SP)

Saulo Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi

A AUIn coordena todos os ambientes de inovação da UNESP, que serão mais de 60 ao final de 2024, espalhados pelas unidades universitárias. Dentre os ambientes de inovação estão inclusos ambientes diversos, alguns mais simples, como Escritórios de Inovação e Espaços Coworking, até espaços mais complexos, como Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica e Laboratórios Abertos. Estão previstos também que a UNESP possa ter Aceleradoras de Empresas e Parques Tecnológicos, que são estruturas ainda maiores em complexidade.

Para que fique claro ao leitor a diferença entre todos os ambientes de inovação que compõe um ecossistema, vamos detalhar aqui os ambientes que estão em funcionamento na UNESP. Os Escritórios de Inovação são espaços que visam ampliar a interação entre professores, alunos e empresas, auxiliando na elaboração de projetos inovadores e estimulando pesquisas em conjunto com parceiros públicos e privados. Os espaços Coworking são espaços físicos compartilhados por spin-offs e startups, que são empresas nos seus primeiros estágios de funcionamento e que acreditam que existe uma grande demanda pelo produto ou serviço que elas oferecem.

(Incubadora de Empresas de Jaboticabal - InovaJab)

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP.

Já os Laboratórios Abertos são infraestruturas existentes para auxiliar inventores, empreendedores e startups a desenvolverem e acelerarem suas tecnologias. Dentre estes espaços podemos citar os espaços Maker e os FabLabs, e a infraestrutura disponível nestes laboratórios varia de acordo com a localidade. No caso das incubadoras de empresas de base tecnológica, elas são empreendimentos que, por tempo limitado, oferecem espaço físico para instalação de empresas nascentes voltadas ao desenvolvimento de produtos e processos que demandam elevado conhecimento. As incubadoras também fornecem suporte aos empreendedores, na forma de mentorias, buscando o crescimento e consolidação do negócio. Assim, embora ainda não seja muito divulgado, mas já existe um ecossistema atuante para que boas ideias sejam tiradas do papel.

A AUIn está subdividida em três pilares independentes, o de Propriedade Intelectual (PI), o de Transferência de Tecnologias (TT) e o de Empreendedorismo (EP). A área de Propriedade Intelectual recebe as comunicações de invenção criadas dentro da UNESP, ou aquelas em que há participação dos servidores ou alunos da universidade. Essas comunicações são a porta de entrada do servidor para informar à universidade que o seu trabalho resultou em algo inovador.

Entre uma comunicação de invenção ser realizada e um pedido de patente ser depositado junto ao Instituto de Nacional da Propriedade Industrial (INPI) muito trabalho interno é realizado pela equipe de PI. Eles fazem a busca de anterioridades daquela tecnologia, para confirmar que aquela inovação é realmente nova no mundo inteiro, depois tem a escrita da patente, que precisa ser cuidadosa e minuciosamente redigida para proteger o conhecimento desenvolvido, até chegar na etapa do depósito da patente junto ao órgão regulador.

A área de PI também responde pela da gestão do portifólio de ativos de propriedade intelectual da UNESP (existem mais de mil ativos de propriedade intelectual atualmente) cumprindo prazos de pagamentos de anuida-

Saulo Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi des e de resposta de diligências.

Após uma comunicação de invenção ser enviada ao INPI, entra em ação a equipe da área de transferência de tecnologias (TT) da AUIn. Esta é a área que busca colocar no mercado as patentes criadas na UNESP. As tecnologias criadas pelos nossos pesquisadores são muito avançadas e há grande interesse das indústrias de terem estas tecnologias dentro das empresas. Desta forma, a UNESP pode licenciar uma patente para uma empresa em troca de royalties das vendas do produto ou fazer a cessão da patente para a empresa. A área de TT possui competência para prever o valor de uma tecnologia e negociar um preço justo com as empresas. É obrigação da universidade dar retorno das suas atividades para a sociedade, e existe enorme satisfação quando verificamos que um produto desenvolvido nos nossos laboratórios está melhorando a qualidade de vida das pessoas.

A área de TT tem vocação natural com contratos e, na AUIn, é a área responsável pelos contratos da agência. Além dos licenciamentos, a AUIn faz muitos acordos de confidencialidade, que são acordos para que os pesquisadores possam abrir detalhes de uma tecnologia para as empresas sem correr o risco de ter a tecnologia copiada. Também são feitos contratos de desenvolvimento conjunto de pesquisadores da UNESP com empresas, que são acordos de cooperação mútua para sanar uma dor da empresa. Na nossa opinião, este modelo de cooperação universidade-empresa possui grande sinergia, haja vista que desde o início do projeto as expectativas de ambos os lados estão alinhadas para um resultado em comum.

Quando algum servidor da UNESP participa, como sócio ou consultor, de um programa de Pesquisa Inovadora em Pequenas Empresa (PIPE) ou programa de apoio à pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), é a equipe de TT que elabora o contrato, fornecendo segurança jurídica para que as pesquisas sejam desenvolvidas sem interrupções.

A AUIn possui como terceiro pilar a área de empreendedorismo (EP),

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP. que supervisiona os ambientes de inovação da UNESP. Nos anos recentes, foi a área de EP que ideou a criação de FabLabs (ou espaço Maker) na UNESP, e 16 destes laboratórios abertos estão sendo entregues ao longo do ano de 2024. É importante salientar que os FabLabs da UNESP são espaços abertos não apenas ao público UNESP (estudantes, servidores e professores), mas à população em geral. É papel da universidade nos aproximarmos dos cidadãos e oferecermos oportunidades a eles. Esperamos que muitos projetos iniciados dentro destes ambientes inovadores possam ser transformados em empresas.

Em parceria com outras pró-reitorias da universidade, a área de EP também criou os Centros de Exposição, Inovação e Cultura (CEICs), que também serão inaugurados nos anos de 2024 e 2025. O conceito de inovação dos CEICs é fornecer um espaço para discussões sobre empreendedorismo e inovação, e para que seja fornecida orientação inicial para quem deseja empreender.

O empreendedorismo é uma cultura que pode ser aprendida por qualquer pessoa. Entretanto, como muitos de nós não possuem naturalmente a vocação empreendedora, é necessário compartilhar experiências e aprender com quem já fez acontecer. Na AUIn, orientamos os alunos a buscarem conhecimento de empreendedorismo e inovação através de disciplinas de graduação e de pós-graduação, ou cursos especializados existentes no mercado (vários deles gratuitos). Muitos alunos possuem uma ótima ideia na cabeça, mas não sabem por onde começar um negócio, então procuram a área de EP da AUIn para buscar apoio e orientação.

Em uma universidade tão grande quanto a UNESP, que possui mais de três mil professores e atende mais de sessenta mil alunos de graduação e pós-graduação, muitos servidores e alunos desconhecem que várias das nossas incubadoras de empresas oferecem o serviço de pré-incubação, que são conversas semanais para transformar uma ideia em um plano de negócios. A partir deste momento, o empreendedor precisa de muito dedicação

Saulo Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi para colocar a empresa em funcionamento e fazê-la prosperar. Nesta jornada, ele contará com o apoio das incubadoras da universidade e também com órgãos parceiros, para aprimorar seu plano de negócios e para desenvolver habilidades necessárias para o êxito da empresa.

Com o objetivo de apoiar as startups e spin-offs nascidas dentro da UNESP, a AUIn criou em 2019 o selo “DNA UNESP”. Formalmente, spinoffs são empresas criadas a partir do licenciamento de uma tecnologia da universidade e startups são empresas pequenas, geralmente de base tecnológica, e com grande capacidade de escalar o negócio. Atualmente existem mais de 300 empresas com selo DNA UNESP, e se você é um aluno (ou exaluno) ou servidor da UNESP (ativo ou inativo) e fundou uma empresa, pode solicitar o selo DNA UNESP hoje mesmo.

Selo DNA UNESP criado pela Agência UNESP de Inovação (AUIn).

A AUIn está presente, através dos ambientes de inovação, em todas as cidades em que a UNESP se faz presente. Continuamente oferecemos treinamento aos nossos servidores e alunos sobre a importância de se proteger uma tecnologia gerada. Também oferecemos cursos para que mais professores se envolvam nesta temática e criem disciplinas envolvendo o empreendedorismo e a inovação.

A AUIn deseja se aproximar ainda mais do setor produtivo para licenciar as tecnologias existentes ou para desenvolver novas tecnologias em conjunto, aperfeiçoando os produtos existentes e melhorando a vida dos cidadãos brasileiros.

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP.

Cases Sustentáveis

O cultivo de batata-doce é uma das culturas mais tradicionais na América Latina e existe há mais de 10 mil anos. Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores do mundo de batata doce, que é uma das hortaliças tuberosas mais cultivadas no país, com uma produção anual superior a 800 mil toneladas.

Por conta da presença da batata doce na alimentação diária dos brasileiros, um grupo de professores e pesquisadores da Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira e da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinária da UNESP, reunidos no Centro de Estudos de Raízes e Amidos Tropicais (CERAT) iniciaram pesquisas com batatas-doces com polpa alaranjada há 15 anos atrás. Esta escolha aconteceu por serem plantas ricas em carotenoides, como o betacaroteno, que podem ser convertidas em vitamina A pelo organismo, atuando como um antioxidante, e protegendo as células contra os danos causados pelos radicais livres.

(Batatas-doces das novas cultivares desenvolvidas na UNESP.)

Tão logo os docentes e pesquisadores da UNESP efetivaram a comunicação da invenção, com a indicação de três novas cultivares de batata-doce de polpa laranja, a equipe da AUIn entrou em ação para garantir a proteção desta invenção. Foram realizados estudos de viabilidade das cultivares, agindo na proteção do patrimônio intelectual e nos trâmites necessários

Saulo Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi para a gestão desta incrível tecnologia.

Destaca-se que a proteção destas três cultivares, agora denominadas de UNESP Maria Eduarda, UNESP Maria Rita e UNESP Maria Isabel, é um feito inédito na história da nossa universidade em seus 48 anos de existência.

Após o registro e a proteção das cultivares, a equipe da AUIn iniciou imediatamente a procura por parceiros para realizar a transferência destas tecnologias para a sociedade. De forma muito orgânica, surgiu o interesse por parte de uma instituição que realiza ações sociais em uma camada da população menos favorecida no município de Avaré, com mais de 200 crianças atendidas por ano.

