NOTA DE IMPRENSA ALBUFEIRA: PS ABSTEM-SE NO ORÇAMENTO PARA 2014 A Câmara Municipal de Albufeira aprovou, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, a proposta de Orçamento para o próximo ano e as Grandes Opções para o período de 2014- 2017. Como positivo, o documento contempla as propostas apresentadas pelo PS em matérias sociais consubstanciadas no compromisso da carta eleitoral apresentada aos eleitores na última campanha autárquica, o que contribuiu decisivamente para definir o sentido de voto do Partido Socialista. Contudo, em termos gerais, trata-se de um orçamento restritivo em matéria de investimento e de continuidade em relação à política de gestão da maioria PSD nos últimos anos, onde a marca predominante são os altos impostos e os elevados custos de taxas e serviços municipais. A introdução das propostas do Partido Socialista, longe de tornar o orçamento um documento perfeito, contribui para humanizar a visão contabilística que o PSD tem da gestão autárquica sem grandes preocupações de ordem social. Das medidas e soluções apresentadas ou apoiadas pelos vereadores do Partido Socialista e acolhidas em sede de orçamento para 2014, são de destacar as seguintes:
são retomados já em 2014, os apoios ao arredamento e reforçados os programas orientados para os jovens e forças de segurança; será criado um fundo de emergência social para responder às graves situações de vulnerabilidade social; haverá um programa para apoio aos pensionistas com baixos recursos na compra de medicamentos, meios complementares de diagnóstico e transporte de doentes; será retomado o programa de bolsas de estudo que estava suspenso; vai ser lançada uma inovadora medida de distribuição gratuita de manuais escolares às crianças que frequentam as escolas do 1º ciclo, programa que tem uma componente de reutilização desses mesmos manuais;
PS ALBUFEIRA | Apartado 2387 8200 Albufeira facebook.com/ps.albufeira - Tel.: 924283770 - E-mail: albufeira.ps@gmail.com
Fora da área social foi ainda possível:
por proposta apresentada pelo PS reverter os previstos cortes nos orçamentos das Juntas de Freguesia, medida muito importante e que cria condições para que as Juntas funcionem até que sejam cont ratualizadas as delegações de competências previstas na Lei; garantir um amplo consenso a respeito das propostas apresentadas pelo PS e PSD no que se reposta ao inicio do processo de revisão dos coeficientes de localização do IMI, propostas que foram fundidas numa só e aprovadas por unanimidade, o que de alguma forma abra uma janela de oportunidade para que se criem condições para que no próximo se possa reduzir o impato do IMI no orçamento das famílias e das empresas;
O sentido de voto do PS teve ainda em conta que o orçamento está condicionado por fatores e estrangulamentos vários, decorrentes da situação de desequilíbrio financeiro a que o município foi conduzido pela anterior gestão municipal, mas recusa -se a aceitar que Albufeira esteja condenado a ser um concelho estagnado para os próximos anos. O PS entende que há formas e soluções para uma gestão responsável do município com respeito pela satisfação dos seus compromissos mas sem pôr em causa as medidas de natureza estratégica para o futuro do concelho. Neste contexto, este orçamento não é o orçamento do PS e não responde aquilo que o município precisa, mas no atual momento socioeconómico de crise geral não é um orçamento que possa ser inviabilizado. Perante este quadro, os autarcas eleitos nas listas do Partido Socialista entenderam viabilizar o orçamento, abstendo-se, permitindo assim que o documento apresentado pelo PSD com as alterações introduzidas pelo PS tivesse condições para ser aprovado, garantindo desta forma as condições de estabilidade à gestão municipal. O Partido Socialista afirma-se disponível para atuar dentro deste espírito de colaboração responsável no executivo autárquico em favor dos interesses das populações e do concelho, mantendo-se atento à execução prática do orçamento que agora foi aprovado sem nunca perder o sentido daquele que deve ser o rumo adequado para o município de Albufeira. As pessoas e o concelho estão primeiro! Albufeira, 21 de Novembro de 2013 O gabinete de Imprensa
PS ALBUFEIRA | Apartado 2387 8200 Albufeira facebook.com/ps.albufeira - Tel.: 924283770 - E-mail: albufeira.ps@gmail.com