A NOVA REALIDADE MUNICIPAL – OS SEUS PRIMEIROS SEIS MESES
DE ONDE PARTIMOS
Em 29 de Setembro de 2013, faz hoje precisamente seis meses, tiveram lugar as eleições autárquicas para os diferentes órgãos do município de Albufeira. O Partido Socialista com o programa e os candidatos que apresentou aos eleitores do concelho, construiu e colocou a sufrágio um projecto de mudança, estruturado numa dinâmica de profunda renovação e abertura à sociedade civil, projecto e candidatura que sobre o lema CONSIGO congregou à sua volta um conjunto de vontades e uma dinâmica que lhe permitiram voltar a ser o partido com mais autarcas no concelho, recuperando a presidência de duas das quatro freguesias e elegendo o mesmo número de vereadores que o PSD. Contudo, o principal objectivo que era, 12 anos depois, voltar a conquistar a Presidência da Câmara Municipal, não foi conseguido, apesar do notável crescimento eleitoral, o PS perdeu esta eleição por umas escassas centenas de votos. Lendo os resultados eleitorais que expressaram a vontade da população, sempre foi nosso entendimento que o poder autárquico em Albufeira deveria necessariamente construir-se em equilíbrio, com repartição de responsabilidades em todos os órgãos autárquicos, tanto no executivo camarário, como na Assembleia Municipal e ainda nas freguesias, sem prejuízo que nestas o PS tivesse tido a maioria absoluta de mandatos em Ferreiras e Paderne, o PSD na Guia, sendo que em Albufeira - Olhos de Água não existiu uma maioria, o que também se verificou na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Como fato político principal resultante desta eleição foi o ter emergido um movimento independente de cidadãos, o denominado VIVA, movimento que apresentou candidaturas a quase todos os órgãos do município e que fez toda uma campanha sustentada numa ideia de mudança e de crítica à gestão do PSD. Este movimento de cidadãos teve um resultado muito
significativo, tendo conseguido eleger uma vereadora, três elementos para Assembleia Municipal e dois elementos para a Assembleia de Freguesia de Albufeira – Olhos de Água e um para a Assembleia de Freguesia de Ferreiras. Quando o natural seria que este movimento e os seus eleitos tivessem uma atitude e uma prática consentânea com o seu programa e com o posicionamento que tinham tido na campanha, os munícipes foram confrontados com uma aliança de conveniência entre a vereadora eleita pela referido movimento e o PSD, aceitando esta cooperar e colaborar no executivo municipal com as pessoas, com a gestão e com as práticas que na pugna eleitoral combateu, obviando a que fossem cridas as condições necessárias para inflectir a política de uma gestão manifestamente gravosa para o município e que os eleitores castigaram severamente com a perda de cerca de 5.000 votos, metade do eleitorado que em 2009 tinha votado no PSD. Não podemos deixar de aqui referir que houve a capacidade e a abertura por parte do PS na condução do processo relativo à instalação dos órgãos municipais, onde não havia maioria absoluta de um só partido ou candidatura, tudo fazer para conseguir uma situação de compromisso entre o PSD e o PS e eventualmente com outras forças políticas, para garantir estabilidade na gestão municipal, mas sempre em torno de um compromisso político e de um programa, com a necessária ponderação e leitura dos resultados eleitorais, processo e atitude em que o PSD sempre esteve com pé dentro e outro fora. Instalados os órgãos do município, com a novel maioria PSD/VIVA no executivo municipal e com uma Assembleia Municipal onde um acordo PSD/CDS/CDU - acordo de difícil percepção para quem tinha votado amplamente na mudança - garantiu a continuidade e a eleição do PSD para presidir à Assembleia e constituir a sua Mesa, iniciou-se este novo mandato autárquico. Temos hoje um município com os órgãos instalados, Câmara e Assembleia Municipal, onde a vontade de mudança amplamente expressa nas urnas foi defraudada por alguns daqueles em quem os munícipes depositaram o seu voto. São estas atitudes que descredibilizam a exercício da política!