Uma das ações é o plantio e cultivo de horta natural, que não oferecia o plantio de batata-doce para alimentação humana, sendo a AUIn a responsável por introduzir esta inovação social gerada na UNESP para a sociedade, realizando o licenciamento de tecnologia não oneroso. Hoje, a comunidade atendida, além de receber gratuitamente a inovação, foi qualificada para cultivar a batata-doce dentro das boas práticas para a agricultura familiar.

Na sequência do sucesso destas invenções, a AUIn realizou um contrato de transferência de tecnologia oneroso para um grande produtor de hortaliças do estado de Minas Gerais. Nesta modalidade, a UNESP terá direito a recebimento de royalties gerado na comercialização da batata-doce, bem como seus inventores – professores e pesquisadores. Estes royalties serão aplicados no desenvolvimento de novas tecnologias, criando um círculo virtuoso com a participação de empresas, da universidade e da sociedade civil.

Um outro case de grande sucesso e apelo ambiental foi gerado por um grupo de pesquisadores e professores da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design e, da Faculdade de Engenharia da UNESP, que realizaram estudos para desenvolver próteses de bambu, que sejam acessíveis para as pessoas que passaram por amputação abaixo do joelho. No Brasil, mais de 18 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, o que representa mais de 8% da população.

Uma das premissas do projeto era a utilização de materiais sustentáveis, biodegradáveis e que fossem produzidos no Brasil, gerando um produto inovador e ecologicamente correto, além de ter menor custo de aquisição para as pessoas que necessitam desta tecnologia. A questão do custo de aquisição de uma prótese é um fator muito restritivo, pois tais equipamen-

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP. tos não são fabricados no Brasil, sendo somente o encaixe feito localmente para adaptar melhor a prótese ao paciente.

Após longa análise da problemática e da disponibilidade de recursos naturais, o grupo focou esforços para o desenvolvimento de um novo produto com a fibra do bambu e resina de mamona. Assim, o cilindro e o pé foram produzidos com lâminas finas de fibra de bambu, agrupadas e coladas com resina de mamona, e moldadas com o uso de torno mecânico para gerar o formato desejado. Para o encaixe da prótese, o bambu passou por um processo de trituração e peneiramento, para que a peça pudesse ser modelada manualmente.

(Próteses de bambu desenvolvidas por pesquisadores da UNESP.)

A UNESP, por intermédio da AUIn, que é a detentora da patente desta tecnologia, oferece uma prótese transtibial com menor custo de aquisição que as versões tradicionais, com alta funcionalidade e segurança do produto, qualidade visual e design inovadores. Esse é mais um belo exemplo de inovação social, com grande apelo ambiental, onde o conhecimento gerado na “casa do saber” pôde ser transferido para a população, para que a pessoa amputada possa realizar suas atividades de rotina com um produto sustentável e de baixo custo.

Muitos outros exemplos podem ser citados de tecnologias produzidas na UNESP que geram facilidades à população, seja pela melhor qualidade da água que é oferecida às pessoas, seja pelo monitoramento da qualidade do ar em um dado ambiente. Neste quesito, um empreendimento hoteleiro situado na região norte da cidade de São Paulo também inovou e

Philipe Sebastião Guerra & Marcelo Ornaghi Orlandi

firmou uma parceria com uma empresa filha da UNESP para monitorar a qualidade do ar do seu estacionamento do subsolo. O sensor instalado pela empresa no empreendimento mede, em tempo real, a quantidade de dióxido de nitrogênio (NO2) que está sendo emitida pelos veículos, fornecendo um alerta caso ultrapasse os limites permitidos. O sensor também monitora a temperatura e a umidade do estacionamento, garantindo uma maior qualidade do ar para as pessoas que transitam pelo local. Trata-se de uma importante inovação que auxilia a solução para qualidade ambiental que está sendo almejada pelo empreendimento hoteleiro e que poderá atender à vários empreendimentos que estão buscando a mesma qualidade ambiental e a responsabilidade da saúde de quem ali trabalha e convive.

Sensores são dispositivos que vêm ganhando grande atenção nos últimos anos, e será cada vez maior a quantidade de dados que serão coletados de nós através de um simples celular. Estes dados serão tratados por uma IA (inteligência artificial) e nos alertarão instantaneamente sobre qualquer perigo iminente. Estes são os benefícios das tecnologias utilizados a favor da população e que são construídas e desenvolvidas em agências de inovação.

Outro exemplo da importância da Agência Unesp de Inovação (AUin) foi o incentivo fornecido para Startups participantes das suas incubadoras, para que inscrevessem suas ideias e ações no Prêmio Consciência Ambiental/Immensità que ocorre anualmente. Além de apresentarem suas ideias, duas Startups situadas em incubadoras da AUin foram contempladas pelos jurados neste importante evento, concorrendo com diversas outras na mesma categoria. Certamente há um enorme ganho de motivação destas Startups em querer continuar este belo trabalho de criar soluções para outras áreas e necessidades do mercado, evoluindo o potencial de pensar e crescer no caminho na inovação.

Deste modo, a UNESP, por meio da AUIn, mantém sua missão e compromisso de colaborar com a sociedade através da criação de novos negócios, gerando produtos, serviços e soluções que em seu processo de construção e execução, possam beneficiar tanto a universidade quanto a sociedade. Estas ações são importantes para garantir às futuras gerações um planeta melhor.

Desejamos que todas as universidades possam dar a devida importância à suas agências de inovação e, como a UNESP, invistam ainda

Saulo

O Papel das Agências de Inovação na Sustentabilidade: o case da UNESP. mais para a melhora das mentes dos envolvidos na busca de soluções para tantas necessidades deste nosso lar, chamado Terra. A humanidade agradece.

Saulo Philipe Sebastião Guerra

O docente possui graduação em Engenharia Florestal, mestrado e doutorado em Agronomia - Energia na Agricultura, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós-Doutoramento na The University of Arizona - Maricopa Agricultural Center (2010). Atualmente é Professor Associado na Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA/UNESP), Pesquisador Associado da Nelson Mandela University e Diretor da Agência UNESP de Inovação - AUIN.

Marcelo Ornaghi Orlandi

Graduado em Física pela UFSCar, Mestre e Doutor em Ciência e Engenharia dos Materiais pela UFSCar, Professor da Unesp na graduação e na pós-graduação, Livre Docente em Física. Pesquisador visitante no Massachusetts Institute of Technology, na École Polytechnique Montréal e na University of Tuebingen. É Assessor da Agência Unesp de Inovação. Possui mais de cem artigos científicos publicados, duas patentes e é o editor da mais completa obra sobre óxido de estanho no mundo.

6 - O Clima pela

Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Antes de exemplificar como é possível colaborar com o Clima pela base para soluções locais, faz-se necessário uma análise abrangente das políticas do clima resultantes dos vários acordos internacionais e como tais acordos podem afetar as políticas e os interesses locais.

Um cenário contraditório.

O esforço global para conferir resiliência à humanidade e adotar medidas de mitigação das atividades antrópicas face às alterações do clima no planeta, implicou na alteração de paradigmas no campo das relações internacionais.

O enfrentamento global ao fenômeno demandou estruturação de um tratado-quadro tridimensional: formado por uma convenção, vários protocolos e um painel científico intergovernamental.

A Convenção Quadro de Mudança do Clima é uma “moldura” preenchida por acordos procedimentais com compromissos periódicos firmados pelos países-parte. Esses compromissos são baseados nos relatórios de avaliação emitidos pelo painel científico intergovernamental.

O Tratado adotou o consenso como forma de decisão dos países-parte. Assim, anualmente, é organizada uma conferência, cujo processo demanda complexas e incessantes negociações, buscando consenso com profundos efeitos geopolíticos, tecnológicos e socioeconômicos.

Consenso é armadilha diplomática.

O mecanismo diplomático de busca de consenso lastreia a Conferência dos Países-Parte e contamina as conclusões expressadas no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC.

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais.

A adoção de posições “politicamente consensuadas”, na esfera de domínio científico, gera evidente cenário contraditório. O consenso político não elimina a intrínseca conflituosidade de interesses difusos, atingidos por decisões científicas que, por sua própria natureza, demandam constante confrontação. Assim o “Consenso científico”, como lastro de decisões políticas torna-se paradoxal. Não raro, gera posturas contaminadas por viés ideológico.

A observação, questionamento, formulação de hipótese, realização de experimentos, aceitação ou rejeição das novas hipóteses, seguida da conclusão - essência do método científico, configura um sistema dinâmico, em contínua transformação. Nesse sistema, a negação, a rejeição e a formulação de novas hipóteses são elementos essenciais do método.

Não é demais repetir. O bombardeamento sistemático da teoria considerada, por meio da formulação indefinida de hipóteses e experimentos, de tal ordem que a teoria-tentativa se repete, ganhando confiabilidade, é essência do método científico. Nesse sentido, o ceticismo constitui a alma dinâmica do processo.

Por outro lado, o mecanismo decisório politicamente consensuado da Conferência das Partes, demanda que o IPCC restrinja o método científico para construir um “consenso científico”. Nesse caso, a ciência é convenientemente guardada no armário... e os céticos tornam-se politicamente inconvenientes.

Esta contradição é a razão da armadilha diplomática, montada em prejuízo do método científico. O efeito desse “consenso” é abrir espaço para um ambiente muitas vezes proselitista e pobre.

Vem daí o uso recorrente de termos rasos que poluem o foco técnico da gestão climática. O debate se reduz a troca de acusações recheadas de bobagens que parecem extraídas da inquisição da esquina, tais como “negacionismo”, “certeza científica”, “heresia climática”, etc.

É preciso, portanto, resguardar estrategicamente o posicionamento político, pois as conclusões no âmbito da diplomacia climática têm base científica até a segunda página. Na terceira... guardam natureza política. E é o que ocorre na base da Carta de Paris.

O termostato diplomático.

Baseado no 5º Relatório de Avaliação do Clima do Planeta, emitido

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

pelo IPCC em 2014, o Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21, busca a estabilização do clima planetário em determinado patamar de temperatura.

Estabeleceu-se um “ponto de não retorno” como se o ser humano pudesse ter amplo controle sobre todo o sistema de interações climáticas a partir do controle sobre suas próprias emissões – e os Estados Nacionais tivessem o Poder de comandar uma disrupção simétrica em meio a um turbilhão humano de conflitos assimétricos.

