Meio Ambiente CONSERVAR é um bom negócio

Mato Grosso do Sul foi um dos pioneiros na criação de uma legislação que dispõe sobre remuneração pelos serviços ambientais prestados à conservação ambiental, onde inserem-se os produtores rurais. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído no Estado em 2018 e, três anos depois, a iniciativa ganhou uma dimensão nacional com a aprovação pelo Congresso da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA).

São sete áreas temáticas dispostas na legislação estadual que preveem retribuição, monetária ou não: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo e Beleza Cênica e Turismo.

A consultora técnica do Senar/MS Ana Beatriz Melo explica que o PSA está relacionado à transação de natureza voluntária de recursos financeiros ou outra forma de remuneração pelos serviços prestados que favorecem a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços gerados pelos ecossistemas. “Água, alimentos, madeira, fibras, ciclagem de nutrientes, decomposição de resíduos, produção, fertilidade do solo, sequestro de carbono, equilíbrio do ciclo hidrológico, recreação, turismo, e tantos outros, são exemplos de serviços ambientais realizados nas propriedades rurais, que geram benefícios relevantes para toda a sociedade”.

Psa Na Pr Tica Em Ms

No estado, todo o processo do PSA tem sido feito por meio de editais publicados. Primeiramente foi instituído em 2020 o programa - PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos, sendo priorizado o sub-programa PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata, que englobou imóveis rurais, inseridos nos municípios de Bonito e Jardim, nas Bacias Hidrográficas do Rio Formoso e do Rio da Prata. Para receber o incentivo, é necessário o cumprimento de uma série de requisitos.

Está prevista a destinação de quase R$ 1 milhão, valor distribuído entre 42 propriedades rurais cadastradas e habilitadas, sendo que as primeiras parcelas do incentivo já estão disponíveis.

Segundo Ana Beatriz, cada área temática deve possuir um edital específico de chamamento público. O primeiro foi publicado em 2021, em Jardim e Bonito, recompensando serviços como conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes; restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas e conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono. “O produtor beneficia a sociedade e, em retribuição, entendeu-se o quão importante é a valorização através da remuneração por estes serviços ambientais prestados”.

A especialista evidencia o potencial de Mato Grosso do Sul para inserção de novas propriedades no PSA. Segundo dados da Famasul, cerca de 78,5 mil produtores estão inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o que cor- responde a uma área com mais de 35 milhões de hectares, 98% das propriedades rurais do estado. Outro dado positivo é o de áreas com vegetações nativas em estágio primário ou secundário de regeneração, que ultrapassam 12,5 milhões de hectares. Posto os números, 35% da área do estado aparecem com este grande potencial para PSA.

“Em Mato Grosso do Sul temos, por exemplo, vegetação nativa conservada e até excedentes, tendo como base a legislação vigente. Além disso, podem ser citadas as práticas conservacionistas já amplamente adotadas nas propriedades rurais, e comprovadamente benéficas para a conservação ambiental. Então, podemos avançar muito mais na política de PSA aqui no estado”, frisou.

Possibilidade De Amplia O

Ana Beatriz deixa claro que, ver o PSA em ação no estado, é uma conquista também do Sistema Famasul. Ela explica que há anos a discussão sobre o tema é levantada em aproximadamente 45 colegiados relacionados às questões ambientais e de recursos hídricos, dos quais a instituição participa (conselhos, comissões, comitês, câmaras técnicas, grupos de trabalho, entre outras), com abrangência federal e estadual.

“É importante este reconhecimento, e que a remuneração, em todas as modalidades, seja atrativa, inclusive financeiramente, para que, além da conservação ambiental, possibilite um diferencial competitivo, daqueles produtores interessados em receber. Porém, ainda hoje um dos principais gargalos e discussões trata-se da fonte de recursos para realização dos pagamentos”, pontua.

Ana complementa que existe a possibilidade e a necessidade de expansão, visto que boa parte das propriedades rurais já pratica diversos serviços ambientais. “É primordial haver recursos, para conseguirmos abrir para as outras temáticas previstas em legislação. Com isso, mais produtores interessados poderão se habilitar e o pagamento ser ampliado. E, neste sentido, o Sistema Famasul tem atuado levando estas demandas aos diversos colegiados já mencionados”, complementa.