A NOSSA ACTUAÇÃO Contudo, nós os autarcas eleitos nas listas do PS temos uma responsabilidade para com os eleitores que em nós confiaram, responsabilidade que honramos, mantendo-nos fieis aos nossos compromissos eleitorais e tudo fazendo, com uma perspectiva construtiva, de abertura, de responsabilidade e de colaboração, nos diferentes órgãos municipais e nas freguesias, no sentido de contribuir para a melhoria da gestão municipal e das freguesias, na satisfação das necessidades dos munícipes e na resolução dos problemas das populações e do concelho. Assim, no executivo municipal e com a necessária articulação com a bancada do PS na Assembleia Municipal temos, de uma forma activa, empenhada e permanente, desempenhado as responsabilidades cabem a uma oposição construtiva, contribuindo para, dentro do possível, conseguir uma melhor eficácia e qualidade das decisões municipais. Neste quadro tivemos oportunidade de contribuir com um conjunto de propostas que permitiram melhorar a vertente social do orçamento municipal para o presente ano, o qual foi por nós viabilizado, fazendo aprovar medidas como o relançamento do apoio ao arrendamento e o apoio ao arredamento jovem, programas sociais para apoio nos custos de consultas, medicamentos e exames complementares de diagnóstico orientados para idosos carenciados, um programa de livros escolares gratuitos para o 1º ciclo, entre outros. Na vertente da cidadania fizemos aprovar uma proposta que institui e lança o orçamento participativo no concelho, sem prejuízo de termos a lamentar que a novel maioria tenha rejeitado a criação da figura do provedor municipal. Na vertente dos impostos, taxas e custos de serviços municipais, conseguimos fazer aprovar uma proposta que dá início a um processo de revisão dos coeficientes do IMI os quais, em conjugação com a revisão do PAEL, revisão que temos repetidamente vindo a insistir para se iniciar, porque no nosso entender estão reunidas as condições para o efeito, o que tem merecido uma resistência injustificada por parte do Presidente da Câmara, poder-se-ão criar
condições para que em 2015, se a maioria acompanhar esta vontade, poder haver uma revisão dos coeficientes de localização e dos valores patrimoniais bem como das taxas a praticar pelo município, reduzindo-se assim a gravosa carga fiscal que incide sobre os munícipes do concelho. No mesmo sentido fizemos aprovar uma proposta para criar um grupo de trabalho onde assumimos a responsabilidade de participar, com a missão de preparar uma revisão do regulamento municipal de taxas e outras receitas municipais, o qual prevê taxas que estão manifestamente exageradas, iniciativa que para sua concretização aguarda agora o impulso do Presidente da Câmara. Algumas decisões já tomadas na área da preservação da imagem do edificado do centro antigo tiveram um forte impulso e apoio dos vereadores eleitos pelo PS assim como propostas que apresentaram e que visam a requalificação e o ordenamento da baixa aguardam o necessário impulso do executivo municipal. Medidas como a negociação com os sindicatos pela implementação do horário das 35 horas, mas que abranja todos os trabalhadores municipais independentemente de estes serem ou não sindicalizados, assim como o pagamento aos fornecedores levado a efeito no final do ano de 2013, no montante de cerca de 7,5 milhões de euros e o consequente abandono da contratação do empréstimo para reequilibro financeiro, foram decisões tomadas com o nosso voto e mereceram toda a nossa atenção na sua execução. As juntas de freguesia são um outro baluarte do poder autárquico e cada dia ganham mais importância na vida dos seus munícipes, a proximidade é hoje um valor nas políticas públicas. Os autarcas eleitos nas listas do PS, na condução dos destinos das freguesias de Paderne e Ferreiras, assim como na assunção de responsabilidades na União de freguesias de Albufeira Olhos de Água ou mesmo sem qualquer responsabilidade executiva na freguesia da Guia, têm tido uma prática que valoriza essencialmente a proximidade, as questões e os problemas em concreto das pessoas.
Nas Ferreiras e nestes primeiros seis meses de governação do Partido Socialista, do mandato autárquico de 2013-2017, encontrámos grandes dificuldades, derivado das Leis nº 73/2013 de 3 de Setembro (Lei das Finanças Locais) e nº 75/2013 de 12 de Setembro (Lei do Regime Jurídico das Autarquias Locais), que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.
As alterações verificadas nas Leis referidas, nomeadamente, nas Competências, mudaram completamente o modelo de gestão praticado anteriormente pelas Juntas de Freguesia e que, no nosso entender e em abono da verdade, era um modelo mais adequado, o qual permitia uma maior rapidez e eficácia na resolução dos problemas das populações.
Importa aqui referir, relativamente à freguesia de Ferreiras, as dificuldades acrescidas que sentimos na questão do financiamento previsto na Lei, no que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que, segundo os nossos cálculos, se situa na ordem dos 30 mil euros ano e que esta freguesia não recebe. Uma elevada percentagem deste valor é arrecadado pela Junta de Freguesia de Albufeira - Olhos de Água.
Sobre este assunto, já foram feitas diversas diligências junto da Repartição de Finanças de Albufeira, no sentido de que seja feita a actualização do Cadastro Matricial da Freguesia.
Apresentámos uma proposta à Junta de freguesia de Albufeira e Olhos de Água para que o valor do IMI em causa seja transferido para a freguesia de Ferreiras e aguarda-se que a palavra solidariedade entre autarcas tenha aqui expressão prática.
Todas a entidades públicas foram sensibilizadas para este problema que se arrasta há 14 anos e que carece de solução urgente, pois está a por em causa a população das Ferreiras.