O fato inspirou o termo “diplomacia do termostato” ou “acordo termostato”, que tomei a liberdade de criar num artigo que escrevi por ocasião da Conferência na França.

Os pontos principais do acordo firmado na COP 21, no final de 2015, incluíram:

1. Iniciar a redução de emissões de gases de efeito estufa tão cedo quanto possível e atingir o equilíbrio entre emissões e absorções até a segunda metade deste século;

2. Manter o aumento da temperatura global “bem abaixo” de 2°C e perseguir esforços para limitá-lo em 1,5°C;

3. Revisar o progresso a cada 5 anos;

4. Alocar US$ 100 bilhões por ano em financiamentos para o clima em países em desenvolvimento, com o compromisso de maiores financiamentos no futuro.

Objetivos consensuados devem ser perseguidos.

Porém, anotem: o grande objetivo estratégico da gestão climática é a resiliência e a adaptação.

Explico:

A “síndrome do termostato de papel” tem por pressuposto uma noção de protagonismo humano incompatível com a natureza que nos cerca. Essa síndrome de “capitão planeta”, muitas vezes, contamina o esforço científico protagonizado pelo próprio IPCC e academias mundo afora.

É preciso humildade para reconhecer os fatos.

Primeiro, o ciclo climático é maior que a atividade humana. Ainda que consideremos nosso envolvimento, o fenômeno abrange processos termogeológicos, atmosféricos, meteorológicos e cósmicos fora de nosso alcan-

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais. ce. Vários desses ciclos e comportamentos geológicos e astrofísicos passamos a desvendar há poucas décadas. Há de se ter humildade e reconhecer que ainda engatinhamos na busca de compreender a relação do Planeta Terra no sistema estelar e interestelar. Não à toa, instalamos 114 satélites de observação no entorno do Sol para avaliar manchas e prevenir “ressacas” explosivas e a ação dos ventos solares.

Ignorar o efeito do Sol, da radiação ionizante, dos fluxos de plasma e emissões eletromagnéticas, é desconsiderar a razão de estarmos no sistema solar.

Segundo, da forma como emitimos gases de efeito estufa com nossas atividades, podemos considerar que somos como um enorme vulcão em firme atividade no planeta há alguns séculos. Mas também é certo que vulcões de fato, em segundos, podem alterar o “quadro termostático” enfrentado nos relatórios do IPCC, a qualquer instante. Já vimos isso ocorrer com o vulcão Pinatubo nos anos 90. Imagine-se, então, uma erupção em linha...

Terceiro, a arrogância contida na disposição de números e condicionantes, sem levar em conta os dois primeiros pontos, introduz um componente político, indutor. Um dirigismo econômico incondizente com a metodologia científica e a geopolítica antrópica, disposta assimetricamente na superfície do planeta.

É aí, neste ponto, que a estratégia política soberana dos países-parte e os interesses locais das grandes unidades subnacionais - como é o caso da Cidade-Megalópole de São Paulo, devem se afirmar.

Eu já alertava para o problema em meados da década passada. Mas compreendo o quão difícil é para o IPCC alterar o rumo do seu raciocínio sem quebrar os próprios paradigmas ou afetar o regime de consenso.

Atenção às circunstâncias.

Respeito a Dra. Thelma Krug, cientista brasileira que respondeu pelo mais recente relatório de avaliação do IPCC - o AR6, revisado por 721 representantes, que faz uma compilação dos relatórios anteriores e segue a linha do AR5, referenciado na Carta de Paris.

Concordo que estamos num processo de alterações climáticas, num avanço sinérgico. Também concordo que a tecnologia precisa nos tirar o quanto antes do ciclo de queima dos combustíveis fósseis.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

No entanto, não creio que um “freio de arrumação” por meio de marcos legais restritivos, nitidamente eurocêntricos, conterá o processo. E também discordo, absolutamente, do tom inquisidor e acusatório adotado, desde sempre, sobre o nosso processo civilizatório e industrial.

Não fosse por toda a nossa sucessão de culpas... não estaríamos hoje em condições de produzir tamanho salto tecnológico no campo da energia e somar tamanho volume de conhecimento científico para enfrentar o fenômeno do clima.

Somos humanos, não somos divinos. Vivemos de nossas contradições. Devemos, repito, desde sempre carregar nossos esforços na construção de estruturas resilientes e processos de adaptação eficazes. Otimizar nossa previsibilidade e nossos meios de prevenção.

Torno a repetir:

Por óbvio que somos parte do problema para a vida na terra, e não refiro apenas aos efeitos climáticos, como também pelo enorme impacto na biodiversidade e escassez de recursos naturais. Mas não podemos ignorar todos os fatores de ordem geológica, cósmica, solar, que sequer dizem respeito ao nosso calendário juliano.

Somos, no que tange á questão do clima, um enorme vulcão em atividade no planeta – emitindo gases de efeito estufa e revolvendo o subsolo, liberando todo tipo de elemento nocivo na atmosfera, além de desmatar enormes áreas.

Porém, devemos ser humildes em relação ao assunto que hora tratamos. Não iremos modificar processos por meio do papel, muito menos com proselitismo barato. Ele tem aspectos muito maiores e sob circunstâncias que estamos apenas agora descobrindo.

Necessitamos conduzir uma política de TRANSIÇÃO sem nos deixar perturbar por discursos catastrofistas ou submergir a pressões econômicas euroasiáticas.

Um bom exemplo desse comportamento teratológico é a eletrificação veicular à bateria, imposta a todo custo, sem atentar para os enormes impactos ambientais do ciclo gerado por esta opção tecnológica. A conclusão do processo disruptivo rumo à célula de hidrogênio ou os ciclos industriais que geram renda e emprego, e formam a base da soberania socioeconômica das nações, deve prevalecer no rol de opções.

Outro exemplo típico desse equívoco está no raciocínio hermético do “mais pão e menos galão” - relativo ao “uso da terra”, que pode servir a

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais. países europeus sem área suficiente de cultivo... mas destrói projetos agro energéticos russos, brasileiros, americanos e africanos.

O Brasil corre risco de se ver engajado no equívoco, de tal forma que o sistema automotivo movido a bateria de lítio (ou o minério que vier na composição) será um pesado andor a ser carregado pelos brasileiros na procissão climática, em prejuízo de uma condução agro energética e industrial racional - como o uso do etanol, do biocombustível, a mistura do gás natural com o biometano, a produção do hidrogênio, do metanol - até que alguém resolva largar o apoio do andor para conferir se o santo é mesmo feito de barro.

Soberania econômica.

Para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, governos se engajaram na construção de seus próprios compromissos a partir das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Por meio das NDCs, cada nação apresenta sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.

A NDC brasileira é, no entanto, ousada. Compromete-se a reduzir emissões de gases de efeito estufa nacionais inventariadas, em 37% abaixo dos níveis apurados em 2005, até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Visando atingir as metas, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

É possível que o enorme esforço de blockchain do agronegócio brasileiro, com a implementação de programas relacionados a biocombustíveis e matrizes energéticas renováveis, alavanque a meta nacional. Mas há um freio de arrumação embutido nessa meta.

Tendo promulgado em 2009 a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas - 12.187/2009 - o país pouco ou nada avançou na estruturação de um sistema autônomo de governança climática eficaz, que permitisse firmar sua soberania e pudesse, democraticamente, avaliar o alcance das

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

metas estabelecidas (e por democracia, não se entenda assembleísmo de militantes e, sim, concerto de setores produtivos, organismos públicos, academias e cidadãos interessados no progresso soberano do País).

Perdido em ecologismos, ufanismos e populismos, o Brasil não desenvolveu até agora mecanismos financeiros dedicados, para fazer funcionar ciclos econômicos que confiram funcionalidade de mercado às ações de redução. As iniciativas iniciadas pelo governo federal circunscrevem-se a determinações normativas e fundos financeiros dispersos, atrelados à gestão ambiental ou à gestão de energia, sem haver regulação climática autônoma e articulada.

Contexto antinacional.

Nossa matriz ainda é a mais limpa do mundo, e ainda insuficiente para atender à demanda de alavancagem de nossa economia.

Nosso potencial energético, a partir do controle soberano do fluxo dos insumos e matrizes, da água ao urânio, é privilegiada. Possuímos, em extensão, o maior volume de remanescentes florestais com a maior diversidade do planeta.

Nessas circunstâncias, as metas nacionais de redução instituídas, se comparadas às demais NDCs de outros países, nos afetam em proporções muito maiores... pois, nossa realidade mostra que, proporcionalmente já ultrapassamos de fato qualquer meta.

Os países desenvolvidos e historicamente comprometidos com as emissões de gases de efeito estufa, deveriam disponibilizar US$ 100 bilhões anuais, previstos no acordo de Paris, a partir de 2020. Mas o efeito covid e as assimetrias geopolíticas favoreceram interesses eurocêntricos e chineses, de forma a distorcer, em favor, daqueles, o comércio internacional. Posto isso, os programas de atingimento de metas, em curso, devem ser manejados sem por em risco nossa soberania econômica, com firme e forte posição em prol da isonomia na implementação do mecanismo da NDC.

Ingenuidade aqui é a morte. O chamado colonialismo climático age fortemente para erigir barreiras não tarifárias e reduzir a competitividade do Brasil.

O Brasil é hoje pressionado a desconsiderar seus ativos e restringir ainda mais sua base de produção. Deve, portanto, mudar a postura de “deve-

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais. dor” para a de “cobrador” dos valores prometidos - incluso os pretéritos, oriundos de Quioto.

Soberania afirmativa.

O Brasil é o único país do mundo a atribuir áreas inseridas em propriedades privadas à preservação florestal, e o faz por meio de legislação florestal sem equivalência em qualquer outro quadro legal do planeta. As arrogantes representações europeias insistem em desprezar o fato, rotulando-o desonestamente como “mandatório”, quando se trata de ato voluntário decidido soberanamente pelo país-parte.

Não por outro motivo, desde o primeiro período de prova, vêm-se exigindo de nossos agentes econômicos adicionalidades redundantes, por meio de esforços “voluntários” de preservação dos agentes privados, duplamente sacrificados. Ou seja, as representações internacionais exigem do Brasil, MUITO ALÉM do que elas mesmas poderiam implementar.

