1997:115). Curiosamente, os primeiros serviços a serem desestatizados são aqueles considerados por muitos como o filet mignon do mercado de telecomunicações: a telefonia celular35, por exemplo, sobretudo porque o Brasil apresenta regiões onde há índice elevado de demanda reprimida para esse segmento. Na abertura da banda B, o governo reagrupa as 31 áreas de concessões existentes no país, até então exploradas pelas 27 operadoras do Sistema Telebrás e por quatro empresas privadas, em dez áreas geopolíticas e economicamente semelhantes de concessão, leiloadas em pacotes segundo critérios macroeconômicos: PIB, população, renda per capita, afinidade com o Plano Nacional de Numeração e demanda potencial estimada. Os blocos assim formados figuram-se no Quadro 4. O processo para obtenção das concessões é antecedido por um ritual de seleção, que obedece às fases de habilitação jurídico-fiscal (análise dos consórcios) e de qualificação técnica (avaliação dos projetos). Essa é a primeira etapa da concorrência, na qual são definidos os licitantes, após entrarem em regime seletivo, de acordo com a capacidade econômica e a competência técnica e comercial, em cumprimento à Lei de Licitações, 8666/93. Da segunda fase, participaram apenas as empresas qualificadas, que se submeteram a critérios como, menor tarifa, menor prazo de implantação, maior área coberta, maior número de sedes de municípios atendidos e melhor atendimento ao usuário (Revista Nacional de Telecomunicações, nº 205, set/1996). Numa terceira etapa, o Minicom passou a selecionar e pontuar os projetos técnicos definindo as melhores propostas de acordo com os critérios fixados no Decretolei 1.719, que trata da outorga de concessão de serviços de telecomunicações para exploração comercial. Da quarta e última fase só participaram os candidatos que 35
Sergipe, como um dos Estados nordestinos com maior PIB/per capita, US$
2.243,81/habitante, é um desses mercados com significativa demanda em projeção. “A Telergipe é uma empresa economicamente sadia. A Telebrás inclusive parabenizou a operadora, no início do ano, pelo seu desempenho produtivo, econômico e financeiro, que se destacou das outras subsidiárias da holding. A empresa tem sempre saldo positivo em caixa e, portanto, disponibilidade financeira para investir.”, explica Manuel Napoleão Nunes, gerente de Divisão da Telergipe.