Como aspecto relevante importa salientar que foi assinado com a Câmara Municipal, no dia 25 de Março, o Acordo de Execução, ao abrigo da Delegação Legal de Competências para o Mandato de 2013-2017, no valor de 133.325,00 euros para o ano de 2014, a ser transferido em fracções mensais para os cofres da freguesia.
Importa aqui referir que este valor é equivalente a menos 50%, comparativamente com o valor transferido em 2010.
A Lei 75/2013 de 12 de Setembro impede, neste momento, a Junta de Freguesia de prestar serviços às populações nas seguintes áreas:
Gerir e manter parques infantis públicos e equipamentos desportivos e sociais de âmbito local;
Conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais;
Proceder à manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais;
Sobre a questão da Delegação “tradicional” de Competências, vamos propor à Câmara Municipal a celebração de contratos inter-administrativos para que seja possível à Junta de Freguesia continuar a realizar os trabalhos necessários no âmbito das suas atribuições, tendo em vista o bem-estar e qualidade de vida das populações. Na freguesia de Paderne a actividade do executivo tem sido traçada por um esforço exaustivo na recolha e identificação de situações de carência das populações, estruturas funcionais e de equipamentos, como rede viária, acessibilidades, sinalética, estacionamentos, trânsito, transportes na freguesia, iluminação pública, saneamento e limpeza urbana, espaços verdes, protecção civil e ambiente;
Também questões como o apoio social, a saúde e a família, a habitação social, a cultura e o desporto têm sido focos da atenção do executivo.
São ainda notórias as carências desta Junta a nível financeiro, de pessoal e de equipamentos.
Face ao trabalho desenvolvido até aqui, estamos agora na fase de encontrar as soluções necessárias à execução das obras e serviços, com vista a resolver os problemas detectados, para melhorar as condições gerais das populações da nossa freguesia.
Nesse trabalho, temos encontrado grandes dificuldades, pois o orçamento da Junta de Freguesia de Paderne para 2014 apenas atinge os 242.000 euros onde estão incluídos Euros 118.800 da delegação de competências da Câmara Municipal, valores manifestamente insuficientes face às características desta Freguesia.
A situação é difícil, o Município de Albufeira terá de disponibilizar a esta freguesia os meios financeiros, humanos e materiais, para que a freguesia de Paderne possa ter mais dignidade e promover melhores condições de vida para a sua população.
Na União de freguesias de Albufeira e Olhos de Água, os autarcas eleitos pelo PS tanto no executivo como na Assembleia de freguesia, órgão onde exercemos a presidência, têm pautado a sua actividade por uma procura permanente em garantir condições ao executivo para que exerça as suas competências e que responda de forma efectiva aos problemas das populações. Também nesta autarquia apresentamos propostas e trouxemos para a mesa preocupações e problemas que carecem de solução, como por exemplo, a criação de um espaço para artesãos e comércio de produtos locais e regionais com animação própria e regras de funcionamento bem delineadas, que não conflitue com os comerciantes e possa ser uma resposta para as pessoas e famílias em dificuldades residentes no concelho. Também a ideia da incubadora de empresas foi uma sugestão apresentada pelos autarcas do PS na Assembleia de Freguesia, retomando uma sua proposta eleitoral, sem prejuízo de se estar a acompanhar o projecto municipal em curso, esperando que se consiga a necessária articulação entre o município e as freguesias, pois estas podem ter um papel relevante no sucesso de uma iniciativa desta natureza.
Sentem-se alguns sinais de falta de articulação entre a presidência da junta e o executivo municipal situação que a agudizar-se não nos parece que seja a melhor forma de responder aos problemas das populações. Mais do que valorizar questões de protagonismo ou de natureza pessoal, o primado deve ser o de servir as populações e resolver os problemas dos munícipes. Mas na União de freguesias de Albufeira e Olhos de Água e na freguesia da Guia a prioridade tem sido a proximidade com as pessoas, a realização de contactos regulares com a população, o falar com as pessoas, em pequenos grupos ou individualmente ou de forma orgânica nas instituições é o objectivo. Um posicionamento de proximidade e uma clara e plena identificação com os problemas reais das populações fazem a diferença! Os autarcas eleitos pelo PS estão e vão fazer a diferença!