O item 4 do artigo 6, do Acordo de Paris, cria o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (sucedâneo do MDL, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto). Pelo MDS, qualquer país, governo local ou mesmo empresa que adote ações de redução de emissões pode vender esse resultado como crédito de carbono. Esses resultados, porém, deveriam ser adicionais, ou seja, avançar além, das metas nacionais (NDCs) submetidas à Convenção do Clima.

Porém, os colonialistas climáticos querem que só o Brasil seja incluído no “termostato”, pois pretendem que os compradores dos créditos possam fazer os chamados “ajustes correspondentes” em suas metas para evitar “dupla contagem” (vale dizer, nossos ativos serão ou não considerados de acordo com a vontade do país comprador do mecanismo).

Tergiversar com esse contexto... é ferir de morte nossa soberania. É preciso, portanto, afirmá-la.

A base da solução.

O Prof. Aziz Ab’Saber, com quem pude contar com a honrosa colaboração quando coordenei a revisão do projeto de lei da PNMC - na relatoria do saudoso Deputado e amigo Mendes Thame, sempre alertava para a necessária consideração das bacias aéreas e dos microclimas na implementa-

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

ção de uma política climática séria em nosso território.

Numa perspectiva econômica funcional, isso só poderia surgir apoiado em um amplo sistema regulado de compensações de emissões estabelecidas entre atividades territorialmente dispostas, - um verdadeiro mercado de compensação perfeitamente mensurável e ambientalmente eficaz, para engajar as atividades econômicas no próprio solo brasileiro.

Esse mercado, extremamente interessante, não é cultivado no Brasil por absoluta interferência dos interesses especulativos envolvendo bolsas, fundos de Investimento e atividades já consolidadas na cesta das grandes corporações e projetos imobiliários de “obra -feita”, que não admitem dividir espaço na apertada cornucópia de derivativos. Com isso, setores importantes, como o do agronegócio, literalmente “comem na mão” do capital internacional, que os engaja em seus projetos de limitação progressiva de áreas produtivas.

Pessoalmente, constatei a disfunção quando elaboramos, em um grupo de consultores, proposta estruturada para implantar mercado doméstico de compensações - em trabalho patrocinado pelo Banco Mundial, Finep e a então bolsa de valores BM&F/Bovespa.

O resultado ganhou aplausos... e foi para os anais da história dos bons projetos arquivados.

Enfim com tantas batalhas a enfrentar, baixos orçamentos, pessoal desprovido de visão estratégica e barreiras de cunho biocentrista de difícil transposição, o naufrágio da política do clima brasileiro poderia mesmo tornar-se uma solução.

Agora, quando os eventos extremos batem nossa porta... e o mundo é alertado para grandes processos de mudança que não respeitam o calendário juliano... precisamos reforçar nossa busca por resiliência e adaptação a partir das gestões locais, observando o microclima.

Essa governança local deve se conectar em rede, com os atores interessados, nas correntes atmosféricas que condicionam os regimes de chuva, as massas de umidade e calor e os corredores ecológicos. Porém, deve focar no plano local de resiliência urbana e de segurança de insumos e alimentos para abastecer a população.

As ações de prevenção, defesa civil, saneamento e controle territorial necessitam de regulação atenta ao vetor climático.

Por sua vez, a gestão climática deve ter olhos postos na realidade local e na soberania nacional - razão de ser da governança de Estado.

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais.

O que fazer.

Devemos montar estruturas articuladas de governança climática em bases locais.

Atentar para os regimes fundiários que afetam a população inserida no microclima. Regularização fundiária transforma ocupações assimétricas em bairros - permite a urbanização, o saneamento, a introdução de aparelhos do estado e o controle soberano do território. E isso é resiliência e adaptação climáticas.

Gerar estruturas urbanas resilientes, sistemas de economia local sustentáveis, centralidades urbanas que reduzam tempo e energia do cidadão em longos deslocamentos; saneamento e segurança hídrica, envolve engenharia, organização de economias circulares incentivadas e reguladas, gerando emprego e renda.

O exemplo de São Paulo.

Foi o que procuramos implantar no Município de São Paulo, desde quando instituída uma secretaria executiva de clima nos anos de 2021 à 2023.

Perseguimos, com sucesso, essa meta, por dois anos de gestão.

São Paulo não é uma cidade qualquer. É a quarta população concentrada numa cidade, inserida na quarta região metropolitana, no planeta. O que aqui se faz, reverbera para além do continente.

Em dois anos de gestão climática integrada no município, organizamos do zero uma Secretaria Executiva nos moldes de uma Agência do Clima e implementamos um Plano Climático com relatórios e métricas publicados regularmente.

Atraímos para a governança da SECLIMA os comitês de Mudança Climática e de Acompanhamento da Substituição da Frota Municipal por tecnologias menos poluentes, ambos previstos na Lei de Política Municipal de Mudanças Climáticas. Acrescentamos a esse núcleo de colegiados, um Comitê Consultivo de Política e Ações Climáticas, formado por especialis-

Antonio Fernando

Pinheiro Pedro

tas, gestores e atores engajados, visando aconselhar o secretário e debater soluções.

Reorganizados a governança das Operações Integradas em Defesa das Águas, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental do Estado, realizando 60 operações, com apreensão de várias toneladas de material de construção, demolição de centenas de construções, embargo de 260 ha de áreas resgatadas ao crime organizado, 114 detenções de infratores e 30 prisões de líderes de quadrilha de loteadores clandestinos- tudo em conjunto com organismos de fiscalização, CREA, Subprefeituras e GCM.

Instituímos dezenas de Grupos de Trabalho, sobre questões setoriais, reunindo stakeholders e gestores - para implementar novas tecnologias na área de transportes, climatização de ambientes, defesa dos recursos hídricos, arborização de vias e desenvolvimento das áreas periféricas do município.

Assim, desenvolvemos um inédito programa de policentralidade, buscando organizar a sociedade civil, comércio e escolas nas periferias - com o projeto “Novos Centros” - com foco no cronourbanismo e na fixação das populações com o desenvolvimento dos centros econômicos nas franjas da cidade.

Elaboramos a CARTILHA ESG da Secretaria para a Prefeitura e criamos a primeira plataforma ESG do Plano CLIMÁTICO da Cidade de São Paulo - parametrização cada uma das 45 metas do plano numa matriz de classificação internacional - algo inédito no planeta para um ente público de governança Municipal.

Organizamos programas de experimentação do uso de gás natural, biodiesel e aditivação para redução de emissões nas frotas concessionadas, permissionárias e autorizadas do Município, com acompanhamento específico dos resultados – ou seja, fazer uso das alternativas de fontes sustentáveis com responsabilidade.

Ampliamos a cobertura arbórea da cidade em 6%, saindo de 48,2% para 54%.

Instituímos as bases para atingir a meta de eletrificação de parte da frota de ônibus urbanos com responsabilidade - não cedendo às pressões internas por compras de unidades elétricas sem critério e, sim, gerando

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais. objetivamente uma demanda para a indústria nacional, que já tem encomendadas mais de duas mil unidades - a mais eficaz, efetiva e numericamente expressiva ação de política industrial climática no ocidente, decidida politicamente em menos de dois anos. Encetamos reuniões com a concessionária de distribuição de energia e com a concessionária de distribuição de gás natural para lançar as bases de infraestrutura, visando viabilizar a alteração de uso de combustíveis para fontes mais sustentáveis com a devida segurança.

Organizamos a governança de Prevenção às emergências Climáticas, coordenando o Plano Preventivo de Chuvas de Verão e, também, o Plano de emergência hídrica, para os períodos de estiagem. Assim, enquanto mortos se contaram às dezenas e centenas, em grandes cidades mundo afora, com as pesadas chuvas dos anos 2021 e 2022. Nossa cidade, graças a sua nova governança integrada – somando o sistema de drenagem do estado, compreensão das obras de contenção de enchente e manutenção de piscinões, canais e bocas de lobo, mais o suporte do centro de gerenciamento de emergências climáticas e da defesa civil, contou pouquíssimas (embora sempre lamentáveis) perdas humanas, resultando no menor índice de danos em 18 anos, com o maior índice de chuvas dos últimos 5 anos.

Iniciamos o mapeamento de áreas disponíveis para implantar Hortas Urbanas, articuladas com a aposição de células fotovoltaicas, para geração de energia solar. Também iniciamos o projeto de compra de energia para a Prefeitura, direcionada à fontes renováveis – o que, por sistema, contribuiria sensivelmente na redução do balanço de emissões da cidade.

O Plano estratégico da SECLIMA foi montado desde o início da gestão... e renovado a cada ano - com adoção de metodologia (denominada “Cidade Integrada”), análise da estrutura de gestão, metas e programas prioritários. Comparado a várias outras secretarias, a SECLIMA foi a única a apresentar algo similar na governança da cidade.

Esses exemplos mostram que é possível agir para melhorar a resiliência e promover a adaptação, sem fazer proselitismo.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Enfim, pela base, é possível corrigir as distorções que hora nos afetam, instituídas no topo do sistema de enfrentamento global que construímos montando estruturas articuladas de governança climática em bases locais.

Referências Bibliográficas:

1- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE BIQUÍNI – O maior inimigo do IPCC – Painel Intergovernamental Para Mudanças Climáticas é a soberba ...e a tentação de se tornar ‘fashion’ “, in Blog “The Eagle View”, visto em 12Dez2015, in http://www. theeagleview.com.br/2014/04/mudancas-climaticas-de-biquini.html

2- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “PERÍODO ANTROPOCENO ? SERIAM OS HUMANOS DEUSES OU DINOSSAUROS? – Por mais que possamos impactar a geomorfologia do planeta, ainda somos fruto das circunstâncias geológicas e climáticas e, não, protagonistas determinantes”, in Blog “TheEagleView”, visto em 12Dez.2015, in https://www. theeagleview.com.br/2013/02/periodo-antropoceno-seriam-os-humanos. html

3- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O ACORDO ‘TERMOSTATO’ DE PARIS – A ‘Diplomacia do Termostato’ do Acordo de Paris não resolve o problema crucial da mudança do clima no planeta”, in Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordotermostato.html

4- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “É PRECISO MUDAR O CLIMA DA POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Em meio ao naufrágio das negociações sobre o clima, o Brasil precisa reestruturar sua política e criar um sistema que gerencie o problema”, in Blog “Thee Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2013/11/ e-preciso-mudar-o-clima-da-politica-de.html

5- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A CRISE NO MERCADO DE CARBONO – A Crise do REDD+ não é Equatoriana, é conceitual”, in

O Clima pela Base: uma análise prática das possibilidades de ações locais para soluções globais. Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview. com.br/2013/09/a-crise-no-mercado-de-carbono.html

6- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A Organização do Mercado de Créditos de Carbono no Brasil –

7- Por um Mercado Nacional de Compensação de Emissões”, in Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com. br/2015/05/a-organizacao-do-mercado-de-creditos-de.html

Antonio Fernando Pinheiro Pedro Advogado (USP), Jornalista e Consultor ambiental. Exerceu o cargo pioneiro de Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, de junho de 2021 a julho de 2023. Membro do Instituto dos Advogados BrasileirosIAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. Foi o 1º Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Presidente da Câmara Técnica de Legislação do CEBDS, Presidente do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

7 - Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável.

Silvio Macedo

“Necessitamos um do outro para sermos nós mesmos.” (Santo Agostinho)

Muitos sãos os desafios da humanidade e os cuidados com o Meio Ambiente para garantirmos vida saudável para as próximas gerações é um dos principais que o mundo vive hoje.

É comum nos deparamos com matérias e notícias sobre as questões ESG (sigla para ambiental, social e governança em inglês) e os esforços dos países em conferências internacionais, sempre pregando a importância da sustentabilidade nos atoas de empresas, organizações e até mesmo de cada cidadão.

Quando pensamos neste desafio específico que é o Meio Ambiente, percebemos que o modo possível para conseguirmos que haja ações sustentáveis, é a consciência ambiental de cada um de nós.

Quando pensamos em qual lugar conseguimos adquirir consciência moral, ética para nossos comportamentos, iremos concluir que o melhor local para adquirirmos esta tão valiosa consciência é no lar, na família, entre nossos entes queridos e quanto mais fortalecermos as famílias, mais fácil será conseguirmos trabalhar para uma causa tão nobre como os cuidados com o nosso meio ambiente.

Como o fortalecimento das Famílias implica na consciência ambiental?

Para dar sentido à minha reflexão e ao título apresentado, farei uma síntese de uma parte da minha história.

Meu trabalho sempre foi pautado na defesa da vida e da Família. Quando me mudei da cidade do paraná para Barueri, São Paulo, em 1990, iniciei algumas atividades para auferir remuneração, vendendo frutas e frequentando a igreja Católica local, após algum tempo o Padre que liderava

Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável. a Igreja me procurou e me disse um pouco fora de contexto, “você precisa dar um abraço no teu pai!”.

Eu fiquei um pouco impactado com aquela fala e emudeci por alguns instantes, e passou um filme na minha cabeça sobre minha relação com meu pai e não vi nada que pudesse comprometer a harmonia da nossa relação, não achei nada a ser resolvido que pudesse ser “curado” com um abraço, fiquei refletindo sobre aquela fala do Padre por dias.

Claro que este pedido mexeu muito comigo e passei a pensar na próxima oportunidade na qual visitaria meu pai e teria que dar essa “resposta” ao pedido que me fora feito, só pensava como faria isso, uma vez que isso nunca havia sido um hábito nosso.

Passado um tempo, chegou a oportunidade de viajar ao Paraná e, apesar de não ser uma pessoa ansiosa, confesso que estava curioso quanto ao momento e o pós-momento deste tal abraço.

Cheguei na casa de meu pai, e entre uma conversa e outra tomei coragem e aproveitei um momento e uma oportunidade e finalmente, dei um abraço no pai, foi possível perceber nossos corpos gradativamente se amoldando e se conectando cada vez mais, até que aquele abraço promoveu um contato completo entre nós, e quase que imediatamente, sem qualquer explicação, começamos a nos perceber soluçando de tanto chorar, algo que nem eu e nem ele conseguia entender.

O choro durou um bom tempo, assim como o abraço. Parecia que nós estávamos nos “abrigando” um ao outro, aproveitando o abraço para “desabafar”, para deixar fluir um peso, uma barreira, desfazer uma muralha e cada segundo deste abraço, percebíamos uma distância que diminuía, tudo isso, sem pronunciarmos uma só palavra.

Após aquele momento, conversamos mais, porém, sem falar a respeito do ocorrido, parecia que aquele gesto poupou centenas de palavras; ele falou por anos e anos em apenas alguns instantes.

Passado o tempo da minha estada no Paraná, eu tive que retornar à Barueri para dar continuidade aos planos que tinha de viver e crescer nesta cidade, mas percebi que não era mais meu antigo eu que voltava, mas o Silvio Macedo do pós-abraço. Eu estava diferente, com a sensação de que muitos grilhões haviam se quebrado naquele momento e minha visão e expectativa se ampliaram e meus planos também.

A frase de Santo Agostinho “necessitamos um do outro para sermos nós mesmos” me fez entender que é na família que nos conectamos co-

Silvio Macedo nosco, que podemos adquirir mais conhecimento sobre nossas fraquezas e fortalezas e isso me fez mais forte.

Ao chegar em Barueri, intensificou o meu trabalho como vendedor de frutas, e passei a vender frutas num caminhão. Na Igreja, comecei a atuar nos ministérios Pastorais com objetivo de ajudar à comunidade local, estando eu mais livre, mais solto, mais vibrante, mais inspirado e com o olhar mais voltado ao próximo. Vale ressaltar que sempre fui muito tímido, introspectivo, mas de alguma forma, aquele abraço, me tornou mais encorajado também e já me via, vez ou outra, falando para os grupos da Igreja.

Após um tempo, em 1997, o mesmo Padre que me disse que eu precisava dar um abraço no meu Pai me convidou para dar inicio a um trabalho com moradores de rua, no qual me entreguei de corpo alma e espírito, chegando até a abrigar moradores de rua em minha casa, acolhendo e oferendo todo o suporte e até a sua ressocialização.

O crescimento do trabalho, o reconhecimento da comunidade e do meu líder espiritual, e as necessidades prementes com relação ao trabalho com a criança e ao adolescente me conduziram à mais um grande desafio, de me tornar candidato à Conselheiro Tutelar no ano de 2002.

Fui eleito como Conselheiro Tutelar e trabalhei com muita intensidade, estudando a respeito do trabalho de um Conselheiro paralelamente e também me aprofundando em outros estudos com respeito ao papel da Política na Sociedade, buscando fontes científicas e referências seguras. Na época, como Conselheiro Tutelar, atendi cerca de 1.800 casos.

Em 2003, me casei com a Alcione, e tivemos uma filha chamada Ana Júlia, com a graça de DEUS, um dos maiores e melhores feitos da minha vida, a minha família. Depois de ser Conselheiro, convidado também pelo meu Padre e pela comunidade, me candidatei duas vezes ao cargo de Vereador na cidade de Barueri, não sendo eleito, mas bem votado. Me candidatei pela terceira vez em 2012 e fui eleito a Vereador pela primeira vez.

Tive dois mandatos como Vereador e sempre utilizei meu mandato como uma ferramenta para o bem comum e com foco na vida e na família, tendo apresentado mais de 400 indicações, sendo cerca 20 leis aprovadas e mais de 15.000 atendimentos à população em meu gabinete.

Em 2020, fui escolhido novamente pela comunidade para ser candidato, mas, apesar de expressiva votação, não fui eleito, porém, fui reconhecido pelo Prefeito que foi reeleito e este me convidou a ser Secretário

Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável.

Municipal do seu Governo. Como eu já tinha uma plataforma de trabalho muito clara e bem definida para mim e para todos que me cercavam, propus, a criação de uma nova Secretaria, a Secretaria da Família.

O Prefeito adorou a ideia e enviou o projeto em tempo recorde para a Câmara Municipal da cidade que também entendeu a sua importância e finalidade aprovou a sua criação.

O primeiro Programa realizado integralmente pela Secretaria da Família, foi o Programa Famílias Fortes, um Programa de Fortalecimento de vínculos Familiares, criado em Oxford, Inglaterra tendo se expandido para os EUA e depois para o Brasil e, através de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Prefeito de Barueri em 7 de julho de 2021 teve início sua aplicação junto às famílias da cidade.

Secretário da Família Silvio Macedo levando o conteúdo do Programa Momento Famílias, no Parque da Maturidade, fevereiro de 2023.

Momento final no 7º Encontro do Programa Famílias Fortes, novembro de 2023, ACM do Jardim Mutinga, Barueri.

Como não ver sentido após toda minha trajetória, num programa como este? Se um simples gesto que durou alguns minutos, que fortaleceu meu vínculo com meu pai e colocou por terra barreiras que eu não conhecia, pôde causar tamanha transformação em mim e por consequência na vida dos que me cercam, seja de perto ou de longe.

É inegável reconhecer que, um membro de uma família que se reconhece como um ser único e irrepetível, mas que só se completa no outro, pode transformar uma comunidade local e promover mudanças globais, como uma pedra que se lança no lago e que produz ondas que, sabe lá aonde podem alcançar.

Este Programa Famílias Fortes me tocou e tem tocado a vida de centenas de famílias que perceberam o quanto o fortalecimento de vínculos,

Silvio Macedo

somado à sustentação dos bons valores podem ser decisivos na construção e manutenção dos mesmos.

Toda essa trajetória que mencionei sobre minha vida, tem como objetivo deixar claro que uma verdadeira e sustentável consciência ambiental, não apenas pode, mas deve passar por uma família que se submete a abraçar o entendimento da importância do meio ambiente e todo arcabouço de conscientização e ações necessárias para que o olhar para esta pauta não apenas tenha um cunho romantizado, mas que promova uma garantia de futuro.

Jovens no momento de escuta, troca de experiências e atividades em grupo, Ciclo ACM, Jardim Mutinga, agosto de 2023.

Último encontro do segundo grupo em ciclo simultâneo, Parque da Maturidade, Março/2024.

É perceptível em nossa sociedade, centenas de ações que visam a preservação e o desenvolvimento do nosso meio ambiente, bem como vários trabalhos voltados para a questão da educação ambiental, trabalhos de abrangência Municipal, Estadual, Federal e até Internacional. Podemos, por exemplo citar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, que possui 17 metais estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que teve seu início em 2015.