A NOSSA VISÃO No início do mandato deveria ter havido uma preocupação em estabelecer um diálogo e uma discussão com toda a sociedade e, caso fosse necessário, criarem-se fóruns abertos de discussão e participação envolvendo a comunidade nas decisões municipais. A falta de conhecimento dos problemas não deve ser a matriz, mas uma atitude proactiva, o ir ao encontro dos mesmos, buscando respostas adequadas à sua resolução. Estamos cientes que é imprescindível uma nova abordagem na gestão municipal, novas políticas, um novo olhar para realidade municipal, mas começamos a perceber que essa necessidade não vai merecer concretização. Hoje, começam a ser evidentes os sinais de continuidade, com a manutenção das mesmas opções como, por exemplo, o recurso à contratação externa para a limpeza e recolha de lixo na concelho, actividade que evidenciou uma perda significativa de qualidade nos últimos anos
mas que o actual maioria persiste em manter nos mesmos moldes, recusando uma solução interna que no nosso entender traria notórias vantagens, inclusive financeiras bem como na qualidade do serviço. O mesmo se coloca em relação à necessária reorganização dos serviços municipais e à elaboração de planos de manutenção das infra-estruturas as quais começam a evidenciar notórios sinais de degradação com uma evidente perda de qualidade do espaço público, o que é preocupante num concelho turístico como o nosso. Nas questões sociais é fundamental existir um modelo de apoio eficaz, concreto que tenha como horizonte a resolução das questões a médio e longo prazo. As famílias carenciadas podem hoje ter acesso a um conjunto de apoios que nos parecem suficientes e que para a sua implementação contribuímos de forma decisiva, no entanto, a médio e longo prazo, não se vislumbra uma saída para a sua situação. É essencial fomentar o emprego para os desempregados de longa duração com níveis de dificuldade e carência enormes. Na saúde, não existe por parte do governo um acompanhamento e uma solução para as dificuldades reais do município, nomeadamente na falta de pessoal médico. Muitos são hoje os utentes que não possuem qualquer médico de família, cerca de 40%, e as horas de espera para uma mera consulta são infindáveis. Um concelho marcadamente turístico não pode correr o risco de os seus serviços de saúde bloquearem ou simplesmente não funcionarem, provocando um agravamento na actual crise sócio-económica. Aqui cabe uma especial responsabilidade à autarquia, é uma obrigação da actual maioria, para o que contará com todo o nosso apoio, pugnar junto da administração central pela efectiva resolução deste problema. A delegação de competências para as freguesias, apesar de haver um compromisso que não é um processo fechado, está ainda muito aquém das necessidades reais de cada uma delas.
Face ao novo enquadramento é necessária uma resposta mais ambiciosa que na opinião do PS Albufeira e dos seus autarcas concretize e registe, de facto, uma maior delegação de competências, como já se fez noutros municípios. Por ora, estamos num estádio de uma mera delegação de competências com o objectivo de fazer face às necessidades financeiras imediatas, deixando uma margem bastante pequena para que cada uma delas responda às necessidades dos munícipes. É nosso compromisso trabalhar para que uma verdadeira efectiva delegação de competências seja uma realidade e estes objectivos se atinjam, assim esteja disponível a actual maioria PSD/VIVA. É com alguma preocupação que assistimos a um permanente auto elogio pelos resultados financeiros alcançados. Pagar dívidas é positivo e exigível, mas não podemos esquecer quem criou a dívida, esta dívida foi criada por quem hoje exerce o poder - os autarcas eleitos pelo PSD para o executivo - e o seu pagamento só foi obtido à custa do desmesurado aumento de impostos, taxas e serviços municipais, os quais de 2012 para 2013 aumentaram em cerca de 25%, empobrecendo os munícipes e a economia local. Torna-se assim evidente que os resultados alcançados devem-se à escalada de aumento de taxas e impostos pagos pelos munícipes, cujos sucessivos aumentos têm colocado em causa a competitividade das nossas empresas e o bem-estar das famílias, os quais conjugados com um completo desinvestimento na manutenção da infra-estruturas públicas, estão a
criar
desvantagens competitivas significativas para a economia do concelho. Temas como a privatização do sector dos resíduos já em curso e que no Algarve e em Albufeira terá como consequência a privatização da Algar, ou a nova realidade resultante da extinção do IPTM e os seus impactos na estrutura portuária de pesca e de recreio existente em Albufeira, ou mesmo uma clara definição sobre qual o posicionamento face a uma eventual tentativa de privatização do sector da água são questões que devem merecer um amplo consenso municipal e relativamente às quais o município deve estar apetrechado de propostas e
soluções muito concretas que permitam implementar uma estratégia de valorização municipal dos seus recursos endógenos. Acima de tudo deve o município rever o modelo que pretende para o futuro de Albufeira, promover uma discussão séria com todas as entidades, estabelecer prioridades, sem deixar nunca de abordar todas as questões na perspectiva do interesse municipal. É essencial existir um plano estratégico a médio e longo prazo que aborde todas estas questões, onde interesse das populações prevaleça e se defina um caminho de desenvolvimento social e economicamente sustentável.
Biblioteca Municipal, Albufeira, 29 de Março de 2014
Os autarcas eleitos pelas listas do Partido Socialista nas diferentes autarquias do Concelho