O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) tem mobilizado diversos países e obtido grandes avanços em cada uma das 17 metas globais e devemos atentar para cada uma delas, de maneira que todas sejam observadas e praticadas através de políticas públicas e ações efetivas, afinal, são objetivos que abrangem todas as camadas da sociedade assim como seus anseios e expectativas.

Confesso que, se hoje eu pudesse, pediria a inclusão do trabalho de fortalecimento de vínculos familiares nestes 17 objetivos, pois se não orientarmos e fortalecermos a primeira sociedade que é a família, estaremos fa-

Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável. dados a viver conforme a aquela expressão que talvez você já tenha ouvido falar, estaremos “enxugando o gelo”. Através do fortalecimento dos vínculos familiares, podemos “incluir” na pauta educacional familiar, hábitos que, somados, por si só tragam consciência e ações polarizadas ou conjuntas que aproximem esta pauta para o dia-a-dia das famílias, não somente para dias temáticos, sem desconsiderar sua extrema importância.

O Programa Famílias Fortes, supracitado, ao mesmo tempo iluminou meu aprendizado do passado e orientou o futuro, verdadeira obra-prima em forma de ferramenta funcional para as famílias, sem qualquer viés religioso, ou idealista, mas baseado em ciência, estudos e experiências que possui 7 encontros que levam de forma didática e descontraída temas que formam a base, o fundamento para a construção de pensamento e a orientação das ações de cada membro da família, porém, com especial foco nos jovens, que ainda estão em franca definição do seu sistema de valores e precisam de alguma forma atender as suas necessidades básicas, dentre elas, a de poder, de pertencimento, de diversão, dentre outras.

Todo jovem possui Habilidades na vida e também crenças normativas que podem ser trabalhadas e experimentadas no dia-a-dia, é claro que, assim como o Programa preconiza que a família participe unida, sendo na primeira hora pais em uma sala, filhos em outra e na segunda hora, a família participa unida, o Programa prova que, este alinhamento de pensamento entre pais e filhos, promove o resultado esperado que é gerar a transformação ou a orientação necessária para cada um objetivando o resultado final que é o fortalecimento dos vínculos.

Os pais precisam realinhar alguns pensamentos e ações e os filhos vão construí-los, portanto faz-se necessário o engajamento dos pais para que haja a repetição pelo exemplo e assim como existem narrativas estruturais que tem moldado a nossa sociedade, tanto para o bem como para o mal, que são os comportamentos influenciadores, os filhos, possuem cerca de 35 a 50% de aprendizados de cunho apenas comportamental, portanto, é essencial que os pais entendam a necessidade de uma espécie de reprogramação parcial para que possam promover mudanças no presente e, através dos filhos garantir mudanças para o futuro.

A consciência ambiental está ainda atrás de seu tempo, portanto é de extrema importância a inclusão da sua discussão nas pautas familiares, seguida de ações e a criação de elementos, projetos e programas que com-

Silvio Macedo plemente as falas, as aulas, as palestras e as teorias como um todo.

Vários foram os benefícios do Programa Famílias Fortes onde o mesmo foi implantado, tais como:

 Redução expressiva de chance de os pais apresentarem estilo parental negligente;

 Aumento da habilidade dos pais em apoiar e demonstrar afeto pelos seus filhos;

 Melhora significativa em práticas educativas de disciplina não violenta em comparação com o grupo controle;

 Redução de conflitos internos no ambiente familiar;

 Aumento expressivo de habilidade dos pais no estabelecimento de regras e supervisão dos comportamentos dos filhos.

Aqueles que desejarem conhecer mais as atividades do Programa Famílias Fortes, podem entrar em contato com a Secretaria da Familia aqui em Barueri sefam@barueri.sp.gov.br br ou visitar o site www.barueri.sp.gov.br ou ainda meu site pessoal: www.silviomacedo.com.br

Há uma instituição denominada Rotary, por exemplo, uma instituição global sem fins lucrativos, que visa unir líderes voluntários para promover ações que culminam em transformações duradouras nas comunidades de todo o mundo. Tive a oportunidade de conhecer esta instituição pelos trabalhos de cinco Rotary Clubes existentes aqui em Barueri. Tenho acompanhado o trabalho destes clubes que muito tem colaborado em ações de seus voluntários, em especial nas questões Social e Ambiental, contidas no ESG, tão popular atualmente em todo o mundo.

O que tenho acompanhado é participação de jovens, incentivados pelos rotarianos, em ações de apoio ao meio ambiente aqui na região e quero dar dois exemplos que pude acompanhar que foram as ações de plantio de árvores e horta em escolas, transmitindo à comunidade, a importância de

Famílias Sustentáveis: meio ambiente sustentável. envolver a sociedade em ações cidadãs de sustentabilidade e preocupação com as novas gerações e tudo isso só favorece o meio ambiente que vivemos e convivemos.

Posso afirmar hoje através do meu próprio exemplo de vida e de cada resultado que chega para a nossa secretaria através do Programa Famílias Fortes, que é possível, elevarmos o peso da pauta meio ambiente em suas nuances. Ao trabalharmos a base familiar, o fortalecimento de vínculos e a narrativa estrutural, conseguiremos ao mesmo tempo crescer e reparar o resultado de longos anos em que o meio ambiente não estava entres os primeiros no ranking das prioridades.

Silvio Macedo

(Sivaldo Aparecido Gomes Macedo) - Nascido em 28 de Abril de 1971, na cidade de Nova Olimpia, Paraná, Casado com Alcione Macedo e Pai da Ana Julia Macedo, Formado em Gestão de Cidades, Cursou a Escola de Formação de Líderes – LibCom, Comerciante, Empresário, foi Conselheiro Tutelar, Vereador por dois Mandatos e Secretário Municipal da Família na cidade de Barueri.

Alunos tendo maior consciência ambiental com atividades em horta em escola em Barueri.

Rotariano Ricardo Caiaffa coordenando trabalho voluntário de plantio de árvores em Barueri.

8 - Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental.

Elza Alves Corrêa25

Existe uma previsão que a população global deve chegar a quase 10 bilhões de pessoas até 2050, e a demanda global por alimentos pode aumentar em 56% durante esse período. Se as tendências alimentares continuarem inalteradas, seriam necessários 593 milhões de hectares adicionais de terra, o equivalente em tamanho a duas Índias, terras estas que teriam que ser desmatadas e convertidas em produção agrícola e pecuária para alimentar esse número de pessoas. Porém a questão é que nenhuma outra terra pode ser devastada e reservada para a produção de alimentos – o planeta simplesmente não pode resistir a mais degradação.

O Brasil desempenha um papel de destaque na produção agrícola global, sendo reconhecido como um dos principais fornecedores de alimentos para o mercado internacional. A extensão territorial e as condições climáticas favoráveis do país proporcionam um ambiente propício para uma ampla variedade de cultivos, resultando em uma diversificada produção agrícola.

Além da sua relevância na produção de alimentos, o Brasil também se destaca pelo seu comprometimento com a preservação ambiental, especialmente na Amazônia e no Cerrado, biomas de importância global em termos de biodiversidade e regulação climática. O país implementou diversas políticas e iniciativas voltadas para a conservação desses ecossistemas, incluindo a criação de unidades de conservação, a fiscalização do desmatamento ilegal e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis.

A agricultura brasileira é responsável por 21% dos empregos formais no país. Dados da EMBRAPA apontam que no ano de 2022, a agricultura

25 - Engenheira Agrônoma, Professora Doutora na Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Agrária do Vale do Ribeira – Campus de Registro/SP, e-mail: elza.a.correa@unesp.br; Presidente da Comissão Distrital de Meio Ambiente no Distrito 4563 de Rotary Internacional. 1 1

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. participou com 24,8% do PIB e 47,6% das exportações brasileira. Hoje o país representa como primeiro produtor mundial de soja, o quarto maior produtor de algodão. Segundo informações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA), o Brasil é atualmente o maior exportador de carnes (bovina e de frango), soja em grão, açúcar, suco de laranja e café; além de estar entre os principais exportadores de algodão, milho, frutas, carne suína e produtos do setor florestal.

Até o início dos anos de 1970, a economia agrícola brasileira era fundamentada no cultivo de café e cana-de-açúcar, principalmente, sendo, no entanto, grande importador de alimentos componentes da cesta básica do brasileiro como arroz, feijão, carnes e leite.

A industrialização de várias cidades do interior brasileiro tem como âncora a agricultura. O que continua a se verificar na agricultura brasileira, não seria possível se não fosse um bem estruturado sistema de pesquisa agropecuária, tanto pública como privada, gerando conhecimentos que ao serem transformados em tecnologias e incorporadas aos sistemas de produção contribuem para a melhoria da produtividade, da qualidade de vida, da preservação ambiental e da geração de riquezas. O agricultor brasileiro, com a sua capacidade empreendedora e sua visão de futuro, incorpora aos sistemas de produção as tecnologias disponibilizadas pela pesquisa, tornando-se assim, o grande sujeito de toda a evolução da agricultura (LAMAS, 2023).

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Perosa cita que, ainda em 2023, o Brasil lançou um programa ambicioso para converter pastagens degradadas em áreas agricultáveis, buscando dobrar a produção de forma sustentável e contribuir significativamente para o desenvolvimento do interior. Em 2024, o país se consolida como uma potência agropecuária global, reforçando a resiliência e a sustentabilidade no setor, essencial para o desenvolvimento econômico e como um importante fornecedor de alimentos para o mundo.

Segundo o MAPA (2024) o ano de 2023 marcou um ponto de virada histórico para o agro brasileiro, com grandes avanços em exportações e expansão de mercados, resultando em um recorde no saldo da balança comercial de quase US$ 99 bilhões, um aumento de 62% em relação a 2022. O Brasil exportou diretamente 193,02 milhões de toneladas na forma de grãos, representando uma quantidade 24,3% superior na comparação com

Elza Alves Corrêa

os 155,30 milhões de toneladas de grãos exportados em 2022. Esta quantidade de grãos exportados em 2023 equivale a 60,3% da safra recorde de grãos 2022/23, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em 319,86 milhões de toneladas.

Em 2023, além do aumento na quantidade exportada de grãos em quase 40 milhões de toneladas, também houve expansão no volume exportado de outros produtos que registraram mais de US$ 1 bilhão em vendas externas, como por exemplo carnes (+5,4%), açúcar (+15,1%), sucos (+6,0%), frutas (+5,9%), couros e seus produtos (+19,7%).

Frente a toda essa produção agrícola a EMBRAPA Territorial apresenta dados relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), a pesquisa quantificou a dimensão territorial da contribuição da agricultura à preservação ambiental. Os produtores rurais brasileiros (agricultores, florestais, pecuaristas, extrativistas etc. cadastrados no CAR) preservam no interior de seus imóveis rurais um total de 218 milhões de hectares, área esta que representa um quarto do território nacional (25,6%) e equivalente à superfície de 10 países da Europa (Portugal, Espanha, França, Itália, Áustria, Alemanha, Belgica, Luxemburgo e Reino Unido).

Essas informações numéricas e cartográficas podem ser obtidas neste website em diversos recortes geográficos: país, estados e microrregiões homogêneas. Quando as áreas protegidas e preservadas se agregam as de vegetação nativa das terras devolutas e militares, e dos imóveis rurais ainda não cadastrados ou disponíveis no CAR chega-se a um total de 564 milhões de hectares. Em outras palavras, 66,3% do território nacional está destinado e/ou ocupado com as várias formas de vegetação nativa, cuja natureza e estado variam bastante entre os diversos biomas (Figura 1). A Embrapa Territorial avalia a área cultivada em 7,8% do território nacional. Um trabalho realizado pelo United States Geological Service26 (USGS) sob coordenação da National Aeronautics and Space Administration27 (NASA) de mapeamento de todas as áreas cultivadas do planeta estimou a área agrícola do Brasil em 7,6% do território nacional.

As porcentagens relativas à proteção e preservação da vegetação nativa, bem como aos diversos usos e ocupação das terras no Brasil não representam valores absolutos. Existem mudanças observáveis em diversas escalas espaciais e territoriais, algumas reversíveis, outras irreversíveis. Um exemplo é o aumento constante das áreas destinadas à proteção da vegetação

26 - Serviço Geológico dos Estados Unidos.

27 - Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço. 2 3 2 3

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. nativa resultante da criação de novas unidades de conservação ou da homologação de novas terras indígenas.

Outro exemplo é o do aumento das áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais resultante tanto da ampliação dessas áreas por força dos programas de regularização ambiental (PRA), previstos no CAR ou da incorporação de novos imóveis cadastrados que não estavam ainda cadastrados no SICAR. Em muitos casos, esses ganhos de vegetação nativa superam em muito perdas decorrentes dos desmatamentos. Portanto, uma visão global desse fenômeno é necessária para ter-se um balanço líquido, por exemplo, das áreas ocupadas pela vegetação nativa no Brasil.

As áreas de pastagem nativa do Brasil (pantanal, pampa, caatinga...) podem ser consideradas como conservação da vegetação nativa. Assim, o total das áreas dedicadas a proteção, preservação e conservação da vegetação nativa atingiria o valor de 74,3% do território nacional, com o somatório dos 66,3% das áreas destinadas a vegetação protegida e preservada com os 8,0% de pastagens nativas do país (Figura 1).

Figura 1. Expressão gráfica da quantificação territorial dos diversos usos e ocupação das terras e das áreas destinadas à preservação e proteção da vegetação nativa no Brasil (EMBRAPA, 2023).

Elza Alves Corrêa

Sendo o Brasil uma potência agrícola global e rico em biodiversidade, é de grande importância que o País concilie a produção de alimentos com a preservação ambiental, tarefa que não é difícil, mas requer esforços de entes públicos e privados. Manter as florestas em pé, regenerar áreas degradadas e desenvolver práticas que economizam água e tornem a agricultura mais resiliente frente às mudanças climáticas estão entre as ações para uma agropecuária mais sustentável.

Essencial para o agronegócio, a preservação ambiental tem se tornado algo cada vez mais cobrada pela sociedade global. Ao longo dos anos, o agronegócio brasileiro tem dado várias demonstrações de que é possível conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente. Alguns exemplos são o Plano ABC+ (de incentivo à agricultura de baixo carbono), o sistema ILPF (de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e o Sistema de Plantio Direto.

De todas as atividades econômicas, a agricultura é, naturalmente, a mais dependente do clima e, consequentemente, é a mais sensível às mudanças climáticas. Mas além de serem afetadas negativamente, a agricultura e a pecuária são atividades que também geram emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para a atmosfera, principalmente os gases compostos de carbono (CO2 e CH4) e nitrogênio (N2O). Portanto, tanto contribuem para o efeito estufa e o aquecimento global quanto sofrem suas consequências.

O plano ABC.

Sendo assim, o Brasil estruturou o Plano ABC, oficialmente denominado Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, que é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), como parte da estratégia do Estado Brasileiro na mitigação da emissão de GEE e no combate ao aquecimento global.

O Plano ABC é uma política pública composta de um conjunto de ações para promover a ampliação da adoção de algumas tecnologias agropecuárias sustentáveis, com alto potencial de mitigação das emissões de GEE e combate ao aquecimento global. O plano foi estruturado em sete programas: 1) recuperação de pastagens degradadas; 2) integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e sistemas agroflorestais

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. (SAFs); 3) sistema de plantio direto (SPD); 4) fixação biológica de nitrogênio (FBN); 5) florestas plantadas; 6) tratamento de dejetos animais; e 7) adaptação a mudanças climáticas.

Diante da importância e da dimensão que o Plano ABC tomou, observou-se a necessidade de detalhamento e modificações dos compromissos originais da agricultura, firmados na COP-15 (15ª Conferência das Partes realizada em Copenhague, na Dinamarca no ano de 2009), que passaram a ser compostos pela adoção de ações com possibilidade de redução das emissões de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030 (Figura 2).

Figura 2. Ações de incentivo por parte do governo brasileiro aos agricultores a praticar a preservação ambiental por meio do Plano ABC+ (Adaptado de Bittercourt, 2022).

Elza Alves Corrêa

A Integração de Lavouras com Pecuária e/ou Florestas.

A integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas é uma estratégia de produção sustentável, desenvolvida pela pesquisa agropecuária. Ela se consolida no Brasil como uma relevante opção de uso das terras para o setor produtivo. Essa “tecnologia”, com várias modalidades, consiste na diversificação e integração de diferentes sistemas produtivos –agrícolas, pecuários e florestais – dentro de uma mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotação, com redução de desperdícios, aproveitamento de resíduos e aumento da produtividade, ou seja, com benefícios para todas as atividades.

A tecnologia de integração pode ser adotada por pequenos, médios e grandes produtores. Segundo a Embrapa, principal promotora dessa tecnologia, os sistemas integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas se adaptam a qualquer tamanho de propriedade, desde que as condições clima e solo não sejam restritivas. Cada dia existe mais exemplo de sistemas integrados no Brasil, em todos os biomas e em diversos contextos sociais e econômicos.

Esses sistemas integrados de produção otimizam o uso da terra, elevam os patamares de produtividade, diversificam a produção e geram produtos de qualidade. Os benefícios se estendem, inclusive, para outras localidades, visto que os aumentos de produção e produtividade reduzem a pressão sobre a abertura de novas áreas.

O Sistema de Plantio Direto.

No sistema de plantio direto, o objetivo é garantir que as características físicas, biológicas e químicas do solo sejam mantidas por meio do mínimo revolvimento dele. Por isso, a semeadura ocorre no solo não revolvido (sem aração ou gradagem), sobre a palhada (restos vegetais) da cultura

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. anterior. Assim, é aberto um pequeno sulco ou cova com profundidades suficiente para garantir a adequada cobertura e contato com o solo.

Além disso, o plantio direto tem três pilares:

1. mínimo ou não revolvimento do solo;

2. manutenção da cobertura do solo (cobertura morta);

3. rotação de culturas – rotação, sucessão e/ou consórcio de outras culturas de espécies diferentes.

O uso do sistema de plantio direto, além de trazer vários benefícios ao solo e à lavoura, também colabora para uma agricultura de baixa emissão de carbono. Isso porque, no sistema de plantio direto ocorre a redução das operações de aração e gradagens.

Normalmente, em sistemas convencionais, o uso excessivo dessas operações leva à desestruturação do solo, por meio do rompimento de seus agregados. Assim, o carbono presente nestes agregados passa a ser disponibilizado para microrganismos que vão consumi-lo librando CO2.

Além disso, a presença de palhada reduz o impacto das chuvas sobre o solo – pois, ele não fica exposto – e mantém a sua umidade. Outro fator importante é que este sistema aumenta a presença da matéria orgânica no solo, o que favorece a reciclagem de nutrientes, aumentando a eficiência do uso de fertilizantes e corretivos no solo.

Sistemas Agrícolas Alternativos.

De forma geral, essas técnicas envolvem a preservação do solo e o fortalecimento das relações biológicas do mesmo, além da fixação do nitrogênio e do sequestro de carbono. Dentre as práticas de agricultura alternativa e sustentável, as mais conhecidas são:

1. agricultura orgânica: que é focada na manutenção dos níveis de matéria orgânica do solo e não usa fertilizantes e adubos e

Elza Alves Corrêa

defensivos químicos;

2. agrofloresta: considera a propriedade rural como uma unidade funcional maior, que é a natureza, proporcionando a integração entre agricultura e floresta;

3. agricultura biológica: é voltada para a autonomia do agricultor e a comercialização direta, tendo como objetivo principal a manutenção do equilíbrio ambiental;

4. agricultura regenerativa: reúne também técnicas das formas de agricultura acima, mas com foco na constante regeneração do solo e dos recursos naturais.

A agricultura regenerativa tem ganhado bastante atenção atualmente no contexto das práticas de agricultura sustentável. Isso porque, ela visa criar um sistema que funcione em harmonia com a natureza para dar qualidade de vida a todos os seres, inclusive os trabalhadores das propriedades rurais.

Conciliar a agropecuária com a preservação do meio ambiente é a principal forma de o agronegócio praticar o conceito de ESG, que envolve ações de cunho ambiental, social e de governança.

Empresas de diversos setores também buscam o ESG, sobretudo as ligadas diretamente com a emissão de GEEs. Assim, a expectativa é de que até 2025, o Brasil deva reduzir em 37% as emissões de GEEs, conforme o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e aumentar a participação no mercado internacional de créditos de carbono.

Neste sentido, manter a floresta em pé, investir em reflorestamento, praticar uma agropecuária mais sustentável – e que auxilie no sequestro de carbono da atmosfera, seja mais eficiente no uso de recursos hídricos, recupere e mantenha a saúde do solo, estimule a cadeia de bioprodutos e incentive práticas regenerativas – são as principais apostas para conciliar o

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental. agro brasileiro com a preservação do meio ambiente.

Além da Amazônia, que chama mais a atenção do mundo, há ainda outros biomas para geração de créditos de carbono: Pantanal, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, onde são desenvolvidos projetos para venda dos créditos às empresas, além dos manguezais brasileiros, que também são grandes fontes de armazenamento de carbono. A estimativa é que haja 8,5% dos estoques globais de carbono somente na costa do Brasil, nas áreas de manguezais.

Em resumo, o desenvolvimento de uma agricultura sustentável é cada vez mais necessário, seja no Brasil ou em qualquer outro país, para que, mesmo diante das mudanças climáticas, seja possível a produção de alimentos.

Há décadas que cientistas vêm alertando para os efeitos das mudanças climáticas que, em 2021, ficaram bem visíveis no Brasil, com secas severas, geadas e excessos de chuvas que causaram perdas em culturas diversas e redução da produção.

Ao mesmo tempo, se faz necessário também que o mercado e suas empresas emissoras de GEEs façam sua parte na redução da emissão dos gases quando no investimento em práticas que favorecem para uma agricultura de baixo carbono e mais resiliente ao clima. O Brasil tem hoje um dos melhores modelos de agricultura sustentável do mundo, embora ainda pouco percebido.

De acordo com a Food and Agriculture Organization (FAO)28 a produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050 para atender a demanda mundial. Desta forma, é necessário um esforço conjunto envolvendo não apenas o governo, mas também a sociedade civil e o setor privado. A promoção de políticas públicas que incentivem práticas agrícolas sustentáveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias adequadas e a conscientização e capacitação dos agricultores são fundamentais. Além

28 - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. 4 4

Elza Alves Corrêa

disso, é importante incentivar a participação ativa da sociedade na proteção do meio ambiente e na promoção de uma agricultura mais sustentável, por meio de práticas como consumo responsável e apoio a iniciativas que valorizem a conservação dos recursos naturais.

Somente com um esforço conjunto e uma abordagem integrada será possível garantir um futuro sustentável para a agricultura brasileira, conciliando a produção de alimentos com a preservação ambiental e a promoção do bem-estar das comunidades rurais e da sociedade como um todo. O Brasil busca conciliar o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e promovendo a sustentabilidade no setor agrícola. Essa abordagem integrada reflete o compromisso do país em garantir a segurança alimentar e a conservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Referências Bibliográficas:

BITTENCOURT, M. Como conciliar agricultura e a preservação do meio ambiente? 2022. Disponível em: https://agrosmart.com.br/blog/preservacao-do-meio-ambiente/#:~:text=A%20 agropecu%C3%A1ria%20brasileira%2C%20mesmo%20com,a%20 preserva%C3%A7%C3%A3o%20do%20meio%20ambiente.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária. Síntese Ocupação e Uso das Terras no Brasil, 2023. Disponível em: https://www. embrapa.br/car/sintese#:~:text=O%20mundo%20rural%20brasileiro%20 utiliza,im%C3%B3veis%20(50%2C1%25).

LAMAS, F. M. A evolução da agricultura do Brasil, 2023. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/ noticia/81665485/artigo---a-evolucao-da-agricultura-dobrasil#:~:text=A%20evolu%C3%A7%C3%A3o%20da%20agricultura%20garantiu,%2C6%25%20das%20exporta%C3%A7%C3%B5es%20brasileira.

Cultivando Consciência: a agricultura brasileira e a preservação ambiental.

MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Exportações do agronegócio fecham 2023 com US$ 166,55 bilhões em vendas. Disponível em: Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/exportacoes-do-agronegocio-fecham-2023-com-us-166-55-bilhoesem-vendas.

Elza Alves Corrêa

Engenheira Agrônoma (UFMS); Mestre e Doutora em Agricultura e Melhoramento VegetalUNESP/FCA, Campus de Botucatu; Pós-doutorado em Bioquímica e Fisiologia Vegetal, United States Department of Agriculture / Agricultural Research Service - USDA/ARS; Docente em Metodologia Científica, Plantas Daninhas e Métodos de Controle e Produção e Tecnologia de Sementes na UNESP, FCAVR, Campus de Registro, participação em centenas de bancas de comissões julgadoras em universidades e concursos públicos. http://lattes.cnpq.br/8693041531076225

Posfácio

Claudio Moyses

Prezado leitor, esperamos que o conteúdo dos capítulos deste livro tenha sido útil para o aumento da sua consciência sobre a importância das ações de cada um visando o bem do planeta e das próximas gerações.

Já foi comentado que o fator Ambiental (E) é beneficiado quando o fator Social (S) funciona adequadamente e, da mesma forma, teremos condições de sermos bons cidadãos e agirmos com maior responsabilidade ambiental quando estivermos bem conosco interiormente. Esta é uma importante reflexão para este momento: como estamos interiormente?

Quanto melhor estivermos interiormente mais úteis seremos para atuar nas questões externas. Podemos fazer agora esta reflexão. Como estão nossos relacionamentos?

Me lembro de uma conversa que tive recentemente com minha esposa sobre o lixo que despejamos e recebemos em cada relacionamento que temos. Confesso que sempre aprendo e cresço com a profundidade e sabedoria dela. A partir desta conversa, fiquei pensando nos diversos tipos de lixo existentes nos relacionamentos. Tais como desvalidação das ideias do outro, agressividade, invasão do limite do outro, desrespeito, modo ríspido ao falar, traição, etc.

Lendo os capítulos deste livro pudemos compreender que, assim como chegará o dia em que o planeta não conseguirá receber mais lixo, podemos fazer uma analogia aos lixos existentes em relacionamentos e aí poderemos fazer uma reflexão: quanto lixo uma pessoa poderá receber em um relacionamento até não mais aguentar? Isso aplica à casamentos, namoros, amizades, relacionamentos profissionais e ainda na relação subordinado e superior hierárquico.

Deste modo, podemos compreender que não é por acaso o alto número de separações, de brigas, de desentendimentos. São os lixos que recebemos e lixos que entregamos. Podemos fazer uma reflexão neste exato momen-

to: como estão nossos relacionamentos atualmente? Quais não estão bons e por quê?

Assim como na natureza, precisamos agir com sustentabilidade e o que significa isso? Descarregar sua energia ruim sobre outra pessoa não gera relacionamentos sustentáveis, pelo contrário, só gera desentendimentos.

Uma citação bíblica em Provérbios 15:1 diz: “A resposta branda desvia o furor, mas a palavra dura suscita a ira” e eu pude lembrar que muitas vezes, mesmo tendo razão em um debate, ao colocar minhas ideias de modo ríspido, o resultado foi sempre ruim. Isso não é sustentável.

Se pensarmos que o que sai de nós foi ocasionado pelo que entrou em nós, fica mais fácil refletirmos sobre o que ocorre em nosso caminho. No livro “Estatística: o que é, para que serve, como funciona”, o autor Charles Wheetal menciona uma frase muito conhecida: “Entra lixo, sai lixo”. Este é um princípio fundamental na estatística mostrando que inserir dados de alta qualidade é essencial para se obter resultados de alta qualidade e, fazendo um paralelo ao que ocorre conosco, quando ingerimos alimentos ruins, resultará em resultados ruins para nosso corpo. .

Entra lixo, sai lixo. Quem passa o dia assistindo tragédias ou fica refém de redes sociais entre outros hábitos, está moldando sua mente para regurgitar coisas ruins, agressividade, falta de paciência, stress e, enquanto escrevo este texto, rapidamente lembrei de algumas passagens minhas com impaciência e agressividade. Como é bom fazermos uma parada técnica e refletirmos sobre onde estamos e para onde queremos ir. Como estamos e como queremos seguir.

Posso confessar que, após diversas conversas que tive com minha esposa sobre esse tema, estou procurando refletir mais sobre o que deixo entrar de lixo e o que jogo de lixo em meus relacionamentos e tenho certeza de que, para mim e para você, leitor, reflexão com mudança de comportamento favorecerá uma reciclagem interna que trará enormes ganhos para nós e para quem se relaciona conosco.

Sim, reciclagem. Esta é uma atividade que também é uma recomendação boa quando o assunto é relacionamento. Como podemos reciclar o lixo que estamos guardando dentro de nós, antes de jogarmos fora sobre alguém?

Apesar de não ser a intenção deste livro entrar a fundo no tema comportamentos e relacionamentos, podemos aproveitar o tema sustentabilidade para acender uma pequena luz para que cada um de nós possa refletir

Claudio Moyses

sobre o que permitimos ser colocado para dentro de nós e como podemos melhorar o que expelimos, para o bem da sustentabilidade em relacionamentos.

Posso contar que, minha pequena experiência de fazer reflexão sobre minhas reações ao que acontece em meu caminho, me fez pensar em quais devem ser minhas prioridades, o que posso fazer para tornar esta minha jornada mais alegre e como posso agir para ser uma pessoa melhor para o mundo.

Confesso que estou no início de um processo de reflexão que me propus a fazer mas sei que devo buscar um caminho que me leve à serenidade, que me faça aceitar meus defeitos e meu jeito sem maquiar a verdade, que me faça buscar uma vida mais plena, onde só tenho o momento presente para aproveitá-la e isso deve ir além das coisas deste mundo.

Assim como eu, leitor, buscando o Caminho, a Verdade e a Vida, estaremos buscando a Deus, a única fonte sustentável para a nossa plenitude.

Superlivros

Esta obra foi composta nas fontes Akrobat e Minion Pro pelo Studio Physis de Editoração Eletrônica e impressa pela Gráfica Viena.

Clube dos Escritores / Superlivros

Fones: (11) 3569-9194 / (11) 99684-9718

email: editora.cbe@clubedosescritores.com.br www.clubedosescritores.com.br www.superlivros.com.br